Cdigo de hamurabi

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Trabalho sobre o Código de Hammurabi

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Cdigo de hamurabi

  1. 1. Rei da Babilônia durante o século XVIII a.C. Hamurabi comandou o exercito emconquistas de 5 cidades. Através de suas mãos foi criado o primeiro código deleis, descoberto por arqueólogos em 1901. Foram encontradas 282 leis, mashá indícios de que 35 foram perdidas. Em seu código, especificava crimes esuas penalidades. Era ele, assim como seu Rei, que regia a vida dosbabilônios. O Código de Hamurabi foi o precursor dos sistemas legais sob asquais a maioria das sociedades funcionam. A famosa expressão “Olho porolho, dente por dente” teve origem, também, no Código de Hamurabi.O Código em si é um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobreo qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em3600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída porsuperstições da época. A peça tem 2,5 m de altura, 1,60 metro decircunferência na parte superior e 1,90 na base. Na parte superior do monólito,em alto relevo, Hamurabi é mostrado em frente ao trono do rei SolShamash (Deus dos Oráculos), recebendo dele as leis. Logo abaixo estãoescritos, em caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regulando a vidacotidiana.É possível afirmar que foi no Direito da época de Hamurabi que foi criada atécnica dos contratos, pois em seu código é possível identificar atos como avenda, o arrendamento, o depósito, o empréstimo a juros, o título de crédito e ocontrato social. Posteriormente, os romanos aperfeiçoaram a técnica doscontratos, mas quando se fala que o direito brasileiro se originou somente dodireito romano, se comete um equívoco, pois muitos dos elementos presentesem nossa legislação têm a sua fonte na época de Hamurabi.É importante ressaltar que o Código de Hamurabi não é um códigopropriamente dito, sendo na verdade uma coletânea de decisões dos juízes,dos costumes e do próprio Rei.Pontos principais do código de Hamurabi:  Lei de talião (olho por olho, dente por dente)  Falso Testemunho  Crimes Contra o Patrimônio  Família, Casamento, Adultério, Divórcio e Adoção  Escravos  Responsabilidade Civil
  2. 2. Na esfera penal de seu código, o que mais chama atenção é a rigidez e aseveridade das penas, que na maioria das vezes, se baseiam na idéia detalião, onde se deve pagar na mesma medida do ato que se cometeu. Sãoexemplos :§1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar aprova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.§6º - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e maisquem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto.§8º - Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou umbarco, se a coisa pertence ao Deus ou a Corte, ele deverá dar trinta vezestanto; se pertence a um liberto, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão nãotem nada para dar, deverá ser morto.§203 - Se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condição, deverápagar uma mina.§204 - Se um liberto espanca um liberto, deverá pagar dez siclos.§205 - Se o escravo de um homem livre espanca um homem livre, se lhedeverá cortar a orelha.§209 - Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dezsiclos pelo feto.§210 - Se essa mulher morre, se deverá matar o filho dele.É possível identificar claramente nestes parágrafos do Código de Hamurabi aidéia de talião, além da flagrante distinção feita entre os cidadãos de classessociais diferentes. Outra característica é que não se distinguia os crimes defurto e roubo além de em vários momentos proteger a mulher e tratá-la comocidadã normal,sem distinção.Já no que se diz respeito ao direito civil pode-se constatar que o institutofamiliar era extremamente valorizado. A autoridade paterna era incontestávelpois cabia ao pai o dever do culto doméstico, autoridade essa proveniente dareligião. Apesar de antiquado nesses termos, era moderno quando se falava dobem de família e da proibição da compra e venda entre cônjuges e filhos. Ocasamento era monogâmico, porém se admitia a pluralidade de esposas desdeque a esposa principal não gerasse filhos. Exemplos:§138 - Se alguém repudia a mulher que não lhe deu filhos, deverá dar-lhe aimportância do presente nupcial e restituir-lhe o donativo que ela trouxeconsigo da casa de seu pai e assim mandá-la embora.§139 - Se não houve presente nupcial, ele deverá dar-lhe uma mina, comodonativo de repúdio.
  3. 3. §148 - Se alguém toma uma mulher e esta é colhida pela moléstia, se ele entãopensa em tomar uma segunda, não deverá repudiar a mulher que foi presa damoléstia, mas deverá conservá-la na casa que ele construiu e sustentá-laenquanto viver.§150 - Se alguém dá à mulher campo, horto, casa e bens e lhe deixa um atoescrito, depois da morte do marido, seus filhos não deverão levantarcontestação: a mãe pode legar o que lhe foi deixado a um de seus filhos queela prefira, nem deverá dar coisa alguma aos irmãos.§168 - Se alguém quer renegar seu filho e declara ao juiz: "eu quero renegarmeu filho", o juiz deverá examinar as suas razões e se o filho não tem umaculpa grave, pela qual se justifique que lhe seja renegado o estado de filho, opai não deverá renegá-lo.§169 - Se ele cometeu uma falta grave, pela qual se justifique que lhe sejarenegada a qualidade de filho, ele deverá na primeira vez ser perdoado, e, secomete falta grave segunda vez, o pai poderá renegar-lhe o estado de filho.§195 - Se um filho espanca seu pai, lhe deverão decepar as mãos.Identifica-se outros institutos no corpo de seu código como as regras desucessão, dentre elas o testamento e a deserdação, essa passível de decisãojudicial. Também dava grande atenção a questão da adoção, e seus principaistermos eram a proibição de uma criança adotada recém nascida, e apossibilidade de volta desta criança a partir de certa idade, caso seja de suavontade, e vale ressaltar que o adotado que renegasse sua adoção seriapunido com rigor. Frisa-se que a adoção só era autorizada para quem nãotivesse filho varão. Exemplos:§185 - Se alguém dá seu nome a uma criança e a cria como filho, este adotadonão poderá mais ser reclamado.§186 - Se alguém adota como filho um menino e depois que o adotou ele serevolta contra seu pai adotivo e sua mãe, este adotado deverá voltar à suacasa paterna.§191 - Se alguém que tomou e criou um menino como seu filho, põe sua casae tem filhos e quer renegar o adotado, o filho adotivo não deverá ir-se embora.O pai adotivo lhe deverá dar do próximo patrimônio um terço da sua quota defilho e então ele deverá afastasse. Do campo, do horto e da casa não deverádar-lhe nada.§192 - Se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz diz a seu pai adotivo ou asua mãe adotiva: "tu não és meu pai ou minha mãe", dever-se-á cortar-lhe alíngua.
  4. 4. §193 - Se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz aspira voltar à casapaterna, se afasta do pai adotivo e da mãe adotiva e volta à sua casa paterna,se lhe deverão arrancar os olhos.O Código Hamurabi abrangia também questões na esfera da responsabilidadecivil, onde previa, por exemplo, o caso de em uma colisão entre dois barcos,que a culpa deveria ser sempre de quem estava navegando contra a corrente,pois este estaria em uma velocidade inferior e teria mais tempo para realizaruma manobra de segurança.Além disso, falava de direito do consumidor, prevendo a devolução do valorpago numa negociação envolvendo mercadoria defeituosa, que em sua maioriaeram escravos.§278 - Se alguém compra um escravo ou uma escrava e, antes que decorraum mês, eles são feridos do mal benu, ele deverá restituí-los ao vendedor e ocomprador receberá em seguida o dinheiro que pagou.Podemos verificar também que o salário mínimo não é algo criadorecentemente, visto que o código de Hamurabi já dispunha de norma arespeito, com o objetivo de proteger os empregados contra possíveis abusosdos patrões.Existem também normas processuais, em sua maioria sob forte influência dasnormas religiosas. Os litígios eram apresentados nos templos e astestemunhas prestavam juramento perante os sacerdotes, mas as sentençaseram proferidas por juízes leigos. Cabia recurso, sendo a última instânciarepresentada pelo soberano.Em suma, era um código muito moderno, com conceitos usados até hoje nodireito internacional, mas peca severamente nas questões de direitos humanos,sem nenhum respeito a vida e tratando as pessoas de maneira desigual.
  5. 5. Direito Penal Código Penal Atual Código de Hamurabi Falso TestemunhoArt 342, Reclusão de 1 a §1º,Passível de Morte 3 anos e multa. Furto, Roubo e ReceptaçãoArt 155 – Reclusão de 1 a 4 anos e multa.Art 157 – Reclusão de 4 a §6º - Pena de Morte ou 10 anos e multa. MultaArt 180 – Reclusão de 1 a 4 anos e multa. Incolumidade Pública, Exercício Ilegal da Medicina e Negligência ProfissionalArt 282 – Detenção de 6 §218 – Cortar as Mãos meses a 2 anos e multa Adultério Revogado pela lei §129 – Pena de 11.106/2005 Morte,salvo em caso de perdão. Escravidão A legislação brasileira §117 – Em caso de não permite nenhum dívidas, é aceita por 3 tipo de escravidão. anos *Escravo era equiparado a um bem móvel, podendo ser envolvido em transações comerciais.
  6. 6. Direito Civil Lei Civil Atual Código de Hamurabi PatriarcadoArt 1630 CC – Não existe §195 – Se um filho bate pena. em seu pai, corta-lhe as mãos. Família, Casamento, Adultério e Divórcio Lei 6515/77 – Permite o §138 – A mulher podia divórcio. ser devolvida caso não gerasse filhos. Art 226,§6 CF – §148 – Em caso de Reconhece o direito dos enfermidade da mulher,filhos extramatrimoniais. o homem poderia se casar com outra, desde Art 226,§5 CF – que sustentasse a Igualdade entre os primeira. Cônjuges. Testamento e Deserdação Art 1857 a 1990 CC – §150 – Trata do Trata do testamento e testamento e da sucessões. sucessão. §168 e 169 – Juiz julgará Art 1814 e Arts 1961 a o mérito. 1965 CC – Tratam das causas de deserdação.
  7. 7. Adoção Arts 1618 a 1629 CC eArts 39 a 52 ECA – Entre outros, prevê que somente maiores de 18 §185 a 191 – Trata das anos podem adotar. possibilidades e conseqüências daArt 227,§6 CF – Trata da adoção.igualdade entre os filhos havidos ou não do casamento. Direito Trabalhista Salário Mínimo §257,261,271,272 e 273 Art 7º,IV – Institui o – Estabelecem diversos Salário Mínimo mínimos legais a serem pagos pelo trabalho alheio.
  8. 8. Lei de talião§196 a §214 do Código de Hamurabi – Consiste narigorosa reciprocidade do crime e da pena —apropriadamente chamada retaliação. Esta lei éfrequentemente expressa pela máxima olho porolho, dente por dente. É uma das mais antigas leisexistentes. Vale lembrar que diferenciava as penasde acordo com a classe social da pessoa ofendida.Se a pessoa fosse de classe inferior, era aplicadasomente uma multa. Fica claro que o Direito deHamurabi, apesar de pregar a busca da justiça, pecano que diz respeito aos direitos humanos.

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