ENEM EM FASCÍCULOS - 2012                                                                                                 ...
Enem em fascículos 2012        A independência do Brasil assumiu características             Percebe-se, de fato, que era ...
Enem em fascículos 2012         Em 1934, em meio à polarização ideológica que marcou       O projeto ainda reconhecia e de...
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Enem em fascículos 2012                Compreendendo as Habilidades                                                Assinal...
ENEM em Fascículos - Fascículo 1 - Ciências Humanas
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ENEM em Fascículos - Fascículo 1 - Ciências Humanas

  1. 1. ENEM EM FASCÍCULOS - 2012 1 Fascículo CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS CARO ALUNO, Este material didático, elaborado pelos professores da Organização Educacional Farias Brito, e estruturado em 16 fascículos, segundo as Matrizes de Referência do Novo Enem, segue o seu principal eixo norteador, que é aproximar os conteúdos teóricos de sua aplicação em nosso cotidiano. Aqui você encontrará uma breve revisão teórica dos principais Objetos de Conhecimento trabalhados nesse novo exame em cada Área do Conhecimento, além da interação com outros importantes recursos pedagógicos, como a apresentação de questões comentadas e de diferentes tipos de exercícios, que serão resolvidos pela equipe de professores da Organização Educacional Farias Brito e disponibilizados na FBTV. Tudo isso é parte integrante de um projeto maior, pensado para apoiar e garantir o seu ingresso na Universidade. Com a evolução dos processos seletivos, mais do que nunca, faz-se necessário ir muito além da aquisição de informações. É preciso apropriar-se delas, saber com clareza quando, como e para que finalidade elas servirão e reconhecê-las nas mais simples situações do nosso dia a dia, ou seja, transformá-las em conhecimento. Para apoiar esse processo, as Competências e Habilidades referentes a essas Áreas do Conhecimento também foram consideradas na construção de cada fascículo e serão apresentadas de forma integrada, no material, de maneira a facilitar o seu estudo. Neste primeiro fascículo trabalharemos com a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias, buscando abordar diferentes assuntos que tratam do aspecto humano do homem, relacionados às Constituições brasileiras, às conferências e principais acordos ambientais e à filosofia moral. Venha aprender conosco! INTRODUÇÃO OBJETO DO CONHECIMENTO As Constituições do Brasil: Estamos de volta a mais uma jornada em busca da sua um passeio pela Históriaaprovação no Enem. Por meio de dados estatísticos, verificamos,nestes últimos anos, especialmente depois que passou a vigorar Você já deve ter se perguntado: “por que o Brasil teve tantas constituições? Foi uma questão de incompetência doso Novo Enem em 2009, a grande quantidade de questões que que elaboraram os primeiros projetos? Por que os EUA tiveramse referem à história do Brasil, algumas das quais diretamente ao longo de sua história apenas uma única constituição?”relacionadas aos seus projetos constitucionais. Dessa forma, Talvez algumas dessas perguntas tenham ficado sem respostas,resolvemos neste primeiro fascículo desenvolver uma breve mas vamos tentar elucidá-las ao longo desse trabalho.análise das sete constituições brasileiras (alguns consideram oito, Primeiro observamos que, ao contrário do Brasil, desdetomando por base a Emenda Constitucional de 1969), abordando a sua independência, obtida em 1776, os EUA já nascemtambém o contexto histórico em que foram geradas, o que fundamentados no modelo republicano confirmado na Constituição de 1787, em que a opção pelo federalismo permitianos possibilitará um verdadeiro passeio pela história do Brasil. aos estados resolver as questões de ordem específica, respeitandoPoderemos, neste processo, aplicar várias habilidades da Matriz as particularidades de um país, assim como o nosso, de dimensõesde Referência do Novo Enem da Área de Ciências Humanas e continentais e, óbvio, de características culturais bem distintas.suas Tecnologias, tais como a H12, que propõe análise do papel Mas veja que mesmo lá alguns pontos geraram divergênciasda justiça como instituição na organização das sociedades, a H22, que resultaram em conflitos, como, por exemplo, a questãoque propõe análise das lutas sociais e conquistas obtidas no que da manutenção ou abolição dos escravos, que resultou na Guerra de Secessão, no século seguinte. Não obstante a isso,se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas, a história norte-americana não passou por sérios abalos na suaa H24, que propõe relação entre cidadania e democracia na estrutura política, ao contrário do Brasil, que alternava períodosorganização das sociedades, a H25, que propõe identificação de democráticos com períodos autoritários. A estabilidade políticaestratégias que promovam formas de inclusão social, entre outras. nos EUA foi fator determinante para a manutenção de umEstamos prontos? projeto constitucional durante tantos anos.
  2. 2. Enem em fascículos 2012 A independência do Brasil assumiu características Percebe-se, de fato, que era concedido ao Imperador poderesespecíficas, na medida em que era comandada pela aristocracia praticamente ilimitados, já que ele não precisaria prestar contas derural, que temia mudanças radicais que viessem a comprometer seus atos a nenhum outro órgão ou instância, como estabeleceos seus privilégios e buscou todos os meios de manter a mesma o Art. 99: “A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada, nãoestrutura agrária e exportadora, uma marca do período colonial. estando sujeita a responsabilidade alguma”.Aliás, esteve à frente da independência do Brasil D. Pedro I, No mais, podemos destacar o caráter unitário e ofilho de D. João VI, rei de Portugal, ou seja, nos separamos caráter confessional, isto é, a existência de uma religiãopoliticamente de Portugal mas quem comandava o país era o oficial no Império Brasileiro, do que podemos concluirherdeiro legítimo do trono português. que havia submissão da Igreja ao Estado, manifesta No contexto do pós-independência surgia o em dois mecanismos básicos, que eram o padroadoprimeiro projeto constitucional, em 1823, denominado de (direito de nomeação e responsabilidades de pagamento dos sacerdotes) e o beneplácito (que era o direito à censura dosConstituição da Mandioca, elaborado em uma Assembleia documentos da Igreja). Ainda que não fossem proibidas asConstituinte controlada pela aristocracia rural brasileira, práticas religiosas além da religião católica apostólica romana,que procurou assegurar sua hegemonia ao estabelecer havia determinadas restrições quanto à realização de cultos,o voto censitário com critério fixado na posse das como se verifica no Art. 5º: “A religião católica apostólicaterras (alqueires de mandioca) e dividido em dois graus. romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outrasPortanto, havia o eleitor de paróquia (com exigência mínima religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular,de 150 alqueires de mandioca) e o eleitor de província em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de(com exigência mínima de 250 alqueires de mandioca). templo.” O anteprojeto ainda tinha um caráter liberal e O próximo projeto constitucional resulta do contextolusofobista (com restrições políticas específicas aos elementos da Proclamação da República no Brasil e, ao contrário daportugueses) que, na prática, limitaria os poderes do Imperador. primeira, esta foi promulgada. Em 1891 havia um conjunto deO projeto foi rejeitado por D. Pedro I, que ordenou a dissolução forças que, embora convergissem para o modelo republicano,da Assembleia, o que resultou no episódio da Noite da Agonia. divergiam sobre a forma a ser implantada, especialmente Mas a nação independente não poderia ficar sem os militares, que desejavam um estado unitário, e os civis,uma constituição. D. Pedro I estabelece e nomeia alguns dos destacadamente os fazendeiros do oeste paulista, desejososintegrantes para a formação do Conselho de Estado, órgão de um modelo que lhes concedesse maior autonomiaencarregado de elaborar a nova constituição, que acabou (federalista).outorgada pelo Imperador em 1824. As classes médias urbanas também ansiavam que o Essa constituição foi a que mais tempo durou, cerca de novo regime cumprisse a função evidenciada em seu nome,67 anos, e que tinha ambiguidades e características específicas. isto é, república (coisa do povo), ampliando as possibilidades deEm linhas gerais, o projeto pode ser sintetizado no Art. 3º, participação efetiva na política. De fato, esse projeto foi inspiradoque estabelece que “o seu governo é monárquico hereditário, no modelo norte-americano, tendo à frente o intelectual baianoconstitucional e representativo”. A ambiguidade fica pelo Rui Barbosa. Dessa forma, o Brasil passou se chamar Repúblicacaráter liberal, pois a existência de um projeto constitucional Federalista dos Estados Unidos do Brasil, como definia ocom a divisão dos poderes e a realização de eleições regulares Art. 1º: “A Nação brasileira adota como forma de Governo, soberam características liberais (não confundir liberalismo com o regime representativo, a República Federativa, proclamada ademocracia). 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua Vale salientar que, assim como no primeiro projeto e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos(Constituição da Mandioca), o voto era censitário e indireto, do Brasil.”ainda que o critério fosse alterado, passando a exigência a ser A Constituição acabou com as principais instituiçõesfeita em dinheiro. Para ser eleitor de primeiro grau era necessário monárquicas, como o Poder Moderador, o voto censitário, orenda de 100 mil réis; para ser eleitor de segundo grau, a senado vitalício e o Conselho de Estado. A clássica tripartiçãoexigência aumentava para 200 mil réis; para ser Deputado do poder foi estabelecida com a formação de um legislativoera necessária a comprovação de 400 mil réis de renda e, bicameral eletivo (duas Câmaras eleitas por voto direto –finalmente, para Senador a renda deveria ser de 800 mil réis Câmara dos Deputados e o Senado Federal), o estabelecimentopara compor a lista da qual o Imperador indicaria o escolhido de um Estado laico (separação entre a Igreja e o Estado), a transformação das antigas províncias em estados, a grandeem caráter vitalício. naturalização, entre outros aspectos. Aos poucos perceberemos o seu verdadeiro objetivo, Destaque todo especial merece a questão do voto,que era reforçar o poder do Imperador, a quem cabia, tendo gerado em muitos propagandistas da repúblicaalém da chefia dos Poderes Executivo e Moderador, outras enorme frustração. O voto seria então universal e abertoatribuições, como a de indicar os senadores que exerceriam (ou descoberto), sendo permitido apenas aos homens maioresmandato vitalício, bem como o direito de nomear os juízes de 21 anos e que fossem alfabetizados, estando excluídos asdos tribunais. mulheres, os religiosos de ordens monásticas, companhias, Destaque especial merece a criação do Poder congregações ou comunidades de qualquer denominaçãoModerador, inspirado nas ideias de Benjamim Constant e sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe ade competência exclusiva do Imperador, que em princípio renúncia da liberdade individual, as praças de pré, excetuados osdeveria ter um caráter conciliador, como especifica o alunos das escolas militares de ensino superior, e os mendigos,Art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a como estabelece o Art. 70.organização política, e é delegado privativamente aoImperador. (...) para que incessantemente vele sobre a Percebe-se dessa maneira que a grande maioria damanutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos população seria impedida de votar e, como o voto é o signodemais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos mais visível em uma democracia, estava definitivamenteDeputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado”. comprometida a questão da cidadania nesse projeto. 2 Ciências Humanas e suas Tecnologias
  3. 3. Enem em fascículos 2012 Em 1934, em meio à polarização ideológica que marcou O projeto ainda reconhecia e determinava as condições ao período entre guerras, surge mais uma Constituição no Brasil, que a pena de morte seria imputada. Finalmente, comoque, ainda que durasse pouco tempo, apenas 3 (três) anos, preceituava o Art. 139: “A greve e o lockout [paralisaçãopromoveu algumas importantes alterações no quadro político de empresários] são declarados recursos antissociais, nocivose social do País. Esse projeto foi resultado da necessidade de ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superioresregulamentação do processo político iniciado em 1930, quando interesses da produção nacional.”Vargas chegou ao poder. Com a deposição de Vargas em 1945, tornava-se Passados dois anos, sobreveio forte questionamento necessária uma mudança constitucional capaz de dotar o Brasildos paulistas, que ensejaram uma revolução, ainda que daquilo que era a nova tendência mundial após a Segundao termo possa ser questionado, denominada por eles de Guerra, especialmente no Ocidente, que era a redemocratização.Constitucionalista de 1932, a qual foi derrotada por Vargas. O novo projeto constitucional do Brasil, datado de setembroPorém, um dos seus objetivos acabou sendo alcançado após de 1946, cumpriu em parte a sua missão de promover aa lei eleitoral, que introduzia novidades como o voto secreto e redemocratização do Brasil, sendo importante instrumentoextensivo às mulheres e a determinação da realização de eleições de normalização das relações políticas institucionais e daem que caberia aos parlamentares eleitos a tarefa de elaborar democracia representativa, especialmente por restauraruma nova Constituição para o País. Desse projeto vamos nos ater as eleições diretas em todos os níveis, garantir a liberdadea algumas novidades. Destaque para o caráter corporativista que de expressão e associação, inclusive do direito de grevese manifesta na escolha dos deputados classistas provenientes (exceto para os casos previstos por leis específicas).das classes regulamentadas em um sindicato subordinado ao Redemocratização em parte porque foi fechado e decretadoMinistério do Trabalho. ilegalidade do PCB, que teve os mandatos de seus representantes O título IV, que trata da Ordem Econômica e Social,está em acordo com o modelo populista que se manifestava cassados (resultado da forte influência dos EUA no contextoprincipalmente com a introdução de leis trabalhistas e sua da Guerra Fria), o uso frequente da censura, a intervençãoregulamentação, como preceitua o Art. 121: “A lei promoverá nos sindicatos e a limitação do direito de greve são posturaso amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, antidemocráticas. Por fim, o mandato presidencial foi fixadona cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do em 5 anos, sem direito à reeleição.trabalhador e os interesses econômicos do País”. A sucessão de crises na república liberal entre A defesa dos interesses e das riquezas nacionais se 1946 e 1964 (suicídio de Vargas, tentativa de impedimento daexpressam no Art. 119: “O aproveitamento industrial das posse de JK, a renúncia de Jânio e as propostas de reformasminas e das jazidas minerais, bem como das águas e da energia de base de Jango) levaram ao colapso do populismo e àhidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de implantação do regime militar que vigorou no Brasil por 21 anos.autorização ou concessão federal, na forma da lei.” Mais uma vez uma ruptura e a implantação de Também chama a atenção nesse projeto a extinção um novo regime exigia modificações jurídico-político-do cargo de vice-presidente e o estabelecimento do ensino -institucionais, o que resultou em mais uma Constituição,primário, obrigatório e gratuito como atribuição do Estado. desta feita em 1967. Trinta anos após o Estado Novo surgiaFinalmente, constatamos que os votos secreto e feminino mais uma Constituição autoritária no País. A “Revolução detambém foram confirmados. 1964”, como era chamada pelos seus idealizadores, implantou Três anos após a promulgação da Constituição de 1934, medidas legais para institucionalizar o regime, denominadasque proibia a reeleição, Vargas, disposto a permanecer no poder de Atos Institucionais, que se notabilizavam pelo reforço doe usando como pretexto a defesa da nação do suposto plano Poder Executivo federal destruindo o equilíbrio entre os poderesCohen, decretou estado de sítio com anuência do Congresso constituídos. Por esses atos os elementos de oposição ao regimee inaugurou o Estado Novo, só que desta vez respaldado em no Congresso foram progressivamente expurgados.uma Constituição. Na mesma data que anunciava o golpe, Com regras estabelecidas pelo AI-4, o CongressoVargas também divulga o projeto constitucional que nortearia foi convocado para aprovar o novo projeto constitucional,os próximos anos da república no Brasil, sendo esta coordenada que de fato não foi elaborado pelos parlamentares, veiopelo jurista Francisco Campos e outorgada pelo Presidente praticamente pronto sob encomenda da alta cúpula militar.Vargas em 10 de novembro de 1937. A hipertrofia do Poder Sem a presença dos indesejáveis parlamentares opositores,Executivo seguia uma tendência mundial, especialmente na o projeto foi aprovado praticamente sem alterações, sendoEuropa, sob o domínio de regimes fascistas. considerado oficialmente promulgada, mas na verdade foi A inspiração tomada do modelo semifascista polonês semioutorgada.valeu ao projeto constitucional brasileiro o apelido de “polaca”. Durante todo o período em que os militares estiveramMerecem destaque especial a regulamentação dos símbolos no poder foram editados, além dos 17 Atos Institucionais, cercanacionais – Art. 2°: “A bandeira, o hino, o escudo e as armas de 130 Atos Complementares e quase mil leis excepcionais.nacionais são de uso obrigatório em todo o País. Não haverá Na prática, podemos concluir que a função da Carta era deoutras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o usodos símbolos nacionais”. legitimar as determinações contidas nos Atos Institucionais que Em cerimônia pública, Vargas determinou a queima das atuavam no sentido de promover a centralização do poder, debandeiras dos estados e estabeleceu a primazia da bandeira estabelecer o controle da cultura mediante censura, no controlenacional. Na prática, esse ritual era uma maneira de referendar o da estrutura político-partidária, sindicatos e associações de classecaráter unitário que o país assumiria a partir daquele momento. e dar legitimidade à repressão política. A Emenda ConstitucionalO mandato presidencial, conforme o artigo 80, deveria durar nº 1, de 1969, outorgada pela Junta Militar, incorpora nas suasseis anos, embora o artigo 187 previsse a promoção de um Disposições Transitórias os dispositivos do Ato Institucionalplebiscito legitimador, que nunca foi feito. nº 5 (AI-5), de 1968, permitindo que o presidente, entre outras Ao presidente também caberia prerrogativas coisas, feche o Congresso, casse mandatos e suspenda direitosespeciais, como o direito à censura prévia, direito de políticos. Dá aos governos militares completa liberdade denomear interventores para os estados e até de legislar pelos legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária.decretos-lei, principalmente durante o estado de emergência. Na prática, o Executivo substitui o Legislativo e o Judiciário. Ciências Humanas e suas Tecnologias 3
  4. 4. Enem em fascículos 2012No período da aberturas políticas, várias outras emendaspreparam o restabelecimento de liberdades e instituiçõesdemocráticas.1 Com o fim do regime militar em 1985 o Brasil entraria QUESTÃO COMENTADA C-3 H-12em uma nova fase. Democracia e cidadania eram os principais Compreendendo as Habilidades H-14temas do momento. E você sabe, mudou o regime, mudou – Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.o modelo, sinal de uma nova Constituição. Mesmo diante – Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticosdo contexto conturbado da gestão de Sarney, mergulhado e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfica acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.em denúncias de corrupção e perdido em meio à inflaçãodescontrolada, havia certa esperança de que esse novo projeto PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONALconstitucional fosse enfim capaz de dar a estabilidade política As cúpulas ao lado das torres representame garantir avanços concretos nas áreas social e econômica de o Senado e a Câmara dos Deputados.que o país necessitava. Vale lembrar que sobre Sarney pesavaforte desconfiança por ter, durante anos, militado pela Arenae pelo PDS, partidos que deram sustentação ao regime militar. A ideia da formação de uma Assembleia Constituinteeleita com a finalidade exclusiva de elaboração do projeto nãovingou. Convocadas as eleições gerais de 1986, os Deputadose Senadores eleitos foram transformados em AssembleiaNacional Constituinte, tiveram a missão de elaborar o novoprojeto constitucional que deveria seguir os indicativos da http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e4 /Congresso_do_Brasil.jpgEmenda de Maio de 1985, que ampliava, pelo menos nateoria, o exercício da cidadania e da liberdade de expressão • Uma das funções das Constituições é definir o papel legal de(direito de voto aos analfabetos, eleições diretas para presidente cada poder instituído. Promulgada em 1988, a Constituiçãoe legalização de todos os partidos políticos). Diversas tendências Cidadã, como passou então a ser reconhecida, estabeleceupolíticas compuseram aquela Assembleia, mas de fato esta foi a forma republicana, o sistema presidencialista, de caráter federalista e representativo. Observa-se, portanto, umadominada pelo grupo do Centrão no qual se destacava o PMDB, tripartição do poder em que os Poderes Executivo,que obteve expressiva votação em virtude do sucesso inicial do Legislativo e Judiciário são independentes e equivalentes,plano cruzado em 1986. devendo fiscalizar um ao outro. Sendo assim, no Brasil Surgiram, nesse contexto, denúncias da realização o Poder Executivo federal fica a cargo do Presidentede Lobbies de empresários, latifundiários e de outros grupos da República. Já o Poder Legislativo, na mesma esfera,poderosos sobre os parlamentares, que pretendiam, pela pressão é composto por duas câmaras distintas – Câmara dosexercida, que determinadas emendas que lhes beneficiassem Deputados e Senado Federal – que têm representatividadesfossem incorporadas ao texto da Constituição. diferentes. Enfim, em meio a esse emaranhado de interesses, foi Sobre esse tema, assinale a opção correta.promulgada em outubro de 1988, após um ano e meio de a) No Brasil, como vigora o sistema presidencialista,debates, tendo como relator Ulysses Guimarães, deputado o Presidente da República é o chefe de Estado e oícone da campanha Diretas Já, a Constituição Cidadã, apelido Presidente da Câmara é o chefe de governo, com ospela qual ficaria conhecida. deputados federais representando as unidades da Mesmo que muitos questionamentos possam ser feitos federação em um total de 513 representantes. b) No Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidentesobre a sua eficácia e aplicabilidade, temos nela, especialmente da República. Os deputados federais representam ano que se refere aos direitos sociais, a mais ampla, sem população dos estados e são eleitos proporcionalmenteesquecer que com a garantia do direito ao voto, de liberdade em um total de 513. Já os senadores representam osde expressão e associação, consolidava-se definitivamente o estados da federação, na condição de 3 por estado, emregime democrático instituído em 1985. Desse projeto podemos um total de 81.destacar a ampliação da legislação trabalhista, a permissão do c) No Brasil, o Presidente responde pela chefia do Podervoto em caráter facultativo aos jovens maiores de 16 anos e Executivo e os estados autônomos são representadosmenores e 18 anos, bem como aos analfabetos, a instituição do pelos deputados federais. O estado democrático foihabeas data que permite livre acesso a documentos de órgãos de tal forma assegurado que tanto o Poder Legislativopúblicos que se refiram à sua pessoa, a instituição do racismo quanto o Poder Judiciário são compostos a partir docomo crime inafiançável e imprescritível, além de legislações voto direto, secreto e popular.específicas sobre a proteção ao índio e ao meio ambiente. d) O Poder Executivo se subordina ao Legislativo, jáO texto ainda previa uma revisão constitucional após 5 anos, que este representa efetivamente a vontade popular.que incluía um plebiscito, realizado em 1993, em que a maioria Os deputados representam os estados num total deda população optou pela manutenção da forma republicana e 513 representantes e o Senado representa a populaçãodo sistema presidencialista. dos estados em um total de 81 representantes. Foi de fato um grande passeio pela história do Brasil, e) A função do Poder Legislativo limita-se à elaboração das leis, não sendo responsável pela fiscalização do Poderesperamos que você tenha aproveitado bastante. Fique atento Executivo, o que cabe ao Poder Judiciário. No Brasil, oàs dicas extras no nosso site e na FBTV. Até o próximo fascículo. Congresso Nacional é composto por 513 deputados federais, com mandatos de 4 anos, e por 81 senadores,http://amigonerd.net/trabalho/28029-historia-da-constituicao-brasileira1 com mandatos de 8 anos. 4 Ciências Humanas e suas Tecnologias
  5. 5. Enem em fascículos 2012 “Ora, dizei-se: não é isto uma farsa? Não é isto um Comentário verdadeiro absolutismo, no estado em que se acham as eleições no nosso país? (...) O poder moderador pode No que se refere à divisão do poder no Brasil, verificamos chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta que no caso do Poder Executivo temos na esfera federal o pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a Presidente da República, os Governadores nos estados e maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país!” os Prefeitos nos municípios. Como o Brasil é uma república Nabuco de Araújo, discurso ao Senado (17/07/1868), federalista e presidencialista, o Presidente da República citado no Manifesto Republicano de 1870. responde tanto pela chefia de Estado (o mais alto representante público de um Estado-Nação) como pela chefia de Governo A primeira e única Constituição brasileira do Império foi (controla o Poder Executivo), embora aos estados seja a de 1824. Após dissolver a Assembleia Constituinte, assegurado constitucionalmente sua autonomia (federalismo). em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I nomeou um Note que no parlamentarismo a chefia de governo fica a cargo Conselho de Estado composto por dez membros, o qual do 1º Ministro, indicado a partir da maioria do parlamento. redigiu a Constituição, incorporando inúmeros artigos Ao Poder Legislativo cabe, em primeiro plano, a elaboração das do anteprojeto do grupo conservador da Constituinte. A Constituição foi outorgada pelo Imperador em 25 de leis que a nível federal é atribuição do Congresso Nacional, março de 1824. Estabelecia-se, assim, um sistema político formado pelos 513 Deputados Federais e pelos 81 Senadores, calcado em diversas restrições ao pleno exercício do voto. que também têm função de fiscalizar o Poder Executivo. Nos A estruturação político-jurídica do Estado brasileiro foi estados cabe aos deputados estaduais e nos municípios aos fundamentada na Carta Constitucional de 1824. vereadores realizar tais funções. De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado Tomando por base os trechos acima apresentados e seus tem uma representação proporcional à sua população, definida conhecimentos a esse respeito, assinale a opção correta. por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e a) A Constituição de 1824, promulgada após amplos máximo de setenta deputados por estado. No entanto, perceba que no Senado todas as 26 unidades da Federação e o Distrito debates na Assembleia Constituinte, estabeleceu a Federal possuem a mesma representatividade, com três senadores extinção do Poder Legislativo, eliminando de seu texto cada, renovados a cada 4 anos intercaladamente na proporção o caráter representativo, sendo suas funções substituídas 1/3 e 2/3 e com mandatos de 8 anos. Importante atribuição para pelo Poder Moderador. o equilíbrio entre os poderes tem o Judiciário (Superior Tribunal b) Amparado juridicamente pela Constituição de 1824, o Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Imperador possuía poderes discricionários observados no Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e, nos Estados, os uso do Poder Moderador, em que Ele podia dissolver a Tribunais de Justiça e Juízes de Direito). Sua função geral é zelar Assembleia, indicar ministros e nomear senadores vitalícios. pelo cumprimento das leis e que a sua interpretação seja uniforme. c) O uso do Poder Moderador previsto na Constituição Vale lembrar ainda que no Brasil existem os segmentos específicos de 1824, embora concedesse amplos poderes ao da justiça, como por exemplo, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Imperador, era submetido à análise do Judiciário, a quem Trabalho e a Justiça Militar. cabia a prerrogativa final sobre as decisões políticas. d) No que se refere ao exercício do voto, a Constituição de Resposta correta: b 1824, embora não tenha permitido à grande maioria da população o direito ao voto por seu caráter censitário, favoreceu igualmente membros da aristocracia brasileira, não repercutindo por parte deste segmento críticas ao EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO processo eleitoral durante todo o período monárquico. e) A estruturação jurídica prevista na Constituição de 1824, Compreendendo as Habilidades embora estabelecesse a novidade da tetrapartição do H-12 C-3 – Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades. poder, era harmoniosa, pois cabia ao Imperador no H-14 – Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e uso dos atributos do Poder Moderador e ao Conselho interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfica de Estado garantir o equilíbrio entre os poderes, como acerca das instituições sociais, políticas e econômicas. previsto no Art. 98.01. A Constituição Imperial de 1824 estabelece que o governo é monárquico, hereditário, constitucional e representativo Compreendendo a Habilidade (Artigo 3º) e que a pessoa do Imperador é inviolável e H-24 C-5 – Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades. sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma (Artigo 99). “Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao 02. “Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a todos, e não a do príncipe, que é impessoal e desigual para manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos os favorecimentos e privilégios.” Ulysses Guimarães. demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.” A análise das Constituições brasileiras nos permitem Constituição de 1824. entender um pouco do contexto em que foram elaboradas. Ciências Humanas e suas Tecnologias 5
  6. 6. Enem em fascículos 2012 Como o voto é o signo mais visível da cidadania, marque a Isso pode acontecer mediante: a) referendo; b) plebiscito; opção que traz corretamente o dispositivo constitucional e c) iniciativa popular. Pois bem, já vimos o que significa o contexto em que foi gerado. o referendo, vejamos agora as outras duas formas de a) A Constituição de 1824, única da fase monárquica, manifestação. Assim como o referendo, o plebiscito que trazia como novidade o Poder Moderador e o também é uma consulta direta ao cidadão, em que ele voto direto, não sofreu qualquer influência das ideias se manifesta sobre um assunto de extrema importância, liberais europeias e refletia as aspirações absolutistas porém, antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida. de D. Pedro I, que chegou a proibir o voto das Historicamente, já foram realizados dois plebiscitos no Brasil. mulheres, analfabetos e padres. O primeiro foi realizado em 6 de janeiro de 1963, com o objetivo b) A Constituição de 1891 foi responsável por acabar com de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema os resquícios do governo monárquico, como o Poder parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois Moderador e o Senado Vitalício, permitindo ainda que que Jânio Quadros renunciou à presidência da República. a maior parte da população exercesse sua cidadania por meio do voto secreto para o executivo e legislativo, SOLUÇÃO DE UM IMPASSE facilitando o trabalho dos “coronéis”. Na ocasião, os militares se opuseram à posse do c) Resultado da Revolução de 1930 e do avanço do vice-presidente João Goulart (Jango), a quem consideravam populismo, a Constituição de 1934 consolida o voto radical e esquerdista. Para evitar que se descumprisse secreto e extensivo às mulheres e tinha um acentuado a Constituição então em vigor, a qual, como a de hoje, conteúdo social com a regulamentação da legislação determinava a posse do vice-presidente, em caso de renúncia trabalhista e com a educação básica, que passou a ou qualquer tipo de impedimento do titular, optou-se por uma figurar como obrigação do Estado. forma de conciliação: João Goulart assumia a presidência, mas d) A Constituição de 1937 foi promulgada em meio a tinha seus poderes diminuídos, pois no sistema parlamentar um clima de repúdio aos governos fascistas europeus quem governa é o primeiro-ministro. que ganhavam força às vésperas da Segunda Guerra. O parlamentarismo, contudo, foi rejeitado pelo povo Desprovida de ideais centralizadores e nacionalistas, brasileiro no plebiscito de 1963, Jango conquistou seus plenos abriu caminho para o golpe que destituiu Getúlio em 1945. poderes, mas acabou deposto pelos militares, em 31 de março e) A Constituição de 1967, ainda que seja frequentemente do ano seguinte, num golpe de Estado. Evidentemente, os relacionada à legitimação do regime instaurado pelos golpes de Estado são uma violência, uma medida de força, militares em 1964, preservou a questão da cidadania que desrespeita a vontade do povo, a soberania popular e a através do voto, já que manteve o Congresso sempre democracia. Eles instalam regimes autoritários ou ditatoriais e aberto e com a realização de eleições diretas para os o Brasil viveu um regime como esse entre 1964 e 1985. cargos do Executivo e do Legislativo. O segundo plebiscito aqui acontecido, em 21 de abril de 1993, foi realizado novamente para o povo se manifestar sobre o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) DE OLHO NO ENEM e ainda para decidir se o país deveria continuar sob o regime republicano ou optar pela restauração da monarquia. Desnecessário dizer qual foi o resultado desse último plebiscito, O POVO SE MANIFESTA não é? No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores brasileiros LEIS PROPOSTAS PELO CIDADÃOcompareceram às urnas para votar no referendo sobre odesarmamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a Já a iniciativa popular é o direito que os cidadãosmaior consulta popular do mundo: cerca de 125 milhões de brasileiros têm de apresentarem projetos de lei para serempessoas opinaram sobre a comercialização de armas de fogo no votados e eventualmente aprovados pelo Congressopaís, referendando ou não, isto é, aprovando ou rejeitando, o Nacional. Para os cidadãos apresentarem um projeto deEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22/12/03). lei é necessário a assinatura de 1% dos eleitores do país Mas o que é um referendo? Bem, a democracia brasileira (cerca de 1,2 milhão), distribuídos em pelo menos cincoé basicamente representativa, ou seja, os cidadãos elegem Estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, masrepresentantes para fazer e executar as leis. Entretanto, nossa não é impossível obtê-lo. Um exemplo de projeto de iniciativaConstituição estabelece alguns instrumentos característicos da popular que deu certo aconteceu em tempo recorde e diziademocracia direta. O referendo é um deles. Trata-se de uma respeito à compra de votos de eleitores (corrupção eleitoral).forma de consulta ao cidadão sobre um tema de importância O projeto foi apresentado ao Congresso em 10 de agosto deefetivamente grande. Ele ocorre quando o povo é chamado 1999 e foi aprovado em 21 e 23 de setembro, respectivamente,a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional. Cinco dias depois foi estabelecida a Lei 9.840, que prevê puniçãoO referendo está previsto no artigo 14 da Constituição brasileira, ao “candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar aopromulgada em 1988. eleitor, com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal SOBERANIA POPULAR de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A pena Na verdade, esse artigo prevê que a soberania prevista é a cassação do mandato do eleito, além de multa.popular – ou seja, o poder supremo, que pertence à Antonio Carlos Olivieri, escritor, jornalista e diretor dapopulação como um todo – será exercida pelo sufrágio Página 3 Pedagogia & Comunicação.universal – isto é, por um processo de escolha em que todosos cidadãos têm direito ao voto, a partir dos 16 anos de idade olivieri@pagina3ped.com. Disponível em: http://educacao.uol.com.br.– e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Acesso em: 05/07/2012 6 Ciências Humanas e suas Tecnologias
  7. 7. Enem em fascículos 2012 Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentavam que se encontravam assolados pela miséria, com graves problemas de moradia, saneamento básico, atacados por INTRODUÇÃO doenças infecciosas e que necessitavam desenvolver-se economicamente, e rapidamente. A política do “crescimento zero” propunha o controle Dando continuidade aos nossos estudos na área de da natalidade e o congelamento do crescimento econômicoCiências Humanas e suas Tecnologias, nessa seção trataremos como única solução para evitar que o aumento dos impactosdas principais conferências sobre os acordos ambientais, desde ambientais levasse a uma tragédia ecológica mundial.Estocolmo 72 até a Rio+20. Essa era uma péssima solução para os países em desenvolvimento, os que mais necessitavam de crescimento econômico para promover as melhorias da qualidade de vida da população. OBJETO DO CONHECIMENTO Conferências e principais acordos ambientais No início da década de 1970, as principais correntesde pensamento sobre as causas da degradação ambientalculpavam a busca incessante do crescimento econômicoe a “explosão demográfica” pelo aumento da exploração A Declaração de Estocolmo, documento elaborado nodos recursos naturais, pela poluição e pelo desmatamento. final do encontro, composto por uma lista de 26 princípios,Em 1971 foi publicado um estudo chamado Limites do estipulou ações para que os países buscassem resolver oscrescimento, realizado por um grupo de cientistas de vários conflitos inerentes entre as práticas de preservação ambientalpaíses, que se reuniam com a intenção de estudar os problemas e o crescimento econômico. Ficou estabelecido o respeitomundiais e ficou conhecido como Clube de Roma. Esse estudo à soberania das nações, isto é, a liberdade de os países emanalisou cinco variáveis: tecnologia, população, nutrição, desenvolvimento buscarem o crescimento econômico e a justiçarecursos naturais e meio ambiente, concluindo que o planeta social explorando de forma sustentável seus recursos naturais.entraria em colapso até o ano 2000 caso fossem mantidas as Outras decisões importantes desse encontro foram atendências de produção e consumo vigentes. Para evitar o criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambientecolapso, sugeriam a redução tanto do crescimento populacional (Pnuma) e a instituição do dia 5 de junho, data do seu início,quanto do crescimento econômico, política que ficou conhecida como Dia Internacional do Meio Ambiente.como “crescimento zero”. ESTOCOLMO – 72 Estocolmo 72 O desenvolvimento sustenvável Estocolmo 1972 Em 1983, a Assembleia Geral da ONU indicou a então A Conferência contou com representantes de 113 primeira-ministra da Noruega, Gropaíses, 250 organizações não governamentais e dos Harlem Brundtland, para presidirorganismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração uma comissão encarregadasobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de estudar o tema ambiental.de comportamento e responsabilidade que deveriam governar Em 1987 foi publicada pelaas decisões concernentes a questões ambientais. Comissão Mundial sobre o Essa Conferência foi marcada pelo confronto entre Meio Ambiente e o Desenvolvimento da ONU um estudoas perspectivas dos países desenvolvidos e dos países denominado Nosso futuro comum, mais conhecidoem desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam como Relatório Brundtland. Esse estudo, que defendia opreocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre desenvolvimento para todos, buscava um equilíbrio entrea Terra, propondo um programa internacional voltado para as posições antagônicas surgidas na Estocolmo-72 e criou aa conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, noção de desenvolvimento sustentável, aquele que atende àspregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas necessidades do presente sem comprometer a possibilidadeimediatamente, para que se evitasse um grande desastre. de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades. Ciências Humanas e suas Tecnologias 7
  8. 8. Enem em fascículos 2012Já as sociedades sustentáveis estariam baseadas em igualdade A Convenção sobre Biodiversidadeeconômica, justiça social, preservação da diversidade cultural, e a Convenção sobre Mudanças Climáticasda autodeterminação dos povos e da integridade ecológica. têm como agente financiador umIsso obrigaria pessoas e países a mudanças, não apenas organismo denominado Fundo Global paraeconômicas, mas sociais, morais e éticas. o Meio Ambiente – GEF (do inglês, Global Environment Facility). Criado em 1990, oProtocolo de Montreal GEF é dirigido pelo Banco Mundial e recebe apoio técnico e científico dos Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e para o Meio Ambiente (Pnuma). A Convenção sobre Biodiversidade traçou uma série de medidas para a preservação da vida no planeta. Em vigor desde 1993, essa convenção tenta frear a destruição da fauna e da flora, concentradas principalmente nas florestas tropicais, as mais ricas em biodiversidade. O Protocolo de Montreal sobre substâncias que Declaração do Rio sobre Meio Ambienteempobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional e Desenvolvimentoem que os países signatários se comprometem a substituiras substâncias que se demonstrou estarem reagindo com Trata-se de uma carta contendo 27 princípios que visao ozônio (O3) na parte superior da estratosfera (conhecida estabelecer um novo estilo de vida, um novo tipo de presençacomo ozonosfera). O tratado esteve aberto para adesões a do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturaispartir de 16 de setembro de 1987 e entrou em vigor em 1º de e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhoresjaneiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado condições de vida para todos os povos. A Convenção sobre Mudanças Climáticas, em vigorem 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Devido à essa grande desde 1994, estabeleceu várias medidas para diminuir a emissãoadesão mundial, Kofi Annan disse sobre ele: “Talvez seja o mais de poluentes pelas indústrias, automóveis e outras fontesbem-sucedido acordo internacional de todos os tempos…” poluidoras, com o objetivo de atenuar o agravamento do efeito estufa, o avanço da desertificação etc. Nessa convenção, foi assinado o Protocolo de Kyoto (Japão, 1997), visando à reduçãoRio-92 da emissão de poluentes na atmosfera. A Conferência das Nações A Declaração de Princípios Relativos às Florestas é umaUnidas sobre Meio Ambiente e série de indicações sobre manejo, uso sustentável e outrasDesenvolvimento, também conhecida práticas voltadas à preservação desses biomas. Agenda 21 é um ambiciosocomo Cúpula da Terra, Rio-92 ou programa para a implantação de umEco-92, foi realizada em 1992 no modelo de desenvolvimento sustentávelRio de Janeiro e reuniu representantes em todo o mundo durante o séculode 178 países, além de milhares de XXI. Esse objetivo, entretanto, requermembros de organizações não governamentais (ONGs), numa volumosos recursos e os paísesconferência paralela. Esse encontro, que na fase preparatória desenvolvidos comprometeram-se emteve como subsídio o Relatório Brundtland, definiu uma série canalizar 0,7% de seus PIBs para essade resoluções, visando alterar o atual modelo consumista de finalidade. Com o objetivo básico de fiscalizar a aplicaçãodesenvolvimento para outro, ecologicamente mais sustentável. da Agenda 21, foi criada a Comissão de Desenvolvimento Sustentável. O órgão, sediado em Nova York e vinculado à ONU, agrega 53 países-membros, entre os quais o Brasil. Muitos países, contudo, não estão cumprindo o compromisso, com raras exceções, como os países nórdicos. Protocolo de Kyoto O que é o Protocolo de Kyoto O Protocolo de Kyoto foi lei por pelo menos 55 países, que assinado em 1997 por 180 respondam por 55% das emissões países membros da do anexo 1. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática Até agora, 126 países já reunidos no Japão. ratificaram o acordo, 34 deles membros do anexo 1, Ele divide o mundo em com 61,6% da emissões. países industrializados ( o chamado anexo 1) e países Os EUA, que respondem em desenvolvimento (não anexo 1) sozinhos por 36% das e prevê que os primeiros devem emissões de dióxido de cortar em 5,2% suas emissões de carbono do anexo 1, desistiram do O objetivo fundamental era tentar minimizar os impactos gases de efeito estufa em relação aos protocolo em março de 2001. níveis de 1990, entre 2008 e 2012. ENTRADA EM VIGOR: O Protocoloambientais do planeta, garantindo, assim, o futuro das próximas de Kyoto deve passar a vigorar em Para entrar em vigor, ogerações. Na busca do desenvolvimento sustentável, foram protocolo precisava ser fevereiro do ano que vem, após ajustes finais no texto a serem feitoselaboradas duas convenções, uma sobre biodiversidade, outra ratificado, ou seja, em dezembro, em Buenos Aires. confirmado domesticamente comosobre mudanças climáticas; uma declaração de princípiosrelativos às florestas e um plano de ação. GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL • PARATODOS 8 Ciências Humanas e suas Tecnologias
  9. 9. Enem em fascículos 2012 O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, Porém, o Plano de Implementação da Agendaratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões 21 acabou se restringindo a um conjunto de diretrizesde gases poluentes. Estes, são responsáveis pelo efeito estufa e que cada país signatário pode ou não realizar na prática.o aquecimento global. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmenteem vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido Como não há nenhum órgão internacional de controle, ose negociado em 1997, na cidade de Kyoto (Japão). acordos realizados nas conferências da ONU constituem No documento, há um cronograma em que os países o concenso mínimo atingido sobre os temas abordados,são obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes,entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo). conquistado após as nações presentes apresentarem suasOs gases citados no acordo são: dióxido de carbono, gás metano, posições.óxido nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetosperfluorados e hexafluoreto de enxofre. Estes últimos três sãoeliminados principalmente por indústrias. Rio+20 A emissão desses poluentes deve ocorrer em váriossetores econômicos e ambientais. Os países devem colaborarentre si para atingirem as metas. O protocolo sugere açõescomuns, como, por exemplo:– aumento no uso de fontes de energias limpas (biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar);– proteção de florestas e outras áreas verdes;– otimização de sistemas de energia e transporte, visando o consumo racional;– diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico; A Conferência das Nações Unidas sobre– definição de regras para a emissão dos créditos de carbono Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi realizada de (certificados emitidos quando há a redução da emissão de gases poluentes). 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos Os especialistas em clima e meio ambiente esperam que de realização da Conferência das Nações Unidas sobreo sucesso do Protocolo de Kyoto possa diminuir a temperaturaglobal entre 1,5 e 5,8 ºC até o final do século XXI. Dessa forma, Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu parao ser humano poderá evitar as catástrofes climáticas de alta definir a agenda do desenvolvimento sustentável para asintensidade que estão previstas para o futuro. próximas décadas.Rio+10 O objetivo da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por A Cúpula Mundial sobre oDesenvolvimento Sustentável, conhecida meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementaçãocomo Rio + 10, foi realizada em das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assuntoJohanesburgo, África do Sul, entre os e do tratamento de temas novos e emergentes.dias 26 de agosto e 4 de setembrode 2002, reunindo delegações de 191 • Principais temas que foram debatidos:países. O principal objetivo do encontro – Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relaçãofoi realizar um balanço dos resultados práticos obtidos depoisda Rio-92. ao meio ambiente; Nesse encontro foram discutidos basicamente quatro – A importância e os processos da Economia Verde;temas, escolhidos como mais importantes para a busca do – Ações para garantir o desenvolvimento sustentável dodesenvolvimento sustentável: planeta; – Maneiras de eliminar a pobreza; • erradicação da pobreza; • mudanças no padrão de produção e consumo; – A governança internacional no campo do • utilização sustentável dos recursos naturais; desenvolvimento sustentável. • possibilidades de se compatibilizar os efeitos da globalização com a busca do desenvolvimento Resultados da Rio+20 sustentável. Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado. Desde o início das discussões ficou acordado entre os Os impasses, principalmente entre os interesses dos paísesparticipantes que na ocasião não seriam discutidos os temas desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrardas duas Convenções assinadas na Rio-92 (Biodiversidade as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta.e Mudanças Climáticas), mas sim os mecanismos quepossibilitassem ampliar sua implantação na prática. O documento final apresenta várias intenções e joga para osEssa intenção ficou descrita na documentação final do encontro: próximos anos a definição de medidas práticas para garantir aPlano de Implementação da Agenda 21, no qual se propõem proteção do meio ambiente. Muitos analistas disseram que aalterações no padrão de produção e consumo, com utilização crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidosracional dos recursos naturais e busca de modelos sustentáveisque utilizem menor quantidade de energia e produzam menos e na Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisõesresíduos. práticas. Ciências Humanas e suas Tecnologias 9
  10. 10. Enem em fascículos 2012 Comentário O aumento dos problemas associados a resíduos sólidos QUESTÃO COMENTADA C-3 H-15 é ocasionado, em geral, pelos seguintes fatores:Compreendendo as Habilidades H-26 Processo de urbanização: a migração do campo para C-6– Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, as cidades ocasiona a concentração populacional em centros econômicos ou ambientais ao longo da história.– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios urbanos, contribuindo para o agravamento dos problemas com físicos e as relações da vida humana com a paisagem. resíduos devido ao aumento da sua produção e à falta de locais adequados para sua disposição; Aumento populacional e o consequente aumento da LIXÃO DA MURIBECA HÁ QUASE 25 ANOS produção de resíduos; ELE ESTÁ LÁ, [...] O RECIFE DESPEJA 1.900 Industrialização: os processos industriais geram TONELADAS DE DEJETOS NO LUGAR produtos em velocidade cada vez maior, contribuindo para o aumento da produção de resíduos, seja durante o processo de fabricação, seja pelo estímulo ao consumo; Periculosidade dos novos resíduos; Estilo da produção em massa e do descartável. Resposta correta: c EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO H-14 Compreendendo as Habilidades C-3 – Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza H-27 C-6 histórico-geográfica acerca das instituições sociais, políticas e econômicas. Foto: Juliana Leitão. – Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio Disponível em: <www.pernambuco.com/.../novela.shtml> físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos. Acesso em: 08/03/2010. 03. Considere o texto a seguir. A análise mais ampla sobre a problemática em foco nos O conceito de desenvolvimento sustentável leva a afirmar: tem ocupado uma posição central nas discussões I. Para ser resolvida a problemática dos resíduos sólidos sobre os modelos de desenvolvimento da sociedade nas grandes cidades do mundo é preciso apenas uma mundial contemporânea, particularmente depois da política ambiental voltada para a reciclagem do lixo e publicação do relatório da Comissão Mundial sobre o Meio da criação de aterros sanitários, ao lado de uma política Ambiente e Desenvolvimento, “Nosso Futuro Comum”, social que crie cooperativas para empregar os catadores; em 1987 (conhecido como Relatório “Brundtland”). II. A sociedade de consumo, tal como está estruturada As bases consensuais do desenvolvimento sustentável hoje, é insustentável para a natureza e tem ao lado do referem-se ao ideal de harmonizar o desenvolvimento consumismo desenfreado (com a produção crescente econômico com a proteção ambiental e considera que dos supérfluos e dos descartáveis) a geração de um “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às exército de excluídos que sobrevivem dos restos que as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade camadas sociais de maior poder aquisitivo jogam fora; de as gerações futuras atenderem as suas próprias III. A globalização tem aumentado o abismo social entre necessidades.” ricos e pobres; o mercado cada vez mais competitivo gera o desemprego, o consumismo e a impossibilidade Assinale a alternativa que representa os princípios do de inserção dos miseráveis. A imagem de degradação desenvolvimento sustentável apresentados pelo Relatório Brundtland e que podem ser adotados como estratégia humana, embora seja da região metropolitana do pelos países do mundo, inclusive pelo Brasil. Recife, é comum a todas as grandes cidades do terceiro a) Adotar tecnologias criadas em países desenvolvidos, mundo; onde a preservação ambiental e a distribuição da riqueza IV. A problemática ambiental de dilapidação da natureza, estão adequadas aos padrões sustentáveis. bem com as graves questões sociais, tais como a fome, b) Investir no modelo de crescimento econômico o desemprego, a mortalidade infantil etc., têm relação quantitativo, tendo a renda como condição fundamental direta com o nosso modelo de civilização. Não há como de desenvolvimento. resolver a crise ambiental e social do planeta sem que c) Dar prioridade às políticas sociais de redução da pobreza, haja mudanças profundas na forma de pensar e de agir de aumento de oferta de empregos, de conservação da da sociedade global. biodiversidade e de geração de novas oportunidades e atitudes. Estão corretas apenas as proposições: d) Promover maior liberalização da economia, pois o a) II e III b) I e IV mercado é o melhor mecanismo de otimização do uso c) II, III e IV d) III e IV dos recursos, particularmente os relacionados com o e) I, II e IV ambiente. 10 Ciências Humanas e suas Tecnologias
  11. 11. Enem em fascículos 2012 Compreendendo as Habilidades Assinale qual das afirmativas abaixo é incorreta. H-26 C-6 – Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios a) Um dos marcos do ambientalismo no século XX foi físicos e as relações da vida humana com a paisagem. a identificação dos países mais pobres como as áreas H-27 – Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos. onde a chamada degradação ambiental é mais grave, em função da enorme emissão de gases poluentes e do uso excessivo de matérias-primas naturais.04. “É importante esclarecer que a preocupação com b) A questão das mudanças climáticas teve como questões ambientais no âmbito internacional voltou-se alvo o combate à poluição atmosférica, buscando primeiramente àquelas relativas às regiões de interesse evitar a concentração dos gases do efeito estufa na comum de alguns países, ou conjunto deles, como atmosfera, que estariam contribuindo para a elevação da temperatura média no planeta. as águas internacionais, a Antártida, o espaço aéreo, c) O risco de destruição da camada de ozônio, ameaçada regiões costeiras e recursos aquíferos e pesqueiros [...] pela liberação de gases produzidos pelo ser humano Contudo, com o advento da Conferência das Nações na atmosfera, estaria pondo em perigo a vida na terra, Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em 1972 e a pois essa camada funciona como um filtro da radiação Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e solar nociva. Desenvolvimento em 1992, as regras internacionais sobre a d) A defesa da manutenção da diversidade biológica, proteção do meio ambiente se multiplicaram e tornaram-se a busca de meios de utilização sustentável de seus cada vez mais abrangentes, voltadas para um tratamento componentes e a repartição justa dos benefícios global dos problemas ambientais.” derivados da utilização dos recursos genéticos têm sido Feldmann, Fabio, in: Entendendo o meio ambiente, volume I, SMA-SP. causas essenciais do ambientalismo. e) Os protestos contra a retirada irracional das coberturas O século XX assinalou o despertar da questão ambiental, vegetais e a mobilização em defesa de espécies animais como algo considerado essencial para o futuro do planeta. e vegetais ameaçadas de extinção (as baleias, o urso No seu interior, alguns aspectos de alcance global foram panda, a Amazônia, por exemplo), são marcas bem mais marcantes que outros. evidentes do ambientalismo. DE OLHO NO ENEM A DIVISÃO COLONIAL DA ÁFRICA Em 1880 em 1914 Melíla Tunis Ceuta Tripoli Marrocos Tunísia Rio de Argélia Líbia Egito EGITO (Ocupação Ouro Britânica) África Ocidental Francesa Somália Gâmbia Darfur Britânica SENEGAL Togo Sudão Eritreia GÂMBIA Guiné Port. Anglo-egípcio Somália Bamaco Nigéria (Condomínio) Francesa do Império Lagos Norte da Serra Camarões Etiópia COSTA Leoa África SERRA Rio Muni Somália LEOA DO OURO Libéria Oriental Italiana Costa do Britânica GABÃO Congo GUINÉ Ouro Oceano PORTUGUESA SULTANATO OCEANO Cabinda Belga África ÍNDICO Oriental Índico DE Oceano Atlântico OCEANO ATLÂNTICO ZANZIBAR Alemã Niassalândia ANGOLA Angola Territórios Britânicos Rodésia do Norte Possessões britânicas MOÇAMBIQUE Territórios Franceses Sudoeste Moçambique Possessões francesas MADAGASCAR Territórios Espanhoís Africano Bechuanalândia Madagascar Possessões espanholas Territórios Portugueses Walvis Bay Possessões portuguesas Territórios Belgas UNIÃO TRANSVAAL Territórios Alemães União Suazilândia Possessões turcas SUL-AFRICANA Sul-africana (Protetorado Britânico) Repúblicas bôeres ESTADO LIVRE Territórios Italianos Independentes Colônia do Cabo DE ORANGE Basutolândia Fonte: Atlas Geográfico Creditos: Aldenir Barbosa/João Lima A DESCOLONIZAÇÃO DA ÁFRICA Durante a expansão marítima e comercial, a África era fornecedora de mão de obra; a exploração dos recursos mineraisiniciou-se apenas no final do século XIX, com o Congresso de Berlim (1884-1885). Nesse congresso, quinze nações europeiasorganizaram a partilha do continente africano, surgindo as fronteiras artificiais, quase sempre retas. Os objetivos eram as exploraçõesde recursos minerais, por meio de colônias, e o afastamento da população nativa das funções administrativas dessas colônias. O grande erro desse congresso foi o desrespeito aos territórios tribais, ou seja, na hora de dividir o continente, as metrópoleseuropeias não consideravam antagonismos existentes entre as tribos, juntando as rivais em um mesmo território colonial.Aqui está uma das matrizes fundamentais dos conflitos africanos atuais. Ciências Humanas e suas Tecnologias 11

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