Ap 87 vol 3

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Ap 87 vol 3

  1. 1. APENSO 87
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ~lvisÃo PESQUISA. ANALISE E INFORMAÇAO - DSPAI DE Caso Mensalao (# 089) Brasilia, 10 de março de 2006 Ementa: Inquérito 2245fSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. CIBELE T. ROSARIO. ~ Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas. O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ 30.000,00, a Sra. CIBELE T. ROSÁRIO, no dia 28/09/1998.I~I Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 016841-9, agência 00695, Banco BEMGE, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação Ltda ao Banco Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentes beneficiários, totalizando R$ 640.480,OO conforme documentação ane Página 1 de 2
  3. 3. C MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL DIVISÁO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÁO - DSPAI Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação da beneficiária, uma vezli que a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente ao nome e ao número da conta da mesma, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilo bancário da conta corrente 016841-9, agência 00695, Banco BEMGE.1I E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. -I Respeitosamente, n DA SILVA ABIO OSTA OLIVEIRA PERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE M O I 0 ESPECIALIZADO - SEGURANCA Divisão de Pesquisa, Análise e Infoma~ão PRDF da CPSIIPGRMPF Anexo: 01 folha carimbada. Página 2 de 2
  4. 4. BANCO RURAL SiAAG. ASSDMBLI~IA.GER&RCIA DE PJ.Solicitamos debito em nosqa conta corrente rrr. i)60022S9-9 pelo valor de R$ 640.4S0.00(SEISC.ENTUS E QUARENTA MIL, QUATROCmC>S E OrENI:4 RENS), prmci-édito viu doc nns cotitns coirrntes nbNm rclncioiiudm:PAVOBB Calo: SBltTEC SBRQ. CRHAIS LTDABANCO: BANCO DE BOSTON (479)AGRNCL~: oniúCONTA CORRBNTB: %i172110VALOU: . . R$ 560.480,OU iFAVOBJE CIDO: NZICLEO BRASJLXIKO DE AYO IO CULTURALBANCO: k!XCBJd (Ml)AG~NCJA: 479-3CONTA COXRENT.6: OOllfl1285-6VALOR: 1tS St~.~OO,OIFA>ORRC11>0: CIIIIILX T. KOShRIOBANCO: BBBIGBAGRWC:IA: 110695CONTA CORKIFNTE: 016541-9VALOR: 3O.OQO.OU 1
  5. 5. MINISTÉRIO PÚBLICO ~ r - - - EDERAL ,I%D 1 Y I r PROCURADORIA DA REPUBLICANO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI- Caso Mensaláo (# 090) Erasilia, 10 d e março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente na 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA.Excelentíssirno Senhor Procurador-Geral da República,Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de VossaExcelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas. O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&BComunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valeno, efetuou O (um) 1pagamento, no valor de R$ 20.000,00, ao Sr. MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA,no dia 29/09/19 . @ Página 1 de 2
  6. 6. FEDERAL MINISTÉRIO P ~ B L I C O PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ~ i v i s à DE PESQUISA, ANALISE E INFORMAÇÃO o - DSPAI Qj 5 - RA No 11412006 Verifica-se que o depósito foi feito na conta corrente 24807-1, agência 0935,Caixa Econômica Federal, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B ComunicaçãoLtda ao Banco Rural S.A., conforme documentação anexa. Consta que um suplente ao cargo de Deputado Estadual de Minas Gerais naseleições de 1994 pelo PTB e de 1998 pelo PSD chamava-se MIGUEL ARCANJO DA COSTABARBOSA, conforme documentos anexos obtidos nos sítios da Assembléia Legislativa deMinas Gerais e do Tribunal Superior Eleitoral. Como forma de eliminar dúvidas quanto à identificação do beneficiário, uma vezque a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente aonome e ao número da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilobanchio da conta corrente 24807-1, agência 0935, Caixa Econômica Federal. É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Respeitosamente, I Informação da PRDF forma$ào da PRDF &A. OdVA -- - -- COSTA OLIVEIRAPERITO CRIMMAL FEDERAL TECNICO DE APOIO E S~E~T~A~O~URANÇDivisão de Pesquisa, Antílise e lnfoma$áo da PRDF CPSWPGRIMPFAnexos: 03 foihas carimbadas. Página 2 de 2 l
  7. 7. BiWCO RURAL S/A n: A S ~ E N ~ L $ I A c. GBR%NCIADE P.J. Solicitniiios dhbito etii nosrn coiitn comente ir. ~ 6 0 0 2 2 8 9 - ~ valor de. pelo 20.000,QU.. L , coi-ir.nk nhuirn nilncioui~tia: ymn &dito vin doc iin cm~tu (viiitti iiiil n?nis), . . .... FAVORECrJ)@: MIGUãL AKCAN-JO D A COSTA B A U R O ~ BANCO: CE.U AGBNCJA: 03 95 - CONTA COHRENTE: VAI,OH: ~ P : ~ k & T f I lMIL 11HATS ). l
  8. 8. - - - - - -Candidatos Mais Votados por Coligacão ou Partido para Deputado Estadual Página 1 dc 6 - Assembléia Le~islativa Estado de Minas Gerais do Resultados das Eleições em Minas Candidatos Mais Votados por Coligaçãio ou Partido para Deputado Eleitorado: 10.601.160 Apurados: 10.601.160- 100,00% Abstenc;ão: 1.763.394- 16.63% Nominais: 5.179.660 - 48,86% Legenda: 228.491 - 2,1G% I3rancos: 1.730.918- 16,3376 Nulos: 1.698.697- 16,02% ROMEU FERREIRA DE QUEIROL I!:KM,4NO I3KI:ISIA FII,I-i0http://www.almg.gov.br/eleicoes94/Resultados/Candidatos/Partido/CG7.htm 6/2/2006
  9. 9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - DIVISAODE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI u ) RA-- . a ^:, :.. *; , ; : ." 3 , ,,". Caso Mensalão (# 91) Brasilia, 10 de março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇAO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de Recursos. SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 18.355.412/0001-00.Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral d a República,Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de VossaExcelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas. O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&BComunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um)pagamento, no valor de R$560.480,00, à empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA. Verifica-se que o depósito foi creditado na conta corrente 94172110,0016, Banco de Boston, mediante solicitação por escrito feita pela SMP&B Comunicação
  10. 10. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA D REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL A . , DIVISÃO DE PESQUISA,ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAIao Banco Rural S.A., na qual são listados diversos depósitos para diferentestotalizando R$640.480,00 conforme documentação anexa. A empresa SERTEC SERVIÇOS GERAIS LTDA consta na relação defornecedores da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG com o CNPJ 18.355.412/0001-00,conforme documento anexo. No sistema da Receita Federal o CNPJ 18.355.412/0001-00 refere-se à empresa SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA, o que leva a crer que SERTECSERVIÇOS GERAIS LTDA trata-se de nome fantasia. Consta no Sistema da Receita Federalque o responsável pela SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA é o Sr. NEUROOLIVEIRA MARQUES, CPF 527.003.807-20. Além do Sr. Neuro, constam como sócias asempresas estrangeiras REMDEX TRADING SIA e SERTECPAR S/A. Em pesquisa realizada na Internet, no sítio www.tre-es.~ov.brlDownloads~ados/Filiados/FiliadosZE54.~df, registro do nome do Sr. NEURO háOLIVEIRA MARQUES como afiliado aos partidos PSDB - Partido da Social DemocraciaBrasileira e ao PFL - Partido da Frente Liberal. Ambas as inscrições estão registradas emCariacicalES e encontram-se sub judice. Ainda, o nome do Sr. NEURO OLIVEIRA MARQUESaparece na Internet vinculado à empresa ADSERVIS Multiperfil LTDA, no sítio 04-00 2 . ~ d f ,www.dnit.gov.br/intranet/a~lweb/sisSAPE/anexos/Recurso/Recurso~edita10247 eao Sr. JOSÉ VTCENTE FONSECA, o qual, por sua vez, teria sido beneficiado com pagamentosefetuados pelo Sr. Marcos Valério em 1998, na campanha do Senador pelo PSDB EduardoAzeredo. É o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Resoeitosamente. @&mdhb- Oe Divisáo de Pesquisa, Análise e Informafáo da PRDF @" J- COSTA OLIVEIRAPERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SECURANÇADivisão de Pesquisa, Analise e Informaçáo da PRDF CPSIIPCRIMPFAnexos: 32 folhas carimbadas. Página 2 de 2
  11. 11. B m C O RURAL SlAac. ASSE~IBL%JA. DEG E R ~ ~ N C I A PJ.Solicitamos debito em nossa conta corrente nr. i)600228Y-Y pelo udor de R6 640.480.00(SEIStXNTCrS E QUARENTA MIL, QUATROt7ENTOS E DFEWIA IUI:.4I:í), puraci-édito vin doc uns cotitns coirmtes Snjxo relnciotindm:PAVOKXCII~O: SBIUBC SURV. GXIWIS LTDABANCO: BANCO DK BOSTON (479)AG~~NCL.~ O~IGCONTA CORRENTE: R4172110VA1,Olt: R$ 560.48U,OU 1PAVOBE CIDO: NUCLEO DHASJLRIRO DII APOIO CULTURALBANCO: BXCEJ( s ~ i ) ~AG~NCW: 443-3CONTA COHRIINT.E; no rroizos-6 /VALOR: a sn.onn,no sPAIORR CXIIO: CIIIELE T. KOSARIOBANCO: BEBIGEA CNCIA: ~ 110695CONTA CORREPITE: 016841-9VALOR: 30.000.00 1Atenciosamente, - . ,. Xi#.$, ; . ..: 1 >,_(.*zfi.,.,,n. * i, cr* . .. ., :SM Doc:
  12. 12. Relatório de Fornededores por Grupo Codigo Razao SociallNome CNPJICPF Endereço DDD Telefone 1.029 SBS Sociedade Brasileira de Sinalizaçóes 00.565.42210001-04 Rua Três. 58 (31) 3624-1039 1.030 Sceg - Consbuções e Engenharia Ltda 17.236.31610001-80 Av Amazonas, 295 1.032 Actaris Ltda. 60.882.71910001-25 Rod Campinas Mogi Mirim, SINIKm 121 1.033 Scrita Móveis de Escritório Ltda. 19.002.12010001-56 Rua Avenida independência, 695 1.036 SEI -Serviços Eietriws Industriais Ltda 73.738.23910001-37 Rua Júlio de Castilho, 707-A 1.037 Sematécnica SIC Ltda 61.886.91710001-20 Av Av. Jose Pedro, 270 1.038 Sengel Constnições Ltda 17.723.93310001-00 Rua Grão Mogol, 505 1.040 Sercompe - Serviços de Consultoria e 73.465.77510001-06 Rua Pitangui, 77 1.041 Serconbel Serviços de Conservação 71.95.55610001-29 I Rua Niquelina, 1225 1.043 Semive - Serviços Gerais Ltda Rua Padre Sevenno, 61 1.044 Serra Azul Engenharia SIC Ltda 00.064.84910001-29 Rua São Paulo, 19321BDandar 1.046 Sertec Serviços Gerais Ltda 18.355.41210001-00 Rua Petmlina, I 111 1.O48 Serve - Recursos Humanos Ltda 00.861.79110001-44 Rua Ro Poniba. 495 i 1.049 Serve Serviço de Vigilância Especializada 25.703.41410001-08 Rua Plombagina, 346 1.050 Serve Sul Ltda 00.072.38310001-03 Rua Rei Alberto, 148 1.053 Servix Engenharia SIA 61.467.37910001-39 Rua Coronel Xavier de Toledo, 31613° andar 1.054 Shelt Empresa de Higienização Ltda 01.219.33110001-80 Av Monsenhor Bicalho, 95 1.055 Sideral Assistencia Tecnica Ltda 23.952.63310001-03 Av lndependgncia, 604 1.057 Siimaquinas e Equipamentos Ltda 24.035.92510001-36 Av Portugal. 4760 1.058 Sinacon Construçóes Sinalização Ltda. 02.946.48010001-03 Rua Vicente Ferreira Leite, 594 1.059 Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda 21.325.48510001-63 Rua "A", 725 1.060 Sinalta Propista Sinalização Segurança 55.386.44510001-43 Rua Salvador Padilha Gimenez, 117 1.061 Sinaltran Comércio e Representaçóes Ltda 25.926.40310001-97 Rua Rua Américo Lobo, 1767 1.062 Sinarco Engenharia Ltda 03.367.1 1810001-40 Rua Benedito Santos, 3851Sala 301 1.063 Sisinfo Consultores Associados Ltda 00.192.95210001-54 Rua Cel. Pedro Paulo Penido. 1741Sls 410141 1 1.064 Sitran Sinalização de Trãnsito Industrial Ltda 16.502.55110001-93 Rua Fluorina. 852 1.065 Skema-Tek Serviços Técnicos e 00.226.052/0001-80 Rua Caminho Cinco. 71 1.067 Socicam -Terminais Rodoviários e 62.396.29610001-69 Rua Barão de Parnaiba, 6901Sala "A" 1.070 Solear Empreendimentos Imobiliarios Ltda 18.583.18710001-69 Rua Estado de Sa, 388 1.071 Solnet - Soluçóes em Tecnologia de 03.144.332/0001-38 Rua Pouso Alegre; 295 1.072 Somar Engenharia Ltda 86.363.16510001-43 Rua Cura DArs, 282I i 073 Somavi P.anejamcnto c Constnções -Ida 1 074 Sondaco Enaenhatia c Periiracào Llda " 1.075 Sonel - Sociedade Nacional de Eletricidade e 29.554.79710001-50 22.104.71510001-27 17.168.91510001-03 Rua 572, 572 Rua Campestre, 265 Rua Carangola, 261 1.077 Sotgraf GrAfica e Editora Ltda 03.400.46010001-03 Rua Osório de Almeida, 2051Loja 1.078 Souza Gomes Const~ções Ltda 25.305.14510001-21 Av Rui Barbosa, 510 1.079 SPA - Engenharia Indústria e Comercio SIA 25.707.13410001-78 Rua Tenente Brito de Melo, 2761Sala 02 1.080 Spel Engenharia Ltda 01.216.21210001-73 Rua Governador Milton Campos, 76 1.082 STD Representaçóes e Assessoria Ltda 02.325.38510001-92 Rua Cordilheiras, 1001 1.086 Sudoeste Servicos Gerais Ltda 23.970.38710001-04 Rua Padre Eustáquio, 1667 33.574.57510001-77 Rua Manoel Ciemonesi, 01
  13. 13. -- CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ).I T34227~1 DATA: 06/02/2006 PAG. : 1 / 1 USUARIO: REGINALDO CNPJ: 18.355.412/0001-00 (MATRIZ) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: DT CONSTIT/ABERTURA : 23/11/1983 SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050 END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146 BAIRRO : PENHA MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21020-300 TELEFONE : FAX : ORGAO : 0718000 PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF2 - OP. SUCESSAO PF6 - QUADRO SOCIETARIO PF9 - DADOS CADASTRAIS FILIAIS PF3 - ENC. CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA: -
  14. 14. - CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ), T342b7~3 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:05:28 USUARIO: REGINALDO PAG. :CNPJ : 18.355.412/0001-00N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20 CAPITAL SOCIAL : O,00 NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES CPF/CNPJ NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO QUALIFICACAO FONTE/DATA DO EVENTO - 527.003.807-20 NEURO OLIVEIRA MARQUES SOCIO-ADMINISTRADO FONTE: QSA INCLUIDO: 28/10/1998 ULT. ALT: 23/05/2002 - ESTRANGEIRO REMDEX TRADING S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 - ESTRANGEIRO SERTECPAR S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 PF12 - HISTORICO DO QSA PF1 - CADASTRO PF7 - VOLTA PAGINA PF8 - AVANCA PAGINA PAG DESEJADA: -TECLA INVALIDA
  15. 15. -. CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 )~ 3 4 2 2 7 ~ DATA: 06/02/2006 ~ PAG. : 1 / 3 USUARIO: REGINALDOCNPJ: 18.355.412/0002-90 (FILIAL)CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADORN.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDANOME FANTASIA:DT CONSTIT/ABERTURA : 03/09/1993(09/1993)SIT.CAD.CNPJ: BAIXADA MOTIVO: EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIADATA DA SITUACAO : 04/06/2001(06/2002) PROC. INSCR. OFICIO: OEND.: PCA DOUTOR LUND 94 SALA 208BAIRRO : CENTROMUNICIPIO: 4751 LAGOA SANTAUF : MG CEP : 33400-000 TELEFONE : FAX :ORGAO : 0611301PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAOPF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA: -
  16. 16. , - CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) T34i27w~ DATA: 06/02/2006 PAG . : 2 / 3 USUARIO: REGINALDO CNPJ: 18.355.412/0003-71 (FILIAL) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: DT CONSTIT/ABERTURA : 28/10/1998(11/1998) SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050 BAIRRO : MONSENHOR MESSIAS MUNICIPIO: 4123 BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 30720-490 TELEFONE : 031-2016974 FAX : 031-2016608 ORGAO : 0610100I PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA:
  17. 17. , - CNPJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ) T 3 4 2 2 7 ~ ~ DATA: 06/02/2006 PAG : . 3 / 3 USUARIO: REGINALDO 1 CNPJ: 18.355.412/0004-52 (FILIAL) CPF RESP.: 527.003.807-20 QUALIF.: SOCIO-ADMINISTRADOR . N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA NOME FANTASIA: . -/ DT CONSTIT/ABERTURA : 04/10/2001(01/2002) SIT.CAD.CNPJ: INAPTA MOTIVO: OMISSA NA0 LOCALIZADA DATA DA SITUACAO : 17/07/2004(07/2004) PROC. INSCR. OFICIO: O DT PUBLIC: 20/07/2004 DT EFEITO: 17/07/2004 PROC: ATO: 00050 END.: R LUIZA FIGUEIREDO 146 BAIRRO : PENHA MUNICIPIO: 6001 RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21020-300 TELEFONE : 21-22809207 FAX : 21-22809207 ORGAO : 0718000 PF4 - DEMAIS INF. CADASTRAIS PF9 - VOLTA MATRIZ PF2 - OP. SUCESSAO PF3 - ENC.CONSULTA PF7 - VOLTA PAG PF8 - AVANCA PAG PAG DESEJADA:
  18. 18. - cNPJ,EXTERNO-3tCNPJ-3 ( CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3 ), ~34527~3 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:08:24 USUARIO: REGINALDO PAG. : 1 / CNPJ : 18.355.412/0001-00 N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA CPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20 CAPITAL SOCIAL : 0,00 C NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES CPF/CNPJ NOME/NOME EMPRESARIAL DO SOCIO QUALIFICACAO FONTE/DATA DO EVENTO - 527.003.807-20 NEURO OLIVEIRA MARQUES ~0~10-ADMINISTRADO FONTE: QSA INCLUIDO: 28/10/1998 ULT. ALT: 23/05/2002 - ESTRANGEIRO REMDEX TRADING S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 - ESTRANGEIRO SERTECPAR S/A SOCIO PESSOA JURID FONTE: QSA INCLUIDO: 02/10/2001 ULT. ALT: 26/10/2001 pF12 - HISTORICO DO QSA PF1 - CADASTRO - pF7 - VOLTA PAGINA PF8 - AVANCA PAGINA PAG DESEJADA: -
  19. 19. -..CNPJ,EXTERNO-3,SOC-3 ( CONS EXT BASE SOC POR SOCIO ). T34227~5 DATA: 06/02/2006 HORA: 14:10:34 USUARIO: REGINALDO FONTE : QUADRO SOCIETARIO CNPJ EMPRESA: 03.044.772/0001-13 DATA DA ABERTURA: 16/03/1999 N.EMP.: SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA CPF RESP EMPRESA: 052.250.227-07 NOME RESPONSAVEL: GIUSEPPE MARIA GIOVANNI ISOARDI - CPF/CNPJ : 18.355.412/0001-00 INCLUIDO EM : 16/03/1999 EXCLUIDO EM : 02/08/1999 NOME/N.EMP: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA SITUACAO CADASTRAL: INAPTA - OMISSA NA0 LOCALIZADA QUALIFICACAO: 22 - SOCIO PERC.CAP. SOCIAL: 50,OO PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO): CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78 QUALIF.REP.LEGAL: 36 - GERENTE DELEGADO NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA pA1 - VOLTA MENU PF3 - ENCERRA CONSULTA
  20. 20. - . CNpJ,EXTERNO-3,CNPJ-3 CONSULTA EXTERNO POR CNPJ-3T34227Q5 DATA: 06/02/2006 ( HORA: 14:09:44 USUARIO: ) REGINALDO /R r . FONTE : QUADRO SOCIETARIO CNPJ EMPRESA: 18.355.412/0001-00 DATA DA ABERTURA: 23/11/1983N.EMP.: SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDACPF RESP EMPRESA: 527.003.807-20NOME RESPONSAVEL: NEURO OLIVEIRA MARQUES CPF/CNPJ : ESTRANGEIRO INCLUIDO EM : 02/10/2001 ULT. ALT EM : 26/10/2001 NOME/N.EMP: SERTECPAR S/A SITUACAO CADASTRAL: QUALIFICACAO: 37 - SOCIO PESSOA JURIDICA DOMICILIADO NO EXTERIOR pERC.CAP. SOCIAL: 36,00 PAIS DE ORIGEM (SE SOCIO ESTRANGEIRO): 845 - URUGUAI CPF REPRESENTANTE LEGAL: 124.701.806-78 QUALIF.REP.LEGAL: 17 - PROCURADOR NOME DO REPRES. LEGAL: JOSE VICENTE FONSECA PAI - VOLTA MENU PF3 - ENCERRA CONSULTA PF12 - HISTORICO DO SOCIO
  21. 21. Justip Eleitoral - TREIES ELO - Cadastro Nacional de Eleitores Relação de Eleitores Filiados a Partido PolíticoZona: 54 -Município: 56251 CARIACICA -Partldo: PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRAAnotação: Regular SubJudice ErrolRestrição Inscrição Nome do Filiado Dt. Filiação Seção Anotação009264511457 MATEUS DO SACRAMENTO 27/02/1989 7 REGULAR010142691449 MAURAAMORIM 11/12/1995 193 SUB JUDICE009264561422 MAURICIO BENUOLI 15/02/1969 7 REGULAR014735661406 MAURICIO MALTA 02/04/1992 296 REGULAR014159061422 MAURO SERGIO GONCALVES MONTEIRO 20/09/1995 5 REGULAR014695141465 MAX MAURO CHAGAS 2610711993 279 REGULAR016001971449 MAXWELL CIBIEN DA SILVA 2810911995 186 REGULAR010164651406 MERCES LOPES DO NASCIMENTO DE MEL0 20/0211989 203 REGULAR019610051406 MICHELE DA SILVA DE ALMEIDA 11/12/1995 283 REGULAR010126601457 MIGUEL ROBERTO OLIVEIRA 20/09/1995 195 REGULAR010161221490 MIGUEL SATILIO DE OLIVEIRA 20/09/1995 212 REGULAR010164711457 MILCE MONTEIRO LEMOS 27/09/1995 203 REGULAR015785351414 MILENE DA VITORIA 22/07/1995 294 REGULAR010246971457 MILTON ANTONIO PEREIRA 21/09/1995 240 REGULAR009140401490 MILTON FERREIRA 29/05/1991 80 REGULAR009351591406 MIRIAM BRASIL DOS SANTOS 28/09/1995 46 REGULAR010055911465 MIRIAM FABRE 22/02/1989 155 REGULAR010164611422 MIRIAM LOPES CRAVO 15/02/1989 203 REGULAR010096521430 MIRIAN DE JESUS ROSA 29/05/1991 173 REGULAR001370901414 MIRIAN DOS SANTOS BOAMORTE 06/05/1997 190 REGULAR009502471457 MOACIR RIBEIRO DO NASCIMENTO 20/02/1989 111 REGULAR014164761473 MONICA AGUIAR RODRIGUES DE SOUZA 11/12/1995 106 REGULAR015124171473 MOYSES ETIENE 11/12/1995 141 REGULAR 014173561457 NATALINO SILVA 11/12/1995 162 REGULAR 009404561422 NATANAEL CATULINO DE OLIVEIRA 20/03/1992 71 REGULAR 010096841414 NATANAEL MENEZES 29/05/1991 173 REGULAR 003102311490 NAZINHA COSTA ROSSIMAN 24/09/1995 24 REGULAR 009841461465 NEDIVAL DE SOUZA 15/02/1969 150 REGULAR 015110131430 NELCIMAR ANDRADE OLIVEIRA 29/05/1991 170 REGULAR 009320561430 NELIA PEDRONI BORGES 23/09/1995 32 REGULAR 017463221406 NELI0 DA VITORIA ARAUJO 22/07/1995 295 REGULAR 009481961465 NELSON GRISOSTOMO 22/09/1995 102 REGULAR 010111781465 NEMIAS RODRIGUES MACHADO 20/09/1995 179 REGULAR 020594221449 NEUMA DOS SANTOS MOURA 11/12/1995 150 REGULAR 013487211430, NEURO OLIVEIRA MARQUES 29/05/1991 59 SUB JUDICEz 4 3 1 4 2 2 NEUSA PEREIRA DE AMORIM 22/02/1989 193 REGULAR 010165351457 NEUZA BORGES PINHEIRO 20/07/1995 204 REGULAR 010127161406 NEUZA BROZIQUINI SANTOS 29/05/1991 166 REGULAR 009784431461 NEUZA MARIA DA SILVA LUCAS 11/12/1995 144 REGULAR 009334271406 NEUZA MARIA NASCIMENTO OWO9I1957 292 COM ERRO 010143471457 NEUZA MARIA NOGUEIRA FARIAS 23/02/1989 193 REGULAR 010127211465 NEUZA RODRIGUES BONOMO 22/02/1969 166 REGULAR 009405101406 NEZIMAR SOARES ROCHA 11/12/1995 72 SUB JUDICE 010165531430 NILAALVES PORTELA 20/02/1989 204 REGULAR 009784591449 NILSON VERGINIO GUUO 21/09/1995 144 REGULAR 013024321490 NILTON BASILIO TEIXEIRA 15/07/2003 130 REGULAR 010195101465 NILZA DOMINGOS BRITO BARBOSA 11/12/1995 220 REGULAR 010165721406 NIUAGRIJO MONJARDIN 11/12/1995 204 REGULAR 009503411422 NILZA GRISOSTOMO 20/09/1995 111 REGULAR 009405361449 NILZA SIMOES DA SILVA 23/02/1969 72 REGULAR 010279091414 NIVALDO DO NASCIMENTO 29/09/2003 254 REGULAR 009419301465 NOCIVAL SOARES DA SILVA 29/05/1991 79 REGULAR 009~05501406 ..~ NORMA BALESTREIRO DA COSTA COUTINHO 20/02/1969 72 REGULAR 009405591430 ODILA CABRAL BARRETO 29/05/1991 72 REGULAR 009760981490 OLACIR ANTONIO LORENZON 29/05/1991 135 REGULAR
  22. 22. Justiça Eleitoral - TREIES ELO - Cadastro Nacional de Eleitores Relação de Eleitores Filiados a Partido Político 15/06/2005 14:55 LíáüGh 39 1 Zona: 54 - Municlpio: 56251 CARIACICA - Partido: PFL PARTIDO DA FRENTE LIBERAL Anotação: Regular SubJudlce ErrolRestrição Inscrição Nome do Filiado Dt. Filiação Seção Anotação 009502261422 MIGUEL ANTONIO RIBEIRO O611111985 111 REGULAR 009370791406 MOACIR RAMOS 19/12/1985 57 REGULAR 015547771490 MONIWI APARECIDA LEPAUS 26/09/1995 110 REGULAR O15966191449 MONICA DA CONCEICAO SANTOS 18/02/1993 298 REGULAR 009370851449 NATALINA DANICOLO MARTINS 19/12/1985 57 REGULAR 009351791457 NATALINA W S C H E DA COSTA 19/12/1985 46 REGULAR 009351801490 NATALINO BISPO DOS SANTOS 19/12/1985 46 REGULAR 003042901716 NEIDE RODRIGUES SOARES 14/09/1987 116 REGULAR 009404671481 NELCI JOSE ZEFERINO 06/11/1985 71 REGULAR 009404681465 NELCY BENEDITA DE SOUSA NEVES 11/01/1991 71 REGULAR 009481911457 NELITO MERCES RAIMUNDO 18/02/1999 95 REGULAR 009759721473 NELMA SOARES PINTO 0911011985 135 REGULAR 010209151461 NEURIZETH GONCALVES DE ALMEIDA 23/10/1985 225 REGULAR 0134872!143 NEURO OLIVEIRA MARQUES 26/09/1997 59 SUE JUDICE ,òo9%44021457 NEUZA CRUZ MENDONCA 03/01/1966 88 REGULAR 009352091406 NEUZA NUNES DOS SANTOS 19/12/1985 46 REGULAR 016959511457 NEUZINETE BENEDITA DE SOUZA 07/03/1993 78 REGULAR O09444091422 NEUZOMAR ALVES DOS SANTOS 0611111985 88 REGULAR 009405111490 NICOLAU LORENZONI 0611111985 72 REGULAR 015792351481 NILCILENE MATEUS DOS SANTOS 16/12/1993 36 REGULAR 009405171481 NILDA MARIA SILVA 15/01/1991 72 REGULAR 007058511490 NILDSON LEAL PINHEIRO 31/05/1991 158 REGULAR 010165561481 NILO SERGIO NOGUEIRA 10/09/1965 204 REGULAR 009297541457 NIVALDO FREITAS DA SILVA 26/09/1995 21 REGULAR 010195241465 NOIR ALMEIDA 06/08/1985 220 REGULAR 009405631414 ODINO JOSE DO NASCIMENTO 19/12/1985 72 REGULAR 009266101406 OLINDA MOGHOL CANAL 15/01/1988 7 REGULAR 010112151449 ORACIO ANTONIO DE BARROS 25/02/1999 180 REGULAR 009504001414 ORALDA MIRANDA ANDRADE 0611111985 111 REGULAR 007921511490 ORIZOLENIO ATILIO GOBBO 15/01/1991 140 REGULAR 009266231422 ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS 07/03/1993 7 REGULAR 005567331457 OSEAS COIMBRA RIBEIRO 12/05/1988 309 COM RESTRICAO 010195521414 OTAVIO GONCALVES NETO 2311011985 220 REGULAR 009089171490 OZENY VITORINO FERREIRA 07/03/1993 76 REGULAR 010098011414 OZETE DO NASCIMENTO 13/11/1985 173 REGULAR 009321181473 OZILIA ZANAO NALI 20/01/1988 32 REGULAR 009525621490 PAULINO MANSK 14/05/1988 120 REGULAR 000716601406 PAULO AUGUSTO CATHARINO FILHO 28/09/1903 15 COM ERRO 010127841449 PAULO BONIFACIO ROSA 30/09/1903 186 COM ERRO 010098121473 PAULO BOiTONI LEAO 26/09/1995 173 REGULAR 011933461414 PAULO CESAR AMARAL VAZ 07/03/1993 5 REGULAR 009298881465 PAULO HENRIQUE MEIRELES RODRIGUES 10/0111988 21 SUE JUDICE 009406641465 PAULO JORGE PEREIRA DOS SANTOS 2410611902 72 COM ERRO 010112341406 PAULO JOSE GUEDES 1311111985 180 REGULAR 009406651449 PAULO JOSE LIMA 15/0111991 72 SUE JUDICE 010222841473 PAULO ROBERTO APOLORI 2610911997 229 REGULAR 009483651490 PAULOROBERTODOSSANTOS 13/11/1985 103 REGULAR 010195771473 PAULO ROBERTO GUIMARAES DE MATOS 1511111985 220 REGULAR 045489030230 PAULO RODRIGUES DA SILVA 310 REGULAR 016012701449 PAULO SERGIO GOMES 27 COM ERRO 009360921414 PEDRINHA DA SILVA DA VITORIA 58 REGULAR 009353481481 POMPEU GOMES 46 REGULAR 009763W1473 RALF MARTINU DE OLIVEIRA 136 REGULAR O09445021414 RAQUEL LACERDA GUIMARAES 69 REGULAR 009299481430 RAUL TADEU DE LIMA 21 REGULAR
  23. 23. WS FATOS E DO MREITO Trata-se de wnmm6nda publica, por intemi8dio da qual pretende-se a~ d e ~ a ~ c & p a a a ~ d e ~ d e ~ w ..~ , p s n , 8 R i n r k * r ~ ~ & c k ~ / r X . c a > l t m w a q w r a l b g á e s ~Anen> I - r- de R d d f d 3 , c..): V.Sa.. houve por bem desclassificar a pcoposla da R-nte. sob o seguinteargumento: Ora. a Reaonente wrnpiu rigorosamente as m a s editalldas e a Lei8.666/93,que regulamenta o processo licitat6rio. considerando excessivo o rigor empregado esobretudo a pena Imposta - DESCLASSlFICAÇAO -. a qual. como se verá, cima-se ann osobjetivos da Lei. e mesmo aqueles do Ait. 3 O . da Lei 8.666/93.ao ferir buscamente o pindpioda publladade nele insculpido. uma vez que não howe qualquer justificativa ao decidir peladexlassifica@o da Reanente. limitanbse a apontar. simplesmente. que a mesma descumpriuo hf.9 de dhwla m, Arruo 111 cb E m sem que fosse apresentado. por parte doIlmo. Sr. Pregoeiro. qualqueir justificativa a respetto fdot a d o i pam s* U 9 C RLIALBIWH O I I I Z O ~ Av. do C o n t m . 1.480 - Belo Hmimw- MG CEP: -
  24. 24. -t)oO&l~toCcnb8RicB/ O& 55lamkknub~1~)a~~aonbãtonosnbaork,lnsbu11~~to awbaliJaP: O ~ ~ e I ú n d e m w > i a l d o i n s b v ~ a ~ ~ j d e ~ n s d o s s n ~ ~ d o i n s b v ~ c o n ~ ( o u ~ ~ e m q u h& I vgaa o p8>dpr> di, anhnn&xh & o conbalb). camjd Ia, Lals~&albmmrastdno&queao~&insbv~fo~bra/.O insbvmentooa?baturd&poa,i-oalbaM~~no~tea~ essmc&&paaa- T o d a P a s ~ & ~ ~ a ~ w n 8 o I k , i ~ a r p i l ~ a I á m ~ r k , p o p a s f a c l w e g o m r s 0 r & 8 l U ~ , s a b p r n e c k , W ~ d a ~ ~ É daro, e,insbvmto awbahd que o aiguns pMs&s -demadopwrckroDnoaloan-. M Esse~laIhíimtsráem a ptpxsfa do IWnte. W essa a ~ l aa,p p 9 v n ã o & i iM 6sdc$ante.(gn) ~~ h i m . seria o caso de se perguntar: - A Administração Contratante estará disposta a cumprir as expressas deterrninaçibs contidas na Minuta de Conhto. no que tange à OBRIGAÇAO DA CONTRATANTE de huhSmr wrsos rk, m m t , h mo da@o . - ---- - .. . . -. . . .. . . -R u i k m r i h D i r ) r m ~ &-SIW V A ~ . & h t m m . 1.480. Bdrabr-kb Honmnir-MiiOsiis B d o H m k m - M C - CEP:3O.II - Vi SAoJoquirn Ilabira-MG . h -. - - Tel:j31)3+RYI Tcl: 0 1 ) 3449-6600 Fu: 1 ) 3449 0 .%&402 - Tel.: (31) 383 1-66W
  25. 25. A a a Recorrente efetuou a cotação para treinamento. c o n f m se pode verificarna planilha de preços apresentada pela mesma. evidentemente. não no valor estipulado.isoladamente, na Minuta de Contrato. mesmo porque. tal obrigação foi considerada comoresponsabilidade da CONTRATANTE. Com a devida vbnia, a R-ente postula pela retificação da dedsáo dedesdassificá-Ia do certame. uma vez que logrou atender às exig8ncias estampadas no texto deconvocação, notadamente aquelas conmmentes à fwmalizaçáo da proposta financeira. A Recorrente, à luz das considera-s retro e da proposta financeira anexadaao processo licitatóno, pôde comprovar. que não h& nada que autorize o entendimento de quenão cumpriu as normas editaliaas. - 1 o valor ofertado 6 wmpativel m m os preços de mercado; 2- as m a s de regularidade fiscal e os requisitos de qualificação ewnõmica foram devidamente previstos no Edital; FILIAL ITA81RA TcI!(31)3449dMO Fax: (31)
  26. 26. T W ~ A ~ e6 ~ 6 y eA!ejg eiogp3 ,s@qp!i 96 d sep m g p d lenueyy. u! ou!~og o!llnlmeyy e u!yoS!a escq~eg e ~wwi?pe4!ueui es wlsse o b p u i~d a 040s u ( .d -ep qç0dw.j ens aluem8 ou eiueuuow alue-8 ep eved iod sewmu sens epowecupe) ep odg ianblenb u e s awe) epeirel ! 4 opg)qp~~ e o ossemd op W n p u m e E -
  27. 27. O REQUERIMENTO &psi& requer a V.Sa. que se digne a receber o presente Recurso h douta consideração para que. no m6rit0, lhe seja dado provimento, deteminandmse a classificação de sua proposta, porquanto foram atendidas todas as exigenuas editalicias. Caso assim, náo entenda V.Sm,o que se admite 8d egum817tandum, requer a remessa dos autos A autotidade superior. onde, confia, ser& certamente conhecido e acolhido o presente apelo, com base nos fundamentos faticos e jurídicos supra expendidos. Nestes t e m s Pede Deferimento. Belo Horizonte. 28 de fevereiro de 2005 r / / ADSERVIS LTDA. MATflU FILIALBEW HRw Jormlh O j b Andrsde. ff 6 -SI 8 M - - Behiodcrr Belo Halloats M a .Oenir i. Av. do Contam. I. . 162 n MG CW. 30.310-544 - Tei:(31) 32867230 - sdwnis@kRi%mmb
  28. 28. 1rAlteragdoConbaiuel ADSERWS MULTIPERRL LIDA. I CNPJ~F n:71.393.227000142 b? + W / Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito. LOGPARLOG~STICAE PARTICIPAÇ6ES LTDA.. empresa com sede e foro em Belo Horizonte. Estado deMinas Gerais. d Rua Santa Rita Durao. n 321. sala 303 8. Bairro Funciondrios. registrada na . OJUCEMG sob n. 312.0643560-1. em sessao datada de 21/02/2002. e inscrita no CNPJIMF sob n.04.974.23210001-00. neste ato representada. consoante seus atos constitutivos vigentes, pelo sócioJ O S ~VICENTE FONSECA. brasileiro. casado, empresario, residente e domiciliado em BeloHorizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Petrolina, nO 1.133, Bairro Horto. portador da Carteira de .Identidade n M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de Minas Gerais, e . Oinscrita no CPFIMF sob n. 124.701.806-78. e NEURO OUMIRA MARQUES. brasileiro, casado.empresdrio, residente e domiciliado em Cariacica. Estado do Esplrito Santo. na Rua Antonio IndcioRodrigues. no 22. Bairro Itaciba. portador da Carteira de Identidade de no 449.009. expedida pelaSecretaria de Segurança Piiblica do Estado do Espirito Santo, e inscrito no CPFNF sob O no527.003.807-20. unicos sbcios da ADSERWS MULTIPERFIL LTDA.. empresa com sede e foro emBelo Horizonte. Estado de Minas Gerais. d Rua Jornalista Djalma Andrade, nO 46. sala 805. Baim .Belvedere. registrada na JUCEMG sob n. 312.0426735-3. em sesso datada de 2611 111993. einscrita no CNPJIMF sob n 71.393.22710001-92, RESOLVEM alterar os seus atos constitutivos e. . Oato conthuo, conxriidar o seu contrato social. mediante as clzíusulas e condiçües que a seguirenunciam: CLAUSULA PRIMEIRA: DA TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS Neste ato. o skio NEURO O L M I R A MARQUES. jd qualificado nestainsbumento. possuidor de 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal de RS 45.000,OO(quarenta e cinco mil reais), cede e transfere a totalidade de sua participação s3cietdria. pelo valornominal, para JOSC VICENTE FONSECA. brasileiro, casado. empresdrio, residente e domiciliado emBelo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Petrolina, n. 1.133, Bairro Horto, portador daCarteira de Identidade n.O M-1.524.435, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de MinasGerais. e inscrita no CPFIMF sob n. 124.701.806-78; PARAGRAFO PRIMEIRO: Em decorrencia da transferencia de quotas.efetuada no caput desta cldusula, o sócio NEURO OLNEIRA MARQUES, jA qualificado, retira-se dasociedade. dando a esta e recebendo, bem como aos sdcios remanescentes, plena. geral eirrevogdvel quitação. para nada mais vir a reclamar. seja por que motivo for. em julzo ou fora dele.ficando assim distribuido o Capital Social: LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ~ES LTDA: 4.455.000 (quatro milhões. quatrocentas e cinquenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitário de RS1,00 (hum real), perfazendo o montante de Rá4.455.000.00 (quatro milhbes. quatrocent6s e cinqoenta e cinco mil reais); JOSE VICENTE FONSECA: 45.000 (quarenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitdrio de Rt1.00 (hum r e a m e n d o o montante de R$ 45.000,OO (quarenta e cinco f!j/ reais); :. . /&
  29. 29. responsabilidade dos sóciospela integralizaçáo do capital social; . . . . . , ., _. A Sociedade serd administrada e representada por JOSC VICFONSECA. isoladamente. competindo-lhe o uso da DenominaMo Social, bem como praticar quato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Juizo ou foraperante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive peranteestabelecimentos de crMito; PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poded ter ainda outrosadministradores, na forma. mandato, e wmpetencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Sõcios.por maioria de capital. consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser wnferidas. para osefeitos legais. PARAGRAFO SEGUNDO: S6 será p e r m i t i o aval da S d i a d e emoperaç6es de exclusivo interesse desta. mediante dedaraçSo expressa de JOSE VICENTEFONSECk ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado ouso da DenominaçSo em negócios de favores ou para terceiros. PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos sbciosque vierem a prestar serviços B Sociedade. podeao fazer jus a um quantum remunerat6rio. que será,mensalmente, retirado ou acumulado de acordo w m a disponibilidade de caixa a titulo de retiradap&labore. Os valores serao previamente discutidos. aprovados em AssemblBia e reajustadossempre que houver interesse ou necessidade. podendo. todavia. ser reduzido ou extinto por maioriade votos. PARAGRAFO QUARTO: 0 s administradores na0 respondedo. no entanto.solidariamente pelas obrigapdes patrimoniais da Sociedade. CLAUSULA TERCEIRA: DA CONSOLIDAÇAO DO CONiRATO SOCIAL Em razao das alteraçbes ora procedidas, resolvem os sócios consolidaremos atos wnstitutivos da Sociedade, que passa assim a se enunciar: CONTRATO SOCIAL ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. 1 CLAUSULA PRIMEIRA : DA DENOMINAÇAO SOCIAL A Sociedade denomina-se ADSERVIS MULTIPERFIL LTDIL; cLAUSULA SEGUNDA :DA SEDE E FORO A Sede Çocial 6 à Rua Jornalista Djalma Andrade, n. 46. sala 805, Bairro IBeivedere. em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. sendo seu Foro o desta Comarca. mantendoos seguintes estabelecimentos filiais:Filial 01: Av. Do Contorno. 1.480. Bairro Floresta. Belo Horizonte. MG.Filial 02: Santos. n.O 162, Vila Sao Joaquim. Itabira. MG;Filial 03: Francisw da Veiga. n. 444. Bairro MonsenhorB. Hte. MG. .- ... . Doc:
  30. 30. LIMPEZA E CONSERVAÇAO: consultoria e operaçdes em limpeza i n d u s t r i a l h n p e _ z ~ c i p a ~ , limpeza urbana, su@o a vdcuo, disposição final de reslduo sólido (lixo), administração de depõsitos de lixo industrial e sanitdrio, caracterização e reabilitação de locais contaminados. transfer&ncia. reciclagem. eliminação. incineração e liberação de reslduos orgânicos ou inorgânicos. s6lidos e Ilquidos, prestação de serviços de asseio e conservação em geral. desinf-0 e higienização. limpeza em geral de condomlnios. lojas. bancos, indústrias e caixas ddgua, aplicação de resinas em assoalhos e hidrojateamento; TRANSPORTE, TRATAMENTO E RECUPERAÇAO: coleta. transporte e tratamento de reslduos sólidos industriais, tratamento de dgua. lama, solo. recuperação de óleos usados:1 ANALISES QUIMICAS: serviços de andlises qulmicas; AR CONDICIONADO: limpeza de sistemas de ar condicionado. descontaminação microbiológica completa. higienização. ventilizaç?ioe exaustao forçada. e diagnóstico da qualidade do ar: MEIO AMBIENTE: gerenciamento do meio ambiente. consultoria ambiental. emergencias ambientais e coleta; DUTOS E ESGOTOS: reparo e recuperação de dutos e esgotos. inspeção por meio de cámara de vldeo, ultra-som ou outro sistema. tratamento de esgotos sanitarios e rede de dgua fluvial; E L I M I N A W DE TINTAS: eliminapo de tintas de meios produtivos industriais; TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS: terceirizaflo de serviços de pintura hidráulica, pedreiro. jardinagem. motorista. portaria. recepcionista. mensageiro. digitaeo. movimentação de cargas, serviços de apoio tbcnico-administrativo e operacional; PRAGAS. INSETOS. ZOONOSES E ENDEMIAS: aplicação de defensivos contra insetos. pesquisa e borrifaçaocom inseticida organofosforado e piretróides. controle e combate a zoonoses, endemias e pragas. desratização. descupinização e desinsetuação; , . . GESTAO: consultoria. gerenciamento. supervisa0 e fiscalização de obras e serviços. apoio m6vel com a utilização de velculos e motoristas. gestao e quarteirização de serviços e contratos. gestão de compras. almoxarifados. materiais. serviços de microfilmagem e documentos. assessoria em segurança empresarial e patrimonial. serviços de r e c e e o e operação de central telefbnica: LOCAÇÕES: locação de maodeobra e locação de velculos, prestação de serviços de transporte turistico de superficie; AREA HOSPITALAR: higienização e desinfemo de dreas criticas e semicrlticas de hospitais. tratamento e elimina* de reslduos hospitalares infectados ou nâo com utilização de microondas e serviços de enfermagem; SERVIÇOS AEROPORTUARIOS: serviços de monitoramento a8reo com sistema de vldeo camara via sateliie. protgao das aeronaves estacionadas na rampa.. varredura das aeronaves. opera@o e manutenção de equipamentos de det-o. supervisao. controle e p m t w o de carga aerea. demais serviços conexos e correlatos e apoio Ps aeronaves em tena,intlusive os desenvolvidos nos terminais e outras dreas do aeroporto; SETOR DE PESSOAL: serviços de departamento de pessoal. ou modificado, a criterio dos s6cios e mediante alteração competente; I J
  31. 31. " ,, i . ) , . O prazo de duraçao serd por "tohp6 -ind@t.ern*lnadq,te-do iniciado suas atividades em O de novembro de 1993. podendo extinguir-se pela impossibilidade dese manter ou 1 por consenso dos 56ciOS; PARAGRAFO PRIMEIRO: Em caso de extinção da mesma. o acervo patrimonial se* distribuldo entre os sbcios. na proporção de suas quotas. cabendo a estes. por maioria de capital. escolher o liquidante. PARAGRAFO SEGUNDO: No caso de morte. interdição. impedimento ou extinção de qualquer dos sócios. os seus herdeiros ou sucessores. a titulo singular ou universal. sub- rogar-se-ao nos direitos e obrigaçbes patrirnoniais do de cujus, interditado. impedido ou extinto. podendo estes optar pela cessão de suas quotas, observando-se, no caso. o direito de preempçao. o valor e as condições previstas neste instrumento. CLAUSULA QUINTA :DO CAPITAL SOCIAL O Capltal Social. totalmente integraluado em moeda corrente nacional, de R$ 4.500.000.00 (Quatro milhdes e quinhentos mil reais). dividido em 4.500.000 (Quatro milhbes e quinhentas mil) quotas no valor unitario de RS1.00 (Hum real). estando assim distribuido: LOGPAR LOGISTICA E PARTICIPAÇ6ES LTDA.: 4.455.000 (Quatm milhbes, quatrocentas e cinqoenta e cinco mil) quotas no valor nominal unitario de Rái.00 (Hum real), Rá4.455.000.00(Quatm milhbes, quatrocentm e cinqoenta e cinco mil mais); JOSEVICENTE FONSECA: 45.000 (Quarenta e cinw mil) quotas no valor nominal uniteno de R$ 1,00 (num real), Rb45.000.00 (Quarenta e cinco mil reais). CLAUSULA SUCTA : DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Nos temos do artigo 1052 da Lei 10.406102. a responsabilidade dos s6ciis restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraluaflo do capital socjal; CLAUSULA SÉTIMA : DO AUMENTO DE CAPITAL EDIREITO DE PREEMPÇÃO O Capital Social poderá ser aumentado sempre que necessdrio. ou por interesse dos s6ciis quotistas, atraves de subscrição e integralização de novas quotas em bens ou e s w i e . assim como pela incorporaflo da reservas I ~ r e s . propor@o de suas quotas-parte. O na aumento de capital nao serd considerado como reforma ou alteração contratual, basfando A assinatura do s k i o majoritario para efeito de registro do documento junto ao .6rgao competente: PARAGRAFO PRIMEIRO: Quando. porem. o aumento em que trata esta cldusula depender de recursos financeiros de cada sócio, teao estes o direito de prefeencia ou c, p r e e m w o para participar do aumento na proporção do valor da sua quota-parte no Capital Social; I: N8o exercendo. qualquegdos , esté direito. a parcela que lhe caberia no aumento do capital será distribulda ao oubo s&io; II: Nao havendo. tam m. interesse no exerclcio do direito de preferência por parte do s6cii remanescente. poderao, por aioria de capital. optar pela oferta para subscritao integral ou parcial de quotas a terceiros. .II Doc: . . -.- R
  32. 32. III: A deliberação sobre a necessi(zde d r aprtc?,desapital que dispõe 0 presente par2graf0, serti sempre tom,?dd cor: daiofih, $es acompanhada de razbes tBcnicas. firmada por profissional hdbif par6 !e1 prrr?cqr. in9icadJ igual pela maioria do capital Social. CLAUÇULA OITAVA :DA RETIRADA DE S6CIOS Assiste ao seicio a faculdade de se retirar da Sociedade. mediante o reembolso da quantia correspondente ao valor de sua quota-parte, desde que. 60 (sessenta) dias antes, cientifique ao outro seicio, por escrita, seu interesse de retirar-se; PARAGRAFO PRIMEIRO: O valor do reembolso da quota-parte do s6cio retirante ser2 encontrado pela divisa0 do Patrimbnio Llquido da Sociedade. apurado em Balanço especialmente levantado para este fim. dentro de 30 (trinta) dias. contados da data da p&-citada cientificago. PARAGRAFO SEGUNDO: O pagamento dos haveres do s6cio retirante far- se-d de acordo com o que for avençado livremente entre as partes. PARAGRAFO TERCEIRO: As quotas nao poder20 ser transferidas a terceiros sem previ0 e expresso consentimento do outro s6cio. que tera peremptoriamente. o direito de preferência. O sobredito consentimento será consignado no pr6prio instrumento de alteração ou instrumento b parte. PARAGRAFO QUARTO: O s k i o remanescente tera preferencia para adquirir as quotas do seicio retirante. Se o s 6 c i remanescente, ou a Sociedade. na0 usar do direito de preferencia que Ihes 12 assegurado, no prazo maximo de 120 (cento e vinte) dias. contados da data da comunicapo. fica assegurado ao s&m retirante o direito de ceder suas quotas a terceiros. valendo o instrumento de cessao. depois de registrado no Orgao Competente. como prova plena de alteração de titularidade do Contrato Social. sendo. portanto, ineficaz em relação d Sociedade a feitura de qualquer cessa0 ou transferência de quotas com infraflo as regras estabelecidas neste instrumento.I CLAUSULA NONA: DA GER~NCIA E REPRESENTAÇÃO SOCIAL A ~ociedade será administrada e representada por JOSE VICENTE l i FONSECA. isoladamente, competindo-lhe o uso da DenominaHo Social. bem como praticar qualquer ato administrativo no interesse social. representando-a ativa e passivamente, em Jufzo ou fora dele. perante as pessoas flsicas ou jurldicas. quer sejam públicas ou privadas. inclusive perante estabelecimentos de crMito; PARAGRAFO PRIMEIRO: A Sociedade poder2 ter ainda outros administradores. na forma, mandato, e competencia que Ihes atribuir a AssemblBia Geral de Seicios. por maioria de capital, consignando-se em ata as atribuiçbes que venham a ser conferidas. para os efeitos legais. PARAGRAFO SEGUNDO: S6 ser2 permitido o aval da Sociedade em operaçbes de exclusivo interesse desta. mediante declarapo expressa de JOSE VICENTE FONSECA. ou simplesmente que o aval contenha a sua assinatura, sendo expressamente vedado o .. uso da Denominação em negeicios de favores ou para terceiros. PARAGRAFO TERCEIRO: Os administradores e Iou qualquer dos s6ciOs L que vierem a prestar poderá0 fazer jus a um quantum remuneratbrio. que sed. com a disponibilidade de caixa a titulo de retirada aprovados em Assembgia e reajustados todavia, ser reduzido ou extinto por maioria
  33. 33. sj ! Yj 65 $ C s solidariamente pelas obrigaçbes patrimoniais da Sociedade. . . >. ,. ... . . - ... PARAGRAFO QUARTO: o admifiistradores na?-~çpondeeo.no entanto. . C L h S U L A D~CIMA :DA ASSEMBL~IAGERAL A Assembleia Geral dos S6cios realir-s8-á. ordinariamente. ate o ultimo dia do quarto mes subseqoente ao encerramento do Exerclcio, para apreu-o e dixussao do Balanço Geral, Inclusive quanto destinapo dos resultados do Exercicio. podendo reunir-se exbaordlnariamente a qualquer tempo e sempre que houver motivo ou fato relevante de interesse da Sociedade. devendo ser convocada pelas representantes da *ia majontárb. PARAGRAFO ONICO: estabelecido que cada quota representar3 um ~ica voto nas delibera-s sociais. cIAUSULA D~CIMA-PRIMEIRA : DO EXERCiCIO SOCIAL O Exerclùo Social coincidie com o ano chnl. quando sec4 levantado o Balanço Geral da Sociedade. cabendo P Assemblbia de S6cios a sua apmvapo e a indica* do ~ destino a ser dado nos resultados apurados. c ~ u s U L A DI?CIMASEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT~RIAS Esta Sociedade poder3 se transformar em qualquer outro tipo de sociedade; Ficam as quotas que compõem e que venham a compor o capital desta sociedade gravadas com clausula de impenhorabilidade, incomunicabilidade conjugal e inalienabiiidade parcial; 0 s S4cic-s signatanos j& qualificados declaram que não incorrem em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. estando ùentes de que. no caso de Wmpmva@o de falsidade. sem nulo de pleno direito o registro deste documento, sem prejulzo das sançbas penais a que estiverem sujeitos. E. por estaremassim, justos e wnbatados, firmam o presente inSbumenkI em tres vias de igual teor e forma. perante as duas testemunhas infranomeadas ~ G h ~ u o n t e ~ ~ ~ 20we A g o ~ G 0 =. ,L v. TESTEMUNHAS: . í rC -. _ ; :.-- .:. t!w + ~ n ~ i ,371.321 SSPIMG Ci.
  34. 34. FOLHA: REPÚBLICA FEDERATIVA D O BRASIL Estado d e Minas Gerais - Comarca d e Brurnadlnho Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Aranha Tabelião: Wanderley J o s é d e Faria PROCURAÇÁO BASTANTE QUE FAZEM NA FORMA A ABAIXO DECLARADA SAIBAM todos -tos virem o p - c inshumento publiw d . pmmação que e aos 23 (vinte e três) dias do mês dc Saembro do ano dc 2004 (Dois Mil e Qm). m Distríto de Aranhn, Municipio c Camaru de Brumodinho, Estado de Minas G h s . na qwlidade de outorgante (s) deste msbimiaito: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. w m sede na Rua Jomalisra Djalma Andrade no 46, sala 805 BnSro Belvedm an Belo Horizonte- MG, CNPJ no 71.393.22710001-92. neste ato representada por JOSE ViCENTE FONSECA, brasileiro. anpresário, casado, r m i d d e c domiciliado na Rua P a r o l i no 111I, Bairro Horto em Belo Horimntc - MG. Ci no M-1.524.435 SSPMG. CPF no 124.701.806-78; 4s) p-)rs es que se identifiwu(aram) @em) o(aXs) eonfonne w ( ) docummta@o a mim apsentada e aqui mencionada quc dou fC. Por cle(a)(s) wtorgante identificado. foi dito que. por este publiw Limmnento. nomeia(m) c wndtní(em) seu (suaxs) bastante procurador(a)(cs). VANESS.4 SILVA COSTA, brasileira, odiqada. casadq CPF no 004.773.306-30, OABihtG no 77.584. residente e domiciliada na Rua Engenheiro Z o m w o Torres. 3851202, Bairro Santo Antonio e Belo Horizaile -Me.. a m quem w n f a e podem para as atividades de amho adminisbativo, sendo elas: partkipiw de pn>cessos licitatorios em aias divssar modalidldes, tais wmo ammêncin, tomadas de preços, carta wnvite, leilão e pregão, podendo p- r esciarecirnffltos, firmar ~ . s s o s e obngaçds toinm decisões. receber e dnr quibq5o. rcnuncim m &to de recurso ou imppa@o, assinar toda a docnmenta@o que se f z r nemsána credenciar q m s a i m t e . rc formolar propostas de desempate, formular ofertas e lances de preçog negociar p ~ ç o s di-ente w m o pregcxiro. alem de @er assinar contratos, m o s aditivos e dimatos w m órgaos públicos, autarquias. fundações, empresas publicas, fedffais. estaduais e mimicipais c empnxas privadas. wnstituir advogado sempre w m poderes espcdficos. assinar balanços. Com p o d a s m mpara as atividades de cunho financeiro sendo elas: b i solicitar soldos e cxüatos banairios requerer falência dos devedom da outorgantçpraticando todos os atos neuwirios e i i fahirar de Emiços, endossar duplicataq mtrrepresentá-la em todos os atos em quc seja a n - a sua prescn- inclusive cmestabelecimento bandriog p w e reaba wntas. levantar dinheiro em quaisquer bancm,r e p m t + l a em qwiqm estabelecimentos Bancários e de credito em especial B a m doBrasil S.A e Caixa econômica F e d d S.A podendo abrir, movimdar e en- wntas,mdossar e assinsr diequer. soliatsr tal- de cheques fnzcr rráradas medinnte recibos.autorizar dhbitos, pagamento c transferâicia por meio de cmta efetuar rccehimento dequaisquer quantias a órgãos públiws. auiarquias, fimdaçõq em- publicar e @das.imhiswe quantias referentes a famrammto. podendo receba e dar q u i w o e duplicatwma v a l i i duplicatas c rewnhaxr duplicatas que forem emiti& wn-a oulorgantc,descontar lesas de cambio. notas pmmiaórias, fica(m), eníiio(a)(s) pn>curador(es), w mtodos os poderes necmshios e em direito permitidos. para &car todos os atosindispendveis 80 perfeito e cabal desanpenho d s t e mandato, por mais essenciais que sjwiinclusive subsoibílaer, todo o que se dari por bom. firme c valioso. E t inmmaenm foi sefeito w>b &um Ainda pelo(a)(s) outorganqs) me foi dito declarodo que semqonssbiliza(m) pela veracidade dos dados infomwios do(a)(s) oatorgado(a)(s), dcclam@ofirme. Assim o disse
  35. 35. Jornal do CommercioII .- - Irnprirnlr agora Finanças Valério pagou empresa que prestou serviços a Azeredo A área técnica da CPI dos Correios detectou que as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza pagaram R$ 1,4 milhão para u m empresário mineiro que prestou serviços na reta final da campanha de reeleição do senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. O empresário José Vicente Fonseca confirmou ter sido contratado em 1998 "pelo PSDB" por meio do então tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão. O objetivo do contrato seria "alocar mão-de-obra" para a campanha. 0 s repasses ao empresário José Fonseca são a primeira evidência de u m pagamento direto de Valério para a campanha do senador. Além de fornecedor, Fonseca também foi doador da campanha tucana. Disse ter contribuído oficialmente, com registro na Justiça Eleitoral, "com cerca de R$ 700 mil" por meio da empresa Sertec, a mesma que foi contratada por Mourão com recursos de Valério. Fonseca disse não saber o motivo pelo qual os depósitos e m sua conta pessoal têm como origem as empresas DNA Propaganda e SMPB Comunicação n o Banco Rural, e não a conta da campanha de reeleição do então governador. "Eu só chego a conclusão de que esses depósitos deveriam ter sido feitos na conta da empresa. Se eles não foram feitos, e fizeram na minha conta de pessoa física, é porque ou eles não entendem de contabilidade ou porque pensavam em não contabilizar", disse. Segundo o empresário, os recebimentos foram registrados na contabilidade da Sertec. Fonseca disse que seu grupo tem 15 m i l empregados e faturamento médio anual de R$ 160 milhões. Suas empresas têm contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte, administrada pelo PT, com o governo estadual, gerido pelo PSDB, e com a Câmara dos Deputados, em Brasília. Azeredo informou, por meio de sua assessoria, que desconhecia o assunto e que Mourão era o responsável pelas finanças da campanha. A lei 9.504197, já em vigor na época da disputa de 98, prevê, no artigo 21, que "o candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha". Os quatro depósitos para Fonseca ocorreram no final da campanha de 1998, num curto espaço de tempo --embora o empresário alegue ter trabalhado durante "dois ou três meses" na campanha eleitoral. O primeiro repasse da conta da SMPB Comunicação ocorreu no dia 30 de setembro de 1998, no valor de R$ 653,5 mil. U m dia depois, ocorreram dois depósitos, u m de R$ 4 0 mil, da DNA, e outro de R$ 607 mil, da SMPB. Em 7 de outubro, dois dias depois do final da campanha, entraram mais R$ 100 mil da SMPB na conta pessoal de Fonseca. A prestação de contas da campanha de Azeredo apontou uma arrecadação (DO=:
  36. 36. .Tomal do Commercio 7 Página 2 de 2 oficial de R$ 8,s milhões, segundo a declaração entregue ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).No decorrer do escândalo do "mensalão", contudo, as investigações da CPI dosCorreios e da Policia Federal apontaram a existência de u m caixa dois de pelomenos R$ 9 milhões na campanha de Azeredo formado por recursos dasempresas de Valério. Ele tomou empréstimos no Banco Rural e os repassou àcampanha de Azeredo --a exemplo do que viria a fazer, a partir de 2003, com adireção nacional do PT. Uma lista investigada pela PF diz que o caixa dois podeter sido ainda maior, de R$ 91,s milhões. Valério e Mourão confirmaram aprática de caixa dois.Fonte: Folha OnlineEndereço: http://jc.uol.com.br/2006/02/08/nott106007.~h~Copyright (c)1997-2006, Jornal do Commercio-Recife-PE Brasil Slstema Jornal do Commercio de Comunicação. É prolbida a reproduçáo totalou Parcial do conteijdo deste slte para fins comerciais.
  37. 37. MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REP~BLICANO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI RA No 1 1612006 Caso Mensalão (# 092) Brasília, 10 de Março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra de Sigilo Bancário. DNA PROPAGANDA LTDA. Análise da Conta Corrente no 601.999-4, agência 3032-5, mantida no Banco do Brasil S.A. Identificação de beneficiários de recursos. PREFEITURA MüNICIPAL DE BRASIL NOVOPA.Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de VossaExcelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 601.999-4, agência 3032-5, mantida no Banco do Brasil S.A, evidenciou que a firma DNA PROPAGANDA LTDA (CNPJ17.397.076/0001-03), ligada ao Sr. Marcos Valerio, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ w10.000,00, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, por meio do seguintedocume o:
  38. 38. MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO - DSPAI C / -. R No 1 16/2006 A r aia-~l~~oeum&iõ-I~urn. 6 : ; 1 3011212002 1 Cheque 1 43934i1 Verifica-se que o cheque no 439341 está nominal a PREFEITURA MUNICIPALDE BRASIL NOVO, conforme documento em anexo. I E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. II Respeitosamente, I ÁBIO COSTA OLIVEIRA IPERITO CRIMINAL FEDERAL TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGIJRANCADivisào de Pesqu~sa, Analise e Infomaçào da PRDF CPSIPGWMPF IAnexos: 02 foihas. 1
  39. 39. CPM1 .: -ccJq5$S ! j , . : /FIs:
  40. 40. Fls:-
  41. 41. Caso Mensalão (# 093) Brasilia, 10 d e março de 2006 Ementa: Inquérito 2245íSTF. Quebra de Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de recursos. CARLOS LINDEMBERG SPLNOLA CASTRO (CPF: 09 1.624.706-63), domiciliado em Belo HorizonteIMG. Banco BEMGE, Agência 0046, Conta Corrente: 0242 10-7.Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento à solicitação de VossaExcelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMPComunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valéno, efetuou 01 ( /
  42. 42. I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PESQUISA. ANÁLISE E INFORMAÇÃO - DSPAI pagamento, no valor de R$ 50.000,00, diretamente ao Sr. CARLOS LINDEMBERG S P I N ~ CASTRO, CPF: 091.624.706-63, por meio de transferência entre conta corrente. O valor de R$ 50.000,OO foi transferido da conta corrente da SMP&B Comunicação Ltda para o Sr. CARLOS LINDEMBERG SPINOLA CASTRO (Banco BEMGE, Agência 0046, Conta Corrente: 024210-7), conforme Carta datada de 06 de outubro de 1998 em anexo. Consta que o Sr. CARLOS LiNDEMBERG SPINOLA CASTRO seria jornalista e diretor de redaçáo do jornal "Hoje em Dia", conforme matéria jornalística anexa. E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. Respeitosamente, I I I -- -- Chefe da Divisáo de Pesquisa. Analise c Informacão da PRDF Divisão de Pesquisa, Analise e Informação da PRDF ! I /"Skkkh"~<*& q& GILBERTO MENDES JUNIOR PERITO CRIMINAL FEDERAL Divisão de Pesquisa, Análise e Informação da PRDF .cL 0 " 4JL 10 OSTA OLIVEIRA - TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANCA CPSIIPGRIMPF I I I Anexos: 03 folhas carimbadas. 1
  43. 43. Caso Mensalão (# 094) Brasilia, 10 de Março de 2006 Ementa: Inquérito 2245lSTF. Quebra d e Sigilo Bancário. SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. Análise da Conta Corrente no 06002289-9, agência 0009, mantida no Banco Rural S.A. Identificação de Beneficiários de recursos. PAULO CURY. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA: Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento a solicitação de Vossa Excelência, vimos apresentar os resultados das análises realizadas: O exame dos documentos bancários da conta corrente no 06002289-9, agência 0009 (ag. Assembléia em BH), mantida no Banco Rural S.A, evidenciou que a firma SMP&B Comunicação Ltda (CNPJ 01.322.078/0001-95), ligada ao Sr. Marcos Valério, efetuou 01 (um) pagamento, no valor de R$ 30.000,00, ao Sr. PAULO CURY, no dia 09/09/1998.I Verifica-se que o depósito foi feito em dinheiro na conta correnteI agência 0009, Banco Rural. O valor pago foi debitado na conta da SMP&B Comunicação LI
  44. 44. MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - DIVISAO D E PESQUISA, ANÁLISE E INFORMAÇAO DSPAI - c @ *e ? ,"r. . H ./ RA N"I 1.8/2006 Como forma de eliminar dúvidas quanto a identificação do beneficiário, uma vezque a solicitação de depósito enviada pela SMP&B Comunicação Ltda faz referência somente aonome e ao numero da conta do mesmo, não constando CPF ou RG, sugerimos a quebra de sigilobancário da conta corrente 80000544-4, agência 0009, Banco Rural. E o que trazemos ao conhecimento de V.Exa. - Respeitosamente, &&<P?&;~C- &J Nb MARCION DA SILVA CRIMINAL FEDERAL d- a- Divisáo de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF &C& aJ C- ABIO COSTA OLIVEIRAPERITO CRIMINAL FEDERAL TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇADivisão de Pesquisa, Análise e Infomação da PRDF CPSIIPGRIMPFAnexo: 0 1 folha carimbada.
  45. 45. d CPF,CONSULTA ( CONSULTA BASE CPF )SRF USUARIO: REGINALDO 06/02/2006 17:57NI-CPF : 091.624.706-63 REGULAR INSCRICAO:NOME : CARLOS LINDENBERG SPINOLA CASTRODT NASC: 27/04/1945MAE : HERCILIA LARANJEIRA SPINOLA CASTROTIT. ELEITOR: 00.459.452.802-48 SEXO: M ESTRANGEIRO: N OBITO:ENDERECO: R CARACA,226,APART. 701 30220-260 SERRASBELO HORIZONTEDDD : 0031 TELEFONE: 32841996 FAX :EMAIL :PROXIMO NI-CPF: - -T25A DADOS CADASTRAIS - PA1 VOLTA PF2 MENU PF3 FIM I Doc:
  46. 46. riitorizaiiins ao Banco Rural SIA, debitar ani tiossa conta corrente no 06002289-9,.4g 009, o valor de R$ 50.000.00 (cinquercta mil reais), transferindo pars a conta .xbnixci relacioi~ada.!;IHI,OS LINUEM IIKRG SPLNOLA CASTROI);NCO H F:RIGE
  47. 47. 2.. 3EL o 2 %.$ ò 3 . v i- E a E $ zg C 0 0 C o"", N O E C O cm = um w s 5 E - w ~ mn o m g z 3 ; ~ c m f ü n w o E c c so O" rE F m m .-o w o m u E L ,E . m W O . - - L W O.O+ w m -. m ~ u.5 a m c zOmoam ZE $ $ g a W D L u . 2 _o w w 3 I! ,. ,m.c ocfz o a o. m m L Q w E.L zg: g,U m ..i$ .L, & 0 w 3 w . e U > u m >" w x w m o Jogum w r.um E 05- m r xmU m e C.m a30 mmij VI u.: .E L $ 2.m B o >

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