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  • 1. FACULDADE 7 DE SETEMBRO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRAEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO BANCO PALMAS FORTALEZA - 2012
  • 2. HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRAEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO BANCO PALMAS Monografia apresentada à Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. Maiso Dias Alves Júnior, Me. FORTALEZA – 2012
  • 3. FOLHA DE APROVAÇÃO
  • 4. DEDICATÓRIA Aos meus pais que contribuiram enormemente para esta conquista tãosignificante em minha vida.
  • 5. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sua infalível misericórdia, proteção eiluminação e por estar sempre ao meu lado me trazendo paz e graças, cujos meusagradecimentos nunca serão suficientes. A toda minha famíla que sempre acreditou em meu potencial e capacidade devencer desafios, em especial aos meus pais que abriram mão de inúmeras vontadese desejos por mim e às minhas irmãs que tornam a minha vida ainda mais feliz. Ao meu orientador Maiso Dias Alves Júnior que, pacientemente e de formaprofissional, me acompanhou e auxiliou nas dificuldades e conquistas deste estudo eda vida acadêmica e aos demais professores da instituição que contribuiram para aminha formação . À toda equipe do Banco Palmas, em especial ao Sr. Asier Ansorena, queatenderam as minhas solicitações, cederam informações e permitiram o estudo tãoimportante para este trabalho. A todos os meus amigos de faculdade, em especial a Geilza Oliveira, quecolaborou imensamente com a finalização deste trabalho, Lourdirene Lobo, AnaPaula Araújo, Andson Coutinho, Ruy Cavalcante, Marieta Passos, que tornaramminha vida acadêmica tão maravilhosa e inesquecível, com quem eu pude dividir asalegrias e tristezas e a Ana Iara Veras e Osmundo Aguiar por dividir comigo osmedos, angústias e alívios desse momento tão especial. Aos meus amigos de trabalho que me incentivaram e compreenderam minhasfalhas, em especial a Midiã Martins por estar sempre ao meu lado na vida pessoal eprofissional, em chorar meus prantos e comemorar minhas vitórias. Às minhas amigas Roberta Silva e Regiane Nunes sempre presentes emminha vida, que mesmo a distância, o tempo e o destino foram capazes de nosafastar. Não poderia deixar de agradecer ao amigo André Martins, que sempre esteveao meu lado e mesmo distante, me incentiva, alivia e conforta me fazendo sempreseguir em frente, mesmo diante das adversidades. Agradeço enfim a todos que torceram e contribuiram em todas as minhasconquistas e, principalmente, possibilitaram a formação do ser humano que souhoje.
  • 6. O Senhor é meu pastor e nada me faltaráDeitar-me faz em verdes pastos, guia-memansamente a águas tranquilas.Refrigera a minha alma; guia-me pelasveredas da justiça, por amor do seunome.Ainda que eu andasse pelo vale dasombra da morte, não temeria mal algum,porque tu estás comigo; a tua vara e o teucajado me consolam.Preparas uma mesa perante mim napresença dos meus inimigos, unges aminha cabeça com óleo, o meu cálicetransborda.Certamente que a bondade e amisericórdia me seguirão todos os dias deminha vida, e habitarei na casa do Senhorpor longos dias.Salmo 23
  • 7. RESUMOEm um cenário de precariedade das ações governamentais voltadas a proporcionarcondições de sobrevivência e desenvolvimento para as camadas maisempobrecidas da população e onde o crescente número de formalizações deempreendedores individuais nem sempre dispõe de linhas de crédito para financiarsua atividades nos bancos oficiais, surge um panorama de potencialidade decrescimento, uma vez que, as atividades empresariais recém constituídas podemmodificar a realidade da região de forma positiva com o surgimento de ações deempreendedorismo social. Desta forma, este trabalho discute aspectos da atividadede concessão de crédito para empreendedores individuais, a partir de um estudo decaso do Banco Palmas. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar osaspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas, localizado na Associação deMoradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011,da solicitação de crédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se comoobjetivos escpecíficos: 1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino docrédito obtido pelos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3)Identificar os pontos fortes e fracos do processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais no Banco Palmas. Trata-se de uma pesquisa qualitativaquanto a abordagem e exploratória no que se refere a seu objetivo, com pesquisadocumental, bibliográfica e estudo de caso, com instrumento de coleta de dadosentrevista semi-estruturada em profundidade e observação não participante. Osdados foram interpretados por análise de conteúdo tendo em vista os objetivos.Como resultado tem-se que o microcrédito está inserido em uma dinâmica de redeque proporciona seu êxito, pois o banco Palmas reorganiza as economias do bairro,criando uma rede local de produtores e consumidores que estimula as pessoas aproduzirem e consumirem na própria comunidade, criando um ciclo financeiro esocial de desenvolvimento local, por meio da oferta de vários produtoscomplementares e interdependentes, sendo este o ponto diferencial em termos deviabilidade e estratégia.PALAVRAS-CHAVE: Empreendedor individual. Empreendedorismo social.Microcrédito. Banco Palmas
  • 8. ABSTRACTIn a scenario of instability of the governmental actions focused to give surviveconditions and development to the most poor part of population and where thecrescent number of formalizations of individual entrepreneurs do not always havecredit lines to finance their activities in official banks, there is an overview of potentialfor grow, since the newly formed business activities can change the regional reality ina positive way with the appearance of social entrepreneurial actions. Thus, this paperdiscusses aspects of the activity of granting credit to individual entrepreneurs, from acase of study of the Palmas Bank. The objective of the research is to analyze theaspects that allow the viability of the process of granting credit to the individualentrepreneurs with the Palmas Bank, located in Associação de Moradores doConjunto Palmeira – ASMOCONP (Association of residents of Conjunto Palmeira), inFortaleza-Ce, in 2011, of the credit demand to your application. To yourconcretization there haves specific objectives: 1) Indentify the stages to obtainingcredit for the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 2) Connect the destinyof the obtained credit by the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 3)Identify the strong and weak points of the granting credit to individual entrepreneurson Palmas Bank. This is a qualitative and exploratory approach as in relation to theirobjective, documentary research, literature and study case, with data collectioninstrument semi-structured in depth-in non-participant observation. The data wereinterpreted by content analysis in the view of the goals. Like results, we have that themicrocredit is inserted in one dynamic network that provides your success, becausethe Palmas Bank rearranges the neighborhood economies, making one localnetwork of manufactures and consumers that encourages people to produce andconsume in this community, creating one cycle of financial and social localdevelopment, by offering various products complementary and interdependent, andthis is the differential point in terms of feasibility and strategy.KEYWORDS: Individual entrepreneur. Social entrepreneurship. Microcredit. PalmasBank.
  • 9. LISTA DE FIGURASFigura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo........................................18Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo socialsegundo Melo Neto e Froes (2002)............................................................................22Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo social..24Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social...................................................27Figura 5 - Etapas do processo de concessão de crédito do banco Palmas..............66Figura 6 - Diagrama de tempo de conclusão de processo de concessão de crédito nobanco Palmas.............................................................................................................67Figura 7 - Etapas do processo de cobrança aos inadimplentes no banco Palmas....68Figura 8 - Cadeia produção-consumo segundo Melo Neto e Magalhães (2008).......71
  • 10. LISTA DE GRÁFICOSGráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregose na massa de remuneração paga aos empregos formais nas empresas privadasnão-agrícolas..............................................................................................................25Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenasempresas....................................................................................................................39Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional...............................................................40Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense..............................................................41Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011)..............51Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores...............................................52Gráfico 7 - Distribuição de cliente de microcrédito banco Palmas.............................63Gráfico 8 - Distribuição dos destinos dos microcréditos no banco Palmas................701 INTRODUÇÃO.........................................................................................................132 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................172.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................173 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................213.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................213.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................263.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................284 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................314.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................314.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................345 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................385.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............385.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................425.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................445.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................495.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................506 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................536.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................536.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................546.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................556.3.1 Documentação indireta...................................................................................55
  • 11. 6.3.2 Documentação direta ......................................................................................566.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................566.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................586.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................607 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................628 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75REFERÊNCIAS...........................................................................................................79APÊNDICES................................................................................................................83ANEXOS.....................................................................................................................88
  • 12. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................132 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................172.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................173 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................213.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................213.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................263.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................284 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................314.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................314.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................345 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................385.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............385.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................425.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................445.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................495.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................506 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................536.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................536.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................546.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................556.3.1 Documentação indireta...................................................................................556.3.2 Documentação direta ......................................................................................566.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................566.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................586.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................607 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................628 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75REFERÊNCIAS...........................................................................................................79APÊNDICES................................................................................................................83ANEXOS.....................................................................................................................88
  • 13. 1 INTRODUÇÃO Antes da lei complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, que instituiu afigura do empreendedor individual, a formalização da micro empresa era umprocesso consumido por elevado tempo, recurso e burocracia, o que o inviabilizavaem inúmeros casos, em especial nos pequenos negócios. Como consequência,permaneciam na informalidade, sem acesso a serviços bancários, previdenciários ecom problemas legais e de competitividade no mercado. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae) (2012a), após o lançamento do programa do empreendedor individual em1º de julho de 2009 até o ano de 2011 foram 1.871.176 cadastrados em todo o país,sendo Fortaleza o sexto município com maior número de inscritos, com 26.696empreendedores. Lages e Morais (2002) corroboram com a relevância do estudo desse grandecontingente de empresas ao afimarem que: as micro e pequenas empresas constituem-se, de fato, na maioria dos agentes econômicos de países tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, sendo responsáveis pela maior parte dos empregos e postos de trabalho, bem como por significativa parte da renda gerada. Em outra reportagem divulgada pelo Sebrae (2012b), o Sr. Adalberto Oliveirados Santos, o primeiro microempreendedor a se formalizar, fala da importância danova figura jurídica :“O informal quando vai pedir empréstimo ou comprar a créditosó tem o comprovante de endereço para apresentar. O empresário possui CNPJ edeclaração de renda. Isso faz diferença”, demonstrando a importância da lei para avida de milhares de profissionais que permaneciam na informalidade e hoje podemcomandar seus empreendimentos com maior segurança, tranquilidade e melhoresoportunidades de crescimento. Para o então Ministro do Trabalho Paulo Jobim (2002, apud GONDIM eALMEIDA, 2002) os “agentes de crédito constituem a nova profissão que vai crescerno país em razão da expansão das linhas de financiamento para empreendedoresde baixa renda”.
  • 14. Paradoxalmente são quase 27 mil micro negócios na cidade de Fortaleza quedemadam produtos e serviços, que nem sempre são satisfatoriamente atendidos,especialmente quando o assunto é crédito, mas para Dornelas (2008): [...] muitos empreendedores não conhecem as alternativas para capitalizar sua empresa, nascente ou em desenvolvimento. O problema é que a maioria dos empreendedores recorre apenas aos bancos de varejo, quando poderiam ser mais bem informados sobre as várias formas de financiamento existentes antes de tomar a decisão de qual, ou quais, utilizará em sua empresa e em que momento. Combinado a esse cenário vem a crescente precariedade da atuaçãogovernamental no sentido de proporcionar condições minimamente aceitáveis desobrevivência e desenvolvimento em especial para as camadas mais empobrecidasda população. Assim o estudo se justifica por três principais fatores: a) crescimento nonúmero de empreendedores individuais, onde de cada 10 novas empresas, 5,5 sãode empreendedores individuais, profissionais que puderam se formalizar e alcançarmais um estágio na busca da competitividade; b) pela demanda de linhas de créditovoltadas para este público a fim de financiar suas atividades, uma vez que osbancos oficiais muitas vezes não demonstram interesse nesse perfil de cliente e; c)pelo potencial de transformação da realidade de uma região, seja econômica eprincipalmente social, quando as duas variáveis anteriores estão efetiva ecorretamente combinadas, por meio da atuação de insituições do terceiro setorcomo o Banco Palmas. Seguindo nesta linha de raciocínio este estudo proporá a análise de umainstituição que pratica o empreendedorismo social por meio de diversos serviços,dentre os quais a concessão de crédito para essas empresas, uma vez que oacesso a ele constitue-se de fator determinante para a criação e/ou manutenção dosnegócios, trazendo ainda para as pessoas a possibilidade de desenvolver umaatividade empresarial, como no caso do microempreendedor individual, destacandoos fatores que tornam viável o ciclo gerado pelas operações realizadas no BancoPalmas.
  • 15. Diante do exposto até aqui essa pesquisa visa responder a seguinteproblemática: como o processo de concessão de crédito aos empreendedoresindividuais no Banco Palmas torna-se viável e estratégico? Com a exposição do problema foram colocadas as seguintes hipóteses apesquisa: a) a aplicação de taxa de juros reduzida, que pode incentivar e facilitar opagamento por parte dos clientes; b) a atuação da comunidade nas ações de créditodo banco, o que pode estreitar a relação entre os integrantes da comunidade,reduzindo a inadimplência e trazendo credibilidade as ações da instituição; c) aburocracia e exigências reduzidas, que pode facilitar o acesso e estimular o cicloprodutivo do bairro. Na busca de solucionar a problemática, bem como verificar as hipótesesexpostas, o estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do ConjuntoPalmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de créditoa sua aplicação. Para sua concretização tem-se como objetivos específicos: 1)Identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes efracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais noBanco Palmas. Para que os objetivos do estudo sejam alcançados apresenta-se nestetrabalho o referencial teórico, a base para tal estudo acadêmico, que se divide em 4capítulos que buscam possibilitar a plena compreensão do leitor acerca daabordagem do tema. Inicialmente este estudo irá conceituar o empreendedorismo em termosgerais, bem como suas implicações, no capítulo 2, para posteriormente, no capítulo3, tratar do empreendedorismo social, seus desafios e benefícios, trazendo umcomparativo com o empreendedorismo privado, destacando a importância da figurado empreendedor social e o desenvolvimento local, de modo apresentar asimplicações dessa nova visão do empreendedorismo. Já o capítulo 4 traz o esclarecimento acerca das regras que permeiam aconstituição do empreendedor indidivial, público alvo da pesquisa, bem como os
  • 16. benefícios obtidos com as mudanças na legislação, trazendo-as de formacronológica. O capítulo 5 traz as características do microcrédito, uma vez que, o estudo sepropõe a análise da concessão de crédito do público citado anteriormente, torna-seimprescindível destacar a importância do crédito para a atividade empresarial,abordar as dificuldades de acesso, conceituar o microcrédito, metodologia e odestino dos créditos obtidos, com um breve histórico acerca de sua utilização emnível nacional e no município de Fortaleza-CE, onde o estudo foi realizado. Na sequência vem a metodologia que trará a forma pela qual a pesquisa serádesenvolvida, delineando-a e destacando quais instrumentos serão utilizados e osmeios de análise para responder adequadamente o problema investigado. Destaforma, o capítulo 6 está composto por plano e tipo de pesquisa, delimitação dapesquisa, técnica de pesquisa, instrumentos de coleta de dados, objeto de pesquisae processamento e análise de dados. Após a coleta das informações, são apresentados os últimos capítulos:apresentação de resultados e considerações finais, onde o primeiro expõe osprodutos da pesquisa em conjunto com o embasamento teórico, apresenta asconclusões obtidas.O segundo apresenta uma síntese das conclusões obtidas, bemcomo a resposta a problemática e objetivos geral e específicos, contribuiçãocientífica e sugestões de estudos posteriores.
  • 17. 2 EMPREENDEDORISMO2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES O empreendedorismo teve origem na tradução da palavra inglesaentrepreneurship, que caracteriza os estudos referentes ao empreendedor, seuperfil, suas origens, sistema de atividades, relações com o meio no qual estáinserido, entre outras situações concernentes a atividade empreendedora. (MELONETO e FROES, 2002). Segundo Alves Júnior (2010) “o termo ‘empreendedor’ surgiu na França porvolta dos séculos XVII e XVIII , [...] que significa aquele que se compromete com umtrabalho ou uma atividade específica e significante”. Já segundo Hisrich, Peters e Shepherd (2009) o empreendedorismo surgiu naépoca de Marco Polo, por volta do ano 1260, que realizava o trabalho deintermediação ao estabelecer rotas comerciais para o extremo oriente, ondeassinava um contrato com uma pessoa de recursos para vender suas mercadorias.Posteriormente, na idade média, o termo empreendedor foi usado para descrevertanto um participante quanto um administrador de grandes projetos de produção.Para então evoluir aos conceitos dos séculos XVII e XVIII citados anteriormente. Atualmente empreendedorismo pode ser definido pelo processo de “criar algonovo com valor, dedicando o tempo e o esforço necessários, assumindo os riscosfinanceiros, psíquicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentesrecompensas da satisfação e da independência financeira e pessoal”. (HISRICH,PETERS e SHEPHERD, 2009). Segundo Dornelas (2008) no Brasil, o conceito de empreendedorismo tem-sedifundido nos últimos anos, em especial no fim da década de 1990 com a criação depequenas empresas e a necessidade da redução dos altos índices de mortalidadedestas. Sendo o empreendedorismo uma alternativa para o aumento dacompetitividade, redução de custos e manutenção no mercado, devido anecessidade de estabilizar a economia do país diante da globalização. Nesse processo de evolução do conceito de empreendedorismo, diversosestudiosos têm demonstrado seu interesse, dentre os quais se destacam duas linhasde conceituação acerca do empreendedorismo: os economistas, que consideram ohomem como um elemento na atividade empresarial, que visa predominantemente o
  • 18. lucro e; os humanistas, que são psicólogos e sociólogos, que atribuem a atividadeempreendedora ao comportamento humano, tendo este último o papel fundamentalno desenvolvimento econômico, considerando o indivíduo peça-chave para oalcance dos objetivos. Tais correntes estão expressas com seus respectivosestudiosos e pensadores na figura 1. Figura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo EMPREENDEDORISMO Economistas Humanistas Weber McClelland Collins Moore Cantillon Drucker Smith Ray Say Timmons Schumpeter Filion Knight Dolabela Paiva JuniorFonte: Elaborado pela autora (2012). Corroborando com o exposto acima Jean Baptiste Say (1803, apud FILION,1999), estudioso economista, considerava o empreendedor o indivíduo capaz demover recursos econômicos de baixa para outra de maior produtividade e retorno eSchumpeter (1949, apud DORNELAS, 2008), também economista, aprimora o quefoi dito por Say ao afirmar que “empreendedorismo é o que destrói a ordem
  • 19. econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação denovas formas de organização e pela exploração de novos recursos e materiais”. Em contrapartida, dentre os humanistas, Filion (1999) caracteriza oempreendedor como pessoa imaginativa, com capacidade de fixar alvos e objetivoscom perspicácia, percebendo e/ou detectando oportunidades. Esse indivíduo é quepropicia o ideal de empreendedorismo de Dornelas (2008) caracterizado pelo“envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam a transformação deidéias em oportunidades”. Assim sob ótica de ambas correntes de pensamento pode-se chegar aoconceito de empreendedorismo que as condensa como: uma nova ou remodeladareunião de recursos, sejam eles materiais ou humanos no sentido de transformar umpropósito em algo concreto, modificando a realidade existente. Vale ainda destacar a relevância da figura do empreendedor como agente demudanças, que Dornelas (2008) confirma ao afirmar o empreendedor como alguémfundamentalmente: visionário, determinado, dinâmico, dedicado, otimista,independente, líder, bem relacionado, organizado, apaixonado pelo que faz, tomadorde decisões, que faz a diferença, que sabe aproveitar ao máximo as oportunidades,que constroe seu prórpio destino, que possue conhecimento, que assume riscoscalculados e cria valor para a sociedade. Em virtude da perceptível abrangência das características dosempreendedores, é necessário tipificá-los no sentido de facilitar a compreensão,pois para Bessant e Tidd (2009) “as pessoas criam novos empreendimentos porrazões diferentes e é essencial entender os diferentes motivos e mecanismos doempreendedorismo”, nesse sentido foi criado o quadro 1.
  • 20. Quadro 1 - Tipos de empreendedor segundo Bessant e Tidd (2009)Tipos de Empreendedor Características Procuram independência e desejam ganhar a vida com base nas suas possibilidade e valores pessoais.Modo de Vida Tipos mais comuns de um novo empreendimento e importante fonte de emprego autônomo. Têm como objetivo se tornarem ricos e poderosos por meio da criação e do crescimento agressivo de novos negócios. Em geral criam uma série deCrescimento empreendimentos e criam corporações por meio de aquisições, dominando o mercado e se tornando influentes. São guiados pelo desejo de criar ou mudar algo porInovadores meio da inovação. Não objetivam a independência, reputação e riqueza, embora eles possam ocorrer.Fonte: Elaborado pela autora (2012). Deste modo o empreendedorismo estende-se para diversas vertentes dentreas quais para atingir os objetivos deste estudo destaca-se o empreendedorismosocial, tema do próximo capítulo, o qual inserido em um contexto de mundoglobalizado, com gigantescas desigualdades, que carregam consigo diversosproblemas sociais e uma realidade brasileira de insuficiente e/ou inadequadaatuação governamental , esta linha de atuação foi capaz de florescer como umaalternativa para vislumbrar novos horizontes em ambientes de adversidadesextremas.
  • 21. 3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES A pobreza é considerada como a face mais perversa da desigualdade social,para a qual a viabilização da inclusão social, através de ações centradas nãoapenas em aspectos econômicos, mas no desenvolvimento social e humano, seria ocaminho. (NOLETO E WERTHEIN, 2004). Nesse contexto começa a surgir o empreendedorismo voltado para asociedade, onde as ações estão impregnadas por um verdadeiro amor pela missãosocial: o empreendedorismo social. Segundo a Ashoka empreendedores sociais (2012), o termo empreendedorsocial foi criado por Bill Drayton, fundador e presidente da instituição, ao perceber aexistência de indivíduos que combinam praticidade, compromisso, resultados e visãode futuro para realizar profundas transformações sociais. Para Melo Neto e Froes (2002), quando se fala de empreendedorismo social: Trata-se sim, do negócio do social, que tem na sociedades civil o seu principal foco de atuação e na parceria envolvendo comunidade, governo e setor privado a sua estratégia-base. O desafio não é mais a busca incessante do lucro e do aumento da produtividade, excelência na gestão e a competividade do negócio. [...] A tarefa não é nada fácil. É preciso mudar completamente. Criar um novo paradigma. Nesse sentido o empreendedor social atua com o objetivo de mudar arealidade no âmbito social e local e, não do foco econômico como principal, como namaioria dos casos. Alves Júnior (2010) confirma tal afirmação ao descrever oempreendedorismo social como sendo “ [...] a busca de soluções inovadorasimplementadas por pessoas com perfis característicos e peculiares, que sabem econseguem realocar recursos de quaisquer espécies, otimizando a sua utilização,para promover maiores benefícios sociais”. Destacam Bessant e Tidd (2009) que o empreendedorismo vai além dapreocupação humana básica de se doar aos outros, mas que visa mudançassustentáveis, onde os menos favorecidos sejam capazes de solucionar seus
  • 22. problemas no longo prazo, pois “a solidariedade que produz apenas ajudaassistencialista representa fantástico processo de imbecilização” (DEMO, 2002),uma vez que deve-se não somente buscar saídas para os obstáculos imediatos esim possibilitar planejamento e desenvolvimento de ações duradouras. Embora tenham focos e resultados distintos o empreendedorismo socialassemelha-se em alguns aspectos ao empreendedorismo privado, mas Oliveira(2004 apud GALVÃO, 2012) destaca que o primeiro necessita apresentar algumascaracterísticas fundamentais, a saber: a) uma idéia inovadora e possível de serrealizada; b) auto-sustentabilidade; c) envolvimento de várias pessoas e segmentosda sociedade, principalmente a população atendida; d) impacto social e quepossibilidade de avaliação dos resultados. Assim, a figura 2 apresenta ascaracterísticas de ambos os tipos de empreendedorismo, bem como possibilitar deforma clara a distinção entre ambos. Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo social segundo Melo Neto e Froes (2002)Fonte: Elaborado pela autora (2012).
  • 23. De acordo com Melo Neto e Froes (2002) o empreendedorismo socialapresenta algumas características, que o diferencia dos outros tipos deempreendedorismo expressos na figura 2, onde o que muda essencialmente é ofoco de atuação, uma vez que, ambos são empreendedorismo, mas com aplicaçõese, consequentemente, produtos diferentes. Há ainda que se distinguir o empreendedorismo social da responsabilidadesocial, que muito embora esteja presente no mundo empresarial caracteriza-se por“um conjunto organizado e devidamente planejado de ações internas e externas, euma definição centada na missão e atividade da empresa, face as necessidades dacomunidade”. (OLIVEIRA, 2012). Desta forma, a linha que distingue oempreendedorismo privado, da responsabilidade social, que por sua vez sediferencia do empreendedorismo social é bastante tênue, a figura 3 sintetiza suascaracterísticas e facilitar a compreensão. Diante do fato de que o empreendedorismo social visa reestruturar a ordemsocial vigente e, que se ela necessita ser revista é um sinal de sua precariedade ouinadequação, essa nova visão do empreendedorismo ganha espaço nascomunidades de baixa renda localizadas nas periferias das grandes metrópoles, alvodo estudo do renomado jornalista e colunista do jornal canadende Globe and Mail,Douglas Saunders que escreveu um livro sobre as favelas brasileiras e ementrevista ao jornalista Danilo Thomaz (2012) da revista Época, apresentou duasprincipais conclusões sobre o tema, onde: a) um pequeno investimento feito naatualidade no sentido de intergrar a favela a cidade e a economia formalrepresentaria uma economia no futuro em virtude da necessidade de gastos sociaise de combate a violência caso essas comunidades permanecessem isoladas; b) oempreendedorismo torna-se mais importante que os programas de geração derenda para as comunidades na medida em que os pequenos empreendimentosconectam a comunidade pobre a cidade por meio do consumo, do intercâmbiocultural, de troca de produtos e conhecimento, além de movimentar a economia locale ser gerador de empregos e de exemplo para as crianças dessas localidades. A figura 3 demonstra que a responsabilidade social está entre o privado e osocial representando um elo de ligação entre empresa e comunidade, mas de formaque os interesses empresariais estejam sobrepostos aos sociais, sendo neste pontoque está a principal distinção entre ambas.
  • 24. Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo socialFonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002). Tais conclusões são confirmadas pelo Anuário do Trabalho da Micro ePequena Empresa 2010/2011, realizado pelo Sebrae (2012c) que demontra dentreoutras conclusões a participação das micro e pequenas empresas - MPE’s no quese refere ao total de estabelecimentos, empregos e remuneração. O gráfico 1 revela que as micro e pequenas empresas representavam em2010, dados mais recentes disponíveis, 99% dos estabelecimentos formais, gerando51,6% dos empregos, que eram responsáveis por 39,7% da massa de remuneraçãogerada, evidenciando o potencial dessas empresas e a atenção governamental eprivada que merecem, daí a relevância da atuação de organizações de fomento aospequenos negócios.
  • 25. Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregos e na massa de remuneração paga aos empregos formais nas empresas privadas não-agrícolas 99,2 99,3 99,3 99,3 99,3 99,2 99,2 99,1 99,1 99,1 99,0 100,0 90,0 80,0 70,0 60,0 55,4 55,6 55,8 54,1 54,8 54,4 53,6 52,4 52,3 52,3 51,8 50,0 41,3 41,7 41,8 41,0 40,9 40,5 40,2 39,7 39,4 40,0 39,7 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2 0 10 Fonte: Sebrae (2012c). Estabelecimento Emprego Massa de Remuneração Em outro estudo recentemente divulgado pelo jornal virtual Periferia emMovimento (2012), as principais conclusões foram: 1) existem 140 negócios sociaisno Brasil, sendo que 24% deles estão no Nordeste; 2) os negócios sociais, além deserem rentáveis, têm um impacto social direto nas classes baixas, seja comprodutos ou serviços de qualidade e preços acessíveis e; 3) 96% dosempreendimentos foram idealizados com a intenção de causar impacto social e que68% oferecem ao público de baixa renda acesso a produtos ou serviços e têm comoparceiros de negócios pessoas das classes populares, atuando como fornecedores,distribuidores ou proprietários. Os estudos acima mencionados demonstram a importância da atuação dasorganizações de cunho privado mas que prestam serviços de âmbito social noincentivo e suporte da atividade dos micro e pequenos negócios, contribuindo para oque o potencial transformador destes empreendimentos se reflitam na realidadeatual.
  • 26. Apresentada a relevância do empreendedorismo social, é chegada a hora decomprovar tal valor por meio da evidenciação dos desafios e benefícios obtidos paraas comunidades onde as ações são realizadas, o que ocorre no próximo item destecapítulo, 3.2 – Desafios e benefícios do empreendedorismo social.3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL Os desafios para galgar os degraus rumo ao alcance dos objetivos não sãopequenos, uma vez que, comparativamente, o empreendedorismo social não lidacom as leis de mercado, onde os papéis estão muito bem definidos, como noempreendedorismo convencional, requerendo segundo Melo Neto e Froes (2002)“[...] uma análise profunda quanto as questões comportamentais, culturais,econômicas, políticas, ambientais e regulatórias”. Nessa temática o quadro 2 reúne os principais aspectos que necessitam serdevidamente planejados, executados e acompanhados para o êxito das ações deempreendedorismo social, de modo que os as particularidades dos obstáculos sejammais facilmente descobertas e estudado plano de ação no sentido de minimizá-los. Quadro 2 - Desafios do empreendedorismo social O que precisa ser Desafios gerenciado Localizar oportunidade, conexão, possibilidade que pode ser desenvolvida diante da variedade de opções Busca de oportunidades possíveis, sentimento de paixão por cada uma delas, havendo necessidade de desenvolvimento de habilidade de análise no empreendedor Conquistar credibilidade e apoio de outras pessoas ou Seleção estratégica instituições Apropriar diversos recursos e fazer acontecer, com Implementação recursos limitados Possível perda da visão total havendo necessidade de Estratégia de inovação um claro planejamento para traduzir a visão em realidade Realizar implementação eficaz de projeto de âmbito social com estruturas organizacionais soltas e orgânicas, Organização inovadora onde os vínculos se dão por meio de um sentido de finalidades comuns Formação de redes de trabalho, mobilizando apoio e Vínculos poderosos dando acesso a diversos recursos através de redes ricas e fortalecidas.Fonte: Adaptado de Bessant e Tidd (2009).
  • 27. Após o adequado acompanhamento evolutivo das ações deempreendedorismo social, com todas as precauções apontadas anteriormente, émomento de colher os benefícios para a comunidade apresentados na figura 4. Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social Mudança de Nível de valores Conscientização Melhora da qualidade de vida Sentimento de Conexão Nível de conhecimento Comunidade Empreendimentos Sociais Participação Auto Suficiência Auto Novas Estima ideias Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002). As ações ou projetos de empreendedoriso social além de promoverem amelhora de uma série de aspectos, extremamente positivos para os favorecidos,apresentam, assim como na imagem 4, a comunidade como centro, girando emtorno dela os efeitos benéficos em forma de rede ou ciclo virtuoso. Desta forma, o empreendedorismo social vem como uma forma desuplementar e, em alguns casos, substituir as ações governamentais na tentativa deminimizar os impactos das dificuldades sociais enfrentadas pelas parcelas maispobres da população.
  • 28. Para que o empreendedorismo social chegue a obter os benefícios acimadetalhados, necessita do agente de mudança para a execução das ações dedesenvolvimento social, sendo este abordado no capítulo, 3.3 - O empreendedorsocial.3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL O empreendedor social representa a peça-chave para a consecussão dosobjetivos do empreendedorismo social tanto que para Galvão (2012) oempreendedor social [...] é a pessoa que tem o perfil de ajudar a provocar mudanças sociais, visando buscar soluções para os problemas da comunidade, problemas ambientais e até mesmo econômicos. O objetivo do empreendedor social não é gerar lucro, mas ganho em qualidade de vida. E diferentemente do empreendedor privado: não deixa as necessidades da sociedade só para o governo ou a iniciativa privada, [...] identificam o que não está funcionando e buscam colocar em ação soluções para os problemas estruturais e sistêmicos da sociedade. Além disso, se comprometem a disseminar essas novas soluções e a persuadir toda a sociedade a tomar esses novos saltos também. (ASHOKA EMPREENDEDORES SOCIAIS, 2012). Diante do exposto, pode-se dizer que os empreendedores sociais sãoprofundos insatisfeitos com os problemas sociais vivenciados, mas que não sepermitem permanecer inertes, nem perder tempo, diantes de situações que acoletividade e o empenho podem ser capazes de reverter, unido-se a sociedade,mesmo que isso represente a busca de um ideal cada vez maior e mais desafiador. Os empreendedores sociais apresentam características bastante próprias erelacionadas com a atividades social, as quais estão reunidas no quadro 3.
  • 29. Quadro 3 - Características dos empreendedores sociais Característica Descrição Lidam com questões sociais importantes com Ambiciosos paixão por fazer a diferença. Principal preocupação é a geração de valor social antes de riqueza, com intensa Motivados por uma missão concentração, perseverança e incansável busca da ideia social. Veem e atuam sobre o que outros desconsideram: oportunidades para melhorar Estratégicos sistemas, criar soluções e inventar novas abordagens que geram valor social. Operam em contextos em que têm acesso limitados a importantes e tradicionais sistemas Talentosos de apoio a mercados, sendo excepcionalmente hábeis em recrutar e mobilizar recursos humanos, financeiros e políticos. São motivados pelo desejo de ver as coisas mudarem e produzirem retorno mensurável, Voltados para resultados com resultados que estão buscando essencialmente “fazer do mundo um lugar melhor”.Fonte: Adaptado de Adaptado de Bessant e Tidd (2009). Diante do exposto, o que distingue, em essência, o empreendedor privado dosocial é a finalidade da sua ação inovadora, pois enquanto o primeiro a faz visando aprimordialmente a lucratividade, o segundo a realiza com o objetivo de mudar adifícil realidade social no qual está inserido. O quadro 4 traz outros pontos dedivergência entre os dois tipos de empreendedores.
  • 30. Quadro 4 - Diferenças entre empreendedores de negócios e sociais Empreendedores de negócios Empreendedores sociaisForça é experiência pessoal, energia e Força é sabedoria coletiva e experiênciaconhecimento. de organizações é a chave.Foco em pequenos termos financeiros Foco na capacitação profissional. Ideias baseadas na organização estão aLiberdade de ideias missão.Lucro é o fim e embolsado e/ou Lucro é um significado e retorna para adistribuído com acionistas organização na ordem para servir mais.Riscos pessoais e/ou financeiros em Riscos, ativo organizacional, imagem eativos crença pública.Fonte: Adaptado de Thalhubner (2008 apud ALVES JÚNIOR, 2002). Nesse ponto se faz imprescindível não somente destacar sua distinção, bemcomo a importância dos empreendedores sociais, que ainda segundo Melo Neto eFroes (2002) “são pessoas que trazem aos problemas sociais a mesma imaginaçãoque os empreendedores do mundo dos negócios trazem à criação de riqueza”,configurando-se nos agentes de mudança que possibilitam que essa desejo detransformação tenha força suficiente ou maior para sobrepujar as dificuldades econcretizar planos de uma melhoria na qualidade de vida das partes envolvidas. Assim essas organizações ou associações que instucionalizam oempreendedor social, de cunho privado, mas que disponibilizam produtos e serviçosde caráter público e promovem profundas mudanças na vida de milhares depessoas, merecem a devida atenção, respeito e contribuição de todos no intuito deconstruir uma sociedade menos desigual. Diante desse cenário e ciente da importância dos micro e pequenos negóciospara a economia nacional, por meio de legislação o governo federal a cria a figurado empreendedor individual (EI), no sentido de contribuir com o acesso do pequenonegócio na esfera empresarial, tema tratado com maior profundidade no capítulo 4 –Empreendedor individual.
  • 31. 4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO O caminho em termos de legislação para chegar ao empreendedor individualatualmente caracterizado, passou por um processo que teve início na constituiçãofederal, que previa tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa,conforme artigos 146, 170 e 179 expostos a seguir: Art. 146: “Cabe à lei complementar: [...] III – estabelecer normar gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: d ) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e § § 12 e 13, e da contribuiçãoa que se refere o art. 239”. Art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)”. Art. 179: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. O movimento no sentido de garantir o que foi anteriormente previsto naconstituição ganhou força principalmente com a lei complementar nº 123, de 14 dedezembro de 2006, a lei geral da micro e pequena empresa, que após mais de trêsanos de tramitação e negociações instituiu o Estatuto nacional da microempresa eda empresa de pequeno porte, que representou um divisor de águas no sentidoestimular a formalização das empresas e de redução da burocracia. Segundo Mendes (2010) a lei complementar nº 123 teve como principaisbenefícios:
  • 32. a) redução da burocracia, pois estabelece que o preenchimento de dados cadastrais para registro de pessoas jurídicas sejam feitos de uma só vez, além de simplificar a obtenção do alvará de funcionamento e encerramento de atividade; b) responsabilidade limitada, que garante ao empresário ser responsabilizado pelos débitos do negócio somente com os bens e direitos vinculados a atividade, não incluindo nesse processo, bens e direitos pessoais; c) a redução da carga tributária com a criação do super simples, que unificou a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia; d) compra conjuntas, onde a lei garante o direito de formação de consórcio para compras conjuntas, barateando o preço unitário devido maior poder de barganha junto aos fornecedores em virtude do volume; e) compras governamentais privilegiadas, pois as micro e pequenas empresas são priorizadas nas licitações públicas para compras de bens e serviços de até R$ 80 mil; f) dispensa de cumprimento de algumas obrigações trabalhistas, como anotação de férias dos empregados em livros ou fichas de registro, mas que não os desobriga a conceder o período de férias ao colaborador que eventualmente possua. O ano de 2007 trouxe um novo avanço com a lei fereral nº 11.598, de 3 dedezembro, que além de garantir as conquistas já alcançadas, estabeleceu diretrizese procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro elegalização de empresários e de pessoas jurídicas, bem como criou a Rede Nacionalpara a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios(REDESIM). A lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 veio pra realizaralgumas modifiações na lei nº 126 e criar a figura do microempreendedor individualna forma que vigora atualmente, representando a última ação de âmbito legal até omomento. Deste modo, o empreendedor individual refere-se a pessoa que trabalha porconta própria, isto é, que não possua nenhum vínculo empregatício, nem societáriocom nenhuma outra empresa formalmente constituída. Para estar enquadrado nesta
  • 33. categoria empresarial, o faturamento no máximo é de R$ 60 mil por ano ou R$ 5 milpor mês e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ouo piso da categoria. Vale destacar que nem todas as empresas podem ser enquadradas nomicroempreendedor individual, pois consta na Resolução do Comitê Gestor doSimple Nacional - CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 alterada, posteriormente, pelaResolução - CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010, todas as atividades passíveisde enquadramento, reunidas e apresentadas neste estudo no anexo 1. No sentido de facilitar a compreensão do leitor, segue o quadro 5, que traz aordenação histórica de aprovação das leis que conduzem as micro e pequenasempresas e posteriormente ao microempreendedor individual. Quadro 5 - Ordenação histórica da legislação Fonte: Elaborado pela autora (2012). A legislação que veio se modificando ao longo dos anos trouxe váriosavanços e consequentes benefícios que serão detalhados no item 4.3 – Benefíciosdo empreendedor individual, deste capítulo.
  • 34. 4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL Segundo o portal do empreendedor (2012), por meio do qual o empreendedorrealiza a formalização, a nova legislação trouxe de benefícios: a) cobertura da previdência social, onde o empreendedor e sua família podem gozar de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após 10 contribuições mensais, pensão e auxílio reclusão com o custo de 5% do salário mínimo, atualmente R$ 31,10; b) possibilidade de contratação de um empregado para contribuir com as atividades do negócio com custo reduzido, com 3% para a previdência social e 8% para o FGTS,ambas alícotas aplicadas baseadas no salário mínimo, o que resulta em R$ 68,42; c) isenção de custos para o registro e obtenção de alvará de funcionamento da empresa da empresa, pois o mesmo ocorre por meio da Internet e sem qualquer custo. Já a formalização em traz um custo mensal R$ 31,10, correspondente ao INSS e mais R$ 5,00 em caso de prestação de serviço ou R$ 1,00 em caso de comércio e indústria; d) redução da burocracia e simplificação de controles, em virtude da necessidade de declaração de faturamento anual, registro mensal em formulário simplificado o total das suas receitas e da não obrigatoriedade de contabilidade formal; e) compras em conjunto garantidas pela lei, que possibilita a formação de consórcios que em virtude do volume da aquisição permitem maior poder de barganha; f) parceiros no desenvolvimento dos negócios, como o Sebrae, os escritórios de contabilidade para a formalização em todo o território nacional e o INSS; g) segurança jurídica, como visto anteriormente neste estudo a figura do empreendedor individual foi criada por meio de uma lei complementar, só podendo ser alterada por lei de igual relevância, o que exigiria a votação do Congresso Nacional e a sanção do Presidente da República, garantindo assim que as regras não sejam alteradas com tanta facilidade ou rapidez;
  • 35. h) acesso aserviços bancários, dentre os quais o crédito, com a formalização o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos. Para facilitar a compreensão do leitor segue quadro 6 com a sintetização dosbenefícios e respectivas descrições: Quadro 6 - Benefícios lei do empreendedor individual - lei n.128/2008 Fonte: Elaborado pela autora (2012). Ratificando as contribuições trazidas pela lei, o deputado federal CarlosMelles (2010, apud MENDES, 2010) afirma que “[...] isso [a nova lei] representa umaverdadeira reforma tributária e previdenciária – o que eu gosto de chamar de ‘leisanta’ ou do ‘ganha-ganha’, pois todos são benficiados por ela”.
  • 36. O I Fórum de inclusão financeira realizado pelo Sebrae (2012d) em parceriacom o Banco Central do Brasil chegaram a níveis de expectativas dosempreendedores individuais quanto aos benefícios trazidos com a lei, que encontra-se na tabela 1: Tabela 1 - Expectativa dos benefícios da lei n.128/2008 Quant. % Facilidade para conseguir crédito bancário 45 32% Aposentadoria por idade ou invalidez 25 18% Ter CNPJ 20 14% Seguro de acidente de trabalho 12 9% Não ter as mercadorias apreendidas por fiscais 11 8% Seguro reclusão 9 6% Licença maternidade 8 6% Pensão por morte 2 1% Todas as alternativas anteriores 8 6% Total 140 100%Fonte: Sebrae (2012d). Muito vem sendo divulgado nos meios de comunicação de massa acerca dosganhos do lei, mas apesar de todos os benefícios, expostos anteriormente, existemcontrovérsias acerca da efetividade dos avanços aos quais a lei se propõe. Para oadvogado e professor acadêmico Luiz Guerra (2010, apud MENDES, 2010) enquanto o Brasil não mudar o modelo de intervençao na economia, continuaremos a fazer muito esforço com pouco resultado. [...] ficaremos na mesmice, no faz de conta, no pacto da mediocridade, com custos de produção e carga tributária, mesmo após a redução ainda elevados, na simulação de geração de empregos. Nesse sentido ainda muito a ser feito, partindo do âmbito governamental ounão, em especial para o início da vida empresarial de tais empreendimentos, quedentre outras necessidades precisam da captação de recursos para subsidiar ocomeço das atividades. Mas o processo de concessão do crédito ao pequenoempreendedor nem sempre se mostra viável, com expectativas nem sempreatendidas, daí o espaço para a atuação do microcrédito por instituições não
  • 37. governamentais no objetivo de inserir o empreendedor individual na dinâmica demercado, assunto em destaque no capítulo 5, da sequência, que trata domicrocrédito no Brasil e em Fortaleza, bem como a aplicação dos créditos obtidos.
  • 38. 5 MICROCRÉDITO NO BRASIL5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL O crédito tem a sua função destacada por Schumpeter (1985, apud FARIAS,2011) que afirma que “ o desenvolvimento, em princípios, é impossível sem crédito”,uma vez que trata-se de “ recursos financeiros que ao serem destinados a atividadeprodutiva de uma empresa podem propiciar e fomentar seu desenvolvimentoeconômico e financeiro” (BERNI, 1999). Como não seria diferente o empreendedor individual também necessita delepara iniciar ou dar continuidade a suas atividades, em especial para o objeto dapesquisa, que será detalhado no item metodologia deste estudo, que está localizadona periferia da cidade de Fortaleza-CE, onde residem pessoas com baixo nível derenda e que pra iniciar a atividade empresarial muito provavelmente necessitarão derecursos. A pesquisa empreendedor individual 2011 publicada pelo Sebrae realizadapor Moreira (2012), visa traçar o perfil do empreendedores individuais e trazerconclusões acerca de vários aspectos, e no sentido de verificar a relação entrecrédito e vendas, observa-se que, entre os empreendedores individuais queobtiveram crédito, há uma tendência de impacto positivo nas vendas, comoapresentada na tabela 2, mostrando que há uma correlação positiva entre crédito evendas, mesmo esta não podendo ser de fato comprovada, mas ressalvando a suarelevância para o crescimento dos Empreendedores Individuais. Tabela 2 - Busca de crédito x impacto nas vendas IMPACTO NAS VENDAS BUSCOU CRÉDITO Aumentaram Não se Diminuíram Total alteraramBuscou e conseguiu 48% 48% 4% 100%Buscou, mas não conseguiu 33% 63% 4% 100%Não buscou 26% 69% 5% 100% Total Geral 28% 67% 5% 100%Fonte: Moreira (2012).
  • 39. Muito embora exista a necessidade latente de crédito, as micro e pequenasempresas encontram dificuldades de encontrá-lo nas instituições de créditotradicionais, os bancos, que impõem uma série de exigências para as concessões,as quais o pequeno empreendedor não é capaz de atender, negando-lhes o acesso. Dentre os principais motivos das negativas estão: falta de garantias reais,registro nos órgãos de proteção ao crédito, insuficiência de documentos,inadimplência da empresa, linhas de crédito fechada e projeto inviável, as quaisencontra-se a distruibuição no gráfico 2.Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenas empresas Falta de garantias reais Registro no Cadin/Serasa Insuficiência de documentos Inadimplência da empresa Linhas de crédito fechadas Projeto Inviável Outras 0 5 10 15 20 25 30 35 40Fonte/Elaboração: Sebrae SP (2004 apud FARIAS 2011). Outro aspecto levantado por Bessant e Tidd (2009) para a provavel negativade crédito é a falsa crença que ainda existe na sociedade de que os mais pobresnão têm poder aquisitivo e não representam um mercado viável, mas apesar dabaixa renda, o tamanho absoluto do mercado o torna interessante, com potencial deatendimento de cerca de quatro bilhões de pessoas. Ainda para Farias (2011) as economias de um modo geral possuemdificuldades para a manutenção, sobrevivência ou crescimento das atividade dospequenos negócios, mas após a superação de diversos entraves, dentre os quais o
  • 40. de acesso ao crédito, o potencial de crescimento destes tende a ser maior, gerandoo aumento do emprego e da renda. Mesmo diante da citada possibilidade de alavancagem, a relação entre osbancos e os empreendedores ainda está muito frágil por motivos elencados porBrito, Vargas &Cassiolato (2001, apud FARIAS, 2011): a) os custos operacionaiselevado para transações em maior fluxo e menor volume; b) elevação dos custo docrédito em virtude do risco do tomador; c) adequação do montante de financiamentoas necessidades dos empreendedores; d) a falta de garantias disponíveis paraoferta e; e) falta de articulação entre os agentes financeiros. Destacando a falta deações de direcionadas por parte das instituições para este público que deixaria derepresentar um risco para demonstrar sua competência estratégica. A pesquisa empreendedor individual 2011 realizada por Moreira (2012), traztambém a questão do acesso ao crédito em banco, onde mostra que apenas 12%dos pesquisados recorreram a bancos e destes apenas 43% conseguiram, o queconfigura apenas 5% do total, conforme o gráfico 3. Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional Fonte: Moreira (2012). A conclusão da pesquisa confirma o que já foi exposto anteriomente: quandoo empreendedor individual busca crédito nos bancos não consegue concretizá-lo.Assim:
  • 41. [...] há um papel duplo para as instituições de apoio:mobilizar ainda mais bancos quanto à importância de facilitar o acesso ao crédito por parte do EI, utilizando preferencialmente um atendimento proativo e, feito isso, direcionar os empreendedores individuais que precisarem de crédito para bancos que ofereçam linhas para eles. (MOREIRA, 2012). Pesquisa nos mesmos moldes mas no âmbito cearense desenvolvida peloSebrae (2011) afirma que grande maioria dos empreendedores, 89%, não buscouempréstimo em banco e dos 11% que buscaram, 6% conseguiram, enquanto 5%não obtiveram sucesso, chegando a mesma conclusão do estudo nacional,conforme gráfico 4. Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense Fonte: Sebrae (2011). Destacada a importância do crédito para a atividade empresarial, omicrocrédito ofertado por instituições não-governamentais, tratado no item 5.2 destecapítulo, vem ser a alternativa de financiamento dos empreendimentos que nãopossuem acesso ao sistema bancário oficial.
  • 42. 5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO Segundo Caouette, Altman e Narayanan (1999) a concessão de créditoremota do ano 1800 a.C., onde o código de Hamurabi apresentava seções relativasa regulamentação do crédito na Babilônia, demonstrando assim a antiguidade dessetipo de atividade. As atividades de concessões de crédito foram evoluindo e na mesmavelocidade os critérios de análise, tanto que para Gitman (1997) o processo deconcessão de crédito presupõe uma análise tendo por base os 5 “C’s” do crédito asaber: a) caráter, que para Silva (1997) constitue-se da intenção do cliente em honrar fielmente os compromissos assumidos perante a instituição de crédito, muito embora, quando o cliente não o faz, não necessariamente ele o esteja fazendo por falta de intenção de quitar suas dívidas, mas de imprevistos ou situações que escaparam ao seu controle, daí a importância do adequado levantamento de informações no momento da análise e acompanhamento, no sentido de dar tratamento diferenciado para cada tipo de cliente. b) capacidade, ainda segundo Silva (1997) refere-se a “habilidade dos indivíduos em gerir seu negócio, a fim de gerar lucro e pagar obrigações”, demonstrando assim este aspecto da análise está muito mais ligado a competência do gerenciamento do negócio do que ao comprometimento do orçamento com o pagamento do crédito obtido. c) capital, que segundo Blatt (1999) constitue-se a origem dos recursos para pagamento do crédito solicitado, analisando frequência, constância, volume e a relação receita-despesa do cliente. d) condições, que Berni (1999) afirma serem fatores econômicos e setoriais que podem aumentar ou diminuir o risco da concessão. Geralmente relacionados a fotores externos a empresa sobre os quais o empreendedor não tem controle, como política governamental, concorrência ou eventos naturais. e) colateral, conceituado por Silva (1997) como “ a capacidade da empresa de oferecer ativos complementares para garantir segurança ao crédito
  • 43. solicitado”. Vale destacar que este aspecto de análise especificamente para o microcrédito não se faz presente, pela própria metodologia desse tipo de produto, que possue público alvo específico, uma vez que o candidato ao crédito não dispõe de garantias que não excedem o aval. Tais critérios de análise visam dar maior transparência e facilitar a devidaconclusão quanto a solicitação de crédito, buscando mitigar os riscos intrínsecos asconcessões. Adicionalmente a esses aspectos, Berni (1999) levanta duas outrasprecauções ou características que merecem atenção no processo de concessão decrédito: a) a função do analista de crédito, também chamado de credit man, que além do bom-senso e experiência devem contar com conhecimento técnico setorial, regional ou local, de modo que seja capaz de conhecer as principais minúcias das atividades exercidas pelo seu cliente, tais como custos de fabricação, de frete, sazonalidades entre outros aspectos, ou mesmo dispor de ambiente e recursos propícios a adequada pesquisa quanto a essas informações, estando apto a detectar disparidades entre o que foi declarado e o que de fato acontece. Mas, para que essa função possa ser bem desempenhada entra o próximo fator destacado; b) a visita ao cliente, que deve preceder preparação e conhecimento quanto aos desafios inerentes a atividade empresarial do cliente, mas com dois principais pilares: saber ouvir o que o cliente tem a dizer, questionar e expor e observar de forma crítica e imparcial o estabelecimento, o proprietário, ferramentas de trabalho, maquinário, etc, de forma a captar a essência e a veracidade das informações. Existe então uma relação de interdependência entre esses dois fatores, umavez que, a visita ao cliente dá subsídios menos abstratos de análise, o devidoconhecimento, experiência e intimidade com o contexto no qual o analista estáinserido, implícitos em sua função, permitem segurança e expectativa de retorno docapital investido maiores, gerando um ciclo positivo de circulação de crédito. Para os objetivos desse estudo, que giram em torno da acessibilidade decrédito por parte do empreendedor individual, o pequeno empreendedor, em suamaioria, contam com renda reduzida que comprometeria o desenvolvimento daatividade empresarial, o microcrédito, tema do próximo item 5.3 deste capítulo,
  • 44. oferecido por organizações não governamentais de cunho social tem espaço paraoperar e proporcionar o desenvolvimento local.5.3 O MICROCRÉDITO No cenário de falta de acesso ao sistema de financiamento tradicional é quetem surgimento o microcrédito, que segundo estudo publicado pelo conselho dacomunidade solidária, desenvolvido por Barone et al. (2002) Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado a produção e concedido com metologia específica. Desta forma, o microcrédito vem para reduzir a exclusão do sistemafinanceiro pela qual são submetidos diversos brasileiros todos os dias, promovendotransformações estruturais na sociedade, em especial dos mais pobres. Vale destacar que para que este tipo de crédito tenha êxito é necessárioseguir uma metodologia específica, como já apontado anteriormente por Barone etal (2002), que apresenta como características: a) destinação do crédito – o microcrédito é destinado para o pequeno empreendimento informal e a microempresa, buscando apoiar os negócios de pequeno porte; b) indisponibilidade de garantias reais – em virtude da sua destinação, com público de baixa renda, essa garantia real é substituída por dois outros tipos possíveis: o aval solidário, onde um grupo de três a cinco pessoas se reúnem para financiar o capital do qual precisam e dividem a responsabilidade pelo pagamento; ou um avalista/fiador que atenda as axigências da instituição de microcrédito; c) necessidade de assistência – a falta de profissionalização dos pequenos negócios, a formação dos pequenos empreendedores e a ausência de garantias exigem um acompanhamento. A atuação do concedente não termina na liberação do crédito, ele inicia com a entrevista do pretendente,
  • 45. realiza a análise, libera o crédito e acompanha o pagamento, orientando-o para que possa obter êxito; d) adequação ao ciclo do negócio – os pequenos empreendimentos são distintos entre si e necessitam de uma adequada análise quanto ao tipo de crédito, valor, forma de pagamento que case com os fluxos e entradas de caixas do negócio; e) baixo custo de transação e elevado custo operacional – quanto ao primeiro a instituição de crédito deve estar próxima ao local de trabalho do cliente, adotar o mínimo de burocracia e possuir agilidade na entrega do crédito. Já no que se refere ao segundo, a elevação se dá em virtude da necessidade de tecnologia de microfinanças que nem sempre implicam em em custos baixos; f) ação econômica com forte impacto social – a capacidade de transformação do meio social das pessoas de baixa renda, representando um forte elemento na busca do enfrentamento da probreza e da exclusão social. Nota-se que a metodologia do microcrédito exige um profundo conhecimentoe comprovação das informações obtidas e fontes consultadas. Vale ainda destacarque o microcrédito inserido em um contexto de microfinanças possue diferenças noque se refere a metodologia, exposta acima, a carteira de empréstimos ecaracterísticas da estrutura das instituições reguladas quando comparadas aosistema financeiro tradicional como apresenta o quadro 7.
  • 46. Quadro 7 - Diferenças entre o sistema financeiro tradicional e o setor de microfinanças Sistema Financeiro Área Microfinanças Tradicional Baseado nas características doMetodologia para Baseado em garantias tomador concessão de Muita documentação formal Documentação formal reduzida crédito Menos trabalho intensivo ao mínimo Mais trabalho intensivo Volume menor de empréstimo Volume maior de empréstimos Valores altos de empréstimos Valores baixos de empréstimos Carteira de Menor volatilidade Maior volatilidade empréstimos Garantias colaterais Sem garantias colaterais Prazos longos de vencimento Prazos curtos de vencimento Maximização de lucros como Maioria não tem fins lucrativos objetivo principal Criação por transformação de Características Criação por transformação de organização nãoda estrutura das instituições reguladas governamental instituições Organizações centralizadas Pequenas unidades reguladas com agências em áreas descentralizadas em areas com urbanas pouca infra-estruturaFonte: Fiori, Goldmark e Nichter (2002). Mas para que o microcrédito tenha o alcance dos objetivos para os quais foidesenvolvido necessita estar inserido em um contexto de economia solidária, quesegundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (2012), caracteriza-se porconstituir uma forma diferente de relação econômica, com um conjunto de atividadesde produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, demonstrando-se comouma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor dainclusão social. A economia solidária está intimamente ligada: a cooperação, ondeos objetivos individuais se reúnem em uma mesma sistemática; a autogestão, ondeos participantes das organizações tem oportunidade de exercerem funções dedireção e coordenação; a dimensão econômica, sobre a qual gira a agregação deesforços e recursos pessoais para a atividade econômica com todos os seus atores
  • 47. e; a solidariedade por meio de relações com os movimentos sociais com acomunidade local para o desenvolvimento sustentável. Muito embora os impactos positivos das concessões de microcrédito sejaminegáveis, esses processos também enfrentam diversas dificuldades, estas listadaspor Barone et al (2002): a) número reduzido de instituições de microcrédito, sendo incompatíveis com a demada existente, atendendo menos de 3% de todo o potencial; b) montande reduzido de recursos destinado ao setor de microcrédito; c) reduzido acesso da população de mais baixa renda em virtude de condições educacionais, culturais e econômicas serem incipientes; d) alta taxa de mortalidade das pequenas empresas, que mesmo com redução gradativa, ainda apresenta índices preocupantes; e) dúvidas sobre a capacidade empreendedora do tomador; f) desigualdades regionais de oferta de microcrédito, pois praticá-lo nas localidades menos desenvolvidas com continuidade e sustentabilidade ainda representa uma série de entraves; g) falta de níveis de escala adequados e ineficiência na prestação dos serviços. Considerando ainda que o Brasil foi um dos primeiros países a adotar omicrocrédito para o setor urbano é de extrema relevância a apresentação do quadro8, que traz se forma sintetizada e cronológica as experiências brasileiras. Esteexemplifica e evidencia a aplicação desse tipo de concessão de crédito, facilitando apercepção da viabilidade em virtudes de várias experiências em contextos e regiõesdistintos, respeitando as particularidades de cada um.
  • 48. Quadro 8 - Histórico do microcrédito no Brasil Instituição e ano Atuação Descrição de fundação Microcrédito e capacitação dePrograma Uno Recife e Salvador trabalhadores de baixa renda1973 informais com o “aval moral”. Concessão de créditos individuaisRede CEAPE 1987 Nacional com garantia de avalista e grupos solidários. Paraná, Santa Catarina,Banco da Mulher Rio Grande do Sul, Microcrédito ao público feminino e1989 Amazonas, Minas Gerais, posteriormente ao masculino Rio de Janeiro e Bahia Crédito a pequenosPortosol empreendimentos para capital de Porto Alegre1995 giro e fixo, com aval simples e solidário. Crédito aos microempreendedoresVivaCred Rio de Janeiro de propriedade de pessoas de baixa1996 renda. Concessão de crédito com aval deCredi Amigo Nordeste, norte de Minas grupos solidários e capacitação1998 Gerais e Espírito Santo gerencial. Microcrédito para ampliar asSebrae Nacional oportunidades de acesso ao crédito2001 para pequenos empreendimentos.Fonte: Adaptado de Barone et al (2002). Barone et al (2002) alega ainda que grande parte desses problemas poderiamser combatidos ou minimizados com a fomação de indústria microfinanceira cominstituições que ofereçam serviços financeiros de forma permanente, com altaprodutividade e baixa inadimplência, sendo este o maior desafio do setor no Brasil. Além do detalhamento de âmbito nacional, o processo de concessão demicrocrédito, em virtude de sua metodologia, necessita de uma análise mais próximada realidade, mais contextualizada, justificando o próximo item 5.3 – O microcréditoem Fortaleza-Ce, que trata dessa temática no município onde o estudo foi realizado.
  • 49. 5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE A cidade de Fortaleza assim como algumas outras grandes metrópolesespalhadas pelo mundo enfrenta os problemas decorrentes da urbanizaçãodesordenada, provocada em grande medida pelo êxodo rural. Cada vez maispessoas se deslocam das zonas rurais e passam a ocupar a cidade em condiçõesque agravam os problemas sociais já existentes, aprofundando ainda mais asdesigualdades sociais e a pobreza. Segundo Silva (2011) “ [...] os elos existentes entre a pobreza e adesigualdade social exigem, para sua superação, o investimento em enfoquesdiferenciados e combinados de ações de desenvolvimento orientadas para o futuro.”.Nesse contexto o microcrédito vem com um poder transformador ao ponto deavançar em transformações não apenas econômicas, mas políticas e culturais queextrapolem as fronteiras regionais e nacionais , promovendo o sugimento de novasrelações de produção pós-capitalista – uma sociedade centrada na colaboraçãosolidária. (SILVA, 2011). Assim, muitas insituições da cidade passaram a atuar nesse sentido e estasestão elencadas no quadro 9. A última instituição apresentada no quadro 9 refere-se ao objeto deste estudo,de forma que este representa atuação reconhecidamente benéfica para acomunidade na qual está inserida. Assim, para fins deste estudo serão apresentadose relacionados no próximo item 5.4 os destinos dos créditos obtidos no sentido detraçar um comparativo entre este e os resultados observados no estudo realizado noBanco Palmas.
  • 50. Quadro 9 - Instituições de microcrédito em Fortaleza Instituição NaturezaAnde – Visão Mundial Não – governamentalInstituto de Desenvolvimento do MistaTrabalho – IDT/ProrendaFundação de Economia Solidária – Não – governamentalFundesol/DVHSCáritas Regional Não – governamentalCredamigo/Banco do Nordeste GovernamentalFundação Caixa do Povo Não – governamentalProjeto A Força da Mulher - Cearah Não – governamentalPeriferiaSecretaria do Trabalho eEmpreendedorismo/Projeto crédito GovernamentalempreendedorBanco Palmas Não - governamentalFonte: Adaptado de Silva (2011).5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO Em estudo desenvolvido por Farias (2011) um dos aspectos pequisadosobjetivava verificar a predominância de tipos de atividades por setor econômico dosempreendedores individuais em bairros da periferia da cidade de Fortaleza noCeará, estando as categorias elencadas no quadro 10. O quadro 10 traz a categorização dos tipos de atividade mais encontrado nasregiões pesquisadas. Vale destacar que tal estudo tem aplicação para esta pesquisauma vez que, as localidades alvo possuem problemas de ordem econômica e socialsemalhantes aos da região onde fica o objeto de estudo, além de estarem situadasna mesma cidade, muito embora possuam contigente populacional distintos.
  • 51. Quadro 10 - Categorias de atividade do empreendedor individual Categorias Comércio Serviços Indústria Fábrica de produtos de Loja de construção Autosserviço limpeza doméstica Engarrafamento de águaLoja de tintas e materiais afins Manicure e Pedicure mineral Loja de alimentos Salão de beleza Fábrica de confecções Loja de artigos para casa, Serviço de internet decoração e presentes Loja de autopeças RestauranteLoja de aviamentos de costura Transporte de carga Loja de vestuário masculino e feminino Loja de bijuterias e relógios Loja de produtos naturais, vitaminas e suplementosVenda de couros para estofado e afinsFonte: Farias (2011). Já o gráfico 5 apresenta a distribuição das categorias de atividade, no sentidode demonstrar a possível concentração de destinação de recursos de microcréditopor parte das instituições que ofertam o produto. Dando maior visibilidade econhecimento quanto a demanda a ser esperada para cada categoria. Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011) Fonte: Elaborado pela autora (2012).
  • 52. No sentido de efetivamente investigar o destino da aplicação dosmicrocréditos obtidos, Silva (2011) desenvolveu estudo que traz os tipos erespecticas concentrações das atividades desenvolvidas. Para fins desta pesquisaas atividades foram dividas na mesma categorização utilizada por Farias (2011) nosentido de facilitar e corresponder com a divisão utilizada pelo objeto de estudo,conforme o gráfico 6. Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores Fonte: Adaptado de Silva (2011). Com o comparativo dos estudos é possível perceber uma certa tendência daconcentação dos grupo serem as mesmos na destinação do crédito devido seuvolume. Asiim como esta pesquisa tem em um de seus objettivos específicosrelacionar a aplicação dos créditos obtidos, os estudos foram parâmetro decomparação com os resultados observados.
  • 53. 6 METODOLOGIA DA PESQUISA A metodologia visa dar cientificidade a pesquisa que está sendodesenvolvida, uma vez que traz métodos, procedimentos e técnicas, que quandorigorosamente seguidos, conferem a fidedignidade das informações obtidas. Tantoque para Marconi e Lakatos (2007): Trata-se do conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista. Assim, Kerlinger (1989, p 94 apud BEUREN, 2004) afirma que “odelineamento focaliza a maneira pela qual um problema de pesquisa é concebido ecolocado em uma estrutura que se torna um guia para a experimentação, coleta dedados e análise”.6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA A pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do ConjuntoPalmeira – ASMOCONP, em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação decrédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se como objetivos escpecíficos:1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes efracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais noBanco Palmas. Trata-se de pesquisa exploratória no que se refere a seu objetivo, uma vezque, segundo Gil (2000 apud PEREIRA, 2010), esta “visa proporcionar maiorfamiliaridade com o problema com o intuito de torná-lo explícito ou de construirhipóteses”. Cooper e Schindler (2003), explicam que “o estudo exploratório é
  • 54. particularmente útil quando os pesquisadores não têm uma ideia clara dosproblemas que vão enfrentar durante o estudo”. Já no que se refere a abordagem a pesquisa é qualitativa, pois Richardson(1999, p 80 apud BEUREN, 2004) afirma que: os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais Assim como o objetivo do estudo é analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito a determinado público, estaabordagem traz maiores e melhores possiblidades de concretizá-lo.6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA A escolha do objeto de pesquisa pode ser caracterizada segundo Gil (2002)como por tipo de amostragem não probabilística por acessibilidade ou porconveniência, constituído como o menos rigoroso de todos os tipos de amostra, poisnão se baseia em fins matemáticos ou estatísticos, mas por critérios definidos pelopesquisador. Assim como pesquisa visa analisar o processo de concessão decrédito aos empreendedores individuais legalmente enquadrados e formalizados elevando em consideração que as grandes instituições de crédito não disponibilizamde forma simplificada produtos de crédito para este público, buscou-se umainstituição que o fizesse, daí a escolha do Banco Palmas. A pesquisa demonstra ainda o processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais enquadrados na descrição legal realizada no capítulo 4,de mesmo nome, deste estudo, junto ao Banco Palmas, que será descrito emmaiores detalhes no item 6.5 deste capítulo. Dentre as diversas linhas disponíveis no banco este estudo se aterá aosmicrocréditos para produção, comércio ou serviço realizados em 2011, uma vez que,é este o produto direcionado ao público alvo da pesquisa: o empreendedorindividual, sendo concedido para os que não tem acesso as fontes de financiamento
  • 55. tradicionais por conta da burocracia, exigências quanto ao fiador, nível de renda,patrimônio e outras normas das instituições. A instituição conta atualmente com 235 créditos ativos para empreendedoresindividuais, sendo todos realizados no ano de 2011, janela temporal estudada,sendo nesses procedimentos que ficaram focados os esforços.6.3 TÉCNICA DE PESQUISA Marconi e Lakatos (2007) definem técnica de pesquisa como “um conjunto depreceitos ou processos de que serve uma ciência ou arte e a habilidade de usaresses preceitos ou normas, a parte prática”. Ainda segundo os autores existem doisgrandes grupos de técnicas de pesquisa que se dividem em documentação indiretae documentação direta, ambas aplicadas ao desenvolvimento do estudo.6.3.1 Documentação indireta Segundo Marconi e Lakatos (2007) caracteriza-se pela busca de informaçõesde várias fontes independente dos métodos ou técnicas empregados, “realizada como intuito de colher informações prévias sobre o campo de interesse”. Para Bauren(2004) também conceituados como fontes secundárias, onde “os dados baseiam-sefundamentalmente em contribuições já publicadas sobre o tema”, mas coletadospara fins diferentes do problema em pauta. (MALHOTRA, 2006) . Considerando que o objetivo deste estudo caracteriza-se por analisar osaspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas, conhecer as característicasenvolvidas nos alvos da análise são imprescindíveis e para tal feito foramconsideradas como fonte de coleta de dados: a) pesquisa documental, que segundoBeuren (2004) é realizada a partir de documentos considerados cientificamenteautênticos, não fraudados, que “podem ser livros e artigos científicos, relatórios depesquisa, documentos internos, de época, fotos, gravações, informações extraídasde jornais, revistas e folhetins”.(BERTUCCI, 2009) e; b) pesquisa bibliográfica nosentido de conhecer e analisar as contribuições culturais e científicas do passadoexistente sobre o tema (CERVO e BERVIAN, 1983, p 55 apud BEUREN, 2004). Gil(2002) que corrobora o a ideia ao afirmar que “ a pesquisa bibliográfica é
  • 56. desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente delivros e artigos científicos”. Vale destacar que ambas as fontes de coleta de dadosforam utilizadas, pois foram consideradas as mais adequadas para os objetivos dapesquisa.6.3.2 Documentação direta A documentação indireta caracteriza-se pelo levantamento de dados no localonde os fenômenos ocorrem (MARCONI E LAKATOS, 2007), que Malhotra (2006)considera como “dados originados pelo pesquisador com a finalidade específica desolucionar o problema da pesquisa”. Nesse sentido, o que mais se adequa para a obtenção dos dados e chegaraos fins desejados é o estudo de caso, que para Yin (2010) define-se como “umainvestigação empírica que visa um fenômeno contemporâneo em profundidade e emseu contexto de vida real, especialmente quando os limites entre os fenômenos e ocontexto não são claramente evidentes”. Beuren (2004) concorda ao caracterizarcomo “estudo concentrado de um único caso no intuito de aprofundar seusconhecimentos a respeito de determinado caso específico”, uma vez que o contextono qual o objeto de estudo está inserido tem fundamental influência na análise doprocesso em questão.6.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS Para a obtenção de informações por meio da técnica de pesquisa documentalfoi utilizada a análise da ficha cadastral do cliente, presente nesse estudo no anexo2, bem como do levantamento socio econômico do cliente, com modelo no anexo 3,ambos que compõem junto com a documentação do cliente o dossiê de concessãode crédito ao empreendedor individual do banco Palmas, a fim de comprovar seuenquadramento nesta figura jurídica, ramo de atuação e destino dos créditos. No que se refere a pesquisa bibliográfica foram utilizadas os materiaisdesenvolvidos pelo Instituto Palmas, uma organização da Sociedade Civil deInteresse Público (OSCIP), dentre as quais figuram sete livros, uma fotonovela, trêscartilhas, três vídeos em formato DVD e uma peça teatral.
  • 57. Já para a técnica de estudo de caso foram utilizados dois instrumentos decoleta de dados sendo o primeiro deles a entrevista semi-estruturada emprofundidade com coordenador e analista de crédito do Banco Palmas, Sr. AsierAnsorena, que segundo Marconi e Lakatos (2007) “consiste no desenvolvimento deprecisão, focalização, fidedignidade e validade de certo ato social como aconversação”, com o objetivo de captar informações, opiniões, regras e métodos deanálise, que envolvem o processo que está sendo investigado, com a estruturaçãode um roteiro de entrevista apresentado no apêndice 1 deste estudo, composto por13 questões distribuídas entre estruturadas e não-estruturadas e divididas em duasetapas, onde as seis primeiras perguntras estão diretamento ligadas aoperacionalização da concessão de crédito, que sonda quanto aos procedimentos,taxas, valores, documentação, etc. Já as cinco perguntas restantes constituem umprocesso de avaliação quanto a participação da comunidade, do sistemaoperacional, das dificuldades enfrentadas e dos benfefícios gerados. As perguntasforam assim distribuídas no sentido de atender aos objetivos específicos na mesmaordem de sua apresentação neste estudo. A entrevista visa conhecer e descrever as etapas, documentos, normas,implicações, processamento de dados, dificuldades do processo de concessão decrédito, bem como o destino do crédito, confrontando com os dados da pesquisadocumetal, a fim de aprofundar os aspectos que permeiam essa atividade, bemcomo verificar a atuação do objeto de pesquisa na comunidade, benefícios geradospela atuação e impacto na realidade local. O outro instrumento utilizado no estudo de caso foi a observação não-participante de dois processos de concessão de crédito efetivados da solicitação aliberação do crédito. Desta forma Marconi e Lakatos (2007) alegam a observaçãonão-participante ser caracterizada pela “[...] coleta de dados para conseguirinformações e utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos darealidade”. Afirmam ainda que o pesquisador presencia os acontecimentos semparticipação alguma neles, está apenas como espectador. “Isso, porém, não querdizer que a observação não seja consciente, dirigida e ordenada para um fimdeterminado”.(LAKATOS e MARCONI, 2007). Para a adequada direção e ordenação da observação foi construído oformulário observacional , presente no apêndice 2 deste estudo, divido em trêsetapas a saber: a) no momento da solicitação do crédito; b) na visita ao
  • 58. estabelecimento do cliente e; c) na análise de comitê de aprovação, que segue aestrutura proposta por Malhotra (2006) que “ deve especificar quem, o quê, quando,onde por quê e o modo de comportamento a serem observados”. Muito embora os processos em estudo sejam de uma janela temporal distintada qual ocorreu a observação, as condições se mantiveram as mesmas em virtudede não haverem ocorrido mudanças estruturais no processo em estudo.6.5 OBJETO DE PESQUISA O Banco Palmas está inserido em uma comunidade com aproximadamente32 mil habitantes da periferia da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará,que surgiu com a realocação dos moradores de áreas de risco e das situadas novetor de expansão urbana, que possuiam grande potencial econômico eespeculativo. O bairro não possuía sistema de esgoto, água encanada e energiaelétrica e foi nesse cenário de extremas dificuldades que começou a ser fomentadoo sentimento de mudança e de estímulo para buscá-las. Inicia-se um processo de lutas sociais em busca de serviços básicos que temum de seus marcos em 1979 com a consolidação da Associação dos Moradores doConjunto Palmeira (ASMOCOMP), bem como a construção de sua sede própria. Apartir daí, a instiuição passa a tomar frente das ações em busca da atenção dasentidades públicas para proporcionar aos habitantes do local condições minimantehumanas. Muitas manifestações foram feitas, mas sem atingir plenamente os objetivos.Assim em 1991 é realizado o primeiro seminário Habitando o Inabitável, com oobjetivo principal de planejar a urbanização do bairro nos próximos 10 anos,contando com recursos governamentais e a participação efetiva da população. Com as conquistas de construção do canal de drenagem, da praça do bairro,ampliação da sede da associação dos moradores, além do esgotamento sanitário,água encanada e pavimentação de algumas vias, estando o bairro semi urbanizado,as preocupações passaram a ser outras pois muitos dos moradores que lutaramveementemente pela urbanização do bairro começaram a vender suas casas, pois oavanço trouxe taxas e imposto anteriormente inexistentes que aliado a pobrezaeconômica da população, impossibilitou a permanência dessas pessoas.
  • 59. Diante desses fatos é realizada a segunda edição do seminário Habitando oInabitável em 1997 para avaliar a situação atual do bairro e planejar a estratégia dospróximos anos. Ficou durante esse processo a extrema necessidade de um projetono sentido de proporcionar a geração de trabalho e renda para o bairro. Assim em janeiro de 1998, surge o Banco Palmas, banco comunitário, filiadoa rede de bancos solidários, que funciona na associação de moradores do bairro e,que passa a prestar serviços financeiros a população, no sentido de promover odesenvolvimento local, por meio de ações e produtos que concentrem a renda e ofluxo do comércio e fabricação no próprio bairro, formando uma rede de produção econsumo. Segundo Melo Neto Segundo e Magalhães (2008) atuais coordenador geral ecoordenadora de relações institucionais do banco, respectivamente: O Banco Palmas integra em um mesmo cenário instrumentos de crédito, produção, comercialização e consumo, na perspectiva de montar localmente as cadeias produtivas, oportunizando trabalho e renda para os moradores. O banco Palmas é hoje reconhecido internacionalmente por suas ações decombate a pobreza e incentivo do desenvolvimento econômico e social local, mas ocomeço foi difícil pois são poucos os investidores que aceitam empregar seu capitalpara empréstimos a uma população com renda tão baixa, o que trouxe muitasnegativas ao banco. Até que a organização não governamental Cearah Periferia,com sede em Fortaleza-CE, que na época do surgimento do Banco Palmas tinha umfundo de apoio a projetos de auto-gestão para iniciativas comunitárias, emprestouR$ 2.000,00 para serem pagos em 12 meses com taxa de 1% ao ano. O valor foicompletamente emprestado no primeiro dia após a inauguração do banco, que ficousem recursos para novos empréstimos até os primeiros pagamentos dasconcessões realizadas anteriormente. Posteriormente, cerca de quatro meses após sua fundação, o banco firmouparcerias internacionais de onde angariou mais R$ 15.000,00 de empréstimo, o quelhe permitiu incrementar o volume de transações.
  • 60. O banco foi ganhando forças e desenvolvendo vários outros produtos eserviços dentre os quais se pode citar os principais: a) feira dos produtores locais,onde os produtos que são fabricados exclusivamente no bairro são comercializadosuma vez por semana; b) loja solidária, que segue os mesmos moldes da feira deprodutores mas que funciona a semana inteira; c) moeda circulante palmas, que éutilizada apenas no bairro, aceita em diversos estabelecimentos e concentra acirculação de dinheiro no bairro; d) incubadora feminina, que integra mulheres emsituação de risco a rede de produtores e consumidores do Banco Palmas; e)palmatech, a escola comunitária de socioeconomia solidária do banco; f) palmacard,um cartão de crédito um pouco diferente dos convencionais, pois não conta com oplástico magnetizado, mas visa estimular o consumo local com circulação apenasnos estabelecimentos do Conjunto Palmeira. Assim, o objetivo do Banco Palmas é proporcionar o desenvolvimento local esolidário do Conjunto Palmeira, a baixo custo e de forma sustentável, melhorando aqualidade de vida de seus moradores e, parte importante de toda essa cadeia deoperações e produtos é alvo desta pesquisa: a concessão de crédito.6.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS O processamento dos dados se deu em etapas de acordo com osinstrumentos de coleta de informações conforme quadro 11, a partir de planoproposto por Bertucci (2009). A análise dos resultados se deu por análise de conteúdo que para Richardson(1999) “é utilizada para estudar material de tipo qualitativo (aos quais não se podeaplicar técnicas aritméticas)”, pois anteriormente definida a abordagem da pesquisacomo qualitativa, esse procedimento encaixa-se com a sua finalidade.
  • 61. Quadro 11: Etapas de processamento dados Instrumento de coleta Etapas 1ª. Leitura do material disponível 2ª. Identificação das informações relevantes para a pesquisaFicha cadastral, levantamento socio- 3ª. Análise e sistematização daseconômico do cliente do banco Palmas e informações filtradasmateriais desenvolvidos pelo Instituto 4ª. Construção da apresentação dePalmas resultados com as informações processadas dos demais instrumentos de coleta 1ª Realização da entrevista 2ª Leitura sistemática e aprofundada de toda a entrevista 3ª Tratamento e interpretação do Entrevista semi-estruturada material 5ª. Construção da apresentação de resultados com as informações processadas dos demais instrumentos de coleta 1ª Identificação dos eventos a serem observados 2ª Elaboração do formulário observacional Observação não-participante 3ª Registro das observações realizadas 4ª Análise do material e construção da apresentação de resultados com as informações processadas dos demais instrumentos de coletaFonte: Elaborado pela autora (2012).
  • 62. 7 RESULTADOS DA PESQUISA O banco Palmas possui atualmente renome internacional com suas ações deempreendedorismo social e de combate e enfrentamento a pobreza por meio dacriação de um ciclo auto sustentável de inter relações entre os diversos atoreslocais. Desta forma, o banco Palmas tem como missão proporcionar odesenvolvimento local e solidário do Conjunto Palmeira, a baixo custo e de formasustentável, melhorando a qualidade de vida de seus moradores. Para os fins desta pesquisa, conforme capítulo 6 que trata da metodologia, foirealizada entrevista em profundidade com o coordenador do crédito do BancoPalmas, Sr. Asier Ansorena, espanhol que atua a cerca de três anos no banco,trazendo sua experiência de ações de empreendedorismo social e decooperativismo de crédito internacionais das quais participou. A entrevista ocorreuem 24 de abril de 2012, na sede da associação de moradores do conjunto Palmeira– ASMOCONP, local onde também está localizado o banco, situado a AvenidaValparaíso, n.698 – Conjunto Palmeiras, em ambiente climatizado com duração de60 minutos, ocorrendo assim de 14h as 15h, onde a entrevistadora esclareceu emmaiores detalhes o motivo da visita e alvo da pesquisa e o entrevistado podeexpressar seus pontos de vista, direcionado por meio de questionamentospreviamente estabelecidos presente nesse estudo no apêndice 1, feitos pelaentrevistadora e autora da pesquisa. Complementarmente a entrevista, foi realizada observação não-participante,como já citado anteriormente, de dois processos de concessão de crédito, númerolimitado pela reduzida demanda no período da pesquisa, desde a sua solicitação asua liberação, onde ambos processos obtiveram êxito na aprovação quecontribuiram para a melhor compreensão dos processos descritos ao longo destecapítulo. Inicialmente, o entrevistado foi questionado quanto volume de clientesempreendedores individuais, que segundo ele representam algo em torno de 15%do total de nossos clientes [1567 de créditos ativos] com créditos de valoresreduzidos quando comparados aos bancos maiores. A situação acima descrita foi detalhada no gráfico 6, para que os resultadosdescritos sejam de melhor forma compreendidos.
  • 63. Gráfico 7 - Distribuição de clientes de microcrédito banco PalmasFonte: Elaborado pela autora (2012). Tal afirmação expressa no gráfico 6 confirma uma das características quediferencia as microfinanças do sistema financeiro tradicional apresentada por Fiori,Goldmark e Nichter (2002), que implica o que se refere a carteira de empréstimos devalores reduzidos e maior número de transações. Outra característica é a estruturadas instituições que tendem a localizar-se em regiões com pouca estrutura,confirmada pela própria região de localização da sede do banco Palmas, quemesmo o bairro alcançando conquista em diversas áreas ainda apresenta problemasde infra-estrutura quando comparada a outras regiões da cidade. No que se refere a captação dos pretendentes ao crédito, o entrevistadoafirma não haver uma busca do cliente como nas instituições de crédito tradicionais,uma vez que, o banco acredita que para a solicitação do empréstimo necessita serconvicta de modo a levar o requerente até a área de atendimento do banco,demonstrando a relevância do crédito para a atividade empresarial destacada porBerni (1999). Ele afirma ainda que mesmo não havendo a busca, todas as açõessão amplamente divulgadas na comunidade, de modo que se o empreendedor nãoprocura o banco para a solicitação, não o faça por não possuir necessidade e, nãopor falta de conhecimento das opções de crédito disponíveis. No tocante as taxas de juros e limites de concessão para este público-alvo foiestruturada a tabela 3 onde estão elencadas as práticas do banco.
  • 64. Tabela 3 - Taxas de juros e limites de concessão do banco Palmas Valores (R$) Taxa de juros mensal (%) De Até R$ 500,00 R$ 2.500,00 2,5 % R$ 2.501,00 R$ 5.000,00 3,0 % R$ 5.001, 00 R$ 15.000,00 3,5 % Fonte: Elaborado pela autora (2012). A tabela 3 foi construída com o objetivo de não só de conhecer os valores etaxas utilizados, mas de fazer o entrevistado se posicionar quanto a competitividadeou diferencial das mesmas, que de fato não representam condições distintas daspraticadas pelos bancos tradicionais, obedecendo a um critério de jurosprogressivos. Quanto maior o valor, maior a taxa de juros utilizada, uma vez que, ocapital disponível para as concessões de juros são obtidos junto ao Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possui uma linha de créditopara o tipo de projeto desenvolvido pelo banco Palmas, lhes concedendo osrecursos e aplicando uma taxa de remuneração sobre o capital disponibilizado. Ouseja, o valor emprestado ao Palmas necessita ser devolvido ao BNDES acrescidodos respectivos juros, que por sua vez são cobrados nas operações realizadas.Desta forma fica claro que a taxa de juros não representa diferencial no processo emestudo. No que se refere a documentação exigida esta se restringe ao estritamentenecessário, buscando fugir da burocracia imposta pelos bancos tradicionais, umavez que a comprovação das informações se dá por meio da visita, que os vizinhossão questionados acerca da idoneidade do empreendedor, ponto importante para oprocesso, segundo Berni (1999) no capítulo deste estudo que trata da análise econcessão de crédito, podendo ainda sofrer flexibilização conforme atividade, ramoe estágio do estabelecimento que pleiteia o crédito. De modo geral é solicitada aapresentação de cópias de carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF),comprovante do endereço da residência do empreendedor e do estabelecimento, sehouver, uma vez que, nem todas as atividades necessitam de ambiente físico parasua realização, tais como vendedores ambulantes, feirantes entre outros. Essaarticulação por parte do banco em reconhecer as especificidades de algumasatividades facilita e agiliza o processo, além de demonstrar o conhecimento das
  • 65. características que compõem o empreendedor individual conforme apresentados,nesta pesquisa, no capítulo 4 acerca desta figura jurídica, bem como os tipos deatividade elencados no anexo1. Adicionalmente, é necessário o preenchimento da ficha cadastral do clientecom informações dadas pelo mesmo, apresentada no anexo 2, divida em cincoblocos de informações a saber: a) dados pessoais tais como nome, sexo, idade,estado civil, escolaridade, etc. no sentido de conhecer o empreendedor; b) dados doempreendimento tais como tipo de atividade, tempo e local de funcionamento, dentreoutros, a fim de trazer características preliminares do negócio; c) referênciaspessoais com nome, telefone e parentesco para confirmação do funcionário quecolhe as informações; d) pesquisa da moeda social quanto a utilização da moedasocial circulante local, que visa fortalecer o comércio e produção locais; e) créditosolicitado, que é expresso o valor desejado, prestação compatível com o orçamentodo cliente e finalidade. Para uma visão ainda mais profunda acerca da real situação do cliente éigualmente necessário o preenchimento do levantamento socioeconômico,apresentado no anexo 3 dividido em 5 blocos a saber: a) dados familiares, onde sãodetalhadas a renda, os gastos e saldo familiar; b) dados do negócio, onde éinfomada a composição do faturamento e gastos do negócio, informaçõesfinanceiras, existência de empregado, frequência, valores e importância de comprasde produtos, histórico de vendas e sazonalidade. A confecção dos dois modelos acima descritos se dá no momento da visita docliente ao banco Palmas para a solicitação, sendo estes que dão início ao processo,onde um funcionário do banco realiza entrevista, coleta as informações e as registraem sistema informatizado. Em conjunto formulários devidamente assinados pelocliente, dentre eles a cédula de crédito, e cópia da documentação compõem odossiê da concessão de crédito e dão prosseguimento as etapas seguintes. A partir daí são dados continuidade aos procedimentos necessários que oentrevistado descreveu nas etapas apresentadas conforme figura 5.
  • 66. Figura 5 - Etapas do processo de concessão de crédito do banco Palmas Fonte: Elaborado pela autora (2012). A figura 5 revela cada passo trilhado até a liberação do crédito. Além dessadescrição, esta pesquisa pode contar ainda com a observação não participante,conforme apresentado no capítulo de metologia, onde cada uma das divisões doformulário observacional, presente no apêndice 3, corresponde com um conjunto deetapas apresentados a saber: a) 1ª etapa agrupa as 2 primeiras atividades; b) 2ªetapa agrupa 3ª e 4ª atividades e; c) 3ª etapa agrupa as demais atividades. Assimfica nítida a correspondência e encaixe dos instrumentos de coleta utilizados. Outro aspecto ainda referente as etapas do processo está o tempo levadodesde a solicitação a liberação, que compõe um dos estágios do ciclo, queapresenta-se na figura 6.
  • 67. Figura 6 - Diagrama de tempo de conclusão de processo de concessão de crédito no banco PalmasFonte: Elaborado pela autora (2012). A figura 6 detalha em um processo hipotético de concessão, que teve inícioem 1º de abril de 2012 e terminou em 5 de abril do mesmo ano, as etapas bemcomo o tempo levado em cada uma delas em seus prazo máximos, pois emperíodos de demanda elevada esses são os prazos de conclusão, que compreendeaté cinco dias úteis conforme linha do tempo presente na parte superior da figura.Há que se destacar ainda a formação do Comitê de Análise de Crédito (CAC)composto pelo analista de crédito designado, o coordenador do banco Palmas e aDiretoria Executiva da Associação, o que pode onerar o tempo do processo emvirtude de impossibilidade da atuação destas figuras na decisão. Em contrapartida, em períodos de demanda reduzida, como o período em quea pesquisa foi realizada esse tempo pode ser reduzido para 2 e 3 dias úteis, poisalgumas etapas podem ter seus prazos encurtados, como é o caso da realização davisita do analista ao estabelecimento do empreendedor que passaria a ser realizada
  • 68. pela manhã e encaminhada para a etapa seguinte no mesmo dia e assimsucessivamente. Mas a atuação do banco não encerra na liberação do crédito ao cliente, oentrevistado informa ainda que bimestralmente, tempo definido em virtude dareduzida mão de obra disponível, é realizado um acompanhamento dos créditosliberados, com foco nos que estão em atraso. Nesse ponto reside um aspectoimportante no que se refere ao tratamento diferenciado a cada tipo de cliente comoapresentado na figura 7. Figura 7 - Etapas do processo de cobrança aos inadimplentes no banco PalmasFonte: Elaborado pela autora (2012). A figura 7 demonstra que o comitê verifica quais os motivos de nãopagamento, ou seja, de inadimplência que pode ocorrer por diversos motivos, paraentão direcionar medidas a serem tomadas, tendo a solidaderiedade como princípio.
  • 69. Quando o cliente não realiza o pagamento pela falta de intenção de pagar, a cédulade crédito é enviada para protesto em cartório e as cobranças continuam. Quando ocliente não quita seus débitos por conta de problemas que fugiram ao seu alcance,mas este demonstra vontade em honrar com seus compromissos, o banco age nosentido de auxiliar ao empreendedor no enfrentamento das dificuldades, uma vezque um dos pontos da metodologia do microcrédito está na necessidade deassistência dos empreendedores apontada por Barone et al (2002), exigindo umaatenção diferenciada para cada caso, ação essa realizada pelo banco. O entrevistado alerta ainda acerca da inadimplência que apresentada índicesentre 2,5% e 3,0%, o que comparado ao índice de inadimplência dos bancostradicionais, que foi de 5,63% no ano de 2011, segundo informações do BancoCentral do Brasil (2012) é um índice reduzido e fator de comprovação da efetividadedo processo. Uma outra etapa que poderia enriquecer o processo seria quando daverificação da atitude de má fé do cliente, ou seja, que ele de fato não quitou odébito por não ter a intenção de fazê-lo, o processo de análise de crédito ser revistono sentido de detectar possíveis falhas que poderiam ser sanadas para as próximasconcessões, buscando que a ação de empreendedorismo social desenvolvida pelobanco possa aprender com os possíveis erros cometidos, como por exemplo dainobservância de alguns dos aspectos apresentados por Gitman (1997), no capítulodeste estudo que trata de análise e concessão de crédito Outro aspecto analisado na entrevista foi a qualificação dos analistas decrédito, que é realizada pelo Instituto Palmas, por meio da Palmatech, a escolacomunitária de socioeconomia solidária do banco, onde estes são capacitadosacerca dos preceitos da economia solidária, do empreendedorismo social, dosaspectos imprescindíveis para uma visita ao cliente e análise adequada, apontandopara uma cautela acerca dessa peça-chave do processo, como citado por Berni(1999) do credit man no capítulo sobre análise e concessão de crédito. Muito embora existam alguns pontos a melhorar há uma perceptívelpreocupação da formulação das etapas do processo em conhecer a fundo arealidade do cliente, buscando analisá-lo considerando cada aspecto e detectandoincompatibilidades entre o declarado e o que de fato ocorre, o que casa com amaioria dos “C’s” do crédito apresentados nesse estudo por Gitman (1997) comocitado anteriormente.
  • 70. Quando questionado acerca das principais destinações ou aplicações dosmicrocréditos obtidos pelos empreendedores o entrevistado informa a distribuiçãopresente no gráfico 8. Gráfico 8: Distribuição dos destinos dos microcréditos no banco Palmas Fonte: Elaborado pela autora (2012). A distribuição do gráfico 6, segundo o entrevistado, se dá por conta doelevado número de estabelecimentos que realizam atividades de comércio na regiãoe, não por uma preferência entre determinado ramo ou segmento de atividade. Taldivisão remete a um comparativo com a pesquisa realizada por Silva (2011) acercada aplicação de microcrédito em bairros da periferia de Fortaleza, onde o comérciode forma semelhante também reúne a maior parcela de destinos de crédito Acerca da avaliação do entrevistado no que se refere a participação dacomunidade no qual está inserida foi lhe disponibilizada uma escala de graduaçãonumérica que varia de 1 a 10, onde 1 representa nenhuma participação e 10 confereparticipação bastante ativa, na qual a comunidade foi pontuada como 10, pois cercade 90% dos colaboradores do Banco Palmas e da associação de moradores éresidente no bairro e principalmente, as ações são desenvolvidas pelo bairro em prolda comunidade, pois para ele
  • 71. Não há empreendedorismo social, independente do tipo de atividade, sem que a comunidade onde se desenvolve a ação não se faça presente e seja o principal origem, meio e fim dos benefícios gerados por essa ação, já que o nosso papel não é comercializar crédito ou qualquer outro produto do Palmas, mas por meio dele, desenvolver de forma sustentável a região. Já em avaliação com escala de graduação semelhante acerca da importânciado microcrédito produtivo, este foi avaliado como 7, mesmo com o reconhecimentodo entrevistado acerca da necessidade de crédito para a atividade empreendedora,conforme aponta o capítulo acerca da importância do crédito para a atividadeempresarial, este produto do banco está inserido em uma realidade de váriasoperações que visam fomentar o desenvolvimento local do bairro, pois segundoMelo Neto Segundo e Magalhães (2008) coordenadores do banco Palmas: “Temosque oferecer junto com o crédito solidário, uma estratégia de produção sustentável,de comercialização justa e de consumo ético”, com uma relação entre essasvariáveis conforme descrito na figura 8. Figura 8 - Cadeia produção-consumo segundo Melo Neto e Magalhães (2008) Fonte: Elaborado pela autora (2012).
  • 72. A cadeia apresentada na figura 8 originou-se da percepção de que para que oprojeto do banco Palmas obtivesse êxito seria necessário, inicialmente, organizar oconsumo, ou seja, incentivar os moradores a consumirem no próprio bairro, para quea renda das transações permanecesse nesse território, para posteriormente investirna produção. Pois o microcrédito quando concedido isoladamente e dentro da lógica da economia capitalista, levando os pequenos produtores a concorrerem entre si para disputar o mercado, normalmente leva o tomador do crédito a uma situação pior do que estava antes. (MELO NETO SEGUNDO E MAGALHÃES, 2008). Com isso, nota-se que o papel do banco Palmas nessa comunidade funcionanão somente como meio de porporcionar serviços bancários, pois isso se obtem pormeio dos correspondentes bancários dos bancos tradicionais atualmente existentesem todo o país, mas de promover a ação econômica com forte impacto social, comodefendido por Barone et al (2002). Questinado ainda acerca dos benefícios gerados pelos projetos e ações dobanco, o entrevistado declara que estes se resumem em três pontos: a) incentivo aprodução e consumo no bairro, que favorecem a circulação do capital na própriacomunidade; b) o incentivo da integração e articulção da comunidade; c) inclusãosocial e econômica, gerando a recuperação do sentimento de humanização ascomunidades mais pobre usualmente excluídas da sociedade. Tais declaraçõesconfirmam e configuram que as atividades desenvolvidas pelo banco são de fato deempreendedorismo social como descrito por Melo Neto e Froes (2002), uma vez quetêm como centro e alvo dos resultados positivos gerados a comunidade. Em último questionamento o entrevistado pode apresentar as principaisdificuldades e falhas do processo de concessão de crédito. Estas em conjunto comos pontos fortes, oportunidades e ameaças detectadas por meio de análise deconteúdo, conforme descrito no capítulo de metodologia, das informações obtidasdurante a aplicação dos instrumentos de coleta de dados foi estruturado o quadro12, que traz a matriz Swot. Segundo Montana e Charnov (1998) tal ferramentacriada pelos professores norte-americanos Kenneth Andrews e Roland Christensentem como objetivo fazer análise de cenário, por meio de quatro quadrantes divididos
  • 73. em 2 tipos de ambiente: a) interno, com pontos fortes e fracos e. b) externo, comoportunidades e ameaças.Quadro 12-Matriz Swot do processo de concessão de crédito no Banco PalmasAmbiente Interno Pontos Fortes Pontos Fracos Capacidade de geração de benefícios Limitação de recursos humanos, materiais e para a comunidade financeiros Participação e comunicação ativa da e para a comunidade nas ações do Dificuldade de gerenciamento dos recursos banco, uma vez que, esta é a maior em época com maior demanda beneficiada Inserção do microcrédito em uma rede Taxas de juros aplicadas sem distinção com de produção e consumo local as praticadas no mercado Utilização de formulários de cadastro Busca de informações do cliente que extensos, o que demanda tempo no não se restringe a documentação preenchimento Flexibilização da documentação, com Falta de revisão dos pontos defeituosos nos a redução da burocracia, o que atrai o processos que resultaram em inadimplência empreendedor Gerenciamento contábil e financeiro da Flexibilização do tempo de execução instituição com instrumentos simples de das atividades do processo análise Elevado risco de inadimplência, o que em Sistema de cobrança de inadimplência alguns casos implica em redução da oferta de diferenciado, reduzindo seu índice recursos com destinação ao microcrédito Busca da qualificação do quadro de Concentração de algumas funções em colaboradores pessoa específica Análise isonômica no processo de concessão independente do ramo de atividade do empreendedorAmbiente Externo Oportunidades Ameaças Captação dos empreendedores pelos bancos Maior visibilidade e reconhecimento oficiais, quando possuem certa estabilidade das ações do banco Palmas em nível do negócio e representam assim menores nacional e internacional riscos Melhora das condições de Redução do capital destinado ao microcrédito infraestrutura da região por parte de financiadores Crescente número de Falta de políticas públicas e apoio empreendedores individuais governamental formalizados Aplicação de juros sobre o capital emprestado pelos financiadores dos recursos utilizados nas concessões de microcrédito Necessidade da população em respostas mais imediatas as solicitaçõesFonte: Elaborado pela autora (2012).
  • 74. O quadro 12 traz dentre outras informações os pontos fortes do processo, quecoadunam com a metodologia de microcrédito apresentada por Barone et al (2002). Diante de todas as considerações expostas não cabe aqui se criar um juízode valor para priorizar os aspectos que tornam em maior ou menor medida viável oprocesso de concessão de crédito, uma vez que, o objetivo geral é analisar osaspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas, o que foi realizado e sintetizadopor meio do quadro 12. Por fim, para condensar os resultados que visam atender aos objetivosespecíficos se apresenta o quadro 13. Quadro 13 - Objetivos específicos x Resultados Objetivos Específicos ResultadosIdentificar as etapas para a obtenção de Etapas identificadas e analisadas porcrédito aos empreendedores individuais meio de diagramas de fluxo de processojunto ao Banco Palmas e de tempo.Relacionar o destino do crédito obtido Distribuição dos créditos obtidospelos empreendedores individuais junto verificada e exposta por meio de gráfico,ao Banco Palmas bem como comparativo com os destinos encontrados em pesquisa anteriormente realizada e apresentada neste estudo.Identificar os pontos fortes e fracos do Pontos fortes e fracos, oportunidades eprocesso de concessão de crédito aos ameaças encontrados e apresentadosempreendedores individuais no Banco por meio de Matriz Swot.PalmasFonte: Elaborado pela autora (2012).
  • 75. 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente estudo permitiu uma visão clara acerca do processo de concessãode microcrédito no banco Palmas, bem como o conhecimento dos aspectosenvolvidos em sua operacionalização e impactos gerados. No âmbito geral tem-se como objetivo : analisar os aspectos que permitem aviabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuaisjunto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do ConjuntoPalmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de créditoa sua aplicação, originado da seguinte problemática: como o processo de concessãode crédito aos empreendedores individuais no Banco Palmas se torna viável eestratégico?. Como resultado da análise do problema e do objetivo tem-se que omicrocrédito está inserido em uma dinâmica de rede que proporciona seu êxito, poiso banco Palmas não realiza a simples oferta de crédito, este é um dos intrumentosque possibilitam a reorganização das economias do bairro, criando uma rede localde produtores e comsumidores que estimula as pessoas a produzirem e consumiremna própria comunidade, criando um ciclo financeiro de desenvolvimento local, pormeio da oferta de vários produtos complementares e interdependentes, estandonesse ponto o diferencial em termos de viabilidade e estratégia. Para atender ao objetivo específico identificar as etapas para a obtenção decrédito aos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, foi desenvolvidofluxograma do processo com as seguintes etapas: 1) o empreendedor vai até obanco Palmas para a solicitação de crédito no período da manhã; 2) o atendente doBanco Palmas realiza o preenchimento dos cadastros necessários e acolhedocumentação necessária; 3) o analista de crédito realiza visita ao estabelecimentoou residência do empreendedor no período da tarde; 4) as informações obtidas navisita são registradas na documentação do dossiê de análise de solicitação decrédito; 5) a solicitação é analisada pelo Comitê de Análise de Crédito – CAC; apartir daí , se o crédito for aprovado seguem-se dua etapas : 6a) o cliente éinformado da aprovação e; 7a) o cliente comparece ao Banco Palmas para receber odinheiro do crédito aprovado. Já se o crédito for reprovado seguem-se duas outrasetapas: 6b) o cliente é informado da reprovação e; 7b) o cliente comparece ao bancoPalmas para a devolução da documentação e inutilização dos formulários.
  • 76. Vale destacar a divisão do local de realização de cada uma das etapas, queocorrem em quatro momentos: a) no banco Palmas, mais especificamente na áreade atendimento ocorrem as etapas 1) e 2); b) no estabelecimento ou residência docliente acontecem as etapas 3) e 4); c) no banco Palmas, mais especificamente nasala de reuniões, ocorrem a etapa 5) e; d) ainda no banco Palmas, novamente naárea de atendimento se passam as etapas 6a), 6b), 7a) e 7b) de acordo com oresultado da análise. É importante salientar que cada um dessas etapas possuiprocedimentos, formulários e abordagens específicos conforme destacado noresultado da pesquisa. Outro objetivo específico é relacionar o destino do crédito obtido pelosempreendedores individuais junto ao Banco Palmas no ano de 2011, que ficoudistribuído de acordo com o ramo de atividade desenvolvida obtida por meio dapesquisa documental dos formulários de aprovação e liberação. As atividadescompreendidas como no âmbito da produção, ficaram com 8%, o que corresponde a18 dos créditos aprovados. Já a prestação de serviços correspondeu a 12% do total,com 28 das concessões, enquanto que o comércio ocupou 80%, com 189 dosprocessos que obtiveram êxito. Tal divisão se dá em virtude do elevado número deestabelecimentos de comércio da região e, não por favorecimento de determinadoramo. No que se refere ao terceiro e último dos objetivos específicos, identificar ospontos fortes e fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedoresindividuais no Banco Palmas, foram caracterizados como pontos fortes: a) acapacidade de geração de benefícios para a comunidade, bem como suaparticipação e comunicação ativas, uma vez que, esta é a maior beneficiada; b) ainserção do microcrédito em uma rede de produção e consumo local, o que contribuipara o êxito do processo; c) a busca de informações do cliente que não se restringira documentação, assim como sua flexibilização, com a redução da burocracia, queatrai o empreendedor; d) a flexibilização do tempo de execução das atividades doprocesso; e) o sistema de cobrança de inadimplência diferenciado, reduzindo seuíndice; f) a busca da qualificação do quadro de colaboradores, que agrega valor aoprocesso; g) a análise isonômica no processo de concessão independente do ramode atividade do empreendedor. Em contrapartida, foram apresentados como pontos fracos: a) a limitação derecursos humanos, materiais e financeiros, bem com a dificuldade de gerenciamento
  • 77. destes em época com maior demanda; b) as taxas de juros aplicadas sem distinçãocom as praticadas no mercado; c) a falta de revisão dos pontos defeituosos nosprocessos que resultaram em inadimplência; d) o gerenciamento contábil efinanceiros da instituição com instrumentos simples de análise, o que pode impactarna redução de investidores e de capital para as concessões de crédito; e) o elevadorisco de inadimplência, o que em alguns casos implica em redução da oferta derecursos com destinação ao microcrédito. Complementarmente, foram apresentadasde forma resumida e superficial, uma vez que não eram o foco do estudo, asoportunidades e ameaças disponíveis nos resultados da pesquisa. O estudo apresentou ainda as hipóteses que poderiam tornar o processopesquisado viável e estratégico. A primeira delas foi a aplicação de taxa de jurosreduzida, que poderia incentivar e facilitar o pagamento por parte dos clientes, o quenão se mostrou verdadeiro, e que ficou comprovado por meio da análise documentaldas concessões realizadas em 2011 e de declarações do Sr. Asier Ansorena,coordenador do crédito do banco Palmas durante entrevista realizada, resultando naformulação da tabela 3 apresentada nos resultados, não sendo assim um dosfatores de diferenciação do processo. A hipótese seguinte foi a atuação da comunidade nas ações do banco, o queestreitaria a relação da comunidade, reduzindo a inadimplência e trazendocredibilidade as ações da instituição, o que se mostrou verdadeiro, uma vez que acomunidade se mostrou bastante participativa, percebido inclusive durante osperíodos de visita da pesquisadora ao banco. A última hipótese foi a burocracia e exigências reduzidas, que facilitaria oacesso e estimularia o ciclo produtivo do bairro, o que se confirmou e apresenta-secomo um dos pontos positivos encontrados. Em suma, a primeira hipótese foirefutadas enquanto as duas outras foram confirmadas. Vale destacar ainda que osaspectos de viabilidade e estratégia do processo não se restringem a estes doisfatores e sim, a todos os pontos fortes juntos se complementando. A contribuição deste estudo está no reconhecimento do crescente número deempreendedores individuais, uma vez que, fica comprovada sua relevância para aeconomia local e nacional, com o potencial de desenvolvimento oriundo dosnegócios empreendidos por eles, assim como da dificuldade de alcançar linhas decrédito nos bancos oficiais e tradicionais para financiar o início ou o crescimento daatividade empresarial, destacas também por este estudo. A pesquisa propõe ainda
  • 78. uma análise de cenários, onde os pontos fortes e fracos, ameaças e oprotunidadessão apontados, colaborando assim para futuras formulações de ações estratégicaspor parte do banco Palmas, no sentido de mitigar os impactos dos aspectosnegativos e potencializar os positivos. As restrições do estudo estão na análise apenas o processo específico doBanco Palmas e suas implicações, não podendo as conclusões deste seremaplicadas a outras realidades, uma vez que, como visto no decorrer da pesquisa osresultados compõem o contexto onde a instituição está inserida. Como dificuldadesenfrentadas estiveram a distância de localização entre pesquisadora e objeto deestudo e a lentidão do banco em responder as solicitações apresentadas,destacando que quando atendidas estas ocorreram de forma completa e satisfatória. Como sugestão de pesquisas futuras fica a sondagem do perfil dosmoradores empreendedores sociais do Conjunto Palmeiras no sentido de verificar arelação entre as características encontradas e a capacidade de captação derecursos para a atividade empresarial. Outra opção seria a análise dos aspectos doprocesso de concessão de crédito em outros bancos comunitários no estado doCeará, para traçar um comparativo entre eles.
  • 79. REFERÊNCIASALVES JUNIOR, Maiso Dias. Sustentabilidade das organizações sem finslucrativos. Fortaleza Premium, 2010.ASHOKA Empreendedores sociais. Empreendedorismo social. Disponível em:<http://www.ashoka.org.br/visao/empreendedorismosocial/>. Acesso em: 12 mar.2012.BANCO Central do Brasil. Quadros estatísticos. Disponível em:<http://www.bcb.gov.br/?boletimest>. Acesso em: 20 abr. 2012.BARONE, Francisco Marcelo et al. Introdução ao microcrédito. Brasília: Conselhoda Comunidade Solidária, 2002.BERNI, Mauro Tadeu. Operação e concessão de crédito: os parâmetros para adecisão de crédito. São Paulo: Atlas, 1999.BERTUCCI, Janete Lara de Oliveira. Metodologia básica para elaboração detrabalhos de conclusão de cursos. São Paulo: Atlas, 2009.BESSANT, Jonh; TIDD, Joe. Inovação e empreendedorismo. Porto Alegre:Bookman, 2009.BEUREN, Ilsen Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade:teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2004.BLATT, Adriano. Avaliação de risco e decisão de crédito: um enfoque prático.São Paulo: Nobel, 1999.CAOUETTE, Jonh B.; ALTMAN, Edward I.; NARAYANAN, Paul. Gestão de risco decrédito: o próximo desafio financeiro. Rio de Janeiro: Qualymark, 1999.COOPER, D. R.; SCHINDLER, P. S. Métodos de pesquisa em administração. 7.ed. São Paulo: Bookman, 2003.DEMO, Pedro. Solidariedade como efeito de poder. São Paulo: Instituto PauloFreire, 2002.
  • 80. DORNELAS, José Carlos de Assis. Empreendedorismo: transformando ideias emnegócios. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.FARIAS, Demóstenes Moreira de Farias. O crédito oficial e o emprego. Fortaleza:Banco do Nordeste do Brasil, 2011.FILION, L. J. Diferenças entre sistemas gerenciais de empreendedores eoperadores de pequenos negócios. Revista de Administração de Empresas , v.39,nº. 4, São Paulo, Out./Dez., 1999.FIORI, A.; GOLDMARK, L.; NICHTER, S. Entendendo microfinanças no contextobrasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2002.GALVÃO, Eliseu Bezerra. Empreendedorismo social. Portal Administradores.com.Disponível em: <http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/empreendedorismo-social/49170/>. Acesso em: 09 abr. 2012.GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.GITMAN, Lawrence J. Princípios da administração financeira. 7. ed. São Paulo:Habra, 1997.GONDIM, Abnor; ALMEIDA, Garcez.1 bilhão pra os informais. Revista Sebrae.Brasília, nº 6, p 6-13, Set./Out. 2002.HISRICH, Robert D.; PETERS, Michael P.; SHEPHERD, Dean A.Empreendedorismo. 7 ed.Porto Alegre: Bookman, 2009.LAGES, Vinícius e MORAIS, José de. Desafios estruturais para o Brasil. RevistaSebrae. Brasília, nº 6, p 50-55, Set./Out. 2002.MALHOTRA, Naresch K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. PortoAlegre: Bookman, 2006.MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos demetodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
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  • 82. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo:Atlas, 1999.SEBRAE. Agência SEBRAE de Notícias. 2011 termina com 1,8 milhão deempreendedores individuais formalizados. Disponível em:<http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia197.php>. Acessoem: 10 mar. 2012a.______. Formalização muda a vida do 1º empreendedor individual. Disponívelem: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia182.php>.Acesso em 10 de mar. 2012b.______(Org.). Anuário do trabalho na micro e pequena empresa 2010-2011.Disponível em:<http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/25BA39988A7410D78325795D003E8172/$File/NT00047276.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2012c.______.Inclusão financeira. Disponívelem:<http://www.bcb.gov.br/pre/evento/arquivos/2009_11_61/05carlosalbertodossantos-inclusaofinanceiraeasmicrofinancas.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2012d______.Empreendedor individual: pesquisa e perfil. Brasília: Sebrae, 2011.SILVA, Clébia Mardônia Freitas. As múltiplas faces da exclusão na política demicrocrédito para geração de trabalho e renda. Fortaleza: Banco do Nordeste doBrasil, 2011.SILVA, José Pereira. Gestão e análise de risco de crédito. São Paulo: Atlas, 1997.THOMAZ, Danilo. A periferia é o novo centro do mundo. Disponívelem:<http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI226318-15223,00DOUGLAS+SAUNDERS+A+PERIFERIA+E+O+NOVO+CENTRO+DO+MUNDO.html> Acesso em: 20 mar. 2012.YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre:Bookman, 2010.
  • 83. APÊNDICESApêndice 1: Roteiro de entrevista semi-estruturada Roteiro de Entrevista Título da pesquisa: Empreendedor Individual: Análise do processo de concessão de crédito no Banco Palmas Entrevistado(a): ________________________________________ Entrevistador(a): _______________________________________ Data: ___/___/____ Local: ______________________________ Horário: de ___:___h às ___:____h Esta entrevista tem como objetivo colher informações acerca do processo deconcessão de crédito produtivo destinado exclusivamente aos empreendedoresindividuais realizado no Banco Palmas, desta forma antecipadamente agradecemosa vossa disponibilidade, atenção e veracidade dos dados. 1. Quantos clientes o Banco Palmas possui atualmente?Destes clientes quantos são empreendedores individuais? 2. Como ocorre a captação de pretendentes ao crédito produtivo? Porquê? a) O cliente procura o Banco Palmas b) O cliente é procurado por um agente ou analista de crédito 3. Preencha a tabela abaixo com os limites mínimos e máximos de concessão e respectivas taxas de juros. Valores (R$) Taxa de juros mensal De Até Essas taxas tornam o banco competitivo? 4. Qual a documentação exigida? Ela visa reduzir a burocracia imposta pelos bancos oficiais? 5. Quais os procedimentos adotados da solicitação de crédtio ao pagamento? 6. Durante o processo ou após a liberação do crédito o cliente recebe alguma orientação acerca do gerenciamento do capital? Porquê?
  • 84. Participação extremamente ativa a) Sim b) Não7. Como e qual qualificação os analistas de crédito recebem?8. Quais as principais aplicações dos créditos solicitados? Qual sua distribuição? Destinos Distribuição (%) Comércio Produção Prestação de serviços Outros: Qual ?9. Quanto ao sistema informacional no gerenciamento do processo de concessão de crédito, marque na escala abaixo o grau de qualidade:10.Na escala abaixo onde o micro crédito produtivo está localizado? Justifique.11.Quais os principais benefícios proporcionados pelo Banco Palmas a comunidade segundo sua visão? Justifique (Pode-se escolher mais de uma opção) a) Incentivo ao consumo no bairro b) Incentivo a produção no bairro c) Incentivo a educação d) Melhores condições de urbanização e) Conquista de serviços básicos f) Inclusão social g) Geração de empregos h) Outros/ Qual?12.Quais as principais dificuldades enfrentadas no processo de concessão de crédito? Justifique (Pode-se escolher mais de uma opção) a) Processo demorado b) Centralização de decisões c) Ausência de documentação exigida d) Insuficiência de capital e) Problemas na entrevista/visita
  • 85. f) Insuficiência de recursos (físicos e humanos)g) Outros
  • 86. Apêndice 2: Formulário observacional Formulário observacional Processo: ___________________________________________ Data: ___/___/____ Local: ______________________________________________ Horário: de ___:___h às ___:___h 1ª etapa: Na solicitação do crédito • Quem: Os funcionários do Banco Palmas que realizam atendimento ao empreendedor individual solicitante do crédito e os clientes que o buscam. • O quê: Diálogo ocorrido entre as partes envolvidas, bem como a documentação solicitada, formulários e sistema utilizados. • Quando: Dia 19 de abril de 2012, de 08:00h as 12:00h. • Onde: Sede do banco Palmas localizada na Av. Valparaíso, n.698 – Conjunto Palmeiras – Fortaleza - Ce. • Por quê: Realizar comparativo das informações obtidas com a pesquisa documental e entrevista e verificar aspectos adicionais que contribuam com o alcance dos objetivos • Modo: Observador pessoal não-disfarçado 2ª etapa: Na visita ao estabelecimento do cliente • Quem: Os analistas de crédito do Banco Palmas que realizam visita estabelecimento ou residência do empreendedor individual solicitante do crédito e os clientes que o buscam, bem como seus locais de trabalho. • O quê: Diálogo e artifícios utilizados na comprovação das informações dadas no atendimento na sede do banco Palmas • Quando: Dia 19 de abril de 2012 de 14:00h as 16:00h • Onde:No estabelecimento ou residência do empreendedor individual
  • 87. • Por quê: Realizar comparativo das informações obtidas com a pesquisa documental e entrevista e verificar aspectos adicionais que contribuam com o alcance dos objetivos • Modo: Observador pessoal não-disfarçado3ª etapa: Na análise do comitê de aprovação • Quem: Os analistas e coordenadores de crédito do Banco Palmas que realizam análise em conjunto para a decisão da concessão. • O quê: Análise a partir das informações colhidas pelo primeiro contato com o banco e na visita do analista. • Quando: Dia 24 de abril de 2012, de 09:30h as 10:30h • Onde: Sede do banco Palmas localizada na Av. Valparaíso, n.698 – Conjunto Palmeiras – Fortaleza - Ce. • Por quê:Verificar os aspectos e critérios de análise utilizados pelo banco. • Modo: Observador pessoal não-disfarçado.
  • 88. ANEXOSAnexo 1: Ocupações enquadradas no microempreendedor individualresolução do comitê gestor do simples nacional - CGSN nº 78, de 13 desetembro de 2010 OCUPAÇÕESFABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇOFABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOSFABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMASFABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOSFABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMESFABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVASFARINHEIRO DE MANDIOCAFARINHEIRO DE MILHOFERRAMENTEIROFERREIRO/FORJADORFILMADORFORNECEDOR DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESASFOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA)FOTOCOPIADORFOTÓGRAFOFOTÓGRAFO AÉREOFOTÓGRAFO SUBMARINOFUNILEIRO / LANTERNEIROGALVANIZADORGESSEIROGRAVADOR DE CARIMBOSGUARDADOR DE MÓVEISGUIA DE TURISMOGUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS)HUMORISTAINSTALADOR DE ANTENAS DE TVINSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇAINSTALADOR DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA,FLUVIAL E LACUSTREINSTALADOR DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃOINSTALADOR DE ISOLANTES TÉRMICOSINSTALADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISINSTALADOR DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOSINSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORESINSTALADOR DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOINSTALADOR E REPARADOR DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOSINSTALADOR E REPARADOR DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES
  • 89. INSTALADOR E REPARADOR DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DEVENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃOINSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERALINSTRUTOR DE ARTES CÊNICASINSTRUTOR DE CURSOS GERENCIAISINSTRUTOR DE CURSOS PREPARATÓRIOSINSTRUTOR DE IDIOMASINSTRUTOR DE INFORMÁTICAINSTRUTOR DE MÚSICAJARDINEIROJORNALEIROLAPIDADORLAVADEIRA DE ROUPASLAVADEIRA DE ROUPAS PROFISSIONAISLAVADOR E POLIDOR DE CARROLAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁLIVREIROLOCADOR DE ANDAIMESLOCADOR DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOSLOCADOR DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEMOPERADORLOCADOR DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOSLOCADOR DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARESLOCADOR DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORESLOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADORLOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,EXCETO ANDAIMESLOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOLOCADOR DE MATERIAL MÉDICOLOCADOR DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTASLOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAISLOCADOR DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOSLOCADOR DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAISNÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADORLOCADOR DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USOTEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMESLOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVOMÁGICOMANICURE/PEDICUREMAQUIADORMARCENEIROMARMITEIROMECÂNICO DE MOTOCICLETAS E MOTONETASMECÂNICO DE VEÍCULOS
  • 90. MERCEEIRO/VENDEIROMERGULHADOR (ESCAFANDRISTA)MESTRE DE OBRASMOENDEIROMONTADOR DE MÓVEISMONTADOR E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO ESINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOSMOTOBOYMOTOTAXISTAMOVELEIROMOVELEIRO DE MÓVEIS METÁLICOSOLEIROOPERADOR DE MARKETING DIRETOORGANIZADOR MUNICIPAL DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIOOURIVESPADEIROPANFLETEIROPAPELEIROPASTILHEIROPEDREIROPEIXEIROPINTOR DE AUTOMÓVEISPINTOR DE PAREDEPIPOQUEIROPIROTÉCNICOPIZZAIOLO EM DOMICÍLIOPOCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIROPRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃOPROFESSOR PARTICULARPROMOTOR DE EVENTOSPROMOTOR DE TURISMO LOCALPROMOTOR DE VENDASPROPRIETÁRIO DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIALPROPRIETÁRIO DE BAR E CONGÊNERESPROPRIETÁRIO DE CAMPINGPROPRIETÁRIO DE CANTINASPROPRIETÁRIO DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOSPROPRIETÁRIO DE CASA DE CHÁPROPRIETÁRIO DE CASA DE SUCOSPROPRIETÁRIO DE CASAS DE FESTAS E EVENTOSPROPRIETÁRIO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOSPROPRIETÁRIO DE FLIPERAMAPROPRIETÁRIO DE HOSPEDARIAPROPRIETÁRIO DE LANCHONETE
  • 91. PROPRIETÁRIO DE PENSÃOPROPRIETÁRIO DE RESTAURANTEPROPRIETÁRIO DE SALA DE ACESSO À INTERNETPROPRIETÁRIO DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHARQUEIJEIRO/MANTEIGUEIROQUITANDEIROQUITANDEIRO AMBULANTERECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICARECICLADOR DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRORECICLADOR DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIORECICLADOR DE MATERIAIS PLÁSTICOSRECICLADOR DE SUCATAS DE ALUMÍNIOREDEIRORELOJOEIROREMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVERRENDEIRAREPARADOR DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLEDE ENERGIA ELÉTRICAREPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIOREPARADOR DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAISREPARADOR DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOSREPARADOR DE BICICLETAREPARADOR DE BRINQUEDOSREPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONASREPARADOR DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZERREPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSREPARADOR DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETOVÁLVULASREPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOSREPARADOR DE EXTINTOR DE INCÊNDIOREPARADOR DE FILTROS INDUSTRIAISREPARADOR DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOSREPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHASREPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAISREPARADOR DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROSEQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIOREPARADOR DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARAUSO INDUSTRIAL E COMERCIALREPARADOR DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICAREPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRAREPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DOVESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOSREPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIAREPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS,
  • 92. BEBIDAS E FUMOREPARADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICASREPARADOR DE MÁQUINAS PARA BARES E LANCHONETESREPARADOR DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃOREPARADOR DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕESTÉRMICASREPARADOR DE MÓVEISREPARADOR DE PANELAS (PANELEIRO)REPARADOR DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETOPARA VEÍCULOSREPARADOR DE TOLDOS E PERSIANASREPARADOR DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRAREPARADOR DE TRATORES AGRÍCOLASREPARADOR DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMALRESTAURADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOSRESTAURADOR DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDASRESTAURADOR DE LIVROSRESTAURADOR DE OBRAS DE ARTERESTAURADOR DE PRÉDIOS HISTÓRICOSRETIFICADOR DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORESREVELADOR DE FILMES FOTOGRÁFICOSSALGADEIRASALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHOSALSICHEIRO/LINGUICEIROSAPATEIROSELEIROSEPULTADORSERIGRAFISTASERIGRAFISTA PUBLICITÁRIOSERRALHEIROSINTEQUEIROSOLDADOR / BRASADORSORVETEIROSORVETEIRO AMBULANTETANOEIROTAPECEIROTATUADORTAXISTATECELÃOTECELÃO DE ALGODÃOTÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORTÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOSTÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIATELHADOR
  • 93. TINTUREIROTORNEIRO MECÂNICOTOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOSTOSQUIADORTRANSPORTADOR AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOSTRANSPORTADOR DE ESCOLARESTRANSPORTADOR DE MUDANÇASTRANSPORTADOR MARÍTIMO DE CARGATRANSPORTADOR MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO)TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETETRANSPORTADOR MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃOTRANSPORTADOR MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGASTRICOTEIRAVASSOUREIROVENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSVENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARAALIMENTAÇÃOVERDUREIROVIDRACEIRO DE AUTOMÓVEISVIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕESVINAGREIRO Fonte: Receita Federal, 2010
  • 94. Anexo 2: Ficha cadastral do cliente do banco PalmasFonte: Banco Palmas, 2012.
  • 95. Anexo 3: Levantamento socioeconômico do cliente do banco Palmas
  • 96. Fonte: Banco Palmas, 2012.

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