1. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Oficina nº 01 –
Administração Pública para
Gestores: Teoria e Prática.
2. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Painéis/Oficinas
3. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 3/61
EMENTA DA OFICINA Nº 4 / ÁREA: GESTÃO PÚBLICA CARGA HORÁRIA: 4 H
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES: TEORIA E PRÁTICA
Pré-requisito recomendável
Conhecimentos básicos de legislação federal sobre Administração Pública.
Conteúdo
1. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas.
2. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.
3. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho
governamental.
4. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias,
governança interna e externa.
5. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência.
Objetivo
Conhecer a evolução da administração pública no Brasil e as suas novas perspectivas.
Metodologia
Aula expositiva e participativa.
Público-alvo
Gestores Públicos da Administração Direta e Indireta
4. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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5. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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O que é burocracia?
6. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Governo
Administração
Pública
Sociedade
Aparelho do
Estado
7. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Conceito: Administração Pública
(Pedro Muñoz Amato)
“ A administração pública no sentido mais amplo é todo o sistema
de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas,
processos, instituições e outras formas de conduta humana, que
determinam:
a) como se distribui e se exerce a autoridade política;
b) como se atendem aos interesses públicos”.
8. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Modelos Teóricos da Administração Pública
PATRIMONIALISTA BUROCRÁTICO
GERENCIAL
9. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Pública Patrimonialista
Aparelho do
Estado
Extensão do poder do
soberano;
Servidores, possuem
status de nobreza real;
Os cargos são
considerados prebendas.
Confusão entre o interesse
público e o privado.
10. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Nomeação de parentes para ocupar
cargos públicos
Utilizar os recursos públicos para
promover políticas assistencialistas com
interesses eleitorais posteriores
Administração Patrimonialista
Exemplos
Nepotismo
Clientelismo
11. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Aparelho do
Estado
Combate a corrupção e o nepotismo;
Administração Pública Burocrática
Profissionalização e Idéia de carreira;
Hierarquia funcional;
Impessoalidade;
Formalismo;
Poder racional-legal.
12. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Burocrática
Exemplos
Processos Hierarquia
13. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Pública Gerencial
O cidadão
deve ser o
beneficiário .
Eficiência
Reduzir
custos
Aumentar a
qualidade
dos
serviços
CONTEXTO
Segunda metade do
século XX;
Expansão das funções
econômicas e sociais
do Estado;
Globalização da
economia mundial;
Desenvolvimento
tecnológico.
14. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Administração Burocrática X Administração Gerencial
Processos Gestão Cidadão
BUROCRÁTICA Rígido Ineficiente Voltada para si
própria e
controle interno
GERENCIAL Flexível Eficiente Atendimento da
cidadania
15. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 15/61
Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administração Burocrática X Administração Gerencial
16. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
Combate a Corrupção e
Nepotismo
Impessoalidade
Profissionalismo
A priori A posteriori
Foco no processo Foco no resultado
Administração Burocrática X Administração Gerencial
17. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Cidadão como
beneficiário
Aumentar
qualidade
Reduzir
Custos
18. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 18/61
Quais os momentos da História o Brasil que
refletem a busca pela Administração
Gerencial?
19. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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1821 - 1930 1930 - 1965 1985 - ...
Sociedade Mercantil
Senhorial
Capitalista
Industrial
Pós - industrial
Política Oligárquico Autoritário Democrático
(1985)
Estado
(Administração)
Patrimonial Burocrático Gerencial
Evolução da Administração Pública no Brasil
20. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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1808 1891
1822 1824
Período
Colonial
Antes
Conflito
entre
Público e
Privado
Vinda da
Família Real
no Brasil
Instituição
Novo Estado
Nacional
Independência
Governo do
Brasil
CF/24
→ Monarquia
→ Províncias
→ Quatro poderes:
● Legislativo
● Moderador
● Executivo
● Judicial
Proclamação da
República
Economia monocultura
latifundiária
→ República
→ Federalismo
→ Presidencialista
→ Nítida separação
dos poderes
21. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 21/61
1930
Revolução 1930
Brasil Agrário
Brasil industrial
Surgimento agências
Governamentais
“ilhas de excelência”
22. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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Exportação → Destaque Café
→ Interesses dos produtores eram
protegidos pelo Governo Federal.
→ Câmbio favorável e formação de estoques
reguladores.
→ Crise de 1929 reduziu a exportação
→ Modelo substituição das importações
(n° de empresas dobra. Ex: CSN, Vale do Rio Doce)
23. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 23/61
1930
Revolução 1930
Brasil Agrário
Brasil industrial
Surgimento agências
Governamentais
“ilhas de excelência”
1945
1° Reforma
Era Vargas
DASP
Unidades em cada Estado
1937
24. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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1º Reforma Administrativa - 1937
Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP
Efetivamente organizado em 1938;
Definir e executar a política para o pessoal civil:
Concurso público;
Capacitação técnica
Elaborar o orçamento da União;
Revisão das estruturas administrativas
Não se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas.
Racionalização de métodos no serviço público
25. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 25/61
1930 1945
1° Reforma
Era Vargas
DASP
Interventores nos Estados
DASP em cada Estado
1937
26. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 26/61
1964 1985
Golpe
Ditadura Militar
DASP → RH
SEMOR → Modernização – RH Políticas e Decreto
1967/69
2° Reforma
Decreto Lei 200/67
27. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 27/61
Foco na
Máquina
Administrativa
2º Reforma Administrativa - 1967
Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa
COMESTRA
Lei Orgânica da
Administração
Pública
Decreto-Lei
n.º 200/67
• Princípios ;
• Conceitos;
• Estruturas;
• Organização; e
• Funcionamento da
máquina administrativa
28. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 28/61
Decreto Lei n.º 200/67
Espécie de Lei Orgânica da Administração Pública
Princípios do Planejamento, da coordenação, da descentralização, da
delegação de competência e do controle
Distinção entre a administração direta e a indireta
Sistemas de atividades - pessoal, orçamento, estatística, administração
financeira, contabilidade e auditoria e serviços gerais
Bases do controle externo e interno
Normas de aquisição e contratação de bens e serviços
Plano de classificação de cargos
29. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 29/61
1964 1985
Golpe
Ditadura Militar
DASP → RH
SEMOR → Modernização – RH Políticas e Decreto
1967/69 1982 1986
2° Reforma
Decreto Lei 200/67
Eleição Direta para
Governador
30. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 30/61
Marco:
endurecimento
para regras de
Administração
Indireta
1988 1989 1995
1994
1985
Collor
Nova República
Plano Real (FH)
3° Reforma
MARE -PDRAE
Administração
Gerencial
31. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 31/61
1
• ajustamento fiscal duradouro;
2
• reformas econômicas orientadas para o mercado que, acompanhadas de
uma política industrial e tecnológica, garantissem a concorrência interna e
criassem condições para o enfrentamento da competição internacional;
3
• a reforma da previdência social;
4
• a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior
abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais;
5
• a reforma do aparelho de Estado, com vistas a aumentar sua
“governança”.
3º Reforma Administrativa - 1995
Plano Diretor da Reforma do Estado
PDRAE
32. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 32/61
Marco:
endurecimento
para regras de
Administração
Indireta
1988 1989 1995
1994 2000
1985
Collor
Nova República
Plano Real (FH)
3° Reforma
MARE -PDRAE
LRF
Administração
Gerencial
33. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 33/61
GOVERNABILIDADE X GOVERNANÇA
ESTADO
Legitimidade para governar
(Interesse Público / Legal)
GOVERNABILIDADE GOVERNANÇA
Capacidade para
Implementar Políticas
Públicas
A avaliação da governança deve se basear em indicadores pré-estabelecidos.
34. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 34/61
Definição das Nações Unidas
Avaliação Governamental
Avaliação é:
Exame sistemático e objetivo de um programa ou
projeto;
Finalizado ou em curso, que contemple o seu
desempenho, implementação e resultados;
Com vistas à determinação da:
eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e
a relevância de seus objetivos.
35. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 35/61
Eficiência relação custo/benefício = Recursos
Eficácia alcance dos objetivos e metas = Resultados
Critérios de Avaliação Governamental
Impacto / Efetividade efeito no ambiente externo = Externalidades
Sustentabilidade continuidade efeitos benéficos = Após Término
Eqüidade distribuição dos benefícios de um programa de maneira justa
Análise custo-efetividade custo de oportunidade e ao conceito de
pertinência;
Satisfação do beneficiário impacto da qualidade do atendimento;
36. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 36/61
Programa Orientado a Resultado
Problema Objetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
SOCIEDADE
(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
Introd. a Parte III
37. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 37/61
Nome do
Programa
Segurança Pública nas Rodovias
Federais.
Causas para a insegurança
Objetivo : “Aumentar a segurança pública nas rodovias federais,
mediante a prevenção e repressão de ações delituosas e reduzir os
acidentes de trânsito”.
má conservação e falta de
sinalização das rodovias federais;
desrespeito às leis de trânsito;
baixo efetivo da policia
rodoviária federal.
Manutenção das rodovias e
colocação de placas de sinalização
Ação Governamental
Campanhas educativas e maior
fiscalização nas rodovias;
baixo efetivo da policia
rodoviária federal.
38. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 38/61
Objetivos Insumos
Recursos
Ação Produto Impactos
Resultados
Efetividade
Economicidade
Eficiência
Eficácia
Diminuição
dos
Acidentes
Sinalização
das
Rodovias
Rodovias
sinalizadas
Compra das
Placas de
Sinalização
Diminuição
do Nº de
Acidentes
39. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 39/61
EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
+ +
40. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 40/61
1. Supremacia dos interesses públicos sobre a
representação política;
2. A persistência das oligarquias;
3. A limitação do espaço público da
democracia;
4. A existência de poderes invisíveis; e
5. A falta de educação política dos cidadãos.
DEMOCRACIA
Promessas
não
Cumpridas
Pela
Democracia
41. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 41/61
DEMOCRACIA
Representativa Participativa
O povo é representado
por políticos eleitos
diretamente.
O povo participa diretamente
no processo de decisão da
administração pública.
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
42. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 42/61
A participação
efetiva no governo
da "grande
sociedade", deve
ser desenvolvida no
plano local.
43. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 43/61
Orçamento Participativo
Segundo Boaventura de Souza Santos,
O OP é "uma estrutura e um processo de participação
comunitária baseado em três princípios e num conjunto de
instituições que funcionam como mecanismos ou canais para
assegurar a participação no processo decisório do governo
municipal."(2002: 467).
44. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 44/61
Orçamento Participativo
Os três princípios acima referidos seriam:
(a) participação aberta a todos os cidadãos;
(b) combinação de democracia direta e representativa;
(c) alocação dos recursos para investimento de acordo com uma
combinação de critérios gerais e técnicos.
Ex: Recife , Belo Horizonte e Aracajú.
45. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 45/61
CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NO BRASIL
TRANPARÊNCIA Possibilidade de acesso
do cidadão à informação
governamental.
CONTROLE
Estrutura que controle os atos
praticados pelos gestores públicos
visando a garantia do bom
desempenho das atividades
estatais realizadas no interesse do
bem público.
46. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 46/61
CONTROLE
INSTITUCIONAL
SOCIAL
Constituição art. 31
parágrafo 2º e 3º e 74
Constituição arts.
70 a 74
47. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 47/61
CONTROLE
INSTITUCIONAL
CF 1988 – ART. 70 A 75.
LEI 10.180/2001.
DECRETO 3.591/2000.
DECRETO 5.683/2006.
LEI 8.443/1992.
48. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 48/61
CONTROLE
INSTITUCIONAL
INTERNO
EXTERNO
Concomitante
A priori A posteriori
Exercido pelos
órgãos externos
à administração
Exercidos por
órgão interno da
administração
49. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 49/61
CONTROLE INSTITUCIONAL
INTERNO
Controle de natureza administrativa, exercido sobre
funcionários encarregados de executar programas
orçamentários e de aplicação de dinheiros públicos, por
seus superiores hierárquicos ( José Afonso da Silva).
50. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 50/61
Controladoria-Geral da União (CGU)
Defender o patrimônio público;
Incrementar a transparência da gestão
Exercer atividades de controle interno, auditoria pública,
correição, prevenção e combate à corrupção e
ouvidoria;
Supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema
de Controle Interno e o Sistema de Correição.
ATRIBUIÇÕES
51. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 51/61
CONTROLE INSTITUCIONAL
Externo
É controle de natureza política, no Brasil, mas sujeito à prévia
apreciação técnico- administrativa do Tribunal de Contas
competente, que, assim, se apresenta como órgão técnico, e suas
decisões são administrativas, não jurisdicionais (embora se utilize
a expressão julgar as contas – cf. art. 71, I).
52. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 52/61
CONTROLE SOCIAL
Os cidadãos podem intervir na tomada da decisão
administrativa, orientando a Administração para que adote
medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao
mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do
Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua
atuação.
53. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 53/61
CONTROLE SOCIAL
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em
quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar
de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado
está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das
decisões administrativas
54. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 54/61
Índice de Transparência
55. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 55/61
Aprenda como participar das discussões sobre o uso do dinheiro
público e como controlar a sua aplicação:
Conselhos municipais e controle social
Orçamento participativo
Controle social nas prefeituras
Portal da Transparência
Órgãos de fiscalização
Denuncie irregularidades
Olho vivo
Cursos para a promoção do controle social oferecidos pela CGU
Transparência como Instrumento de Controle Social
http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/
CONTROLE SOCIAL
56. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 56/61
ACCOUNTABILITY
Accountability “acarreta a
responsabilidade de uma pessoa ou
organização perante uma outra
pessoa, fora de si mesma, por alguma
coisa ou por algum tipo de
desempenho”.
Segundo Frederic Mosher :
57. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 57/61
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
CAPACIDADE DE
RESPOSTA DO GOVERNO
answerability
CAPACIDADE PUNIÇÃO
DAS AGÊNCIAS DE
ACCOUNTABILY
enforcement
obrigação dos
oficiais públicos
informarem e
explicarem seus atos
imposição de
sanções e perda de
poder para aqueles
que
violaram os
deveres públicos
58. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 58/61
ACCOUNTABILITY
Pressupõe a existência do poder:
• Formas de Prevenção do abuso do poder
– Sujeitar o poder ao exercício das sanções
– Obrigar exercício do poder de forma transparente
– Forças que os atos do governo sejam justificados
• Refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos
governantes;
• Grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do
poder político;
DIMENSÕES: INFORMAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO
59. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 59/61
vertical
Uma ação entre desiguais:
Uso do voto ;
Controle de baixo para cima; (política ou
eleitoral)
horizontal
Ação entre iguais:
agências estatais que têm o direito e o poder
Legal para realizar ações de supervisão e de
sanções legais contra ações ou omissões de
agentes ou agências
do Estado
societal
Formas não tradicionais de
Inspeção:
Mecanismo de controle não eleitoral,
envolvendo uma
multiplicidade de ações;
Ex.: Jurídicas, denúncias, participações em
conselhos.
A
C
C
O
U
N
T
A
B
I
L
I
T
Y
60. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 60/61
DESAFIOS ACCOUNTABILITY
Articulação com instituições democráticas representativas
• Necessário fortalecimento do aparato estatal;
• Redesenho do estado (permeável às novas demandas de participação);
• Produção e difusão de informações (sem publicização não há como
efetivar controle);
• “Privatização da sociabilidade” – motivar cidadãos a atuarem mais
ativamente na vida e nos espaços públicos.
61. IX Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ABOP Slide 61/61
Obrigado pela a Atenção!!!
Até a Próxima Oficina
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade
Aplicadas à Federação – CCONF/STN
Tel: (61) 3412-3011
Fax: (61) 3412-1459
Email : genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br