Boletim necon 2013_1

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Pesquisa do Congresso com governo Dilma.

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Boletim necon 2013_1

  1. 1. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ O governo Dilma na Câmara dos Deputados:  comparando partidos e coalizões nos mandatos petistas.      * NOTA DE PESQUISA1      Fabiano Santos  Júlio Canello      Introdução.  Após período conturbado, o da Copa das Confederações e as manifestações de junho,  o governo readquire patamares elevados de aprovação e se torna mais uma vez favorito nas  projeções dos institutos de pesquisa eleitoral. Por um lado, é certo que as taxas de apoio não  voltaram  aos  níveis  alcançados  em  inícios  de  2013,  mas,  por  outro,  já  era  esperado  que  os  sucessivos recordes de aprovação acabassem afetados pelos indicadores de inflação elevada e  desempenho econômico abaixo do esperado. É razoável trabalhar, então, com a hipótese de  que os números atuais, naquilo que são informativos a respeito do cenário político e humores  dos  votantes,  expressam  com  maior  fidedignidade  qual  deve  ser  o  ponto  de  partida  do  ano  eleitoral.   É importante, até mesmo central, refletir com mais cuidado sobre o que tem ocorrido  na economia, os motivos pelos quais ela não vem crescendo tanto quanto se esperava e o que  pode  ser  feito  para  a  frustração  não  resultar  ainda  maior  em  plena  corrida  eleitoral.  Nos  primeiros  anos  à  frente  da  presidência,  Dilma  Rousseff  promoveu  mudanças  importantes  e  consideradas vitais, pelo conjunto mais significativo e expressivo do empresariado, para que o  país pudesse crescer de maneira consistente com seu potencial, estimado em torno de 4,5 a  5%  ao  ano:  após  promover  pequena  desvalorização  no  câmbio,  o  Banco  Central  inicia  uma  1 Esta nota reporta resultados parciais de pesquisa em desenvolvimento apoiada pela FAPERJ através do programa Cientista do Nosso Estado. Versão preliminar foi apresentada em 30/08/2013 no Workshop “Democracia, Redistribuição e Investimento: Dilemas Atuais do Desenvolvimento Brasileiro”, promovido pelo NECON em parceria com o Núcleo de Estudos do Empresariado, Instituições e Capitalismo (NEIC), ambos do IESP-UERJ. O banco de dados compilado pelo NECON e utilizado para este relatório encontra-se disponível ao público através do website do Núcleo. 1
  2. 2. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ série de rodadas de redução na taxa básica de juros. Além disso, o custo da energia é reduzido  de forma significativa, ocorrendo, também, a adoção por parte do Ministério da Fazenda de  políticas  de  desoneração  tributária  em  segmentos  fundamentais  da  indústria.  Em  outras  palavras, o governo fez o que o empresariado demandava como providências de curto prazo  para que a indústria retomasse seu papel de polo dinâmico do desenvolvimento.  Como  se  sabe,  os  efeitos  das  medidas  estão  longe  de  corresponder  aos  objetivos  colimados.  Sob  uma  perspectiva,  é  possível  sustentar  que  o  setor  produtivo  agiu  de  forma  oportunista,  vale  dizer,  usufruiu  dos  rendimentos  oferecidos  por  taxas  de  juros  menores  e  custos  mais  baixos  de  produção,  via  desoneração  e  redução  do  preço  da  energia,  e  não  entregou  aquilo  que  o  governo  e  sociedade  esperavam:  investimento.  A  resposta  do  empresariado  levou  a  discussão  para  o  âmbito  do  Congresso  Nacional  na  medida  em  que  fatores como o peso ainda elevado da burocracia, a ineficiência nos serviços de infraestrutura  e  a  falta  de  preparo  da  mão  de  obra  são  elencados  para  explicar  o  baixo  retorno  em  investimento das medidas adotadas no nível macro. Caberia a esta altura a indagação: teria o  governo  Dilma  permanecido  inerte  no  âmbito  micro,  isto  é,  naquilo  que  se  refere  aos  incentivos legais para o investimento e a produção? Em outras palavras, não teria o governo  apresentado  iniciativas  e  uma  agenda  de  políticas  visando  transformar  as  condições  institucionais de funcionamento do capitalismo no Brasil?     Neste  texto,  não  temos  respostas  diretas  para  tais  questões.  O  que  veremos,  sim,  é  que os interesses do empresariado se fizeram sentir no Legislativo, o que acabou acarretando  importantes  problemas  de  coordenação  no  interior  da  base  parlamentar  do  governo.  Problemas  que  se  manifestaram,  sobretudo,  a  partir  da  disjuntiva  entre  PT  e  aliados  à  esquerda  versus PMDB, principal  interlocutor de  segmentos  específicos  do  capital, atingidos  pontualmente  a  cada  política  de  envergadura  proposta  pelo  Executivo.  Assim,  as  perguntas  que  orientam  a  análise  feita  nas  próximas  seções  podem  ser  resumidas  da  seguinte  forma:  Qual foi a performance da coalizão no plenário da Câmara dos Deputados em termos de apoio  ao  governo  nas  votações?  Como  se  comportaram  os  partidos  em  termos  de  disciplina  e  coesão, bem como apoio ao governo? Quais as diferenças e semelhanças desses indicadores  2
  3. 3. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ em  relação  aos  governos  petistas  anteriores?  Como  se  configurou  o  alinhamento  partidário  nesta legislatura?    Trabalhamos  com  a  hipótese  segundo  a  qual  o  governo  Dilma  se  caracteriza  pela  transição de um modelo de governança baseado em uma coalizão em favor da redistribuição  (tal como ocorreu durante o período Lula) para um que tem no investimento seu ponto fulcral  e  nevrálgico,  onde  residem  tanto  os  desafios  econômicos  a  resolver,  quanto  as  tensões  e  fragilidades políticas a superar. Trata‐se, em outras palavras, de um governo que busca uma  agenda  capaz  de  definir  bases  de  longo  prazo  de  desenvolvimento  capitalista,  fortemente  ancorado  na  coordenação  estatal,  mantendo‐se  ao  mesmo  tempo  os  pilares  construídos  anteriormente  sob  a  égide  de  Lula  na  Presidência.  Veremos,  fundamentalmente,  como  tal  transição tem gerado tensões e mudanças significativas no modo pelo qual a coalizão liderada  pelo PT opera no Congresso, embora formalmente muito semelhante com a dos governos que  antecederam Dilma Rousseff.    Dados e Métodos.    Para discutir  tais  questões,  examinamos o  comportamento  das  bancadas  partidárias,  coalizão de governo e parlamentares em votações nominais na Câmara dos Deputados, com  foco nos três primeiros anos de cada um dos mandatos petistas no Planalto (2003‐05, 2007‐09  e 2011‐13, até o final agosto do terceiro ano). Os resultados apresentados a seguir consistem,  basicamente, em análises exploratórias das taxas obtidas para apoio ao governo, disciplina e  coesão  partidária,  bem  como  a  estimação  de  pontos  ideais  para  os  partidos  políticos,  considerando  as  orientações  de  liderança.  Espera‐se  que  este  recorte  temporal  minimize  os  efeitos  mais  significativos  das  movimentações  pré‐eleitorais  na  atividade  legislativa,  aspecto  merecedor de atenção específica. No caso do governo Dilma, por exemplo, tanto a criação de  novos  partidos  políticos  (exceto  PSD,  considerado  na  discussão)  como  a  saída  do  PSB  da  coalização governamental foram eventos posteriores, sem relação presumida com a dinâmica  das votações em plenário.    Os dados  brutos foram obtidos  pelo  NECON  diretamente  da  Câmara  dos Deputados.  Tais informações foram compiladas no banco de dados sobre votações nominais no plenário e  3
  4. 4. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ indicações  de  liderança,  disponibilizado  ao  público  pelo  Núcleo  através  de  seu  endereço  eletrônico.  Os  indicadores  utilizados  (apoio  ao  governo,  coesão  e  disciplina  partidárias,  com  base  no  total  das  bancadas  ou  no  número  de  votantes)  foram  calculados  a  partir  de  um  subconjunto  de  votações  nominais  selecionadas.  O  critério  fundamental  para  seleção  é  a  existência  de  um  grau  mínimo  de  conflito  no  plenário.  Desse  modo,  foram  excluídas  as  votações: 1) secretas; 2) unânimes; 3) quase consensuais, ou seja, aquelas com mais de 90%  dos votos no lado majoritário2; e 4) aquelas em que os principais partidos (DEM, PDT, PMDB,  PP,  PR,  PSB,  PSDB,  PT  e  PTB)  sinalizaram  a  mesma  indicação  de  liderança.  As  taxas  foram  calculadas  para  os  partidos  mais  expressivos  em  cada  legislatura.  Assim,  apenas  as  agremiações  que  ultrapassaram,  em  média,  10  votos  proferidos  no  plenário  da  Câmara  aparecem na análise subsequente. Além disso, os indicadores de disciplina partidária somente  consideraram o subconjunto de votações com registro de indicações de voto pelos respectivos  líderes  partidários.  Do  mesmo  modo,  o  apoio  partidário  considera  apenas  os  casos  em  que  houve indicação expressa de voto pelo líder do Governo3.    A taxa de apoio ao governo corresponde ao percentual de parlamentares ou votos que  segue a indicação do Líder do Governo. Tal medida foi observada 1) em termos gerais, como  apoio recebido, considerando todos os parlamentares; e 2) agregada por partido, na forma de  apoio ofertado. A coesão partidária foi mensurada através do usual índice de Rice4. Por fim, a  disciplina  dos  partidos  teve  por  medida  a  proporção  de  deputados  ou  votos  que  segue  a  indicação do líder partidário5. Para examinar, ainda que indiretamente, a influência das faltas  nas  votações,  os  três  indicadores  foram  calculados  com  base  tanto  no  número  de  votantes,  2 Sobre o terceiro critério de seleção, veja: FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando (1999). Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV. 3 Desse modo, as votações sem indicação de líder partidário (disciplina) ou líder do governo (apoio) foram codificadas como casos faltantes (NAs). 4 Riceij = |%sim - %não|, para o partido i na votação j. Ou seja, para cada partido, em cada votação, é subtraído o percentual de votos “não” do percentual de votos “sim”, tomando seu resultado em valores absolutos. 5 Coesão e disciplina partidárias são conceitualmente distintas e implicam diferenças objetivas quanto à mensuração empírica. Em especial, enquanto para coesão interessa a congruência na preferência dos parlamentares de uma mesma agremiação ou bloco, para a disciplina o que importa é o grau de submissão à posição da liderança partidária, a despeito do posicionamento pessoal do deputado. Nossa medida também é imprecisa, pois, ao final, não é capaz de distinguir os casos em que o congressista alinha-se ao líder do partido por efeito de coesão. No caso, o inverso do nosso indicador poderia ser considerado uma medida de indisciplina. 4
  5. 5. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ quanto  no  total  da  bancada  de  cada  partido.  A  diferença  entre  os  percentuais  obtidos  de  acordo com cada denominador é um indicativo do peso relativo das ausências no plenário.    Nossos  indicadores  conferem  atenção  diferenciada  à  obstrução.  A  maior  parte  dos  estudos sobre votações nominais em plenário tende a concentrar sua atenção nos votos “sim”  e  “não”,  equiparando  as  declarações  de  obstrução,  muitas  vezes,  a  abstenções  ou  simples  faltas. Porém, a decisão de obstruir uma votação, normalmente pelas oposições, indica uma  tentativa  de  impedir  a  aprovação  de  uma  matéria  através  do  esvaziamento  do  plenário,  evitando a obtenção do quórum necessário. Ou seja, pode significar uma forma alternativa de  rejeição à proposta que não seja apenas o voto “não”. Uma oposição minoritária pode preferir  obstruir  para  dificultar  a  passagem  de  um  projeto  no  qual  antevê  derrota  se  a  votação  ocorrer. Nesse contexto, a obstrução declarada é mais significativa do que a simples ausência  ao  plenário, razão  pela  qual a  equiparamos  ao  “não”  nos  indicadores  que  tem  como  base a  totalidade das bancadas.    Durante  o  governo  Dilma  (2011/2013,  até  o  final  de  agosto),  foram  registradas  289  votações nominais no plenário da Câmara. Destas, oito foram consensuais, três secretas e 102  classificadas como quase consensuais. Além disso, 76 votações não apresentaram divergência  na indicação de liderança dos principais partidos. Assim, a cômputo dos indicadores levou em  conta  pouco  mais  da  metade  das  votações  ocorridas  (147)6.  A  tabela  seguinte  apresenta  o  quantitativo  geral  para  os  três  governos  petistas,  indicando,  na  última  coluna,  o  número  de  casos analisados para fins de comparação. Tabela 1. Número de votações nominais da Câmara dos Deputados. 2003‐2013.  Governo  Votações  Nominais  Secretas  Consensuais Quase  consensuais  Sem  divergência  Comparadas  na liderança  (2003‐2005)  (2007‐2009)  Lula I  442  7  23 194 104 175  Lula II  624  4  37 257 118 259  Dilma  (até  08/2013)  289  3  8 102 76 147  6 Veja o quadro resumo de votações e temas relativos ao Governo Dilma no final do texto. 5
  6. 6. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/   Até agosto de 2013, a atual legislatura ultrapassou a metade do número de votações  registradas  no  primeiro  governo  de  Lula  da  Silva,  mas  não  alcançou  essa  proporção  em  relação ao segundo mandato (primeira coluna da tabela). Porém, o quantitativo de episódios  sem divergência na liderança ou quase consensuais também foi menor, o que pode sugerir um  número relativamente maior de matérias submetidas à votação simbólica durante o governo  atual, ou  simplesmente  uma  agenda  de  votações  menor  do  que em  ambos  os  mandatos de  Lula. Ao final, os casos efetivamente comparados, aqueles com conflito no plenário, alcançam  aproximadamente 84% e 57% das votações analisadas para as duas legislaturas anteriores.     Por  fim,  vale  observar  as  diferenças  nos  três  períodos  quanto  ao  número  total  de  deputados  que  exerceram  mandato  e  participaram  de  pelo  menos  uma  votação,  614  parlamentares entre 2003‐2006, 608 entre 2007‐2010 e 623 entre 2011 e 2013, até o final de  agosto. Além disso, por força das mudanças nas regras de fidelidade partidária7, houve uma  importante  diminuição  no  número  de  migrações  a  partir  do  segundo  governo  Lula  (233  em  Lula I, 78 em Lula II e 68 em Dilma), considerando o conjunto de congressistas acima. Durante  a atual legislatura, no período analisado, a mudança mais significativa decorreu da criação do  Partido  Social  Democrata  (PSD),  em  2011,  acolhendo  deputados  de  várias  agremiações,  especialmente do Democratas (DEM).  Resultados.    Qual foi o desempenho do governo Dilma, até agosto de seu terceiro ano, em termos  de  apoio  recebido  nas  votações  de  interesse  no  plenário  na  Câmara  dos  Deputados?  Sua  performance na Câmara Baixa foi melhor ou pior do que seu antecessor? Em que medida?  As  bancadas  parlamentares  foram  mais  ou  menos  disciplinadas  e  coesas  em  relação  aos  dois  governos anteriores?    Para  iniciar  o  exame  dessas  questões,  o  gráfico  seguinte  apresenta  o  apoio  médio  recebido pelo governo nos dois primeiros anos e meio de cada legislatura, tendo como base o  7 Em março de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução 22.610, disciplinando o processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Mais tarde, tal iniciativa foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa modificação nas regras de fidelidade partidária foi acompanhada de uma diminuição expressiva no troca-troca de partidos e vários pedidos de perda de mandato. 6
  7. 7. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ total  de  parlamentares  das  bancadas  (contando  as  faltas)  ou  o  quantitativo  de  deputados  votantes (apenas os presentes).   Gráfico 1.      Comparado às duas legislaturas anteriores, Dilma obteve a menor média de apoio ao  governo em votações, aproximadamente 44% do total da Câmara dos Deputados ou 62% dos  parlamentares presentes nas votações. Quando os efeitos das ausências não são levados em  consideração, observa‐se um decréscimo significativo no apoio recebido ao longo do tempo,  com o intervalo entre 2003‐2005 (até final de agosto) sendo aquele em que a orientação da  Liderança do Governo mais encontrou sustentação junto aos deputados.   Para além de médias, o percentual de apoio obtido pode ser observado e comparado  ao longo do tempo. O painel seguinte apresenta os resultados desagregados de cada governo,  acompanhado  de  uma  curva  de  tendência  e  assinalando  50%  da  casa  legislativa  e  dos  parlamentares votantes como pontos de corte relevantes.    Painel 1. Comparativo do apoio ao governo.  7
  8. 8. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/     Embora a diferença entre as médias possa não ser significativa isoladamente por conta  do  número  distinto  de  votações  ocorridas  em  cada  período,  o  comportamento  do  apoio  recebido ao longo do tempo, sintetizado nas curvas de tendência, sugere que a performance  do  governo  atual  nas  votações  em  plenário  não  tem  reproduzido,  na  mesma  medida,  o  sucesso  legislativo  de  Lula.  Não  apenas  a  curva  é  decrescente,  mas  sua  inclinação  é  mais  acentuada e  a quantidade de votações em  que o apoio  recebido foi  menor  do  que 50% das  bancadas ou votantes é mais expressiva na atual legislatura e especialmente em 2013.    Nos  gráficos  da  primeira  coluna  do  painel  (total  das  bancadas,  considerando  as  ausências em plenário), as votações abaixo da linha de corte não indicam, necessariamente,  uma derrota da indicação do Líder do Governo. Nesses casos, mesmo sem contar com apoio  da metade dos deputados federais em mandato, as ausências em plenário podem assegurar  vitória  ao  governo,  dada  as  exigências  de  quórum  específicas  de  cada  votação.  Ou  seja,  o  Presidente não precisa de apoio da maioria absoluta da Casa se a oposição não for capaz de  mobilizar  parlamentares  suficientes  para  votar  contrariamente.  Por  outro  lado,  quando  são  8
  9. 9. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ considerados  apenas  os  deputados  presentes,  como  na  segunda  coluna,  os  casos  abaixo  da  linha  de  corte  indicam  aquelas  votações  em  que  a  posição  do  governo  realmente  não  foi  vitoriosa8  ou  as  votações  que  não  chegaram  a  resultado  final  por  falta  de  quórum,  em  boa  parte das vezes por conta das obstruções da oposição.   Para o governo Lula I, poucas votações encontram‐se nessa situação. O primeiro caso  foi um destaque em emenda parlamentar que modificava o texto da MP 183/2004, relativa à  redução  das  alíquotas  de  PIS/PASEP  e  COFINS  para  fertilizantes  e  defensivos  agropecuários.  Na ocasião, em julho de 2004, a posição da liderança conseguiu o apoio de apenas 46% dos  votantes. Ao final, a MP convertida em Lei foi parcialmente vetada pelo então Presidente Lula.  Outros  casos  importantes  datam  de  março  de  2005,  quando  a  posição  do  governo  foi  malsucedida  em  algumas  votações  da  PEC  227/2004,  em  destaques  para  votação  em  separado  apresentados  pelo  PSDB  e  PFL.  Essa  proposta  originou  a  Emenda  Constitucional  47/2005, relativa à Reforma da Previdência.  No início de seu segundo mandato, Lula não foi bem sucedido numa quantidade maior  de votações, porém a tendência de apoio recebido manteve‐se mais constante em torno da  média,  quando  considerados  os  deputados  votantes.  Por  outro  lado,  Dilma  apresentou  um  número maior de votações na parte inferior do ponto de corte, especialmente em seu terceiro  ano, indicando tanto uma tendência de queda mais acentuada, quanto uma dispersão maior  no nível de apoio recebido. Ou seja, o comportamento verificado até agosto do terceiro ano  desta  legislatura,  quando  comparado  às  antecessoras,  em  presidências  do  PT,  indica,  ao  menos, maior incerteza quanto ao sucesso do governo nas votações da Câmara.  Também é possível observar o apoio ao governo oferecido pelos partidos políticos. Os  gráficos  seguintes  comparam  o  apoio  médio  das  nove  principais  agremiações  nos  três  governos, marcando, expressamente, os valores obtidos para o governo atual.          8 Vale notar que em alguns casos as orientações oficiais do Líder do Governo e do Líder do PT foram divergentes, ou, ainda, a bancada partidária foi liberada. É especialmente em tais situações que o corte de 50% não foi alcançado. 9
  10. 10. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Painel 2. Apoio médio ao governo por partidos.  É interessante notar que os partidos da oposição (DEM e PSDB) mostram um nível de  apoio  relativamente  maior  durante  o  primeiro  governo  Lula,  especialmente  por  conta  da  composição  inicial  da  agenda  de  votações,  que  incluiu  propostas  afeitas  a  essas  legendas,  como  a  Reforma  da  Previdência  e  a  nova  Lei  de  Falências.  Passada  essa  primeira  fase,  a  estratégia  oposicionista  foi  acentuada,  sobretudo  no  PSDB,  o  que  também  transparece  nas  recorrentes obstruções ao plenário.  Em termos gerais, considerando os deputados votantes, a taxa de apoio nos primeiros  anos  do  governo  Dilma  foi  a  menor  na  maioria  dos  partidos  analisados  que  compõem  a  coalizão  governamental.  Mesmo  ocupando  a  vice‐presidência  e  outros  importantes  ministérios, o PMDB ofereceu menor proporção de apoio médio que o PSB, que recentemente  deixou o ministério, promovendo a candidatura presidencial de Eduardo Campos. Já o PR (ou  PL  durante  o  primeiro  governo  Lula),  agora  sem  a  Vice‐Presidência,  apresentou  a  maior  redução média no nível de apoio ofertado, estando longe de ser um dos parceiros mais fiéis,  como no início do primeiro mandato petista. O impacto das faltas ao plenário também se faz  sentir  na  comparação  dos  indicadores.  Por  exemplo,  ao  se  considerar  as  ausências,  o  PP  dá  passagem ao PDT ou PMDB como 3º partido com maior média de apoio.  O  painel  seguinte  apresenta  esse  apoio  de  forma  desagregada,  mostrando  tanto  a  proporção  de  votos  tucanos  que  Lula  obteve  no  início  de  seu  governo,  quanto  a  tendência  recente de importantes apoiadores, como PSB e PMDB.          10
  11. 11. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Painel 3. Comparativo do apoio ao governo ‐ PMDB, PSB e PSDB.          Exclusivamente quanto ao governo Dilma, vale observar o comportamento do Partido  Social Cristão e do novo Partido Social Democrata nas votações conflitivas com orientação da  liderança do governo. Embora possua uma pequena bancada, o PSC acompanhou o governo  em diversas votações, mas se uniu à oposição em outras tantas, mostrando uma tendência de  queda de apoio no decorrer de 2012, voltando a colaborar com o governo em boa parte das  votações  de  2013.  Já  o  PSD,  fundado  em  2011,  votou  majoritariamente  com  o  governo  naquele ano, deixando de ser um parceiro no plenário em 2012, com pouco apoio majoritário,  11
  12. 12. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ situando‐se, via de regra, ao lado da oposição. Ao longo de 2013, o novo partido mostrou alta  dispersão  no  apoio  ao  governo,  com  votações  de  expressiva  adesão  e  outras  de  forte  contrariedade, o que levou a média para a faixa de 40%‐50%. Mesmo com o ingresso do PSD  na  coalizão governamental, através da  indicação  de  Afif  Domingos ao  Ministério  da Micro  e  Pequena  Empresa, o  comportamento  de  sua  bancada  parlamentar não revela  uma curva de  retorno ao patamar de apoio ofertado no final de 2011.     Painel 4. Apoio ao governo Dilma ‐ PSC e PSD.      A  variação  nas  taxas  de  apoio  –  especialmente  nas  votações  situadas  em  torno  do  ponto  médio  da  escala  ‐  já  é  capaz  de  indicar  certa  fragilidade  nos  partidos  em  termos  de  disciplina  e  coesão,  ao  menos  naqueles  casos  em  que  houve  orientação  da  liderança  do  governo. Os gráficos  seguintes observam  essa  dimensão de unidade no comportamento das  bancadas assinalando a proporção de apoio recebido  pela  indicação  da  liderança do partido  (disciplina)  e  o  grau  de  assimetria  entre  os  lados  majoritário  e  minoritário  nas  votações  (coesão).  Assim  como  para  o  indicador  anterior,  são  considerados  os  valores  obtidos  em  relação  ao  número  total  de  deputados  da  agremiação  ou  apenas  à  quantidade  de  parlamentares votantes9.          9 As medianas obtidas para as taxas de coesão e disciplina são maiores que as médias, indicando um formato assimétrico na distribuição desses indicadores. Para alguns casos, a disciplina mediana chega a ser 100%, denotando que é apenas em um número pequeno de votações que a unidade dos partidos fica fragilizada. 12
  13. 13. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Painel 5. Coesão e disciplina partidária.  Como já ocorria antes de assumir a Presidência, o PT aparece com as mais altas taxas  de  disciplina  e  coesão  partidária.  Contrariando  resultados  de  alguns  estudos  relativos  à  década  de  90,  bem  como  algumas  intuições  a  partir  de  sua  organização  partidária  nos  diferentes  estados,  o  PMDB  aparece  com  uma  trajetória  crescente  nessas  taxas,  reduzindo,  inclusive,  a  variação  desses  indicadores,  capturada  pelo  desvio  padrão.  Isso  poderia  sugerir  alguma espécie de efeito disciplinador, neste partido, da sua inclusão e crescente importância  na  coalizão  de  governo.  De  modo  similar,  o  PP  revelou  taxas  médias  maiores  na  atual  legislatura  e  na  anterior  do  que  no  início  do  primeiro  mandato  de  Lula,  quando  ainda  não  integrava a base de apoio.  No  campo  da  oposição,  os  níveis  mais  baixos  de  disciplina  e  coesão  partidária  apareceram no Governo Lula I, justamente quando a agenda de votações contemplou pontos  que  encontraram  aderência  entre  membros  do  PSDB  e  DEM  (então  PFL).  Esse  indicativo  também pode sugerir que, para além de uma questão de agenda, os primeiros momentos de  tais partidos como oposição tenham sido mais desagregadores justamente pela falta de uma  experiência prévia ou estratégia clara de atuação oposicionista no âmbito federal.  13
  14. 14. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Por fim, também é possível observar as diferenças de coesão e disciplina partidária ao  longo  das  votações.  Nesse  âmbito,  é  válido  analisar  os  resultados  obtidos,  durante  a  atual  legislatura, para três importantes partidos nas negociações do governo, PSB, PR e PSD.    Painel 6. Coesão e disciplina partidária no governo Dilma ‐ PSB, PR e PSD.    Do ponto de vista do governo, os níveis relativamente mais baixos e decrescentes na  coesão  e  disciplina  partidária  dos  membros  de  sua  coalizão  podem  representar  um  alerta  quanto  às  expectativas  de  apoio  desses  parceiros  em  votações  importantes.  Ao  inverso,  14
  15. 15. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ dependendo  dos  itens  específicos  da  agenda  legislativa,  a  indisciplina  em  partidos  não  alinhados  ou  oposicionistas  representa  um  potencial  espaço  de  manobra  para  obtenção  de  apoio ad hoc, votação por votação.  Embora esta nota de pesquisa apresente uma análise ainda exploratória dos dados, é  possível considerar o padrão de desempenho da coalizão governativa no plenário da Câmara  dos  Deputados  ao  comparar  as  votações  nominais  conforme  seus  principais  tipos.  Uma  abordagem  possível  é  distinguir  o  nível  de  apoio  médio  recebido  (assim  como  a  coesão  partidária)  nos  casos  que  tratam  de  emendas  aos  projetos  e  destaques  para  votação  em  separado, por um lado, e nos votos relativos à redação final de projetos, por outro lado.   Tal  separação  é  importante  porque  a  apresentação  de  emendas  ou  destaques  figura  como  mecanismo  de  atuação  legislativa  utilizado  prioritariamente  pela  oposição.  Sem  as  vantagens da ocupação do Poder Executivo ou da constituição de uma maioria parlamentar, é  através  desses  instrumentos,  entre  outros,  que  a  oposição  (ou  minoria)  pode  influir  no  conteúdo das políticas apreciadas pela Câmara, seja apresentando modificações (emendas) ou  buscando a manutenção de itens descartados pelos Relatores dos projetos (destaques).   Por consequência, a expectativa é que o conflito legislativo seja mais expressivo nessas  votações,  pois  elas  interessam  mais  à  oposição.  Assim,  é  nesse  conjunto  de  disputas  que  a  força  legislativa  da  coalizão  governamental  coloca‐se  à  prova.  A  hipótese  deduzida  deste  argumento é que a base de apoio revela‐se suficientemente robusta quando o desempenho  nas  votações  de  projetos  e  emendas/destaques  é  equivalente,  ou  suas  diferenças  não  são  significativas. Ao contrário, uma performance inferior nas votações de emendas e destaques  (aquelas  com  maior  disputa,  vale  insistir)  releva  algo  sobre  o  tamanho  e  o  sentido  da  fragilidade da coalizão governamental no plenário da Câmara dos Deputados.  Os  gráficos  seguintes  comparam  o  apoio  médio  obtido  pelo  Governo  Dilma  nas  votações de projetos x emendas, bem como o apoio médio ofertado pelos principais partidos  no  mesmo  período.  Em  termos  gerais,  os  resultados  nas  votações  de  emendas  e  destaques  são inferiores, revelando mais dificuldade ao governo nas situações de maior disputa. Mesmo  assim, tais valores agregados não são suficientes para sugerir derrotas legislativas expressivas,  ultrapassando a barreira de 50% dos votantes, em termos médios, inclusive para emendas.  15
  16. 16. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/   Gráfico 2  Ao observar as médias agregadas por partido, pode‐se discutir a efetividade do apoio  ou fidelização do parceiro na coalizão governativa. A expectativa é de que um bom parceiro  revele seu apoio ao governo de maneira mais incisiva, ou pelo menos equivalente, naquelas  votações mais disputadas, como as emendas e destaques. Ao contrário, a oposição revelará as  menores  taxas  de  apoio  nas  emendas/destaques,  que  constituem  peças  relevantes  de  sua  estratégia de atuação legislativa. Contudo, considerando os deputados votantes, apenas o PT  e o PP revelaram esse comportamento.    Gráfico 3 Uma  hipótese  semelhante  pode  ser  pensada  em  relação  à  coesão  partidária.  Tanto  para  governistas  ou  oposicionistas,  é  mais  relevante,  como  sinal  de  fidelidade  ao  bloco  que  pertence, apresentar maior coesão nas votações mais disputadas, como emendas/destaques.  Sob essa perspectiva, o PSDB releva‐se a oposição mais consistente. Porém, novamente com  16
  17. 17. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ exceção do PT e PP, os partidos da base de apoio mostram maior divisão interna nas votações  mais críticas.    Gráfico 4 Por  fim,  além  de  considerar  os  níveis  de  apoio  ao  governo,  coesão  e  disciplina,  vale  investigar  o  padrão  de  alinhamento  partidário  na  atual  legislatura  utilizando  as  informações  sobre  as  orientações  de  liderança  no  Plenário  da  Câmara.  Para  permitir  essa  análise,  efetuamos  uma  estimação  de  pontos  ideais  dos  16  partidos  com  maior  representação  parlamentar,  além  do  Governo  e  Minoria,  adotando  a  metodologia  bayesiana  (IDEAL)  implementada  por  Jackman  (2008)10.  Uma  das  vantagens  dessa  abordagem  relativamente  a  outros  métodos  concorrentes  é  permitir  a  estimativa  da  incerteza  em  torno  das  posições,  através da construção de intervalos de confiança.  Os  gráficos  seguintes  apresentam  as  médias  posteriores,  ou  seja,  os  pontos  ideais  estimados para cada agremiação e o intervalo de confiança de 95% para cada estimativa. Não  somente  é  possível  perceber  a  ordem  do  alinhamento  dos  partidos,  como  também  suas  distâncias  relativas  e  o  grau  de  incerteza  em  torno  de  cada  posição.  Esse  é  um  aspecto  importante:  quanto  menor  o  intervalo  de  confiança,  mais  segura  é  a  afirmação  sobre  o  posicionamento do partido e sua diferença ou semelhança com os demais. Ao inverso, quanto  maior  esse  intervalo,  mais  provável  que  a  distinção  não  seja  verdadeira  ou,  ainda,  que  as  estimativas  reflitam  um  comportamento  oscilante  dos  líderes  partidários,  sumarizando  10 JACKMAN, Simon. 2008. PSCL: Classes and Methods for R Developed in the Political Science Computational Laboratory, Stanford University. Stanford, California: Department of Political Science, Stanford University. R package.  Para saber mais sobre a técnica empregada, consulte as "Notas Metodológicas" no website do NECON. 17
  18. 18. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ variações ocorridas entre as diversas votações. Vale observar que as dimensões apresentadas  não possuem significado a priori.  A primeira figura apresenta os pontos ideais e intervalos de confiança estimados para  todas as votações nominais ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados, desde 2011 até o  final  de  agosto  de  2013.  Além  da  clara  e  presumível  distância  entre  Governo  e  Minoria,  os  pontos e traços identificam basicamente três segmentos nessa dimensão principal do conflito  político:  num  extremo  o  PT,  em  boa  medida  confundindo‐se  com  o  próprio  Governo;  ao  centro  os  demais  partidos  que  compõem  a  coalizão  governamental  e  outras  forças  não  alinhadas,  mas  que  revelam  apoio  significativo;  no  outro  extremo  os  partidos  de  oposição.  Considerando o agregado geral de votações, verifica‐se um indicativo não desprezível de certa  polarização do plenário, com um nítido espaço vazio entre a oposição declarada e os demais  partidos, sem qualquer sobreposição de intervalo de confiança nessa região.    Gráfico 5. Pontos ideais estimados ‐ Lideranças partidárias (2011‐2013).      A situação mais controversa e delicada diz respeito ao bloco central de partidos. PC do  B, PMDB e PP revelam‐se um pouco mais próximos ao PT; PSB abre uma fatia mais central e  quase sobreposta de partidos; e o PSD mostra‐se o mais próximo da oposição. Contudo, por  conta dos valores contidos nos intervalos de confiança ‐ que indicam a incerteza da estimativa  ‐  não  é  seguro  tecer  distinções  nítidas  ou  robustas  entre  tais  agremiações.  Mesmo  as  18
  19. 19. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ lideranças do PC do B ou PMDB, mais governistas, apresentam bastante dispersão nos pontos  ideais estimados.  A segmentação por tipo de projetos (emendas/destaques x projetos) revela indicativos  adicionais  sobre  o  alinhamento  partidário.  Embora  os  três  blocos  de  forças  mostrem‐se  bastante  semelhantes,  o  intervalo  de  confiança  para  as  estimativas  referentes  à  emendas/destaques é visivelmente menor do que no caso dos projetos. Isso sugere, por um  lado, que naquelas votações mais disputadas as orientações de liderança tendem a ser mais  consistentes (o que não implica necessariamente coesão ou disciplina), mas, por outro lado,  que  a  diferença  de  posição  entre  o  PT  e  o  Governo  em  relação  aos  demais  é,  aqui,  mais  relevante. Enquanto nas votações de projetos finais a base de apoio aparece como um bloco  mais homogêneo ‐ note que mesmo o PT confunde‐se com outros parceiros da coalizão ‐, nas  decisões  sobre  emendas  e  destaques  a  posição  do  Governo  encontra  menor  aderência  dos  demais líderes partidários em plenário.              Painel 7. Pontos ideais estimados por tipo de votação (2011‐2013).          Emendas                    Projetos      Nesse  contexto,  por  ser  o  parceiro  de  coalizão  numericamente  mais  expressivo  na  Câmara,  o  PMDB  revela  uma  situação  de  alinhamento  bastante  tensa.  Estimando  os  pontos  ideais  para  duas  dimensões11,  nota‐se  que  PT  e  PMDB  ocupam  quadrantes  opostos  no  11 Novamente, sem significado substantivo definido a priori. 19
  20. 20. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ segundo eixo. E não apenas: a distância estimada entre esses partidos é maior nas votações  de emendas e destaques, quando o PMDB está mais próximo de DEM e PSDB, do que do PT.    Painel 8. Pontos ideais estimados por tipo de votação (2011‐2013). Duas dimensões.  Emendas                  Projetos        Esta  nota  de  pesquisa  não  pretende  atribuir  significados  unívocos  às  diferentes  dimensões  captadas  na  estimação  de  pontos  ideais  às  lideranças  partidárias.  Porém,  é  razoável assumir que o eixo horizontal traduza o conflito entre governo x oposição. Já o eixo  vertical  pode  expressar,  sem  que  isso  passe  de  mera  sugestão,  algo  sobre  diferenças  ideológicas  mais  tradicionais  num  binômio  esquerda  x  direita,  pois  distingue  significativamente, no campo da oposição,  DEM e PSOL, e no campo do governo, PT e PP, por  exemplo.     Nesse  contexto,  por  ser  o  parceiro  de  coalizão  numericamente  mais  expressivo  na  Câmara,  o  PMDB  revela  uma  situação  de  alinhamento  bastante  tensa.  Estimando  os  pontos  ideais para duas dimensões, este partido encontra‐se no lado oposto da linha de corte vis‐à‐ vis  o  posicionamento  do  PT.  Nossa  interpretação  ‐  no  estágio  em  que  estamos  não  poderia  deixar de ser uma interpretação para discussão ‐ é que este partido é o principal veículo de  negociação dos interesses do capital, seja de segmentos específicos, ou de organizações mais  amplas, no que tange a agenda apresentada pelo Executivo para mudança do status quo legal.  Tal  atuação  releva‐se,  sobretudo,  nos  campos  da  regulação  econômica,  na  política  de  investimento público e privado e no modelo de assistência social aos trabalhadores e famílias  não proprietárias de capital, o que perpassou desde o caso da MP dos Portos, o Novo Código  20
  21. 21. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Florestal,  o  regime  diferenciado  de  contratações  públicas,  até  a  implantação  da  previdência  complementar do servidor público federal.  Discussão.    O que os resultados obtidos permitem dizer a respeito do desempenho da coalizão de  governo  na  Câmara  dos  Deputados?  Que  indicativos  tais  números  e  comparações  oferecem  quanto aos desafios postos e mudanças ocorridas? Esta análise, embora exploratória e restrita  ao  comportamento  dos  partidos  e  parlamentares  nas  votações  nominais,  dá  margens  para  relevante discussão.  O  apoio  recebido  pelo  governo  Dilma  nas  votações  em  plenário  foi  significativamente  menor do que aquele obtido por Lula em seus dois mandatos, com os níveis mais baixos em  2013, sobretudo nas emendas parlamentares e destaques para votação em separado, itens de  disputa mais intensa, nos quais a oposição reforça sua atuação. Também a coesão e disciplina  dos partidos sofreram transformações no atual governo petista, apontado para um novo perfil  de  coalizão  na  prática,  apesar  da  forte  semelhança  formal.  Por  fim,  o  alinhamento  dos  partidos, estimado a partir das orientações de liderança, sugere a existência de um bloco de  parceiros formais e eventuais, mas que não guarda forte identificação de preferências com o  núcleo central do governo e o PT. E não só: quando acrescentamos uma segunda dimensão, a  análise  do  posicionamento  dos  partidos  que  integram  a  base  torna‐se  mais  delicada,  revelando  outros  aspectos  –  ainda  merecedores  de  interpretação  –  que  distinguem  apoiadores mais “à direita” (como PMDB, PP e PSD) de parceiros mais “à esquerda” (como PC  do B, PSB e PDT).  Por  sua  vez,  a  relação  do  governo  com  o  PMDB  mostra‐se  das  mais  tensas  e  importantes. Não se trata apenas do partido com a mais expressiva presença parlamentar e  com forte participação ministerial, além de ocupar a vice‐presidência. Trata‐se, talvez, do ator  pivotal na decisão de políticas por parte da coalizão, fazendo o papel, em alguns momentos,  do parceiro mais distante e difícil, noutros, da oposição mais propensa ao diálogo. A hipótese  de  que  tal  partido  represente,  dentro  da  coalizão,  o  principal  veículo  de  negociação  dos  interesses  do  capital,  flexionando  o  governo  em  direções  talvez  não  preferidas  pelo  seu  21
  22. 22. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ núcleo,  não  pode  ser  descartada  e  carece  de  maior  atenção  específica.  A  metodologia  e  os  dados utilizados até o momento não fornecem indicações definitivas sobre essa questão.  As  mudanças  no  desempenho  do  governo  no  plenário  da  Câmara,  comparativamente  aos mandatos de Lula, também podem indicar uma diferença no perfil de gestão da coalizão  governativa e nas formas como as negociações e decisões são feitas. É certo que não se trata  de um governo de cartel, em que as decisões tomadas previamente e no interior da coalizão  são  quase  que  somente  homologadas  pelo  parlamento,  veja‐se  as  derrotas  sofridas  e  a  redução  no  nível  de  apoio.  Pode‐se  discutir,  ainda,  em  que  medida  as  decisões  da  própria  coalizão estão deixando de ser tomadas no âmbito ministerial ou pelas lideranças dos partidos  da  base  junto  ao  Executivo  para  passarem  à  negociação  no  próprio  Congresso.  Essa  transformação  de  método,  por  sua  vez,  embora  possa  tornar  o  processo  decisório  mais  custoso,  quiçá  traga  mais  transparência  junto  ao  legislativo,  com  o  fortalecimento  de  suas  arenas próprias, tais como as relatorias em projetos, as comissões permanentes, algo que, de  certa  maneira,  as  diferenças  na  performance  em  votações  de  emendas  e  destaques  parece  revelar.  De  todo  modo,  um  sinal  que  decorre  dessa  possível  transformação  na  gestão  governativa  e  de  relações  com  o  Congresso  não  deixa  de  ser  a  própria  fragilidade,  talvez  constitutiva,  em  termos  de  eficácia  das  políticas  e  eficiência  nas  decisões,  de  uma  coalizão  com características de condomínio.  O desempenho do governo Dilma na Câmara dos Deputados, combinado com a possível  mudança de método na gestão da base, apresenta limites às possibilidades de trânsito entre  um  modelo  que  favoreça  a  redistribuição  para  outro  que,  sem  perder  as  conquistas  anteriores,  promova  o  investimento  e  a  produção,  nas  bases  de  um  desenvolvimento  capitalista alicerçado na coordenação estatal. Além das controvérsias já usuais no âmbito das  políticas  macroeconômicas,  a  agenda  relativa  aos  marcos  legais  e  regulatórios  para  o  investimento,  mantendo  a  rota  de  redução  de  desigualdade e  combate à  pobreza, encontra  revezes, não raro ligados à heterogeneidade de grupos e interesses que circundam a coalizão  governativa. E, negociando no Congresso, as fraturas ficam expostas, os adversários expõem  as cicatrizes e tencionam as rupturas.  22
  23. 23. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Em  alguma  medida,  as  manifestações  de  junho  revelaram  um  descompasso  entre  as  agendas do Governo, do Congresso e uma série de anseios, interesses e expressões que não  se  mostraram  atendidos  ou  se  revelaram  mal  resolvidos,  muitos  dos  quais  jamais  seriam  vocalizados  sem  as  mudanças  positivas  das  últimas  duas  décadas  no  Brasil.  Retirados  os  excessos de vários extremos e dispensadas as trapalhadas, insignificâncias ou mau momento  de  algumas  propostas,  a  tentativa  de  equacionar  as  dissonâncias  entre  sociedade  e  representação  política  não  chegou  ao  seu  termo.  A  agenda  geral  da  Câmara  dos  Deputados  sofreu algum deslocamento, mas pequeno e momentâneo, agravando, porém, a performance  do  Governo,  agora  às  vésperas  do  processo  eleitoral,  que  tentou  –  como  vários  atores  políticos – capitalizar sob as manifestações, mas obteve resultados, no mínimo, limitados.  Apesar  do  avanço  de  algumas  políticas  e  proposições  pontuais,  acompanhado  de  um  arrefecimento  nos  humores,  estar  ligado  a  uma  recuperação  nas  avaliações  presidenciais,  o  que poderia favorecer as relações com o Congresso, o cenário eleitoral é o forte desafio que  se põe para 2014. Mantido o padrão atual de gestão da coalizão governativa, considerando os  resultados  obtidos  neste  triênio,  a  tendência  de  redução  de  apoio  de  alguns  partidos,  a  criação  de  novas  agremiações  mais  abertas  a  negociações  várias  e  a  saída  de  importante  parceiro  ‐  o  PSB,  tudo  num  cenário  de  disputa  eleitoral,  é  pouco  provável  que  o  governo  finalize sua transição para um modelo de investimento pró e pós‐redistributivo, consolidando  novos  marcos  regulatórios,  salvo  exceções  consensuais.  É  em  2015  que  o  dilema  será  recolocado;  e  quem  vencer  terá  desafios  ainda  maiores  do  que  Dilma  em  2011.  Manter  conquistas, incrementar redistribuição e promover investimento num país plural, diversificado  e continental nunca será tarefa fácil.     NECON ‐ NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE O CONGRESSO            O  Núcleo  de  Estudos  sobre  o  Congresso  tem  por  objetivo contribuir para o avanço da área de estudos  legislativos  através  da  constituição  de  um  laboratório de pesquisas dedicado à investigação de  diversas  questões  ligadas  ao  Congresso  Nacional  e  Assembleias  Legislativas,  desde  índices  e  taxas  de  coesão  e  disciplina,  informações  sobre  trajetória  política  dos  parlamentares,  tramitação  de  políticas  públicas e problemas de organização interna.  Coordenador do NECON  Prof. Fabiano Santos      Pesquisador  Júlio Canello      23
  24. 24. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Temas dos projetos votados em plenário (2011 ‐ 08/2013)  Prorrogação DRU.  MP dos Portos.  Fundo Partidário e HPGE.  Novo Código Florestal.  Regime Diferenciado de Contratações Públicas.  Contribuições previdenciária e programas de incentivo.  Criação de Municípios.  Liderança PSD na Câmara.  BNDES e Trem de Alta Velocidade.  Fundo de Participação dos Estados.  Royalties do petróleo.  Incentivos tributários.  ELETROBRAS.  Lei Geral da Copa.  PEC da Música.  Política de Combustíveis. Correios e Ministérios.  Previdência Complementar Servidor Federal.  Salário mínimo.  Sistema de Concessões de energia elétrica. Tratado de Itaipú.  Acordo Libéria.  Apoio financeiro educação infantil.  Bolsa‐Atleta.  Contribuição Social.  Crédito MDA.  Incentivo PIS.  Parcelamento PASEP estados. Refis da crise.  Recuperação Rede física Escolar Pública. Rendimentos da poupança.  Servidores ex‐Territórios.  Sistema Nacional Políticas Drogas.  Criação de Tribunais Regionais Federais.  Adicional de Tarifa Aeroportuária.  Autonomia Defensorias.  Carreira Auditor.  Convocação de Ministro.  Defensoria Pública DF. Destinação dos Royalties do petróleo.  Nº de votações  23  21  10  9  8  7  7  7  6  6  6  5  4  4  4  4  4  4  4  4  3  3  3  3  3  3  3  3  3  3  3  3  2  2  2  2  2  2  %  7,96 7,27 3,46 3,11 2,77 2,42 2,42 2,42 2,08 2,08 2,08 1,73 1,38 1,38 1,38 1,38 1,38 1,38 1,38 1,38 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 1,04 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 24
  25. 25. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Extradição China.  Fiscalização combustíveis ‐ emissão poluentes ‐ etc.  Industria Automotiva. Incentivos fiscais.  IR pessoa física.  ISS Copa.  Moção de Repúdio.  Orçamento impositivo.  Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.  Paridade aposentadoria invalidez.  PEC das domésticas.  Procurador Municipal.  PRONATEC.  Reintegra. Desoneração.  Requerimento Comissão Externa.  Secretaria da Micro e Pequena Empresa.  Sistema nacional de Cultura.  Aposentadoria especial deficiente RGPS.  Atuação das Fundações instituídas pelo Poder Público.  Aumenta penas para contrabando e descaminho.  Autoridade Olímpica.  Banco da Terra.  Benefício Garantia‐Safra.  Bolsa Médico‐Residente. Prorrogação de Gratificação para AGU.  Cargo de Defensor Público Federal.  CENSIPAN e FNDE.  Comissão Nacional da Verdade.  Conta de Desenvolvimento Energético.  Contas eleitorais.  Cooperação Turismo.  Crédito presumido álcool.  Crédito presumido e liquidação duvidosa.  Crimes de Genocídio, de Guerra e contra a Humanidade.  Defensoria Pública e Responsabilidade Fiscal.  Delitos informáticos. Desoneração PIS/Pasep equipamentos necessidades especiais.  Eleição CNJ.  Eleição CNMP.  Eleições Mercosul.  Emenda 29.  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  2  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,69 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 25
  26. 26. Núcleo de Estudos sobre o Congresso http://necon.iesp.uerj.br/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.  Empresa de Planejamento e Logística.  Estatuto da Juventude.  Exame OAB.  Facilita financiamentos para pessoas com deficiência.  FGTS. Minha Casa Minha Vida.  Fundo de Financiamento de Exportações. Fundo Desenvolvimento Centro Oeste.  Fundo Soberano. Fundo de Compensações de Variações Salariais.  Fusões e aquisições.  Internet.  PEC 37. Investigação criminal Policia x MP.  ISS.  Mandato.  Mercosul.  Micro e Pequena Empresa.  Minha Casa Minha Vida.  Orçamento Instituto Social Mercosul.  Parcelamento débitos estados e municípios.  Parcerias Públio‐Privadas. CSLL.  Parques e áreas de prodeção amazônicas.  Participação nos Lucros. IR.  PEC do Trabalho Escravo.  PEC dos Cartórios.  Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Política Monetária e Cambial. Derivativos.  Política Nacional de Integração Lavoura‐Pecuária‐Floresta.  Recurso.  REINTEGRA. IPI automotivo. Contribuição Previdenciária.  Remissão créditos tributários, responsabilidade fiscal e refinanciamento  dívida estados municípios.  Representação.  Requerimento Yoaní Sanches.  Sequestro e cárcere privado.  Servidor Público.  Servidores Judiciário.  Simultaneidade eleições.  Subvenção produtores de cana ‐ SUDENE ‐ sagra 2010/11.  Trânsito.  Tributação ato cooperativo.  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 1  1  1  1  1  1  1  1  1  1  0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 26

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