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15pelo processo produtivo e pelo consumo; por outro, a nação torna-se capaz de quanticare qualicar suas variáveis quanto a...
16   • aumento do número e tipos de materiais a serem reciclados;   • uma maior transparência contábil das empresas e do p...
17GREMAUD, A. P. et al.; Diva Benevides Pinho e Marco Antonio Sandoval deVasconcellos (org.). Manual de Economia - Equipe ...
18ICAC, I. de Contabilidad y Auditoria de C. Resolución 6389/2002.25 mar. 2002. Acesso em: 10 jun. 2009. 11h05min. Disponí...
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Contabilidade Ambiental: um breve estudo da relevância, para as empresas, da adoção do agregado meio ambiente na contabilidade nacional

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A abordagem deste artigo é complementar aos estudos já efetivados sobre Contabilidade Ambiental (CA), área da contabilidade social que estuda como incorporar a degradação e a exaustão dos recursos naturais utilizados na economia, e pode ser considerada como uma introdução com a aplicação da teoria em alguns casos de nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Da mesma forma, esse documento reúne diversas literaturas com princípios já consagrados, analisando-os e ilustrando-os através de casos reais e atuais, como o do Brasil, da Espanha, do Canadá, da Holanda e de outros países, e, para o estudo desses, em tais princípios se apoia. O aspecto da ciência social é tratado quanto ao comportamento da sociedade no desenvolvimento da CA, assim, possibilitando visualizar o porquê da falta de consenso dos Estados no conituoso tradeo entre meio ambiente sem poluição e alto nível de renda. Outrossim, os fatos históricos mais relevantes da CA e seus sistemas estão organizados e descritos. Para as empresas, a importância da adoção do agregado meio ambiente no Sistema de Contas Nacionais (SCN) são evidenciadas pelo vínculo da contabilidade empresarial com as contas nacionais, pela disponibilidade de um panorama geral da situação ecológica do país e pela indispensável conscientização dos tomadores de decisão relativo à questão ambiental. Logo, a intenção deste breve estudo é a reexão sobre três questionamentos-base no que tange à CA: por que, até agora, o agregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN? Que países contabilizam o meio ambiente em suas contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no? Qual o resultado prático que se pode obter com a CA? Enm, a conclusão alcançada é a de que o tema ganhou importância nestas últimas décadas, pois compreende-se que os recursos naturais são nitos e escassos e precisam ser preservados e utilizados comedidamente, corroborado pela Carta da Terra. Todavia, a forma com a qual a CA vem sendo estudada não atinge seu merecido valor, bem como há falta de consenso sobre a valoração e inserção do meio ambiente nas contas nacionais.

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Contabilidade Ambiental: um breve estudo da relevância, para as empresas, da adoção do agregado meio ambiente na contabilidade nacional

  1. 1. 1 Contabilidade Ambiental: um breve estudo da relevância, para as empresas, da adoção do agregado meio ambiente na contabilidade nacional1 Marcelo Fernando Mazzero2 ResumoA abordagem deste artigo é complementar aos estudos já efetivados sobre ContabilidadeAmbiental (CA), área da contabilidade social que estuda como incorporar a degradaçãoe a exaustão dos recursos naturais utilizados na economia, e pode ser considerada comouma introdução com a aplicação da teoria em alguns casos de nações desenvolvidas eem desenvolvimento. Da mesma forma, esse documento reúne diversas literaturas comprincípios já consagrados, analisando-os e ilustrando-os através de casos reais e atuais,como o do Brasil, da Espanha, do Canadá, da Holanda e de outros países, e, para o es-tudo desses, em tais princípios se apoia. O aspecto da ciência social é tratado quanto aocomportamento da sociedade no desenvolvimento da CA, assim, possibilitando visualizaro porquê da falta de consenso dos Estados no conituoso tradeo entre meio ambientesem poluição e alto nível de renda. Outrossim, os fatos históricos mais relevantes da CAe seus sistemas estão organizados e descritos. Para as empresas, a importância da adoçãodo agregado meio ambiente no Sistema de Contas Nacionais (SCN) são evidenciadas pelovínculo da contabilidade empresarial com as contas nacionais, pela disponibilidade de umpanorama geral da situação ecológica do país e pela indispensável conscientização dostomadores de decisão relativo à questão ambiental. Logo, a intenção deste breve estudoé a reexão sobre três questionamentos-base no que tange à CA: por que, até agora, oagregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN? Que países contabilizam o meioambiente em suas contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no? Qual o resultadoprático que se pode obter com a CA? Enm, a conclusão alcançada é a de que o temaganhou importância nestas últimas décadas, pois compreende-se que os recursos naturaissão nitos e escassos e precisam ser preservados e utilizados comedidamente, corroboradopela Carta da Terra. Todavia, a forma com a qual a CA vem sendo estudada não atingeseu merecido valor, bem como há falta de consenso sobre a valoração e inserção do meioambiente nas contas nacionais.PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade Social, Sistema de Contas Nacionais, agregadomeio ambiente, Economia do meio ambiente, Contabilidade Ambiental, análise dos casossobre Contabilidade Ambiental do Brasil, da Espanha, do Canadá e da Holanda 1 Este artigo, escrito até o mês de agosto de 2009 e atualizado até dezembro do mesmo ano, é o meutrabalho de conclusão de curso para obtenção do título (de pós-graduação Lato Sensu ) de Especialista(MBA) em Gestão e Negócios pela Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Metodista de Piraci-caba (FGN/UNIMEP), em Piracicaba-SP, sob orientação do Professor Especialista Paulo Sérgio Lemos. 2 Tecnólogo em Processamento de Dados pela Faculdade de Tecnologia de Americana, Especia-lista em Gestão e Negócios pela FGN/UNIMEP e bacharelando em Ciências Econômicas pela Fa-culdade Ciências e Letras de Araraquara da Universidade Estadual Paulista. Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/3180083642894790.
  2. 2. 2 AbstractThe approach of this paper is supply previous studies on Environmental Accounting (EA),area of the social accounting that studies how to incorporate degradation and exhaustionof the natural resources used in the economy, and it can be considered as an introductionwith the appliance of the theory in some cases of developed nations and in development.In the same way, that document wraps several literatures with principles already establi-shed, analyzing them and illustrating them through real and current cases, as Brazilian,Spanish, Canadian, Dutsch and other countries, and to study of these in them leans on.The aspect of the social sciences is treated how to the behavior of the society in thedevelopment of EA, thus making possible to visualize the reason of the lack of consensusof States in the conicting tradeo among environment without pollution and high levelof income. Equally, the more relevant historical facts of CA and its methods are organi-zed and described. For the companies, the importance of the adoption of the aggregateenvironment in the System of National Accounts (SNA) is evidenced by the bond of thebusiness accounting with the national accounts, for the readiness of a general panorama ofthe ecological situation of the country and for the essential awareness of decision-makersabout environmental issue. Therefore, the intention of this brief study is to discuss th-ree issues-based in terms of EA: why, until now, the aggregate environment was not infact adopted in the SNA? Which countries do count the environment in their nationalaccounts and, if they make it, how do they declare it? What is the practical result thatcan be obtained with the EA? Finally, the conclusion reached is that the issue has gai-ned importance in recent decades, as it is understood that natural resources are niteand limited and must be preserved and used prudently, supported by the Earth Charter.However, the form with which EA has been studied doesnt reach its deserved value, aswell as there is lack of consensus about on the assess and insert of the environment in thenational accounts.KEY WORDS: Social Accounting, System of National Accounts, environment aggre-gate, environmental economics, environmental accounting, analysis of the cases aboutEnvironmental Accounting of Brazil, Spain, Canada and Holland1 Considerações iniciais As questões relacionadas ao meio ambiente3 têm sido debatidas com grande intensi-dade nestas últimas décadas no mundo, principalmente nos continentes europeu e ameri-cano. Por essa forma, o assunto já deixou de ser taxado como posição radical ou mesmomarginal para incluir-se nas pautas de discussão acadêmica, cientíca, governamental,empresarial e social. Mas, para sair do discurso e chegar à uma solução viável a todosnão é um percurso tão trivial. Assim, o presente trabalho pretende examinar a relevância, para as empresas, da ado- 3 ... entorno físico natural, incluídos o ar, a água, a terra, a ora, a fauna e os recursos não renováveis,tais como os combustíveis fósseis e os minerais.(KRAEMER, [2003?], p. 13)
  3. 3. 3ção de um agregado ambiental no Sistema de Contas Nacionais4 (SCN), sendo a áreaconhecida como Contabilidade Ambiental (CA) a que estuda como incorporar a exaustãoe a degradação dos recursos naturais utilizados no processo econômico e pode possibilitaràs empresas um panorama da situação ecológica do país, no período em voga, nos que-sitos tangentes à informação estratégica de responsabilidade social5 e do capital naturalrealizado e disponível. Logo, mostra a crescente importância dada pelo Governo e outrasinstituições e organizações na controvérsia entre meio ambiente e processo econômico,bem como na inquietante questão sobre as condições de vida para as gerações futuras,amplamente defendida e debatida pela organização Carta da Terra Internacional (CTI)através dos princípios estabelecidos na Carta da Terra6 . Atualmente, o rápido esvaziamento dos recursos naturais e a exacerbada poluição domeio ambiente para satisfazer à cobiça, denitivamente, não é a melhor alternativa. Aliar,sim, as necessidades reais de subsistência às nossas expectativas, como as monetárias, é amelhor solução. Urge uma análise introdutória sobre CA para despertar ou reavivar o assunto, o qualserá explanado com alguns casos de nações desenvolvidas e em desenvolvimento que játrabalham em prol da administração dos recursos escassos, entre usos alternativos e nscompetitivos7 , mas sem perder o foco no meio ambiente.2 Metodologia A abordagem metodológica utilizada neste documento é analítica-conceitual e o ar-tifício empregado na sua construção e organização calca-se numa pesquisa bibliográca(síntese da literatura existente), que vai além das diretamente referenciadas, num caráterpreponderamente qualitativo (análise crítica dos problemas levantados e sua discussão) eno uso de materiais de segunda ordem (dados secundários). 4 Sistema de contabilidade social técnica preocupada com a denição e métodos de quanticaçãodos principais agregados macroeconômicos: produto nacional, consumo global nacional, investimentos,exportações etc; e registro contábil da atividade econômica de um país, num dado período de tempo(um ano) criado pelo economista inglês Richard Stone, que considera apenas as transações com bense serviços nais. Utiliza o método contábil das partidas dobradas e consiste nas Contas EconômicasIntegradas (CEI) conta de bens e serviços (resumo da TRU), conta de produção (equivalante ao PIB),conta de renda (equivalante a renda nacional disponível), conta de acumulação (equivalante ao capital),e conta das operações com o resto do mundo (equivalante a balança de pagamentos) e na Tabela deRecursos e Usos de bens e serviços (TRU) somatório da produção e importações (recursos) e somatóriodo consumo intermediário e da demanda nal (usos).(GREMAUD, 2004, p. 282) 5 ... esta responsabilidade assume diversas formas, entre as quais se incluem proteção ambiental, pro-jetos lantrópicos e educacionais, planejamento da comunidade, equidade nas oportunidades de emprego,serviços sociais em geral, de conformidade com o interesse público.(KRAEMER, 2007) 6 Cf. INTERNACIONAL, 2000 7 Paráfrase da denição do objeto de estudo da ciência econômica proposta por Paul Anthony Samu-elson.
  4. 4. 43 A vinculação da contabilidade empresarial com as contas nacionais A contabilidade das empresas liga-se ao SCN porque este precisa das informaçõesfornecedidas por aquelas para ser elaborado, como se verá no quadro da Tabela 1.Tabela 1: Texto sobre o vínculo da contabilidade das empresas com as contas nacionais A unidade de investigação estatística em contas nacionais e a contabilidade das empresas O volume de informações necessário para a elaboração das contas nacionais abrange um largo espectro de transações. Essas incluem o valor da produção; o tipo de bens e serviços produzidos e o uso dos produtos; o custo de produção; a renda gerada, sua distribuição e uso e, num sistema integrado, as transações nanceiras. Para coletar esta variedade de estatísticas é necessário apropriar-se das informações con- tábeis produzidas pelas empresas em diferentes níveis de hierarquia de suas estruturas or- ganizacionais. O balanço das empresas e o demonstrativo de lucros e perdas fornecem in- formações sobre lucros, dividendos, poupança, investimento em ativo xo. Para questões relacionadas ao processo de produção, como as análises de insumo-produto e os estudos de produtividade, o foco para a informação é o estabelecimento produtivo onde dados detalha- dos sobre quantidades produzidas e consumidas são disponíveis. Assim, o tipo de registro requerido pelas contas nacionais dene a unidade estatística informante. O trabalho típico das contas nacionais é o de agregar as informações dispersas em várias fontes de forma relevante para a elaboração dos quadros e tabelas do sistema. A agrega- ção obedece, tradicionalmente, aos seguintes critérios: localização geográca, classicação por setor de atividade e classicação por setor institucional, e cada unidade de investigação estatística deve ser classicada segundo cada um destes critérios.Fonte: extraído integramente de (FEIJó, 2007, p. 89). Então, a relação entre a contabilidade empresarial e o SCN dá-se pela junção dasvariáveis homogêneas dos diversos setores da economia como o total produzido pelaempresa e o consumo intermediário utilizado por esta em uma única, por exemploPIB. Assim, elabora-se o SCN e nele são dispostas as informações da economia de umpaís numa forma estatística e sintética.4 Exposição do problema: a CA e suas implicações Um dos pontos mais importantes a respeito da questão ambiental é como desenvolverferramentas para analisar e gerenciar de forma equilibrada os recursos naturais. Isto émuito mais essencial na relação do meio ambiente com a esfera econômica, já que muitosgestores levam em conta primordialmente os aspectos econômicos na escolha entre produ-zir uma mercadoria poluente e rentável ou não produzí-la. Concomitantemente, muitospaíses apenas agregam as informações que estas empresas contabilizam, como detalhadona seção anterior, sem se preocupar com as consequências ambientais, benécas ou não,
  5. 5. 5de tal produção ou mesmo apresentar estas. Assim, poder-se-á expor a problemática de forma bem clara: ... no âmbito da conta-bilidade social, alguns estudiosos têm envidado esforços para encontrar meios de levar emconta, no cômputo dos agregados, a degradação sofrida pelo meio ambiente.(PAULANI;BRAGA, 2007, p. 87) Desse modo, ... para que se tenha uma idéia da dimensão doproblema, há quem diga, por exemplo, que o tão apregoado crescimento da economiaamericana desde o início dos anos 1990 poder-se-ia tornar negativo em alguns anos se,no processo de cálculo do produto, se conseguisse computar as perdas impostas por talcrescimento, seja quanto à qualidade do meio ambiente de modo geral, seja quanto àdepreciação do estoque de capital natural do planeta. No que diz respeito ao últimoelemento, ignorar tais perdas seria equivalente a não levar em conta que uma parcelados esforços de produção da sociedade destina-se tão-somente à reposição da depreciaçãosofrida pelo estoque de capital xo da economia.(PAULANI; BRAGA, 2007, p. 88) Até o momento a contabilidade social não prevê como considerar as perdas suportadaspelo meio ambiente e, consequentemente, valorá-las de forma transparente e equitativa;visto que ... os custos relacionados à degradação do meio ambiente e à depreciação doestoque de capital natural do planeta deveriam ser deduzidos do cálculo do produto agre-gado, levando-se em consideração também seu impacto sobre a qualidade e as condiçõesde vida no futuro.(PAULANI; BRAGA, 2007, p. 89) Destarte, algumas possíveis políticas para resolver esse problema poderiam ser reali-zadas através de: • incentivos scais (para aumentar a quantidade de investimentos em meios limpos, como a instalação de equipamentos antipoluentes); • arrecadação voluntária de fundos (como a disposição que teriam as pessoas em pagar pela redução das perdas impostas à natureza) e; • tributação de grandes poluidores com vistas nas despesas geradas (como as decor- rentes dos processos de controle e limpeza ambiental ou mesmo determinados gastos com saúde)8 . Dessa mesma forma, vislumbram-se duas alternativas9 para adequar essas perdasoriundas do processo econômico às contas nacionais: 1. deduzir, do cálculo do produto, o custo de utilização do meio ambiente (o que afetaria primordialmente a conta de produção) ou; 2. criar uma conta adicional, cujo objetivo seria detalhar as perdas impostas ao meio ambiente pelo processo de geração do produto e da renda. 8 (PAULANI; BRAGA, 2007, p. 89) 9 Ibid., pp. 89-90
  6. 6. 6 Como resultado, despontam alguns questionamentos: • Por que, até agora, o agregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN? • Que países contabilizam o meio ambiente em suas contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no? • Qual o resultado prático que se pode obter com a CA?5 O princípio econômico comportamental da sociedade Para compreender os porquês da CA, há um interessante princípio tratado em Eco-nomia que são os tradeos 10 , digladiados pela sociedade no dia-a-dia, que explicam muitodas diculdades em se chegar a um consenso absoluto sobre aquela. Na sociedade moderna há um ... tradeo entre um meio ambiente sem poluição eum alto nível de renda. As leis que exigem que as empresas reduzam a poluição elevamo custo de produção de bens e serviços. Devido aos custos mais elevados, essas empresasacabam obtendo lucros menores, pagando salários menores, cobrando preços mais eleva-dos ou fazendo alguma combinação dessas três coisas. Assim, embora os regulamentosantipoluição nos proporcionem o benefício de um meio ambiente com menos poluição ea melhor saúde que dele decorre, eles trazem consigo o custo da redução da renda dosproprietários das empresas, trabalhadores e clientes.(MANKIW, 2005, p. 5) Entretando,apesar dessas elevações nos custos a serem impostos à sociedade, o meio ambiente nãodeveria ser negligenciado ainda que tais regulamentações ambientais reduzam o padrãode vida material11 desta. Então, os agentes econômicos12 deveriam, sim, reconhecer seustradeos e procurar lidar com eles. Isso é importante porque as pessoas somente podemtomar boas decisões se comprenderem as opções que lhes estão disponíveis13 . De fato, torna-se necessário dar o devido respeito ... ao meio ambiente, cuja incidên-cia econômica, sócio-jurídica e cultural está fora de toda dúvida e cujo impacto deve serreconhecido ...(KRAEMER, [2003?], p. 4) 10 ...expressão que dene uma situação de escolha conitante, isto é, quando uma ação econômica quevisa à resolução de determinado problema acarreta, inevitavelmente, outros.(MANKIW, 2005, p. 4) 11 Ibid. 12 São todas as pessoas que, de alguma forma, interagem com a economia. 13 Ibid.
  7. 7. 76 A relação entre atividade econômica e meio ambiente O meio mais fácil para tornar claro o relacionamento do meio ambiente com a atividadeeconômica é ilustrando-o e a Figura 1 terá esta tarefa. Figura 1: Diagrama do uxo ambientalFonte: adaptação da Figura 29.1 extraída de (GREMAUD, 2004, p. 530). A partir da gura (1), percebe-se, num primeiro plano e o mais importante, a natureza(meio ambiente) fornecendo insumos (matérias-primas) à produção (empresas) abaste-cimento, por exemplo, de petróleo, de minérios, de água etc. e serviços às famílias diretos e indiretos, como o ar que respiramos, suporte da terra para os corpos, recreaçãoe outros. Em contrapartida, o agente natural acaba recepcionando grande parte dos re-síduos provenientes tanto do consumo quanto da produção gases nocivos gerados pelaqueima de combustíveis fósseis, garrafas PET, lixo industrial e residencial, dejetos, entreoutros. Num segundo plano, as empresas fornecem bens e serviços (consumo) às famíliase estas, trabalho àquelas. Num terceiro, os acionistas (capital) investem nas empresaspara aumento da produção e estas, remetem lucros àqueles. E num último plano, até opresente marginalizado, a reciclagem, feita a partir dos restos e que atenua a depreciaçãosofrida pelo capital natural do planeta. Essas quatro partes expressam as ... relações entre as atividades econômicas de con-sumo e de produção em relação ao nosso meio ambiente natural.(GREMAUD, 2004, p.530). Note ainda que todas as relações estão intrinsecamente coordenadas e que o esgo-tamento de alguma das partes leva o ciclo ao colapso. Logo, se esta possibilidade existe,tender-se-á originar uma externalidade positiva ou negativa14 . 14 ... quando a atividade de um agente econômico afeta negativamente o bem-estar ou o lucro de
  8. 8. 8 Em resumo, na imagem apresentada há uma externalidade negativa que de fato existe:a natureza está sendo afetada negativamente pelos detritos naturais do processo produtivodas empresas e do consumo das famílias.7 A gênese da CA Compreender a origem histórica da CA e seu progresso é de extrema importânciaporquanto permite saber qual é seu estágio de consciência, dar sua devida atenção eprever quais serão seus próximos acontecimentos mais preeminentes, que a ajudarão aromper as atuais barreiras impostas. Vê-se que ... no passado, a economia tradicional tratava o meio ambiente e os recursosnaturais como inesgotáveis ou inalteráveis pelas atividades econômicas.(MOTTA, 2006,aba) Entretanto, tal concepção tem mudado desde a assinatura de alguns protocolos sobreo meio ambiente e suas posteriores raticações por diversas nações, como o de Montreal,ECO-92 (Brasil), Quioto etc, bem como se espera algo promissor e mais concreto com oencontro em Copenhague, na Dinamarca, no nal deste ano (2009). Desse modo, a CA surgiu no momento em que os indicadores do SCN, calculadospela metodologia da Divisão de Estatística das Nações Unidas (ONU), falharam ao nãoconsiderar a extração feita pelo sistema econômico dos recursos naturais utilizados naprodução e seus rejeitos e o consumo desmedido.7.1 Sua jornada histórica e seus sistemas de contabilidade nacio- nal do meio ambiente Os primeiros estudos visando à incorporação da variável ambiental nas estimavaseconômicas foram iniciados na década de 1970 e focaram na construção de um Sistema deContabilidade Ambiental (SCA) estimadado ... em unidades físicas, através da mensu-ração dos estoques de recursos naturais e suas variações durante o período contábil, semserem integradas à contabilidade nacional.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 16) As contas destesistema ... são agrupadas em: recursos materiais (combustíveis fósseis e outros mine-rais); recursos bióticos (orestas e pesca); e recursos ambientais (solo, água e ar).(DIAZ;AMIN, [2008?], p. 16) Nessa mesma década, em 1978, foi desenvolvido o Sistema de Contabilidade Patrimo-nial (SCP) e nele decidiu-se ... pelo estabelecimento de contas expressas em unidadesoutro agente e não há nenhum mecanismo de mercado que faça com que este último seja compensadopor isso.(GREMAUD, 2004, p. 530)
  9. 9. 9físicas, prevendo a valoração monetária de estoques e uxos que são comercializados oucontribuem diretamente para o mercado de produção. Estas contas de recursos seriamindependentes das contas nacionais, porém, conectadas a estas por várias ligações. Osistema tenta incluir através das contas, todos os componentes da natureza que podemser mudados pela atividade humana: recursos não-renováveis, ambiente físico, organis-mos vivos e também as relações entre os componentes dos ecossistemas.(DIAZ; AMIN,[2008?], p. 16) Porém, ambos os sistemas, baseados em unidades físicas, apresentam muitas limita-ções por não permitirem estabelecer uma unidade comum de mensuração capaz de agregaros resultados de recursos diferentes15 . Além disso, ... as contas físicas não podem serinterligadas ao SCN convencional nem aplicadas pelos planejadores nas decisões econô-micas.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 17) Por conseguinte, as ... contas monetárias surgiram da necessidade de relacionar ascontas físicas de recursos naturais com o SCN, que é expressado em unidades monetá-rias.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 17) Assim, no nal da década de 1980, com o patrocíniodo Banco Mundial, da ONU e do World Resources Institute (WRI), foram realizadosexames com a intenção de atribuir valores econômicos à exaustão e à degradação do capi-tal natural de países em desenvolvimento, cujas economias dependem, substancialmente,da exploração de seus recursos naturais16 . Segundo estes exames, ... o preço líquido eo custo de uso foram as metodologias testadas nesses estudos. Em termos gerais, estesmétodos associam o conceito de depreciação com o consumo de capital natural. Dessaforma, o valor econômico imputado à perda ou esgotamento do capital natural é dedu-zido do PIB para obter o Produto Interno Líquido Ajustado Ambientalmente (PILA) ouRenda Líquida Ajustada Ambientalmente (RLA). Assim, é estabelecida uma vinculaçãoentre os principais indicadores econômicos das Contas Nacionais, PIB e Renda Nacional,e o consumo de capital natural usado no processo produtivo.(DIAZ; AMIN, [2008?], p.17) Contudo, este sistema de contas de recursos naturais denidas em valores monetáriostambém possui limitações ... em função do grau de vinculação existente entre um deter-minado recurso e a economia de mercado. Para alguns recursos é relativamente fácil xarvalores monetários (minerais, madeira), ao passo que para outros, tais como espécies sil-vestres não-comercializáveis, seus valores só podem ser determinados através de métodosque envolvem hipóteses.(DIAZ; AMIN, [2008?], p. 18) Ao longo dessa década (1980) mais estudos foram realizados pelo Banco Mundial epelo Programa da ONU para o Meio Ambiente, sob a supervisão da Divisão de Estatísticadesta, com a intenção de ajustar o SCN para incluir a dimensão ambiental nos proces-sos econômicos, e chegou-se ao consenso de que não caberia reformulá-lo radicalmente, à 15 (DIAZ; AMIN, [2008?], p. 17) 16 Ibid.
  10. 10. 10vista disto ... prevaleceu à idéia de que era necessário continuar a calcular os indicadoresagregados tradicionais do sistema, mantendo assim a comparabilidade no tempo, e entrepaíses.(MUELLER, 2002, p. 3) Por essa forma, um novo sistema baseado em contas satélites, que busca expandir acapacidade informativa das contas nacionais sem alterar a coerência básica da estimativado PIB e dos demais agregados macroeconômicos, foi criado, reunindo também a experi-ência de vários país com CA. Surgiu então, em 1993, o Sistema Integrado de ContabilidadeEconômica e Ambiental (SICEA), baseado no SCN, e nele incorporam a degradação e aexaustão dos recursos naturais através da inclusão das variações de duas novas categoriasde ativos no conceito de formação de capital17 , que serão narradas minuciosamente naTabela 2, e com algumas metas principais a serem alcançadas, que far-se-ão a descriçãona Tabela 3.Tabela 2: As duas novas categorias de ativos no conceito de formação de capital do SICEA 1. Ativos econômicos não-produzidos: refere-se aos recursos naturais exauríveis que são usualmente comercia- lizáveis e, portanto estão diretamente relacionados à atividade econômica. Este seria o caso dos recursos minerais, da madeira obtida das orestas nativas e os recursos pesqueiros. 2. Ativos ambientais não-produzidos: caracterizam-se por não serem normalmente comercializáveis, embora tenham papel crucial para o bem-estar da sociedade e para o nível de atividade econômica (como a qualidade do ar e da água). Essa diferenciação permite a obtenção de medidas ambientalmente ajustadas de produto.Fonte: adaptação do texto de (DENARDIN, [2008?], p. 10). Tabela 3: Principais metas do SICEA 1. Identicar as transações econômicas relacionadas com recursos naturais que já estão presentes na estrutura convencional das contas nacionais, em particular as despesas defensivas (custos incorridos a m de se precaver contra a degradação decorrente do uso dos recursos renováveis). 2. Relacionar as variáveis ambientais, expressas em unidades físicas, com as variáveis econômicas, expressas em valores monetários. 3. Apresentar indicadores de produto, renda e riqueza que contabilizem as perdas resultantes da degradação ou exaustão dos recursos naturais, a partir da valoração monetária desses recursos.Fonte: adaptação do texto de (DENARDIN, [2008?], p. 10). Apesar desse avanço, havia várias diculdades a serem superadas: o caráter preliminare provisório do manual do SICEA de 1993, os elevados custos e a considerável diculdadede se obter as informações necessárias, especialmente quando comparados aos resultadosfornecidos18 . Embora, com o objetivo de contornar algumas destas diculdades e apri-morar o manual operacional do SICEA, em 1999, foi concluída sua revisão, pela mesmaDivisão da ONU19 , e ele ainda se encontra em estágio preliminar e provisório do seu pro-cesso de implementação. 17 (DENARDIN, [2008?], p. 3) 18 (MUELLER, 2002, p. 3) 19 Ibid.
  11. 11. 11 Em síntese, o SICEA é o melhor e mais recente sistema, dentre os expostos, por-que reúne a experiência obtida a partir dos sistemas anteriores bem como permite certoconsenso a respeito da incorporação do meio ambiente no SCN.8 Por que, até agora, o agregado meio ambiente não foi de fato adotado no SCN? A pouca disponibilidade de informações estatísticas sobre a extensão dos impactosambientais e os poucos estudos empíricos, baseados em aproximações e hipóteses sobre osrecursos fornecidos pela natureza, dicultam esta inclusão. Além disso, ... os estudos de contas ambientais diferenciam-se consideravelmente emtermos de tipo de recursos naturais analisados, nas formas de contabilização dos custosambientais e nas técnicas de valoração empregados, de modo que, diculta o estabeleci-mento de um padrão comum de comparação.(DENARDIN, [2008?], p. 14) Para facilitar a compreensão dessas diculdades, torna-se preciso conceber os tipos devariáveis ambientais, por natureza, e o possível local de demonstração destas: • ex-ante, ... seus resultados dependem de valores esperados para certas variáveis que só podem ser determinados subjetivamente e que, portanto, não se realizam necessariamente.(DENARDIN, [2008?], p. 14): numa conta satélite; • ex-post, ... trabalham com valores observados e que, assim, podem ser medidos sem incerteza.(DENARDIN, [2008?], p. 14): entre as contas do sistema. Desse modo, o grande desao é ... conseguir conciliar ambas em uma estruturacomum, exível o suciente para manter a coerência interna das contas nacionais e intro-duzir adequadamente o problema dos recursos ambientais.(DENARDIN, [2008?], p. 14) Portanto, na medida em que não há, até o momento, uma resposta inequívoca, aindanão se pode falar em um SCN que contenha de fato uma conta ambiental ou mesmo lan-çamentos especícos que contemplem as externalidades negativas geradas pelo processode desenvolvimento econômico20 . Mas, a constante evolução da legislação ambiental dospaíses e das normas internacionais sobre o meio ambiente vêm alcançando os fundamentosda CA. 20 (PAULANI; BRAGA, 2007, p. 88)
  12. 12. 129 Que países contabilizam o meio ambiente em suas contas nacionais e, se o fazem, como declaram-no? Os países Canadá e Holanda abriram caminho através da utilização direta, numaconta satélite, do agregado meio ambiente no SCN. Apesar da Espanha21 registrar esteagregado indiretamente por meio das informações das variáveis ex-post fornecidas por to-das as empresas (públicas e privadas), esta nação é, talvez, o caso mais promissor, porquepossui uma legislação especíca sobre a questão ambiental: a Resolução no. 6389 de 25 demarço de 2002, que será detalhada na Tabela 5. Já o Brasil esbarra no dicultuoso pro-cesso político interno (Congresso Nacional versus Governo Federal), e somente o Projetode Lei no. 32 de 1999 contempla, com o inciso XII do artigo 3o., parte das questões am-bientais, de caráter obrigatório para as médias e grandes empresas privadas e para todasas instituições públicas, referenciando as informações ambientais que deverão constar noBalanço Social22 : Investimentos em meio ambiente: reorestamento; despoluição; gastoscom introdução de métodos não-poluentes e outros gastos que visem à conservação oumelhoria do meio ambiente, relacionando, em cada item, os valores dos respectivos bene-fícios scais eventualmente existentes.(BRASIL, 1999, p. 138) Do mesmo modo, estas eas demais nações (Costa Rica*23 , França, Noruega, México* e Papua Nova Guiné*) serãoexaminadas na Tabela24 4. Por essa forma, a partir dos objetivos e resultados dentre as nações destacadas,conclui-se que o SICEA seja a melhor opção para adoção inicial pelos Estados mundiais,com a ressalva da necessidade de uma legislação como a que está vigorando na Espanha,pois ainda há a necessidade de intervenção do poder público na economia para resolvero tradeo supracitado. Esta imprescindibilidade acentua-se em países que possuem res-ponsabilidade com o planeta e com a humanidade. Logo, as doutrinas avançadas acenampara um futuro cada vez mais promissor25 .10 Qual o resultado prático que se pode obter com a CA? Suponha um ambiente ideal com a CA consolidada: por um lado, as empresas sãoestimuladas a contabilizar o esgotamento e o aviltamento do meio ambiente ocasionado 21 Segue os principais objetivos do SICEA e tem peculiaridades impostas pela Resolução 6389/02. 22 Provém do conceito de responsabilidade social sobredito na Seção 1. 23 Os países sinalizados são apenas estudos e a classicação da variável, na Tabela 4, como mistadá-seporque as informações são ex-ante, mas o ajuste é feito internamente entre as contas (ex-post ). 24 Diversos valores (textos) dos atributos propostos são resultado da interpretação do autor. 25 (KRAEMER, [2003?], p. 12)
  13. 13. 13Tabela 4: Análise comparativa de alguns casos de países quanto à CA e seus atributoscorrelatos Países Utilização Método Variável Legislação Objetivo Resultado Brasil genérica Extender a consciência so- Apesar de estabelecer nor- (NBR-ISO bre a responsabilidade de mas ambientais, a série 14000 e PL preservação do meio ambi- NBR-ISO 14000 é somente 32/99) ente e quanticá-lo e da vi- seguida por algumas mé- abilidade de aplicação de dias e grandes empresas. parte dos lucros auferidos, Enquanto que o Projeto de em programas ou projetos Lei 32/99 tramita no Con- que beneciem não só os gresso Nacional sem previ- colaboradores da empresa, são de ser aprovado. mas também outros setores sociais. (BRASIL, 1999, p. 139) Canadá direta SICEA ex-ante genérica Incorporar a degradação e É pioneiro na utilização di- a exaustão dos recursos na- reta do agregado meio am- turais através da inclusão biente nas contas nacio- das variações dos ativos nais, mas ainda não obteve econômicos e ambientais resultado expressivo. não-produzidos no conceito de formação de capital. Costa direta PILA mista genérica Valorar economicamente a Os estudos evidenciaram Rica* ou (ex-ante exaustão e a degradação do um elevado grau de con- RLA e ex-post ) capital natural. sumo de seu capital natu- ral para nanciar seu de- senvolvimento econômico. Espanha indireta ex-post especíca Obter todas as informações Ainda se reserva no pro- (Resolução relacionadas com as obri- cesso contábil das em- 6389/02) gações atuais e também presas públicas e priva- aquelas que se liquidam no das. Todavia, espera-se futuro, derivadas das ativi- que as informações sejam dades de prevenir, reduzir e reunidas e deem origem a reparar os impactos negati- um agregado ambiental no vos sobre o meio ambiente. SCN. Com isto o mercado terá um termômetro de re- ferência ambiental e as ins- tituições poderão delinear um plano de ação em prol da natureza. França indireta SCP ex-ante especíca Examinar o estado e o de- Sistema desenvolvido e senvolvimento do patrimô- adotado por ela. Procura nio natural, bem como as abranger todas as partes causas e efeitos de sua evo- da natureza que podem ser lução. modicadas pela atividade humana e demonstrá-las à parte do SCN. Holanda direta SICEA ex-ante genérica Incorporar a degradação e É pioneira na utilização di- a exaustão dos recursos na- reta do agregado meio am- turais através da inclusão biente nas contas nacio- das variações dos ativos nais, mas ainda não obteve econômicos e ambientais resultado expressivo. não-produzidos no conceito de formação de capital. Noruega indireta SCA ex-ante genérica Assistir ao governo nas de- É precursora em CA e seu cisões relativas à adminis- propósito não é fazer pos- tração de recursos prioritá- síveis ajustes no PIB, mas rios dos pontos de vista po- estimar seus estoques físi- lítico e econômico. cos, como petróleo e mine- rais etc. México* direta PILA mista genérica Valorar economicamente a Os estudos evidenciaram exaustão e a degradação do um elevado grau de con- capital natural. sumo de seu capital natu- ral para nanciar seu de- senvolvimento econômico. Papua direta RLA mista genérica Valorar economicamente a Os estudos evidenciaram Nova exaustão e a degradação do um elevado grau de con- Guiné* capital natural. sumo de seu capital natu- ral para nanciar seu de- senvolvimento econômico.Fonte: alguns valores dos atributos Objetivoe Resultadosão adaptações de citaçõesreferenciadas na Seção 7.1, exceto o primeiro caso.
  14. 14. 14 Tabela 5: Normas da Resolução espanhola no. 6389 de 25 de março de 2002 Norma Referência Conteúdo sintetizado 1a. Obrigações de informar so- O meio ambiente afeta as contas anuais individuais e consolidadas, de modo bre como o meio ambiente que ofereçam à sociedade informações e a imagem el de seu patrimônio, da afeta as contas anuais indi- sua situação nanceira e dos seus resultados econômicos. viduais e consolidadas 2a. Responsabilidade de natu- São obrigações atuais que se liquidarão no futuro, surgidas por atuações do reza ambiental sujeito contábil para prevenir, reduzir ou reparar o dano sobre o meio ambi- ente. 3a. Atividade ambiental É qualquer operação cujo propósito principal seja prevenir, reduzir ou reparar o dano sobre o meio ambiente. 4a. Despesas de natureza ambi- São despesas de natureza ambiental os ingressos das atividades do meio am- ental biente realizadas ou que devam realizar-se para a gestão dos efeitos do meio ambiente das operações das entidades, assim como os derivados dos com- promissos ambientais do sujeito contábil. Como exemplo temos as despesas ocasionadas pela prevenção de contaminação relacionada com as atividades operacionais atuais; o tratamento de resíduos e vertidos. 5a. Ativos de natureza ambi- Estes ativos têm o objetivo de serem utilizados de forma duradoura em sua ental incorporados ao pa- atividade e cuja nalidade principal seja a minimização do impacto ambiental, trimônio da empresa proteção e melhora do meio ambiente, incluindo a redução e eliminação da contaminação futura das operações da entidade. 6a. Provisões e contingências de Considera-se como sendo estas, provisão e contigência, as despesas originadas natureza ambiental do mesmo exercício ou de outro anterior, claramente especicadas quanto à sua natureza ambiental e que, na data do encerramento do exercício, sejam prováveis ou certas, porém, indeterminadas quanto à sua importância exata e à data de sua produção. 7a. Compensações a receber de A compensação no momento de liquidar uma obrigação não deverá ocorrer terceiros uma diminuição do valor da dívida, devendo ser reconhecido, no ativo da entidade, o direito de reembolso e este valor não poderá exceder a importância da obrigação registrada contabilmente. 8a. Obrigações de longo prazo A eliminação de resíduos acumulados requer adotar uma provisão no momento para a reparação do meio em que a entidade tenha que atender a essas obrigações. ambiente 9a. Informações a serem regis- Deverá facilitar toda informação signicativa em relação aos elementos des- tradas em notas explicati- critos nesta Resolução. vas 10a. Contas a serem utilizadas Não é obrigatório o uso das contas a serem utilizadas para o registro dos efeitos para o registro dos efeitos ambientais, mas faz sugestão, através desta Resolução, quanto da inclusão das ambientais contas de acordo com o vigente Plano Geral de Contabilidade.Fonte: tradução e adaptação do texto extraído de (ICAC, 2002).
  15. 15. 15pelo processo produtivo e pelo consumo; por outro, a nação torna-se capaz de quanticare qualicar suas variáveis quanto a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. O resultado seria uma economia autosustentável, estável e transparente, com empresasbem estruturadas e limpase com uma sociedade consciente dos serviços nitos ofertadospela natureza e por aquelas, sem haver a necessidade de repassar os problemas decorrentesdas externalidades negativas às gerações futuras. O cenário descrito até parece utópico, dadas as repercusões resultantes que este am-biente, atualmente, poderia provocar nas entidades envolvidas. Entretanto, já há nomercado (nas grandes empresas) um ltro econômico relativo aos novos projetos, porexemplo no setor de Pesquisa e Desenvolvimento quando é constatado a inviabilidade dedesenvolvimento de um produto pelos vieses técnico (complexidade), monetário (retornomenor do que o investimento) e/ou ecológico (sem solução para o lixo gerado), e umaanálise criteriosa referente a certicação (ISO 9000 e 14000, FSC, IBD), a procedênciada matéria-prima (reorestamento, carbono neutro) e emprego destes restos industriais(reutilização) e o destino após consumo (reciclagem parcial ou total), e responsabilidadesocial (iniciativas junto a comunidade local ou não) dos fornecedores. Igualmente, diver-sos órgãos internacionais trabalham nesse sentido, como a ONU que entrementes faz issoatravés de seus Objetivos do Milênio(objetivo 7: qualidade de vida e respeito ao meioambiente) e a CTI com a sua Iniciativa da Carta da Terra(em especial, princípio 7:adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades rege-nerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário)26 . Ademais, é deverda autarquia contábil normatizar, scalizar e informar, sobre as obrigações a respeito domeio ambiente e suas respectivas contingências que afetam ou podem afetar, no futuro, aposição nanceira das instituições. Em paralelo, existe, sim, uma crescente demanda, dos mais diversos setores, por essetipo de informação declarada: nanceiro, principalmente empresas de seguros e de crédito;estatal; acionário; consumidor; fornecedor; trabalhador... Enm, a CA pode possibilitar: • uma valorização dos aspectos ambientais com diminuição da poluição, tornando assim o meio ambiente mais limpo; • diminuição do número de doenças associadas à poluição; • aumento da expectativa de vida em decorrência de sua maior qualidade proporcio- nada à sociedade; • tornar mais criativo e consciente o consumo; • um melhor controle, pelo Governo, da exploração dos recursos naturais; 26 (INTERNACIONAL, 2000)
  16. 16. 16 • aumento do número e tipos de materiais a serem reciclados; • uma maior transparência contábil das empresas e do país; • maior hamornia no mercado com consequente estabilidade do número de empregos; • uma maior disponibilidade de informações estatísticas, as quais poderiam ajudar no planejamento da produção e na melhora de seus processos, na substituição de insumos dispendiosos e na adequação dos novos paradigmas socioeconômicos e am- bientais.11 Considerações nais Como visto, meio ambiente é um assunto demasiado espinhoso, imagine-se então asproporções das diculdades em se tratar de CA. Logo, há uma diminuta parcela de agenteseconômicos interessados em acompanhar este tema e preocupados em debaté-lo e aplicá-lo. À vista disso, a maior diculdade encontrada para estudá-la foi a pequena quantidadede material, de cunho cientíco, disponível e muito esparsa. A grande preocupação de muitas nações desenvolvidas é a de que, se, de fato, a CAfosse aceita por todos os países, alterar-se-ia negativamente, é claro o status quo dealgumas delas. Desse mesmo modo, algumas destas poderiam perder a posição de grandespotências econômicas e tornar-se-iam meros coadjuvantes da economia mundial. Então,o resultado disso é a contínua falta de concordância de ideias. Nesse ínterim, este artigo propôs-se a estudar brevemente a CA, desmisticando-a bemcomo demonstrar sua relevância para as empresas quanto à inclusão do agregado meioambiente na contabilidade nacional, a qual é construída com informações fornecidas pelaspróprias empresas; trazê-la para a discussão no meio acadêmico, cientíco, empresariale social; e mostrá-la como alguns países a estão tratando. Contudo, esse deveria serprogressivamente mais investigado, claricado e seus resultados positivos e/ou negativosdisseminados a todos, para arraigar-se, denitivamente, na tradição losóca e culturalhumana o imprescindível resguardo da natureza.ReferênciasKRAEMER, M. E. P. Contabilidade social: medindo a responsabilidade so-cial. Monograas.com, [2003?]. Acesso em: 3 jun. 2009. 23h57min. Disponívelem: http://br.monograas.com/trabalhos/contabilidade-social/contabilidade-social.shtml.
  17. 17. 17GREMAUD, A. P. et al.; Diva Benevides Pinho e Marco Antonio Sandoval deVasconcellos (org.). Manual de Economia - Equipe de professores da USP. 5. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2004.KRAEMER, M. E. P. Contabilidade ambiental: o passaportepara a competitividade. Universo Ambiental, p. [não paginado], 30Ago. 2007. Acesso em: 12 ago. 2009. 17h29min. Disponível em:http://www.universoambiental.com.br/novo/artigos_ler.php?canal=4canallocal=4canalsub2=10i.INTERNACIONAL, C. da T. Iniciativa da Carta da Terra. 2000. Acesso em: 01 dez.2009. 00h01min. Disponível em: http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/text.html.FEIJó, C. A. et al. Contabilidade Social. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2007.PAULANI, L. M.; BRAGA, M. B. A nova contabilidade social: uma introdução àmacroeconomia. São Paulo: Saraiva, 2007.MANKIW, N. G. Introdução à economia. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.MOTTA, R. S. da. Economia ambiental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.UN, F. C. on C. C. Kyoto Protocol in: United Nations. 1997. Acesso em: 1 ago. 2009.12h41min. Disponível em: http://unfccc.int/kyoto_protocol/items/2830.php.GUGGENHEIM, D. An Inconvenient Truth. EUA: Paramount Classics, 2006.([Documentário-vídeo]. Direção e roteiro Davis Guggenheim, elenco Al Gore). 1 DVD devídeo, 100 min., son., color.DIAZ, M. del C. V.; AMIN, M. M. Sistemas de contas ambientais(scn): a inclusão da exaustão e degradação dos recursos naturais nas es-timativas econômicas. Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECO-ECO), [2008?]. Acesso em: 1 jun. 2009. 23h59min. Disponível em:http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/v_en/Mesa1/9.pdf.MUELLER, C. C. Contas nacionais e o meio ambiente: reexões em tornode uma abordagem para o brasil. UnB/Departamento de Economia/Brasília-DF, n. 233, 30 ago. 2002. Acesso em: 4 jun. 2009. 23h56min. Disponível em:http://www.unb.br/face/eco/cpe/TD/233August2002CMueller.pdf.DENARDIN, A. A. Contabilidade ambiental nacional: fundamentosteóricos e aplicação empírica no brasil. UFPEL/Instituto de CiênciasHumanas/Pelotas-RS, [2008?]. Acesso em: 2 jun. 2009. 23h58min. Disponívelem: http://ich.ufpel.edu.br/economia/professores/aadenardin/ECO1.pdf.BUENO, A. S. O balanço social em 3 enfoques. Expresso da Notícia, p. [nãopaginado], 2 mar. 2002. Acesso em: 14 ago. 2009. 17h17min. Disponível em:http://www.expressojuridico.com.br/index.php?pagid=NGBjvmlid=16tipo=VJXBtesq=NGBjvm.BRASIL, C. dos Deputados do. Projeto de Lei no. 32/1999. 3fev. 1999. Acesso em: 12 ago. 2009. 18h13min. Disponível em:http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14958.
  18. 18. 18ICAC, I. de Contabilidad y Auditoria de C. Resolución 6389/2002.25 mar. 2002. Acesso em: 10 jun. 2009. 11h05min. Disponível em:http://www.icac.meh.es/Controladores/VerDocumento.ashx?hid=norcon0045.UN, S.-G. United Nations Millennium Project. 2002. Acesso em: 1 ago. 2009. 12h01min.Disponível em: http://www.unmillenniumproject.org/goals/index.htm.

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