Sallum metamorfoses do estado
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    Sallum metamorfoses do estado Sallum metamorfoses do estado Document Transcript

    • METAMORFOSES DO ESTADOBRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX*Brasilio Sallum Jr. O objetivo deste artigo é analisar algumas no Brasil desde os anos de 1930. Ao longo de suadas mudanças políticas mais importantes ocorridas existência, este Estado cumpriu o papel de núcleono Estado brasileiro nas últimas duas décadas do organizador da sociedade, deixando pouco espaçoséculo XX. Para isso focalizarei dois processos que para a organização e a mobilização autônomas dealteraram tanto o Estado como suas relações com grupos sociais (sobretudo dos vinculados às clas-a ordem social e a ordem econômica: a democra- ses populares), e funcionou como alavanca para atização política e a liberalização econômica. construção de um capitalismo industrial, nacional- Esses dois processos foram dimensões-chave mente integrado mas dependente do capital exter-da transição política que transformou a forma au- no, por meio de uma estratégia de substituição de importações.1 Essa forma de Estado vem sendo de-tocrática e desenvolvimentista de Estado, vigente nominada “varguista”, pois adquiriu suas caracte- rísticas básicas sob a presidência de Getúlio Vargas.* Agradeço a Lawrence Whitehead, Maria D’Alva Adotarei essa denominação porque ela acentua o Kinzo e Eduardo Kugelmas pelos valiosos comen- tários a este artigo. Ele é uma versão alterada do caráter específico do Estado, cuja superação se es- texto apresentado no Seminário Fifteen Years of tudará neste artigo. Não tenho dúvidas, porém, de Democracy in Brazil organizado pelo Institute of que ele é uma entre outras modalidades autocráti- Latin American Studies em Londres, em fevereiro cas e desenvolvimentistas de Estado ocorridas na de 2001. periferia capitalista no mesmo período. Artigo recebido em março/2003. A transição política brasileira começou Aprovado em maio/2003. com a crise de Estado de 1983-1984 e terminou RBCS Vol. 18 nº 52 junho/2003 .
    • 36 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .com o primeiro governo de Fernando Henrique fraturas. Externamente, a moratória mexicana re-Cardoso, momento em que o Estado ganhou es- sultou na suspensão dos fluxos voluntários de em-tabilidade segundo um novo padrão hegemôni- préstimos bancários para o Brasil e outros paísesco de dominação, moderadamente liberal em devedores latino-americanos de 1982 até o final daassuntos econômicos e completamente identifi- década, o que provocou uma profunda crise eco-cado com a democracia representativa. Nessa nômica na região. Além disso, desde meados datransição, a democratização política foi mais im- década de 1970, as idéias predominantes nos paí-portante na década de 1980 ao passo que a li- ses centrais e nas agências financeiras multilateraisberalização econômica destacou-se nos anos de em relação à política econômica moveram-se,1990. Essa transformação política só pode ser cada vez mais, do paradigma keynesiano para acompletamente entendida se a considerarmos ortodoxia monetarista, inclinada a adotar políticasno contexto da transnacionalização do capitalis- rígidas de contenção de gastos públicos e de con-mo (desencadeada pela globalização financeira) trole monetário. Essas mudanças nos fluxos eco-e da democratização da sociedade brasileira. nômicos e nas idéias predominantes em relação à Na próxima seção procuro caracterizar a cri- gestão econômica restringiram muito a autonomiase do Estado varguista em função de sua impor- das políticas econômicas nacionais.3tância para a explicação dos processos de demo- Internamente, as mudanças políticas inicia-cratização política e liberalização econômica. das nos anos de 1970 e aprofundadas desde entãoEssas duas dimensões serão os objetos centrais da também dificultaram a rearticulação externa. Desegunda e terceira seções do artigo, respectiva- fato, nas eleições de 1982, o partido de sustenta-mente. Ao final, faço um esboço das mudanças ção do regime militar perdeu sua maioria absolu-políticas recentes que apontam para o predomí- ta na Câmara dos Deputados e dez governos esta-nio de um desenvolvimentismo renovado e para duais importantes passaram a ser governados porum aprofundamento da democracia. partidos da oposição.4 Com tais resultados, o pro- cesso de liberalização política, iniciado por Ernes- to Geisel em 1973-1974, pôs mais uma vez em xe-Crise de Estado e transição política que o controle do regime militar sobre a mudança política do país.5 Com efeito, esses insucessos po- O cerne da crise do Estado desenvolvimen- líticos aprofundaram o padrão segundo o qualtista brasileiro foi, do ângulo econômico, a inca- mudanças sociais empurravam sempre, para alémpacidade de fazer frente aos pagamentos da dívi- de seus próprios limites, o projeto de liberalizaçãoda externa no início da década de 1980,2 política do regime militar. De fato, a partir decolocando em xeque o padrão costumeiro de re- 1970, os alicerces politicamente excludentes do re-lacionamento do Brasil com a ordem capitalista gime militar e do velho Estado varguista forammundial. Dessa forma, a crise só poderia ser con- abalados por um vigoroso processo de democrati-tornada ou superada mediante um re-arranjo da zação política. As classes populares tornaram-searticulação que havia permitido que o país tives- politicamente muito mais autônomas e tentaramse apresentado até então um desenvolvimento ca- partilhar valores materiais e não-materiais que an-pitalista pujante, embora dependente. Conforme tes eram exclusivos das classes média e alta. Porfosse o caminho escolhido para enfrentar a situa- meio das eleições, das atividades de novas asso-ção, poderiam surgir fraturas nas relações do Bra- ciações civis ou da renovação da atuação de ve-sil com centros econômicos e políticos mundiais lhas associações, as classes populares, parte dasmais importantes e/ou na própria base doméstica classes médias e, até mesmo, alguns setores em-de sustentação política do Estado. presariais passaram a pôr em xeque a capacidade Ademais, a situação era tanto mais difícil por- de o Estado controlar, como antes, a sociedade.6que as mudanças em curso nos âmbitos interna- Dessa forma, no início dos anos de 1980, ocional e doméstico acentuavam os riscos dessas governo brasileiro encontrava-se em campo mina-
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 37do. Na escolha da estratégia para enfrentar a crise, se opôs à estratégia governamental de ajuste, masele sofria, ao mesmo tempo, pressões externas aderiu a “projetos” alternativos para enfrentar a cri-para conduzir o país em direção à ortodoxia eco- se econômica, indicando claramente o esvaziamen-nômica e estímulos na direção oposta, decorrentes to da liderança do governo. Uma porção da elitedas novas condições políticas internas. Embora o empresarial, a dissidência mais numerosa, foi mag-governo tenha optado por um ajuste externo – netizada por uma versão mais nacionalista e indus-produção de megasaldos no comércio exterior trialista de desenvolvimentismo e uma outra, bempara pagar o serviço da dívida externa – acompa- menor, foi atraída por uma variante periférica denhado de um ajuste fiscal pouco drástico, isso foi neoliberalismo.suficiente para causar sérios danos ao seu supor- Essas reações surgidas no interior da elitete sociopolítico.7 empresarial e no sistema de empresas estatais fa- Com efeito, a estratégia escolhida para en- voreceram a atuação da oposição político-partidá-frentar o estrangulamento externo produziu uma ria no Congresso e seus esforços para mobilizar ascrise política muito complexa.8 Ela começou por classes médias e populares na luta contra a per-dissociar o governo da base de sustentação socio- petuação do regime militar. Essa mobilização depolítica do Estado varguista. O “ajuste externo” massa resultou, entre janeiro e março de 1984, naopôs-se ao receituário econômico da coalizão de- mais importante demonstração pública ocorridasenvolvimentista, que via no crescimento econô- no Brasil em favor da democratização política – amico nacional o valor básico a ser alcançado e fa- campanha das “ Diretas Já”.zia das empresas estatais seu pilar central de A mobilização popular minou completa-sustentação. A política governamental foi conside- mente o apoio ainda existente à política de de-rada recessiva, inflacionária e “injusta”, pois trans- mocratização gradual e limitada liderada pelo re-feria todos os custos do “ajuste” para os agentes gime autoritário. Com isso, a crise políticaeconômicos domésticos, principalmente para os expandiu-se e aprofundou-se: a perda de legiti-assalariados e para as empresas estatais, evitando midade do governo estendeu-se, incluindo o pró-onerar os credores externos. Assim, as políticas prio regime autoritário. Mais ainda, naquela con-de governo não só se dissociaram dos interesses juntura crítica, foi iniciada a ruptura dos limitesimediatos da base de sustentação do Estado como da legitimidade do Estado varguista. A entradapassaram a ser consideradas ilegítimas, contrárias maciça da população na luta política em favor daaos valores básicos da aliança desenvolvimentista. superação rápida do regime autoritário produziu Um dos resultados disso foi que parte da ve- uma inovação substancial na vida política brasi-lha coalizão desenvolvimentista passou a se opor leira: obrigou o governo a tolerá-la, os meios deao governo. As reações dos dirigentes das empre- comunicação de massa fiéis ao regime a noticiá-sas estatais, duramente atingidas pela política de la e as elites políticas a rejeitar as costumeiras“ajuste” escolhida, foram pouco explícitas, em fun- condicionalidades interpostas à vigência da de-ção mesmo do caráter autoritário do regime. Sua mocracia no Brasil. De fato, a idéia de que nãooposição manifestou-se indiretamente, pela resis- há democracia sem participação popular e detência intra-burocrática aos comandos governa- que não há participação popular sem a liberdadementais e pela atuação de parlamentares sintoniza- plena de associar-se e de manifestar demandasdos com as estatais no Congresso. Os empregados coletivas fortaleceu-se social e politicamente pelodas empresas estatais, pelo contrário, manifesta- amplo apoio das classes médias e das massas po-ram-se pública e claramente contra a política do pulares. A Campanha das Diretas redefiniu o es-governo, seja com demonstrações de rua, seja pela paço legítimo da política no Brasil.greve de protesto. Em suma, apoiada pela mobilização de mas- Foi no empresariado privado, porém, que sa, a oposição produziu uma crise no padrão vigen-ocorreu a fratura mais importante da base de apoio te de hegemonia política. Daí em diante seria ina-do Estado. Parte das elites empresariais não apenas ceitável um Estado que impusesse restrições à
    • 38 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .expressão e à organização políticas das massas po- volvimentismo renovado e que combinasse cres-pulares; um Estado assim só poderia se manter pela cimento econômico e redistribuição de renda.força e/ou pelo interesse. Dessa forma, a campanha“Diretas Já” anunciou um novo projeto de Estado,orientado por valores democráticos surgidos do cla- A Nova República: democratizaçãomor da sociedade pela democratização.9 e desenvolvimentismo Todavia, o regime militar derrotou no Con-gresso Nacional a proposta de eleições diretas Durante o governo Sarney11 o legado institu-para a Presidência da República, minimizando cional autoritário ajustou-se ao processo de de-com isso os efeitos políticos mais profundos da mocratização em curso, traduzindo as demandascrise de hegemonia desencadeada pela mobiliza- de ampliação do espaço da política e do univer-ção de massa. O governo conseguiu, usando as so de seus participantes reconhecidos em regimealavancas de poder de que dispunha, contornar político democrático. Isso implicou tanto o rompi-parcial e provisoriamente a crise: manteve as mento dos limites institucionais impostos à parti-massas populares fora do processo imediato de cipação e à organização política das classes popu-escolha do novo presidente da República, mas lares como a expansão dos direitos básicos donão conseguiu evitar que boa parte de sua base cidadão. Eliminou-se, assim, na Nova República,político-partidária apoiasse a eleição de um go- um dos pilares centrais do Estado varguista emverno civil liderado pela oposição. Não há dúvi- qualquer de suas formas de organização política.da, porém, quanto aos efeitos conservadores da De fato, já no início do governo de José Sar-exclusão das massas da sucessão presidencial: a ney alterou-se um conjunto de leis que bloquea-oposição política, minoritária no Colégio Eleitoral, vam a participação política popular. No primeirosó teve condições efetivas de vencer moderando semestre de 1985 foram instituídos: a) eleições di-suas ambições e efetuando um pacto político com retas, em dois turnos, para a Presidência da Repú-dissidentes do regime autoritário. Ademais, os blica; b) eleições diretas nas capitais dos estados,programas dos candidatos permaneceram dentro áreas de segurança e principais estâncias hidro-dos limites dados pelo próprio governo e por em- minerais; c) representação política para o Distritopresários dissidentes. Tancredo Neves, candidato Federal na Câmara dos Deputados e no Senadoda Aliança Democrática,10 assimilou algumas das Federal; d) direito de voto aos analfabetos; e) li-propostas desenvolvimentistas que contavam berdade de organização partidária, mesmo paraprincipalmente com apoio no empresariado in- os comunistas; e todo um conjunto de alteraçõesdustrial. O candidato de direita, Paulo Maluf, fez menores que iam na mesma direção. Além disso,algo semelhante em relação ao projeto neoliberal, a legislação sofreu algumas mudanças que provo-que tinha suporte de associações comerciais e no caram um enorme impacto na atividade políticasetor agrícola de exportação. Mesmo com tais li- dos trabalhadores, aumentando muito seus direi-mitações, as propostas anunciavam sua sintonia tos de participação e liberando-os do controle go-com as aspirações populares de implantar a de- vernamental: a) foram readmitidos líderes sindi-mocracia política no país. cais, antes demitidos por “mau comportamento”; A esmagadora vitória de Tancredo Neves no b) foi cancelado o controle do Ministério do Tra-Colégio Eleitoral mostrou bem quais eram as as- balho sobre as eleições sindicais; e c) foi elimina-pirações políticas dominantes na elite política bra- da a proibição de associações inter-sindicais, osileira e, implicitamente, qual o projeto político que legalizou as atividades das centrais sindicaisque prevaleceria no período presidencial seguin- que, até então, eram apenas toleradas.te: construir uma Nova República, uma democra- Essas e outras mudanças nas normas que re-cia plena, que não impusesse restrições aos mo- gulavam a vida pública e também a tolerância go-vimentos e às organizações populares, que tivesse vernamental, quando do desrespeito à lei nas ma-como orientação econômica um nacional-desen- nifestações coletivas, permitem caracterizar a Nova
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 39República como um arranjo político no qual vá- volvimentismo democratizado: foram ampliadas asrios segmentos sociais, inclusive as classes popu- restrições ao capital estrangeiro, as empresas esta-lares, puderam lutar por seus interesses e idéias tais ganharam mais espaço para suas atividades, ocom grande liberdade de ação e organização. De- Estado obteve mais controle sobre o mercado e osmonstra bem este ponto o crescimento extraordi- servidores públicos e outros trabalhadores viramnário do número de greves e dias parados duran- aumentar sua estabilidade no emprego e vários be-te o governo Sarney.12 nefícios, inclusive os de aposentadoria. Portanto, a O aumento da participação popular afetou a Constituição de 1988 assegurou a permanência àhierarquia entre os centros de poder do Estado, a velha articulação entre o Estado e o mercado nogestão governamental e a amplitude dos direitos momento mesmo em que o processo de transnacio-de cidadania. De fato, a crise de hegemonia en- nalização e a ideologia liberal estavam para ganharfraqueceu a hierarquia que caracterizava o regime uma dimensão mundial em função do colapso doautoritário anterior. Na Nova República as pres- socialismo de Estado.sões da base para o topo da sociedade fortalece- Dessa forma, durante a presidência de Joséram a autonomia dos centros de poder que antes Sarney, a elite política brasileira realizou comple-costumavam ser subalternos. Portanto, o Congres- tamente, do ponto de vista institucional, o proje-so Nacional, o Judiciário, os governos dos estados to da Nova República. Ainda assim, esta não see os partidos políticos ganharam mais latitude de converteu em um sistema estável de poder. A eli-ação em relação à Presidência da República. te política dirigente fracassou em articular uma As mudanças nas instituições políticas e no nova coalizão sociopolítica que sustentasse o pro-âmbito de poder dos diversos atores culminaram na jeto desenvolvimentista democratizado para, porConstituição de 1988, que ampliou o poder de ação esta via, superar a crise de Estado. A instabilidadedo Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público econômica crescente no governo Sarney sinaliza-nos processos de decisão governamentais. Parte da va, de fato, a fragilidade política do Estado. Nobase material para exercer o poder – impostos e au- entanto, não se tratava apenas de a elite políticatonomia financeira – foi transferida da União para os ter ou não ter as idéias certas ou de ela fazer ouestados e municípios, a ponto de transformar os úl- não as alianças apropriadas para estabilizar umtimos em verdadeiras unidades federadas (não su- novo sistema de poder. Na verdade, as circunstân-bordinados aos estados). Em relação aos direitos de cias em que ela operava eram muito difíceis paracidadania, a nova Constituição estabeleceu uma re- que pudesse ter sucesso.gra política democrática e ampliou a proteção social Com efeito, a elite política tentou renovar apara todos, trabalhadores ou não. Definiu como de- estratégia desenvolvimentista, combinando distri-ver do Estado garantir vários direitos sociais – inclu- buição e crescimento econômico, mas o fez emsive alguns direitos difusos, como os relacionados à um contexto externo muito adverso que, em vezproteção do meio ambiente – e tornou possível que de ser uma fonte de capitais (empréstimos estran-cidadãos e coletividade exigissem o cumprimento geiros ou investimentos), os drenava continua-dessas garantias pelo poder público. Além disso, os mente do país (como obrigações internacionais).constituintes ampliaram drasticamente o âmbito das Ademais, a elite dirigente enfrentou esse ambien-atividades dos promotores públicos fazendo do Mi- te inóspito em circunstâncias políticas muito des-nistério Público um ramo especial do Estado, inde- favoráveis. Ela teve de lidar com uma sociedadependente dos três poderes clássicos. Em sua nova onde os movimentos sociais e as organizações co-forma, o Ministério Público recebeu a missão de as- letivas floresciam e demandavam enfaticamente asegurar o cumprimento dos direitos da cidadania, satisfação imediata de suas carências. Talvez segarantidos em lei, inclusive contra a ação ou a omis- possa dizer que, em uma sociedade tão esperan-são do Estado. çosa como era o Brasil da Nova República, a es- Ao mesmo tempo, a mesma Constituição de cassez de recursos não dava muito espaço para1988 emprestou uma moldura legal rígida ao desen- negociações políticas bem-sucedidas.
    • 40 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 . Ademais, a elite política tentou resolver os do, se esvaiu. As taxas de investimento caíram dras-problemas surgidos com a crise do Estado varguis- ticamente: estancou a entrada de capital estrangei-ta como se o Estado não tivesse perdido muito de ro e o Estado perdeu sua capacidade de investir. Osua autoridade política e de sua força material. Em sistema de empresas estatais, que tinham sido afunção dessas perdas, as tentativas ortodoxas ou vanguarda do modelo desenvolvimentista anterior,heterodoxas13 de enfrentar a instabilidade econô- perdeu seu dinamismo próprio passando a se su-mica depararam-se seja com ameaças coações ex- bordinar aos objetivos governamentais do “ajusta-ternas decorrentes da ameaça ou da falta de paga- mento”, que visava a produzir insumos de preçosmento de débitos, seja com o veto e/ou a adesão baixos para combater a inflação e/ou ajudar o setorreticente de membros da velha aliança desenvolvi- privado a produzir saldos crescentes no comérciomentista que sustentava o Estado, embora já sem exterior. A desorganização tanto da economia comoarticulação e objetivos definidos. Com efeito, além das finanças públicas geraram flutuações súbitas nodos credores privados externos, governos estran- crescimento do PIB, uma redução do crescimentogeiros e organizações multilaterais, as atividades econômico médio além de intensas pressões infla-das coletividades novas ou renovadas, inspiradas cionárias. A inflação substituiu o desenvolvimentoem ideário ora conservador ora reformista e cons- como questão política básica daquele período.tituídas a partir de distintas bases socioeconômicas, Tudo isso constituiu um poderoso obstáculo paraajudaram a moldar as políticas estatais, algumas ve- que na Nova República o processo de democratiza-zes estimulando e outras colocando alguns limites ção política produzisse o seu equivalente material.à ação do Estado. Organizações de empresários Assim, embora tenha havido expansão dos serviçosagrícolas e de proprietários de terra, por exemplo, públicos de bem-estar, na década de 1980 os brasi-restringiram o programa de reforma agrária a um leiros mais pobres não aumentaram sua participa-mínimo e, por sua atuação junto ao Congresso ção na renda nacional.Constituinte, conseguiram assegurar amplamente Ademais, as dificuldades de estabilizar umaos direitos de posse da terra. Em sentido oposto, nova forma de Estado estimularam o crescimentoem 1989, ano da sucessão presidencial, fortes ma- no interior da elite brasileira de um novo projetonifestações organizadas pela Central Única de Tra- político para o país. Com efeito, na medida embalhadores(CUT) e por sindicatos levaram o Con- que a elite econômica se tornava insegura e as-gresso Nacional a não aprovar na íntegra o sustada com as iniciativas reformistas do governochamado Plano Verão visto que ele tentava estabi- da Nova República, sobretudo com as políticaslizar a moeda reduzindo os salários reais dos traba- heterodoxas de estabilização monetária, as idéiaslhadores. Seguramente, a eficácia da atuação dos econômicas liberais passaram a se tornar relevan-movimentos e das organizações populares e das tes para ela. Além de se mostrarem ineficientescamadas médias na Nova República podem ser ex- para restringir a inflação e retomar o crescimentoplicadas, em boa parte, pela fragilidade material do econômico de forma sustentada, as políticas hete-Estado e pela articulação frouxa de sua base de rodoxas foram interpretadas como ameaças à pro-sustentação social. priedade privada, pois restringiam a liberdade de Em síntese, a Nova República tornou-se um mercado e ameaçavam os contratos. Daí em dian-sistema instável de dominação política, em que te, a elite empresarial mobilizou-se para moldar asnão se articulavam bem a dimensão institucional, estruturas e controlar as ações do Estado orientan-a esfera sociopolítica e as condições econômicas. do-se, pelo menos parcialmente, pelas concep- Essa instabilidade resultou, de um ponto de ções neoliberais que vinham sendo difundidas,vista material, numa trajetória decadente de desen- desde os anos de 1970, pelas instituições econô-volvimento. O Estado continuou a proteger o mer- micas multilaterais, por think tanks e governoscado interno, mas o dinamismo econômico ante- dos países centrais.14 Dessa maneira, sobretudo derior, que tinha permitido ao Brasil ter uma das 1987 1988 em diante, a elite econômica passou amaiores taxas de crescimento econômico do mun- confrontar o intervencionismo do Estado, exigin-
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 41do desregulamentação, melhor acolhida para o governo faria uma redistribuição de renda deslo-capital estrangeiro, privatização das empresas es- cando recursos do topo para a base da sociedade,tatais etc. Assim, embora o liberalismo econômico realizaria uma “verdadeira” reforma agrária e asno Brasil só tenha se tornado politicamente hege- empresas estatais seriam preservadas, embora suamônico nos anos de 1990, essa hegemonia come- administração devesse ser democratizada. Emçou a ser socialmente construída ainda na segun- suma, o reformismo de esquerda visava a elimi-da metade da década de 1980. nar, pelo menos em parte, a “exclusão social”, ra- Entretanto, mesmo que a retórica liberal te- dicalizando o processo de democratização ao lhenha sido absorvida pelos meios de comunicação dar bases materiais adequadas. No pólo oposto,e tenha se difundido entre as camadas médias da dando menos de 5% dos votos aos candidatos dopopulação, isso ocorreu em menor proporção na PMDB e do PFL o eleitorado ratificou o fracassoelite política, entre os trabalhadores organizados da elite política em converter a Nova Repúblicae servidores públicos, que continuaram a defen- numa forma estável de domínio político.der os ideais de “ propriedade nacional” e “regu- O processo eleitoral foi um momento de in-lação estatal”. flexão nas referências ideológicas que polarizavam Eis porque a Constituição de 1988, que ma- o sistema partidário. A partir da campanha de 1989,terializou o projeto político da Nova República – o confronto entre democracia e autoritarismo, quedemocratização política e desenvolvimentismo de- caracterizava o sistema partidário desde a liberali-mocratizado – tornou-se um alvo para os ataques zação política do regime militar, tornou-se menosda elite empresarial e de seus líderes políticos e in- relevante. As forças partidárias reorganizaram-se detelectuais e, inversamente, converteu-se em trin- acordo com novas polarizações, e, nesse processo,cheira para as organizações de trabalhadores, ser- sobretudo as relações Estado/mercado ganharamvidores, funcionários das companhias estatais e da espaço. Os partidos foram magnetizados pelasclasse média assalariada ligada ao serviço público. idéias econômicas liberais, de um lado, e pelo de- A eleição direta para presidente da Repúbli- senvolvimentismo democratizado, de outro. O Par-ca em 1989 sumariou os resultados políticos do tido da Social Democracia Brasileira (PSDB), dissi-período anterior. Depois de quase trinta anos de dência do PMDB organizada como partido eminterrupção de disputas diretas para a Presidência, 1988, inclinou-se decisivamente para o liberalismo,a eleição foi realizada com total liberdade de ex- como enfatizou seu candidato Mário Covas ao exi-pressão e reunião, constituindo um dos pontos gir para o país um “choque de capitalismo”. O Par-mais altos de participação das classes populares e tido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Liberaldas camadas médias na política brasileira. Certa- (PL) também adotaram um programa liberal. Omente, foi a crescente presença das classes popu- PDS, partido do extinto regime militar, já havia selares e média na esfera pública que abriu cami- adaptado às idéias do livre mercado desde a crisenho para o desempenho eleitoral dos candidatos de 1983/ 84, embora elas tenham sido sufocadasda esquerda no primeiro turno da eleição presi- na disputa eleitoral, tal como na sucessão presi-dencial e, especialmente, para o ex-operário me- dencial anterior, pelo populismo conservador detalúrgico e líder sindical Luiz Inácio da Silva (Lula) seu candidato Paulo Maluf. E, apesar da retóricano segundo turno. Mesmo sendo candidato de nacional-desenvolvimentista do candidato do PFL,um partido tão pequeno como o Partido dos Tra- Aureliano Chaves, o partido vinha apresentando,balhadores (PT), Lula foi derrotado apenas por desde a Constituinte, uma crescente inflexão libe-uma pequena margem de votos.15 Sublinhe-se, ral e não lhe deu apoio significativo. Na direçãoainda, que este ótimo resultado foi obtido sem contrária, o PMDB, o PDT e o PT radicalizaram omascarar as intenções reformistas do PT. Lula pro- desenvolvimentismo em sua versão nacionalista emeteu durante sua campanha uma ruptura efetiva distributivista.do padrão autocrático de dominação social: as A campanha eleitoral de 1989 mostrou tam-classes populares seriam conduzidas ao poder, o bém outra polarização ideológica: a oposição en-
    • 42 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .tre dois tipos diferentes de ideais democráticos. indústria doméstica. Finalmente, deu-se seqüênciaEmbora todos os partidos fossem favoráveis à de- à política de integração regional com os países damocracia, aqueles que tinham a liberalização eco- fronteira sul, instituindo-se o Mercosul (1991), comnômica no centro de sua agenda sinalizavam a vistas a ampliar o mercado para os produtos do-aceitação da democracia representativa, mesmo mésticos de seus participantes.quando questionavam a forma presidencialista de Essas medidas significavam o descarte dagoverno. No outro pólo, o da esquerda, enfatiza- estratégia anterior de desenvolvimento, vigenteva-se o caráter limitado da democracia represen- plenamente até o início dos anos de 1980, cujatativa (o de só dar espaço para atuação popular pretensão era construir uma estrutura industrialnos períodos eleitorais) e predominava a idéia de completa e integrada, usando o Estado como es-avançar em direção a formas mais participativas cudo protetor ante a competição externa e comode democracia. alavanca do desenvolvimento industrial e da em- Em suma, com a vitória de Fernando Collor presa privada nacional.de Mello – político identificado com o neolibera- Essa reorientação estratégica, embora sintoni-lismo e pouco simpático aos experimentos parti- zada com as novas inclinações liberais dos empre-cipativos da democracia –, as eleições presiden- sariado local e com as tendências ideológicas domi-ciais de 1989 tornaram-se o marco divisório entre nantes no plano internacional, foi insuficiente paradois momentos da transição política brasileira, soldar um novo pacto político que superasse a cri-quais sejam, o período em que predominou a de- se de hegemonia iniciada em 1983. Não obstantemocratização política e o que teve como seu im- Collor parecesse ser um César auspicioso surgidopulso básico a liberalização econômica. das fissuras da ordem política em crise com a pro- messa de superá-la, seu governo, em vez disso, contribuiu para aprofundá-las drasticamente, frus-A nova hegemonia liberal e suas trando as expectativas das forças políticas em cena.conseqüências16 Para estabilizar a moeda o Plano Collor congelou preços, confiscou provisoriamente e reduziu parte O governo Collor confirmou, em parte, a in- da riqueza financeira das classes médias e empre-flexão liberal manifestada no embate eleitoral de sariais. Assim, além de atingir a riqueza material,1989. Contribuiu para danificar o quadro institu- ameaçou a segurança jurídica da propriedade priva-cional nacional-desenvolvimentista e redirecionar da. Ademais, o governo submeteu as organizaçõesa sociedade brasileira em um sentido anti-estatal tradicionais dos empresários a ataques verbais sis-e internacionalizante. temáticos organizando, ao mesmo tempo, grupos Ainda assim, embora dando ao Estado o im- de empresários para apoiá-lo na implementação depulso inicial para conformar uma nova estratégia de suas políticas. Também procurou exercer o poderdesenvolvimento, o governo Collor não conseguiu dissociado da classe política e de seus mecanismosvencer a crise de Estado experimentada pela socie- tradicionais de sobrevivência; reduziu as despesasdade brasileira desde o início da década de 1980. do Estado de forma arbitrária por meio da demis- Durante o período Collor, as licenças e as são em massa de servidores, desorganizando a ad-barreiras não tarifárias à importação foram suspen- ministração pública; e tentou enfraquecer as orga-sas e as tarifárias alfandegárias foram redefinidas, nizações oposicionistas de trabalhadorescriando-se um programa para sua redução progres- estimulando organizações alternativas ligadas aosiva ao longo de quatro anos.17 Ao mesmo tempo, governo. No campo internacional, Collor tambémprogramou-se a desregulamentação das atividades teve dificuldades. Apesar de sua orientação liberaleconômicas e a privatização das companhias esta- e internacionalizante, a primeira equipe econômicatais que não estivessem protegidas pela Constitui- do governo tentou postergar o fim da moratóriação, afim de recuperar as finanças públicas e redu- herdada do período Sarney e enfraquecer a posiçãozir aos poucos o papel do Estado no incentivo à dos bancos estrangeiros privados na negociação da
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 43dívida externa. Essa estratégia contribuiu para en- de aumento no volume das aplicações financeirasfraquecer ainda mais o suporte da elite econômica nos países centrais e em direção aos mercadosbrasileira e estimulou o governo dos Estados Uni- “emergentes”, o “alívio” produzido nas carteirasdos a opor-se a ele e a proteger o sistema bancário dos credores em função do Plano Brady de rene-norte-americano. As dificuldades externas só dimi- gociação da dívida externa e o aperfeiçoamentonuíram quando uma equipe econômica muito mais das políticas de liberalização econômica nos paísesliberal tomou posse, em 1991.18 periféricos.21 De qualquer forma, “depois de quase Nesse contexto político tão perturbado é dez anos de transferências de recursos líquidos ne-que Fernando Collor foi acusado de ser o chefe gativos, a América Latina recebeu transferênciasoculto de um esquema governamental de corrup- positivas do resto do mundo. A magnitude dos flu-ção. Depois de ser investigado e processado pelo xos de capital líquido para a nação cresceu drasti-Congresso, renunciou à Presidência da República camente em 1992 e 1993, ultrapassando 20 bilhõespara evitar o impeachment.19 Em suma, Collor fra- de dólares” (Edwards, 1995, p. 82).cassou como César.20 Suas ações acirraram a crise O grande afluxo de capital para o Brasil,22 ospolítica. Em vez de dar às forças políticas em dis- legados do período Collor (avanço do liberalismoputa os meios para resolver de forma negociada econômico, no plano ideológico e institucional, eseus próprios impasses, ele tentou impor-lhes rejeição a soluções autocráticas para a crise), auma solução alternativa “de cima para baixo”. exacerbação da instabilidade político-econômicaTentou restaurar de forma autocrática a estabilida- durante o período Itamar Franco e o avassaladorde da moeda – base das relações de troca e da au- crescimento do prestígio popular de Luiz Ináciotoridade do Estado sobre o mercado – em uma da Silva, candidato de esquerda à Presidência desociedade que, embora mal alinhavada politica- República, foram algumas das condições e, aomente, já havia avançado muito no caminho da mesmo tempo, alavancas poderosas para a novademocratização. Com efeito, o impeachment do tentativa, realizada em 1994, de superar a crise depresidente Collor de Mello dificilmente teria ocor- hegemonia que minava a sociedade brasileirarido se não houvesse avançado tanto na socieda- desde o início da década de 1980.23de o sentimento/concepção de que o governo e o As condições e as características do sistema ins-Estado deviam obedecer a limites políticos e mo- titucional brasileiro especificam a fortuna com que serais muito mais estreitos do que anteriormente. defrontaram algumas lideranças políticas que, bemEle também não teria ocorrido se a capacidade de situadas no seio do Estado e temerosas de perder oação autônoma dos vários agrupamentos sociais e seu controle, tiveram virtú suficiente para aproveitardos vários centros de poder do Estado não tives- a ocasião e negociar a associação entre partidos dese crescido tanto. As manifestações de dezenas de centro e de direita em torno da continuidade das re-milhares de jovens “caras pintadas” que exigiram formas liberais, da estabilização da economia e danas ruas o impeachment, os testemunhos corajo- tomada do poder político central. Tudo isso foi ma-sos de trabalhadores subalternos contra o chefe terializado nos lançamentos bem-sucedidos do Pla-de Estado, a conduta autônoma da imprensa, do no Real e da candidatura à Presidência da Repúbli-rádio e da televisão, assim como do Congresso e ca de seu articulador, o então Ministro da Fazenda,do Judiciário são expressões – cada uma a seu Fernando Henrique Cardoso.modo – do processo de democratização política A referência à fortuna e à virtú permite reto-do país. mar cum grano salis a idéia de “momento maquia- Embora este governo tenha fracassado na veliano”, de John Poccok, que enfatiza o papel datentativa de superar a crise brasileira, desde o final liderança na manipulação criativa das oportunida-dos anos de 1980 as condições econômicas inter- des legadas pela fortuna para fazer prevalecer osnacionais vinham se tornando mais positivas para interesses gerais da comunidade política ameaça-os países da periferia. Alguns fatores e decisões da pela confrontação entre interesses particularis-políticas possibilitaram essa reversão, como o gran- tas, reconstruindo com isso o Estado.24
    • 44 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 . Segundo Sola e Kugelmas (1996), o próprio de 1995 os representantes de um novo sistemaPlano Real teria sido a construção desse “princí- hegemônico de poder assumiriam o comando depio de universalidade [...] capaz de assegurar a su- um Estado ancorado numa moeda provavelmenteperação da particularidade e da contingência ine- estável. Nada parecia faltar para que eles pudes-rentes ao comportamento descontrolado das sem completar bem a tarefa de moldar a socieda-forças em conflito”, para retomar os termos se- de ao ideário econômico liberal.gundo os quais Malloy e Connaghan (1996) defi- A partir de 1995, os novos governantes trata-nem o momento maquiaveliano. Seguindo esse ram de eliminar os resíduos do Estado varguista eraciocínio, a utilização criativa da Revisão Consti- de construir novas formas de regulamentar o mer-tucional25 em curso no sentido de gerar condições cado, seguindo um sistema multifacetado defiscais mínimas para a estabilização (Fundo Social idéias, cujo denominador comum era um liberalis-de Emergência, votado em fevereiro de 1994); a mo econômico moderado. As características cen-instituição de uma moeda paralela, a URV (Unida- trais desse ideário podem ser assim resumidas: ode de Referência Variável), unidade de conta que Estado deveria transferir quase todas as suas fun-generalizou a indexação e sincronizou preços e ções empresariais para a iniciativa privada; teriasalários, criando uma espécie de “hiperinflação de que expandir suas funções reguladoras e suas po-laboratório”; e a substituição, no dia 1º de julho líticas sociais; as finanças públicas deveriam serde 1994, da URV pelo real, nova moeda ancora- equilibradas e os incentivos diretos às companhiasda, mas não igual, ao dólar; tudo isso, além de privadas seriam modestos; haveria também restri-dezenas de regulamentações específicas, teria ção aos privilégios existentes entre os servidoresproduzido a estabilidade. públicos; e o país deveria intensificar sua articula- Contudo, o Plano Real não foi senão um ção com a economia mundial, embora dandopasso, certamente essencial, na construção do prioridade ao Mercosul e às relações com os de-“princípio de universalidade” que permitiu supe- mais países sul-americanos.rar a conjuntura crítica anterior. Embora tenha Esse conjunto básico de idéias liberais mate-sido uma fórmula técnica brilhante para estabili- rializou-se em iniciativas que mudaram drastica-zar a moeda, cujo sucesso foi essencial também mente as relações anteriores entre mercado/Esta-do ponto de vista eleitoral, o Plano foi apenas do e a ordem de prioridades do Estado em relaçãouma peça subordinada do “momento maquiave- aos segmentos socioeconômicos, tanto em termosliano”, cujo elo principal foi a aliança política en- patrimoniais como institucionais. O alvo centraltre partidos de centro e direita em torno de um dessas políticas era solapar alguns dos fundamen-projeto de tomada de poder e de reconstrução do tos legais do Estado nacional-desenvolvimentista,Estado em uma perspectiva liberal. O próprio pa- em parte assegurados pela Constituição de 1988,pel da liderança, sua virtú, embora crucial foi li- e diminuir a participação do Estado nas atividadesmitado, na medida em que deu o acabamento fi- econômicas. Neste ponto, o governo de Cardosonal a um processo de construção da hegemonia foi bem-sucedido, já que os projetos de reformaliberal cujos alicerces tinham sido erguidos, no constitucional e infra-constitucional submetidosplano societário, durante a segunda metade da ao Congresso foram quase todos aprovados, entredécada de 1980. os quais se destacaram a) o fim da discriminação O extraordinário sucesso do Plano Real, a constitucional ao capital estrangeiro; b) a explora-eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Pre- ção, o refino e o transporte de petróleo e gás, mo-sidência da República já no primeiro turno, a es- nopolizados pela companhia estatal de petróleocolha de um Congresso Nacional onde o chefe de (Petrobrás), foram transferidos para a União eEstado pode construir uma aliança partidária am- convertidos em concessão do Estado às empresas,plamente majoritária, a vitória de políticos aliados principalmente a estatal, que manteve grandesdo presidente em quase todos os estados – tudo vantagens em relação a outras concessionáriasisso já permitia antever que no dia 1º de janeiro privadas; e c) o Estado foi autorizado a conceder
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 45os direitos de exploração dos serviços de teleco- raram conflitos reiterados sobre a política econô-municação (telefonia fixa e celular, exploração de mica e acabaram dando um caráter híbrido àssatélites etc.) a companhias privadas (anterior- ações do Estado. No se interior havia, de um lado,mente as empresas públicas tinham o monopólio uma corrente liberal fundamentalista orientada ba-dos serviços). sicamente para a estabilização monetária e com- Além de promover esse conjunto de reformas prometida com a promoção de uma economia deconstitucionais, o governo Fernando Henrique Car- livre mercado e, de outro, uma tendência liberal-doso não só estimulou o Congresso a aprovar a lei desenvolvimentista, mais inclinada a equilibrar es-complementar que regulava as concessões de ser- tabilização monetária com um crescimento com-viços públicos à iniciativa privada, autorizada pela petitivo da economia local mediante a intervençãoConstituição (eletricidade, estradas, ferrovias etc.), moderada do Estado.mas também conseguiu a aprovação de uma lei de Ao longo do primeiro mandato de Fernandoproteção aos direitos de propriedade industrial e Henrique Cardoso, a primeira versão de liberalismointelectual, tal como recomendado pela OMC e, predominou, servindo de orientação e dando con-ainda, efetuou um enorme programa de privatiza- sistência à ação dos que dirigiram a política econô-ções e venda de concessões, preservando o pro- mica governamental.27 Os fundamentalistas tenta-grama de abertura comercial já implementado. De ram obter a estabilização monetária com políticasforma similar, os governos dos estados realizaram de câmbio sobrevalorizado,28 juros altos e ajuste fis-programas de privatização e concessões, mas em cal brando. A segunda corrente liberal, a desenvol-menor escala. vimentista, não tinha a consistência da primeira, Outra área importante atingida por medidas pois não possuía um texto programático nem orien-disciplinares foram as finanças públicas. Fixaram- tava sistematicamente a ação governamental.29 En-se limites máximos para todos os pagamentos de tretanto, o liberal-desenvolvimentismo inspirou al-pessoal, as dívidas dos estados e municípios fo- gumas políticas destinadas a contrabalançar asram renegociadas e foram proibidos, por muito conseqüências negativas da ortodoxia liberal paratempo, novos empréstimos e renegociações junto setores específicos da economia ou mesmo promo-ao governo Federal.26 ver o crescimento de algumas atividades produtivas Esse conjunto de iniciativas parecia ter ma-terializado o código comum de um novo bloco no país. Deve-se salientar que esse tipo de desen-hegemônico de dominação, adotado por políticos volvimentismo liberal, em lugar de visar à constru-e burocratas com comando sobre o poder Execu- ção de um sistema industrial nacionalmente integra-tivo, pela grande maioria de parlamentares, por do, reivindica que a produção doméstica tenhaempresários dos mais variados setores, pela mídia uma participação significativa no sistema econômi-etc. e, gradualmente, dominou a classe média e co mundial. Ele só aceita formas bem definidas departe do sindicalismo urbano e das massas popu- intervenção estatal no sistema produtivo, como po-lares. Com efeito, as medidas legislativas foram fa- líticas industriais setoriais, desde que limitadas nocilmente aprovadas pelo Congresso Nacional, tempo e no montante de subsídios. Não desejaapesar da oposição de uma minoria da esquerda substituir importações a qualquer custo, mas au-portadora das bandeiras da “defesa do patrimônio mentar a competitividade de alguns setores econô-público” e da “economia nacional”. As privatiza- micos e, no máximo, reduzir a dependência exter-ções e as vendas de concessões também foram na pelo “adensamento das cadeias produtivas”,bem-sucedidas e tiveram apoio popular, apesar introduzindo novos elos no tecido industrial, semdas disputas forenses e das manifestações de rua perder de vista, porém, a necessidade de equipararpromovidas por organizações de esquerda. sua competitividade aos padrões internacionais.30 Contudo, nesse novo bloco político hegemô- Embora durante o primeiro governo Cardosonico, vinculado pelo já mencionado liberalismo a sobrevalorização do câmbio e as altas taxas de ju-econômico moderado, fortes divisões internas ge- ros tenham produzido estabilidade monetária, tam-
    • 46 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .bém conduziram a economia brasileira a um dese- cionais e o governo agiu de forma semelhante, ouquilíbrio externo bastante sério. Para reduzi-lo o seja, manteve a estabilidade da moeda elevandogoverno limitou um pouco a apreciação cambial e drasticamente os juros para preservar as reservas eacentuou a elevação dos juros com dois objetivos refrear tanto a atividade econômica interna como ocomplementares: refrear a atividade econômica do- desequilíbrio externo. Essas medidas conseguiramméstica e as importações, diminuindo em conse- preservar o valor da moeda em relação ao dólar eqüência o déficit comercial, e atrair capitais do Ex- manter a inflação em nível muito baixo, emboraterior para financiar o desequilíbrio externo do não reduzissem a fragilidade financeira externa dopaís, mantendo assim um nível de reservas alto o país, pois aumentavam a dívida pública e não re-bastante para ancorar a nova moeda nacional. Esse duziam o déficit de transações correntes com o Ex-programa de estabilização sustentava-se numa per- terior. Além disso, elas restringiram muito o cresci-cepção otimista do mercado financeiro global, que mento do produto nacional bruto e elevaramvia sua liquidez como permanente e capaz de bastante as taxas de desemprego.31equilibrar com empréstimos e investimentos dese- A fragilidade financeira do país em relaçãoquilíbrios ocasionais no balanço de transações cor- ao Exterior acabou cobrando um preço alto de-rentes do Brasil com o Exterior, caso o desempe- mais. A política cambial brasileira teve de ser alte-nho econômico do país fosse adequado. rada no início do segundo mandato de FHC para A crise financeira do México, em dezembro evitar o esgotamento das reservas em moeda es-de 1994, mostrou pela primeira vez os riscos de trangeira que ancoravam o real. Sublinhe-se aindaadequar a política macroeconômica à orientação que a mudança ocorreu apesar de o governo terliberal fundamentalista. De fato, tal crise deixou assinado acordo com o FMI em novembro de 1998claro que, dependendo das circunstâncias inter- e ter obtido grande empréstimo dos Estados Uni-nacionais, poderia ser difícil obter capital no Ex- dos para se defender com mais segurança da fugaterior para financiar um desequilíbrio acentuado de capitais externos.nos balanços comerciais e de serviços. Apesar A substituição do antigo nacional-desenvol-dessa advertência e embora o governo tenha ado- vimentismo por uma estratégia liberal de desen-tado algumas políticas compensatórias para prote- volvimento redirecionou o Estado em relação ager a economia doméstica, sua orientação ma- vários setores socioeconômicos. Ressalte-se a pro-croeconômica básica foi mantida até a crise pósito que, desde o lançamento do Plano Real atécambial de janeiro de 1999. janeiro de 1999, a estratégia liberalizante privile- Essa obstinação contribuiu para aumentar giou nitidamente a esfera financeira ante as ativi-muito a fragilidade financeira externa da econo- dades produtivas e comerciais por meio das polí-mia brasileira e a debilidade do Estado ante os ticas de juros altos e câmbio sobrevalorizado.credores privados, pois levou ao endividamento Estas duas políticas funcionaram o tempo todocrescente para cobrir os desequilíbrios gerados como bombas de sucção dos recursos do Estadopela política macroeconômica. Como resultado da e das atividades produtivas e comerciais para osdependência financeira, as mudanças nas condi- detentores, locais ou estrangeiros, de capital fi-ções do mercado internacional afetaram cada vez nanceiro. Isso mostra haver nítida afinidade entremais, pela variação do fluxo de capitais, o equilí- o predomínio do fundamentalismo liberal no blo-brio das contas externas do país e expuseram a co político hegemônico e a fase da “financeiriza-moeda nacional a ataques especulativos tenden- ção da riqueza” que caracteriza o capitalismotes a desvalorizá-la. Assim, depois da crise mexi- mundial contemporâneo.32cana, a crise financeira asiática de 1997 e a mora- Entretanto, a transformação mais distintivatória russa de agosto de 1998 abriram caminho a ocorrida na relação Estado/economia foi terem astais ataques especulativos. empresas estatais deixado de ser os suportes da Em todas essas situações críticas o país per- gestão econômica governamental. Além de a maio-deu uma grande quantidade de reservas interna- ria das estatais ter sido privatizada, algumas áreas
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 47antes atendidas pela administração direta do Estado em torno da assinatura de acordos de livre-comér-passaram aos cuidados de empresas privadas (ma- cio com os Estados Unidos e a União Européia –nutenção de estradas de rodagem, por exemplo). A os assuntos agrícolas e a luta contra as políticasdiminuição drástica das funções empresariais do Es- protecionistas dos países centrais tornaram-se umtado não eliminou o intervencionismo estatal, mas ponto central da diplomacia brasileira.o modificou profundamente. O Estado expandiu As mudanças na orientação do Estado foramsuas funções normativas e de controle por meio de tão profundas que romperam um dos parâmetrosagências reguladoras setoriais (telecomunicações, básicos da velha aliança nacional-desenvolvi-eletricidade, petróleo e gás, por exemplo) e mante- mentista: a propriedade agrária deixou de ser in-ve grande parte de sua capacidade de moldar a ati- tocável. A própria estabilização monetária redu-vidade econômica pelo financiamento de longo ziu os preços da propriedade territorial, antesprazo às empresas privadas e pela compra de bens muito usada como reserva de valor. Além disso,e serviços. não só por iniciativa do próprio governo, mas Também as companhias privadas nacionais também por pressão social do Movimento dosdeixaram de ser o foco privilegiado das políticas Trabalhadores sem Terra (MST), da Confederaçãoestatais. Não só as companhias estrangeiras foram Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag) econstitucionalmente equiparadas às nacionais, da Igreja Católica, durante os dois mandatos demas também a orientação estatal básica foi a de Cardoso desenvolveu-se um grande programaatrair ao máximo os investimentos externos e a de de reforma agrária. Este incluiu desapropriações depromover sua associação com as empresas lo- propriedades improdutivas e o assentamentocais.33 Além dessa orientação geral (tanto da União de centenas de milhares de famílias de trabalha-quanto dos estados), o governo federal tentou dores agrícolas sem terra, assim como um con-atrair, sistematicamente, as companhias multina- junto de reformas institucionais e medidas espe-cionais para ramos da indústria como o automoti- cíficas que elevaram a taxação sobre terrasvo, o de telecomunicações etc., modulando as leis improdutivas e aumentaram o controle do podertributárias e o sistema de financiamento e toman- público sobre a propriedade fundiária, inclusivedo iniciativas para “vender” a imagem do Brasil pela retomada da posse sobre imensas áreas ile-como um excelente destino para o capital estran- galmente apropriadas por grileiros.geiro. É possível que isso tenha ajudado o Brasila se tornar um dos maiores destinos do investi-mento estrangeiro direto no mundo, embora sem- Liberalismo, desenvolvimentismopre ultrapassado, entre os países “emergentes”, e democraciapela China.34 Outra mudança importante introduzida na Embora a reeleição de Fernando Henriquerelação Estado/economia é que, desde 1995, ten- Cardoso em 1998 e a manutenção quase total dedeu a desaparecer a prioridade política antes seu suporte político (no Congresso e entre os go-concedida ao desenvolvimento das manufaturas vernadores) tenham confirmado a aquiescênciaindustriais. No âmbito de BNDES, principal agen- da maioria em relação ao programa liberal, o go-te financeiro da industrialização brasileira, foi no- verno perdeu sua força política anterior, pois dei-tável a diversificação das atividades econômicas xou de ter controle sobre sua política econômicaatendidas. Além de manufaturas, foram financia- (foi levado a desvalorizar da moeda em janeiro dedas empresas comerciais, agrícolas etc. A agricul- 1999 mesmo depois de recorrer ao apoio do FMItura empresarial, sobretudo, foi diretamente be- e do governo norte-americano) e foi constrangidoneficiada pelo governo federal e teve seus por enormes dificuldades econômicas.interesses de expansão convertidos em demanda É verdade que o governo teve sucesso naprioritária da política externa brasileira. Desde substituição do regime de câmbio semi-fixo e so-1996 – quando ganharam impulso as discussões brevalorizado pelo câmbio flutuante e no manejo
    • 48 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .da política monetária. A estabilidade da moeda foi vimentista. Com efeito, desde o começo de 2000mantida e, depois da estagnação de 1999, houve o Ministério do Desenvolvimento, o da Ciência eum crescimento de 4% do PIB em 2000. Entretan- Tecnologia, a Secretaria do Planejamento e até ato, o apoio do FMI foi dado e renovado em troca Presidência da República manifestaram sinais des-do compromisso de o governo fazer um severo se tipo de transformação, mais acentuada aindaajuste fiscal, objetivando produzir um grande su- com a aproximação das eleições de 2002. Mesmoperávit anual nas contas públicas (sem considerar assim, os portadores do fundamentalismo liberalos juros devidos), um superávit grande o bastante mantiveram o controle sobre as principais alavan-para permitir reduzir a proporção da dívida públi- cas do poder – o Ministério da Fazenda e o Ban-ca em relação ao PIB.35 Além disso, a estagnação co Central – e por meio delas preservaram a prio-internacional de 2001 e 2002, a crise da Argentina ridade para a estabilização, embora tenhame o risco político associado à eleição presidencial adotado a política fiscal, em lugar da política cam-de 2002 produziram constrangimentos adicionais bial, como instrumento central para conservá-la.às políticas governamentais. Houve, de fato, uma Em suma, o bloco hegemônico manteve suas di-importante redução dos fluxos de investimentos visões internas, embora atenuadas, e seus confli-externos diretos (IDE) para o Brasil e dificuldades tos internos foram deslocados da questão cambialpara rolar as dívidas externa e interna.36 para assuntos fiscais. Como conseqüência, as de- Assim, uma vez mais, revelaram-se a depen- cisões governamentais tenderam a ser lentas edência externa e a fragilidade econômica do Bra- não sistemáticas.sil, apesar da nova política de câmbio flutuante. As dificuldades econômicas e políticas men-Esta não pode proteger plenamente a economia cionadas contribuíram também para enfraquecerda conjuntura internacional negativa e das incer- a coalizão política que governava o Estado du-tezas políticas em função das enormes dívidas ex- rante o segundo governo Cardoso. No seu pri-terna e interna produzidas pela política de estabi- meiro mandato, o presidente FHC tinha um altolização do primeiro governo Cardoso e do prestígio popular, originado principalmente dacrônico déficit brasileiro nas suas transações cor- súbita estabilização monetária, o que reforçou osrentes com o exterior. As contramedidas do Ban- poderes presidenciais usuais e o ajudou muito aco Central – aprofundar o ajuste fiscal, aumentar lidar com a ampla coalizão de partidos governis-as taxas de juros e assinar novos acordos com o tas para executar o programa reformista liberal.FMI –, embora protegessem a solvência financei- Além disso, a estabilidade monetária conseguidara do Brasil, reduziram o crescimento do PIB em pelo Plano Real e a política de contenção econô-2001 e 2002 a menos de 2% anuais.37 mica que predominou no primeiro governo de A nova gestão macroeconômica surgida a Fernando Henrique Cardoso restringiu a açãopartir da crise cambial de janeiro de 1999 implicou dos movimentos e das organizações das massasalgumas mudanças nas relações Estado/setores populares. A hegemonia liberal também dificul-econômicos. As atividades não financeiras tende- tou a mobilização dos sindicatos que se mantive-ram a ganhar mais relevância e o governo estimu- ram ideologicamente vinculados a idéias estatis-lou de diferentes maneiras os segmentos econômi- tas ou social-democratas. Ademais, a propagaçãocos que podiam ajudar a produzir superávit no do apoio popular ao governo facilitou a adoçãocomércio exterior. Durante do segundo governo de um estilo tecnocrático de exercer o poder eCardoso até foi dada atenção e alguma ajuda às reforçou as dificuldades de participação políticacompanhias que tinham certa probabilidade de popular fora dos períodos eleitorais. É notávelcompetir internacionalmente como multinacionais. que, apesar dessas dificuldades, tenha aumenta- Essas mudanças podem ser vistas como si- do muito a mobilização dos trabalhadores agríco-nais de transformação política dentro do bloco las em favor da reforma agrária, forçando o go-hegemônico. Este se inclinou de forma irregular e verno a desenvolver o amplo programa dehesitante em direção a seu pólo liberal-desenvol- reforma agrária antes mencionado.
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 49 No segundo governo Cardoso, entretanto, o Cardoso seja aproximando-se do centro do espec-presidente perdeu muito prestígio, principalmen- tro partidário. De fato, além do PT se comporte porque o governo não manteve as promessas, com alguns partidos de esquerda, aliou-se ao Par-desvalorizando a moeda em janeiro de 1999 e de- tido Liberal e fez de um empresário, senador porsencadeando a desconfiança na sua capacidade este partido, o seu candidato à vice-presidente.de manter a estabilidade monetária. A crise cam- Em suma, nas eleições de 2002, o conjuntobial afastou, ao mesmo tempo, a possibilidade de das forças políticas tentou posicionar-se na ala es-o governo realizar em tempo as promessas de re- querda do establishment. Isto significa que todostomada do crescimento econômico. A inflação eles advogavam mais controle do Estado sobre oalta não voltou e as atividades econômicas come- mercado, mais incentivos estatais para as atividadesçaram a crescer, pouco mais de um ano depois, produtivas e maior proteção do Estado para os maismas, mesmo assim, o presidente não recuperou o pobres, mas tudo isso sem quebrar o molde liberalprestígio político e a liderança que tinha no seu que conforma a coalizão sociopolítica no poder.primeiro mandato. Dessa forma, a coalizão políti- Assim, embora a vitória do Partido dos Tra-ca governamental tornou-se menos disciplinada e balhadores na eleição para a Presidência presidên-o governo perdeu muito de sua capacidade para cia da República tenha resultado, evidentemente,aprovar leis no Congresso e para definir políticas em mudança da coalizão política governamental,específicas, dando margem ao fortalecimento dos ela não tende a produzir qualquer ruptura na he-partidos de oposição. Em contrapartida, tais parti- gemonia liberal estabelecida anos atrás. Mesmodos passaram por grande metamorfose ao longo que haja tensão entre a nova coalizão político-par-dos anos, tornando-se cada vez mais permeáveis tidária que comanda o Estado e a coalizão socio-às idéias liberais. A mudança foi até o ponto de a política que o vem sustentando, o eixo da agendacamada dirigente do principal partido oposicio- do novo governo é liberal-desenvolvimentista: seunista, o Partido dos Trabalhadores, não ultrapas- objetivo não é reconstruir o Estado empresarial,sar os limites do que temos denominado liberal- mas reformar o Estado para que possa estimular odesenvolvimentismo. desenvolvimento privado e a igualdade social.38 A luta eleitoral pela Presidência da Repúbli- É certo que os novos governantes vêm afir-ca, em 2002, exprimiu muito bem as mudanças mando que suas políticas ortodoxas são apenasocorridas no bloco hegemônico, a debilidade da “um remédio inevitável mas provisório”, a ser uti-coalizão política governante e a mudança ideoló- lizado só enquanto a dívida interna e externa e agica dos principais partidos de oposição. Nenhum estagnação econômica internacional continuaremcandidato à Presidência defendeu o fundamenta- a constranger a capacidade de ação do Estado.lismo liberal. Além de advogar idéias liberal-de- Embora o novo governo queira sugerir com issosenvolvimentistas, o candidato situacionista não que há uma diferença qualitativa da política queconseguiu manter o apoio de toda a coalizão de adota com a do anterior, não se vislumbra no ho-sustentação de Cardoso. A ala direita da coalizão rizonte nenhuma alternativa de gestão macroeco-abandonou a candidatura oficial mas não teve nômica que, alterados os atuais constrangimentos,condições de lançar o seu próprio candidato à não pudesse ser adotada também pelo governoPresidência. Foi capaz de mostrar apenas alguma Cardoso, caso ainda estivesse no poder. O que seforça no plano regional. Por outro lado, os con- pode esperar, sim, é que o governo Lula no futu-correntes de oposição mostraram-se sintonizados ro expanda e dê uma maior consistência às polí-com as idéias liberal-desenvolvimentistas, a des- ticas de desenvolvimento e às políticas sociaispeito da exacerbada retórica nacionalista de al- empreendidas pelo governo Cardoso. Dada a de-guns deles. Especialmente o Partido dos Trabalha- pendência do Estado em relação ao capital finan-dores e seu candidato fizeram grandes esforços ceiro, não parece provável a adoção de políticaspara se ajustar ao establishment, seja comprome- muito drásticas de redistribuição do patrimônio etendo-se a manter o eixo da gestão econômica de da renda, ainda que haja muita boa vontade entre
    • 50 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .as elites em relação a programas de combate à mi- tolerância crescente das classes médias e popularesséria e à pobreza. É verdade, também, que o novo diante do comportamento predatório das elites egoverno tem advogado uma maior participação também cada vez mais exigências de distribuiçãopolítica no desenho e na gestão das políticas esta- mais justa da renda. Essas demandas de responsa-tais, contrariando o estilo tecnocrático de decisão bilidade política e social tendem a consolidar asdo governo anterior. E que, em função disso, fo- instituições políticas democráticas e, como a válvu-ram criados vários conselhos consultivos – com- la inflacionária – mecanismo de escape típico da-postos por representantes convidados de organi- quela elite em face das pressões distributivas – estázações sociais e por membros do governo. razoavelmente bloqueada, parece provável queEmbora as promessas de maior participação polí- paralelamente ao crescimento econômico venha atica tenham tido, sem dúvida, um alto valor polí- ocorrer uma maior redução dos índices brasileirostico para a eleição do atual presidente, especial- de desigualdade material e cultural.mente entre os empresários e a classe média, Nas últimas décadas do século XX, porainda é muito cedo para avaliar se os mecanismos maiores que tenham sido as mudanças ocorridas,imaginados para realizá-las produzirão transfor- o Brasil não escapou de sua condição periférica.mações institucionais significativas que aprofun- A retomada do crescimento acelerado e a conso-dem a ordem democrática vigente. lidação do Mercosul não serão suficientes para Seja como for, o extraordinário conjunto de permitir que isso ocorra. Superar essa condiçãoreformas liberalizantes efetuadas nos anos exige a inclusão social e econômica dos mais po-de 1990 definiu o quadro institucional básico que bres, que ainda permanecem à margem das con-regulará as relações entre o Estado e o mercado e quistas materiais da civilização moderna. Este é oentre o sistema econômico nacional e o capitalis- desafio mais difícil e mais necessário para a socie-mo mundial no começo do século XXI. Esse qua- dade brasileira superar neste século XXI.dro dificilmente será alterado a médio prazo, poisé a materialização de uma nova perspectiva hege-mônica na sociedade. As mudanças ocorridas na NOTASgestão econômica inclinaram-na cada vez maispara o liberal-desenvolvimentismo, e é razoável 1 Sobre o padrão autocrático de dominação na socie-supor que o novo governo de esquerda tenda a dade e no Estado brasileiros consultar Fernandesreforçar as características centrais dessa inflexão (1975). Em relação ao Estado desenvolvimentistano campo hegemônico liberal. A dependência ex- brasileiro ver Draibe (1985). Marçal Brandão (1997)terna e o Mercosul são os elos mais frágeis da faz uma análise das dificuldades da população emnova forma de integração do país no capitalismo participar autonomamente da política mesmo du-mundial. De um lado, a incapacidade crônica de rante o período de democracia populista anterior aogerar poupança interna suficiente para sustentar regime militar autoritário instalado em 1964.investimentos ameaça o desenvolvimento econô- 2 A moratória brasileira do final de 1982 e a assinatu-mico contínuo do Brasil. De outro, a fraqueza ra de acordo com o FMI em janeiro de 1983 sinali-econômica e a política dos países membros do zam o caráter externo da crise. Isso não significaMercosul no plano mundial e a falta de harmonia ausência de desequilíbrio fiscal. Este não dava, po-entre eles pode complicar a sua consolidação rém, especificidade à crise, ao contrário do que temcomo bloco regional. Ademais, os Estados Unidos sublinhado Bresser Pereira (1993). A diferença é im-pressionam intensamente para subordinar o Mer- portante pois, se o desequilíbrio fiscal não decor-cosul a um processo de integração que com- resse principalmente do endividamento externo, opreende toda a América sob sua liderança. Estado teria maior raio de manobra para resolvê-lo De uma perspectiva mais ampla, foi notável o de outra forma. Ver Whitehead (1993, pp.1380 eprogresso brasileiro na direção de uma sociedade 1382) para uma análise crítica da interpretação demais democrática. Há nítidas manifestações de in- Bresser Pereira.
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 513 Tais mudanças de paradigma e nas políticas econômi- 15 No segundo turno eleitoral 37% votaram em Lula, cas foram estudadas por Helleiner (1994, caps. 6 e 7). apenas 4% menos do que no candidato vencedor,4 A reforma partidária de 1979 rompeu o sistema bi- Fernando Collor de Mello. partidário, instituído pelo regime autoritário em 16 Nesta seção reelaboro parte de análises e informa- 1965. O PDS (Partido Social Democrata) tomou o lu- ções que constam de Sallum Jr. (1999, 2000). O pri- gar da Arena como representante do regime e os meiro texto faz parte, com outros artigos, do “Dossiê partidos PMDB, PDT, PTB e PT assumiram o lugar FHC – 1º Governo”, publicado na revista Tempo So- do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) como cial (Revista de Sociologia da USP). Mais recente- oposição política. Na eleição de 1982, o PMDB ele- mente, Lamounier e Figueiredo (2002) organizaram geu nove governadores de estado e o PDT, um. uma coletânea de trabalhos sobre o governo FHC,5 Em relação à liberalização política ver Velasco e redigidos por jornalistas com base em pesquisas aca- Cruz e Martins (1983) e Lamounier (1985). dêmicas. Este trabalho contém análises de ótima qua-6 Sobre o processo de democratização política, ado- lidade, mas seus resultados não alteram substancial- to a perspectiva de Touraine (1995). A democrati- mente a interpretação aqui desenvolvida. zação política tem sido sustentada por processo 17 As tarifas médias eram 31,6% em 1989. Foram re- mais amplo de democratização da sociedade bra- duzidas para 30% em 1990, para 23,3% em 1991, sileira, que não será examinado aqui. para 19,2% em janeiro de 1992, para 15% em outu-7 O ajuste fiscal escolhido foi muito menos drástico do bro de 1992 até 19,2% em Julho de 1993. que o realizado pelo México, em situação similar. Para 18 A primeira equipe econômica de Collor foi substi- uma visão comparativa, consultar Kaufman (1988). tuída em maio de 1991. A negociação da dívida ex-8 Faço um relato detalhado dessa crise em Sallum Jr. terna, durante seu governo, foi analisada com exa- ( 1996, cap. 2). tidão em Candia Veiga (1993).9 A campanha das “Diretas” ultrapassou em parte os 19 Collor renunciou em outubro de 1992. próprios valores básicos que legitimavam o Estado. 20 Emprego o termo cesarismo em sentido metafórico. A partir de então seria insustentável uma hegemo- Ver em Bobbio et al.(1994) um texto curto, mas rico nia fundada na restrição à participação política das sobre o assunto. classes populares. 21 Sobre o Plano Brady, ver Cline (1989). Um texto10 A Aliança Democrática foi constituída pelo PMDB e sintético sobre os novos fluxos de capital e refor- pela Frente Liberal, dissidência do PDS, que depois mas que caracterizaram a passagem doa anos de converteu-se no Partido da Frente Liberal (PFL). A 1980 para a década de 1990, consultar Naím (1995). candidatura de Paulo Maluf foi lançada pelo PDS e 22 O fluxo voluntário de capital externo começou a apoiada pelo governo militar. voltar ao Brasil em 1991. Suas reservas de câmbio11 O presidente eleito Tancredo Neves não tomou pos- atingiram 42 bilhões de dólares na metade de 1994, se em 15 de março de 1985 porque ficou repentina- quando o Plano Real foi lançado. mente doente, morrendo poucas semanas depois. 23 Há um bom estudo sobre as condições políticas e Em seu lugar foi empossado o vice-presidente José econômicas na época do Plano Real em Sola e Ku- Sarney que governou até 15 de março de 1990. gelmas (1996).12 A esse respeito, consultar o trabalho de Noronha, 24 Malloy e Connaghan (1996) e Mettenhein e Malloy Gebrin e Elias Jr. (2003). (1998) analisaram algumas experiências políticas lati-13 Durante o governo Sarney, podem ser contadas como no-americanas sob à luz do que Pocock entende por tentativa heterodoxas de superar a instabilidade eco- “ momento maquiaveliano”. Sola e Kugelmas(1996) nômica os planos “Cruzado”, lançado em fevereiro de estudaram a eleição e o Plano Real de Cardoso sob 1986, “Bresser”, editado em meados de 1987, e “Ve- a mesma ótica. rão”, cuja vigência foi iniciada em janeiro de 1989. 25 Durante o período de Revisão Constitucional as re-14 Biersteker (1995) trata desse processo de difusão. formas podiam ser aprovadas por maioria simples.
    • 52 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 .26 No segundo governo de Fernando Henrique Cardo- 26,8 bilhões em 1998, e finalmente para US$ 31,2 so foram aprovadas normas estritas de “responsabi- bilhões em 1999. lidade fiscal” para os governantes e penalidades 35 O compromisso de produzir superávit primário para os transgressores. anual de 3,5% do PIB (elevado em 2002 para27 Os principais representantes dessa corrente ideoló- 3,75%) implicou uma grande contenção de gastos. gica no governo foram o primeiro presidente do Ainda mais que os números foram de fato supera- Banco Central, Gustavo Franco, e o Ministro da Fa- dos. Sublinhe-se que, durante o primeiro mandato zenda, Pedro Malan. Fora do governo suas princi- de FHC, embora o governo defendesse a necessida- pais expressões intelectuais foram os economistas de de ajustar as contas públicas, apenas as mante- da PUC-Rio de Janeiro. ve equilibradas (não contando os juros pagos).28 Apesar da retórica política da oposição política, a 36 Os fluxos de IDE foram de US$ 33,3 bilhões em 2000, sobrevalorização do câmbio não se vincula ao ideá- caíram para US$ 20 bilhões em 2001 e para US$ 16,6 rio neoliberal, que recomenda, ao contrário, um bilhões em 2002. As dificuldades de rolagem da dívi- market exchange. A versão brasileira radical de li- da interna manifestaram-se apenas em termos de cus- beralismo adotou a sobrevalorização para forçar as to monetário mais alto. Em relação à dívida externa, empresas brasileiras a se enquadrarem rapidamen- houve redução dos montantes disponíveis para reno- te, sob pena de desaparecimento, aos padrões do var linhas de crédito às exportações, algo que não mercado, isto é, aos níveis internacionais de preços ocorrera sequer na crise dos anos de 1980. e produtividade. Eis porque denomino fundamenta- 37 Apesar do considerável ajuste fiscal, o Brasil não lista esse tipo de liberalismo. conseguiu reduzir a proporção de sua dívida pública29 Representavam esse ponto de vista, no primeiro go- em relação ao PIB. Em compensação, a enorme des- verno FHC, principalmente José Serra, ministro do valorização cambial relacionada à incerteza eleitoral Planejamento, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de 2002 ajudou o Brasil a gerar um superávit comer- presidente do BNDES, e José Roberto Mendonça de cial de US$ 13,1 bilhões, o que reduziu o déficit ex- Barros, secretário de Política Econômica. Fora do terno corrente a 1,7% do PIB (entre 1998 e 2001 o governo o nome mais relevante era o do deputado déficit anual tinha atingido mais de 4% do PIB). federal Delfim Neto, figura importante do regime 38 É importante sublinhar que no Brasil e em outros autoritário, em que ocupou diversos ministérios da países latino-americanos os adeptos do liberalismo área econômica. econômico não costumam se opor ao Estado de30 Em Sallum Jr. (2000) tratei dessas medidas compensa- Bem-Estar, mas ao Estado Empresário (nacional-de- tórias. Sobre o conceito de política industrial referido, senvolvimentista), manifestando-se a favor de polí- consultar Mendonça de Barros e Goldenstein (1997). ticas sociais.31 As taxas médias anuais de desemprego evoluíram da seguinte maneira: 4,85% (de julho de 1994 a ju- nho de 1995); 5,75% (1995-1996); 5,77% (1996- BIBLIOGRAFIA 1997); 7,37% (1997-1998); e 8,32% (1998-1999). BRAGA, José Carlos de Souza. (1987), “Financei-32 Tomo o conceito de Braga (1997). Além do texto ci- rização global: o padrão sistêmico de ri- tado podem ser consultadas os trabalhos de Chesnais queza do capitalismo contemporâneo”, (1996, 1998) que, embora de forma um pouco diver- in Maria da Conceição Tavares e José sa, vão na mesma direção. Luís Fiori (orgs.), Poder e Dinheiro:33 A própria política de estabilização no primeiro go- uma economia política da globaliza- verno de FHC contribuiu para dar vantagens às em- ção, Petrópolis, Vozes. presas estrangeiras em relação às nacionais. BOBBIO, Norberto et al. (1994), Dicionário de34 Em 1996 o IDE atingiu apenas US$ 9,6 bilhões; em politica, 6 ed., Brasília, Editora da UnB, 1997 subiu para US$ 17,9 bilhões e depois para US$ vol. 1.
    • METAMORFOSES DO ESTADO BRASILEIRO NO FINAL DO SÉCULO XX 53CHESNAIS, François. (1996), A mundialização do LAMOUNIER, Bolivar & Figueiredo, Rubens capital. São Paulo, Xamã. (orgs.). (2002), A era FHC: um balanço._________(org.). (1998), A mundialização finan- São Paulo, Cultura Editores Associados. ceira: gênese, custos e riscos. São Paulo, MALLOY, James & CONNAGHAN, C. (1996), Un- Xamã. settling Statecraft, democracy and neoli-CLINE, William. (1989), “From the Baker plan to beralism in Central Andes. Pittsburg, the Brady plan”, in Israt Husain e Ishac Pittsburg University Press. Diwan (eds.), Dealing with the debt cri- MARÇAL BRANDÃO, Gildo. (1987), A esquerda sis, Washington D.C., World Bank Sim- positiva. São Paulo, Hucitec. posium. POCOCK, John. G. A. (1975), The machiavelianBIERSTEKER, Thomas. (1995), “The “triumph” of moment. Princeton, Princeton Univer- liberal economic ideas”, in Barbara Stal- sity Press. lings (ed.), Global change, regional res- MATTENHEIM, Kurt & MALLOY, James. (1998), ponse, Cambridge, Cambridge Univer- “Introduction”, in K. Mattenheim e J. sity Press. Malloy (eds.), Deepening democracy inBRESSER Pereira, Luiz Carlos. (1993), “Economic Latin America, Pittsburgh, University of reforms and cycles of State interven- Pittsburgh Press. tion”. World Development, 21 (8). MENDONÇA DE BARROS, José. Roberto. & GOL-CANDIA VEIGA, João Paulo. (1993), Dívida ex- DESTEIN, Lídia. (1997), “Prefácio”, in terna e o contexto internacional. Dis- BNDES, Balança comercial brasileira, sertação de mestrado apresentada no Rio de Janeiro (série “BNDES Setorial”, Departamento de Ciência Política, São edição especial). Paulo, USP. NAÍM, Moises. (1995), “Latin America the morningDRAIBE, Sonia. (1985), Rumos e metamorfoses: after”. Foreign Affairs, 74 (4), jun.-ago. Estado e industrialização no Brasil, NORONHA, Eduardo G.; GERIN, Vera & ELIAS 1930-1960. Rio de Janeiro, Paz e Terra. JR., Jorge. (2003), “Explaning an excep-EDWARDS, Sebastian. (1995), Crisis and reform in tional wave of strikes: from authorita- Latin America: from despair to hope. rian Brazil to democracy”. Artigo com Nova York, World Bank/Oxford Univer- aceitação preliminar para publicação no sity Press. British Journal of Industrial Relations,FERNANDES, Florestan. (1975), A revolução bur- Oxford, Blackwell Publishers. guesa no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar SALLUM JR., Brasilio. (1996), Labirintos: dos gene- Editores. rais à Nova República. São Paulo, Huci-HELLEINER, Eric. (1994), States and the reemer- tec/Sociologia-USP. gence of global finance. Ithaca/Londres, _________. (1999), “O Brasil sob Cardoso: neoli- Cornell University Press. beralismo e desenvolvimentismo”. Tem-KAUFMAN, Robert. (1988), The politics of debt in po Social (Revista de Sociologia da Argentina, Brazil, and Mexico: econo- USP), São Paulo, 11 (2): 23-47, out. mic stabilization in the 1980s. Berkeley, _________. (2000), “Globalização e desenvolvi- IIS-University of California. mento: a estratégia brasileira nos anosLAMOUNIER, Bolivar. (1985), “Apontamentos so- 90”. Novos Estudos Cebrap, 58, nov. bre a questão democrática brasileira”, in SOLA, L. & KUGELMAS. (1996), “Statecraft, insta- Alain Rouquier, Bolivar Lamounier e bilidade economica e incerteza política: Jorge Schvarzer (orgs.), Como renascem o Brasil em perspectiva comparada”, in as democracias, São Paulo, Brasiliense. Eli Diniz (org.), Anais do seminário in-
    • 54 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 18 Nº 52 . ternacional: o desafio da democracia na América Latina, Rio de Janeiro, Iu- perj, pp. 398-414.TOURAINE, Alain. (1995), “Democracy: from a politics of citizenship to a politics of re- cognition”, in Louis Maheu (ed.), Social movements and social classes: the future of colletive action, Londres, Sage/ISA.VELASCO E CRUZ, Sebastião & MARTINS, Carlos E. (1983), “De Castello a Figueiredo: uma incursão na pré-história da ‘abertu- ra’”, in Bernardo Sorj e Maria H. Tava- res, Sociedade e política no Brasil pós- 64, São Paulo, Brasiliense.WHITEHEAD, Laurence. (1993), “On ‘reform of the State’ and ‘regulation of the market’”. World Development, 21 (8): 1371-1393.
    • RESUMOS / ABSTRACTS / RÉSUMÉS 213METAMORFOSES DO ESTADO METAMORPHOSIS OF THE MÉTAMORPHOSES DE L’ÉTATBRASILEIRO NO FINAL DO BRAZILIAN STATE IN THE END BRÉSILIEN À LA FIN DU XXESÉCULO XX OF THE TWENTIETH CENTURY SIÈCLEBrasilio Sallum Jr. Brasilio Sallum Jr. Brasilio Sallum Jr.Palavras-chave Key words Mots-clésEstado; Desenvolvimentismo; De- State; Development; Democratiza- État; Processus de développement;mocratização; Liberalização econô- tion; Economic liberalization; Politi- Démocratisation; Libéralisation éco-mica; Transição política; Brasil. cal transition; Brazil. nomique; Brésil.O artigo procura reconstruir o pro- The article aims at reconstructing Cet article propose une reconstruc-cesso de crise do Estado varguista e both the process of crisis of the State tion de la crise de l’État sous l’èrede transição para a forma nova for- during the Vargas era and the transi- Vargas ainsi que du processus dema de Estado, moderadamente libe- tion process towards a new format of transition vers une nouvelle formeral em termos econômicos e demo- State, which was moderately liberal d’État, modérément libéral en termescrática em termos políticos, que in terms of economy and democratic économiques, et démocratique duemergiu nos anos de 1990, ganhou in terms of politics, that emerged in point de vue politique. Cette nouvel-solidez durante sob a presidência the nineties, became consolidated le forme d’État apparue dans les an-de Fernando Henrique Cardoso e foi during the presidency of Fernando nées 1990, s’est consolidée sous lereiterada com a eleição de Luiz Iná- Henrique Cardoso, and has been rei- gouvernement de Fernando Henri-cio da Silva. Procura-se explorar a terated with the election of Luiz Ina- que Cardoso et a été réaffirmée sui-natureza da crise de hegemonia que cio Lula da Silva. It also explores the te à l’élection de Luiz Inácio Lula damarcou o início da transição política nature of the hegemony crisis found Silva. Nous explorons la nature de labrasileira, no início dos anos de 1980, in the beginning of the Brazilian po- crise d’hégémonie qui marqua le dé-e caracterizar a emergência de um litical transition in the early eighties, but de la transition politique brési-novo padrão hegemônico de domi- as well as characterizes the appea- lienne au début des années 80 etnação. Ressalta-se principalmente os rance of a new hegemonic standard tentons de caractériser l’émergencedois aspectos principais da transição of domination. It calls attention for d’une nouvelle référence hégémoni-política – a democratização política two main aspects of the so-called que de domination dans les annéese a liberalização econômica – pro- political transition – the political de- suivantes. Nous nous sommes atta-curando-se salientar as transforma- mocratization and the economic li- chés, particulièrement, à deux as-ções da sociedade nacional e da or- beralization – as it enhances the tra- pects principaux de la transition – ladem mundial em que se inserem. nsformations of both the national démocratisation politique et la libé- society and the world order in which ralisation économique –, en mettant they are inserted. l’accent sur les transformations de la société nationale et sur l’ordre mon- dial dans laquelle elle s’inscrit.