ATENÇÃO FARMACÊUTICA NA HIPERTENSÃO ARTERIAL

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Tcc- Trabalho de conclusão de curso
AF EM HAS
UGF - UNIVERSIDADE GAMA FILHO
FARMÁCIA CLÍNICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA (2011/2012).

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ATENÇÃO FARMACÊUTICA NA HIPERTENSÃO ARTERIAL

  1. 1. UNIVERSIDADE GAMA FILHO PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU FARMÁCIA CLÍNICA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA ATENÇÃO FARMACÊUTICA NA HIPERTENSÃO ARTERIAL MARCELO SACAVEM SÃO PAULO 2012
  2. 2. 2 MARCELO SACAVEM ATENÇÃO FARMACÊUTICA NA HIPERTENSÃO ARTERIAL , Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Gama Filho – Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu como requisito para obtenção do titulo de Especialista em Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. Professor orientador: ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR SÃO PAULO 2012
  3. 3. 3 PROFESSOR EXAMINADOR Marcelo Sacavem Atenção farmacêutica na Hipertensão Arterial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado Universidade Gama Filho – Curso de Pós- Graduação Lato-Sensu como requisito para a obtenção do título de Especialista em Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. AVALIAÇÃO NOTA FINAL: ______ ___________________________________________________ PROFESSOR EXAMINADOR São Paulo, _____ de ______________ de 20__
  4. 4. 4 DEDICATÓRIA À minha amada esposa, onde encontro todo o apoio para realizar meus objetivos.
  5. 5. 5 RESUMO A inovação farmacêutica deve primeiramente trazer beneficio à população, mas dependendo das circunstâncias, também pode oferecer riscos. O uso indiscriminado de medicamentos acarreta reações adversas ao paciente, agravando o quadro de saúde. Estas considerações reforçam o conceito de que os medicamentos devem ser usados de modo racional, para que possam trazer a melhor relação de benefício, risco e custo para o paciente. Na perspectiva deste estudo, os medicamentos são bens tecnológicos destinados a prevenir ou curar as doenças, úteis na minimização dos sintomas provenientes de problemas de saúde, tendo ainda finalidade diagnóstica, sendo importante papel na qualidade de vida dos pacientes, que devem ter acesso a prescrições adequadas, em doses que satisfaçam às suas necessidades individuais, por período de tempo, de forma a alcançar resultados farmacoterapêuticos. Define-se a atenção farmacêutica como o conjunto de ações centrado no paciente, o papel do farmacêutico e da farmácia com o objetivo de alcançar resultados satisfatórios à saúde do paciente. O trabalho faz uma análise da importância da atenção farmacêutica para que se observe um uso mais racional dos medicamentos para pacientes com hipertensão arterial. Palavras-chave: Medicamentos racionais, Hipertensão arterial, Atenção farmacêutica.
  6. 6. 6 ABSTRACT Pharmaceutical innovation should first bring benefit to the population, but depending on circumstances, can also cause scratches. The indiscriminate use of medicines leads to adverse reactions to the patient and worsen health. These considerations reinforce the concept that the drugs should be used rationally, so they can bring the best ratio of benefit, risk and cost to the patient. In this prospective study, the drugs are technological goods to prevent or cure diseases, useful in reducing symptoms from health problems, yet having diagnostic purposes, and important role in the quality of life of patients who should have access to prescriptions appropriate, in doses that meet their individual needs, by time period, in order to achieve pharmacotherapeutic results. It is defined pharmaceutical care as a set of patient-centered actions, the role of the pharmacist and the pharmacy in order to achieve satisfactory results to patient health. The paper analyzes the importance of pharmaceutical care to note that a more rational use of medicines for patients with hypertension. Keywords: Drugs rational, Hypertension, Pharmaceutical care.
  7. 7. 7 Sumário RESUMO.....................................................................................................................5 ABSTRACT .................................................................................................................6 INTRODUÇÃO ............................................................................................................8 CAPÍTULO 1: A IMPORTÂNCIA E A HISTÓRIA DOS ESTUDOS DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ...............................................................................................11 1.2 Prescrição Racional ...........................................................................................16 CAPÍTULO 2 FARMACÊUTICO ATUANDO NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE......................................................................................................................18 2.1. A Profissão Farmacêutica: um breve histórico ...................................................18 2.2 Atenção Farmacêutica........................................................................................21 2.3 Filosofia da Prática da Atenção Farmacêutica ...................................................22 2.4 O Processo de Atenção Farmacêutica................................................................23 2.5 Avaliação dos Pacientes ....................................................................................23 2.6 - Plano de Atenção Farmacêutica .......................................................................24 2.7 Seguimento ........................................................................................................24 2.8 Relação Terapêutica ..........................................................................................24 2.9 Gestão.................................................................................................................25 2.10 Aspectos regulatórios da Atenção Farmacêutica ..............................................25 CAPÍTULO 3 PROBLEMAS RELACIONADOS COM OS MEDICAMENTOS (PRM) ..................................................................................................................................32 3.1 Políticas voltadas à prática da Atenção Farmacêutica........................................33 3.2 Hipertensão Arterial - Conceito e classificação .................................................35 3.3 Diagnóstico.........................................................................................................36 3.4 Tratamento:.........................................................................................................38 3.5 Tratamento não medicamentoso- Modificações no estilo de vida......................38 3.6 Tratamento medicamentoso...............................................................................40 3.7 Atenção Farmacêutica na Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS).......................42 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................44 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................46 ANEXOS ...................................................................................................................49
  8. 8. 8 INTRODUÇÃO Segundo Vodotti (1999), os medicamentos tornaram-se, neste século, uma importante ferramenta terapêutica nas mãos dos profissionais da saúde, contribuindo de modo significativo para a melhoria da qualidade e da expectativa de vida da população. Isso foi resultado do grande desenvolvimento das ciências, notadamente da fisiologia, da bioquímica, da farmacologia, da química e do maior conhecimento da patogênese de várias doenças, o que provocou a introdução maciça de novos fármacos na terapêutica, principalmente após a década de 40 e uma super especialização da medicina na década de 40, medicamentos mais potentes e mais específicos possibilitaram a prevenção e a cura de doenças, antes inimagináveis, possibilitando um salto de qualidade para as populações usuárias ( PEREIRA 1995). Os atos de prescrever, e dispensar, muitas vezes, ocorrem na ausência de profissionais da saúde habilitados para tal, assim, o método tradicional de prescrição e dispensão de medicamentos, não é mais suficiente para garantir ao usuário eficácia, segurança e adesão ao tratamento. (WHO 2006). O uso indiscriminado de medicamentos apresenta agravamento no quadro clínico com reações adversas ao paciente que, em muitos casos usa o medicamento de forma errada. No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2009, mais de 26% do total de intoxicações registradas pelos Centros de Informação e Assistência Toxicológica em atividade no Brasil tiveram os medicamentos como os agentes tóxicos. Foram 26.753 casos de intoxicação causados por medicamentos, sendo que 12,87% destes casos tiveram como circunstâncias de intoxicações as seguintes condutas: automedicação; erro de administração; abuso; uso indevido; ou uso terapêutico, totalizando 5.363 casos de intoxicação por medicamentos nessas circunstâncias. Os óbitos causados por intoxicação por medicamentos, nesse período, totalizaram 71 casos, representando 17% do total de óbitos por intoxicação.1 ___________________________________________________________________ 1 Casos Registrados de Intoxicação Humana por Agente Tóxico e Circunstância. Brasil, 2009. Disponível em http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/Tabela%206%20-%202009.pdf. e Óbitos Registrados de Intoxicação Humana por Agente Tóxico e Circunstância. Brasil, 2009. Disponível em
  9. 9. 9 http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/media/Tabela%2011%20-%202009.pdf. Acessado em 09/07/2012. Este problema torna-se ainda maior em pacientes idosos que, por apresentarem uma maior prevalência de doenças crônicas, necessitam de maior número de medicamentos diferentes, além disso, a modificação dos parâmetros farmacocinéticos pela idade pode afetar a sensibilidade aos fármacos, o que torna este grupo de pacientes mais vulneráveis a efeitos adversos aos medicamentos e outros problemas relacionados aos medicamentos. Uma solução para estes problemas é a formação de farmacêuticos clinicamente treinados, os quais podem servir como fonte de informações de medicamentos. Segundo Cipolle (2008), estudos mostraram que há uma elevada morbidade e mortalidade relacionadas aos medicamentos e que os serviços farmacêuticos podem diminuir o número de reações adversas aos medicamentos, contribuindo para solução destas taxas. Diante da necessidade de melhorar os resultados terapêuticos e garantir a segurança dos pacientes em tratamentos medicamentosos, propusemos uma nova prática profissional: a Atenção Farmacêutica (AF), definida como fornecimento responsável de terapia medicamentosa com o propósito de alcançar resultados definidos, que melhorem a qualidade de vida do paciente. Na prática da atenção farmacêutica, o profissional tem a responsabilidade específica de prevenir, identificar e resolver problemas relacionados aos medicamentos (PRM), este trabalho tem como objetivo analisar a importância da contribuição do farmacêutico para a promoção da saúde para que se observe o uso mais racional dos medicamentos para pacientes com hipertensão arterial severa (HAS). O trabalho foi dividido em (3) capítulos: Capítulo 1: Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em torno da importância e a história de medicamentos; Capítulo 2: A temática da atenção farmacêutica para aquisição de uma maior compreensão da grandeza humana e sanitária que estão inseridas na Atenção Farmacêutica bem como de sua aplicação; Capítulo 3: O problema relacionado com o medicamento (PRM) papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde, ampliando suas funções de simples responsável pelo abastecimento de medicamentos; avaliar a efetividade farmacêutica na promoção da adesão ao tratamento e redução das complicações
  10. 10. 10 decorrentes da hipertensão arterial, finalizando as considerações finais e as referências bibliográficas.
  11. 11. 11 CAPÍTULO 1: A IMPORTÂNCIA E A HISTÓRIA DOS ESTUDOS DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS A utilização de medicamentos em uma população está condicionada por diversos fatores interatuantes, entre os quais cabem mencionar: as práticas terapêuticas e de prescrição médica a atitude dos pacientes em sua relação com os médicos, a percepção tanto da população quanto dos profissionais acerca da saúde, a disponibilidade dos fundos e a racionalidade dos serviços públicos e privados para a aquisição da indústria farmacêutica (VERNENGO, 1996). A OMS define utilização de medicamentos como: "a comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos numa sociedade, com ênfase especialmente nas conseqüências médicas, sociais e econômicas" (OMS,1977). No Brasil, como em outros países em desenvolvimento, há quase duas décadas atrás, o cenário da comercialização de medicamentos, que envolve desde a fabricação, propaganda, transporte, distribuição a até a dispensação de medicamentos, era feita de maneira a garantir lucros cada vez maiores para as indústrias farmacêuticas, nem sempre havendo preocupação com a saúde da população ou com o desenvolvimento do país, desrespeitando muitas vezes legislações sanitárias e tributárias, já existentes na época, através de manobras que burlavam desde o processo de licenciamento dos produtos, as patentes, os royalties, os impostos, a qualidade e autenticidade dos produtos, até as condições de transportes e de armazenamento. Especialmente no que diz respeito à propaganda, os fabricantes de medicamentos exerciam uma influência maciça e lesiva junto à classe médica, junto aos proprietários de farmácia - que infelizmente nesse país são em grande maioria leigos, sem nenhum compromisso ético com o bem-estar da sociedade e, junto aos balconistas, que na ânsia de melhores comissões praticavam a "empurroterapia", e junto à própria população, através de propagandas sugestivas e enganosas na mídia (VERNENGO, 1996). Segundo VERNENGO (1996), nos últimos anos foram publicados muitos dados e evidências da forma irresponsável e leviana com que a indústria farmacêutica atua na promoção de medicamentos, aproveitando-se da debilidade e ineficiência dos sistemas reguladores sanitários. Cita um estudo encomendado em
  12. 12. 12 1989 pelo Office of Technology Assessmet (OTA) do Congresso dos EUA, e realizado no Brasil, Quênia, Panamá, e Tailândia. Entre os problemas levantados foi constado haver: falta de veracidade nas informações constantes em bulas e prospectos de medicamentos e discrepâncias entre a qualidade das informações sobre estes produtos nos EUA e nesses países. Exemplificando a mesma situação, MURAD apresenta uma comparação entre as informações prestadas sobre um medicamento nos EUA e no Brasil, onde se constata a diferença gritante na qualidade da informação (MURAD,1986 apud VERNENGO, 1996). A distribuição e o transporte de medicamentos no país também são bastante preocupantes. A mídia tem-se ocupado de escândalos envolvendo falsificações e roubos de carga, mostrando também as condições de transporte inadequadas na grande maioria dos casos. Outro aspecto crítico na utilização de medicamentos é a dispensação. Esta deveria ocorrer de forma ética e responsável com as necessidades orientações e informações prestadas pelo farmacêutico sobre a forma de utilização e conservação e o acompanhamento da farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida de cada paciente. Entretanto, a falta de controle sobre a dispensação de medicamentos fez com que proprietários leigos se apropriassem dela, visando tão somente o lucro e privando a sociedade como um todo, e o paciente em particular, do direito à atenção farmacêutica (VERNENGO, 1996). Todo este processo vil de comercialização expõe os cidadãos a riscos imensuráveis, uma vez que, até o momento, pouca importância tem sido dada pelo governo à busca de soluções para estes problemas. Todavia, como o Ministério da Saúde publicou a Portaria 176/99 normatizando a Assistência Farmacêutica para o Brasil e o Congresso Nacional aprovou a Lei 9787/99 que trata da Política de Medicamentos Genéricos no Brasil. Estudos de utilização de medicamentos (EUM), se realizados no país, possibilitariam uma visão mais completa e correta da situação e facilitariam a adoção de medidas corretivas apropriadas dentro do marco de uma Política Nacional de Medicamentos e de uma nova estrutura reguladora sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (VERNENGO, 1996).
  13. 13. 13 Tanto países desenvolvidos como em desenvolvimento utilizam-se de (EUM) para pesquisar e resolver problemas relacionados à oferta, qualidade, consumo e demanda de medicamentos, pois estes estudos permitem identificar problemas de inadequação do uso de fármacos em termos de efetividade, segurança, regulamentação, consumo e impacto econômico e as oportunidades na otimização de tratamentos (prescrição, dispensação e adesão), mediante a detecção de utilização insuficiente ou excessiva de um tratamento farmacológico em determinada enfermidade; utilização excessiva ou insuficiente de certos medicamentos quando comparados com suas alternativas terapêuticas e em função da relação benefício/risco, custo/efetividade e custos/utilidade; presença de incompatibilidade ou interações entre os fármacos ou formas de administração; utilização de esquemas terapêuticos diferentes dos considerados ideais ou padrão; dotação excessiva de recursos em medicamentos a nível governamental ou privado (CHAVES, 1999). Um medicamento, para ser lançado no mercado, passa por várias etapas, que poderiam ser assim resumidas: planejamento químico e biológico da nova molécula, revisão bibliográfica, desenvolvimento da síntese da droga, patenteamento, desenvolvimento dos processos de produção, ensaios pré-clínicos (estudos in vitro e em animais), desenvolvimento farmacotécnico da forma farmacêutica, ensaios clínicos (fase I, II, e III), registro e finalmente a divulgação e comercialização (KOROLKOVAS & BURCKHALTER, 1988). Entretanto, apesar do tempo relativamente longo gasto em todas estas etapas, quando o medicamento inicia seu processo de comercialização dispõe-se de poucas informações sobre a natureza e impacto dos seus possíveis efeitos desejáveis e indesejáveis. A investigação clínica humana na fase que antecede a comercialização (estudo fase III) baseia-se na realização de ensaios clínicos randomizados que permitem, quando bem planejados e desenvolvidos, uma avaliação da eficácia e da segurança do fármaco. Estes ensaios, porém, contêm uma série de limitações decorrentes de sua própria metodologia, como aspectos éticos, custos e exeqüibilidade - que foram resumidos nos “cincos muitos”: muito poucos, muito simples, muito "adultos jovens", muito estreitos, muito breves (ROGERS, 1998). Neste contexto, a necessidade de se conhecer como está sendo utilizado o medicamento e quais os efeitos que produz em sua "vida real" é indiscutível, sendo
  14. 14. 14 denominada fase IV ou pós-comercialização (LAPORTE & TOGNONI, 1993). Estudos de utilização de medicamentos são um dos métodos que podem ser empregados nesta fase de pesquisa, verificando a utilização dos medicamentos existentes no mercado em diferentes sociedades, sob aspectos qualitativos e/ou quantitativos, observando efetividade e eficiência. Entede-se por eficaz o grau que uma intervenção, farmacoterapêutica ou não, atinge os efeitos desejados (benefícios) nos pacientes que a recebem em condições ideais, sob intensa orientação médica e estrito monitoramento. Diz-se efetiva a intervenção que realizada em condições habituais de uso ("reais"), traz mais benefícios do que prejuízos, considerando questões, inclusive, como a não adesão ao tratamento pelo paciente, já eficiente refere-se aos efeitos alcançados em relação ao tempo e recursos utilizados, ou seja, uma relação custo/benefício favorável (FLETCHER, 1996). Desta forma, vale ressaltar que EUM não só permitem saber quem, como, quando e porque se tornam medicamentos, como ajudam a conhecer a concepção de saúde e doença, do ponto de vista da população como dos profissionais de saúde e, ainda, como se inter-relacionam o sistema de atenção sanitária com a população, em um determinado contexto sócio - econômico - cultural (TRIQUELL 1996). Os EUM (Estudos de utilização de medicamentos) podem ser classificados de acordo com o aspecto enfocado: oferta de medicamentos, âmbito de regulamentação, qualidade, seleção, planificação e dotação orçamentária, consumo de medicamentos, hábitos e qualidade de prescrição e adesão a farmacoterapêutica. Outra classificação, que é a mais utilizada, separam em estudos quantitativos e qualitativos, de acordo com a natureza dos dados analisados (CHAVES, 1999). Os EUM quantitativos buscam quantificar o uso de medicamentos, podendo ser expressos de formas diferentes, como valor econômico (recursos financeiros), números de embalagens ou número de unidades. Estes paramêtros são de interesse tanto para a indústria (que implementará pesquisas de novas moléculas, marketing e produção em medicamentos que possuam demandas na sociedade), como para as autoridades sanitárias - que conduzirão a política de medicamentos,
  15. 15. 15 desde planejamento e gestão de recursos até implantação de medidas corretivas. Entretanto, têm pequeno interesse epidemiológico, pois seus resultados utilizam variáveis de baixa reprodutibilidade, pela diversidade e variabilidade de produtos e de preços em relação ao local e ao tempo, não permitindo comparação com outros centros, com outros serviços e com outros países ou, ainda, com o mesmo serviço em épocas diferentes. (LAPORTE & TOGNONI, 1993). Com a finalidade de proporcionar aos países formas de dispor tanto um sistema único de classificação dos medicamentos, como de uma medida de consumo que superasse os problemas apresentados pelas medidas anteriormente comentadas, o Drug Utilization Reserrch Group (DURG) recomendou, para que os EUM pudessem ter validade externa e permitissem a realização de comparações internacionais sem vícios de seleção ou medida o uso da classificação ATC (Anotomical Therapeutica Chemistal Classificationa) e da DDD (Definided Daily Dose), desenvolvida durante a década de 70 pelo Nordic Council on Medicines. Desde 1981 a OMS/ Regional Europa reconhece e recomenda o sistema ATC/DDD para os EUM.
  16. 16. 16 1.2 Prescrição Racional Avaliar a qualidade das ações e dos serviços de saúde é fundamental para sua adequação às necessidades da sociedade. Por qualidade entende-se o "grau de adequação ou excelência alcançado na execução das ações e serviços, medido através da comparação com parâmetros apropriados". O desfecho dessa avaliação, em termos sanitários, é uma melhor assistência ao paciente, levando a melhores resultados clínicos, além de economia, ou melhor, racionalização de recursos (PEREIRA, 1995). Do ponto de vista do profissional médico, sua qualidade profissional implica em atingir plenamente as expectativas e necessidades do paciente, definindo, identificando e compreendendo sua enfermidade. A anamnese bem feita, o exame físico minucioso, idealmente deve levar a um diagnóstico preciso, terminando na indicação de um tratamento ou de uma intervenção racional que proporcione mais benefícios do que riscos promovendo a qualidade de vida do paciente. Dessa forma, uma formação farmacoterapêutica adequada no nível de graduação e de especialização, o acesso a informações viáveis e atualizadas, além da capacidade do profissional em estabelecer uma relação médico-paciente plena de confiança e que satisfaça os anseios do paciente, são fundamentais para uma prática clínica apropriada com boa qualidade e racionalidade (VERNENGO, 1996). Dentro deste contexto, a prescrição médica é um documento escrito, resultante deste processo, podendo ser umas das formas de se avaliar o padrão de prescrição médica e a qualidade do atendimento (STOLLEY & LASAGNA, 1969). Segundo HAAYER, a prescrição será considerada racional sempre que o tratamento farmacológico indicado seja: eficaz e adequado para os sintomas ou doenças apresentadas pelo paciente e para as quais não se dispõe de melhor alternativa terapêutica; seguro; utilizado na dose e período convenientes à indicação especicífica. (HAAYER, 1982). O interesse por temas concernentes à prescrição fica patente pelo volume de investigações que nas três últimas décadas foram realizadas sob diferentes aspectos do problema.
  17. 17. 17 Dentre os fatores que influenciam na prescrição de um relacionamento, temos, segundo HEMMINKI, fatores médicos, por exemplo, o estado de saúde do paciente, e fatores não-médicos. Estes últimos poderiam ser divididos em duas classes: fatores condicionantes da prescrição e fatores individuais, isto é, relativos ao médico. Fatores condicionantes são os que envolvem a política de medicamentos de um país, como registro, seleção e padronização de medicamentos (relação de medicamentos essenciais). Os fatores condicionantes afetam os fatores individuais, uma vez que ampliam ou restringem o acesso aos medicamentos (HEMMINKI, 1988). Segundo BARROS (1995), diversos estudos tentaram examinar a qualidade da prescrição levando em consideração fatores individuais 'definidores' de prescrição racional, entre os quais se analisaram as fontes de informação terapêutica e a idade ou anos de exercício profissional. Resultados apontam para a utilização de catálogos comerciais como primeira fonte de informação em relação a medicamentos, seguida de artigos de revistas, conversas com colegas, textos de farmacologia ou terapêutica e a visita de propagandistas (BARROS, 1995). Como vemos, diversos fatores - individuais, políticos, sociais - condicionam a prescrição de um medicamento e a maneira de entender a saúde e a doença em uma determinada população. Diversas, também, devem ser as ações para prover o uso racional de medicamentos. Segundo a OMS, "o uso racional de medicamentos exige não somente que se prescreva o medicamento apropriado, mais que este esteja disponível quando necessário e a um preço acessível; ademais devem ser utilizados na dosagem adequada, em intervalos apropriados e durante o tempo conveniente, ser eficaz, de qualidade e inócuo". (WHO, 1987). Neste contexto, todos são responsáveis pelo melhor uso do medicamento: governo, universidades, conselhos profissionais, indústria, profissionais de saúde e consumidores, contribuindo e intervindo no processo de medicalização presente em nossa sociedade (HEMMINKI, 1998).
  18. 18. 18 CAPÍTULO 2 FARMACÊUTICO ATUANDO NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE 2.1. A Profissão Farmacêutica: um breve histórico Por satisfazer necessidades básicas do ser humano, considera-se que a farmácia é inseparável da história da humanidade, pois à medida que o mundo se desenvolvia, o homem se protegia de enfermidades explorando os recursos da natureza criando teorias, técnicas e produtos farmacêuticos. (HIGBY, 1995). Enquanto não existiu uma necessidade marcante de especialização, a farmácia e a medicina estiveram unidas e sobrepostas, observando-se um desenvolvimento progressivo dos dois campos claramente separados apenas no final da Idade Média. Entretanto, em alguns registros farmacomédicos fragmentários encontrados, verifica-se que em certas épocas na Babilônia houve um local especial para os que preparavam os medicamentos e comésticos; assim como, regiões do Egito onde os que coletavam, preparavam e conservavam drogas formavam uma casta ou profissão separada. A história da farmácia mostra que desde a antiguidade os esforços farmacêuticos do homem contra a enfermidade estão resgistrados em rolos, pedras, pergaminhos e papel, sendo que um dos mais importantes, o 'Papiro de Ebers' - cerca de 1500 A.C. -, encerra registros farmacêuticos em que demonstram o conhecimento de formas farmacêuticas rudimetares e centenas de substâncias diferentes usadas como fármacos. Um milênio mais tarde, os intelectuais gregos buscaram explicações lógicas para tudo, sendo que na área médica Hipócrates nos traz as bases de todo método científico: observação, classificação, discussão e revisão, separando a crença religiosa da terapêutica racional. Dos gregos também surge a primeira retratação das duas profissões: o deus Esculápio e sua filha Hygeia, ele com o bastão e a serpente (símbolo da medicina ainda nos dias atuais) e ela com uma taça rodeada por uma serpente (símbolo da farmácia até os dias de hoje). Na idade média temos as contribuições de Galeno, Dioscórides, dos monastérios - onde se conservaram antigos livros e laboratórios - e dos árabes - bastante importantes para a estruturação de farmácia independente da medicina assim como na introdução de novas leis matemáticas na administração de
  19. 19. 19 medicamentos, influenciando países como Espanha, França e Itália (FAVIERES, 1999). Na idade moderna temos Paracelso, que introduziu ideias inovadoras, tanto para a farmárcia como para a medicina, sendo seus seguidores, responsáveis pelo desenvolvimento químico dentro da profissão farmacêutica, na busca da 'quinta essência' através de práticas alquimistas. Estes conhecimentos básicos foram necessários para gerar a revolução terapêutica, modificando os conhecimentos médicos existentes até então. A profissão farmacêutica passa, então, a se estruturar através de sociedades profissionais e de escolas de farmácia que transformam a farmácia em profissão acadêmica de nível superior, terminando pouco a pouco com os "boticários" práticos existentes anteriormente (HIGBY, 1995). No Brasil Colônia, após seu descobrimento pelos portugueses, os locais onde se adquiriam drogas e medicamentos chamava-se de boticas, sendo que o primeiro boticário a chegar à colônia veio na época do primeiro governador geral Tomé de Souza, e chamava-se Diogo de Castro. Entretanto coube aos jesuítas, através de enfermarias e boticas criadas em seus colégios, o atendimento à população da época, sendo o Pe. José de Anchieta considerado o 1o farmacêutico (boticário) do Brasil. Lendo VOTTA, vê-se que desde os primórdios da colonização, séc. XVI e séc. XXVII existe no Brasil o problema de estabelecimentos ilegais e práticas empíricas que se utilizavam dos medicamentos para o enriquecimento ilícito. É, inclusive, bastante hilariante ou trágico verificarmos que o apelo que os comerciantes fazem ao regente D. João VI, através do Senado da Câmara em 1738, repete-se hoje através do projeto da Senadora Marluce Pinto. À época o regente solicitou a elaboração de um Regimento Sanitário, onde previa zoneamento, preço máximo ao consumidor, fiscalização do estabelecimento e do profissional, sendo exemplar para sua época (VOTTA, 1965 about ZUBIOLI, 1992). No início do séc. XIX as boticas existentes no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Maranhão entre outras, esmeravam-se nas vidrarias, cerâmicas e instalações faustosas, que impressionavam inclusive visitantes de outros mares. Com a vinda da monarquia e logo após a independência do país, passa a botica, por muitas transformações, aumentam o número de estabelecimentos, iniciam-se os cursos e
  20. 20. 20 as faculdades de farmácia no país, sendo o primeiro curso anexo à Faculdade de Medicina da Bahia e à primeira faculdade em MG, no ano de 1839. Durante alguns anos boticários e farmacêuticos formados ocuparam o mesmo espaço, sendo que somente em 1886, o boticário foi definitivamente substituído pelo farmacêutico. O final do século XIX até a metade do século XX foram anos de muito desenvolvimento da farmácia no Brasil, formando através dos laboratórios de manipulação das farmácias, a base da indústria farmacêutica nacional (ZUBIOLI, 1992). Em 1960 cria-se através da Lei 3.820 o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia, com a função de registro e regulamentação dos profissionais no país, marcando o final da época áurea da farmácia no país. Cerca de uma década depois, em 1973, ocorreu a aprovação da Lei 5.991, que retirou a propriedade das farmácias do profissional farmacêutico e criou as drogarias, dispensários e postos de medicamento. A partir de então, por mais de três décadas, vemos profissionais farmacêuticos formados para exercer, principalmente, as análises clínicas (farmacêuticos bioquímicos), para atuarem na indústria de medicamentos e de alimentos, estando a grande maioria despreparada para o exercício da farmácia, atuando como profissional de saúde e especialista em medicamentos (ZUBIOLI, 1992).
  21. 21. 21 2.2 Atenção Farmacêutica Os problemas com a qualidade da saúde prestada e erros na provisão do cuidado ao paciente ganharam um foco maior na última década (KOHN apud ROVERS, 2003, p 109). Com o surgimento da farmácia clínica em meados da década de 60, a profissão farmacêutica iniciou um período de transição, no qual os farmacêuticos voltaram a se preocupar com a necessidade de uma terapêutica medicamentosa racional avaliando a farmacocinética, dosagens, monitoramento terapêutico e informações sobre os medicamentos (HEPLER & STRAND, 1990). Todavia, os cuidados farmacêuticos ainda estavam voltados para a questão dos medicamentos, não considerando as necessidades dos pacientes. Um dos marcos referenciais em relação ao cuidado do paciente em uso de medicamento surgiu com a publicação do editorial intitulado Drugs Don’t Have Doses- People Have Doses! Por CIPOLLE em 1986, que criou um novo paradigma para a profissão farmacêutica: a ênfase no cuidado ao paciente. Em 1990, HEPLER & STRAND, propuseram uma nova prática profissional, a atenção farmacêutica, definida como “A provisão responsável da terapêutica medicamentosa com o objetivo de propiciar ganhos terapêuticos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”. Entre os ganhos terapêuticos com essa prática incluem-se a cura da doença, a eliminação ou redução da sintomatologia, regressão da doença e a prevenção de efeitos diversos e/ou novas patologias (HEPLR & STRAND; 1990). Parte dos insucessos terapêuticos, observada nos pacientes em uso de medicamentos é devida às reações adversas aos medicamentos (CABALLERO 2006). Apesar do fortalecimento do atendimento multiprofissional, a maioria desses eventos adversos ainda não é identificada, principalmente em função da falta de um profissional, que tenha esta questão como foco de suas ações (MENDONÇA, 2007 ). A não adesão ao tratamento é outra causa desses insucessos e uma importante causa da morbidade e mortalidade relacionadas aos medicamentos, sendo que 5,3% das internações nos Estados Unidos podem ser atribuídas a não adesão ao tratamento (ROVERS 2003). Em um estudo que avaliou 200 pacientes com insuficiência cardíaca
  22. 22. 22 divididos em grupo controle e intervenção, os autores observam que a não adesão ao tratamento foi a maior causa de hospitalização e ao final do estudo comprovaram os efeitos positivos da atenção farmacêutica na otimização da farmacoterapia destes pacientes (SADICK 2005). O estudo realizado por Schinpper (2006), que comparou dois grupos de pacientes em uso de medicamentos, demonstrou que após trinta dias de acompanhamento farmacoterapêutico o PRM relacionado com a adesão ao tratamento caiu de 23% para 1% no grupo intervenção e para 11% no grupo controle, comprovando a importância da atenção farmacêutica no incentivo ao uso correto dos medicamentos e na adesão ao tratamento. De acordo com Cipole (2004) “atenção farmacêutica deve ser entendida como a melhor decisão terapêutica, tomada pelo profissional da saúde, para um determinado paciente”. Desta forma, a prática da atenção farmacêutica, inserida na equipe multiprofissional de saúde, deve ser prestada a todos os pacientes independente do sexo, patologia e terapêutica medicamentosa adotada, com propósito de reduzir os insucessos terapêuticos (CIPOLLE 2004). 2.3 Filosofia da Prática da Atenção Farmacêutica A filosofia da prática envolve um conjunto de valores que guia o comportamento do profissional, auxiliando-o a definir as prioridades e a tomar as decisões terapêuticas necessárias para o cuidado ao paciente (CIPOLLE 2004). Promover a atenção farmacêutica significa vivenciar uma nova filosofia de prática profissional, que busca aplicar o conhecimento de domínio profissional em beneficio do paciente (CIPOLLE 2004). Entre os princípios que regem esta prática profissional incluem-se: O reconhecimento da existência de uma necessidade social; O reconhecimento do paciente como parte integrante de uma sociedade, que tem suas crenças e culturas e que essas devem ser respeitadas para garantir o estabelecimento da relação terapêutica; O reconhecimento de que as necessidades do paciente direcionam a
  23. 23. 23 prática profissional; A responsabilidade específica de identificar, resolver e prevenir problemas relacionados aos medicamentos (PRM). 2.4 O Processo de Atenção Farmacêutica De acordo com CIPOLLE (2004), as três etapas fundamentais para o cuidado ao paciente são: avaliação, na qual são coletadas as informações apresentadas pelos pacientes, para detectar possíveis PRM (problemas relacionados aos medicamentos); desenvolvimento de um plano de Atenção Farmacêutica e seguimento. Este processo é contínuo, se dá por meio de encontros sucessivos, deve ser documentado e requer estabelecimento de uma relação terapêutica entre o profissional farmacêutico e o paciente, baseada na confiança mútua. 2.5 Avaliação dos Pacientes A etapa de avaliação envolve a obtenção de informações que são importantes para conhecer as necessidades dos pacientes, pois é através delas que o farmacêutico irá avaliar se a terapêutica medicamentosa é indicada, afetiva, segura e conveniente; se o paciente adere ao tratamento podendo assim identificar os PRM existentes e os PRM preveníveis (CIPOLLE 2004). Para isso, o praticante pode utilizar questionários estruturados a fim de buscar informações relevantes como dados socioeconômicos, hábitos de vida, problemas de saúde e história medicamentosa para uma avaliação inicial do paciente (CIPOLLE, 2000).
  24. 24. 24 2.6 - Plano de Atenção Farmacêutica O plano de atenção é composto pela hierarquização dos PRM (problema relacionado com o medicamento) de acordo com a gravidade do ponto de vista farmalógico e da percepção do paciente; pelo estabelecimento de metas e alternativas terapêuticas para cada PRM identificado; pela formulação das intervenções a serem implementadas para resolução dos PRM e pelos parâmetros a serem utilizados para a avaliação dos resultados obtidos. O plano proposto deverá ser implementado em comum acordo com o paciente. (CIPOLLE 2004). 2.7 Seguimento Após implementar o plano de atenção farmacêutica, os resultados das intervenções propostas são avaliados, por meio da medida dos parâmetros estabelecidos, para verificar se os PRM foram resolvidos e as metas atingidas. No caso de resultados não satisfatórios, as causas deverão ser identificadas e um novo plano será elaborado (CIPOLLE 2004). Nesta etapa, o praticante faz também, a vigilância do tratamento atentado para o aparecimento e a resolução de novos PRM (CIPOLLE 2004). 2.8 Relação Terapêutica A relação terapêutica é o vínculo que deve ser estabelecido entre o paciente e o praticante, baseado na confiança mútua, em busca dos objetivos terapêuticos. De um lado o farmacêutico deve ser sensível aos sentimentos e preocupações do paciente, priorizando conhecer sua percepção e anseios em relação ao seu tratamento e disponibilizando seu conhecimento profissional para atender as necessidades do paciente no tocante ao seu tratamento farmacológico. Por outro lado, o paciente passa a confiar no profissional e reconhecer neste a competência, para juntos estabelecerem o melhor plano para atingir o objetivo terapêutico. Quando esta relação é estabelecida, o paciente e o farmacêutico são co-
  25. 25. 25 responsáveis no cuidado à sua saúde (RANTUCCI, 1998). 2.9 Gestão Para a prática da atenção farmacêutica tanto a estrutura física quanto aos recursos humanos devem ser organizados considerando os princípios filosóficos que a regem. Assim, o local deve acolher o paciente e garantir a privacidade, de forma a facilitar o estabelecimento da relação terapêutica. O acolhimento ao paciente deve estar presente não só no espaço físico, mas deve permear todo o trabalho tanto do farmacêutico, que deve ser capacitado para a prática, como dos auxiliares, que devem ser capacitados para receber o paciente e entender que naquele local de trabalho o paciente é o centro das atividades (CIPOLLE 2000). 2.10 Aspectos regulatórios da Atenção Farmacêutica Conforme a RDC nº 44/09 da ANVISA em vigor, entende-se por Boas Práticas Farmacêuticas: “o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários”. Esta RDC, 44/09, foi um avanço para a profissão farmacêutica, pois esta normatizou todos os procedimentos, ambiente de trabalho e serviços farmacêuticos, a seguir, os que são relevantes para este estudo: Art. 15 – O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral, devendo o estabelecimento dispor de espaço específico para esse fim. §1º - O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos.
  26. 26. 26 Capítulo VI – DOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Art. 61 – Além da dispensação, poderá ser permitida às farmácias e drogarias a prestação de serviços farmacêuticos conforme requisitos e condições estabelecidos nesta Resolução. §2º - A prestação de serviço de atenção farmacêutica compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos. Art. 63 - A atenção farmacêutica deve ter como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários. §1º Para subsidiar informações quanto ao estado de saúde do usuário e situações de risco, assim como permitir o acompanhamento ou a avaliação da eficácia do tratamento prescrito por profissional habilitado, fica permitida a aferição de determinados parâmetros fisiológicos e bioquímicos do usuário, nos termos e condições desta Resolução. §2º Também fica permitida a administração de medicamentos, nos termos e condições desta Resolução. Art. 64. Devem ser elaborados protocolos para as atividades relacionadas à atenção farmacêutica, incluídas referências bibliográficas e indicadores para avaliação dos resultados. §1º As atividades devem ser documentadas de forma sistemática e contínua, com o consentimento expresso do usuário. §2º Os registros devem conter, no mínimo, informações referentes ao usuário (nome, endereço e telefone), às orientações e intervenções farmacêuticas realizadas e aos resultados delas decorrentes, bem como informações do profissional responsável pela execução do serviço (nome e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia).
  27. 27. 27 Art. 65. As ações relacionadas à atenção farmacêutica devem ser registradas de modo a permitir a avaliação de seus resultados. Parágrafo único. Procedimento Operacional Padrão deverá dispor sobre a metodologia de avaliação dos resultados. Art. 66. O farmacêutico deve orientar o usuário a buscar assistência de outros profissionais de saúde, quando julgar necessário, considerando as informações ou resultados decorrentes das ações de atenção farmacêutica. Art. 67. O farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica às autoridades sanitárias. Subseção II – Da Aferição dos Parâmetros Fisiológicos e Bioquímico Permitidos Art. 69. A aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímico oferecida na farmácia e drogaria deve ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção farmacêutica e o monitoramento da terapia medicamentosa, visando à melhoria da sua qualidade de vida, não possuindo, em nenhuma hipótese, o objetivo de diagnóstico. §1º Os parâmetros fisiológicos cuja aferição é permitida nos termos desta Resolução são pressão arterial e temperatura corporal. §2º O parâmetro bioquímico cuja aferição é permitida nos termos desta Resolução é a glicemia capilar. §3º Verificada discrepância entre os valores encontrados e os valores de referência constantes em literatura técnico-científica idônea, o usuário deverá ser orientado a procurar assistência médica. §4º Ainda que seja verificada discrepância entre os valores encontrados e os valores de referência, não poderão ser indicados medicamentos ou alterados os medicamentos em uso pelo paciente quando estes possuam restrição de “venda sob prescrição médica”.
  28. 28. 28 Art. 70. As medições do parâmetro bioquímico de glicemia capilar devem ser realizadas por meio de equipamentos de autoteste. Parágrafo único. A aferição de glicemia capilar em farmácias e drogarias realizadas por meio de equipamentos de autoteste no contexto da atenção farmacêutica não é considerada um Teste Laboratorial Remoto – TLR, nos termos da legislação específica. Art. 71. Para a medição de parâmetros fisiológicos e bioquímico permitidos deverão ser utilizados materiais, aparelhos e acessórios que possuam registro, notificação, cadastro ou que sejam legalmente dispensados de tais requisitos junto à Anvisa. Parágrafo único. Devem ser mantidos registros das manutenções e calibrações periódicas dos aparelhos, segundo regulamentação específica do órgão competente e instruções do fabricante do equipamento. Art. 72. Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) relacionados aos procedimentos de aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico devem indicar claramente os equipamentos e as técnicas ou metodologias utilizadas, parâmetros de interpretação de resultados e as referências bibliográficas utilizadas. Parágrafo único. O Procedimento Operacional Padrão (POP) deve incluir os equipamentos de proteção individual (EPI’s) a serem utilizados para a medição de parâmetros fisiológicos e bioquímico, assim como trazer orientações sobre seu uso e descarte. Art. 73. Os procedimentos que gerem resíduos de saúde, como materiais perfurocortantes, gaze ou algodão sujos com sangue, deverão ser descartados conforme as exigências de legislação específica para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Seção III – Da declaração de Serviço Farmacêutico (Anexo A) Art. 81. Após a prestação do serviço farmacêutico deve ser entregue ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico.
  29. 29. 29 §1º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve ser elaborada em papel com identificação do estabelecimento, contendo nome, endereço, telefone e CNPJ, assim como a identificação do usuário ou de seu responsável legal, quando for o caso. §2º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, as seguintes informações: I - atenção farmacêutica: a) medicamento prescrito e dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver; b) indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver; c) valores dos parâmetros fisiológicos e bioquímico, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais; d) frase de alerta, quando houver medição de parâmetros fisiológicos e bioquímico: “ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS”; e) dados do medicamento administrado, quando houver: 1. nome comercial, exceto para genéricos; 2. denominação comum brasileira; 3. concentração e forma farmacêutica; 4. via de administração; 5. número do lote; e 6. número de registro na Anvisa. f) orientação farmacêutica;
  30. 30. 30 g) plano de intervenção, quando houver; e h) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço. II - perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos: a) dados do brinco: 1. nome e CNPJ do fabricante; e 2. número do lote. b) dados da pistola: 1. nome e CNPJ do fabricante; e 2. número do lote. c) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço. §3º É proibido utilizar a Declaração de Serviço Farmacêutico com finalidade de propaganda ou publicidade ou para indicar o uso de medicamentos para os quais é exigida prescrição médica ou de outro profissional legalmente habilitado. §4º A Declaração de Serviço Farmacêutico (ANEXO A) deve ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usuário e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento. Art. 82. Os dados e informações obtidos em decorrência da prestação de serviços farmacêuticos devem receber tratamento sigiloso, sendo vedada sua utilização para finalidade diversa à prestação dos referidos serviços. Art. 83. Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) relacionados devem conter instruções sobre limpeza dos ambientes, uso e assepsia dos aparelhos e acessórios, uso e descarte dos materiais perfurocortantes e anti-sepsia aplicada ao profissional e ao usuário.
  31. 31. 31 Art. 84. A execução de qualquer serviço farmacêutico deve ser precedida da anti-sepsia das mãos do profissional, independente do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
  32. 32. 32 CAPÍTULO 3 PROBLEMAS RELACIONADOS COM OS MEDICAMENTOS (PRM) O problema relacionado com o medicamento (PRM) é definido como um efeito indesejável, apresentado pelo paciente proveniente ou provavelmente proveniente, da terapêutica medicamentosa e que interfere ou pode vir a interferir nos objetivos terapêuticos (CIPOLLE 2004). Necessidades farmacoterapêuticas Categoria de PRM INDICAÇÃO 1. O paciente usa medicamento desnecessário 2. O paciente necessita de medicamento adicional EFETIVIDADE 3. O paciente usa medicamento não efetivo 4. O paciente usa dose menor que a necessária SEGURANÇA 5. O paciente apresenta reação adversa a medicamento (RAM) 6. O paciente usa dose alta CUMPRIMENTO 7. O paciente não adere ao tratamento Quadro 1- Classificação de PRM, segundo Cipolle et al. (2004). O PRM pode ser real ou potencial. O PRM real é aquele já apresentado pelo paciente e deverá ser solucionado; o PRM potencial é aquele que poderá acontecer com aquele paciente e deverá ser prevenido (ROVERS 2003). Para identificar PRM é necessário o desenvolvimento de um raciocínio clínico, embasado na avaliação da indicação, efetividade, segurança e conveniência
  33. 33. 33 de cada um dos medicamentos prescritos ao paciente. Com base neste princípio, STRAND (1990) classificou os PRM em 7 categorias. Para resolução do PRM, além da classificação é necessária identificar sua causa, pois ela determina o tipo de intervenção necessária e norteia a prevenção de futuros PRM. Os PRM além de interferirem nos resultados terapêuticos, são muitas vezes, causas de agravamento do quadro clínico dos pacientes, podendo levar até a hospitalização. No trabalho realizado por CABALLERO (2006) com 125 pacientes hospitalizados, foi identificado o total de 118 PRM, sendo que destes, 25% foram a causa das internações destes pacientes. 3.1 Políticas voltadas à prática da Atenção Farmacêutica O número crescente de relatos na literatura de morbidades relacionadas aos medicamentos, em grande parte, decorrente do uso indiscriminado de medicamentos, levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros organismos internacionais a fazerem uma série de recomendações, voltadas para repensar o papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde, ampliando suas funções de simples responsável pelo abastecimento de medicamentos, a co-responsáveis pela terapia farmacológica do paciente e promoção do uso racional dos medicamentos, tais como os informes das reuniões da OMS de Nova Delhi - Tóquio, - Vancouver e de Haia (OMS, 1988). Assim, a OMS reconhece que a Atenção Farmacêutica tem papel essencial na atenção sanitária à comunidade, no que tange a garantir uma farmacoterapia efetiva e a promoção de saúde. Desde então, esta prática desenvolvida em diversos países, entretanto, devido ao ainda limitado acesso à Atenção Farmacêutica, os níveis de morbimortalidade associados ao uso dos medicamentos ainda são altos. No Brasil, a Atenção Farmacêutica foi introduzida com diferentes vertentes e compreensões no país, muitas vezes sem diretrizes técnicas sistematizadas. Assim, nesse cenário, farmacêuticos e outras instituições representativas de saúde e da categoria, tendo a frente à Organização Pan-Americano de Saúde/Organização
  34. 34. 34 Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde, iniciaram um processo de discussão sobre as diversidades dos conceitos e da prática profissional e organizaram uma oficina de trabalho para a apresentação de experiências e reflexões sobre o tema, em 2001, na cidade de Fortaleza (CE). Em 2002 foi também publicado um documento com a proposta resultante de uma série de oficinas e reuniões, o "Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica: proposta" (OPAS, 2002), fruto de um processo de construção coletiva de profissionais, órgãos representativos sanitários e da classe farmacêutica, onde Atenção Farmacêutica é definida como "Um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto de Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromisso e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É integração direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultantes definidos e mesuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio- psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde". Para que esta prática seja inserida nas políticas públicas de saúde são necessários estudos, que demonstrem seu impacto sobre a saúde das populações. Mas por se tratar de uma prática nova, muitos profissionais não estão adequadamente preparados para exercê-la, o que pode ser um problema na hora dos estudos de avaliação, pois resultados falsos negativos e falsos positivos podem ser demonstrados em função da inadequação do processo de trabalho profissional. Assim, antes de propor estudos de avaliação do impacto da Atenção Farmacêutica, é fundamental que os profissionais estejam capacitados para o exercício desta prática, de modo que ela se realize dentro de um modelo com qualidade técnico- científica, reconhecido e aceito por todos os farmacêuticos que a desenvolvem (EV, 2007). Com o objetivo de formar profissionais, desenvolver e implementar um modelo sistematizado de prática, através do qual o profissional possa contribuir para melhorar o nível de controle da hipertensão arterial na comunidade, o Europharm Forum, desde 1997, juntamente com CINDI (Countrywide Integrated
  35. 35. 35 Noncommunicable Diseases Intervention), desenvolveu em paises da Europa, o projeto Pharmacy-Based Hypertension Manajement (WHO, 2005). De forma semelhante, o Fórum Farmacêutico das Américas concebeu o projeto "Atención Farmacêutica de pacientes con hipertensión arterial en las farmácias", (GUTIERREZ-COLLAZO, 2002) com o objetivo de capacitar profissionais farmacêuticos para a prática de um modelo de Atenção Farmacêutica. Uma série de esforços de organizações e entidades sanitárias e profissionais tem contribuído para o desenvolvimento de políticas para o setor, como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2004), que incluiu a Atenção Farmacêutica como uma de suas atividades, seguindo as deliberações da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em Brasília em 2003. Todos esses esforços só se reverterão em benefícios para a sociedade à medida que profissionais capacitados exerçam e avaliem essa prática. 3.2 Hipertensão Arterial - Conceito e classificação A pressão arterial consiste na força exercida pelo sangue sobre a parede do vaso, passível de mudanças com as atividades exercidas pelo indivíduo, idade, estado emocional (estresse), temperatura ambiente, posição postural e com uso de drogas (álcool, tabagismo, entre outras). Sua finalidade é propiciar uma perfusão tissular adequada, permitindo as trocas metabólicas. Com a aferição da PA, determinamos duas pressões: máxima e mínima, sendo registrada em milímetros de mercúrio (mmHg): Pressão Mínima: Quando ocorre dilatação do coração (pressão diastólica); Pressão Máxima: Quando ocorre a contração do coração (pressão sistólica). A HAS é a elevação persistente da PA acima dos limites considerados normais. Sua fisiopatologia implica em diversos fatores: genéticos e ambientais que determinam
  36. 36. 36 mudanças estruturais do sistema cardiovascular, produzindo o estímulo hipertensivo e assim, iniciando o dano cardiovascular. A prevalência da hipertensão arterial aumenta com o aumento da idade, de forma que, metade dos pacientes na faixa etária de 60-69 anos apresenta hipertensão arterial. Um estudo mostrou que 90% dos homens e mulheres normotensos aos 55 anos, tornam-se portadores da hipertensão arterial aos 80-85 anos (NIH, 2004). A prevalência mundial da hipertensão arterial é de 1 bilhão de indivíduos sendo que aproximadamente 7,1 milhões de mortes por ano podem ser atribuídas à hipertensão arterial (NIH, 2004). A hipertensão arterial é decorrente da interação de fatores genéticos e ambientais. Outros fatores importantes são a idade, sexo, etnia, fatores sócio- econômicos, hábitos alimentares, obesidade e sedentarismo. E a sua prevenção é realizada através do controle dos fatores de riscos modificáveis (NIH, 2004). A hipertensão arterial é uma das maiores causas de redução das expectativas e qualidade de vida dos indivíduos, podendo dar origem a uma série de outras doenças crônico-degenerativas como doenças renais e cardiovasculares. Os riscos decorrentes do aumento da pressão arterial são diretamente proporcionais aos valores da pressão arterial usuais do indivíduo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a pressão arterial sistólica maior que 115 mmHg é responsável por 62% das doenças cerebrovasculares e 49% das doenças cardíacas isquêmicas, com uma pequena variação entre os sexos (NIH, 2004). 3.3 Diagnóstico De acordo com as V diretrizes, o diagnostico clínico deve ser baseado na história clínica do paciente, exame físico e na avaliação laboratorial de rotina (SBC/SBH/SBN, 2006). O diagnóstico da hipertensão arterial é estabelecido por meio de medidas da pressão arterial realizadas com métodos e condições estabelecidas para cada aparelho (SBC/SBH/SBN, 2006). E é elemento-chave para estabelecer o diagnóstico de HAS.
  37. 37. 37 A confirmação do diagnóstico da hipertensão é dada pela média de, no mínimo, duas medidas de pressão arterial, utilizando um esfigmomanômetro e um estetoscópio adequadamente calibrados, repetidas em pelo menos duas consultas médicas (SBC/SBH/SBN, 2006). Nestas consultas médicas, a avaliação deve incluir exame físico, anamnese e investigação clinicolaboratorial. A avaliação inicial costuma incluir exames de urina (urina I), sangue (potássio, creatina, glicemia de jejum, colesterol, ácido úrico) e eletrocardiograma (SBC/SBH/SBN, 2006). Conforme as V Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, a Medida Ambulatorial da PA (MAPA) e a Medida Residencial da PA (MRPA) são importantes na investigação de pacientes suspeitos de possuírem HAS, estas, obviamente não substituem a avaliação clínica e a medida da PA em consultório médico. É altamente recomendável a medida da PA fora do consultório a fim de descartar resultados “falso positivos” tais como: hiato auscultatório, pseudo-hipertensão e hipertensão do avental branco. Na grande maioria das vezes não é possível determinar com precisão as causas da HAS, mas vários fatores de risco são conhecidos: tabagismo, dislipidemia, intolerância à glicose, índice de massa corpórea (IMC), idade e predisposição genética. Além desses fatores, outros, classificados como ambientais e resumidos como um estilo de vida pouco saudável (sedentarismo) agravam e aumentam as chances do indivíduo desenvolver a HAS. Na verdade ocorrem interações genéticas e ambientais, que ainda são desconhecidas detalhadamente. Estudos indicam que sexo não é um fator de risco para HAS (riscos praticamente iguais para homens e mulheres). O risco torna-se igual para homens até os 50 anos e mulheres a partir dos 60 anos de idade. Nos negros a prevalência e a gravidade da HAS são maiores comparados aos demais grupos étnicos. Em mulheres afrodescendentes o risco de HAS pode ser de até 130% maior em relação às mulheres brancas. A síndrome metabólica é um importante fator predisponente para a HAS e é responsável por 20% a 30% dos casos. Independentemente do valor de IMC do indivíduo, a concentração de gordura localizada predominantemente na região do abdome, relaciona-se com resistência insulínica e consequentemente à elevação de PA. Estudos comprovam que a perda de peso diminui a PA, muito embora nem
  38. 38. 38 todos os indivíduos obesos tornam-se hipertensos. O consumo de sal e de bebidas alcoólicas contribui para a ocorrência de HAS. 3.4 Tratamento: Para a instituição do tratamento é necessário considerar os valores da pressão arterial e os fatores do paciente. Os pacientes pré-hipertensos não recebem terapêutica medicamentosa, sendo indicadas modificações no seu estilo de vida. Todavia, se estes apresentarem outros fatores de risco como diabetes mellitus ou doenças renal podem receber medicação para a redução dos valores da pressão arterial para 130/80 mmHg ou menos (NHI, 2004). 3.5 Tratamento não medicamentoso- Modificações no estilo de vida Segundo Souza (2007), “as modificações no estilo de vida são um componente importante da terapia da pressão arterial elevada. Todos os pacientes com hipertensão, pré-hipertensão ou uma forte história familiar de hipertensão devem ser encorajados a perder peso caso estejam com excesso de peso, praticar exercícios aeróbicos regularmente, limitar a ingestão alcoólica e adotar uma dieta saudável. O plano de ingestão alimentar das Dietary Approaches to Stop Hypertension (DASH), uma dieta rica em frutas, legumes, verduras e laticínios de baixo teor lipídico com gorduras saturadas reduzidas, é tão eficaz quanto a terapia por droga única em muitos indivíduos hipertensos. Benefícios adicionais podem ser obtidos limitando-se a ingestão de sódio na dieta. Essas alterações no estilo de vida não apenas fazem baixar a pressão arterial como também aumentam a eficácia das drogas anti-hipertensivas e influenciam favoravelmente outros fatores de risco cardiovascular. Parar de fumar reduz ainda mais o risco cardiovascular e deve ser fortemente encorajado.”
  39. 39. 39 Prática de esportes: “Para manter uma boa saúde cardiovascular e qualidade de vida, todo adulto deve realizar, pelo menos cinco vezes por semana, 30 minutos de atividade física moderada de forma contínua ou acumulada, desde que em condições de realizá-la. A frequência cardíaca (FC) de pico deve ser avaliada por teste ergométrico, sempre que possível, e na vigência da medicação cardiovascular de uso constante. Na falta do teste, a intensidade do exercício pode ser controlada objetivamente pela ventilação, sendo a atividade considerada predominantemente aeróbia quando o indivíduo permanecer discretamente ofegante, conseguindo falar frases completas sem interrupções. Embora haja possibilidade de erros com a utilização de fórmulas que consideram a idade, na impossibilidade de utilização da ergometria pode-se usar a fórmula FC máxima = 220 - idade, exceto em indivíduo sem uso de beta bloqueadores e/ou inibidores de canais de cálcio não- diidropiridínicos. ” (JARDIM –site HAS-Tratamento-e-Hipertensao-Secundaria) Tratamentoda Apneia do Sono O uso do aparelho chamado CPAP (pressão positiva contínua nas vias aéreas) está indicado para a correção dos distúrbios ventilatórios e metabólicos da Apnéia/Hipoapnéia obstrutiva do sono (SAHOS). Há indícios de que o uso desse dispositivo pode contribuir para o controle da PA, queda do descenso da pressão durante o sono, melhora da qualidade de vida e redução dos desfechos cardiovasculares. Controle do estresse psicossocial “Fatores psicossociais, econômicos, educacionais e o estresse emocional participam do desencadeamento e manutenção da HAS e podem funcionar como barreiras para a adesão ao tratamento e mudança de hábitos. Diferentes técnicas de controle do estresse têm sido avaliadas, porém com resultados conflitantes.
  40. 40. 40 Meditação, musicoterapia, bio feedback, yoga, entre outras técnicas de controle do estresse, foram capazes de reduzir discretamente a PA de hipertensos. ”¹ Técnica de respiraçãolenta “A utilização da técnica de respiração lenta, com dez respirações por minuto por 15 minutos diários, com ou sem o uso de equipamentos, tem mostrado reduções da PA .” Equipe multiprofissional Como a HAS é uma doença multi fatorial, devemos, sempre que possível contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar na abordagem ao paciente portador desta condição. 3.6 Tratamento medicamentoso As características do medicamento ideal, recomendadas na VI Diretrizes Brasileiras de Hipertensão são relacionadas a seguir¹: Ser eficaz por via oral; Permitir a administração em menor número possível de tomadas, com preferência para dose única diária; Ser seguro e bem tolerado e com relação de risco/benefício favorável ao paciente; Ser iniciado com as menores doses efetivas preconizadas para cada situação clínica, podendo ser aumentadas gradativamente ressalvando-se que, quanto maior a dose, maiores serão as probabilidades de efeitos adversos; Ser considerado em associação para os pacientes com hipertensão em estágios adequadas de controle de qualidade, bioequivalência e/ou de
  41. 41. 41 interação química 2 e 3 e para pacientes de alto e muito alto risco cardiovascular que, na maioria dos compostos das vezes, não alcançam a meta de redução da pressão arterial preconizada com a monoterapia; Ser utilizado por um período mínimo de quatro semanas, salvo em situações especiais; Ter demonstração, em ensaios clínicos, da capacidade de reduzir a morbidade e a especiais, para aumento de dose, substituição da monoterapia ou mudança das mortalidades cardiovasculares associadas à hipertensão arterial (característica para associações em uso preferência de escolha). A escolha da droga ótima para o tratamento da hipertensão arterial não complicada é ainda uma questão controversa. Estudos mostram que, “com poucas exceções, o fator mais importante na diminuição da morbidade e da mortalidade em indivíduos hipertensos é a magnitude da redução da pressão arterial e não a droga ou as drogas usadas para se obter a redução na pressão arterial. Entretanto, algumas condições e saúde coexistentes sugerem ou proíbem relativamente o uso de determinadas classes farmacológicas; 2 As condições socioeconômicas do paciente também devem se consideradas antes de se fazer a escolha da melhor terapia. Lembrando que prescrição de medicamentos genéricos pode reduzir os custos de um paciente em situação menos favorável financeiramente. ___________________________________________________________________ 2 Jardim, Pedro. scribd.com/doc/71331078/HAS-Tratamento-e-Hipertensao-Secundaria.
  42. 42. 42 3.7 Atenção Farmacêutica na Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) Com o objetivo de avaliar a efetividade farmacêutica na promoção da adesão ao tratamento e redução das complicações decorrentes da hipertensão arterial e dislipidemia, Lee (2006), Souza (2007), CHABOT (2003), realizaram um estudo com 200 pacientes acima dos 65 anos em uso de quatro ou mais medicamentos, divididos em grupos intervenção. Durante os 6 meses de acompanhamento os pacientes do grupo intervenção. aumentaram a porcentagem da adesão ao tratamento de 61,2% para 96%, enquanto entre os pacientes do grupo controle a adesão não aumentou. Os autores concluíram que a atenção farmacêutica promoveu um aumento na adesão ao tratamento e proporcionou queda dos valores da pressão arterial. Souza (2007) realizou um estudo para verificar o controle da pressão arterial e a qualidade de vida em pacientes que receberam atenção farmacêutica em comparação com pacientes de um grupo controle. Os autores avaliaram 44 pacientes por 12 meses. Após este período 95,5% dos pacientes aderiram ao tratamento, os valores da pressão arterial reduziram significativamente. Outro estudo realizado por Castro (2006) com o objetivo de avaliar os resultados da atenção farmacêutica de hipertensos não controlados, dividiu 71 pacientes aleatoriamente em dois grupos: controle e intervenção e acompanhou durante 6 meses. O grupo intervenção apresentou redução nos valores da pressão arterial e na freqüência de PRM. No estudo de CHABOT (2003) os autores também encontraram diferenças significativas dos valores da pressão arterial em pacientes do grupo intervenção. Sookaneknum (2004) avaliou o efeito do envolvimento do farmacêutico no cuidado ao paciente hipertenso em serviços básicos de saúde. Os pacientes foram divididos em dois grupos; o controle com 117 pacientes e o intervenção com 118 pacientes. Ao final do estudo os pacientes do grupo intervenção apresentaram uma porcentagem maior de controle dos valores da pressão arterial quando comparados com os do grupo controle. Um total de 100 pacientes foi dividido em dois grupos. A pressão arterial sistólica diminuiu em até 23mmHg (em média) no grupo de intervenção (de
  43. 43. 43 152mmHg para 129mmHg)). Vinte e quatro dos 29 (83%) PRMs reais detectados foram resolvidos e, cerca de 40% dos PRMs potenciais foram impedidos. Para determinar como a atenção farmacêutica contribui para melhorar os resultados terapêuticos de pacientes hipertensos, Viviam (2002), realizou um estudo prospectivo e controlado com 56 pacientes divididos em dois grupos. Ao final de seis meses de acompanhamento, 81% dos pacientes do grupo intervenção apresentam os valores da pressão arterial menores que 140/80 mmHg, contra 30% no grupo controle. Com 36 pacientes, MEHOS (2000), encontrou um controle dos valores da pressão arterial em 83% dos pacientes do grupo intervenção, contra 33% do grupo controle. Reid (2005) avaliou 242 pacientes com hipertensão arterial durante 10 meses. Os pacientes foram divididos em dois grupos. No grupo intervenção a porcentagem de controle dos valores da pressão arterial foi de 80 %. De acordo com a literatura, a atenção farmacêutica pode contribuir para melhorar o prognóstico do paciente hipertenso ao proporcionar o controle dos valores da pressão arterial, maior adesão ao tratamento e mudanças nos hábitos de vida dos pacientes em acompanhamento. Um estudo realizado por GARÇÃO & CABRITA em 2002, constatou a influência da intervenção dos farmacêuticos no uso correto dos medicamentos anti- hipertensivos pelos pacientes, no qual 100 pacientes hipertensos divididos em dois grupos foram acompanhados durante seis meses: 83% dos PRMs identificados foram resolvidos e 40% dos PRMs potenciais foram prevenidos. Diante destes resultados, os autores concluíram que para esta população estudada a atenção farmacêutica se mostrou efetiva. Os sintomas indicativos de HAS aparecem quando a doença já está em estágio crônico, pois trata-se de uma enfermidade silenciosa. Os principais são a epistaxe (hemorragia nasal), cansaço excessivo, cefaleia (dores de cabeça principalmente na região da nuca ou região occipital) e formigamento.
  44. 44. 44 CONSIDERAÇÕES FINAIS Estudos de utilização de medicamentos, EUM, é uma importante ferramenta para uma terapêutica mais segura e racional, adicionando-se a isto, uma maior racionalidade na alocação dos recursos disponíveis aos diversos níveis dos serviços de saúde. Estes estudos respondem questões importantes no que tange a segurança e eficácia dos medicamentos. São ferramentas de análise imprescindíveis para qualquer situação onde envolva o uso de medicamentos em seres humanos. De um modo geral o atendimento na farmácia ou drogaria deixa muito a desejar, pois não existe, na maioria das vezes, preocupação dos dispensadores em solicitar informações relevantes que possam ser utilizadas na prevenção de possíveis agravos à saúde do paciente, ocasionados pelas reações adversas e erros de medicação, assim como não há a preocupação de orientar e informar sobre o tratamento, precauções ao paciente ao uso adequado sobre o uso de medicamentos. A necessidade de monitorização e acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes, para verificação de sua resposta terapêutica, prevenindo e intervindo nos problemas relacionados aos medicamentos, e importante para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, podendo o farmacêutico, em conjunto com o médico e até uma equipe multidisciplinar, executar este importante papel elaborando o perfil farmacoterapêutico dos pacientes na identificação e prevenção de RAM (reações adversas ao medicamento). Considerando os benefícios da Atenção Farmacêutica para os pacientes com hipertensão arterial, demonstrado neste estudo e, considerando os princípios filosóficos da prática na qual o profissional assume a responsabilidade com a farmacoterapia do paciente, identificamos que a Atenção Farmacêutica está fundamentada no fazer em detrimento da construção do ser e de estar presente, isto é, deve estar integrado aos problemas do paciente, (paciente= foco da Atenção Farmacêutica), interagindo com o paciente e outros profissionais, ampliando, portanto o conceito de saúde, que visam promover o uso racional dos medicamentos e a manutenção da efetividade e segurança do tratamento. Segundo Vidotti, (1999), o farmacêutico além de dispensar um medicamento também implica em orientar ao paciente para que este cumpra com as indicações do
  45. 45. 45 médico, ou seja, implica em uma comunicação farmacêutico-paciente que conduza ao uso correto do medicamento e a maior adesão ao tratamento. No Brasil existe uma proposta conceitual3 que considera a atenção farmacêutica como “um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da assistência farmacêutica” que compreende “atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde”, e que favorece “a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional. __________________________________________________________________________________________ 3 LOPES Edyane Cardoso.Curso de especialização em assistência e Atenção a Farmacêutica Disponível em http://www.unifra.br/pos/aafarm/downloads/AULA_1_240808_- _impressao_2.ppt.Acesso 20/08/2012.
  46. 46. 46 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROS, J. A. C. _ Propaganda de medicamentos: atentado à saúde? São Paulo, Hucitec-Sopbravime, 1995. 222 p. (Série Pharmakón, 3). BRASIL.Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Rdc nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. 2009. CABALLERO S. C., TORRES J. M. M., PÉREZ M. A. C., Del RIOS S. G., CALLEJA H. M. A. Problemas relacionados con los medicamentos em El área de observación de urgências de um hospital de tercer. Farmácia hospitalaria. Vol. 30, n 3, PP: 1130-43, 2006. CALLEJA H. M. A. Problemas relacionados con los medicamentos em El área de observación de urgências de um hospital de tercer nível. Farmácia hospitalaria. Vol. 30, n 3, PP: 1130-43, 2006. CHABOT I., Farmacia intervenção programa de controle da hipertensão. Ann. Pharmacother. Vol: 37, n 9, PP: 1186-3. 2003. GARCAO J. A. CABRITA J. Avaliação J. de um programa de atenção farmacêutica para pacientes hipertensos na zona rural Portugal.J Am Pharm Assoc, v. 42, n. 6, p. 858-64, 2002. HEMMINKI, E. Fatores que influência a prescrição . Geneva, 1998. HIGBY,G.J .Evolução da farmácia Editora Panamericana, 1995. HEPLER C. D.; STRAND L. M. e responsabilidades na assistência farmacêutica. Am J Hosp Pharm. Vol 47, pp: 533-43. 1990. LEE J. K., GRACE K. A., TAYLOR A. J. Efeito de um Programa de Assistência Farmacêutica na Adesão à Medicação e persistência, pressão arterial e lipoproteína de baixa densidade Colesterol - Um estudo randomizado controlado,Jama vol.296. pp: 2563-71. 2006. MENDONÇA S. A. M. A experiência dos agentes comunitários de saúde com pacientes um uso de medicamentos. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Farmácia. Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2007. 85f.
  47. 47. 47 MEHOS B. M., SASSEN J. J., MacLAUGHLIN E. J. Efeito da intervenção farmacêutico e o início do monitoramento em casa pressão arterial em doentes com hipertensão não controlada. Ann Pharmacother. Vol: 20, n 11, pp: 1384-9. 2000. NATIONAL INSTITUTE OF HEALTH. Joint National Committee on Prevention, Detection, Evaluation, aon Treatment of High Blood Pressure (JNC VII). [S.1.], 2004 (NIH publication n. 04-5230). RANTUCCI M. J. Guía de consejo del farmacéutico al paciente. Version española de La obra em lengua Pharmacists Talking with pstients: A guide to patient counseling. MASSON – Williams & Wilkins. Barcelona, España,1998. REID F., MURRAY P., STORRIE M. Implementação de uma clínica farmacêutico liderada por doentes hipertensos em atenção primária, um estudo-piloto.Pharm world Sci. Vol: 27, n 3, pp: 202-7. 2005. ROVERS J. P… [et al.]. A practical guide to pharmaceutical care. 2th ed. Washington: American Pharmaceutical Association, 2003. SADICK A., YOUSIF M., Mc ELNAY J. C., Pharmaceutical care of patients with heart failure. British Journal of Clinical Pharmacology. Vol 60 n2, pp: 183-193, 2005. SOUZA W. A., YUGAR-TOLEDO J. C., BERSTEN- MENDES G., SABHA M., MORENO H. Efeitos da assistência no controle da pressão arterial e saúde de qualidade de vida em pacientes com hipertensão resistente..Am.J.Syst Saúde. Pharm., v.64, n.18, p.1955-1961, 2007. SOOKANEKNUM P., RICHARDS R. M., SANGUANSERMSRI J., TEERASUT C. Envolvimento farmacêutico na atenção primária melhora do paciente hipertenso resultados clínicos.Ann Pharmacother. Vol 38, n 12, pp: 2013-8. 2004.Tradução nossa. SBC (SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA) SBH (SOCIEDADE BRASILEIRA DE HIPERTENSÃO), SBN (SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA). V Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial. São Paulo, 2006. VIDOTTI, C. C. F. Centros de Informação sobre Medicamentos o Brasil:passado,presente perspectivas do sistema brasileiro de informação sobre medicamentos,Campinas,SP:Disponível.em ww.cff.org.br/userfiles/file/cebrim/dissertacao_vidotti.pdf.Acesso em 02/08/2012. ZUBIOLI, A. Profissão: Farmacêutico. E agora? São Paulo, Lovise, 1992.
  48. 48. 48 WHO. O farmacêutico papel no sistema de saúde: preparando o futuro.Geneve: WHO 1997.
  49. 49. 49 ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS
  50. 50. 50 ANEXO A - Modelo – Declaração de Serviços Farmacêuticos – Aferição de Pressão Arterial Dados do Estabelecimento: Razão Social= CNPJ= Endereço= Telefone= ResponsávelTécnico= NºCRF-(Estado)= DatadoAtendimento=_____/_____/_____ Dados do Usuário: Nome= ResponsávelLegal= Endereço= Tel= Cel= E-mail= CPF ouRG= Idade= Sexo= Peso= Gestante?( )Sim ( )Não Fumante? ( )Sim ( )Não MédicoResponsável= CRM= Endereço= Tel.= E-mail= Faz uso de medicamentos? Quais?_______________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Resultado da Aferição da Pressão Arterial: Sistólica: Diastólica: Posição: Membro: Largura do Manguito: Observação: Valores de Referência (fonte – V Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial – Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC, Sociedade Brasileira de Hipertensão – SBH, Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN): Classificação da Pressão Arterial de acordo com a medida casual no consultório (>18 anos) Classificação Pressão Sistólica (mmHg) Pressão Diastólica (mmHg) Ótima <120 <80 Normal <130 <85 Limítrofe 130-139 85-89 Hipertensão estágio 1 140-159 90-99 Hipertensão estágio 2 160-179 100-109 Hipertensão estágio 3 ≥180 ≥110 Hipertensão sistólica isolada ≥140 <90 Quando as pressões sistólica e diastólica de um paciente situam-se em categorias diferentes, a maior deve ser utilizada para classificação da pressão arterial. Orientação e interferência realizada: Resultado decorrente da interferência: Farmacêutico responsável pelo atendimento= Nº CRF-(Estado)= Assinatura= Este procedimento não tem finalidade de diagnóstico e não substitui a consulta médica ou realização de exames laboratoriais.
  51. 51. 51 1. LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA Código de Ética CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA Resolução nº 417, de 29 de Setembro de 2004 Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 6º, alínea "g", da Lei n°3.820, de 11 de novembro de 1960, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA, nos termos do Anexo desta Resolução, da qual faz parte. Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário e, em especial, os termos da Resolução/CFF nº 290/96 . ANEXO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA PREÂMBULO O FARMACÊUTICO É UM PROFISSIONAL DA SAÚDE, CUMPRINDO-LHE EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO ÂMBITO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO DE MODO A CONTRIBUIR PARA A SALVAGUARDA DA SAÚDE PÚBLICA E, AINDA, TODAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DIRIGIDAS À COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE. TÍTULO I Do Exercício Profissional CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica, como todo exercício profissional, tem uma dimensão ética que é regulada por este código e pelos diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia, após apuração pelas suas Comissões de Ética, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do País. Art. 2°- O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem.
  52. 52. 52 Art. 3°- A dimensão ética da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente, sem qualquer discriminação. Art. 4º - Os farmacêuticos respondem pelos atos que praticarem ou pelos que autorizarem n o exercício da profissão. Art. 5°- Para que possa exercer a profissão farmacêutica com honra e dignidade, o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho. Art. 6°- Cabe ao farmacêutico zelar pelo perfeito desempenho ético da Farmácia e pelo prestígio e bom conceito da profissão. Art. 7°- O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aperfeiçoar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional. Art. 8°- A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, não pode ser exercida exclusivamente com objetivo comercial. Art. 9°- Em seu trabalho, o farmacêutico não pode se deixar explorar por terceiros, seja com objetivo de lucro, seja com finalidade política ou religiosa. Art. 10 – O farmacêutico deve cumprir as disposições legais que disciplinam a prática profissional no País, sob pena de advertência. CAPÍTULO II Dos Deveres Art. 11 - O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve: I - comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas ; II - colocar seus serviços profissionais à disposição das autoridades constituídas, se solicitado, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, independentemente de haver ou não remuneração ou vantagem pessoal; III - exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços; IV - respeitar o direito de decisão do usuário sobre sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se o usuário que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e/ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar; V - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública;
  53. 53. 53 VI – guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando- se os de dever legal, amparados pela legislação vigente, os quais exijam comunicação, denúncia ou relato a quem de direito; VII - respeitar a vida humana, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco sua integridade física ou psíquica; VIII – assumir, com responsabilidade social, sanitária, política e educativa, sua função na d eterminação de padrões desejáveis do ensino e do exercício da Farmácia; IX – contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública; X – o farmacêutico deverá adotar postura científica perante as práticas terapêuticas alternativas de modo que o usuário fique bem informado e possa melhor decidir sobre a sua saúde e bem-estar; XI – selecionar, nos limites da lei, os auxiliares para o exercício de sua atividade; XII - denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida; XIII - evitar que o acúmulo de encargos prejudique a qualidade da atividade farmacêutica prestada. Art. 12 - O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua. § 1º – A comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o afastamento, quando este ocorrer por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar, ou outro, a ser avaliado pelo CRF. § 2º - Quando o afastamento for motivado por doença, o farmacêutico ou seu procurador deverá apresentar para a empresa ou instituição, documento datado e assinado, justificando sua ausência, a ser comprovado por atestado, no prazo de 5 (cinco) dias. § 3º – Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades, a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia deverá ocorrer com antecedência mínima de 1 (um) dia. CAPÍTULO III Das Proibições Art. 13 - É proibido ao farmacêutico: I – participar de qualquer tipo de experiência em ser humano, com fins bélicos, raciais ou eugênicos, pesquisa clínica ou em que se constate desrespeito a algum direito inalienável do ser humano; II - exercer simultaneamente a Medicina; III – praticar procedimento que não seja reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia;
  54. 54. 54 IV - praticar ato profissional que cause dano físico, moral ou psicológico ao usuário do serviço, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência; V – deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função; VI – realizar ou participar de atos fraudulentos relacionados à profissão farmacêutica em todas as suas áreas de abrangência; VII – fornecer meio, instrumento, substância ou conhecimento para induzir a prática (ou dela participar) de eutanásia, de tortura, de toxicomania ou de qualquer outra forma de procedimento degradante, desumano ou cruel em relação ao ser humano; VIII – produzir, fornecer, dispensar, ou permitir que seja dispensado meio, instrumento, substância e/ou conhecimento, medicamento ou fórmula magistral, ou especialidade farmacêutica fracionada ou não, que não contenha sua identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) contida(s), bem como suas respectivas quantidades, contrariando as normas legais e técnicas, excetuando-se a dispensação hospitalar interna em que poderá haver a codificação do medicamento que for fracionado, sem contudo omitir o seu nome ou fórmula; IX – obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias ou profissionais; X – no exercício da profissão farmacêutica, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial mediante acordos ou dissídios da categoria; XI – declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar; XII – permitir que pessoa ou instituição interfira em seus resultados apresentados como perito ou auditor; XIII – aceitar ser perito quando houver envolvimento pessoal ou institucional; XIV - exercer a profissão farmacêutica quando estiver sob a sanção disciplinar de suspensão; XV – expor, dispensar ou permitir que seja dispensado medicamento em contrariedade a legislação vigente; XVI – exercer a profissão em estabelecimento que não esteja devidamente registrado nos órgãos de fiscalização sanitária e do exercício profissional; XVII – aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional; XVIII – delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica; XIX – omitir-se e/ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia, ou com profissionais ou instituições farmacêuticas que pratiquem atos ilícitos; XX – assinar trabalhos realizados por outrem, alheio à sua execução, orientação, supervisão ou fiscalização, ou ainda assumir responsabilidade por ato farmacêutico que não praticou ou do qual não participou efetivamente;
  55. 55. 55 XXI – prevalecer-se do cargo de chefia ou de empregador para desrespeitar a dignidade de subordinados; XXII – pleitear, de forma desleal, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro farmacêutico, bem como praticar atos de concorrência desleal; XXIII – fornecer, ou permitir que forneçam, medicamento ou fármaco para uso diverso da sua finalidade; XXIV– exercer a Farmácia em interação com outras profissões, concedendo vantagem, ou não, aos demais profissionais habilitados para direcionamento de usuário, visando ao interesse econômico e ferindo o direito do usuário de livremente escolher o serviço e o profissional; XXV – receber remuneração por serviços que não tenha efetivamente prestado; XXVI – exercer a fiscalização profissional e sanitária, quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como prestar serviços a empresa ou estabelecimento que explore o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, laboratórios, distribuidoras, indústrias, com ou sem vínculo empregatício. Art. 14 – Quando atuante no serviço publico, é vedado ao farmacêutico: I – utilizar-se do serviço ou cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais; II – cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço; III – reduzir, irregularmente, quando em função de chefia, a remuneração devida a outro farmacêutico. CAPÍTULO IV Da Publicidade e dos Trabalhos Científicos Art. 15 – É vedado ao farmacêutico: I – divulgar assunto ou descoberta de conteúdo inverídico; II – publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva quando houver participação de subordinados ou outros profissionais, farmacêuticos ou não; III – promover publicidade enganosa ou abusiva da boa fé do usuário; IV – anunciar produtos farmacêuticos ou processos por meios capazes de induzir ao uso indiscriminado de medicamentos; V – utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não; VI – promover pesquisa na comunidade sem o seu consentimento livre e esclarecido e sem que o objetivo seja a proteção ou a promoção da saúde.
  56. 56. 56 CAPÍTULO V Dos Direitos Art. 16 – São direitos do farmacêutico: I – exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza; II – interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos; III – exigir dos demais profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição; IV – recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada onde inexistam condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação junto às autoridades sanitárias e profissionais, contra a instituição; V – recusar-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade, individual ou coletivamente, em instituição pública ou privada onde inexistam remuneração ou condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, ressalvadas as situações de urgência ou de emergência, devendo comunicá-las imediatamente ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias e profissionais; VI – recusar-se a realizar atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos ou ao respectivo Conselho Regional de Farmácia. TÍTULO II Das Relações Profissionais Art. 17 - O farmacêutico, perante seus colegas e demais profissionais da equipe de saúde, deve comprometer-se a: I - obter e conservar alto nível ético em seu meio profissional e manter relações cordiais com a sua equipe de trabalho, prestando-lhe apoio, assistência e solidariedade moral e profissional; II - adotar critério justo nas suas atividades e nos pronunciamentos sobre serviços e funções confiados anteriormente a outro farmacêutico; III - prestar colaboração aos colegas que dela necessitem, assegurando-lhes consideração, apoio e solidariedade que reflitam a harmonia e o prestígio da categoria; IV - prestigiar iniciativas dos interesses da categoria; V - empenhar-se em elevar e firmar seu próprio conceito, procurando manter a confiança dos membros da equipe de trabalho e do público em geral; VI - limitar-se às suas atribuições no trabalho, mantendo relacionamento harmonioso com outros profissionais no sentido de garantir unidade de ação na realização de atividades a que se propõe em benefício individual e coletivo;
  57. 57. 57 VII – denunciar, a quem de direito, atos que contrariem os postulados éticos da profissão. TÍTULO III Das Relações com os Conselhos Art. 18 - Na relação com os Conselhos, obriga-se o farmacêutico a: I - acatar e respeitar os Acórdãos e Resoluções do Conselho Federal e os Acórdãos e Deliberações dos Conselhos Regionais de Farmácia; II – prestar, com fidelidade, informações que lhe forem solicitadas a respeito de seu exercício profissional; III - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia em que estiver inscrito, toda e qualquer conduta ilegal ou antiética que observar na prática profissional; IV - atender convocação, intimação, notificação ou requisição administrativa no prazo determinado, feita pelos Conselhos Regionais de Farmácia, a não ser por motivo de força maior, comprovadamente justificado. Art. 19 – O farmacêutico, no exercício profissional, fica obrigado a informar por escrito ao respectivo CRF todos os seus vínculos, com dados completos da empresa (razão social, CNPJ, endereço, horário de funcionamento e de RT), mantendo atualizado seu endereço residencial e horários de responsabilidade técnica ou de substituição. TÍTULO IV Das Infrações e Sanções Disciplinares Art. 20 – As sanções disciplinares consistem em: I – de advertência ou censura; II – de multa de (um) salário-mínimo a 3 (três) salários-mínimos regionais; III – de suspensão de 3 (três) meses a um ano; IV – de eliminação. TÍTULO V Das Disposições Gerais Art. 21 – As normas deste Código aplicam-se aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição onde estejam prestando serviço. Art. 22 - A verificação do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Farmácia e de suas Comissões de Ética, das autoridades da área de saúde, dos farmacêuticos e da sociedade em geral. Art. 23 - A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu, por meio de sua Comissão de Ética.

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