Este documento define e explica vários conceitos-chave relacionados à cidadania e profissionalismo democráticos em três frases ou menos, incluindo identidade, liberdade, igualdade, participação, cidadania, estado, democracia e sociedade civil.

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CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE
CP 1 – Liberdade e Responsabilidade Democráticas
Conceitos - Chave
Conceito Definição A minha leitura Exemplo de uma situação de vida
Identidade A identidade cultural de um povo. Qualidade própria e individual de O meu B.I. ou o N.I.F. apenas
Como nos identificamos no um elemento, como a impressão servem para o meu próprio uso, e
mundo. digital, o ADN, o ser eu própria e apenas me identificam a mim próprio
Quais as referencias familiares e não outro bem como os sinais perante a sociedade.
históricas. que nos distinguem dos outros.
Liberdade Faculdade de o homem agir de Ter capacidade e opção de O João esta ligado a uma religião
um outro modo, ou de não agir, escolha sem estar condicionado a Ismaelita, o que lhe impede de se
por seu livre arbítrio. Faculdade nenhuma obrigação ou restrição. relacionar normalmente connosco
de dizer ou fazer o que não se para não colocar em causa as
oponha às leis ou bons costumes. regras dessa religião.
Igualdade Relação entre as coisas iguais; É a capacidade de gerar e manter Nas eleições legislativas, como nas
Conformidade, Paridade, uma relação equivalente entre si, autárquicas e outras da república
Uniformidade, Moderação, colocando tudo ou todos em portuguesa, cada cidadão eleitor,
Constância. iguais condições de direitos. significa 1 voto, independentemente
do seu estatuto económico e social.
Participação Acto ou efeito de participar. É fazer parte integrante de um Votar nas eleições.
Comunicação verbal ou escrita. processo de decisão, ou seja, Aderir as campanhas sociais de
Cumplicidade; colaboração; ajuda. associar-se pelo pensamento ou sensibilização.
Participação nos lucros, pelo sentimento, e tomar parte em
empresas, referendos, eleições, qualquer acto.
Associativismo.
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Cidadania Qualidade de ser cidadão. É estar no pleno exercício dos Enquanto activista, participo
Conjunto dos deveres de deveres e direitos quer políticos socialmente desempenhando
cidadania. quer sociais num estado de funções como Presidente numa
direito. associação de imigrantes, de
génese local e sem fins lucrativos.
Estado Modo de ser ou estar, modo de É um país organizado e com leis A assembleia da república aprova a
existir na sociedade. Situação de direito onde o poder é exercido lei do aborto depois do referendo.
social ou profissional. Nação por um parlamento, assembleia,
politicamente organizada. Divisão câmara ou senado onde os
territorial de certos países. projectos ou leis são debatidas e
aprovadas ou não.
Democracia Sistema politico fundamentado no É a forma equilibrada de num Nas últimas eleições legislativas o
principio de que toda a autoridade estado, varias ideologias políticas PS saiu vencedor, mas está longe
emana do povo e se materializa ou religiosas coabitarem em de ter conquistado a simpatia geral
na participação deste na gestão comunhão, sem que para isso dos portugueses.
administrativa estatal, quer seja tenham de abdicar dos seus
directamente ou por ideais fundamentais.
representação.
Sociedade civil Refere-se à totalidade das Conjunto de mecanismos sociais, Associações de moradores, clubes,
organizações e instituições cívicas económicos, culturais, políticos, sindicatos, associações
voluntárias que formam a base de religiosos e estruturais que profissionais, clubes cívicos, órgãos
uma sociedade em alicerçam um estado ou país. de defesa do consumidor,
funcionamento, por oposição às Conjunto de grupos de interesse corporações, instituições políticas,
estruturas apoiadas pela força de sociocultural e outras actividades. grupos ambientalistas, de defesa
um estado étnica, de migração entre outros.
(independentemente de seu
sistema político).
Organização política Refere-se forma base como é A forma como está regida pela Alterações a legislação e a
dos estados sustentada a organização e constituição, toda a estrutura constituição da república.
democráticos exercício político da democracia politica do estado sem por em
num estado de direito. causa a manutenção e soberania
do estado democrático.
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Representação Delegação de poderes conferidos Ostentação de um cargo; Eleição dos corpos sociais das
pelo povo (através de votos) a autoridade delegada para fins Associações; eleições legislativas,
certas pessoas, para exercerem específicos. autárquicas, associações de
em seu nome as funções estudantes, de câmaras de
inerentes aos órgãos electivos da comércio, etc.
administração pública;
Direito que qualquer pessoa tem
de delegar noutra para a
representar em juízo ou qualquer
outro acto.
Direitos Conjunto de leis e disposições O que é justo, recto, conforme a Natural: direito respeitante ao
legais que regulam lei; homem, independente de qualquer
obrigatoriamente as relações da Poder legítimo; convenção ou lei;
sociedade, quer do ponto de vista Faculdade legal de praticar um Internacional: direito que regula as
da sociedade, quer do ponto de acto; relações entre países.
vista das pessoas, quer do ponto
de vista dos bens. Conjunto de
leis, legislação, jurisprudência que
regem uma nação.
Liberdades e garantias É reconhecida aos trabalhadores Defesa dos direitos, liberdades e O código do trabalho e a lei
dos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantias dos trabalhadores. É regulamentar. Os sindicatos.
garantia da construção da sua essencial a promoção dos direitos
unidade para defesa dos seus económicos, sociais e culturais
direitos e interesses. dos trabalhadores.
Direitos e deveres de A cidadania é a expressão do Qualidade de quem cumpre e faz Título honorífico com que uma
cidadania conjunto de direitos e deveres que cumprir as normas de boa cidade presta homenagem a uma
uma pessoa possui dentro de conduta social. Integridade, personagem importante,
determinada sociedade. respeito, participação activa na considerando-a como um dos seus
sociedade. filhos.
Direitos civis O direito civil é o principal ramo do Direitos civis são as protecções e O código civil português.
direito privado. Trata-se do privilégios de poder pessoal
conjunto de normas (regras e dados a todos os cidadãos por lei.
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princípios) que regulam as
relações entre os particulares que
se encontram em uma situação de
equilíbrio de condições.
Direitos sociais. Direitos sociais são aqueles que A promoção e o acesso de cada O orçamento de estado. O código do
têm por objectivo garantir aos pessoa aos direitos sociais são trabalho.
indivíduos condições materiais uma vertente essencial da
tidas como imprescindíveis para o estratégia de coesão social.
pleno gozo dos seus direitos, por
isso tendem a exigir do Estado
intervenções na ordem social
segundo critérios de justiça
distributiva.
Direitos políticos. Os direitos políticos constituem Reconhecimento legal da Recenseamento eleitoral. Cidadania.
um conjunto de normas qualidade de eleitor para o
constitucionalmente fixadas, exercício do sufrágio.
referentes à participação popular
no processo político. Dizem
respeito, à intervenção do cidadão
na vida pública do país.
Responsabilidade Responsabilidade Social É a forma que as empresas têm Criação de fundações.
social empresarial Empresarial é a forma de gestão de compensar socialmente, pelo Compensações monetárias e outras
ética e transparente que tem a impacto que as suas acções actividades.
organização com suas partes provocam ao meio ambiente e
interessadas, de modo a social, quer a nível local ou
minimizar seus impactos nacional.
negativos no meio ambiente e na
comunidade.
Condição perante o Nº de empregados, A relação da população activa, e A multinacional Yasaki Saltano
trabalho. Desempregados, em busca do 1º os desempregados com os desemprega 600 trabalhadores…O
emprego. factores que influenciam as Continente vai empregar 150
causas de desemprego ou a falta trabalhadores.
de postos de trabalho de curta ou
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longa duração.
Órgãos de O Presidente da República, a São as entidades que exercem o O Presidente da Republica, a
soberania Assembleia da República, o poder democrático para que Assembleia da Republica, o
Governo e os Tribunais. foram eleitos através de sufrágio. Governo e os tribunais.
Descentralização Sistema político que se opõe à Atribuição de competências e Lei Quadro das Áreas
centralização e que consiste em poder de decisão as autarquias. Metropolitanas.
distribuir pelas autarquias locais
as diversas atribuições da
administração pública, conferindo-
lhes a decisão dos negócios da
respectiva circunscrição.
Cultura política. Conjunto dos padrões de A forma como um povo se A quantidade de filiados nos vários
comportamento, modo de estar relaciona ou com o estado. partidos políticos.
social
Norma. Conjunto de regras de uso Normas são o cumprimento das Regulamentos internos de um clube
relativas às características de um regras de acordo com seus ou associação.
produto ou de um método, valores.
compiladas com o objectivo de
uniformizar e de garantir o seu
modo de funcionamento e a sua
segurança.
Fronteira. Limite, extremo que separa dois Fronteira é o limite entre duas Fronteiras terrestres, marítimas e
países; linha de demarcação entre partes distintas, por exemplo, dois espaço aéreo.
duas frentes. países, dois estados.
Comunidade. A totalidade dos cidadãos de um Comunidade é um grupo de E.U.A.
país; grupo de organismos países ou elementos que se U.E.
interdependentes que partilham o associam para atingirem O.N.U.
mesmo meio ambiente e determinados objectivos comuns. UNICEF
interactuam, particularmente no
que diz respeito às cadeias
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alimentares estabelecidas.
Transnacionalidade Transnacionalidade faz parte de Relacionamento entre territórios e As comunidades migrantes em todo
. uma família de categorias diferentes questões o mundo. As políticas de
classificativas através socioculturais, políticas e acolhimento e integração.
das quais as pessoas se localizam económicas.
geográfica e politicamente.
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