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Observador v 7_n_06_2012

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Trabalho do OPSA

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  • 1. Observador On-line Dossiê Paraguai | v.7, n.06, jun. 2012 |
  • 2. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 Observatório Político Sul-Americano Instituto de Estudos Sociais e Políticos Universidade do Estado do Rio de Janeiro IESP/UERJ http://www.opsa.com.br Dossiê Paraguai Observador On-Line (v.7, n.06, jun. 2012) ISSN 1809-7588Neste númeroPrecedente PerigosoMaria Regina Soares de Lima ........................................................ 01A destituição de Lugo: atores e eventosGabrieli Gaio .............................................................................. 04A queda de Lugo e a instabilidade política paraguaiaAndre Luiz Coelho ....................................................................... 12Acervo OPSA – Paraguai ........................................................... 26
  • 3. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 ApresentaçãoEm 22 de junho de 2012, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi destituídode seu cargo mediante julgamento político promovido pelo Congresso do país. Oprocesso havia sido iniciado um dia antes pela Câmara dos Deputados, queaprovara, por ampla maioria, a instalação do julgamento para o impeachment deLugo. No Senado – casa legislativa responsável pela decisão final quanto ao caso –registrou-se maioria absoluta de votos favoráveis à condenação final do presidente:39 votos a 04. Tudo levou menos de 48 horas. Considerado por grande parcela dosanalistas políticos uma destituição sumária e um golpe de Estado, o evento tornouredivivos os debates acerca da estabilidade institucional latino americana, bemcomo sobre os efeitos perversos de uma ruptura democrática para as relaçõespolíticas regionais. Os artigos que compõem esse Dossiê buscam oferecerelementos para a compreensão da crise política instalada no Paraguai, além deenriquecer o debate público sobre o tema. Maria Regina Soares de Lima analisa oprocesso do ponto de vista da política na região, a recepção dos fatos pelosvizinhos e a mobilização das organizações internacionais. Gabrieli Gaio reconstituipasso a passo os fatos eles mesmos. A autora esclarece, assim, os nexos causaisaparentes que teriam levado ao golpe. Por fim, Andre Luiz Coelho investiga ademocracia paraguaia, revelando a sua dinâmica recente – e persistente – deinstabilidade. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012. Maria Regina Soares de Lima Tatiana Oliveira Regina Kfuri
  • 4. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 Precedente Perigoso Maria Regina Soares de Lima Coordenadora OPSAA destituição sumária do Presidente Fernando Lugo do Paraguai coloca algunsinterrogantes sobre a solidez dos processos em curso de institucionalização dademocracia na América do Sul. Para alguns especialistas estaríamos vivendo umnovo tipo de golpe de Estado, o “neo golpismo”, cujas características seriam:menor uso da violência que no passado; liderança civil, podendo contar comparticipação indireta dos militares; manutenção de alguma aparência institucional;ausência da participação ostensiva de uma potência (EUA); e o objetivo de resolverde forma rápida algum tipo de impasse social ou político grave.1 Foi esta “aparênciainstitucional” que levou alguns analistas brasileiros a considerarem o evento comolegal do ponto de vista da constituição paraguaia, passando ao largo dosumaríssimo processo de sua execução que impediu o direito legítimo de defesa,configurando uma ruptura do processo democrático naquele país.2 Por que estamodalidade de golpe na região volta a se manifestar, ainda que com novaroupagem, mas com o mesmo objetivo de afastar lideranças políticasdemocraticamente eleitas pelo voto popular?Uma primeira resposta tem a ver com uma de suas características: a ausência deuma potência extra-regional em um contexto em que as mudança em curso naAmérica do Sul ainda não desalojaram do poder uma oligarquia predatória e umEstado patrimonial, cujo funcionamento pode ser ameaçado pela escolha eleitoralde um presidente comprometido com mudanças estruturais em seu país, mudançasque estariam se processando dentro dos parâmetros das instituições existentes. Aiexatamente reside o maior incentivo ao neo-golpismo. Uma das principaiscaracterísticas dos processos de mudança nos países andinos, em especial Bolívia,Equador e Venezuela é que a transformação estrutural do status quo normativo einstitucional está ocorrendo de forma pacífica e democrática. Ademais estarevolução nas estruturas anacrônicas de poder ocorre em um contexto geopolíticode afastamento dos EUA da região que vem acontecendo desde o governo Bush,quando as prioridades estratégicas dos EUA foram redefinidas após os atentados de11 de setembro. Especialmente após das eleições de Hugo Chávez, Evo Morales e1 Ver Juan Gabriel Tokatlian, “El auge del neogolpismo”, La Nacion, 24 de junho de 2012.2 Alguns analistas, críticos dos governos PT, tem afirmado que o processo paraguaio foi legal, e criticama posição do governo Dilma, acusando-o de não apenas colocar “os interesses políticos de um grupo daregião à frente dos interesses econômicos do país”, como estando “ a reboque de uma ação política deChávez”, ver Merval Pereira, “Democracia Representativa”, O Globo, 26 de junho de 2014, p. 4. 1
  • 5. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012Rafael Correia o governo estadunidense tem, velada, mas insistentemente,sugerido que o Brasil assuma o papel do “xerife” regional no sentido de garantir aestabilidade da América do Sul.3 Também, como é sabido, desde o governo Lula oBrasil tem se recusado a desempenhar este papel. Sem apoio direto de governosaliados da região ou de fora, as forças reacionárias tem que se valer de seusrecursos internos, o apoio da mídia conservadora e alianças transnacionais para amanipulação de modo ilegítimo das instituições vigentes. Para Tokatlian há um DNAcomum nas seis tentativas golpistas recentes na América do Sul, Central e Caribe:a remoção “legal” de Jamil Mahuad no Equador em 2000; a tentativa de golpeinstitucional contra Hugo Chávez em 2002; a “saída” forçada de Jean-BertrandAristide no Haiti em 2004; a substituição “constitucional” do Presidente hondurenhoZelaya em 2009; e o golpe policial contra Rafael Correa no Equador em 2010.A novidade no episódio paraguaio foi a condenação dos países sul-americanos. Comalgumas variações significativas, todos, com exceção do Paraguai, foram unânimesem condenar o impeachment sumário do presidente Lugo: Colômbia, Chile, Peru eUruguai chamaram seus respectivos embaixadores para consultas e afirmaram quea destituição não respeitou o devido processo. Argentina, Bolívia, Equador eVenezuela retiraram seus embaixadores do país por tempo indeterminado. O Brasilcoordenou a ida da missão da Unasul ao Paraguai durante o julgamento de Lugo,chamou seu embaixador para consultas e, juntamente, com os demais países daregião, decidiu suspender temporariamente o Paraguai das atividades do Mercosul eda Unasul.Em vista de ser o país com o maior volume de interesses econômicos, energéticos egeopolíticos no país, que passam pela usina de Itaipu, pelo comércio bilateralsuperavitário e pela presença de uma comunidade de tamanho expressiva no país,os “brasiguaios”, o Brasil terá que desempenhar um papel de relevo noencaminhamento político do processo paraguaio. Tradicionalmente, o país contoucom o apoio paraguaio no contexto do Mercosul e Unasul e sua influência sobreaquele país também é ponderável. Matéria para especulação é por que os políticosparaguaios não acataram as ponderações da missão da Unasul e decidiram levaradiante o processo sumário.4 Uma possível resposta podem ser as expectativas,que se viram frustradas, das elites paraguaias que acreditavam que a reaçãobrasileira seria leve em vista da expressiva interdependência dos dois países.3 A expressão inglesa utilizada é a de “stake holder” regional que ameniza mas não elimina o sentidopretendido.4 Ver Monica Hirst, “Los riegos del Aislamento paraguayo, La Nacion, 24 de junho de 2012. 2
  • 6. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012O que não contavam é que a postura do Brasil refletiria diretamente a posição deDilma Rousseff e sua avaliação de que se tratava de um “precedente perigoso”.5 Areação brasileira foi assim imediata, articulando, no âmbito da Rio+20, a ida damissão da Unasul ao Paraguai. A pronta resposta brasileira também sublinha aimportância da “diplomacia presidencial” em episódios críticos como este em que aautoridade presidencial é crucial para uma ação sem protelação e de acordo com asorientações políticas e as convicções democráticas do governo. Como evoluirá oprocesso ainda é incerto, uma vez que, apesar do movimento regional de isolarpoliticamente o Paraguai, as forças conservadoras não retrocederam. Muito pelocontrário, algumas declarações dos novos governantes paraguaios contem umaameaça explícita às possíveis perdas brasileiras face aos ponderáveis interesses nopaís, inclusive com a utilização da pressão dos “brasiguaios” para que o Brasilreconheça o novo governo.Também digno de nota é o papel que as instituições regionais como o Mercosul e aUnasul estão desempenhando no episódio. Pode-se especular que o consenso entreos países sul-americanos observado na condução da crise paraguaia é resultado deserem as últimas instituições sem a participação de países externos à região,envolvendo somente os principais interessados em uma solução sem custosdesnecessários à população paraguaia. Ao contrário do passado, o Brasil e osdemais países sul-americanos não consultaram Washington para saber qual aposição a tomar. As consultas foram posteriores, para persuadir os EUA aacompanharem o movimento regional. Uma demonstração do esgotamento e doanacronismo das instituições interamericanas que ainda operam à sombra dasexpectativas norte-americanas.Para Brasil e Argentina, os dois países com maior ascendência sobre o Paraguai,esta é uma oportunidade ímpar para desempenharem um papel construtivo noencaminhamento de eventuais soluções da crise no Cone Sul. Ao agirem sob orespaldo das instituições multilaterais regionais, evitando o bilateralismo típico doscomportamentos imperiais, estarão inaugurando um novo tipo de liderança regionale, simultaneamente, impedindo que o exemplo prospere, preservando assim ademocracia na América do Sul.5 Para uma avaliação bem informada da reação medida do governo brasileiro e a preocupação daPresidente Dilma com as implicações, para a consolidação da democracia na região, do “precedenteperigoso”, nas palavras da Presidente, ver Sergio Leo e Fernando Exman, “Unasul e Mercosulsuspenderão o Paraguai para forçar eleições”, Valor, 25 de junho de 2012, p. A13; e Sergio Leo, “Brasilquer ação política e descarta sanção econômica ao Paraguai”, Valor, 26 de junho de 2012, p. A14. 3
  • 7. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 A destituição de Lugo: atores e eventos Gabrieli Gaio Pesquisadora OPSAEm 22 de junho de 2012, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi destituídode seu cargo mediante julgamento político promovido pelo Congresso paraguaio. ACâmara dos Deputados abriu o processo de juízo político contra Lugo em 21/06,com base em ampla maioria: 76 votos a favor do afastamento do presidente eapenas um voto contra. O Senado, por sua vez, corroborou a acusação dosdeputados e, em 22/06, destituiu Lugo da presidência paraguaia também com baseem grande maioria: 39 votos a favor da condenação e somente quatro favoráveis àabsolvição do ex-presidente. Ainda no mesmo dia, 22/06, assumiu a presidência doParaguai o vice-presidente, Frederico Franco, do Partido Liberal Radical Autêntico(PLRA).Embora tendo acatado o desfecho do julgamento, o ex-presidente Lugo e suadefesa manifestaram sua insatisfação mediante a inusitada rapidez do processo,sobretudo no que concerne ao pouco tempo disponível para a preparação dosargumentos contra o afastamento do ex-presidente, que qualificou o ocorrido comoum “golpe de estado expresso”. Países vizinhos, como Argentina, Equador,Venezuela, entre outros, também não se mostraram satisfeitos com a condução dojulgamento e não reconheceram o novo governo, caracterizando a destituição deLugo como um golpe de estado. Desse modo, surgiram especulações acerca dofuturo do Paraguai em organizações regionais, como Unasul e Mercosul, tendo emvista a chamada “cláusula democrática”, que prevê sanções em caso de rupturas daordem democrática.O povo paraguaio, por sua vez, manifestou sua aversão ao juízo político de Lugo, ediversas manifestações contra seu afastamento foram observadas em diferentesregiões do país durante o processo de julgamento. Após o desfecho contrário ao ex-presidente, manifestantes que aguardavam em frente à sede do Congresso eclamavam pela ilegitimidade das ações conduzidas pelo Legislativo paraguaioentraram em choque com a Polícia, demonstrando a instabilidade política produzidapelo afastamento de Lugo.Este informe apresenta os principais acontecimentos e atores que marcaram oimpeachment de Fernando Lugo, afastando-o da presidência paraguaia a menos deum ano do fim de seu mandato presidencial. 4
  • 8. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 20121. Frágil coalizãoLugo ocupava a presidência desde 2008, quando foi eleito com 41% dos votos sobuma plataforma política calcada na condução de uma reforma agrária no Paraguai.Seu governo seguiu-se aos mais de sessenta anos de liderança política daAssociação Nacional Republicana (ANR), também conhecida como Partido Colorado,que faz parte da direita paraguaia. A candidatura de Lugo fora apresentada peloPartido Liberal Radical Autêntico (PLRA) e corroborada por uma ampla ediversificada coalizão de partidos políticos e organizações sociais.A coalizão de situação, entretanto, mostrou-se tão diversificada quantofragmentada ao longo do governo luguista, que passou a encontrar em ambas ascasas do Legislativo paraguaio, Câmara dos Deputados e dos Senadores, uma forteoposição que contribuiu para debilitar cada vez mais o mandato presidencial.Alguns movimentos sociais, por sua vez, também relativizaram o apoio a Lugodurante seu governo, dadas as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo mesmo noque se refere à implementação da reforma agrária.A saída do PLRA da base de apoio luguista durante a crise política que vemocorrendo no país constituiu fator determinante para o colapso da coligação que oelegera em 2008 e para o desfecho do juízo político ocorrido em 22/06. Isso porqueo PLRA representa uma das maiores forças políticas do Paraguai e, por conseguinte,a maior fonte de apoio político na aliança que elegera Lugo. Assim, o apoio do PLRAao projeto de afastamento de Lugo do poder, chefiado pela ANR, pode serconsiderado como fundamental para o resultado desfavorável ao presidente.2. A destituição de LugoEm 21 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados do Paraguai decidiu submeterLugo a um julgamento político, alegando que o mesmo não estava administrando opaís de maneira adequada. A decisão deu-se sob a égide do artigo nº 225 daConstituição paraguaia, o qual estabelece que o juízo político para cargos do PoderExecutivo pode ocorrer mediante a constatação de que há “mal desempenho defunções”. O artigo sustenta, ainda, que a Câmara dos Deputados necessita demaioria de dois terços para formalizar sua acusação. Satisfeita tal condição, oprocesso deve ser encaminhado ao Senado, que, por sua vez, pode corroborar aacusação mediante uma maioria de dois terços dos votos.Na Câmara dos Deputados, a campanha a favor do julgamento foi, em grandemedida, liderada pelo Partido Colorado, mas contou também com o apoio de outros 5
  • 9. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012partidos, incluindo o PLRA. Nesse sentido, entre os 77 deputados presentes navotação, apenas a deputada Aída Robles, do Partido Participação Cidadã,manifestou-se contra o juízo político de Lugo. Os demais deputados apoiaram aabertura do processo que levaria ao afastamento do presidente paraguaio. Dessemodo, foi alcançada a necessária maioria de dois terços para o juízo político.Como previsto pela Constituição paraguaia, o pedido de julgamento do presidentefoi, então, encaminhado ao Senado paraguaio. Os senadores, por sua vez,determinaram sua realização para o dia 22 de junho, conferindo à defesa dopresidente cerca de doze horas para elaborar seus argumentos.Durante o julgamento, os seguintes deputados foram responsáveis por expor asacusações ao presidente: Óscar Tumas (ANR), Justo Cárdenas (ANR), ClementeBarrios (ANR), Carlos Liseras (ANR), Jorge Ávalos Mariño (PLRA) e José LópezChávez (Unace). Os deputados buscaram corroborar a acusação formal de “maldesempenho de funções” contra Lugo, e, para tal, basearam-se em cinco pontos: • Caso do Comando de Engenharia das Forças Armadas (2009)No ano de 2009, um grupo de movimentos sociais de esquerda organizou umamanifestação em frente ao Comando de Engenharia das Forças Armadas doParaguai. O movimento buscou protestar contra setores da sociedade paraguaiaque qualificaram como “oligárquicos”. O presidente Lugo teria, segundo a acusação,autorizado o movimento, seria financiado, ainda, pela Entidade Binacional Yacyretá.Na época, de acordo com os deputados, foram destituídos de seus cargos diversoscomandantes que não estavam envolvidos na autorização do movimento. Valemencionar que as Forças Aramadas do Paraguai manifestaram imediato apoio aoafastamento de Lugo. A relação do ex-presidente com os militares não foi muitoharmônica ao longo de seu governo. Ainda no ano de 2009, Lugo optou pordescontinuar um projeto de cooperação militar com os EUA. Pouco tempo após taldecisão, o então presidente decidiu trocar a cúpula militar do país mediante ameaçade golpe a seu governo. No ano de 2011, Lugo deparou-se, ainda, com interessesde militares norte-americanos e da União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace) –partido da direita paraguaia, que pleiteavam a instalação de uma base militarnorte-americana no país. O ex-presidente, entretanto, negou o pedido6.6 Ver: MARTINS, Carlos Eduardo. O golpe de estado no Paraguai e a América do Sul. 2012. Disponívelem: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=7&id_noticia=186717. Acesso em: 24 jul. 2012. 6
  • 10. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 • O caso ÑacundayOs deputados acusaram Lugo de ser complacente com as diversas invasões apropriedades de terra que estão ocorrendo no distrito de Ñacunday, no leste dopaís. De acordo com a acusação, o presidente não pune os sem-terra da região comeficácia, o que estaria colaborando para o desrespeito à propriedade privada nolocal. • Crescente insegurançaA acusação afirmou que Lugo não tem promovido a segurança dos cidadãosparaguaios de maneira satisfatória. Ainda de acordo com os deputados, apesar dogrande montante de recursos que o Congresso paraguaio tem dirigido para essaquestão, o presidente não estaria adotando políticas eficazes e não seria possívelobservar melhorias na vida cotidiana da população. Durante este tópico, a acusaçãocitou, ainda, a “falta de vontade” de Lugo para combater o Exército do PovoParaguaio (EPP) – grupo de guerrilheiros acusado de manter relações com asForças Armadas Revolucionárias da Colômbia. • Protocolo de Ushuaia IIA Câmara dos Deputados do Paraguai condena o Protocolo de Ushuaia II, assinadopelo presidente Lugo. Segundo os deputados, esse protocolo, que prevê a chamada“cláusula democrática” no âmbito da integração regional sul-americana, constituium “atentado” à soberania do Paraguai. • Conflito em CuruguatyEm 15 de junho de 2012, forças policiais e camponeses sem-terra paraguaios(“carperos”) entraram em um violento confronto armado no distrito de Curuguaty,após uma tentativa policial de reintegração de propriedade ocupada ilegalmentepelos “carperos”. O conflito deixou cerca de dezessete mortos, entre policiais emembros do movimento sem-terra. Desde então, o governo de Fernando Lugovinha sofrendo diversas pressões, sobretudo por parte da ANR, com o objetivo dedestituir membros do governo ligados ao evento. No mesmo dia do ocorrido, Lugojá havia destituído o Ministro do Interior, Carlos Filizzola, e também o Comandanteda Polícia Nacional, Paulino Rojas. A acusação imputou a responsabilidade pelasmortes em Curuguaty ao presidente, uma vez que o mesmo, de acordo com osdeputados, vem agindo de forma “negligente” com relação ao conflito de terras nopaís. É importante ressaltar, entretanto, que Lugo estava dando continuidade às 7
  • 11. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012investigações acerca desse caso, contando, ainda, com o apoio de uma comissãoenviada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).Lugo optou por não comparecer ao juízo político, deixando sua defesa a cargo deseus advogados. Na advocacia do ex-presidente estavam presentes nomes comoEmilio Camacho (ex-assessor jurídico de Lugo) e Enrique García (ex-procurador daRepública), entre outros. A defesa ressaltou o pouco tempo disponível para aelaboração de seus argumentos, já que a decisão de realizar o julgamento ocorreuentre os dias 21 e 22 de junho, deixando cerca de doze horas para a preparaçãodos advogados. Tentou-se, ainda que em vão, pedir a prorrogação do julgamento afim de articular uma defesa mais adequada. Além da questão da rapidez excessivado processo, foi também ressaltado pelos advogados do ex-presidente o carátervago e subjetivo do juízo político, que careceria de acusações sólidas quejustificassem o afastamento de Lugo. Vale mencionar, ainda, que Lugo, antes doinício do julgamento, entrara com uma ação de inconstitucionalidade na CorteSuprema de Justiça paraguaia, alegando pouco tempo para preparação de suadefesa. Entretanto, em 25/06, a referida Corte rejeitou, sem analisar, a açãomovida pelo ex-presidente. A Justiça paraguaia afirmou reconhecer a legalidade doprocesso de impeachment conduzido pelo Congresso.De acordo com Lugo, interesses políticos estariam manipulando e ferindo ademocracia paraguaia, o que nos remeteria, segundo ele, ao engajamento da ANR(Partido Colorado) no processo de impeachment. O ex-presidente convocou, ainda,manifestações populares contra o juízo político. O partido político Frente Guasu, daesquerda paraguaia, corroborou o posicionamento de Lugo e qualificou ojulgamento como golpe de estado. Para os grupos políticos de esquerda, embora osprocedimentos do juízo estivessem previstos em termos constitucionais, o mesmoteria ocorrido de maneira ilegítima, com a manipulação dos mecanismos legais porinteresses particulares.O Senado, entretanto, optou por corroborar a acusação da Câmara dos Deputadose destituiu Fernando Lugo da presidência paraguaia. O afastamento de Lugorecebeu 39 votos favoráveis e 4 votos contrários. Assim, o ex-presidente paraguaiofoi destituído mediante uma massiva aliança composta pelos partidos maistradicionais do Paraguai: Partido Colorado, PLRA, Unace e Pátria Querida. Os quatrovotos favoráveis à permanência de Lugo na presidência foram dos senadores SixtoPereira (Partido Popular Tekojoja), Carlos Filizzola (Partido País Solidário) e AlbertoGrillón (Partido País Solidário) e do Luis Wagner Lezcano (PLRA). 8
  • 12. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012Logo após a destituição de Lugo, o Congresso convocou a posse do vice-presidenteFrederico Franco7, do PLRA. Franco, que assumiu a partir de então a presidênciaparaguaia, pediu apoio dos diversos setores da sociedade paraguaia e garantiu queentregará o governo em 2013, quando acontecerão novas eleições presidenciais nopaís.3. Manifestações populares: “Juicio al parlamento!”8Durante e após o julgamento de Lugo, o Paraguai observou diversas manifestaçõespopulares favoráveis ao ex-presidente em diferentes regiões do país. Osmovimentos tinham como denominador comum a aversão ao juízo político de Lugoe aos partidos políticos que o promoveram, como ANR e PLRA.A manifestação que mais chamou atenção, contudo, foi a ocorrida em frente à sededo Congresso paraguaio. Cerca de 3 mil cidadãos paraguaios reuniram-se no localainda durante o julgamento de Lugo, com o objetivo de pressionar o Senado aabsolver o ex-presidente. Manifestantes seguravam placas e faixas que diziam“Juicio al parlamento!” e gritavam frases como “Paraguay no es Honduras!”,indignados com a maneira abrupta por meio da qual o julgamento vinha sendoconduzido.Com a aprovação do impeachment de Lugo por parte do Senado, houve confusão econfronto entre os manifestantes e a Polícia paraguaia, que buscou dispersá-loscom balas de borracha e gás lacrimogênio.4. Repercussão regional: os vizinhos sul-americanosOs países da União de Nações Sul-americanas (Unasul) enviaram seus respectivosministros das Relações Exteriores ao Paraguai, para que os mesmos pudessemacompanhar o julgamento de Lugo, então presidente pro tempore da organização.Foi possível verificar certa homogeneidade nas posições dos países sul-americanosacerca do caso, que se manifestaram de forma contrária à condução do juízopolítico de Lugo.Alguns países como Argentina, Equador, Venezuela, Bolívia, entre outros, jáafirmaram não reconhecer o novo governo paraguaio, caracterizando o ocorrido7 É importante mencionar que Frederico Franco já almejava a presidência do Paraguai há algum tempo.Em abril de 2012, Franco havia participado das eleições presidenciais internas do PLRA, que foram feitasmediante processo de consulta pública. Contudo, o então vice-presidente paraguaio não ganhou adisputa, que foi liderada pelo senador liberal Blas Llano, atual candidato do partido às eleiçõespresidenciais de 2013.8 Esta expressão constituiu slogan de manifestações populares a favor do presidente e contra oCongresso paraguaio durante o dia 22 de junho de 2012. 9
  • 13. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012como um golpe de estado. Durante o julgamento de Lugo, a presidente do Brasil,Dilma Roussef, já havia declarado aversão ao impeachment, uma vez que o ex-presidente paraguaio tinha menos de um ano restante em seu mandato. Em 23/06,o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota, afirmou que o Brasilseguirá o posicionamento da Unasul acerca da questão. Patriota indicou, ainda, quecondena o impeachment, caracterizado pelo Brasil como “rito sumário”, e que talepisódio representou um retrocesso na história paraguaia.De acordo com comunicado da Unasul, emitido no Paraguai em 22/06, aorganização considerou o juízo político do ex-presidente Lugo como uma ruptura naordem democrática do país e afirmou que os parlamentares paraguaios devemobservar o cumprimento da “cláusula democrática” constante no estatuto dareferida instituição e também no Mercosul. Ainda não há, contudo, umposicionamento oficial acerca do futuro do Paraguai em tais organizações regionaisou das possíveis consequências que o país poderá sofrer, em âmbito regional,mediante o impeachment de Lugo. Mas vale mencionar, entretanto, que a situaçãodiplomática do Paraguai mediante os parceiros do Mercosul não é agradável:enquanto a Argentina retirou sua representação diplomática do país, Brasil eUruguai convocaram seus respectivos embaixadores para consultas, indicando umsinal de “desconforto” diplomático. No âmbito do Mercosul, a situação do Paraguaiestá prevista para ser melhor discutida durante a XLIII Reunião do Conselho doMercado Comum e Cúpula de Presidentes do Mercosul, que ocorrerá na Argentina,em 29/06. É importante lembrar, entretanto, que o governo de Frederico Franco foisuspenso de tal reunião pelos demais membros do bloco, que afirmaram nãoreconhecer sua administração como “legítima”. De acordo com o comunicadoemitido pela organização, a suspensão constitui uma forma de expressar a“enérgica condenação” à “ruptura da ordem democrática” que ocorrera no país. Aexpectativa é de que, durante a referida cúpula de presidentes do Mercosul, naArgentina, seja anunciada a suspensão do Paraguai da organização regional até aseleições gerais de 2013.Deve-se ressaltar, ainda, que o afastamento de Lugo teve repercussões tambémhemisféricas, além das reações verificadas na América do Sul. A CorteInteramericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA manifestou, em 23/06, seuposicionamento acerca do que qualificou como “um juízo político altamentequestionável”. A instituição afirmou, ainda, que a condução do impeachmentcolocou em risco o estado de direito paraguaio e afetou negativamente acredibilidade do Congresso. 10
  • 14. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012Em 23/06, um dia após o término de sua destituição, Lugo afirmou que ocorreraum “golpe contra a democracia” no Paraguai. O ex-presidente manifestou apoio àpresença de organizações regionais, como a Unasul, na condução do cenáriopolítico do país. Lugo também indicou que estuda a possibilidade de umacandidatura ao Senado paraguaio, provavelmente por meio do partido de esquerdaFrente Guasu. O ex-presidente demonstrou esperanças com relação às eleiçõespresidenciais de 2013, afirmando que o desejo da maioria poderá prevalecernovamente no país. Em 25/06, Lugo reuniu o que chamou de “gabinete derestauração”, um grupo formado por seus ex-ministros e aliados, visando discutirpossibilidades de ação dentro do cenário político do Paraguai, bem como paramonitorar a administração de Frederico Franco. Desse modo, é possível notarindícios de que o ex-presidente paraguaio não pretende abandonar o cenáriopolítico do país.Fontes:Observatório Político Sul Americano. Banco de eventos. Disponível em: www.opsa.com.brLa Nación, 08/04/2012, 16/06/2012, 21/06/2012 a 26/06/2012;ABC Color, 08/04/2012, 16/06/2012, 20/06/2012 a 26/06/2012;Fontes complementares:El Universo, 24/06/2012;Estadão (O Estado de São Paulo), 22/06/2012;G1 (Globo), 22/06/2012 a 26/06/2012;Missiones Online, 22/06/2012;O Globo, 22/06/2012 a 23/06/2012, 25/06/2012;Valor Econômico, 25/06/2012;Site da Câmara dos Senadores do Paraguai: http://www.senado.gov.py/Site da Câmara dos Deputados do Paraguai: http://www.diputados.gov.py/ww2/Site da Unasul: http://www.unasursg.org/Site do Ministério das Relações Exteriores da República Argentina: http://www.mrecic.gov.ar/MARTINS, Carlos Eduardo. O golpe de estado no Paraguai e a América do Sul. 2012. Disponível em:http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=7&id_noticia=186717. Acesso em: 24 jul. 2012. 11
  • 15. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 A queda de Lugo e a instabilidade política paraguaia9 André Luiz Coelho Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e do Instituto Superior La Salle RJ.O objetivo desse artigo é discutir a instabilidade política paraguaia recente e oseventos que levaram ao processo de juízo político do então presidente FernandoLugo, refletindo sobre suas especificidades, tramitação e possíveis perspectivasfuturas.A recente queda de mais um presidente na região não constitui fenômeno novo oupouco estudado e está inscrita na nova tradição de instabilidade política epresidencial contemporânea na América Latina. Um dos aspectos mais relevantesdessa nova realidade consiste no fato de que todos os presidentes que deixaram opoder desde 1989 - incluindo aqueles que caíram antes do tempo previsto - foramsubstituídos por novos presidentes civis.10 Essa observação demonstra que, apesarde todos os problemas enfrentados pela democracia no período, não ocorreu oretorno às soluções autoritárias das décadas anteriores. As mudanças do chefe doExecutivo foram mudanças no interior dos regimes, e não rupturas dos mesmos.Obras recentes como a de André Luiz Coelho (2007), Pérez Liñán (2008, 2009),Llanos e Marsteintredet (2010), Samuels e Hochstetler (2011), entre outros,chamam a atenção para o paradoxo das quedas presidenciais sucessivas nos paísesda América Latina sem prejuízo para o regime, ou, para a emergência dedemocracias estáveis com governos instáveis.A destituição de Fernando Lugo repete esse histórico recente de quedaspresidenciais latino-americanas e algumas de suas características paradigmáticas,como a alta polarização das forças políticas, o conflito entre poderes e a utilizaçãodo processo de juízo político como principal instrumento para retirar presidentes.No entanto, apresenta também algumas diferenças em relação a esse modelo pelasseguintes características: ausência total de protestos populares contra o presidentedestituído e um processo de impedimento que tinha como principal atributo aavaliação subjetiva do desempenho do mandatário (não havia nenhuma evidência9 O autor agradece a Maria Regina Soares de Lima, Tatiana Oliveira, Guilherme Simões Reis e MarceloQuintarelli pelo debate que acabou originando a motivação para a redação do artigo. Esclareço,entretanto, que o resultado final desse texto é de minha inteira responsabilidade.10 Desde 1990 nada menos do que 14 presidentes eleitos democraticamente na América Latinaterminaram seus mandatos antes do tempo constitucional previsto. São eles: Collor - Brasil (1992);Serrano – Guatemala/Pérez - Venezuela (1993); Wasmosy – Paraguai/Balaguer – República Dominicana(1996), Bucaram – Equador (1997); Cubas – Paraguai/Mahuad – Equador (2000); Fujimori – Peru/De LaRua – Argentina (2001); Lozada – Bolívia (2003); Gutiérrez – Equador (2005); Zelaya – Honduras(2009); Lugo – Paraguai (2012) – Fonte: Elaboração do autor. 12
  • 16. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012substantiva de desrespeito às leis paraguaias), consagrada em um rito sumáriocuja tramitação do processo de juízo político transcorreu em menos de 48 horas elevantando sérios questionamentos em relação à sua legitimidade e à garantia deampla defesa do presidente deposto.Como veremos a seguir, a política paraguaia é marcada por um extenso históricode autoritarismo e uma recente experiência democrática. Uma das conclusõesdesse texto aponta para a permanência de práticas políticas predatórias pelas elitese por alguns dos principais grupos partidários do país, tornando a democraciaparaguaia uma das mais frágeis da região.Redemocratização e instabilidade políticaPara a análise do cenário político paraguaio contemporâneo e a necessáriaidentificação das suas principais forças políticas, torna-se obrigatória a apreciaçãoda trajetória do país nos últimos 20 anos ou, mais especificamente, a partir dogolpe de Estado de fevereiro de 1989, que encerrou os quase 35 anos de ditadurade Alfredo Stroessner e foi perpetrado por membros do próprio regime. O golpe,liderado pelo também general Andrés Rodriguez, iniciou um processo dedemocratização caracterizado pela instabilidade política e por novas tentativas deruptura (Lemgruber, 2007).A instabilidade da transição para a democracia contrasta, no entanto, com amanutenção do Partido Colorado, oficialmente chamado Associação NacionalRepublicana (ANR), no poder. Com a queda de Stroessner, que servia comoelemento aglutinador, várias facções do partido passaram a disputar o controlesobre o aparelho do Estado. A oposição ao longo de todo esse período foirepresentada pelo antigo Partido Liberal, hoje denominado Partido Liberal RadicalAutêntico (PLRA). Com o passar do tempo, no entanto, novos atores políticos foramsurgindo no cenário político paraguaio, como o nascimento da União Nacional deCidadãos Éticos (Unace), fundado pelo general Lino Oviedo em 2002. Esses trêspartidos formaram o “núcleo duro” do processo legislativo que resultou nadestituição de Fernando Lugo no poder.Em 1993, Andrés Rodríguez foi substituído por Juan Carlos Wasmosy (o primeiropresidente eleito democraticamente na história do país desde a independência em1811), que acabou sofrendo uma tentativa de golpe em 1996 comandada porOviedo. Na ocasião, Wasmosy recebeu apoio unânime da comunidade internacional, 13
  • 17. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012principalmente dos países do Mercosul, o que acabou sendo fundamental para suamanutenção no poder naquele momento.11Em 1998, Raul Cubas assumiu o poder, apoiado por Oviedo, que estavaimpossibilitado de concorrer às eleições presidenciais por ter sido sentenciado porum tribunal militar a dez anos de prisão pela tentativa de golpe em 1996. Comoesperado por Oviedo, a primeira providência do governo de Cubas, três dias apóssua posse, foi ordenar sua libertação. No entanto, a Suprema Corte paraguaiadeterminou seu retorno à prisão, sentença que foi desafiada por Cubas. Diante dadesobediência do então presidente, o Congresso paraguaio deu início a umprocesso de impedimento contra Cubas.Contudo, o ápice da referida crise política paraguaia teria ocorrido antes mesmo daconclusão do processo de impedimento, quando o vice-presidente Argaña foiassassinado a tiros em uma das principais ruas do centro de Assunção. A reaçãoimediata foi o protesto de praticamente todos os setores da sociedade, sendo osprincipais atores os sindicatos, as organizações camponesas e os milhares dejovens que ocuparam a praça em frente ao Congresso Nacional. Cubas foi forçado arenunciar e, assim como Oviedo, acabou fugindo do país. O que sobrou do seumandato foi cumprido pelo presidente do Senado, Luiz González Macchi, cujogoverno foi permeado por denúncias de corrupção (Lemgruber, 2007) e por umanova tentativa de golpe capitaneada por oficiais ligados a Lino Oviedo em março de2000. Essa nova tentativa de golpe acabou fracassando pela recusa da Marinha eda Força Aérea paraguaia em participar do movimento.A posterior erosão da coalizão parlamentar que sustentava o governo Macchiresultou em sucessivas tentativas de instauração de um processo de juízo políticodo então presidente organizadas em sua maioria pelo PLRA e pela Unace12 (PérezLiñán, 2009). Finalmente em 05 de dezembro de 2002, durante uma visita doentão presidente ao Brasil, o pedido para iniciar um processo de juízo político deMacchi foi aceito, quatro meses antes das eleições presidenciais que ocorreriam emabril de 2003. As principais acusações eram de corrupção, malversação de dinheiropúblico e o uso de um carro roubado no Brasil. O procedimento para o juízo político11 A atuação conjunta dos países do Mercosul na crise paraguaia de 1996 demonstra que o empenho doMercosul e da Unasul na recente crise política que derrubou Fernando Lugo (através do envio de seuschanceleres ao Paraguai assim que o juízo político de Lugo foi iniciado e também no não reconhecimentodo novo governo capitaneado pelo ex-vice-presidente Federico Franco) não constitui nenhuma novidadena política doméstica paraguaia. Pelo contrário, explicita um padrão de atuação reconhecidoanteriormente pelo próprio Paraguai, legitimado pela chamada “cláusula democrática” presente emambos os organismos.12 As sucessivas tentativas de iniciar um processo de juízo político contra Macchi foram repetidas demaneira muito semelhante ao longo de praticamente todo o mandato de Fernando Lugo. 14
  • 18. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012foi instaurado pelo Senado paraguaio somente em 30 de janeiro de 2003 e ojulgamento marcado para 11 de fevereiro, perfazendo duas semanas para a defesado presidente. A oposição, no entanto, não conseguiu reunir os votos suficientespara retirá-lo do poder. Após mais de dez horas de debate, 25 senadores votarampelo afastamento, 18 se posicionaram contra e um se absteve. Para retirá-lo dopoder, seriam necessários ao menos os votos de 30 dos 44 senadores.Em 2003, Nicanor Duarte foi eleito o novo presidente do Paraguai, garantindo maisuma vez a permanência do partido colorado no poder, que só foi interrompida apósmais de 50 anos ininterruptos pela eleição em 2008 do ex-bispo católico FernandoLugo.A Administração de Lugo: polarização partidária e erosão gradual dacoalizão de governo.A campanha presidencial de Fernando Lugo esteve calcada no apoio da chamadaAliança Patriótica para a Mudança (APC, na sigla em espanhol), coligação queformou a base de sustentação do seu governo. A APC foi oficialmente formalizadaem 19 de setembro de 2007 e se constituía inicialmente por oito agrupaçõespolíticas: Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), Partido País Solidário (PPS),Partido Encontro Nacional (PEN), Partido Revolucionário Febrerista (PRF), PartidoDemocrata Cristão (PDC), Partido do Movimento ao Socialismo (P-MAS), PartidoFrente Ampla (PFA) e Partido Democrata Progressista (PDP). Posteriormente oBloco Social e Popular (BSP), do qual faz parte o Partido Popular Tekojoja, seincorporou a coalizão. Para as eleições municipais de 2010 a APC realizou umaliança com o bloco Espaço Unitário – Congresso Popular e formou a chamadaFrente Guasú.A coalizão de apoio parlamentar de Lugo nunca conseguiu ser majoritária noCongresso paraguaio, o que obrigava o governo a negociar separadamente com ospartidos da oposição a aprovação de cada matéria específica. Com isso o programade governo de Lugo esteve longe de ser concretizado e suas principais promessasde campanha foram prejudicadas. Seu mandato foi palco de diversas crises etentativas de juízo político (e até mesmo de golpe militar, que levou o presidente atrocar toda a cúpula militar de seu governo em outubro de 2009).Conseqüentemente, o presidente não conseguiu manter sua coalizão unida e optoupela estratégia da alta rotatividade ministerial, procurando diminuir os eventuaispontos de tensão com a demissão dos encarregados pelas pastas responsáveis por 15
  • 19. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012áreas em crise ao mesmo tempo em que buscava novas alianças com outrossetores da política paraguaia. Os críticos de seu governo afirmaram que opresidente foi incapaz de construir uma coalizão verdadeiramente programática,instituindo um emaranhado de partidos que tinha em comum somente o fato de seoporem ao tradicional domínio histórico do Partido Colorado. As táticas de manejode crise empreendidas por Lugo, entretanto, não foram capazes de evitar a recenteescalada da oposição ao seu governo.Em abril de 2011, a convenção anual do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) jáapontava o lançamento de uma candidatura própria para as eleições presidenciaisde 2013 e o rechaço a qualquer possibilidade de reeleição presidencial. Na época, oprincipal nome do partido que despontou como possível candidato a mandatário foiexatamente o do então vice-presidente Federico Franco, responsável por seguidos econtundentes ataques à administração de Lugo.Em reposta, integrantes da Frente Guasú buscaram iniciar a campanha intitulada“Iniciativa por el sí”, que buscou viabilizar a reeleição do presidente Lugo naseleições gerais de 2013. Seu objetivo inicial seria reunir 60 mil assinaturas, oequivalente a 2% dos inscritos no Registro Civil Permanente, e apresentar o projetode inclusão de uma emenda constitucional ao artigo 229 – que proíbe a reeleição –permitindo a candidatura de Lugo. As conseqüências da iniciativa foram tãodesastrosas que iniciaram mais uma crise política no país, capitaneada pelospartidos de oposição e até mesmo por membros da própria base de sustentação dogoverno, especialmente o PLRA, que não aceitavam a reeleição de Lugo. Frente àesse cenário, o presidente e seus aliados acabaram por desistir do intento e novareforma ministerial foi iniciada.Em novembro de 2011, o presidente Lugo concedeu a primeira entrevista coletivaapós um hiato de dois anos e fez duras declarações sobre seu desacordo com aatuação do vice-presidente Federico Franco, cuja relação afirmou ser irreconciliável.Na ocasião, Lugo afirmou que Franco seria seu opositor e estaria em francacampanha para assumir a presidência do país desde 15 de agosto de 2008, data daposse de ambos.A saída definitiva do PLRA da coalizão de governo no último dia 20 de junho de2012 foi o evento definitivo a impulsionar o processo de juízo político do presidente.Os liberais acusaram Lugo de ignorar suas críticas internas para se apoiar nossetores de esquerda e até mesmo em figuras do Partido Colorado (O Globo,24/05/2012). A cisão definitiva com a administração de Lugo foi anunciada por 16
  • 20. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012Salyn Buzarquis, vice-presidente do Partido Liberal: "Está decidido: nós, liberais,estamos cansados de sustentar um governo ruim. O senhor presidente tem de irpara casa"; bem como pelo líder do partido no Congresso, Blas Llano: "O PartidoLiberal se exime de qualquer responsabilidade política sobre o governo dopresidente Lugo".Breve reflexão teóricaAmorim Neto (2006), ao avaliar os sistemas presidencialistas da América Latina,observa uma grande variação institucional, como também atestam os trabalhos deShugart (1992), Sartori (1997), Jones (1995), Carey (2003) e Mainwaring (2003),entre outros, o que – em interação com a inclinação ideológica do presidente, osistema partidário e as condições econômicas – refletiria uma diversidade depadrões de governança13. Estes, por sua vez, poderiam ser associados aodesempenho político e econômico dos países das Américas.De acordo com Pachano (2006), uma das principais dificuldades dos presidentes daregião seria a formação de maiorias parlamentares para a sustentação degovernos. Nesse sentido, as negociações do Executivo junto ao Legislativo, emespecial aos partidos políticos, sempre constituem motivo de tensão e barganhapolítica. Freqüentemente os partidos capitalizam as insatisfações populares visandoo aumento de seu poder de negociação, eventualmente deflagrando o início de umacrise ou um conflito aberto entre poderes.O argumento seria o de que estando à frente do Executivo o partido tem suamargem de manobra reduzida, uma vez que para aprovar os projetos e colocar emprática as políticas precisa do apoio da maioria. Como geralmente apenas a base desustentação do governo não é suficiente para alcançar o apoio necessário, opresidente precisa ceder em alguns pontos para avançar em outros (Silva e Vieira,2006), principalmente quando está sob pressões externas para a implementação deajustes macroeconômicos precisa abrir mão de uma “agenda preferida” paraimplementar uma “agenda possível”.De acordo com Badillo (2007), os mecanismos para governar com estabilidadepolítica estão diretamente relacionados com a capacidade de ambos os poderes13 Santos, Almeida e Vilarouca (2008) definem a governança como a capacidade de governar, ou, emtermos gerais, como definir objetivos em primeiro lugar e em seguida tomar decisões e implementarações com vistas a alcançá-los. Os autores distinguem em dois os principais fatores que afetam agovernança na região: a distribuição dos poderes legislativos entre o presidente e o Congresso e o graude divergência entre os atores políticos detentores de poder de veto (especialmente entre o presidente ea tendência majoritária no Legislativo). 17
  • 21. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012(Legislativo e Executivo) formarem coalizões partidárias e sancionar as iniciativasde lei que fazem parte da agenda do governo. A autora aponta a institucionalizaçãodo sistema partidário como um dos fatores importantes para a formação decoalizões legislativas. Sistemas partidários pouco institucionalizados – como é ocaso do Paraguai – teriam pouca disciplina e baixa coesão interna para formarcoalizões mais duradouras.14Portanto, a lógica da negociação entre o Executivo e o Legislativo será fundamentalpara determinar as crises políticas. Cheibub, Przworski e Saiegh (2004) afirmamque um presidente pode gerir um governo minoritário sem crise em determinadassituações desde que consiga formar coalizões majoritárias e estáveis. Caso nãoobtenha seu objetivo, pode mudar o ministério e formar uma nova coalizão. Quantomaior o poder de agenda e a capacidade de imprimir restrições à forma de votar dolegislativo, maior seria a capacidade de controlar o resultado.Badillo (2007), no entanto, ao analisar os sistemas presidencialistas latino-americanos, sustenta como seu principal argumento que quanto maior a distânciaideológica entre os partidos e o presidente, menores as possibilidades de seformarem coalizões legislativas. Dessa maneira, se aproxima do argumento deChasquetti (2001) e Cheibub (2002) sobre a importância da polarização do sistemapolítico como um dos principais fatores para a instabilidade dos regimespresidencialistas.Caminhando no mesmo sentido, Hagopian e Mainwaring (2005) salientam que avulnerabilidade de um regime político estaria diretamente relacionada à criação deinstituições que regulassem o conflito distributivo dos países da América Latina: emoutras palavras, regimes democráticos são vulneráveis especialmente quandofalham em resolver as pressões oriundas das necessidades dos cidadãos e nãodesenvolvem mecanismos de inclusão e representação para compensar asineficiências em seus desempenhos.Independentemente do tipo de crise, Negretto (2003) afirma que parece claro namaioria dos casos de queda de presidentes tanto o Congresso como os mandatáriospercebiam a eliminação do outro como a solução para a crise. Sob essaperspectiva, a renúncia forçada ou mesmo o impeachment dos presidentes, por umlado, e a substituição ou dissolução do Congresso pelos mandatários, por outro,14 Badillo utiliza a definição de Mainwaring e Scully (1997) para caracterizar quando um sistema departidos é institucionalizado: 1) há concorrência regular entre partidos; 2) os partidos possuem raízesestáveis na sociedade; 3) os partidos e as eleições são os mecanismos que determinam quem governa;4) as organizações partidárias são relativamente sólidas. 18
  • 22. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012podem ser percebidos como resultados simétricos não cooperativos. Nesses casosextremos de alta polarização e radicalização dos principais atores, poderíamosimaginar que o único resultado possível seria a queda dos presidentes, queconstituiria a única saída viável para o recomeço do sistema político em novasbases, com o recrudescimento da polarização política e do conflito. Como vimos naseção anterior, a alta polarização das forças políticas no governo Lugo parece tersido um dos principais motivos para sua queda.O processo de juízo político e a suposta “parlamentarização” paraguaia.Visando enriquecer o debate, recorro às palavras de Santiago Basabe sobre aqueda de Lugo: Parece-me claro que não houve uma violação do procedimento constitucional e por isso não houve golpe de Estado. Em relação ao formal, ao estritamente normativo, não existiram violações que dêem conta de uma remoção distinta do que foi estabelecido constitucionalmente. Não obstante a política é mais complexa que o direito. A política exige que em cenários como o vivido pelo Paraguai as decisões dos atores estejam revestidas fundamentalmente de legitimidade. Nesse momento é que a decisão do Senado paraguaio se presta a uma interpretação mais profunda acerca da concepção que temos na América Latina da democracia e seus procedimentos que, novamente para além do formal, devem ser seguidos e respeitados. Ao final, o problema agora atravessado pelo Paraguai é o problema da maioria dos países da região: existe uma visão parcial e conjuntural do que constitui o regime democrático e do real poder dos votos. (Basabe, 2009).A simples comparação entre o processo de juízo político enfrentado pelo ex-presidente Luiz González Macchi em 2003 e por Fernando Lugo em 2012 nosmostra algumas semelhanças em relação aos atores e ao tipo de instrumentoconstitucional escolhido para a retirada do presidente. Concomitantemente, caberessaltar ainda a discrepância em relação ao tempo total para a tramitação doprocesso, que levou mais de três meses no caso de Macchi e menos de 48 horaspara Lugo. Questões importantes como o conhecimento das acusações e a devidapreparação da defesa foram desrespeitados, impedindo a garantia constitucional deampla defesa do réu. A partir do momento que tomou conhecimento do teorcompleto das acusações, o presidente Lugo teve cerca de 12 horas para formularsua defesa e apenas duas horas para se defender perante o julgamento no Senado.O processo de juízo político está amparado no artigo 225 da Constituição paraguaiade 1992, que reproduzo abaixo: Artículo 225 - DEL PROCEDIMIENTO El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del 19
  • 23. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes. La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.O caráter relativamente vago do artigo 225 permite uma série de interpretaçõessobre o trâmite do processo, o que serve para aumentar ainda mais a polêmica.Logo, os oposicionistas encontraram uma maneira questionável do ponto de vistada legitimidade para resolver a questão. Coincidentemente, no mesmo dia em queo processo de juízo político contra Lugo foi iniciado, o senador Hugo EstebanEstigarribia Gutiérrez (Partido Colorado) apresentou o projeto de resolução denúmero 553615 que “regulamenta o procedimento para o juízo político na honorávelCâmara dos Legisladores da Nação”, sendo aprovado imediatamente na mesmasessão em que foi apresentado. O referido projeto estabeleceu as bases e o ritopara o julgamento de Lugo, que ocorreu logo em seguida.Cabe ressaltar, no entanto, que o mesmo Parlamento paraguaio que processou ejulgou culpado o presidente Lugo em menos de 48 horas, até hoje não deuprosseguimento ao projeto de número 550316 de iniciativa do deputado VictorAlcides Bogado que propugnava em 31 de maio o juízo político contra os ministrosda Corte Suprema de Justiça (CSJ) do país. Ou seja, os mesmos ministros da CorteSuprema de Justiça que estão sendo processados (mas não julgados) peloParlamento paraguaio rejeitaram “in limine” (sem analisar) a ação deinconstitucionalidade proposta pelo então presidente Fernando Lugo contra ojulgamento político que motivou seu impedimento (Lugo alegou que o Senadoparaguaio não lhe concedeu o devido tempo para a apresentação da sua defesa - OGlobo, 25/06/2012). Cabe, portanto, a relativização do julgamento de uma CorteSuprema que também está ameaçada por um processo de juízo político nosmesmos moldes e pelos mesmos atores que acabaram de derrubar o entãopresidente.15 O referido projeto pode ser encontrado em:http://www.congreso.gov.py/silpy/main.php?pagina=info_proyectos&&paginaResultado=info_tramitacion&idProyecto=553616 A tramitação do referido projeto pode ser encontrada em:http://www.congreso.gov.py/silpy/main.php?pagina=info_proyectos&&paginaResultado=info_tramitacion&idProyecto=5503 20
  • 24. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012Para além da discussão jurídica sobre a estrita validade legal do processo de juízopolítico (que não constitui de maneira alguma a proposta desse artigo) quederrubou um presidente legitimamente eleito pela vontade soberana do povoparaguaio, os determinantes de cunho político aqui apresentados demonstram quea destituição de Lugo não pode ser enxergada apenas pela ótica de sua validadeprocessual, mas sim da intensa pressão das forças políticas envolvidas no processo,presentes na celeridade de sua tramitação que acabou por não permitir a ampladefesa do réu, ainda mais quando levamos em consideração um julgamento de teortão subjetivo como o do “desempenho do presidente em suas funções”.A discussão acerca da legitimidade do juízo político de Lugo acaba desembocandoem polêmica semelhante à queda do então presidente de Honduras, Manuel Zelaya,em junho de 2009. Os perpetradores do processo de impedimento alegaram alegalidade do fato baseados em uma interpretação doutrinária controversa de umaCarta Constitucional pouco clara, alegando o respeito a todas as normas legais. Jáos apoiadores de Zelaya chamaram o evento de “golpe cívico-militar”, que teriasido promovido por membros do próprio partido do ex-presidente, que em aliançaem as forças armadas e as elites econômicas teriam contado com a conivência daoposição legislativa. O argumento a favor do golpe levava em consideração o fatode Zelaya ter sido surpreendido de pijamas, detido e enviado no primeiro vôo parafora do país em um rito de poucas horas.Cabe ainda nesta seção a breve reflexão sobre a suposta “parlamentarização” dosistema político paraguaio. Lembro que o Paraguai é uma República Presidencialistae que uma das principais diferenças entre parlamentarismo e presidencialismoconsiste na inexistência do chamado “voto de desconfiança” do Parlamento aoChefe do Executivo. Os defensores do sistema parlamentarista argumentam que ovoto de desconfiança é um dos seus principais trunfos, por permitir a destituiçãolegal de um presidente que perdeu seu caráter majoritário. Por sua vez, osentusiastas do presidencialismo afirmam que as exigências formais para umprocesso de impedimento presidencial tornam o sistema mais estável, requisitodesejável e principalmente necessário em democracias recém saídas de longosperíodos autoritários, como no caso da América Latina. Sendo assim, podemosafirmar que uma maneira de entendermos a queda de Fernando Lugo consiste emimaginar que o então presidente paraguaio sofreu uma espécie de “voto dedesconfiança travestido em juízo político”. O problema é que o Paraguai ainda é umpaís presidencialista. 21
  • 25. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012No ainda breve período de redemocratização latino-americana, podemos aindarecordar outros processos recentes de impedimento na região que tiveram sualegalidade contestada. Recorro a dois episódios ocorridos no Equador: a destituiçãode Abdalá "El Loco" Bucaram em 1996 por incapacidade mental, ainda quenenhuma junta médica tivesse chegado a examiná-lo de fato; e o processo deimpeachment de Lucio Gutíérrez em 2005, que foi retirado do poder pela acusaçãode "abandono do cargo" ainda que estivesse no palácio presidencial (Coelho, 2007).Tais questionamentos trazem a tona outra discussão imprescindível paracompreendermos melhor a democracia na região - a da representatividade política.Afinal, quem é mais representativo: o presidente ou os parlamentares?Considerações finaisComo dito anteriormente, a destituição de Fernando Lugo da presidência paraguaiaparece reviver de certa forma alguns modelos clássicos de outras quedas na regiãoao passo que apresenta algumas particularidades. O modelo de destituiçãopresidencial praticado recentemente em Honduras parece ter inspirado osparlamentares paraguaios em sua opção por um processo de juízo políticoextremamente rápido e contra presidentes de orientação ideológica mais aesquerda, ao contrário da maioria dos outros casos anteriores, em que ospresidentes ligados a direita foram depostos.Diferentemente da teoria de Hochstetler (2007), que afirmava que todas as quedasde mandatários na América Latina desde a redemocratização contaramnecessariamente com a presença da sociedade civil e dos movimentos sociais comoatores determinantes para a manutenção ou queda de presidentes, o casoparaguaio parece ser o primeiro a se distanciar desse modelo. Nas semanas queantecederam a instituição do processo de juízo político de Lugo não acontecerammanifestações, protestos ou qualquer mobilização significativa por parte dapopulação.O que salta aos olhos no caso paraguaio consiste na ferrenha oposição que Lugoteve que enfrentar ao longo de seu governo, principalmente aquela efetuada pelosPartidos Colorado e Unace, que tentaram de tudo para inviabilizar o governo. Como passar do tempo, seu apoio parlamentar foi desmoronando até que sua coalizãode governo se tornou inexistente. Forças que anteriormente eram leais ao governo,quando perceberam que a possibilidade de queda presidencial era grande,deixaram os ministérios e passaram a fazer oposição ao presidente. 22
  • 26. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012Do mesmo modo, podemos perceber uma espécie de “dependência de trajetória”do padrão histórico praticado no Paraguai. O processo de impedimento de Lugoparece não ter respeitado todos os procedimentos legais ou mesmo a democracia(aqui entendida como o desejo da maioria dos cidadãos expresso nas urnas,legitimando a soberania popular dos mandatários). O que se percebe, pelocontrário, é a constante disputa política travada pelas principais forçasconservadoras do país, que de maneira predatória buscam o poder mesmo que issosignifique desrespeito às leis e a vontade popular expressa em mandatos fixos deseus presidentes.A queda de Lugo parece ter derrubado o “compromisso democrático de diálogo epaz” firmado em maio de 2011 pelos ex-presidentes paraguaios Juan CarlosWasmosy, Raul Cubas e Luis Gonzáles Machhi, além de seus respectivos vice-presidentes, no marco das comemorações do bicentenário da independência doParaguai. O “juízo político Express”, nas palavras do ex-mandatário, incidiufrontalmente contra a já conturbada experiência democrática paraguaia.A questão que se mostra interessante para o futuro consiste no fato de que essasmesmas forças que hoje governam o país e que ao longo do mandato do ex-presidente Lugo sempre se mostraram contrárias ao projeto integracionistarepresentado pelo Mercosul (o Parlamento paraguaio foi o único que não votou aadesão da Venezuela ao bloco, alegando que o governo de Hugo Chávez constituíagrave ameaça à conhecida cláusula democrática) e pela Unasul (do modo análogo,o Paraguai foi o último país a aderir oficialmente ao bloco em razão da recusa deseu Parlamento em votar a adesão), hoje protestam contra a exclusãomomentânea do Paraguai de ambos os organismos. Definitivamente, os próximoseventos da vida política paraguaia ainda fornecerão extenso material de estudopara a Ciência Política e as Relações Internacionais.Referencias bibliográficasAMORIM NETO, Octávio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro: FGV, 2006.BADILLO, M. Gobernando sin mayorías parlamentarias em América Latina OPINIÃO PÚBLICA, Campinas,vol. 13, nº 1, Junho, 2007, p.148-184BASABE, Santiago. Sobre la destitución del Presidente Lugo. Disponível emhttp://www.santiagobasabe.com/uploads/1/2/1/4/12145125/sobre_la_destitucin_del_presidente_lugo.pdf. Acesso em 25/06/2012. 23
  • 27. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012CAREY, John M. Presidentialism and representative institutions. In: DOMINGUEZ, Jorge I.; IN: SHIFTER,Michael (Orgs). Constructing Democratic Governance in Latin America. Baltimore: The Johj HopkinsUniversity Press, 2003.CHASQUETTI, D. (2001), Democracia, Multipartidarismo y Coaliciones en América Latina: Evaluando laDifícil Combinación. in J. Lanzaro (org.), Tipos de PresidencialismoCHEIBUB, José Antônio - Minority Governments, Deadlock Situations, and the Survival of PresidentialDemocracies - Comparative Political Studies. 2002.CHEIBUB, J. A., PRZEWORSKI, A. e SAIEGH, S. (2004), Government Coalitions and Legislative SuccessUnder Parliamentarism and Presidentialism. British Journal of Political Science, vol. 34, nº 4, pp. 565-587.COELHO, André Luiz. Reflexões sobre a crise política do Equador: governabilidade e atuação doExecutivo perante os conflitos entre poderes, as pressões internacionais e os movimentos sociais. Rio deJaneiro: UFRJ/ IFCS, 2007.HAGOPIAN, Frances e MAINWARING, Scott. The Third wave of democratization in Latin America -advances and setbacks. New York, Cambridge University Press. 2005.HOCHSTETLER, Kathryn. Repensando o presidencialismo: contestações e quedas de presidentes naAmérica do Sul. Lua Nova, São Paulo, n 72: pp. 9-46, 2007.JONES, Mark P. Electoral Laws and the survival of presidential democracies. Notre Dame: University ofNotre Dame Press, 1995.LLANOS, Mariana e MARSTEINTREDET, Leiv (eds.). Presidential Breakdowns in Latin America. Causesand Outcomes of Executive Instability in Developing Democracies. New York y London: PalgraveMacMillan, 2010.LEMGRUBER, Silvia. Paraguai: transição inconclusa e integração reticente. In: SOARES de LIMA, MariaRegina e COUTINHO, Marcelo (org.). A agenda sul-americana: mudanças e desafios no início do séculoXXI. Brasília: 2007.MAINWARING, Scott, BRINKS, Daniel & PÉREZ-LIÑÁN, Anibal. Classificando regimes políticos na AméricaLatina 1945 -1999. Dados. Rio de Janeiro, vol 44, no 4, 2001.MAINWARING, Scott e SCULLY, Thmoty: “Latin America: Eight Lessons for Governance”. Journal ofDemocracy, Vol. 19, Nº 3. 2008NEGRETTO, G. (2003), Minority Presidents and Types of Government in Latin America. Trabalhoapresentado no Encontro da Latin American Studies Association, Dallas, Texas, 27-29 de março.PACHANO, Simón. El proceso electoral ecuatoriano. ARI 101, 2006.http://www.realinstitutoelcano.org/analisis/1042.asp acesso em 04/11/2006.PÉREZ LIÑÁN, A. Democratization and Constitutional Crises in Presidential Regimes: TowardCongressional Supremacy? Comparative Political Studies 2005; 38; 51.___. Instituciones, coaliciones callejeras e inestabilidad política: perspectivas teóricas sobre las crisispresidenciales. América Latina Hoy, 49, 2008, pp. 105-126.______. Juicio político al presidente y nueva inestabilidad politica en America Latina, Buenos Aires, Fondode Cultura Económica, 2009. 24
  • 28. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012SAMUELS, David e HOCHSTETLER, Kathryn. “Crisis and Rapid Reequilibration: The Consequences ofPresidential Challenges and Falls in Latin America”. Comparative Politics 43(2) (January, 2011)SANTOS, F. G. M. ; ALMEIDA, A. S. ; VILAROUCA, Márcio Grijó . Um modelo de governança de esquerdacom aplicação para o caso da Venezuela e o mercado comum do Sul-Mercosul. In: Maria Regina Soaresde Lima. (Org.). Desempenho de governos progressitas no Cone sul: agendas alternativas aoneoliberalismo. 1 ed. Rio de Janeiro: Edições IUPERJ, 2008, v. 1, p. 23-46.SHUGART, Matthew Soberg. Presidents and assemblies: constitutional design and electoral dynamics.Cambridge: Cambridge University, 1992.SILVA, Leandro Ribeiro da. e VIEIRA, Soraia Marcelino (2009). As relações executivo-legislativo e oneoliberalismo no Brasil. Antropolitica, Nº26. pp 181-202.WOLFF, Jonas. (De-)Mobilising the Marginalised: A Comparison of the Argentine Piqueteros andEcuador’s Indigenous Movement. J. Lat. Amer. Stud. 39, 1–29. Cambridge University Press, 2007. 25
  • 29. Observador On-line | v.7, n. 06 | jun. 2012 Acervo OPSA – Paraguai *A escolha dos artigos abaixo levou em consideração a relevância das publicações para a compreensão da crise paraguaia.Análise de ConjunturaOs brasiguaios e os conflitos sociais e nacionais na fronteira Paraguai-BrasilAnálise de Conjuntura OPSA (n.2, fev. 2009)José Lindomar C. AlbuquerqueObservador On-LineEl régimen democrático y su legitimidad en América del Sur: actualizacióndel debateObservador On-Line (v.5, n.2, Fevereiro de 2010)Daniela VairoOs caminhos da autonomia: O Paraguai e as aporias de um modelo‘progressista’ de governoObservador On-Line (v.3, n.11, Novembro de 2008)Mayra GoulartTransição, Estabilidade e Alternância: A possibilidade de consolidação dademocracia no ParaguaiObservador On-Line (v.3, n.3, Março de 2008)Mayra Goulart da Silva Para acessar outros produtos do OPSA entre em nosso site: www.opsa.com.br 26