Exercicios reformas administrativas_39

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  • 1. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO APARELHO DO ESTADO DESDE 30 01. (GG/MT/UNEMAT/2001) Algumas tentativas de modernizar a máquina estatal tiveram grande importância no rumo que tomou a organização do Estado no Brasil. É considerado o primeiro processo de Planejamento de Reforma Administrativa: a) a edição do Decreto-lei n. 200; b) a instalação da Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa; c) a criação da Comissão Especial de Planejamento Administrativo – CEPA; d) a criação do Departamento de Administração e Serviço Público – DASP; e) a criação da Coordenação Geral da Secretaria de Modernização e Reforma Administrativa – SEMOR. 02. (GG/MT/UNEMAT/2001) Com relação à Administração Pública do Estado, assinale a alternativa incorreta. a) A Administração Pública Gerencial nega a visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade e não com o aparato do Estado. b) O paradigma gerencial contemporâneo é fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, e contrapõe-se à ideologia do formalismo. c) Para a Administração Pública Gerencial, o interesse público é freqüentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. d) A diferença fundamental entre a Administração Pública Burocrática e a Administração Pública gerencial está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados. e) Na Administração Pública Patrimonialista os cargos são considerados prebendas. 03. (GG/MT/UNEMAT/2001) As alternativas que seguem definem a “publicização” como uma das estratégias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto: a) no programa de Publicização as organizações sociais terão uma forma de propriedade pública não estatal, com autorização de poder competente para celebrar contrato de gestão e terão direito à dotação orçamentária. b) Publicização é a mudança no regime de propriedade das entidades executoras de determinados serviços públicos que deixam de ser público não-estatal para se público-estatal. c) Publicização é transformar as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos. d) Publicização é transferir para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou nãoexclusivos de Estado, estabelecendo-se sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento. e) Publicização é descentralizar para o setor público não-estatal a execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas que devem se subsidiados pelo Estado. 04 - (AFC/STM/ESAF/2008)O modelo atual de Administração Pública do Brasil enfrenta um grave problema: os servidores, quer sejam eles do nível gerencial ou não, têm a maior parte de seu tempo comprometida com atividades que são produtos do excesso de formalismo burocrático, o que faz com que percam de vista os objetivos das ações governamentais. A reversão deste quadro depende de uma mudança profunda na forma de administrar a coisa pública, cuja alternativa mais viável é a implantação de um novo modelo de gestão baseado nos conceitos da administração gerencial. Todos os enunciados a seguir são características da administração gerencial, exceto: a) suas decisões e ações são orientadas para os resultados. b) tem como foco as demandas dos clientes-usuários dos serviços públicos. c) pressupõe uma instituição orientada basicamente para processos e tarefas. d) suas ações são baseadas no planejamento permanente e executadas de forma descentralizada e transparente. e) pressupõe uma instituição com seus corpos diretivo e funcional comprometidos com a missão institucional. 05- (AFC/STM/ESAF/2008) De acordo com o Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, as atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: i) Ação governamental que visa promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional. ii) Atividade governamental responsável pela execução dos planos e programas de governo. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 2. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO iii) Princípio que, ao ser implementado, libera o órgão da Administração Federal das atividades de rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possa concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. iv) Trata-se de instrumento de descentralização administrativa, com objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se nas proximidades dos fatos, público-alvo ou problemas. v) Atividade da Administração Federal que deverá ser exercida em todos os níveis e órgãos, compreendendo, particularmente: chefia competente, órgãos próprios de cada sistema, com observância às normas e recursos (financeiros e bens). Os princípios descritos nos enunciados anteriores correspondem, respectivamente, a: a) Controle, Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência. b) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle. c) Coordenação, Controle, Planejamento, Descentralização e Delegação de Competência. d) Descentralização, Controle, Planejamento, Coordenação e Delegação de Competência. e) Delegação de Competência, Descentralização, Controle, Planejamento e Coordenação. 06- (AFC/STM/ESAF/2008 )Segundo Bresser Pereira (2001), a reforma gerencial de 1995 não se baseou na discussão com os neoliberais sobre o grau de intervenção do Estado na economia, pois já havia um consenso sobre a inviabilidade do Estado mínimo e da necessidade de ação reguladora, corretora e estimuladora do Estado. O debate permeou três perguntas: I. Quais são as atividades do Estado? II. Que atividades, para as quais ainda não existe essa exclusividade, a sociedade e o Estado consideram necessário financiar (particularmente serviços sociais e científicos)? III. Quais as atividades empresariais, de produção de bens e serviços, para o mercado? A essas três perguntas foi adicionado mais uma: Quais são as formas de propriedade ou de organização relevantes no capitalismo contemporâneo: apenas a propriedade privada e a estatal, ou haveria entre as duas uma terceira, a propriedade pública não-estatal, que assume cada vez maior importância nas sociedades contemporâneas? A partir dessas perguntas e da dicotomia da administração burocrática/administração gerencial, foi possível construir o modelo da reforma baseado nos Estados modernos. Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta. i) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades exclusivas do Estado, dentro do qual estão o núcleo estratégico e as agências executivas ou reguladoras, no qual a propriedade será, por definição, estatal. ii) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e científico, de atividades que não são exclusivas, mas que, dadas as externalidades e os direitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento do Estado, no qual a propriedade deverá ser essencialmente pública não-estatal. iii) Assim, os Estados modernos contam com um setor de produção de bens e serviços para o mercado, no qual a propriedade será privada. iv) Assim, os Estados modernos contam com um setor de atividades exclusivas do Estado, dentro do qual estão o núcleo estratégico e as agências executivas ou reguladoras, no qual a propriedade será, por definição, pública não-estatal. v) Assim, os Estados modernos contam com um setor social e científico, de atividades que não são exclusivas, mas que, dadas as externalidades e os direitos humanos envolvidos, exigem forte financiamento do Estado, no qual a propriedade será, por definição, estatal. a) Estão corretas as assertivas i, ii e iv. b) Estão corretas as assertivas i, ii e v. c) Estão corretas apenas as assertivas i e iii. d) Estão corretas somente as assertivas i e ii. e) Estão corretas as assertivas i, ii e iii. 07 - (TCU/CESPE/2008) A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 3. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização. ( ) 08 - (TCU/CESPE/2008) Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento. ( ) 09 - (TCU/CESPE/2008) Na reforma administrativa promovida pelo regime militar, que teve como referência o Decreto-lei n.º 200/1967, adotou-se uma estratégia de centralização, da qual decorreu uma contração da intervenção estatal, associada à consolidação de uma tecnocracia de importância estratégica no âmbito da administração direta. ( ) 10. (GG/MT/UNEMAT/2001) A delimitação das competências administrativas entre os diferentes entes federativos, nos termos da Constituição Federal de 1988, tem trazido problemas à implementação das políticas públicas de cunho social. Isto ocorre devido, basicamente: a) À concentração excessiva de recursos nas mãos da União, deixando estados e municípios dependentes da ação do Governo Federal; b) À injusta distribuição de renda, fato que leva à intervenção econômica da União sobre os governos estaduais e municipais sem que estes tenham assumido a gestão das políticas públicas; c) À falta de normas que estabeleçam hierarquias e mecanismos de cooperação entre as unidades federativas na execução e implementação das políticas públicas; d) À concentração das políticas sociais no Executivo Federal, completamente subordinadas à União; e) À existência de número excessivo de competências privadas dos Estados, assumindo junto com os municípios a responsabilidade pelas políticas públicas. 11. (ESAF/APO/2005) Raimundo Faoro em “Os Donos do Poder” (1958) apresentou uma interpretação sobre o subdesenvolvimento do Brasil no qual descreveu, entre outras coisas, as mazelas da administração publica brasileira. Aponte a opção que se enquadra no argumento desse autor. a) Apesar das inúmeras mudanças históricas pelas quais passou o Brasil, o aparato administrativo e político permaneceu sob a apropriação de um mesmo grupo social, que tinha como objetivo a obtenção de poder, prestigio e riqueza. b) Baseado em uma abordagem marxista, Faoro demonstra como a burocracia brasileira tinha um caráter patronal, sendo apropriada por uma burguesia que era intimamente ligada as elites políticas. c) Apropriação da maquina administrativa e política era feita por setores de uma elite agrária, que faziam prevalecer os seus interesses na prevalência da política de agro-exportacao. d) A herança portuguesa de captura do aparelho do Estado, por parte de uma burguesia, guarda estritas relações com a abordagem de Caio Prado Jr. – autor contemporâneo de Faoro, que também interpretou o subdesenvolvimento. e) A herança da administração colonial portuguesa gerou o chamado “patronato político brasileiro”, responsável pela predominância da forca política rural descentralizada sobre a urbana centralizada. 12. (ESAF/PSS/2008) A Revolução de 1930, simbolicamente associada a quebra da espinha dorsal das oligarquias regionais, teve como desdobramento principal a criação do estado administrativo no Brasil. Sobre esta fase do processo de evolução da administração publica no Brasil, são corretos todos os enunciados abaixo, exceto: a) ate o final da década de 30, alem dos militares, havia dois órgãos do governo federal – o Itamaraty e o Banco do Brasil – que tinham normas para ingresso no serviço publico, planos de carreira, regras para promoção baseadas no mérito, e tinham alimentado uma burocracia profissional com um ethos de serviço publico. b) durante o ciclo Vargas, a estratégia de ruptura com o modelo oligárquico e patrimonial envolveu a adoção de dois mecanismos típicos da administração racional-legal: estatutos normativos e órgãos normativos e fiscalizadores. c) por intermédio desses mecanismos tentou-se estabelecer princípios e regras e padronizar os procedimentos a serem adotados, em áreas estruturantes da organização publica: administração de material, financeira e de pessoal. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 4. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO d) a Reforma de 1936 representou um momento fundamental para a reforma da administração de pessoal em especial, logrando a implantação de uma administração tipicamente weberiana, racional e legalmente orientada. e) o regime político era dotado de acentuada autonomia burocrática em face do conjunto das forcas sociais, com base na absorção ou cooptação dos agrupamentos de interesse, quer regionais, quer funcionais. 13. (ESAF/ENAP/2006) Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta. a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Publico, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço publico, recrutamento baseado no mérito. b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Publico, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço publico, recrutamento baseado no mérito. c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário. d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Publico, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras tecnicoprofissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário. e) Criação do Departamento De Pessoal do Servidor Publico, adoção de princípios de horizontalizarão, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito. 14. (ESAF/EPPGG/2008) A partir de 1964, a reforma administrativa fez parte da agenda governamental do regime militar com grande recorrência. Uma das pecas centrais nas iniciativas de reforma administrativa brasileira foi o Decreto-Lei 200, de 25/02/1967, que inclui todos os princípios norteadores abaixo, exceto: a) reagrupamento de departamentos, divisões e serviços de planejamento na Secretaria de Planejamento da Presidência da Republica, com amplos poderes, superiores aos de qualquer outro ministério. b) expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias). c) fortalecimento e expansão do sistema de mérito. d) planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. e) diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos. 15. (ESAF/PSS/2008) A partir de 1964, com a Comissão Amaral Peixoto, ate o fim do regime militar, a reforma administrativa fez parte da agenda do governo brasileiro com grande recorrência, embora nem sempre as mudanças propostas tivessem sustentação. Examine os enunciados sobre as tentativas de reforma administrativa do Estado autoritário e assinale a opção correta. a) Faltava as propostas uma concepção estratégica de viabilização, mediante, entre outras, medidas de superação de resistências, acomodação de conflitos e adequação aos recursos disponíveis. b) As propostas de reforma expressavam a busca de um “modelo” ou concepção de racionalidade consistente com a realidade brasileira e o projeto nacional-desenvolvimentista. c) A orientação geral das propostas pretendia substituir o globalismo das tentativas anteriores por uma estratégia pautada pelo gradualismo e pelo instrumentalismo. d) Nessas propostas, o foco de atuação preferencial era a instrumentação das políticas do setor publico, face ao projeto militar de desenvolvimento com segurança. e) O modelo clássico de administração, implantado pelo DASP – Departamento Administrativo do Serviço Publico, foi fortalecido a partir de 1964. 16. (ESAF/CGU/2006) Complete a frase com a opção correta. O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era...... a) descentralizar a administração publica federal por meio da criação de autarquias. b) privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado. c) aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento publico. d) dinamizar e simplificar o funcionamento da administração publica federal. e) criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos. 17. (ESAF/APO/2008) A historia recente mostra que a reforma administrativa sempre esteve presente na agenda de políticas governamentais, desde 1930. Com base na literatura que analisa as varias reformas administrativas, e possível estabelecer algumas conclusões sobre os resultados das iniciativas governamentais nessa área. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 5. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO 1. A despeito das diversas tentativas, nunca se logrou implantar uma burocracia do tipo weberiano no Brasil, porque os textos legais que mais se aproximaram desse ideal abriam brechas que se contrapunham ao espírito da burocracia racional-legal ou propunham a superação desta. 2. Independentemente de regime político e de governo, o Brasil sempre conviveu com segmentos dispersos de uma burocracia weberiana em vários níveis da administração, interpenetrada e convivendo com um alto teor de patrimonialismo administrativo. 3. Contrapondo-se a essa administração, essencialmente amorfa, destacavam-se as “ilhas de excelência”, razoavelmente imunes ao processo político e caracterizadas pela elevada competência de seus membros. 4. A efetiva profissionalização do servidor, tentada varias vezes, só veio a se realizar no Brasil apos a Constituição Federal de 1988, já que ate então a administração publica sempre conviveu com a multiplicidade de cargos, de planos salariais especiais e de “trens da alegria”, típicos de final de administração. a) Somente o enunciado numero 1 esta incorreto. b) Todos os enunciados estão incorretos. c) Somente o enunciado numero 4 esta incorreto. d) Somente o enunciado numero 2 esta incorreto. e) Todos os enunciados estão corretos. 18. (ESAF/EPPGG/2002) No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor produtivo de bens e serviços. A partir dai houve sucessivas tentativas de reforma rumo a Administração Gerencial. Selecione qual das opções abaixo não pertence a evolução da administração publica no Brasil. a) O Departamento Administrativo do Serviço Publico - DASP foi criado em 1936 e representou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e da burocracia nos moldes weberianos. b) O Departamento Administrativo do Serviço Publico - DASP valorizou instrumentos importantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do concurso publico e do treinamento. c) O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos administrativos e reformas ministeriais. d) O Decreto-Lei no 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática; instituiram-se o planejamento e o orçamento como princípios de racionalidade administrativa. e) No inicio dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo era revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade e a promoção da eficiência. 19. (ESAF/EPPGG/2002) Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração publica brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu apos a Constituição de 1988. a) Limitação da ação do Estado aquelas funções que lhe são próprias, reservando, em principio, os serviços nãoexclusivos para a propriedade publica não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada. b) A estabilidade no serviço publico como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra praticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários as reais necessidades do serviço. c) Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência. d) Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas publicas, viabilizando o controle social das mesmas. e) Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados. 20. (ESAF/SFC/2000) “Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, e necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades.” (Trecho extraído da publicação “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, Brasília: Presidência da Republica, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 55) Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se apresenta como um dos objetivos globais da reforma acima mencionada. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 6. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO a) Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos. b) Limitar a ação do Estado aquelas funções que lhe são próprias, reservando, em principio, os serviços nãoexclusivos para a propriedade publica não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado. c) Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União. d) Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União. e) Transferir para o setor publico não-estatal os serviços não-exclusivos através de programas de privatizações, reorganizando e fortalecendo os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados. 21. (ESAF/CGU/2008) Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacionais visando a modernização da gestão da administração publica: agencias executivas e agencias reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta. a) Agencias reguladoras são criadas por determinação do Presidente da Republica. b) As atividades das agencias executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional. c) Agencias reguladoras estão sujeitas a mudança de governo. d) A finalidade das agencias executivas e prestar serviços públicos exclusivos do Estado. e) Os dirigentes das agencias reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Republica. 22. (ESAF/EPPGG/2005) Com relação as mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F). ( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica. ( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. ( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais – essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa. ( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estruturar. Assinale a opção correta. a) F, F, F, V b) V, F, V, F c) V, V, V, F d) V, F, V, V e) F, V, F, F 23. (ESAF/EPPGG/2005) De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor publico não-estatal. a) O projeto das Agencias Autônomas. b) O projeto das Organizações Sociais. c) O projeto das Redes de Governo. d) O projeto das Privatizações. e) O projeto dos Sistemas de Gestão. 24. (TRE/GO/CESPE/2009) As atribuições do Departamento de Administração de Serviço Público (DASP), previstas em seu ato de criação, não incluem (A) selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 7. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO (B) auxiliar o presidente da República no exame dos projetos de lei submetidos à sanção. (C) coordenar os órgãos integrantes do sistema de controle interno do serviço público federal. (D) estudar e fixar os padrões e especificações do material para uso nos serviços públicos. 25 - (TCU/2007/CESPE) A Reforma Administrativa de 1967 foi uma das mais profundas já ocorridas nas décadas recentes da história brasileira. Com fundamento no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue o item subseqüente. As chamadas atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da administração, que necessitavam de coordenação central, foram organizadas sob a forma de sistemas, com orientação normativa, supervisão técnica e fiscalização específica de um órgão central, mas com subordinação ao órgão da estrutura administrativa a que se integravam. ( ) 26- (MPOG/2000/ESAF) Pode-se corretamente compreender o insulamento burocrático como: Uma relação entre a burocracia e a sociedade civil, baseada na troca de dados e informações, a fim de a) aumentar a eficácia das ações o exercício da accountability. Uma interação dentro da burocracia, baseada na hierarquia e na divisão de funções, com o objetivo de b) superar a fragmentação das políticas públicas e da ação do poder público. Um tipo especial de burocracia, pouco acessível às influências da sociedade civil, criada para atuar c) eficientemente, sem o risco de ser contaminada por grupos burocráticos antigos, porosos e menos eficientes. Uma relação entre várias burocracias, inclusive entre as burocracias civis e militares, públicas e d) privadas, centrada na busca de excelência e na eficiência máxima. Uma relação entre duas ou mais agências que têm objetivos comuns, tais como redução de custos, e) otimização ou adoção de programas governamentais. 27 - (MPOG/2002/ESAF) Correlacione as duas colunas, quanto aos princípios da Administração Pública, e aponte a ordem correta. 1- Razoabilidade 2- Moralidade 3- Finalidade 4- Economicidade 5- Eficiência ( ) avalia a relação custo/benefício ( ) prestigia o entendimento do homem médio ( ) preocupa-se com a governabilidade ( ) relaciona-se com os costumes ( ) interessa-se pelo permanente atendimento do bem comum a) 4/1/5/2/3 b) 5/2/4/1/3 c) 3/2/5/1/4 d) 5/3/4/2/1 e) 1/2/3/5/4 28 - (MPOG/2002/ESAF) A administração burocrática moderna, racional legal foi implantada nos principais países europeus no final do século XIX e no Brasil em 1936, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Assinale a opção que não caracteriza corretamente este tipo de administração. a) A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo. b) A administração pública burocrática é uma alternativa superior à administração patrimonialista do Estado, é baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capitalismo industrial e a democracia parlamentar. c) A administração pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamentares, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 8. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO d) A administração pública burocrática concentra-se no processo, na criação de procedimentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos. e) A administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco orientada para atender às demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público. 29. Em seu artigo “Reforma e Mudança Institucional: variáveis exógenas e endógenas”, Sérgio Azevedo argumenta que as bases do Estado Desenvolvimentista no Brasil, foram lançadas por Getúlio Vargas. Segundo o autor, quais as principais orientações governamentais que deram origem ao Estado Desenvolvimentista no Brasil? a) A participação direta do Estado nas indústrias de base, como forma de modernizar a economia do país, e a criação do DASP, como forma de modernizar a administração publica federal. b) A Revolução de 30 e a instauração de interventores nos governos provinciais para coibir o clientelismo na administração pública. c) A criação da Companhia Siderúrgica Nacional e da Petrobrás. d) A reforma levada a cabo através do Decreto-Lei 200 que ampliou e possibilitou maior eficiência da chamada Administração Indireta. e) Nenhuma das Anteriores. 30. Julgue as alternativas abaixo. I- A década de 50 caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, expressão de uma forma de Estado autoritário que conduziu o início de processo de modernização e industrialização do país. Neste período, assiste-se à superação do Estado voltado para a regulação da vida social e econômica, por um Estado intervencionista, mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico do país. Consolida-se, assim, o Estado Administrativo. II- O Estado Administrativo foi implantado com a criação do conselho federal do serviço público civil, em 1936 (lei n. 284). III- O DASP constitui-se no órgão central de políticas pautadas pelos princípios da administração científica (Taylor e Fayol) e do modelo weberiano de burocracia. Baseando-se numa orientação de incisiva separação entre atividades-fim e atividades-meio, difundiu-se o princípio da departamentalização, o formalismo técnico e o caráter prescritivo da ação governamental. a) b) c) d) e) Todas as alternativas estão corretas. Somente I e III estão corretas. Somente I e II estão corretas. Somente II e III estão corretas. Nenhuma das respostas acima satisfaz a questão. 31. Julgue as alternativas abaixo; I- O Decreto-Lei n. 200/67 inviabilizou a flexibilização das relações de trabalho no setor público, proibindo a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho no processo de contratação de pessoal. II- A retomada da democratização do país na segunda metade da década de 80, alimentada pelas demandas de participação política dos diversos segmentos sociais, e que culminou no estabelecimento de um novo texto constitucional em 1988, mostra-se incompatível com o modelo centralizador, nos planos político-institucional e econômico, vigente nas décadas anteriores. A democratização opõe-se à centralização do período autoritário e impõe a transformação do aparelho administrativo em um ente reduzido, orgânico, eficiente e ágil para atender às demandas da sociedade. III- Com o objetivo de fortalecer a administração direta, contra o que se avaliava como o escapismo pela via da administração indireta, houve uma tentativa de reverter o processo de crescimento desta e reduzir o número de órgão e entidades superpostos ou duplicados. Neste período, foi elaborado o Decreto-Lei n. 2.299/86, que alterou o Decreto-Lei 200/67. a) b) c) d) Todas as alternativas estão corretas. Somente I e III estão corretas. Somente I e II estão corretas. Somente II e III estão corretas. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 9. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO e) Nenhuma das respostas acima satisfaz a questão. 32. O Decreto-Lei n. 200/67, que orientou a reforma administrativa de 1.967, é considerado um marco na tentativa de superar a rigidez burocrática e introduzir uma administração gerencial no Brasil. Entre as opções abaixo, indique a que apresenta a principal conseqüência desta iniciativa legal. a) O decreto desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões públicas no Executivo Federal, sobretudo no Ministério de Economia e Planejamento. b) O decreto pôs em curso um plano de ação desenvolvimentista cuja ênfase centrava-se numa proposta de parceria entre empresas públicas e privadas, visando á definição de setores e áreas a serem beneficiados por uma política de subsídios comandada pelo Estado. c) O decreto possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando a alcançar descentralização funcional e maior dinamismo operacional para atender à estratégia econômica do Estado. d) O decreto promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto à administração pública federal, estadual e municipal, co a explícita recomendação de formularem planos regionalizados de fomento à indústria. e) O decreto estabeleceu mecanismos métodos de avaliação e controle sistemáticos sobre as instituições estatais vinculadas aos serviços essenciais. 33. O Programa Nacional de Desburocratização (1.979-1980), sob a direção de Hélio Beltrão, é considerado inovador em relação à metodologia tradicionalmente utilizada, no Brasil, para a implementação de reformas administrativas. Indique a afirmativa que o distinguiu de outras tentativas reformadoras. a) Estava vinculado a uma elite estatal reformadora e tecnicamente bem preparada. b) Encontrou sólida base de apoio no Congresso Nacional e entre os partidos políticos. c) Adotou, no setor público, um estilo gerencial baseado nos princípios administrativos do setor privado. d) Buscou reaparelhar o centro de decisões, reforçando a centralização dos mecanismos de controle e planejamento. e) Procurou mobilizar a opinião pública, enfatizando o interesse do cidadão e da pequena empresa e fazendo grande divulgação de seus princípios norteadores. 34. São muitos os analistas que consideram a Constituição de 1.988 como responsável por um retrocesso burocrático em relação à reforma administrativa de 1.967 e pela interposição de sérios obstáculos à reforma administrativa de 1.967 e pela interposição de sérios obstáculos à modernização organizacional do Estado brasileiro. Tendo em contra especificamente a dimensão organizacional, indique, entre as opções abaixo, a alteração constitucional que melhor expressaria o referido retrocesso. a) A transferência para Estados e Municípios da execução dos serviços sociais e de infra-estrutura, com o correspondente repasse de recursos orçamentários. b) As imprecisões quanto às atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. c) A manutenção ampliada de uma excessiva regulamentação, expressão da ênfase em normas e procedimentos e não em resultados. d) A subordinação de entes descentralizados (fundações, autarquias, empresas estatais), às mesmas regras de controle formal utilizadas na administração central. e) A adição de modelos gerenciais típicos da administração de empresas, com pouca consideração pelos mecanismos políticos de controle e fiscalização. 35. O Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, criado em 1.936 e reforçado durante o Estado Novo, foi um marco na implementação, por parte do Governo Federal, no Brasil, de um ciclo de reformas administrativas deliberadas. Entre as opções abaixo, indique a que apresenta as áreas privilegiadas pelo DASP nesse esforço pioneiro de reformar a administração pública. a) Modernização do sistema fiscal, desburocratização do serviço público, eliminação do sistema de remuneração privilegiada, descentralização de atividades. b) Recursos humanos, administração tributária, educação superior, modernização tecnológica. c) Implantação do planejamento de automação no processo de dados fiscais, introdução de critérios de avaliação de cargos por fatores e pontos da administração de materiais. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 10. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO d) Administração de pessoal, administração de materiais, orçamento e administração orçamentária, revisão de estruturas e racionalização de métodos. e) Administração tributária, modernização do sistema fiscal, orçamento e administração orçamentária, implantação do planejamento e descentralização de atividades. 36-(MPOG/2009/ESAF) Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto: a) a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território. b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo esclarecido. c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional, com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do autogoverno. d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado. e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia weberiana. 37- (MPOG/2009/ESAF) Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, é incorreto afirmar que: a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos. b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmo estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios. c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal com descentralização de competências. d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país. e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir, grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos municípios. 38-(MPOG/2009/ESAF) Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que: a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político. b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão. c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social. d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado. e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização. 39. (AUDITOR/ISS/SP/FCC/2007) O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se (A) pela retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo. (B) pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência. (C) pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade. (D) por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública. e-mail: lac.consultoria@gmail.com
  • 11. PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO (E) pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País. GABARITO 01 – D 11 – A 21- D 31-D 02 – A 12 – D 22- E 32-C 03 – A 13 – B 23- B 33-E e-mail: lac.consultoria@gmail.com 04 – C 14 – A 24-C 34-D 05 – B 15 – A 25-C 35-D 06 – E 16 – D 26-B 36-E 07 – C 17 – C 27-A 37-C 08 – C 18 – A 28-C 38-A 09 – E 19 – B 29-A 39-D 10 – C 20 - E 30-D