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Ciencia hoje erva-mate_organica
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Ciencia hoje erva-mate_organica

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Documento tratando sobre erva-mate orgânica com anexos tratando de legislação relativa ao tema e fotos de produtos de erva-mate orgânica

Documento tratando sobre erva-mate orgânica com anexos tratando de legislação relativa ao tema e fotos de produtos de erva-mate orgânica

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  • 1. ERVA-MATE ORGÂNICA1Moacir José Sales Medrado2Marcelo Ricardo Dantas Medrado3ANTECEDENTES E MARCO LEGALOs primeiros esforços substâncias relativos à produção orgânica datam dadécada de 1920 por conseqüência dos movimentos contra a adubaçãoquímica. As correntes contra a agricultura química passaram a ter diversasdenominações sendo que na década de 1970 passou a prevalecer o termoagricultura alternativa que evoluiu para agricultura orgânica.A partir de 1993 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)começou a se interessar pela agricultura orgânica, terminando por publicarInstrução Normativa Nº 7, em maio de 1999.Hoje, o sistema orgânico de produção agropecuária tem como base a Lei Nº10.831/2003 que estabelece o conceito de agricultura orgânica em seus doisprimeiros artigos:Art. 1oConsidera-se sistema orgânico de produção agropecuáriatodo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante aotimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicosdisponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidadesrurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica eecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimizaçãoda dependência de energia não-renovável, empregando, sempreque possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, emcontraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do usode organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes,em qualquer fase do processo de produção, processamento,1Material elaborado para ser trabalhado pela Jornalista Katy Mary Berbes de Farias e utilizado emmatéria a ser publicada na Revista Ciência Hoje.2Engenheiro Agrônomo, CREA 1.742-D/CE, Doutor em Agricultura; Especialista em PlanejamentoAgrícola, em Manejo de Agroecossistemas e em Sistemas Agroflorestais; Ex Pesquisador da Embrapa;Diretor Geral da MCA – Medrado & Consultores Agroflorestais Associados;moacir@mcagroflorestal.com.br.3Engenheiro Agrônomo, CREA85.305- D/PR, em curso de Especialização em Georeferenciamento; MCA– Medrado & Consultores Agroflorestais Associados Ltda; Marcelo@mcagroflorestal.com.br
  • 2. armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção domeio ambiente.Art. 2oConsidera-se produto da agricultura orgânica ou produtoorgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido emsistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo deprocesso extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistemalocal.Para a maior parte dos produtos agrícolas esta condição não é tão fácil de serconseguido, porém, para a exploração da erva-mate em ervais nativos isto équase que uma condição própria do sistema. Talvez por isto, em levantamentofeito pelo Instituto CEPA de Santa Catarina, em 2001, foram registrados 25produtores orgânicos de erva-mate com produção de 168 mil quilos.Vale ressaltar que além da Lei 10.831/2003 que dispões sobre a agriculturaorgânica são muito importantes para os produtores orgânicos algumasInstruções Normativas (54/2008 – institui as Comissões da Produção Orgânica;64/2008 - Sistemas orgânicos de produção animal e produção vegetal; 17/2009– extrativismo sustentável orgânico; a 18/2009 – regulamento técnico paraprocessamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos; a 50/2009- rotulagem e uso do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da ConformidadeOrgânica; e os Decretos 6.323/2007 – regulamenta a LEI 10.831/2003 e6.913/2009 que acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõesobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, otransporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, autilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos eembalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalizaçãode agrotóxicos, seus componentes e afins.Em erva-mate, o primeiro registro no sentido de produzir erva-mate livre deagroquímicos diz respeito ao Sr. Eduardo Guadagnin, no município de Putinga,no estado do Rio Grande do Sul, 1985. Este produtor de erva-mateestabeleceu uma parceria com a Emater, a Secretaria Municipal da Agriculturae, posteriormente, já na década de 1990 com a Univates (UniversidadeIntegrada Vale do Taquari de Ensino Superior) e o Imaflora. A ervateira
  • 3. Putinguense terminou por receber o selo Qualidade – Univates no ano de 2002e o de qualidade florestal pelo Imaflora em 2003. Vale ressaltar que apropriedade de Eduardo Guadagnin foi a primeira do mundo a receber acertificação internacional para produtos florestais não-madeiráveis da MataAtlântica, com o selo de qualidade fornecido pelo Forest Stewardship Council -FSC (Conselho Nacional de Manejo Florestal).Todavia, parece ter sido do Sr. Vital Ceni, em 2005, proprietário da Mate Herbala primeira certificação orgânica junto ao USDA e IFOAM (como 100% orgânicopelo IBD). Em 2008, esta marca associou-se ao Projeto Organics Brasil,participando da BIOFACH de Nuremberg, a maior feira de orgânicos do mundoe lançou a marca erva mate em sachês Herbal.Ressalte-se, na atualidade, a entrada no mercado do Matte Leão Orgânico cujotransporte da matéria-prima do campo à fábrica é realizado por caminhõesabastecidos com biodiesel, a caixa de embarque é feita de papelão provenientede florestas sustentáveis. As embalagens são feitas com papel 100% recicladoe redução de 90% no uso de tinta para impressão. A caixinha do chá trazmensagens de educação ambiental e descreve todas as etapas do produto, deforma a esclarecer e conscientizar o consumidor a respeito dos aspectosenvolvidos na fabricação de um produto orgânico e sustentável.O mate é produzido na recém inaugurada fábrica da Leão no município deFazenda Rio Grande (PR) e que em breve poderá ser a primeira fábricabrasileira a receber a certificação da LEED - Leadership Energy andEnvironmental Design, concedida pelo Green Building Council. Planejada deacordo com os princípios de bioarquitetura, que visam causar o menor impactopossível no meio ambiente.CERTIFICAÇÃOPor força do desenvolvimento da agricultura orgânica no Brasil, mais de 20certificadoras começaram a atuar em nosso país, das quais sete de grandeporte, dentre as quais se destacam: OIA - Organização InternacionalAgropecuária); Ecocert Brasil; IBD - Instituto Biodinâmico; IFOAM -International Federation of Organic Agricultural Moviments; e TECPAR CERT -Instituto Tecnológico do Paraná – Certificação.
  • 4. Todavia, a certificação não é um processo isento de custos e por isto osprodutores familiares passaram a fazer inúmeras demandas ao governo federalno sentido de que fosse atenuada esta questão. Por fim, as leis brasileirasabriram uma exceção à obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicospara esse grupo de agricultores familiares, que podem vender diretamente aosconsumidores, desde que sejam vinculados a uma Organização de ControleSocial (OCS).A Organização de Controle Social (OCS) pode ser formada por um grupo,associação, cooperativa ou consórcio, com ou sem personalidade jurídica, deagricultores familiares que estejam organizados e possuam entre si umarelação de comprometimento e confiança. A OCS deve ter controle socialpróprio, estar ativa e os produtores a ela ligados devem garantir o direito devisita dos consumidores às suas unidades de produção. Para que os membrosde uma OCS possam comercializar seus produtos diretamente ao consumidorsem certificação é obrigatório seu cadastro no MAPA.AMPLIAÇÃO DO MERCADOPara incentivar novos negócios no setor, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoioàs Micro e Pequenas Empresas) vai ampliar os investimentos em projetosvoltados para a área de produtos orgânicos no país. Nos próximos três anos(2011-2013), a entidade aplicará um total de R$ 27 milhões como forma deestimular a ampliação das atividades das micro e pequenas empresas do ramo.Antes, a previsão inicial era de R$ 17 milhões nesse período.Com o impulso que está sendo dado aos produtores orgânicos espera-se quena próxima Biofach seja ampliado o número de empresas de erva-mateparticipantes. Em 2010 estiveram presente apenas a Matte Herbal e o CháMate Triunfo.SISTEMAS DE PRODUÇÃO ORGÂNICO DE ERVA-MATEGeneralizando, a erva-mate produzida no Brasil tem origem de dois sistemas:ervais nativos e ervais plantados, sendo que os ervais plantados podem sersubdivididos em ervais plantados a pleno sol e ervais plantados sob sombra.Do ponto de vista da certificação orgânica o caminho mais curto parece ser odaqueles ervais mantidos sob extrativismo sustentável. Eles estão localizados,
  • 5. na grande maioria, em áreas de florestas (mesmo que antropizadas) e emespaços culturalmente fortes que inclusive se transformaram em importantesredutos do esforço de conservação da espécie (Canoinhas, SC e Centro Sul doParaná, por exemplo).Quanto aos ervais plantados, estes devem ter dificuldades maiores durante oprocesso de certificação uma vez que a maioria tem utilizado adubação econtrole de pragas e doença com produtos agroquímicos e fazem parte depropriedades com sistemas de exploração “modernos” que terão que fazer umgrande esforço para cumprirem as exigências necessárias para o período detransição.Resumo de normas para produçãoExtrativismo sustentável OrgânicoObservando-se as exigências para que o Extrativismo possa ser enquadrado comoExtrativismo Sustentável Orgânico vê-se que apesar e ser o sistema mais próximo doorgânico a exploração de ervais nativos deverá sofrer inúmeros avanços em relaçãoao que se faz hoje nos ervais brasileiros. As exigências que deverão constar noProjeto Extrativista Sustentável Orgânico são as seguintes:I - conservação dos recursos naturais;II - manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções;III - manutenção da diversidade biológica;IV - desenvolvimento socioeconômico e ambiental local e regional;V - respeito à singularidade cultural dos povos e comunidades tradicionais e agricultoresfamiliares; eVI - destinação adequada dos resíduos de produção, buscando ao máximo o seuaproveitamento.Ervais plantadosOs ervais plantados por sua vez deverão sofrer inúmeras modificações para seenquadrarem nas exigências para produção orgânica. Posso citar, de início,cinco pontos críticos:Primeiro ponto: os produtores deverão utilizar sementes provenientes de ervaisnativos explorados em sistema de exploração sustentável orgânica ou de áreas
  • 6. de produção de sementes manejadas de acordo com as normas técnicas deprodução orgânica.Segundo ponto: o sistema de adubação química deverá ser substituido, tantona produção de mudas quanto na produção comercial de folhas, por adubaçãoorgânica. Aqui, vale ressaltar que o uso de adubação com cama-de-aviáriosomente deverá ser aceita pelos credenciadores do sistema (certificadora ouOCS) se for proveniente de uma avicultura, também, orgânica;Terceiro ponto: o uso de herbicida deve ser totalmente abolido. Esta práticaalém de não ser aceita no processo de produção orgânica é ilegal uma vez quenão há registro de herbicidas para a cultura da erva-mate.Quarto ponto: o controle de pragas e doenças deve ser feito exclusivamenteatravés de controle agroecológico; eQuinto ponto: nos ervais a pleno sol será necessário o uso de plantassombreadoras que deverão constituir uma cobertura de diversidade variandode média a alta.Assim sendo, os produtores familiares e empresários médios e grandes dosetor ervateiro deverão recorrer a um estoque de tecnologias geradas pelapesquisa brasileira – aqui vale salientar tecnologias geradas e emdesenvolvimento pela Embrapa Floresta para o desenvolvimento de umsistema de produção orgânico em Machadinho, RS - que apesar de disponíveisestão estocadas nas instituições de pesquisa tanto por falha do serviço deassistência técnica e extensão rural como pelo pouco espírito inovador queimpera dentro do setor ervateiro.Tecnologias como adubação verde de inverno e de verão, cobertura morta deervais, controle biológico de pragas, sombreamento de ervais, adubaçãoorgânica deverão ser resgatadas para permitirem a construção de modelo deprodução orgânica de erva-mate plantada. Vale ressaltar, também, as inúmerastecnologias de controle de pragas e doenças disponíveis para outras culturas eque poderão ser utilizadas em ervais em processo de transformação de cultivoconvencional para orgânico.
  • 7. MATERIAL DE CONSULTACADASTRAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL(Controle social na venda direta sem certificação). Disponível em<http://www.emater.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=16216>.Acessado em 21 de novembro de 2010.DECRETO Nº 6.913, DE 23 DE JULHO DE 2009 DOU 24.07.2009. Disponívelem <http://www.revistajuridica.com.br/content/legislacao.asp?id=91398>.Acessado em 21 de novembro de 2010Mapa incentiva produção de orgânicos. Disponível em<http://www.prefiraorganicos.com.br/noticias/mapa-incentiva-producao-de-organicos-.aspx>. Acessado em 20 de novembro de 2010.Matte Leão Orgânico, o primeiro chá mate orgânico do mercadobrasileiro. Disponível em <http://www.mktmais.com/2010/01/matte-leao-organico-o-primeiro-cha-mate.html>. Acessado em 21 de novembro de 2010.MEDRADO, Moacir José Sales.; MOSELE, Sérgio Henrique. O futuro dainvestigação científica em erva-mate. Colombo : Embrapa Florestas, 2004.64 p. (Embrapa Florestas. Documentos, 92). Disponível em<http://www.cnpf.embrapa.br/publica/seriedoc/edicoes/doc92.pdf>. Acessadoem 21 de novembro de 2010.OLTRAMARI, Ana Carla.; ZOLDAN, Paulo.; ALTMANN, Rubens. Agriculturaorgânica em Santa Catarina. Florianópolis : Instituto CEPA/SC, 2002. 55 p.Disponível em < http://cepa.epagri.sc.gov.br/Publicacoes/organicos.pdf >.Acessado em 20 de novembro de 2010
  • 8. Projetos de orgânicos terão investimentos de R$ 27 mi. Disponível em <file:///E:/PESSOAL/ARTIGOS_MIDIA/REVISTA_CIENCIA_HOJE/BrasilBio%20-%20Not%C3%ADcias%20-%20Projetos%20de%20org%C3%A2nicos%20ter%C3%A3o%20investimentos%20de%20R$%2027%20mi.htm>. Acessado em 21 de novembro de 2010.Relatório SLIMF de Avaliação de Re-Certificação Do Manejo Florestal:Ervateira Putinguense Ltda em Putinga /RS. Disponível em<http://www.rainforest -alliance.org/forestry/documents/putinguensepubsum08por.pdf>. Acessado em20 de novembro de 2010.SCHUCHMANN, Cleide Elisa Zanella. Porto Alegre, dezembro de 2002. 94 p.Ações para a formulação de um protocolo de rastreabilidade de erva-mate. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós Graduação emAgronegócio/Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
  • 9. ANEXO INORMAS TÉCNICAS PARA A OBTENÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS ORIUNDOS DOEXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL ORGÂNICOArt. 1º Estas normas aplicam-se exclusivamente aos produtos não madeireiros de origemvegetal ou fúngica que tenham como objetivo a sua identificação como produto orgânico.CAPÍTULO IDAS DEFINIÇÕESArt. 2º Para efeitos desta Instrução Normativa Conjunta, considera-se:I - Agroextrativismo: combinação de atividades extrativas com técnicas de cultivo, criação ebeneficiamento; é orientado para a diversificação, consórcio de espécies, imitação da estruturae dos padrões do ambiente natural, e uso de técnicas geralmente desenvolvidas a partir dossaberes e práticas tradicionais, do conhecimento dos ecossistemas e das condições ecológicasregionais;II - Áreas Especialmente Protegidas: incluem-se nesta categoria as Áreas de PreservaçãoPermanente e as Reservas Legais, disciplinadas pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965;III – Biodiversidade ou Diversidade Biológica: é a variedade entre organismos vivos de todas asorigens, incluindo ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, bemcomo os complexos ecológicos dos quais eles fazem parte, incluindo a diversidade dentre umamesma espécie, entre espécies diferentes e entre ecossistemas;IV - Croqui da unidade de produção: mapa simples, que pode ser feito de próprio punho, semformalização de escala ou coordenadas geográficas, que demonstre de forma clara alocalização dos principais elementos constantes na unidade de produção, tais como estradas,cursos d’água, benfeitorias e áreas de manejo;V - Croqui de localização: mapa simples que pode ser feito de próprio punho, sem formalizaçãode escala ou coordenadas geográficas, que demonstre de forma clara o caminho até a unidadede produção;VI – Ecossistema: conjunto formado por todos os fatores bióticos (seres vivos) e abióticos (solo,água e atmosfera), que atuam simultaneamente sobre determinada região;VII – Exsudatos: são materiais produzidos pelas plantas, associados à sua seiva, excretadosde forma natural ou provocada, como látex, resinas, óleo-resinas e gomas;VIII – Extrativista: aquele que pratica o extrativismo ou agroextrativismo;IX – Frequência: quantidade de intervenções ao longo de um período de tempo determinado,em uma população ou indivíduo; sua adequação é necessária para diminuir ou neutralizar osimpactos negativos em longo prazo sobre o vigor e produção dos indivíduos explorados; as
  • 10. frequências são ajustadas de acordo com combinação do incremento, rebrota e regeneraçãonatural da planta;X – Funções ecossistêmicas: conjunto de funções dos ecossistemas, fundamentais para amanutenção da vida, como ciclagem de nutrientes, de água e de gases;XI - Indivíduo: o exemplar de uma espécie qualquer que constitui uma unidade distinta;XII – Intensidade: grau, medida ou severidade com que se explora um recurso em relação auma determinada frequência;XIII – População: grupo de indivíduos que acasalam uns com os outros, produzindodescendência;XIV - Práticas de Produção: atividades diretamente ligadas a uma etapa de produção de umproduto extrativista;XV - Produtos da Sociobiodiversidade: bens e serviços (produtos finais, matérias-primas oubenefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeiasprodutivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, quepromovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitosdecorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambienteem que vivem;XVI - Produtos Não-madeireiros: todo o material biológico, excetuado a madeira roliça ederivados de madeira serrada, placas, painéis e polpa de madeira, que podem ser extraídos deecossistemas naturais ou modificados, e serem utilizados para uso doméstico ou comercial, oudotados de uma significância social, religiosa ou cultural específica, tais como raízes,cogumelos, cascas, cipós, folhas, flores, frutos, sementes, exsudatos e fibras;XVII - Projeto Extrativista Sustentável Orgânico: documento que descreve um conjunto depráticas e fundamentos técnicos organizados para o Extrativismo Sustentável Orgânico de umaárea determinada, com vistas ao reconhecimento da qualidade orgânica;XVIII – Regeneração natural: renovação ou restauração da população via germinação desementes, crescimento clonal, sobrevivência ou crescimento de indivíduos novos para maioresclasses etárias;XIX – Sazonalidade: propriedade do clima que caracteriza a ocorrência de acontecimentosregulares conforme as estações do ano;XX - Sistemas agrobiodiversos: sistemas produtivos compostos por diversas espécies vegetais,que podem ter por finalidade a geração de produtos de interesse econômico, a ciclagem denutrientes ou outras funções ecossistêmicas;XXI - Taxa de recrutamento: relação entre a quantidade inicial de indivíduos gerados parareprodução da espécie versus a quantidade real estabelecida; em longo prazo, a mortalidade
  • 11. não pode exceder o recrutamento, pois uma queda no recrutamento pode causar umamudança notável na estrutura futura da população; eXXII - Unidades de Conservação de Uso Sustentável: áreas onde é possível compatibilizar aconservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais; aexploração e o aproveitamento econômico direto são permitidos desde que feitos de formaplanejada e regulamentada; a alteração dos ecossistemas por ação antrópica deve limitar-se aum nível compatível com a sobrevivência permanente de comunidades vegetais e animais; elasestão compostas pelas seguintes categorias de unidades de conservação:a) Área de Proteção Ambiental;b) Área de Relevante Interesse Ecológico;c) Floresta Nacional;d) Reserva Extrativista;e) Reserva de Fauna;f) Reserva de Desenvolvimento Sustentável;g) Reserva Particular do Patrimônio Natural.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 3º Podem ser reconhecidos como produtos oriundos do extrativismo sustentável orgânicotodos aqueles extraídos ou coletados, em ecossistemas nativos ou modificados, onde amanutenção da sustentabilidade do sistema não dependa do uso sistemático de insumosexternos.Parágrafo único. Nos casos em que ocorra na área do extrativismo sustentável orgânico aprodução de outros produtos, para estes será necessário que se observe o disposto nasnormas técnicas para a produção animal e vegetal orgânicas e com base no Plano de ManejoOrgânico.Art. 4º O Manejo Extrativista Sustentável Orgânico em Unidades de Conservação de Uso Diretoou em Áreas Especialmente Protegidas considera a utilização conjunta ou alternada demúltiplas espécies manejadas e eventualmente plantadas, seus produtos e subprodutos.Art. 5º O Manejo Extrativista Sustentável Orgânico das espécies para obtenção de produtosnão-madeireiros pode ser combinado, na mesma área, com a exploração legal de madeira,desde que haja compatibilidade entre as distintas práticas ambientais.Art. 6º O Manejo Extrativista Sustentável Orgânico deve adotar práticas que atendam aosseguintes princípios gerais:I - conservação dos recursos naturais;II - manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções;
  • 12. III - manutenção da diversidade biológica;IV - desenvolvimento socioeconômico e ambiental local e regional;V - respeito à singularidade cultural dos povos e comunidades tradicionais e agricultoresfamiliares; eVI - destinação adequada dos resíduos de produção, buscando ao máximo o seuaproveitamento.Art. 7º O manejo extrativista sustentável orgânico deverá estar descrito no Projeto ExtrativistaSustentável Orgânico que é equivalente ao Plano de Manejo Orgânico regulamentado para aprodução agropecuária orgânica.Parágrafo único. A avaliação da conformidade orgânica realizada por meio de certificação porauditoria ou sistema participativo de garantia estará vinculada à apresentação de ProjetoExtrativista Sustentável Orgânico.Art. 8º O Projeto Extrativista Sustentável Orgânico deverá ser avaliado e aprovado peloorganismo responsável pela avaliação da sua conformidade.Art. 9º O responsável pelo Projeto Extrativista Sustentável Orgânico poderá solicitar a inclusãode novas espécies a serem manejadas em projeto já aprovado, desde que apresente asinformações exigidas neste Anexo.Art. 10. Para implementação das práticas de produção do manejo sustentável orgânico, osseguintes fundamentos técnicos devem embasar o Projeto de Extrativismo SustentávelOrgânico:I - levantamento dos recursos naturais disponíveis, considerando as características ecológicasdas espécies a serem manejadas, podendo considerar o potencial de enriquecimento, de formaa contemplar a manutenção ou ampliação dos estoques e da produtividade das espécies deinteresse;II - mecanismos que possibilitem a manutenção de populações das espécies manejadas nosecossistemas e das suas funções ecológicas;III - uso dos recursos naturais compatíveis com a capacidade local, assegurando o estoque esustentabilidade da espécie utilizada;IV - adoção de técnicas de manejo compatíveis com a manutenção e regeneração natural doecossistema; eV - adoção de monitoramento das práticas de produção que avaliem a conformidade com oProjeto Extrativista Sustentável Orgânico a ser aprovado, garantindo medidas mitigadoras aosimpactos socioambientais negativos.Art. 11. O Projeto Extrativista Sustentável Orgânico para Unidades de Conservação de UsoDireto ou para Áreas Especialmente Protegidas deverá ser elaborado conforme o disposto noCapítulo IV deste Anexo.
  • 13. § 1º Outras práticas de Manejo Extrativista Sustentável Orgânico, além das previstas nesteanexo, adaptadas à realidade socioambiental local, poderão ser adotadas em âmbito estadual,devendo, desde que observado o seguinte procedimento:I – sejam apresentadas, com a devida justificativa, à Comissão da Produção Orgânica daunidade da federação – CPOrg-UF, para apreciação;II - caso a CPOrg-UF as julgue pertinentes, esta deverá encaminhar Parecer Técnico favorávelà Coordenação de Agroecologia – COAGRE/MAPA, para reconhecimento na unidade dafederação proponente.§ 2º Por decisão fundamentada do MAPA e do MMA, as práticas adotadas para uso na unidadeda federação poderão ter seu reconhecimento revisto.§ 3º Nos casos previstos no § 2º deste artigo, deverá ser concedido um prazo compatível, deno mínimo 30 (trinta) dias, para que os extrativistas se adequem à nova orientação.Art. 12. A área de Manejo Extrativista Sustentável Orgânico poderá estar situada empropriedades públicas ou privadas, ou ambas, excetuando-se os casos previstos em lei.§ 1º A transferência da titularidade do imóvel objeto do Projeto Extrativista SustentávelOrgânico deverá ser comunicada ao Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica ouOrganização de Controle Social a que esteja vinculado.§ 2º Nos casos em que se configure transferência de responsabilidade em relação à área doProjeto Extrativista Sustentável Orgânico, para que possa manter o reconhecimento daconformidade orgânica do projeto, o adquirente deverá:I – assumir, junto ao Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica ou Organização deControle Social que controla o projeto, as obrigações estabelecidas no Projeto ExtrativistaSustentável Orgânico aprovado para a referida área; ouII – apresentar e ter aprovado um novo Projeto Extrativista Sustentável Orgânico por umOrganismo de Avaliação da Conformidade Orgânica ou Organização de Controle Social emsituação regular junto ao MAPA.Art. 13. No caso da prática do Extrativismo Sustentável Orgânico em Unidades deConservação de Uso Sustentável, além do disposto nesta Instrução Normativa Conjunta, aexploração de produtos e subprodutos está sujeita à regulamentação específica, cujo controlee monitoramento é de competência do órgão gestor da unidade.Parágrafo único. Os órgãos competentes pela gestão das Unidades de Conservação de UsoDireto devem incentivar, facilitar e promover o desenvolvimento do Extrativismo SustentávelOrgânico de produtos e subprodutos do extrativismo e agroextrativismo daquelas Unidades deConservação, bem como a avaliação da conformidade dos mesmos.Art. 14. Os órgãos de controle, fomento, pesquisa, inovação tecnológica, assistência técnica e
  • 14. extensão rural devem incentivar, promover e apoiar, por meio de planos, programas, projetos,ações e instrumentos específicos, o manejo extrativista sustentável orgânico de produtosderivados da biodiversidade e da sociobiodiversidade brasileira.Parágrafo único. O incentivo e apoio previsto no caput deste artigo deve ser preferencialmentedestinado a povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.CAPÍTULO IIIDOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXTRATIVISTASUSTENTÁVEL ORGÂNICOArt. 15. O Projeto Extrativista Sustentável Orgânico deve seguir o seguinte roteiro:I - título: “PROJETO EXTRATIVISTA SUSTENTÁVEL ORGÂNICO”;II - identificação:a) proponente:1. nome;2. endereço completo;3. endereço para contato;4. natureza jurídica;5. data do registro jurídico;6. CNPJ / CPF / RG; e7. representante(s) legal(is);b) executores (no caso de não ser o proponente, ou quando este representar um grupo)1. nome(s) do(s) produtor(es);2. CPF/RG;3. nome(s) da(s) propriedade(s) ou unidade(s) de produção;4. localização;5. estado;6. município;7. croqui de localização;8. croqui da unidade de produção;9. tamanho da(s) área(s); e10. principais atividades que desenvolve na área;III – detalhamento:
  • 15. a) estimativa da capacidade produtiva da(s) espécie(s) explorada(s) em relação ao(s)produto(s) obtido(s), em determinado período de tempo, com a descrição do método utilizado;b) definição das taxas de intensidade, frequência e sazonalidade da exploração;c) definição das práticas e método de coleta a ser utilizado, identificando parâmetros como:tamanho, diâmetro, idade mínima e fase fenológica, considerados de forma isolada oucumulativa, para a(s) espécie(s) a ser(em) explorada(s);d) descrição dos procedimentos de armazenamento, transporte e beneficiamento;e) descrição das medidas mitigadoras aplicadas para redução dos possíveis impactosnegativos do manejo; ef) descrição do sistema de monitoramento empregado para avaliação da sustentabilidade domanejo;IV – Demonstrativos de que as taxas de intensidade, frequência e sazonalidade da exploraçãonão excedam a capacidade de suporte, fundamentadas em estudos científicos, experiênciaslocais consolidadas ou conhecimentos tradicionais; eV - Orientações e precauções específicas relacionadas aos casos em que:a) a exploração implica a supressão e remoção;b) a exploração causa dano ao indivíduo, a outras espécies ou a outros produtos florestais;c) os produtos são coletados para subsistência;d) a exploração oferece riscos à integridade física ou à vida dos coletores;e) a posse ou direito à terra e aos produtos objeto do manejo são passíveis de disputas,afetando a integridade física de coletores, comunidades ou do meio ambiente; ef) a(s) espécie(s) explorada(s) estejam sob restrições legais.CAPÍTULO IVDOS PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXTRATIVISTASUSTENTÁVEL ORGÂNICO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO DIRETO OUÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDASArt. 16. Para a elaboração do Projeto Extrativista Sustentável Orgânico em Unidades deConservação de Uso Direto ou em Áreas Especialmente Protegidas, devem ser observadas,adicionalmente ao que está previsto no Capítulo III deste Anexo, as disposições descritas aseguir:I – seja considerada, no âmbito do ecossistema a ser manejado, a necessidade de manutençãode espécies em quantidade e qualidade suficientes para manutenção das funçõesecossistêmicas;
  • 16. II – que, na falta de informação técnica confiável, não deve ser coletado, explorado ou extraídomais de 30% do recurso; eIII – que os parâmetros técnicos estabelecidos garantam que a taxa de recrutamento dapopulação seja positiva em relação à ação de manejo.Parágrafo único. As práticas de manejo estabelecidas devem estar fundamentadas em estudoscientíficos, experiência local consolidada ou conhecimentos tradicionais.Art. 17. Para os Produtos e subprodutos oriundos do extrativismo em Unidades deConservação de Uso Direto ou em Áreas Especialmente Protegidas, o Projeto ExtrativistaSustentável Orgânico deverá apresentar, além daquelas previstas no inciso V, do art. 15, desteAnexo, orientações e precauções específicas para os casos em que:I – a exploração afeta o crescimento ou produtividade de outras espécies;II – a espécie explorada possui alto valor para a sobrevivência da fauna silvestre; eIII – a espécie explorada possui interdependências ecológicas específicas.Art. 18. O monitoramento do Projeto Extrativista Sustentável Orgânico em Unidades deConservação de Uso Direto ou em Áreas Especialmente Protegidas de produção deveconsiderar:I - a taxa de sobrevivência ou recuperação dos indivíduos explorados na unidade de produção,utilizando como referência o prazo de seis meses após a extração e, posteriormente, a cadaano, não se aplicando a indivíduos cuja exploração seja de partes de plantas desprendidasnaturalmente;II - o registro anual da produção total da área manejada;III - a avaliação da estrutura populacional a cada três anos após início do manejo, por meio delevantamento; eIV - as observações percebidas na fauna.Parágrafo único. Os dados obtidos no monitoramento devem ser sistematizados e comparadoscom dados anteriores.
  • 17. ANEXO 2 – FOTOGRAFIAShttp://casadaervamate.com.br/images/Erva_Mate/ErvaMateVerdeOrganica1.gifhttp://bit.ly/cSzErD
  • 18. http://bit.ly/aYDxgrhttp://bit.ly/cNY1qz