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teoria tridimensional do direito e art. 170 CF
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teoria tridimensional do direito e art. 170 CF

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este estudo visa demonstrar acerca da teoria tridimensional do direito e art 170 da CF, por outros olhos.

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Transcript

  • 1. . O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito MARCONE ROCHA CAMPOS GRADUANDO DO CURSO DE DIREITO/UNILESTE.MG
  • 2. O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito Reale (2003) também rebate qualquer tipo de idealismo que faz do Direito um corpo abstrato de teorias, geralmente Omissos em relação à sua realidade sócio-cultural. Em suma, nas palavras do jusfilósofo brasileiro: “Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito, não é só fato como rezam os marxistas ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, é fato e é valor” (REALE, 2003, p.91).
  • 3. . O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria Tridimensional do Direito PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: A ordem econômica e financeira do Brasil indica princípios gerais da atividade econômica com o intuito de se estabelecer uma regulação da atividade econômica no país. O art. 170 da CF/8 preconiza que : “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II –propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  • 4. Por ser o Brasil um Estado Democrático, na forma do artigo 1º, caput, da Constituição Federal, nenhum dos dois modelos se sustenta diante do ideal democrático de inclusão total da população, ainda que o nosso capitalismo tenha perfil mais próximo do liberal.
  • 5. O primeiro – Estado do Bem-Estar social - pela falta de recursos para atender universalmente a toda a população, fato que implica a exclusão social pela ruína econômica e decorrente carência de disponibilidades e, pior, asfixiando a livreiniciativa capitalista, presumidamente a categoria apta a gerar a sustentabilidade econômica necessária ao meio de vida do povo; mas, de outro lado, o segundo – Estado liberal pelo mesmo efeito excludente, todavia, pela razão de deixar à mercê da própria competitividade, dureza e insensibilidade do mercado à inclusão social das gentes, nesta nossa inóspita economia brasileira, que não tem dimensão suficiente para atender a todos.
  • 6. Não se criticam aqui essas formas de enxergar o Direito Econômico, mas o momento em que se defende esse posicionamento ultrapassado diante do atual cenário político, econômico, social e cultural do Brasil e, notadamente, da opção constitucional brasileira de 1988.
  • 7. Na análise do art. 170 da Constituição Federal, o que se pode extrair do conceito do direito econômico brasileiro atual é sua vocação de capitalismo humanista fundado no adensamento da liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade, que estabelece a medida da proporcionalidade, que produz o resultado do mínimo existencial, via de conseqüência, uma economia social de mercado.
  • 8. Ocorre, assim, o capitalismo tridimensional, que coexiste com as três dimensões dos direitos humanos, adensandose as liberdades negativas, as liberdades positivas e os imperativos de solidariedade, que dão o tom da proporcionalidade nas colisões enfrentadas.
  • 9. Nela surge para o Estado, atendendo aos mandamentos da norma matriz da ordem econômica, o dever proporcionar à população (todos) uma condição de vida digna, atendendo não só aos direitos econômicos mas também aos direitos sociais, políticos e culturais; far-se-á o movimento de subida daquela parcela substancial da população que está abaixo da linha da pobreza para a correspondente à população com vida digna básica, compreendendo o mínimo existencial.

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