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Evolução da legislação dos planos em Portugal desde 1860 a 2010.

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    • evolução da legislação dos planosfiguras, âmbito espacial, conteúdo documental e resultados Lusitano dos Santos – última aula - 24 de Fevereiro de 2010
    • 1865 1934 – 1946 1971 1975 – 1977 1982 1990 – 1992 prot pe 1998 – 2009 contexto económico e social leis legisladores figuras de plano âmbito espacial conteúdo documental resultados conteúdo técnicoprocesso de elaboração e aprovação Lusitano dos Santos – última aula – 24 de Fevreiro de 2010
    • 1864 Iº Recenseamento Geral da População Portuguesa (continente e ilhasadjacentes) Portugal 4 188 410 pessoas Lisboa 200 000 habitantes Porto 80 000 habitantes Coimbra 40 000 habitantes população residente em lugares com mais de 5 000 habitantes 10,8%
    • 1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e Sousa disposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e povoaçõesfigura:plano dos melhoramentosâmbito espacial:cidade de Lisboa - plano geral dos melhoramentos da capitalcidade do Porto - plano dos melhoramentosoutras cidades, vilas e povoações do reino - plano dos melhoramentos ruas, praças, jardins e edificações existentes abertura de novas ruas, praças, jardins e edificações
    • Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, Duque de Loulé, Partido HistóricoJoão Chrysóstomo de Abreu e Sousa, Ministro da Obras Públicas, Comércio e Indústria
    • 1865 Decreto nº 10 de 19 de Janeiro de 1865 – João Chrysostomo de Abreu e Sousa disposições relativas às ruas e edificações no interior das cidades, villas e povoaçõesconteúdo documental / técnico: systema de deposito, desinfecção, esgoto, despejo ou remoção de liquidos e solidos drenagem do solo systema de esgoto geral, encanamento de aguas e tubagem de illuminação da cidade largura das novas ruas (40 - 7%) encanamentos interiores que conduzam aos canos de esgoto as aguas dos telhados chanfado dos angulos ou esquinas altura das edificações determinada pela largura das ruas (regras) (8 -12 -16 -19 -15) esultados:plano de Lisboa aprovado em 1903
    • 1910 5 de Outubro - implantação da república1926 28 de Maio – revolução nacional - golpe de estado do 28 de Maio1928 Ditadura Nacional1929 24 de Outubro – início da ‘grande depressão’ (crise dos anos 30)1933 22 de Fevereiro - Constituição Política da República Portuguesa Estado Novo1939 1 de Setembro – início da IIª guerra mundial (terminou a 2 de Setembro de 1945)
    • 1932 Decreto nº 21 697 de 30 de Setembro de 1932 – António de Oliveira Salazar melhoramentos urbanosfigura:- plano de urbanismoâmbito espacialconteúdo documental / técnicoresultados(lei efémera)
    • 1934 Decreto nº 24 802 de 21 de Dezembro de 1934 – António de Oliveira Salazar - Duarte Pacheco levantamento de plantas topográficas e elaboração de planos gerais de urbanização1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanização1944 Decreto nº 34 173 de 6 de Dezembro de 1944 - António de Oliveira Salazar planos de urbanização para as colónias ultramarinas1946 Decreto nº 35 931 de 14 de Novembro de 1946 – António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite anteplanos de urbanização
    • 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãofiguras:- plano geral de urbanização e expansão (d_33921_1944)- plano parcial de urbanização (d_33921_1944)- plano de urbanização e expansão de zonas que compreendam terrenos pertencentes a dois ou mais concelhos vizinhos (d_33921_1944)- plano de arranjo e expansão (d_34173_1944)- anteplano de urbanização (d_35 931_1946)
    • António de Oliveira SalazarDuarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas e ComunicaçõesJoão Pinto da Costa Leite, Ministro das Obras Públicas e Comunicações
    • 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãoâmbito espacial: sedes dos municípios localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiais consecutivos acusem um aumento... centros urbanos com zonas de interesse turístico, recreativo, terapêutico… (d_33921_1944) - zonas já edificadas - zonas a urbanizar no interior ou na periferia dos aglomerados - zonas rurais de protecção, vedadas à construção urbana, pertencentes ou não ao concelho da localidade a que respeita o plano (d_33921_1944) - artérias de ligação às redes de viação ordinária e acelerada e a quaisquer centros próximos de recreio, cura, repouso ou de interesse turístico
    • 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de Oliveira Salazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãoconteúdo documental / técnico:plantas gerais:- planta de orientação escala reduzida- plano de apresentação escala reduzida- planta de trabalho 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)- plano de urbanização 1/1000 ou 1/2000 (1/500 ou 1/1000 no d_24802_1934)plantas esquemáticas:- planta … do sistema de drenagem de águas pluviais e esgotos- plantas … das rêdes de abastecimento de águas e de iluminação pública- planta análoga com a previsão dos novos transportes em comumperfis:-perfis longitudinais dos principais arruamentos e perfis transversais tipomemória e regulamentos:- memória descriptiva e justificativa(acompanhada das regras especiais e regulamentos municipais a publicar)
    • 1944 Decreto nº 33 921 de 21 de Setembro de 1944 - António de OliveiraSalazar - João Pinto da Costa Leite levantamentos topográficos e planos de urbanizaçãoresultados 1:- 226 anteplanos aprovados, 16 dos quais elaborados pela Direcção Geral dosServiços de Urbanização (situação referente a 31 de Dezembro de 1960);- o Plano Director de Urbanização do Porto foi aprovado em 1964;- o Plano Director de Urbanização de Lisboa foi concluído em 1966. Veio a seraprovado, com alterações de pormenor, em 1977;- o plano De Groer para Coimbra foi aprovado em 1944;- o plano Almeida Garrett para Coimbra foi aprovado em 1957;resultados 2:- 1944 - curso livre de ‘Aperfeiçoamento em Urbanismo’ na Faculdade deEngenharia da Universidade do Porto (Antão de Almeida Garrett);- 1945 - disciplinas de ‘Urbanologia’ e ‘Projectos de Obras de Urbanização’ nasEscolas de Belas Artes de Lisboa e Porto;- 1955 - disciplina de ‘Urbanização’ no Instituto Superior Técnico e na Faculdade deEngenharia da Universidade do Porto;- 1963 - Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco(MOP)
    • plano de urbanização, embelezamento e extensão da cidade de Coimbra, 1940. Aprovado pelo CSOP a 7 de Março de 1944a cidade de Coimbra e as 5 aldeias satélitesEtienne De Groer, urbanista
    • plano tipo de Tondela 1950. Aprovado pelo CSOP a 8 de Janeiro de 1954Luis Xavier, arquitecto; Ferreira Pimentel, engenheiro.Celestino da Costa, engenheiro, chefe da Repartição de Estudos de Urbanização da DGSU
    • plano tipo de Tondela, 1950planta de apresentação
    • plano regulador de Coimbra, 1954. Aprovado pelo CSOP a 28 de Março de 1957Prof. Antão de Almeida Garrett, engenheiro
    • 1960 4 de Janeiro - adesão à EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)1961 15 de Março – início da guerra colonial (terminou a 25 de Abril de 1974) emigração para a Europa (1966 – 120 000; 1969/73 – 300 000 emigrantes)1969 1º colóquio sobre política da habitação ( carência de 700 000 fogos em 1970)1972 18 de Maio – acordo comercial com a CEE (Comunidade Económica Europeia)1965 fundação, em Amsterdão da Associação Internacional dos Urbanistas, AIU
    • 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanização1971 Decreto-Lei nº 561/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches estrutura dos planos de urbanização1973 Decreto-Lei nº 8/73 de 8 de Janeiro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches renovação de sectores urbanos sobreocupados ou com más condições ...figuras (dl_560_71):- plano geral de urbanização- plano parcial de urbanização- (plano geral de urbanização de área territorial)- plano de pormenor de urbanizaçãofiguras (dl_8_73):- plano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’
    • Marcello José das Neves Alves CaetanoRui Alves da Silva Sanches, Ministro das Obras Públicas
    • 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanizaçãoâmbito espacial:plano geral de urbanização- sedes dos municípios - localidades com mais de 2500 habitantes que entre dois recenseamentos oficiaisconsecutivos acusem um aumento- localidades e zonas de interesse turístico, recreativo, climático,terapêutico,espiritual, histórico ou artístico designadas pelo ministro- área territorial abrangendo vários centros urbanos e zonas rurais intermédias ouenvolventesplano parcial de urbanização- determinadas zonas a abranger pelos planos geraisplano de pormenor de urbanização- sectores urbanos de áreas abrangidas ou não por planos gerais ou parciaisplano de urbanização de pormenor ‘de renovação urbana’- sectores urbanos sobreocupados ou com más condições de salubridade, solidez,estética ou segurança contra riscos de incêndio
    • 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanizaçãoplano geral de urbanização e plano parcial de urbanização:conteúdo documental:- memória descritiva e justificativa- planta da região, na escala de 1:25000- planta ‘de síntese’à escala de 1:5000 ou de 1:10000- regulamentoplano de pormenor de urbanização:conteúdo documental:- memória descritiva e justificativa- extracto do plano geral ou parcial de urbanização- planta de síntese à escala de 1:2000 ou de 1:1000- perfis longitudinais e perfis transversais tipo dos principais arruamentos- regulamento
    • 1971 Decreto-Lei nº 560/71 de 17 de Dezembro – Marcello Caetano - Rui Alves da Silva Sanches hierarquia dos planos de urbanizaçãoresultados 1:- 139 municípios do Continente com um plano geral de urbanização aprovado ou emrevisão (situação em 1978)- ‘planos concelhios’ pré 25 de Abril (não legais’):(Coimbra 1970, Figueiró dos Vinhos 1970, Montemor-o-Velho 1973-75, …)resultados 2:1972 - criação do curso de Engenharia Civil na FCTUC cujo plano de estudos incluiua disciplina de ‘Urbanismo’;1972 – 1º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano daUniversidade Técnica de Lisboa;
    • plano director de Lisboa, 1966George Meyer Heine, urbanistaplano director de Lisboa, 1976 (de 1966 com alterações de pormenor). Aprovado em 1977
    • plano de urbanização da vila de Figueiró dos Vinhos e da sua área envolvente,1970Prof. Manuel Leal da Costa Lobo, urbanista
    • 1974 25 de Abril – revolução do 25 de Abril – revolução dos cravos1976 2 de Abril - Constituição da República Portuguesa - 2ª República1979 Lei nº 1/79, de 2 de Janeiro – Vasco da Gama Fernandes – PS lei das finanças locais
    • 1975 Decreto - Lei nº 356/75 de 8 de Julho – Vasco dos Santos Gonçalves - José Augusto Fernandes defesa dos recursos naturais - solos agrícolas1977 Lei nº 79/77 de 25 de Outubro – Vasco da Gama Fernandes - PS atribuições e competências das autarquiasfiguras:- plano director do municípioâmbito espacialconteúdo documentalresultados 1:- 13 planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)resultados 2:- 1974 – início da leccionação da disciplina de Urbanismo, no curso de engenhariacivil da FCTUC (posteriormente substituída por Urbanização I e II);- 1977 – 2º Curso de pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano daUniversidade Técnica de Lisboa (veio a transformar-se, em Agosto de 1982, noprimeiro curso de mestrado pré-Bolonha).
    • planos gerais de urbanização de áreas territoriais (PAT)
    • plano geral de urbanização da área territorial Vendas Novas - Évora, 19802º Curso de Planeamento Regional e Urbano da Universidade Técnica de Lisboa
    • 1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano director municipal1982 Portaria nº 989/82 de 21 de Outubro – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD conteúdo técnico do plano director municipal1982 Decreto-Lei nº 451/82 de 16 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD reserva agrícola nacional, RAN1982 Decreto-Regulamentar nº 91/82 de 29 de Novembro – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD processo de elaboração do plano director municipal1983 Decreto-Lei nº 321/83 de 5 de Julho – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD reserva ecológica nacional, REN
    • Francisco José Pereira Pinto BalsemãoGonçalo Pereira Ribeiro Telles, Ministro de Estado e da Qualidade de Vida
    • 1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano director municipalfiguras:- plano director municipalâmbito espacial:- todo o território do município a que respeitaconteúdo documental:- relatório- extracto do plano de ordenamento regional ou sub-regional escala adequada- planta da situação existente 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- planta de síntese 1/5 000 ou 1/10 000 ou 1/25 000- programa de administração urbanística - plano de financiamento- regulamento da prática urbanística
    • 1982 Decreto-Lei nº 208/82 de 26 de Maio – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano director municipalresultados 1:4 pdm aprovados e ratificados:- 1985 - plano director municipal de Évora- 1986 - plano director municipal de Oliveira do Bairro- 1987 - plano director municipal de Mora- 1988 - plano director municipal de Ponte de SôrNo final da década de 80 estavam em elaboração 118 pdm (39% dos municípios dopaís)resultados 2:- 1983 – criação, em Coimbra, da Sociedade Portuguesa de Urbanistas, actualAssociação dos Urbanistas Portugueses;- 1983 - curso de Planeamento Regional e Urbano na Universidade de Aveiro;- 1985 – criação, em Bruxelas, do Conselho Europeu dos Urbanistas;- 1987 – início da leccionação da disciplina de Planeamento Regional e Urbano nocurso de engenharia civil da FCTUC;- 1988 - criação do curso de Arquitectura na FCTUC cujo plano de estudos incluiu adisciplina de ‘Urbanologia’;- introdução, nas universidades portuguesas, de disciplinas ligadas às questões dacidade e do território.
    • plano director municipal de Oliveira do Bairro. Aprovado pela Portaria nº 134/86 de 5 de AbrilFernanda Seixas, arquitecta
    • 1986 1 de Janeiro de 1986 – integração na Comunidade EconómicaEuropeia1989 1º Quadro Comunitário de Apoio (1989 – 1993)1994 2º Quadro Comunitário de Apoio (1994 – 1999)
    • 1985 Lei nº 13/85 de 6 de Julho – Fernando Monteiro do Amaral - PSD património cultural português1989 Decreto - Lei nº 196/89 de 14 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Valente de Oliveira - PSD reserva agrícola nacional, RAN (revisão do dl_451_82)1990 Decreto - Lei nº 69/90 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva – Valente de Oliveira - PSD planos municipais de ordenamento do território1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - Valente de Oliveira - PSD planos municipais de ordenamento do território
    • Aníbal António Cavaco SilvaLuis Francisco Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e da Administração do TerritórioJosé Manuel Nunes Liberato, Secretário de Estado da Administração e Ordenamento do Território
    • 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territóriofiguras:- plano director municipal- plano de urbanização- plano de pormenor- plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)âmbito espacial:plano director municipal- todo o território municipalplano de urbanização- áreas urbanas e urbanizáveis podendo também abranger áreas não urbanizáveisenvolventes ou intermédias daquelasplano de pormenor- áreas referidas nas alíneas anteriores (pdm e pu)- qualquer área específica do município (alteração do dl-211_92)plano de salvaguarda e valorização (l_13_85)- zonas de protecção de imóveis ou conjuntos classificados
    • 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territórioplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental:elementos fundamentais:- regulamento- planta de ordenamento (pdm) ou planta de zonamento (pu)- planta actualizada de condicionanteselementos complementares:- relatório- planta de enquadramento- programa de execução (facultativo no caso do pdm)- plano de financiamento (facultativo no caso do pdm)elementos anexos:- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente- planta da situação existente
    • 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territórioplano de pormenorconteúdo documental:elementos fundamentais:- regulamento- planta de implantação- planta actualizada de condicionanteselementos complementares:- relatório- planta de enquadramento- programa de execução- plano de financiamentoelementos anexos:- estudos de caracterização física, social, económica e urbanística- extracto de regulamento e de planta de síntese de plano mais abrangente- planta da situação existente- plantas de trabalho (modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfislongitudinais e transversais dos arruamentos e traçado das infra-estruturas.
    • 1992 Decreto - Lei nº 211/92 de 2 de Março – Aníbal Cavaco Silva - PSD planos municipais de ordenamento do territórioresultados 1:- em Dezembro de 1992 todos os municípios estavam a elaborar, ou tinham járatificado, o seu pdm;- no final da década de 90 estavam ratificados 277 pdm.- entre 1970 e 1990 entraram em vigor 34 pu e 43 pp;- entre 1991 e 1999 entraram em vigor 125 pu e 477 pp(entre 1 de Julho de 1997 e 31 de Janeiro de 2000 foram aprovados /ratificados40 pu e 140 pp).(os ´calvários’)resultados 2:- criação, nas universidades portuguesas de cursos de mestrado pré-Bolonhaligados às questões da cidade e do território.
    • plano director municipal de Coimbra, 1994planta de ordenamento - síntese da área exterior à cidade de Coimbraplanta de ordenamento - síntese da cidade de Coimbra
    • Plano director municipal de Bragança, 1994:planta de ordenamento, esc.1/25 000planta de ordenamento da cidade, esc. 1/5 000plantas de ordenamento da vila de Izeda e das aldeias, esc. 1/10 000
    • 1983 Decreto - Lei nº 338/83 de 20 de Julho – Francisco Pinto Balsemão - Gonçalo Ribeiro Teles - AD plano regional de ordenamento do território1986 Decreto - Lei nº 176-A/86 de 18 de Maio – Aníbal Cavaco Silva - José Nunes Liberato - PSD plano regional de ordenamento do território1990 Decreto - Lei nº 367/90 de 26 de Novembro – Aníbal Cavaco Silva - Luís Valente de Oliveira - PSD plano regional de ordenamento do territóriofiguras:- plano regional de ordenamento do território
    • plano regional de ordenamento do território para a zona envolvente das albufeiras de Aguieira, Coiço e FronhasJosé de Santiago Faria, arquitecto. Coordenador da equipa do plano.
    • 1978 Decreto - Lei nº 4/78 de 11 de Janeiro – Mário Soares – Henrique de Barros - PS planos de ordenamento ‘dos parques, reservas e outras áreas classificadas’1987 Lei nº 11/87 de 7 de Abril – Fernando Monteiro do Amaral – PSD lei de bases do ambiente1991 Decreto Regulamentar nº 37/91 de 23 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Carlos Alberto Borrego - PSD plano de ordenamento de albufeira de águas públicas1993 Decreto-Lei nº 19/93 de 23 de Janeiro – Aníbal Cavaco Silva – Carlos Alberto Borrego - PSD plano de ordenamento ‘de parques e reservas’1993 Decreto - Lei nº 309/93 de 2 de Setembro – Aníbal Cavaco Silva – Carlos Alberto Borrego - PSD planos de ordenamento da orla costeira, pooc1994 Decreto - Lei nº 218/94 de 20 de Agosto – Aníbal Cavaco Silva – Maria Teresa Gouveia - PSD planos de ordenamento da orla costeira, pooc
    • QuickTime™ and a TIFF (Uncompressed) decompressor are needed to see this picture.Aníbal António Cavaco SilvaCarlos Alberto Diogo Soares Borrego, Ministro do Ambiente e Recursos Naturais
    • 1995 Decreto - Lei nº 151/95 de 24 de Julho – Aníbal Cavaco Silva – Luis Valente de Oliveira - PSD planos especiais de ordenamento do territóriofiguras:- plano de ordenamento florestal- plano de ordenamento e expansão de portos- plano integrado de habitação- plano de salvaguarda do património cultural- plano de ordenamento de área protegida- plano de ordenamento de albufeira de águas públicas- plano de ordenamento da orla costeira
    • 1991 Europa 2000 - As perspectivas de desenvolvimento do Território comunitário (CE 1991);1994 Europa 2000+ Cooperação para o Ordenamento do Território Europeu (CE1994); (macro região do Arco Atlântico – orientação voluntarista)1999 Esquema de Ordenamento do Espaço Comunitário, EDEC (Potsdam, Maio de1999)2007 A Agenda Territorial Europeia (Roterdão, 2004); Leipzig, Maio de 2007
    • 1998 Lei nº 48/98 de 11 de Agosto – António de Almeida Santos – PS lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo1999 Decreto - Lei nº 380/99 de 22 de Setembro – António Guterres - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial2000 Decreto - Lei nº 53/2000 de 7 de Abril – António Guterres - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 1ª alteração2003 Decreto - Lei nº 320/2003 de 10 de Dezembro – Durão Barroso - PSD regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 2ª alteração2005 Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro – lei da água Manuel Alegre - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 3ª alteração2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo, 1ª alteração2007 Lei nº 56/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 4ª alteração2007 Decreto - Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 5ª alteração2007 Declaração de rectificação nº 104/2007 de 6 de Novembro - José Sócrates - PS rectifica o Decreto Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro - rjigt2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteração2009 Decreto - Lei nº 181/2009 de 7 de Agosto – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 7ª alteração
    • António Manuel de Oliveira GuterresElisa Maria da Costa Guimarães Ferreia, Ministra do AmbienteAntónio Ricardo Rocha de Magalhães, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente
    • 2003 Portaria nº 290/2003 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS comissão mista de coordenação do pdm2005 Portaria nº 137/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS elementos de acompanhamento dos peot2005 Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro – Luis Castro Guedes - PSD-CDS elementos de acompanhamento dos pmot2005 Portaria nº 389/2005 de 5 de Abril – Luis Castro Guedes - PSD-CDS projectos de intervenção em espaço rural2007 Portaria nº 1474/2007 de 6 de Novembro – José Sócrates - PS comissão de acompanhamento do pdm2008 Declaração de rectificação nº 1-C/2008 de 6 de Novembro – José Sócrates - PS rectifica a Portaria nº 1474/2007 de 16 de Novembro - comissão de acompanhamento do pdm2009 Decreto - Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS conceitos técnicos2009 Decreto - Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS cartografia2009 Decreto - Regulamentar nº 11/2009 de 29 de Maio – José Sócrates - PS classificação e requalificação dos solos2009 Declaração de rectificação nº 53/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PS rectifica o Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio - conceitos técnicos2009 Declaração de rectificação nº 54/2009 de 28 de Julho – José Sócrates - PS rectifica o Decreto Regulamentar nº 10/2009 de 29 de Maio - cartografia
    • 1999 Decreto - Lei nº 204/99 de 9 de Junho – António Guterres - José Sócrates - PS planos regionais de ordenamento florestal2000 Decreto - Lei nº 69/2000 de 3 de Maio – António Guterres - José Sócrates - PS regulamento geral do ruído - mapas de ruído2006 Decreto - Lei nº 124/2006 de 28 de Junho –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios2006 Portaria nº 1139/2006 de 25 de Outubro – José Sócrates - PS conteúdo dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios2007 Decreto - Lei nº 232/2007 de 15 de Junho –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS avaliação ambiental de planos e programas2008 Decreto - Lei nº 166/2008 de 22 de Agosto –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS reserva ecológica nacional -revoga o dl_93_90 de 19 de Março2009 Decreto - Lei nº 16/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal - revoga o dl_204_99 de 9 de Junho2009 Decreto - Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS sistema de defesa da floresta contra incêndios - revoga o dl_124_20062009 Decreto - Lei nº 73/2009 de 31 de Março –José Sócrates - Francisco Nunes Correia - PS reserva agrícola nacional - revoga o dl_196_89 de 14 de Junho
    • 2007 Lei nº 54/2007 de 31 de Agosto – Jaime Gama – PS lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo - 1ª alteração instrumentos de desenvolvimento territorial - plano nacional de políticas de ordenamento do território - plano regional de ordenamento do território - plano intermunicipal de ordenamento do território instrumentos de planeamento territorial - plano director municipal - plano de urbanização - plano de pormenor instrumentos de política sectorial - transportes - habitação - florestas, etc- instrumentos de natureza especial (planos especiais de ordenamento do território) - plano de ordenamento de área protegida - plano de ordenamento de albufeira de águas públicas - plano de ordenamento da orla costeira - plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_54_2007)
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãofiguras:âmbito nacional:- programa nacional de política de ordenamento do território- plano sectorial com incidência territorial- plano especial de ordenamento do território: - plano de ordenamento de área protegida - plano de ordenamento de albufeira de águas públicas - plano de ordenamento da orla costeira - plano de ordenamento de estuário (alteração introduzida pela l_58_2005)âmbito regional:- plano regional de ordenamento do território
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãofiguras (cont. 1):âmbito municipal:- plano intermunicipal de ordenamento do territórioplanos municipais de ordenamento do território:- plano director municipal- plano de urbanização- plano de pormenor: - projecto de intervenção em espaço rural - plano de pormenor de reabilitação urbana (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração) - plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãofiguras (cont. 2):âmbito municipal:- evolução das figuras de plano de pormenor: - projecto de intervenção em espaço rural (1999 - 2009) - plano de edificação em área dotada de rede viária (1999 - 2003) - plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado (1999) - plano de conservação, reconstrução e reabilitação urbana (2003) - plano de alinhamento e cércea (1999 - 2003) - projecto urbano (1999 - 2003) - plano de pormenor de reabilitação urbana (dl_316_2007 - 5ª alteração) - plano de pormenor de salvaguarda (l_107_2001) (dl_316_2007 - 5ª alteração)
    • José Sócrates Carvalho Pinto de SousaFrancisco Carlos da Graça Nunes Correia, Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalJoão Manuel Machado Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoâmbito espacial:plano intermunicipal de ordenamento do território:- totalidade ou parte das áreas territoriais pertencentes a dois ou maismunicípios vizinhosplano director municipal:- a totalidade do território do município
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de urbanizaçãoâmbito espacial:2007 - 2009 - determinada área do território municipal- qualquer área do território do município incluída em perímetro urbano por pdmeficaze ainda o solo rural complementar de um ou mais perímetros urbanos que…- outras áreas do território municipal que, … possam ser destinadas a usose funções urbanas, designadamente à localização de instalações ou parquesindustriais,...2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetrosurbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervençãointegrada de planeamento1999 - parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano,que exija uma intervenção integrada de planeamento
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorâmbito espacial:2007 - 2009 - qualquer área do território municipal- áreas contínuas do território municipal, correspondentes, designadamente, auma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou parte delas.2003 - parte determinada do território municipal, incluída em perímetrosurbanos, podendo englobar solo rural complementar que exija uma intervençãointegrada de planeamento1999 - qualquer área específica do território municipal
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental:elementos constituintes:- regulamento- planta de ordenamento (planta de zonamento no caso do pu)- planta de condicionanteselementos de acompanhamento:- estudos de caracterização do território municipal (só no caso do pdm)- relatório- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)demais elementos de acompanhamento:- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental (cont. 1):demais elementos de acompanhamento do plano director municipal:Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:- planta de enquadramento regional escala inferior à do pdm- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)- carta da estrutura ecológica municipal- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano director municipal e plano de urbanizaçãoconteúdo documental (cont. 2):demais elementos de acompanhamento do plano de urbanização:Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro:- planta de enquadramento- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)- plantas de identificação do traçado de infra-estruturas- extracto do regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano- carta da estrutura ecológica do aglomerado ou aglomerados- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorconteúdo documental:elementos constituintes:- regulamento- planta de implantação- planta de condicionanteselementos de acompanhamento:- relatório- relatório ambiental (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)- peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial (segue)- programa de execução e meios de financiamento (alteração introduzida pelo dl_316_2007 - 5ª alteração)demais elementos de acompanhamento:- portaria a publicar (p_138_2005 de 2 de Fevereiro)(obs. 1999_2003: projecto de intervenção em espaço rural - portaria a publicar:p_389_2005 de 5 de Abril)
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorconteúdo documental (cont. 1):elementos de acompanhamento (cont.):peças escritas e desenhadas para efeitos de registo predial- planta do cadastro original- quadro de identificação dos prédios- planta da operação de transformação fundiária- quadro de identificação dos novos prédios ou fichas individuais- planta com as áreas de cedência para o domínio municipal- quadro com a descrição das parcelas a ceder- quadro de transformação fundiária
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoplano de pormenorconteúdo documental (cont. 2):demais elementos de acompanhamento (cont.):Portaria nº 138/2005 de 2 de Fevereiro ePortaria nº 389/2005 de 5 de Abril (pi em espaço rural):- planta de enquadramento- planta da situação existente- relatório e ou planta das licenças ou autorizações emitidas e informações prévias favoráveis na área do plano (compromissos urbanísticos assumidos)- extractos do regulamento, das plantas de ordenamento ou zonamento e de condicionantes dos igt em vigor na área de intervenção do plano- plantas contendo os elementos técnicos definidores da modelação do terreno, cotas mestras, volumetrias, perfis longitudinais e transversais dosarruamentos, e traçados das infra-estruturas e equipamentos urbanos- participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação- fichas de dados estatísticos
    • 2009 Decreto - Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro – José Sócrates - PS regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial - 6ª alteraçãoresultados 1:(situação em Janeiro de 2008, dgotdu)- não foi elaborado nenhum piot;- cerca de 70% dos pdm do Continente encontram-se em revisão;- destes, 30% estão em revisão há mais de 6 anos;- dos pdm do Continente que estão em vigor há mais de 10 anos 23% nãoiniciaram o processo de revisão.- entre 2000 e Outubro de 2006 entraram em vigor 48 pu e 170 pp(os novos ‘calvários’)resultados 2:- reorganização dos cursos universitários no contexto de Bolonha.
    • pdm em vigor há mais de 10 anos (dgotdu_situação em 2005)pdm em revisão (dgotdu_situação em 2005)
    • os velhos e os novos calvários
    • o calvário da nova RAN
    • o calvário da nova REN
    • o calvário da estrutura ecológica municipal
    • o cálvario do ruído - carta de ruído
    • o calvário do PRN 1985 - 2000
    • o calvário da rede natura - valores naturais - escala 1/25 000
    • o calvário da rede natura - valores naturais - fauna - escala 1/10 000
    • o calvário da rede natura - orientações de gestão - escala 1/10 000
    • o calvário dos prof - corredores ecológicos - escala 1/25 000
    • o calvário dos prof - sub-regiões - escala 1/25 000
    • a questão do tempo