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Governo eletrônico

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  • 1. GOVERNO ELETRÔNICO: UMA PROPOSTA DE CIDADANIA, DEMOCRACIA E INCLUSÃO NA “ERA DIGITAL” 1 Hélio Santos de O. Goes2 José Carlos dos S. Damasceno 3 RESUMO: Este artigo apresenta a origem, conceitos, meios, atores e suas respectivas relações, assim como as funções e estratégias do Governo Eletrônico (GE) enquanto proposta de cidadania, democracia e inclusão do cidadão na era digital. Discute os avanços do GE e os entraves para sua efetivação. Tal contextualização objetiva ampliar as discussões sobre a inclusão digital no âmbito da sociedade, propiciando, desta forma, elementos que avaliem a importância das tecnologias de comunicação e informação ora existentes. Considera, ainda, a importância do GE, não só no sentido de disponibilizar serviços públicos via internet, mas, acima de tudo, no de propiciar a democratização da informação a toda sociedade. Sugere a implementação de políticas públicas e programas governamentais em todas as esferas de governo a fim de reduzir as diferenças sociais e promover a geração de renda e trabalho. Apresenta experiências desenvolvidas em unidades da federação concernentes à inclusão digital, como no caso dos Telecentros. Por fim, aborda a questão da educação formal como agente propiciador da cidadania, pelo fato de esta educação auxiliar a inserção do indivíduo na era digital. Conclui procurando mostrar que o acesso à informação e à comunicação são direitos fundamentais do cidadão e, por isto, devem ser garantidos e promovidos pelo Estado. PALAVRAS-CHAVE: Governo Eletrônico; Democracia; Inclusão Digital; Internet; Serviços Públicos; Políticas públicas. 1 O presente artigo é uma versão modificada de nossa monografia de pós-graduação em gestão pública. Agradecemos ao Prof. Milton Cordeiro Farias Filho pela orientação e incentivo para publicação. Falhas eventualmente remanescentes são de respon- sabilidade dos autores. 2 Contador, Gerente de Contabilidade da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Pará, especialista em Gestão Pública pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. 3 Economista, Assessor Técnico da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Pará, especialista em Gestão Pública pelo Centro Universitário do Pará – CESUPA. Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 1
  • 2. INTRODUÇÃO O enfoque principal está voltado para busca de eficiência, transparência, democratiza- ção, impessoalidade e publicidade dos atos da A sociedade contemporânea brasileira administração pública. A escolha do tema deve- tem-se mobilizando no sentido de cobrar dos ad- se a sua atualidade e ao processo de engajamento ministradores públicos uma maior transparência da tecnologia em prol do bem-estar da socieda- de suas ações. Para responder melhor aos novos de. Os governos na esfera subnacional e federal tempos e exigências do cidadão, os governos es- tem a obrigação de utilizar a ciência da informa- tão introduzindo uma série de modificações, tais ção no sentido de proporcionar transparência nas como o uso intensivo da tecnologia da informa- prestações de contas, serviços públicos com efi- ção e da Internet. A essas ações governamentais ciência e democracia participativa. chamamos de “Governo Eletrônico” (GE). Nosso objetivo principal é apresentar A tecnologia da informação e a comu- proposta visando o desenvolvimento de estudos nicação no “Governo Eletrônico” têm o objetivo como forma de ampliar discussões, para subsi- maior de ampliar e estimular o processo de in- diar e estimular a geração de idéias, propiciando serção do Brasil no novo modelo de desenvolvi- elementos que torne mais eficiente a administra- mento baseado na sociedade da informação, sem- ção pública e principalmente democratize e pre com o foco no cidadão. Portanto, toda a es- universalize a informação através do uso intensi- trutura do GE deve integrar-se, organizando-as vo das tecnologias de informação e comunicação a fim de viabilizar formas de atendimento mais e da Internet. O presente artigo está dividido em eficientes e transparentes, além de estimular a seis partes e uma conclusão. participação social no seu próprio funcionamen- to. Dado essas demandas, o artigo buscou 1- GOVERNO ELETRÔNICO: UMA responder aos seguintes questionamentos: a) Qual VISÃO GERAL a contribuição do Governo Eletrônico (GE) para efetivar a redução dos desperdícios de recursos públicos? b) Que estratégia o GE deve-se valer Em diversos países do mundo, principal- para otimizar o fornecimento de serviços públi- mente naqueles que já alcançaram um certo grau cos de qualidade com a agilidade necessária à de desenvolvimento econômico, político, sua utilização pela sociedade? c) Como efetivar tecnológico e social, a prática do governo eletrô- a democratização e universalização do acesso à nico vem adquirindo categoria de política pública informação, comunicação e conhecimento por prioritária por entenderem como uma das for- parte do cidadão, bem como a transparência dos mas mais eficazes de se relacionar, não só inter- atos da administração pública do Estado? namente, como também no seu processo de apro- ximação com a sociedade. Optamos por desenvolver um estudo sobre o Governo Eletrônico voltado para a cida- No Brasil, como forma efetiva da busca dania, para o cidadão participativo, focalizando de estreitamento da relação Governo–Cidadão, o cidadão sem particularização ou definição de o governo eletrônico só passa institucionalmente grupos ou faixas, como forma de ampliar discus- a fazer parte da agenda política de Estado a par- sões a fim de democratizar o acesso à informa- tir da criação, por Decreto Presidencial, em 03 ção na geração do conhecimento e serviços dis- de abril de 2000, do Grupo de Trabalho de poníveis a todas as camadas da população, prin- Tecnologia e Informação – GTTI4 . A sua finali- cipalmente as mais carentes. dade principal estava na realização de estudos e 4 O GTTI é formado por representantes dos Ministérios, da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, do Planejamento, da Casa Civil, além dos representantes do Gabinete de Segurança Institucional, e posteriormente a este grupo foram incorporados representantes dos ministérios da Saúde, da Educação, da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações. 2 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 3. diagnósticos, que possibilitassem a identificação os, secretarias, departamentos etc.) e na sua re- e execução de serviços e informações governa- lação vertical entre governo de esferas diferen- mentais a serem disponibilizados à sociedade pelo tes (União, estados, municípios); 2. Governo « Governo Federal. Empresas, que corresponde à relação que o go- Entretanto, o que vem a ser governo ele- verno tem com as empresas, de que são exem- plos a aquisição de bens e serviços junto ao setor trônico ou e-governo? Quais os elementos políti- cos, sociais e econômicos que possibilitarão a sua produtivo, via meios eletrônicos, os chamados pregões eletrônicos; 3. Governo « Cidadão, diz crescente implantação no Brasil, não só pelo respeito às ações que o governo realiza no senti- Governo Federal, mas também nas demais esfe- ras públicas? Vista de uma forma mais simples, do de colocar à disposição, por meio eletrônico, ao cidadão, serviços e informações pertinentes à governo eletrônico não é apenas páginas de go- vernos na internet, que possibilitam, através da esfera pública. rede mundial de computadores, a prestação de De acordo com Fernandes e Afonso serviços e informações governamentais para ci- (2001), o governo eletrônico tem as seguintes fun- dadãos, fornecedores e servidores. Como citado ções: prestação de informações e serviços por por Fernandes e Afonso (2001), é um conceito meio eletrônico; regulamentação das redes de mais abrangente. E-governo envolve uma gama informação, envolvendo principalmente enorme de atividades e procedimentos que exce- governança, certificação e tributação; prestação de a simples plotagem de páginas de governos na de informações relativas à administração públi- internet; sua abrangência envolve muito mais que ca, no sentido de fazer com que a sociedade pos- simples atividades que buscam integrar ações sa acompanhar a execução orçamentária e finan- inter e intragovernamentais, que objetivam a ceira, ou seja, é o exercício da transparência das melhoria dos processos, racionalização de gas- ações de governo, buscando assim uma maior tos e equacionamento mais eficaz de entraves da interatividade e elevar o seu nível de administração pública. O e-governo cria não só governabilidade perante a sociedade; a possibilidade de transparência da gestão fiscal disponibilização à população de acervos educa- do setor público, como também permite a ampli- cionais e culturais, referindo-se também ao en- ação do controle social das ações governamen- sino à distância e alfabetização digital; e- tais, ou seja, o e-governo possibilita, através de procurement, que diz respeito à aquisição de bens um único instrumento, a interação (governo ? go- e serviços via internet, de que são exemplos os verno) e (governo ? sociedade) a efetividade des- pregões eletrônicos, as licitações públicas, car- sas relações, na medida em que aproxima o Es- tões de compras governamentais; e-negócios re- tado da sociedade podendo contribuir de forma lacionados à criação de ambientes virtuais propí- direta para a melhoria da administração pública. cios para comercialização de produtos oriundos das pequenas e médias empresas. Quanto aos meios necessários para interação entre Estado e sociedade, o governo ele- Até atingir a sua plenitude como instru- trônico não só se utiliza da rede mundial de com- mento de interação governo-sociedade, a implan- putadores, como na maioria das vezes é pensa- tação do e-governo pode até ultrapassar as eta- do. Ele se estende aos diversos modelos de tele- pas iniciais, passando assim por quatro estágios, fonias, televisão digital, call centers e outros ti- quais sejam: i) em seu estágio inicial, o e-gover- pos de aplicações ligadas aos computadores pes- no envolve apenas a criação de sites, que tem soais. São as tecnologias de informações e co- como objetivo principal a divulgação de informa- municação envolvidas nesse processo. ções relativas aos mais diversos órgãos do go- verno. Algumas vezes são reunidos em um único No âmbito do governo eletrônico, os atores institucionais são: 1. Governo « Governo, portal contendo endereços eletrônicos dos órgãos governamentais e funciona como um catálogo de que envolve o próprio governo, na sua relação horizontal com seus próprios órgãos (ministéri- endereços de órgãos públicos. Nesse estágio, a Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 3
  • 4. interação, a relação eletrônica governo-cidadão demandas da sociedade dirigidas ao setor públi- e governo-empresas é apenas unilateral, não exis- co no que diz respeito ao seu próprio funciona- tem espaços nos sites que permitam o retorno da mento e sua forma de interagir com os demais comunicação de cidadãos e empresas em dire- setores governamentais e não governamentais, ção ao Governo. ii) quando alcança o seu segun- exigindo por parte do governo uma crescente do estágio de desenvolvimento, o site já permite universalização do acesso e uso de meios eletrô- a inter-relação do governo com os demais atores nicos para a geração de serviços e informações, do e-governo; a relação já é uma via de mão du- além da disponibilização e contribuição das mes- pla. Nesse estágio o contribuinte já envia via mas para a efetivação de uma administração mais internet ou por telefone sua declaração de im- transparente e de maior controle social, o que se posto, troca de endereço, etc. No sentido de ser- somou ao declínio do estado do bem-estar social vir como uma espécie de ouvidoria virtual, o go- e contribuiu para a reforma do Estado, que terá verno também disponibiliza em seus sites espa- papel fundamental para a evolução do governo ços para que cidadãos e empresas se pronunci- eletrônico no Brasil. em quanto à qualidade dos serviços recebidos, denúncias e outros assuntos que afetam a vida da sociedade; além do espaço na rede de computa- 2- GOVERNO ELETRÔNICO COMO dores, são disponibilizadas linhas telefônicas es- RESULTADO DAS MUDANÇAS ES- pecialmente para esses fins. iii) no terceiro está- TRUTURAIS NO APARELHO DO gio, as relações do e-governo tornaram-se ainda ESTADO BRASILEIRO mais complexas. Além de envolverem informa- ções e prestações de serviços, são possíveis a realização de pagamentos de impostos, as com- A reforma do Estado no Brasil buscou pras de materiais, a efetivação de matrículas na equilibrar as contas públicas através do controle rede pública, etc. iv) no estágio mais avançado de gastos e da retirada do Estado de áreas que do e-governo, as informações, serviços e transa- pudessem ser exercidas pela iniciativa privada; ções não são mais disponibilizadas por órgãos também procurou remover os entraves burocrá- públicos, e sim por funções ou por temas; dessa ticos e redirecionar a administração pública para forma, ao demandar por serviços, empresas e um modelo gerencial que vise a melhoria dos cidadãos não acionam, nos espaços virtuais, um serviços prestados a sociedade, tendo o cidadão órgão específico, e sim, pelas demandas, como como foco, além de buscar ampliar o canal de por exemplo: para abrir uma empresa o cidadão interação do governo com a sociedade. Dentro não precisa mais percorrer diversos órgãos na dessa perspectiva, o GE vem ocupando, internet para efetivar a abertura; no mesmo es- gradativamente, destaque na nova administração paço virtual, se localizam os órgãos de todas as pública. esferas públicas para atender tal demanda. No que diz respeito à descentralização A colocação do governo eletrônico como administrativa, tanto interna quanto externa, o go- uma das prioridades na agenda do setor público verno eletrônico vem obtendo papel destacável brasileiro é oriunda das modificações pela qual a nesse processo. No que diz respeito à sociedade vem passando nas últimas três déca- descentralização interna, o uso de sistemas das. De um lado, a volta dos regimes políticos corporativos como instrumentos de integração democráticos, que fizeram com que a sociedade entre ministérios/secretarias e seus órgãos vin- civil requeira maior interatividade com o Esta- culados, vem ganhando cada vez mais espaço den- do, reivindicando maior participação em todos tro da administração pública, principalmente pela os processos inerentes à administração pública, quase eliminação de atividades repetitivas, que criando demandas para melhoria da prestação dos envolvia um elevado número de pessoas sem, serviços públicos; de outro, a evolução da contudo, obter um produto final de qualidade com tecnologia da informação, que fez surgir novas tempestividade. Dessa forma, a implantação des- 4 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 5. ses sistemas fez com que o corpo funcional dos gastos públicos dá-se também pela utilização direcionasse sua atenção muito mais para análi- de menor número de servidores e/ou terceirizados se de atividades e relatórios, em vez de se ocu- para realização de atividades burocráticas. Essa par com ações rotineiras de processamento, im- ótica faz com que o e-governo vá ao encontro da portantes apenas na administração pública buro- nova visão do papel da administração pública no crática. Ou seja, o foco passa a ser o produto/ seu relacionamento com a sociedade. Trata-se, cliente e não somente os processos. Assim, um assim, pelo lado dos gastos, da diminuição do ta- determinado número de servidores é liberado das manho do Estado, sem, contudo, diminuir sua atividades-meio para o atendimento às ativida- relevância perante a sociedade. des finalísticas da administração pública, no sen- Um dos pontos fundamentais para a cres- tido de cumprir a missão da instituição. Dentro cente utilização do e-governo, como importante desse mesmo pensamento, o governo eletrônico instrumento de gestão pública, é a sua clara pos- também contribui para a diminuição da sibilidade de servir como elemento de controle burocratização no serviço público, uma vez que, social. Como citam Fernandes e Afonso (2001, além de diminuir os processos, permite que o p. 22), “o aspecto fundamental do e-governo diz cidadão e empresas acessem determinados ser- respeito à transparência fiscal. O uso da internet viços públicos sem precisar dirigir-se a determi- na função pública cria possibilidades extraordi- nado órgão. Isso se torna ainda mais ágil quando nárias de ampliar o controle da gestão fiscal por o governo eletrônico alcança o seu quarto estágio parte da população, facilitando o exercício da- de desenvolvimento, onde são encontrados todos quilo que se convencionou chamar accountabiliy, os serviços disponíveis para a solução de uma isto é, a obrigatoriedade de prestação de contas determinada demanda da sociedade. ao cidadão”. Assim o e-governo pode contribuir Quanto à sua utilização na de forma efetiva para o aprimoramento da ges- descentralização externa, o ponto fundamental da tão dos recursos públicos, na medida em que se- utilização do e-governo é o acompanhamento e a jam criados canais eletrônicos contínuos de in- avaliação da execução de programas para os formações ao cidadão sobre a administração pú- quais foram repassados recursos às esferas blica. subnacionais. Essas contribuições do e-governo para a 3- GOVERNO ELETRÔNICO: UM INS- administração pública gerencial vem sendo tam- bém de fundamental importância para a eleva- TRUMENTO PARA A DEMOCRA- ção da governança administrativa e financeira, CIA, CIDADANIA E INCLUSÃO na medida em que permite a melhoria do que se DIGITAL convencionou chamar accontability, ou elevação do processo de acompanhamento das políticas públicas, com vistas a avaliar se os resultados A utilização do instrumental da internet esperados estão sendo efetivamente alcançados. como recurso de comunicação e agente de infor- mação e conhecimento avançou de forma efetiva O e-governo também viabiliza a diminui- na adoção da informação como instrumento de ção dos gastos da administração pública, uma vez disseminação de propostas comunicativas de na- que o setor público deixa de direcionar recursos tureza interativa. O enorme abismo existente financeiros para construção e/ou manutenção de entre a sociedade virtual e os excluídos prédios, destinados a disponibilizar informações tecnológicos cresceu enormemente. Em 1993, a e serviços à sociedade, e que pelas suas peculia- internet possuía aproximadamente quatro milhões ridades de pouca agregação de valor ao processo de usuários, atualmente possuí em torno de cem administrativo podem ser realizados por meio milhões. Se este crescimento de internautas é eletrônico a qualquer hora, fato que seria inviável considerado significativo, já existem projeções economicamente; além disso, a racionalização para 2005 de algo próximo de um bilhão de usuá- Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 5
  • 6. rios. Tal alteração no número de usuários da formam a base, o alicerce para o desenvolvimento rede, num período de tempo pequeno, aponta a econômico, cultural, político e social de qualquer internet e os produtos comunicativos nela vincu- país. Nesse contexto, a inclusão digital (entendi- lados como integrantes de um fenômeno sócio- da como acesso universal ao uso das tecnologias histórico cujas proporções e implicações come- de informação e comunicação e usufruto univer- çamos a vislumbrar, de forma mais articulada, sal dos benefícios trazidos por essas tecnologias) nos últimos três anos. Nos últimos anos tem sido é imprescindível. possível verificar a consolidação de inúmeras Exclusão digital, alfabetização digital, experiências nas quais a internet se apresenta cibercultura, leitor virtual, hiato tecnológico, in- como mediação imprescindível aos processos de clusão digital, tecnocultura, ciberespaço, e formação humana. apartheid digital representam algumas das expres- Neste estudo, também procuraremos sões empregadas com a finalidade de buscar en- mostrar a internet como propulsora do Governo tendimento da importância quanto às mudanças Eletrônico para alcançar todos os cidadãos, no envolvendo cultura, informação, sujeito e medi- que se refere à democracia digital e ação tecnológica. universalização da informação para formação do A incorporação, o avanço e a rápida di- conhecimento, além de possibilitar oportunida- fusão desses novos termos direcionam para rápi- des fazendo com que todos possam participar ati- das mudanças e transformações de ordem soci- vamente desse mundo virtual que, na maioria das ais, políticas, técnicas e culturais com bastante vezes, não é contemplado em propostas específi- intensidade. O curso frenético dessas transfor- cas que visam à inclusão social. mações é tão forte que não permite a formação Os direitos ao acesso à informação e à de terminologia própria, que esteja de acordo com comunicação são direitos não alienáveis e os fenômenos experimentados atualmente. As- intransferíveis do ser humano e, por isso, o aces- sim sendo, as tentativas de denominação desses so às Tecnologias de Informação e Comunicação fenômenos faz com que tenhamos que recorrer a (TIC’s) e a produção da informação com seu uso metáforas e neologismos. devem ser compreendidos como um novo direito A expressão cultura digital corresponde humano fundamental, garantidos e promovidos a esse momento. Cultura digital tem sido utiliza- pelo Estado brasileiro. da para denominar a fase correspondente aos Com base nos dados levantados pelo processos de digitalização das informações. De- IBGE, através da PNAD (Pesquisa Nacional de signa e engloba as diversas transformações de Amostras por Domicílios) para o ano de 2001, e caráter cultural, social, político e técnico que da amostra do Censo Demográfico 2000, chega- envolvem a mudança de uma matriz tecnológica mos ao seguinte mapa que traça o perfil do à outra. Em função disso, reflete ainda certa flui- binômio inclusão/exclusão digital: em termos dez conceitual. Em virtude dessas transforma- percentuais, 12,46% da população brasileira dis- ções, tornou-se cada vez mais necessário o de- põe de acesso a computador, e 8,31% de acesso senvolvimento de propostas que tenham por ob- à internet. Os dados apurados através do Censo jetivo apoiar a inclusão dos segmentos historica- Demográfico do IBGE no ano de 2000 apontam mente alijados da sociedade. para uma população total de 169.872.856 habi- Nesse sentido, para a obtenção de re- tantes; deste montante, apenas 17.328.185 de sultados permanentes e positivos será necessário habitantes são considerados incluídos digitais, o definir uma política de disseminação da comuni- que representa uma taxa de inclusão na ordem cação pública que leve em conta a importância de 10,20%. de ações de inclusão digital, assim como uma A partir de tais constatações, conside- política de fomento aos produtos de tecnologia de ramos que a inclusão digital e a produção de co- informação e de comunicação produzidos no Bra- nhecimento são elementos fundamentais e que sil. É necessário aperfeiçoar no que for possível 6 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 7. a política de incentivos fiscais, com acesso am- tecnologia de informação e comunicação e dar plo e democrático, com a finalidade de contri- subsídios para a descentralização das redes (au- buir para a inclusão digital. mento da capilaridade da rede para municípios de baixa densidade populacional e baixo IDH). Neste contexto, o poder de compra go- vernamental deve ser utilizado como um impor- Isso pode ser explicado se levarmos em conta que um dos principais motivos que induzem enti- tante mecanismo de inovação e redução de cus- tos em tecnologia da informação, bem como para dades governamentais a implantar programas de inclusão digital é o alcance e a familiarização de possibilitar um avanço importante e fundamental parte maior da população com as novas para a indústria nacional de tecnologias da infor- mação. Isto representa uma redução da influên- tecnologias, visando à maior utilização de servi- ços ao cidadão disponibilizados pelo programas cia e grau de dependência da tecnologia de ou- tros mercados, proporcionando uma evolução in- de Governo Eletrônico. terna neste segmento. A inclusão digital (ID) representa uma Dentro deste cenário, o Estado deve dar linha bem direcionada no sentido da igualdade de oportunidades da nossa desigualdade social em prioridade às políticas públicas que visem o direcionamento para a inclusão digital dos gru- plena era da informação do conhecimento. Ela é cada vez mais parceira da cidadania a da inclu- pos excluídos, com políticas bem definidas para a população em geral, respeitando a igualdade são social. Mas, do apertar na tecla para votar de gênero, a acessibilidade de pessoas com defi- nas urnas eletrônicas aos cartões eletrônicos do projeto Bolsa-Escola, passando pelo contato ini- ciências, os idosos e as questões de raça e etnia. É importante definir os segmentos da sociedade cial do jovem com o computador como passapor- te ao primeiro emprego, existem poucos diag- prioritários para a inclusão digital e suas neces- sidades específicas. Partindo dessas constatações nósticos no contexto brasileiro sobre o binômio para superar os obstáculos para o efetivo inclusão/exclusão digital. O objetivo é proporci- onar uma perspectiva de atuação integrada com envolvimento da sociedade em ações de inclusão digital, se faz necessário criar estratégias para outras ações que visam combater a miséria e a desigualdade e elevar o nível de bem-estar social uma melhor informação da maioria dos atores, produzindo instrumentos de coordenação e arti- de maneira sustentável. culação entre as diferentes ações. A formulação de parcerias é fator Achamos pertinente que para garantir determinante para o melhor envolvimento da so- ciedade nos projetos de inclusão digital. É neces- a descentralização das ações com o necessário envolvimento da sociedade são indispensáveis sário pactuar os entendimentos entre os atores sobre o que se pretende com inclusão digital. É ações empreendidas pela própria sociedade civil preciso estabelecer papéis e pontos de integração no sentido de monitorar a execução das políticas públicas, dar continuidade aos mecanismos de das ações dos diversos atores, governo, empre- sas, sociedade civil (comunidades, universidades, construção conjunta de políticas públicas e esti- mular e incentivar a constituição de redes públi- ONG’ss) com interesses comuns. Neste contex- to, para a descentralização e o envolvimento da cas de Internet e troca de experiências. sociedade e dos governos, deve-se criar um As ações de inclusão digital devem ser Fórum Nacional de Inclusão Digital e a criação realizadas em nível local, buscando-se a articu- de fóruns locais e regionais orientados sobre o lação das políticas públicas de inclusão digital tema, que contemplem um portal na Internet que entre os governos federal, estadual e municipal possibilite a articulação das ações de inclusão como executores e indutores dessas práticas, digital e facilite o acesso a organizações e expe- dando um tratamento diferenciado aos pequenos riências. Devemos dar maior ênfase à institui- municípios com Índice de Desenvolvimento Hu- ção de programas de disseminação de melhores mano (IDH) mais baixo. Deve-se fomentar o práticas, assim como mapeamento e integração desenvolvimento de soluções alternativas de de recursos e projetos existentes nos diversos Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 7
  • 8. segmentos. Os recursos públicos têm origem de Dentro deste cenário, temos como natureza federal, estadual ou municipal diretos ou via agências de fomento. É premissa que os exemplo a experiência do programa de Governo principais critérios de escolha de projetos para Eletrônico mineiro, que abarca dois projetos de inclusão digital que valem serem citados, até promoção da inclusão digital nesta linha devam se pautar fundamentalmente no retorno social que como forma de estimular ações votadas à inclu- são digital por outros Estados, principalmente no se configura em retorno do investimento em prol do cidadão na geração de exterioridades, e que Estado do Pará. São os projetos Internet Comu- tenham como características a inovação gerando nitária e o Internet Sênior. novos produtos. O objetivo dessas políticas é não No programa Internet Comunitária, a só o volume de capital transferido, mas a sua taxa Prodemge - Empresa de Processamento de Da- de retorno individual e social. Os mecanismos dos do Estado de Minas Gerais - procura aproxi- de acompanhamento dessas políticas devem aten- mar possíveis doadores de equipamentos e servi- der aos parâmetros legais, aos critérios da fonte ços de entidades interessadas em montar e gerir de recursos e devem ser sensíveis às unidades de acesso público à internet em comu- especificidades de cada projeto. nidades carentes. Neste contexto, identificamos como O segundo programa de inclusão digi- uma importante solução, e recomendamos inclu- tal, mantido também pela Prodemge, é o Internet sive a sua reestruturação, a imediata aplicação Sênior. Trata-se de um projeto que atende a um dos recursos do FUST5 na implantação de ações público específico, ou seja, pessoas da terceira de inclusão digital em nível nacional. Estes re- idade. Esse projeto tem como princípio básico o cursos representam importante fonte de financi- desenvolvimento de ações com a finalidade de amento e fomento das ações para promoção da valorizar a população idosa e da sua capacidade democratização do acesso à informação para os produtiva; a idéia é montar um Telecentro exclu- diversos níveis de atores que participam do pro- sivo para a terceira idade. O programa foi im- cesso de socialização digital. plantado em abril de 2001 e é pioneiro no Brasil e no mundo pela especificidade de seu público. Todos os programas governamentais de combate à exclusão digital devem conter meca- Diante do exposto, devemos ter o en- nismos de prevenção que garantam o controle tendimento que as ações de inclusão digital de- social dos projetos, sem engessá-los, tornando- vem ser permanentemente articuladas com as se, assim, dinâmicos e objetivos. As regras de- ações de governos eletrônicos, principalmente no vem ser bastante claras, prevendo prestações de que se refere à relação governo x cidadão. contas e avaliações dos impactos sociais dos pro- Os programas para a promoção da in- jetos, sem com isso inviabilizá-los. Dentro desse clusão digital devem ter estratégias diversas de contexto, é de fundamental importância financiamento por parte do setor público, das or- disponibilizar maior fatia dos recursos orçamen- ganizações que compõem o sistema financeiro, tários previstos para os projetos de inclusão digi- do setor privado, incluindo-se aí até pequenos e tal, prevendo linhas de créditos, fomento e in- médios empreendimentos. centivo à população de baixa renda na aquisição 5 FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação, fundado em agosto de 2000, representa o mais importante programa federal na luta contra a exclusão digital. Tem o propósito de suprir a acesso às novas tecnologias por meio da introdução de computadores nas salas de aula, bibliotecas, centros de saúde e museus. O objetivo foi modernizar todas as escolas com mais de 600 alunos no final de 2001 e o restante no final de 2002. O FUST é, portanto, um projeto ambicioso que instalará computadores em 12 mil escolas médias, alcançando 6,5 milhões de estudantes, 280 mil professores e 5.000 municípios. Todas as companhias de telecomunicações, por lei, devem contribuir com 1% de seus lucros ao FUST. Infelizmente os recursos do FUST têm ficado retidos para financiar o ajuste fiscal brasileiro, descaracterizando a sua função original. 8 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 9. de equipamento de informática, como também Deve-se incentivar fundos, como é o estimular as organizações e entidades sem fins caso do FUST ou outros a serem instituídos, para lucrativos a fazer uso desses instrumentos, as- promover apoio a projetos de ONG’s. Como sim como as empresas em geral a atuarem como exemplo, temos a iniciativa do CDI6 , a criação promotores em parceria com as esferas gover- de modelos abertos de parcerias replicáveis, o namentais em ações de inclusão digital. patrocínio de projetos culturais e o estímulo da A utilização da capacidade de investi- produção de conteúdo das comunidades. mento do sistema financeiro viabilizará econo- Independente das ações comunitárias, micamente projetos de inclusão digital; portanto, é dever do Estado garantir o direito à informação é recomendável a realização de investimento em e à liberdade de expressão previstos na constitui- conectividade para inclusão digital, como forma: ção. Como ação complementar, é possível bus- a) de capilarizar o acesso ao sistema financeiro; car recursos nas empresas locais, tais como pe- b) financiamentos sociais por parte das institui- queno comércio, empresas nas redondezas, etc. ções do sistema financeiro, a juros zero em pro- Deve-se incentivar o acesso e a utilização de fon- jetos replicáveis para infra-estrutura, gestão e tes financeiras multilaterais para projetos de in- custeio; e c) incentivo a linhas de crédito para clusão digital. aquisição de computadores pessoais. Por fim, a articulação das ações, qual- Em relação ao setor privado, cabe to- quer que seja a fonte, visando à otimização do mar iniciativas no sentido da criação de progra- uso dos recursos, evitando o desperdício e mas de doação de equipamentos de informática e superposição de objetivos, deve ser uma preocu- infra-estrutura de acesso que não sejam mais uti- pação permanente. Por isso, deve-se estimular a lizados ou estejam obsoletos para empresa, mas criação de fóruns de publicização de boas práti- em perfeitas condições de uso em atividades so- cas e projetos de inclusão digital. ciais, tais como nos Telecentros, item que abor- No Brasil, as ações de redistribuição daremos mais à frente. de renda e combate à pobreza deveriam ter lu- Disponibilizar recursos humanos e gar de destaque. A desigualdade cria necessida- transferir tecnologia para capacitação, manuten- des de demandas por essas políticas; no entanto, ção e gestão de programas de inclusão digital devido à nossa histórica instabilidade, devería- como forma de disseminação do conhecimento mos ter avançado mais na implementação de po- se faz necessário. Disponibilizar, também, re- líticas estruturais, indutoras de um reforço do cursos financeiros para manter, criar e capaci- estoque de riqueza dos pobres. O resultado é uma tar equipes para manutenção do programa. Tam- política social cujos efeitos são transitórios. bém é possível uma ação interna, criando pro- Neste sentido, vamos apresentar uma gramas de inclusão digital dentro das empresas discussão sobre os canais de operação de dife- como iniciativa de estímulo ao aprendizado da rentes políticas de forma a oferecer uma visão ferramenta, que resulta em melhoria do cidadão geral da inserção de políticas de inclusão digital. no processo de democracia digital e nas ativida- De uma forma geral, as políticas sociais podem des profissionais na própria empresa. ser organizadas em dois grupos: Políticas Com- 6 CDI é o Comitê para Democratização da Informática. É uma organização sem fins lucrativos e não-governamental estabelecida para dar às crianças e aos adolescentes de baixa renda a oportunidade para participar do mundo dos computadores. O CDI foi a primeira ONG brasileira a criar escolas de informática e de direitos civis em favelas do Rio de Janeiro, ensinando informática para os menos privilegiados. Um princípio fundamental das atividades do CDI é investir na capacidade das comunidades de efetuar seu projeto sócio-educacional em uma base sustentável. Uma vez que uma comunidade decida criar uma escola de informática e de direitos civis, o CDI fornece o equipamento – computador –, o software, treinamento dos instrutores locais, suporte administrativo, material educacional e planos de estudo para necessidades específicas da comuni- dade, como também o monitoramento dos processos. Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 9
  • 10. pensatórias (frentes de trabalho, programa de ceito de Capital Digital a partir dos três tipos de imposto de renda negativo, seguro-desemprego, capitais a seguir: previdência social, distribuição de cestas bási- cas, etc.) e Políticas Estruturais (inclusão soci- al, regularização fundiária, moradia, educação, Capital Físico: reforma agrária, saúde, investimentos em infra- Financeiro (formado de ativos e passi- estrutura básica, etc). vos financeiros e de seguros privados e sociais); A principal vantagem de uma política Moradia (habitação, direito de propriedade); Ca- compensatória é o retorno de forma imediata de pital Produtivo (máquinas, capital de giro e etc.); seus efeitos. Por exemplo, reajuste do salário Capital Público (infra-estrutura – comunicação e mínimo que é sentido no próximo contra-cheque transporte) e acesso a serviços públicos – (água ou no benefício previdenciário, reduz a pobreza e luz). de forma instantânea. Entretanto, seus efeitos, Capital Humano (escolaridade formal, de forma geral, são incipientes e transitórios, pois cursos técnicos, experiência profissional e saú- na medida que ocorre a retirada desse incremento de). do fluxo de renda, a situação dos grupos afetados tende a voltar à situação original. Capital Social (estrutura familiar, par- ticipação política, associação de moradores, sin- De forma contrária se manifesta nas dicatos, cooperativismo micro-empresarial e as- políticas estruturais; ou seja, propicia-se uma pectos culturais). capacidade de geração permanente de renda, entretanto os efeitos se observam de forma lenta Neste momento, conceitua-se capital e demoram a ser sentidos. Por exemplo, as polí- social entendido como uma variedade de institui- ticas educacionais tradicionais em infraestrutura ções determinantes dos retornos privados e soci- apresentam longas defasagens no processo de ais do acesso à informática. A complementaridade maturação dos investimentos realizados. Alguns entre os vários tipos de recursos é essencial para programas estruturais de regularização fundiária, o entendimento do conceito proposto. Por exem- ou cursos de informática associados a créditos plo, a organização dos fatores de produção será ou doação de equipamentos, surtem efeitos mais um determinante-chave para os retornos obtidos imediatos. Em outras palavras, o persistente pode de uma dada quantidade de recursos tecnológicos ser instantâneo. Em suma, separamos políticas acumulados, como no caso do cooperativismo de de transferência de renda compensatórias daque- pequenos produtores. Este processo passa não só las que aumentam a renda per capita permanen- pela mobilização interna da comunidade, como te dos indivíduos pela transferência de capital também pela sua capacidade de articulação com através de provisão pública de educação digital, outros níveis da sociedade através do políticas de micro-crédito digital ou doação de associativismo, do poder de pressão e da solida- computadores. O impacto de longo prazo de trans- riedade interna. Um verdadeiro modelo de de- ferências de renda condicionadas é comparável senvolvimento, com inclusão digital, não é só ao da transferência de ativos. A inclusão digital composto a partir da mera soma de equipamen- alavanca os efeitos dessas políticas. É necessá- tos e conhecimentos isolados. É preciso buscar rio ir além do óbvio, como a baixa renda, para integração ampla destas entre si, e colocá-las a entender a pobreza; é necessário entender mais serviço das necessidades do cidadão e da coleti- por que os pobres recebem menos. A brecha di- vidade. O aspecto compensatório continuado não gital tende a explicar cada vez mais a desigual- deixa raiz na vida das pessoas. Isto é, se inter- dade de renda. rompidos os programas, a clientela volta à con- dição de marginalizado original. A inclusão digi- Aprofundando nosso estudo sobre a tal estabelece as raízes dos indivíduos na era do questão da geração de renda e trabalho no pro- conhecimento. cesso de inclusão digital, vamos abordar o con- 10 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 11. A questão principal abordada neste mo- partir de uma política pública orientadora. mento é o papel desempenhado pela inclusão di- Os telecentros devem ser implantados gital nas condições de vida. Um passo fundamen- com o envolvimento de diversos agentes locais, tal nessa direção é estudar a relação entre a in- levando em conta as lideranças e agentes da co- clusão digital, a posse de outros ativos e a gera- munidade, promovendo um estreito relaciona- ção de renda de famílias pobres. Entretanto, este mento entre eles, envolvendo a comunidade, em não é o único aspecto a ser considerado, mas qual espaços que tenham credibilidade, liderança e a nossa estratégia de construção do chamado ca- respeito da comunidade. A comunidade deve es- pital digital a partir dos impactos do mesmo so- tar sensibilizada e mobilizada para recebê-los e, bre as condições de vida e o bem-estar social. principalmente, devem ser implantados por meio de parcerias nos diversos setores. A sua gestão deve ser realizada através de conselhos gestores 5- OS TELECENTROS COMO PRO- com a participação de membros representativos POSTA DE CENTROS DE INFOR- da comunidade. Os monitores devem, de prefe- MAÇÃO PARA A CIDADANIA rência, ter formação na própria comunidade. Os objetivos principais dos telecentros O combate à exclusão digital só é possí- são: vel se a tarefa for encarada pelos governos como • Capacitação profissional; uma política pública. A desigualdade tecnológica e o acesso à informação aumentam o abismo en- • Diminuir os índices de exclusão digi- tre ricos e pobres, sendo a mais nova face da tal e social; exclusão social. • Requalificação do espaço do entorno Diante deste quadro, diversas entidades da unidade, através do aumento do flu- e esferas de governo em todo Brasil estão efetu- xo de pessoas nas ruas da região; ando estudos na elaboração de planos para a in- • Disseminação de softwares livres; e clusão digital, também conhecido como e-cida- dania, que consiste em implantar telecentros nas • Participação popular, através dos con- áreas mais carentes das cidades, além de ações selhos gestores. de aprendizagem da informática, cidadania e bom Dentro dessas perspectivas, é importan- uso das ferramentas da rede mundial de compu- te analisarmos como funcionam os telecentros: tadores. a) São espaços com computadores Os telecentros representam uma solução conectados à internet banda larga; a essas demandas, são espaços de uso comparti- lhado de tecnologias de informação e comunica- b) Cada unidade possui entre 10 a 20 ção dedicadas ao desenvolvimento pessoal e co- micros; munitário, devem ter como princípios fundamen- c) O uso livre de equipamentos, cursos tais o acesso livre e universal. Funcionam no sen- de informática básica e oficinas espe- tido de contribuir para a melhoria da qualidade ciais são as principais atividades ofe- de vida e para o desenvolvimento social, recidas à população; instrumentalizando as comunidades para encami- nhar seus problemas, facilitando o acesso a pro- d) Cada telecentro possui um conselho gramas sociais, estimulando o gestor, formado e escolhido por mem- empreendedorismo, promovendo a educação, bros da comunidade, que ajudam os oferecendo serviços e potencializando a comuni- funcionários na fiscalização e gestão cação, a mobilização e a articulação entre pes- do espaço; soas e comunidades, devem ser implantadas a e) O uso livre dos equipamentos é a úni- Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 11
  • 12. ca forma do cidadão aprender a utili- gráfica do sistema é o GNOME8 , de fácil manu- zar tecnologia, suprindo suas necessi- seio. Os aplicativos disponíveis no sistema estão dades; dentro do pacote OPENOFFICE. ORG9 , que pos- sibilita ao usuário a execução das principais ta- f) O único conteúdo estritamente proibi- do é a pornografia. De resto, as pes- refas desenvolvidas em escritórios. O OPENOFFICE.ORG possui um processador de soas podem navegar livremente pela web, fazer pesquisas, ler notícias, par- textos (OpenWriter) e uma planilha de cálculo (OpenCalc). Ambos são similares aos programas ticipar de salas de bate-papo, jogar on- existentes no sistema operacional Windows. O G- line, digitar documentos e currículos, enviar e-mails e aproveitar todos os Paint é o aplicativo usado para a produção de desenhos. outros recursos da rede. Com a intenção de oferecer aos usuários É importante citar experiências já em funcionamento, como forma de disseminar para dos telecentros um ambiente propício ao apren- outros Estados a importância das ações desen- dizado, a Prefeitura de São Paulo adotou uma estratégia de trabalho baseada na aquisição de volvidas neste contexto. Temos, no caso, a cida- de de São Paulo, que já possui dezenas de equipamentos de qualidade por baixos custos. Números levantados informam que o custo da telecentros, sendo alguns de administração dire- ta e outros conveniados, espalhados por todas as instalação de um novo telecentro, com a refor- regiões metropolitanas. Até o final de 2003, eram ma do local, é cerca de R$ 130 mil, e para a construção de um telecentro, incluindo o espaço 107 unidades em funcionamento. A escolha dos locais foi feita a partir do Índice de Desenvolvi- físico, é de R$ 275 mil. Caso os programas usa- dos nos equipamentos das unidades não fossem mento Humano (IDH) da cidade. As regiões de pior qualidade de vida e menor presença do Esta- softwares livres, como o sistema operacional do foram as escolhidas. Onde a Prefeitura não GNU/Linux, este custo aumentaria em pelo me- nos 50%, pois a escolha de softwares livres per- possuía prédios, parcerias com entidades e ONGs foram firmadas. A modalidade na forma de ad- mite a aquisição de computadores com hardware de menor capacidade, menos potente, portanto ministração direta é quando o telecentro é admi- nistrado pela própria entidade governamental. São mais baratos, tendo um aproveitamento igual a quando prédios públicos subutilizados ou abando- hardwares superiores, mais caros, utilizando Windows. nados são reformados e preparados para rece- ber um telecentro, revitalizando as ruas do en- A capacitação dos envolvidos é fator de torno. Os de administração conveniada são importância fundamental nas ações de inclusão telecentros considerados comunitários, instalados digital. Deve-se partir da realidade e da cultura em espaços cedidos por entidades da sociedade local, desenvolvendo projetos aplicados específi- civil ou organizações não-governamentais. A cos à área envolvida, abrangendo aspectos técni- implantação é feita em parceria com a entidade cos, pedagógicos e de gestão. A comunidade deve governamental, que, por sua vez, entrega equi- estimular o desenvolvimento pessoal e comuni- pamentos, funcionários e verba de manutenção. tário, respeitando a diversidade, promovendo o desenvolvimento de potencialidades da comuni- O sistema operacional livre a ser utiliza- do nos telecentros é o GNU/Linux 7 . A interface dade e dos sujeitos sociais. 7 GNU/Linux – É um sistema operacional de computador livre, ou seja, com o código fonte aberto e de livre distribuição. Foi criado pela GNU, da Free Software Foundation. Tem o núcleo criado por Linus Torvalds. 8 GNOME – É uma interface gráfica de usuário, com código fonte livre para utilização nos sistemas operacionais padrão UNIX. 9 OPENOFFICE.ORG – Representa um projeto de código aberto para criar a suíte Office (pacote de escritório) internacional, que rodará na maioria das plataformas livres para todos os usuários. 12 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 13. Os agentes de capacitação envolvidos dução de conhecimento. nas ações de inclusão digital devem ter domínio É oportuno abordar nesse estudo que a de aspectos didáticos, conhecimento das melhor forma de combater a exclusão digital a tecnologias de informação e comunicação, per- longo prazo é investir diretamente nas escolas, cepção sociocultural, capacidade de agregar pes- de modo que os alunos possam ter acesso desde soas, estimular vínculos comunitários, dominar cedo às novas tecnologias. A promoção da inclu- técnicas de protagonismo e empreendedorismo10 são digital provoca melhoras no desempenho es- e serem capazes de estruturar redes comunitári- colar e dá oportunidade ao estudante para enfren- as. Devem, também, serem capazes de orientar tar o mercado de trabalho. e estimular a criação e edição de conteúdos da comunidade (do seu interesse). O estudo do acesso à tecnologia da infor- mação nas escolas foi desenvolvido pelo Instituto Por outro lado, as comunidades devem Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ter capacidade de utilizar os sistemas operacionais (INEP), do Ministério da Educação (MEC). É e aplicativos básicos, sendo, assim, capazes de realizado anualmente o Censo Escolar, que é um buscar serviços e informações disponíveis na levantamento de informações estatístico-educa- Internet. cionais em nível nacional. O Censo Escolar As metodologias de formação de agen- abrange a educação básica, em diversos níveis e tes de capacitação envolvidos nas ações de inclu- modalidades. A escola é a unidade de informa- são digital devem ser objeto de grupos de pesqui- ção, e o diretor ou o responsável de cada unidade sa e discussão. As organizações que trabalham escolar é o informante. As informações são com- em inclusão digital devem formar uma rede de postas de matrícula inicial por série e idade no cooperação, promovendo encontros regionais ano corrente, matrícula inicial de repetentes por para capacitação de multiplicadores, favorecen- série, o movimento escolar e o resultado. O Censo do o intercâmbio de experiências. Escolar fornece dados relativos à matrícula e percentual de alunos em escolas com laboratório de informática e acesso à internet. Esses dados 6- EDUCAÇÃO FORMAL E SUAS permitem saber o quanto estão incluídas digital- RELAÇÕES COM A INCLUSÃO mente as escolas e também os alunos. A escola DIGITAL: UMA PROPOSTA DE constitui o principal canal de acesso das crianças CIDADANIA e adolescentes brasileiros que não dispõem de computador em casa ao conhecimento digital. Ela permite integrar o acesso ao capital físico, hu- É necessário mapear, sistematizar, mano e social, fazendo o investimento se repro- otimizar, monitorar e avaliar os recursos e ações duzir. que já existem na estrutura educacional, facili- Dados mostram que do total de alunos tando a operacionalização e a incorporação das matriculados no ensino fundamental regular, em tecnologias de informação e comunicação em sua 1997, apenas 10,8% estavam em escolas com real função, conceito e objetivos na estrutura edu- laboratório de informática. Já em 2001 esse nú- cacional, acarretando assim um maior volume mero aumentou para 23,9%. No caso dos alunos de informação, conhecimento, atualização, tro- matriculados no ensino médio regular, em 1997, ca e potencialidades. Assim, irá se assegurar uma 29,1% dos alunos estava em escolas com labora- melhor condição do corpo educacional na rela- tórios de informática. Em 2001 esse número sobe ção professor e aluno, e um maior entendimento para 55,9%, ou seja, pouco mais de metade de de cidadania, com troca de experiências e de pro- todos os alunos do ensino regular médio já tinham 10 Representa o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que possibilitam a formação e o desenvolvimento. É uma atitude pessoal de inquietação, ousadia e proatividade que leva a ganhos econômicos e sociais. Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 13
  • 14. acesso a laboratórios de informática em 2001. Tabela 2 – Taxa de acesso a computador e Nesse ano, do total de alunos matriculados no internet conforme anos de estudo ensino fundamental regular, 25,4% estavam ma- triculados em escolas com acesso à informática. Anos de Estudo Taxa de Acesso Taxa de Acesso No ensino médio regular, este número é de a Computador à Internet 45,6%. 0 anos 4,06% 3,45% Analisando os dados do Censo Es- colar 2001 referentes ao número de matrículas 1 a 4 anos 4,84% 2,79% de alunos do ensino fundamental regular em es- 4 a 8 anos 7,60% 4,33% colas com laboratório de informática, através das unidades da federação conforme os dados da Ta- 8 a 12 anos 17,58% 10,74% bela 1, verificamos os cinco Estados com maior e menor índice de inclusão digital. Nesta Tabela, Mais de 12 anos 58,92% 46,81% identificamos que o Estado de maior grau de ID no ensino fundamental regular de 2001 é São Pau- Fonte: CPS/FGV elaborado a partir dos microdados da PNAD/ lo, com 3.025.007 alunos matriculados incluídos IBGE digitalmente, representando 49,7% do universo total de 6.092.455 de alunos matriculados, segui- do do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul Já na Tabela 2 verificamos o Estado do e do Distrito Federal. Tocantins com o menor grau de ID no ensino fun- damental regular em Tabela 1- As unidades da federação com escolas com maior e menor 2001, com 7,8% dos alu- grau de inclusão digital no ensino fundamental regular – 2001 nos matriculados, segui- do na seguinte ordem: UNIDADE DA Matrícula Inicial no Ensino Maranhão, Paraíba, FEDERAÇÃO Fundamental Regular Pará e Piauí. Vale des- (maior grau Total Com Laboratório tacar, de forma negati- va, a posição ocupada de inclusão digital) de Informática pelo Estado do Pará, Números % com 8,7% dos alunos São Paulo 6.092.455 3.025.007 49,7 matriculados, represen- Paraná 1.691.131 628.854 37,2 tando 140.478 de alunos Rio de Janeiro 2.463.074 846.147 34,4 matriculados incluídos Rio Grande do Sul 1.721.726 545.927 31,7 no mundo digital num Distrito Federal 380.614 113.671 29,9 universo de 1.609.733, UNIDADE DA Matrícula Inicial no Ensino chegando a um saldo de FEDERAÇÃO Fundamental Regular alunos excluídos da era (menor grau digital na ordem de Total Com Laboratório 1.469.255. de inclusão digital) de Informática Números % Dentro deste Tocantins 297.561 23.165 7,8 cenário e reforçando o quanto é fundamental a Maranhão 1.608.923 129.359 8,0 educação formal no pro- Paraíba 869.261 74.323 8,6 cesso de inclusão digital, Pará 1.609.733 140.478 8,7 em relação ao atributo Piauí 802.238 70.284 8,8 anos de estudo, indivídu- Fonte: Censo Escolar 2001/ INEP 14 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 15. os que possuem até quatro anos de estudo têm ção mais estreita com a comunidade, fazendo com uma menor participação na população de IDD que o aluno se sinta e se construa dentro deste (Incluídos Digitais nos Domicílios)11 do que a po- contexto. Um dos pontos fortes das atuais pro- pulação total. postas educacionais, e que deve ser apoiado, é a De acordo com os dados da Tabela 2, a existência de coordenadores de tecnologias de in- formação e comunicação para acompanhar pro- taxa de acesso a computador para os indivíduos com mais de 12 anos de estudo é de 58,92% ,e a fessores no uso de computador. de acesso à internet é 46,81%. Estas taxas redu- zem para 4,06% e 3,45%, respectivamente, no CONSIDERAÇÕES FINAIS caso dos analfabetos, resultando na seguinte con- clusão: a chance condicional de um analfabeto possuir um computador em seu domicílio é Na era do conhecimento, o universo di- 99,95% menor do que para um indivíduo com gital e virtual vem provocando as transformações mais de 12 anos de estudo, e de possuir acesso à profundas nas diversas esferas da vida social. A internet é de 99,96% menor. tecnologia da comunicação e informação, ou seja, Os diferencias educacionais de IDD a informática, deu origem a novas formas de observados eram de se esperar, uma vez que os pensar, interpretar e gerar o conhecimento hu- indivíduos que investem mais em capital huma- mano. Neste contexto, o cidadão que se encontra no, acumulando mais anos de estudo, tendem a sem acesso a este universo digital fica totalmen- receber rendas superiores ao restante da popula- te desprovido de ferramentas fundamentais para ção e, conseqüentemente, possuir meios finan- participar e compreender de forma efetiva o ceiros para adquirir acesso a computador e mundo atual, gerando, por que não dizer, até di- internet. ficuldades para a sua sobrevivência. Hoje quem não domina esta ferramenta fica à margem do Dentro deste cenário, o mapeamento dos mercado de trabalho, da informação e do conhe- recursos disponíveis e das ações que já existem cimento. na área da educação formal deve facilitar a arti- culação de ações da inclusão digital com a socie- Essa importância que o mundo digital dade civil, dando continuidade às ações de suces- ganhou é traduzida por diversas ações do homem so. Deve-se compartilhar a infraestrutura edu- moderno; no pagamento de impostos e contribui- cacional com a sociedade, propiciando o acesso ções, na realização da comunicação de forma público. É preciso criar ações de sensibilização instantânea dentro do País e fora dele; na reali- para a inclusão digital junto às secretarias de edu- zação de transações bancárias; na compra e ven- cação de estados e municípios, às lideranças po- da; para conhecer lugares sem sair de casa; re- líticas, educacionais e da comunidade. Propõe- ceber e enviar além de trocar e armazenar ima- se a utilização das tecnologias da informação para gens, textos e sons... Nunca foi imaginado que abrir a escola e dar suporte à construção e dis- tantos serviços fossem reunidos em um mínimo cussão de novos modelos educacionais. espaço. Os computadores possuem essa capaci- dade e entraram para o dia-dia das grandes me- Os alunos envolvidos com as tecnologias trópoles de forma irreversível. O ciberespaço de informação e comunicação podem ser agen- realiza a interligação das empresas, das pesso- tes de inclusão digital em suas comunidades, pro- as, dos interesses e de caminhos; ou seja, hoje é movendo sua transformação em multiplicadores difícil imaginar a vida humana sem algum auxí- comunitários, por meio de uma maior participa- lio dos meios eletrônicos de comunicação. ção ativa, protagonista e política, de uma rela- 11 Dados da PNAD – Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios, que traça um perfil da inclusão digital para o ano de 2001, levantada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 15
  • 16. Nesse mundo “digitalizado”, o segmen- Como foi mencionado acima, não bas- to mais carente da sociedade de baixa renda fica ta apenas criar condições físicas estruturais para muito prejudicado, sem condições de acompanhar a evolução do governo eletrônico, é necessário as mudanças que ocorrem de forma rápida, sem que haja todo um comprometimento de todos os perspectiva de absorver as novas tecnologias. segmentos da sociedade, e principalmente do Para agravar essa situação, verificamos que os Poder Público, em todas as esferas, para que investimentos por parte do governo são escassos conjuntamente promovam políticas públicas, no em programas de formação e inclusão social des- sentido de superar as barreiras sociais e econô- se público, assim como os investimentos das micas da grande maioria da população, que se empresas e da própria sociedade. Esses sujeitos, encontra em condições mínimas de vida, e que pela própria condição e oportunidades, passaram sem a superação das mesmas é impossível a por uma experiência educacional sofrível. Entre- efetivação do governo eletrônico como instrumen- tanto, como os demais cidadãos, eles são cons- to gestão pública e de incentivo ao exercício da tantemente solicitados a responderem às novas cidadania. demandas da chamada “sociedade da informa- ção”. Por isso que é de importância fundamental a promoção da universalização da inclusão digi- REFERÊNCIAS tal e, por conseguinte, a inclusão social de todos os cidadãos, principalmente os que são coloca- dos à margem da sociedade e dos processos BRASIL. Constituição (1988). Constituição da educativos. República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. 292 p. A realização de estudos e experiências postas em prática de forma concreta possibilita- COELHO, Espartaco Madureira. Governo Ele- rá compreender como a democratização do aces- trônico e seus impactos na estrutura e na força so à informática e particularmente à internet se de trabalho das organizações públicas. Revista apresenta como uma forte possibilidade do BNDES. Rio de Janeiro: n. 24, 2002. formativa, cultural e educativa para todos os seg- FERNANDES, Andréa Gomes & AFONSO, mentos da sociedade. José Roberto Rodriguez. e-Governo no Brasil: Os projetos relativos às políticas públi- Experiência e Perspectivas. Revista do BNDES. cas de inclusão digital, para a utilização das no- Rio de Janeiro v. 8, n. 15, p. 21-64, Jun. 2001. vas tecnologias, funcionam como um incentivo à GOMES, Elisabeth. Exclusão Digital: um pro- compreensão dos novos tempos. Por meio da blema tecnológico ou social? Trabalho e Socie- internet, o cidadão manifesta seus interesses so- dade, Rio de Janeiro, v. 2, n. especial, Dez. 2002. bre fatos, se forma como sujeito participativo, MARTINS, A., AFONSO, CARLOS A., melhora em sua atividade profissional, busca o conhecimento e, fundamentalmente, busca o ASSUMPÇÃO, R. E BERCELLOS, S. Oficina para a Inclusão Digital. Plenária Final, Centro aprendizado de forma permanente e constante. de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília, A informatização da sociedade, acom- 2001. panhada pelo advento das redes telemáticas – notadamente a internet – é, para alguns, a gran- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E GESTÃO. 2 anos de Governo Ele- de promessa de democratização do acesso e pro- dução de informações e de conhecimento. As trônico – Balanço de Realizações e Desafios Futuros. Brasília: Casa Civil da Presidência da novas tecnologias modificam a estrutura do pen- República/ Secretaria Executiva, 2002. samento, ampliam a mente, aproximam as pes- soas, promovem a união entre as nações. Fala- NERI, Marcelo et al. Mapa da Exclusão Digi- se até na emergência de uma nova sociedade ci- tal,. Rio de Janeiro: CPS/IBRE, Fundação Ge- vil, que se configura graças à internet. túlio Vargas, 2003. 16 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004
  • 17. PEREIRA, Bresser. Reforma do Estados dos www.fgv.br, acessado no dia 18/08/2003 Anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle, www.pa.gov.br, acessado no dia 01/12/2003 Cadernos do MARE, v.1, p. 01-59, Jun. 1997. www.planejamento.gov.br, acessado no dia 20/ SILVEIRA, Henrique Flávio da. “Internet, go- 10/2003 verno e cidadania”. In: Ci. Inf. Brasília, v. 30, n. 2, p. 80-90, mai./ago. 2001. www.prodemge.mg.gov.br, acessado no dia 22/ 12/2003 SILVEIRA, Sérgio A. da. Exclusão Digital: a miséria na era da informação. [S.l.]: Fundação www.redegoverno.gov.br, acessado no dia 15/ Perseu Abramo, 2001. 08/2003 www.sead.pa.gov.br, acessado no dia 20/12/003 SITES PESQUISADOS www.seduc.pa.gov.br, acessado no dia 20/12/ 2003 www.cnpg.org, acessado no dia 12/11/2003 www.sespa.pa.gov.br, acessado no dia 20/12/ 2003 www.detran.pa.gov.br, acessado no dia 22/12/ 2003 www.telecentros.sp.gov.br, acessado no dia 19/ 12/2003 www.fazenda.pa.gov.br, acessado no dia 22/12/ 2003 www.federativo.bndes.gov.br, acessado no dia 20/09/2003 Adcontar, Belém, v. 5, n.1. p. 15-34, junho, 2004 17

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