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  • 1. AbortoMary Anne Warren1. IntroduçãoSerá que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ouestará o Estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o abortointencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? Oestatuto legal do aborto decorre diretamente do seu estatuto moral? Ou deverá oaborto ser legalizado, mesmo que seja algumas vezes, ou mesmo sempre,moralmente errado?Estas questões suscitaram intensos debates ao longo das duas últimas décadas.Curiosamente, em grande parte do mundo industrializado o aborto não eraconsiderado um crime até que uma série de leis antiaborto foram promulgadasdurante a segunda metade de século XIX. Por essa altura, os proponentes daproibição do aborto realçavam os perigos clínicos do aborto. Por vezes também seargumentava que os fetos são seres humanos a partir do momento da concepção e,como tal, o aborto intencional seria uma forma de homicídio. Agora que os avançosmédicos tornaram os abortos, quando corretamente efetuados, mais seguros queos partos, o argumento clínico perdeu toda a força que alguma vez possa ter tido.Conseqüentemente, o ponto central dos argumentos antiaborto mudou-se dasegurança física das mulheres para o valor moral da vida do feto.Quem defende o direito de as mulheres escolherem o aborto respondeu de diversasformas ao argumento antiaborto. Examinarei três linhas de argumentação daperspectiva do direito de escolha: 1) que o aborto deve ser permitido pois aproibição do aborto leva a conseqüências altamente indesejáveis; 2) que asmulheres têm o direito moral de escolher o aborto; e 3) que os fetos ainda não sãopessoas e, como tal, ainda não têm um direito substancial à vida.2. Argumentos conseqüencialistas a favor do abortoSe avaliarmos a moralidade das ações pelas suas conseqüências, podemosconstruir um forte argumento contra a proibição do aborto. Ao longo dos tempos asmulheres têm vindo a pagar um terrível preço pela ausência de métodoscontraceptivos e abortivos seguros e legais. Obrigadas a dar à luz muitos filhos aintervalos excessivamente curtos, as mulheres eram freqüentemente muito fracas emorriam jovens — um destino comum na maioria das sociedades anteriores aoséculo XX e, ainda hoje, em grande parte do Terceiro Mundo. A maternidadeinvoluntária agrava a pobreza, aumenta as taxas de mortalidade nos bebês e nascrianças e obriga as famílias e os estados a grandes esforços econômicos.O aperfeiçoamento dos métodos de contracepção veio aliviar de alguma formaestes problemas. No entanto, nenhuma forma de contracepção é ainda 100%eficaz. Além disso, muitas mulheres não têm acesso a qualquer tipo decontracepção, seja por não poderem pagar, ou por não se encontrar disponível no
  • 2. sítio onde vivem ou por não estar disponível a menores sem a autorização dos pais.Em quase todo o mundo, trabalhar por um salário tornou-se uma necessidade paramuitas mulheres, tanto solteiras como casadas. As mulheres que têm de ganhar oseu sustento sentem a necessidade de controlar a sua fertilidade. Sem essecontrolo é-lhes praticamente impossível obter o grau de educação necessário paraum emprego digno, ou é-lhes impossível combinar as responsabilidades damaternidade com as do seu emprego. Isto é uma verdade tanto para as sociedadessocialistas como para as capitalistas, pois em ambos os sistemas econômicos asmulheres têm de lutar com esta dupla responsabilidade de trabalhar em casa e forade casa.A contracepção e o aborto não garantem a autonomia reprodutiva pois muita gentenão pode ter (ou adequadamente educar) qualquer criança, ou pelo menos tantasquantas desejariam; outras ainda são involuntariamente inférteis. No entanto, quera contracepção quer o aborto são essenciais para as mulheres que queiram ter omínimo de autonomia reprodutiva, algo que é perfeitamente possível nos dias dehoje.A longo prazo, o acesso ao aborto é essencial para a saúde e sobrevivência nãoapenas das mulheres e das famílias, mas também dos próprios sistemas sociais ebiológicos dos quais todos dependemos. Dada a insuficiência dos atuais métodoscontraceptivos e a falta de acesso universal a esses métodos, se quisermos evitarum rápido crescimento populacional é necessário que se recorra a algumas práticasde aborto. A menos que as taxas de crescimento populacional diminuam nassociedades empobrecidas em que estas continuam altas, a mal-nutrição e a fomecrescerão para níveis ainda mais assustadores que os actuais. Até poderia havercomida suficiente para alimentar toda a população mundial, se ao menos aquelafosse mais eqüitativamente distribuída. Contudo, isto não permanecerá assimindefinidamente. A erosão dos solos e as alterações climatéricas causadas peladestruição das florestas e pelo consumo dos combustíveis fósseis ameaça reduzir acapacidade que a terra tem de produzir comida — talvez drasticamente — já napróxima geração.Mesmo assim, os opositores do aborto negam que o aborto seja necessário paraevitar tais conseqüências indesejáveis. Algumas gravidezes são causadas porviolações ou incestos involuntários, mas a maior parte resulta aparentemente decomportamentos sexuais voluntários. Por conseguinte, os opositores do abortoafirmam freqüentemente que as mulheres que procuram abortar se "recusam aassumir responsabilidades pelos seus próprios atos." Segundo o seu ponto de vista,as mulheres deveriam evitar ter relações sexuais heterossexuais a menos queestivessem preparadas para levar a cabo uma gravidez daí resultante. Mas seráesta uma exigência razoável?As relações sexuais heterossexuais não são biologicamente necessárias para asobrevivência ou para a saúde das mulheres — nem dos homens. Pelo contrário, asmulheres celibatárias ou homossexuais são menos vulneráveis a contrair cancrocervical, Aids, assim como outras doenças sexualmente transmissíveis. Nem sequeré claro que o sexo seja necessário para o bem-estar psicológico tanto das mulheres
  • 3. quanto dos homens, apesar de a crença em contrário ser generalizada. É, noentanto, algo que as mulheres acham extremamente agradável — um fato que émoralmente significativo para a maior parte das teorias conseqüencialistas. Alémdisso, faz parte do modo de vida escolhido pela maioria das mulheres em todo olado. Em alguns sítios, as mulheres lésbicas estão a criar formas de vidaalternativas que parecem servir melhor as suas necessidades. Mas para a maiorparte das mulheres heterossexuais a escolha de um celibato permanente é muitodifícil. Em grande parte do mundo é muito difícil a uma mulher solteira sustentar-sea si própria (quanto mais sustentar uma família); e as relações sexuais sãonormalmente um dos "deveres" da mulher casada.Resumindo, o celibato permanente não é uma opção razoável para se impor àmaioria das mulheres. E como todas as mulheres são potenciais vítimas deviolação, mesmo as homossexuais ou celibatárias podem ter de enfrentargravidezes não desejadas. Como tal, até que surja um método contraceptivototalmente seguro e de confiança, disponível para todas as mulheres, aargumentação conseqüencialistas a favor do aborto permanecerá forte. Mas estesargumentos não convencerão aqueles que rejeitam as teorias moraisconsequencialistas. Se o aborto for intrinsecamente mau, como muitos acreditam,nesse caso não poderá ser defendido como um meio de evitar conseqüênciasindesejadas. Como tal, devemos procurar saber se as mulheres têm o direito moralde abortar.3. Aborto e direitos das mulheresNem todos os filósofos morais acreditam na existência de direitos morais. Como tal,é importante que se diga algo acerca do que são os direitos morais; na secção 8direi algo mais acerca da sua importância.Os direitos não são entidades misteriosas que descobrimos na natureza; não são,na verdade, entidades de espécie alguma. Dizer que as pessoas têm o direito à vidaé dizer, grosso modo, que ninguém deve ser morto deliberadamente ou privado donecessário para viver, a não ser que a única alternativa seja um mal muito maior.Os direitos não são absolutos, mas também não podem ser desprezados em favorde um qualquer bem aparentemente maior. Por exemplo, podemos matar emlegítima defesa quando não existe outra hipótese de evitar sermos mortos ougravemente feridos; mas não podemos matar outra pessoa simplesmente porqueoutros ganhariam alguma coisa com a sua morte.Os direitos morais básicos são aqueles direitos que todas as pessoas têm, emcontraste com os direitos que dependem de circunstâncias particulares, como porexemplo as promessas ou os contratos legais. Normalmente consideram-se direitosmorais básicos o direito à vida, à liberdade, à autodeterminação, e o direito a nãoser maltratado fisicamente. A proibição do aborto parece ir contra todos estesdireitos morais básicos. A vida das mulheres é posta em perigo de pelo menos duasmaneiras. Onde o aborto é ilegal, as mulheres escolhem freqüentemente abortar demodo ilegal e inseguro; a Organização Mundial de Saúde estima que mais de 200
  • 4. 000 mulheres morrem todos os anos devido a estes abortos ilegais. Muitas outrasmorrem devido a partos involuntários, quando não encontram onde abortar, ouquando são pressionadas a não o fazer. É claro que os partos voluntários tambémacarretam um certo risco de morte; mas na ausência de qualquer tipo de coerçãonão existe violação do direito à vida da mulher.A proibição do aborto também viola o direito das mulheres à liberdade, àautodeterminação e à integridade física. Ser forçada a dar à luz uma criança não éapenas um "inconveniente", como aqueles que se opõem ao aborto freqüentementeafirmam. Levar uma gravidez até ao fim é uma tarefa árdua e arriscada, mesmoquando é voluntária. Certamente que muitas mulheres desfrutam das suasgravidezes (pelo menos de grande parte destas); mas para aquelas quepermanecem grávidas contra a sua vontade a experiência deverá sercompletamente miserável. E a gravidez e o parto involuntários são apenas o iníciodos sofrimentos causados pela proibição do aborto. As mulheres têm ou de ficarcom a criança ou entregá-la para adoção. Manter a criança pode impossibilitar amulher de prosseguir a sua carreira profissional ou impedi-la de estar à altura dassuas outras obrigações familiares. Entregar a criança significa que a mulher terá deviver com o triste fato de saber que tem um filho ou uma filha do qual não podecuidar e, muitas vezes, nem sequer saber se está vivo e de boa saúde. Váriosestudos sobre mulheres que entregaram os seus filhos para adoção demonstramque, para a maioria, a separação dos seus filhos é a causa de um sofrimentoprofundo e duradouro.Mesmo que aceitemos que os fetos têm direito à vida, será difícil justificar aimposição de tantos sofrimentos a mulheres que não estão dispostas a suportá-lospara salvaguarda da vida fetal. Como assinalou Judith Thomson no seu muitodiscutido artigo de 1971, "Uma Defesa do Aborto", em nenhum outro caso a leiobriga os indivíduos (que não foram condenados por nenhum crime) a sacrificar asua liberdade, autodeterminação e integridade física por forma a preservarem avida de outros. Talvez um caso análogo ao do parto involuntário seja orecrutamento militar obrigatório. No entanto, tal comparação apenasmoderadamente apóia a posição antiaborto, dado que a justificabilidade dorecrutamento militar obrigatório é discutível.Segundo a opinião popular, principalmente nos Estados Unidos, a questão doaborto é freqüentemente encarada como, pura e simplesmente, um "direito que asmulheres têm de controlar o seu corpo." Se as mulheres têm o direito moral deabortar gravidezes não desejadas, nesse caso a lei não deve proibir o aborto. Noentanto, os argumentos a favor deste direito não resolvem totalmente a questãomoral do aborto. Pois uma coisa é ter um direito, outra é o exercício desse direitonuma circunstância particular ser moralmente justificável. Se os fetos têm igual etotal direito à vida, então nesse caso o direito que as mulheres têm em abortarapenas deverá ser exercido em circunstâncias extremas. E talvez devamos aindaperguntar se os seres humanos férteis — de qualquer um dos sexos — têm direito ater relações sexuais quando não estão dispostos a ter uma criança e assumir asresponsabilidades por ela. Se as atividades heterossexuais comuns custam a vida
  • 5. de milhões de "pessoas" inocentes (ou seja, fetos abortados), não deveríamos pelomenos tentar desistir dessas atividades? Por outro lado, se os fetos ainda nãotiverem direito substancial à vida, nesse caso o aborto não será tão difícil dejustificar.4. Questões acerca do estatuto moral dos fetosEm que altura do desenvolvimento de um ser humano é que ele ou ela começam ater pleno direito à vida? A maior parte dos sistemas legais contemporâneos trata onascimento como o ponto em que uma nova pessoa, no sentido legal, começa aexistir. Como tal, o infanticídio é considerado uma forma de homicídio, enquantoque o aborto — mesmo onde é proibido — normalmente não. No entanto, àprimeira vista, o nascimento parece um critério de estatuto moral totalmentearbitrário. Por que razão os seres humanos obtêm todos seus direitos moraisbásicos quando nascem e não numa qualquer outra altura, anterior ou posterior?Muitos autores procuraram estabelecer um critério universal do estatuto moral,através do qual se distinguiriam as entidades que têm plenos direitos morais dasque não têm quaisquer direitos morais, ou menos e diferentes direitos. Mesmoaqueles que preferem não falar de direitos morais podem sentir a necessidade deum critério de estatuto moral universalmente aplicável. Por exemplo, os utilitaristasprecisam saber quais as entidades que têm interesses que devem ser consideradosnos cálculos de utilidade moral, enquanto os deontólogos kantianos precisam sabero que tratar como fim em si mesmo e não simplesmente como meio para atingirdeterminado fim. Foram propostos muitos critérios de estatuto moral. Os maiscomuns incluem a vida, a senciência (ter a capacidade de experiências, incluindo ade dor), a humanidade genética (identificação biológica à espécie Homo sapiens) ea personalidade (que será definida mais à frente).Como escolher um de entre estes critérios de estatuto moral em conflito? Duascoisas são bem claras. Primeiro, não devemos encarar a seleção de um critério deestatuto moral como um simples caso de preferência pessoal. Os racistas, porexemplo, não têm o direito de reconhecer direitos morais somente aos membros doseu grupo racial, dado que nunca foram capazes de provar que os membros dasraças "inferiores" carecem de uma qualquer característica considerada relevantepara a atribuição de estatuto moral. Segundo, uma teoria do estatuto moral deveproporcionar uma descrição plausível do estatuto moral não apenas dos sereshumanos, mas também dos animais, das plantas, dos computadores, de possíveisformas de vida extraterrestre e de tudo o mais que possa surgir. Irei argumentarque a vida, a senciência e a personalidade são todas elas relevantes para o estatutomoral, ainda que não da mesma maneira. Tomemos em consideração cada umdestes critérios sucessivamente, começando pelo mais básico, ou seja, pela vidabiológica.5. A ética de "respeito pela vida"
  • 6. Albert Schweitzer defendeu uma ética de respeito para todas as criaturas vivas.Segundo ele todos os organismos, dos micróbios aos seres humanos, têm uma"vontade de viver". Como tal, afirma, qualquer pessoa que tenha "o mínimo desensibilidade moral considerará natural interessar-se pelo destino de todas ascriaturas vivas". Schweitzer poderá ter errado ao afirmar que todas as criaturasvivas têm uma vontade de viver. A vontade é mais facilmente explicada em termosde uma faculdade que requer pelo menos algumas capacidades de pensamento eque, por isso mesmo, é pouco provável que exista em organismos simples semsistema nervoso central. Talvez a pretensão de que todos as criaturas vivaspartilham uma vontade de viver seja uma afirmação metafórica do fato de osorganismos estarem teleologicamente organizados, de tal modo que geralmenteatuam de modo a promover a sua própria sobrevivência ou da sua espécie. Mas porque razão deverá este fato levar-nos a sentir respeito por todas as formas de vida?Na minha opinião, a ética de respeito pela vida retira a sua força de preocupaçõesecológicas e estéticas. A destruição de criaturas vivas danifica freqüentementeaquilo que Aldo Leopold chamou a "integridade, estabilidade e beleza dacomunidade biótica." Proteger a comunidade biótica de danos desnecessários é umimperativo moral, não apenas para o bem da humanidade, mas também porque omundo natural merece ser preservado intacto.O respeito pela vida sugere que, sendo as outras criaturas iguais, é sempre melhorevitar matar uma criatura viva. Mas Schweitzer tinha a noção que nem todas asmortes podem ser evitadas. Defendia que nunca se deveria matar sem uma boarazão e certamente que nunca por desporto ou diversão. Assim, de uma ética derespeito por toda a vida não se segue necessariamente que o aborto sejamoralmente errado. Os fetos humanos são criaturas vivas, assim como os óvulosnão fecundados e os espermatozóides. Todavia, muitos dos abortos podem serentendidos como um matar "compelido por uma necessidade compulsiva".6. Humanidade genéticaOs opositores do aborto dirão que é errado abortar não apenas porque os fetoshumanos estão vivos, mas porque são humanos. No entanto, por que razãodeveremos nós acreditar que a destruição de um organismo humano vivo é sempremoralmente pior que a destruição de um organismo de outra espécie qualquer? Apertença a uma espécie biológica em particular não parece, em si, um fator maisrelevante para o estatuto moral que a pertença a uma raça ou sexo em particular.É um acidente da evolução e da história que toda a gente a quem atualmentereconhecemos plenos direitos morais pertença a uma única espécie biológica. As"pessoas" do planeta Terra poderiam muito bem ter pertencido a muitas outrasespécies diferentes — e na verdade talvez pertençam. É bem possível que algunsanimais não humanos, tais como os golfinhos, as baleias e os grandes símios,tenham suficientes capacidades "humanas" para serem corretamente consideradospessoas — ou seja, seres capazes de raciocínio, consciência, relacionamento sociale reciprocidade moral. Alguns filósofos contemporâneos consideram que (alguns)
  • 7. animais não humanos têm essencialmente os mesmo direitos morais básicos que aspessoas humanas. Quer estejam certos ou errados, é sem dúvida parcialmenteverdade que qualquer estatuto moral superior atribuído aos membros da nossaprópria espécie deve ser justificado em termos de diferenças moralmentesignificativas entre os seres humanos e as outras criaturas vivas. Defender que aespécie por si só nos fornece a base para um estatuto moral superior é arbitrário evão.7. O critério da senciênciaAlguns filósofos defendem que a senciência é o critério primordial no que se refereà atribuição de estatuto moral. A senciência é a capacidade de ter experiências —por exemplo, experiências visuais, auditivas, olfactivas, ou outras experiênciasperceptivas. No entanto, a capacidade de sentir prazer e dor parece serparticularmente pertinente para o estatuto moral. É um postulado aceite pelaséticas utilitaristas que o prazer é intrinsecamente bom e a dor intrinsecamente má.Na verdade, a capacidade de sentir dor é freqüentemente uma mais-valia para oorganismo, habilitando-o a evitar ferimentos ou a sua própria destruição. Por outrolado, a longo prazo, alguns prazeres podem ser prejudiciais para o organismo. Nãoobstante, podemos dizer que os seres sencientes têm um interesse basilar emsentir prazer e em evitar a dor. O respeito por este interesse fundamental é o cernedas éticas utilitaristas.O critério da senciência sugere que, em igualdade de circunstâncias, é moralmentepior matar um organismo senciente que um organismo não senciente. A morte deum ser senciente, mesmo quando indolor, priva-o de quaisquer experiênciasagradáveis que pudesse vir a desfrutar no futuro. Assim, a morte é tida como uminfortúnio maior para esse ser do que para um ser não senciente.Mas como podemos saber quais são os organismos vivos sencientes? Bem, quantoa isso, como podemos saber que os seres não vivos, tais como as rochas ou os rios,não são sencientes? Se esse conhecimento requer a absoluta impossibilidade deerro, então provavelmente nunca saberemos a resposta. Mas aquilo que de fatosabemos indica claramente que a senciência requer um sistema nervoso centralfuncional — que está ausente nas rochas, nas plantas e nos microorganismossimples. Esse sistema nervoso central também está ausente nos fetos com poucassemanas. Muitos neurofisiologistas acreditam que os fetos humanos normaiscomeçam a ter uma certa senciência rudimentar pelo segundo trimestre dagravidez. Antes dessa fase, os seus cérebros e órgãos sensoriais estão demasiadosubdesenvolvidos para permitirem a ocorrência de sensações. As provascomportamentais apontam na mesma direção. No fim do primeiro trimestre o fetopode já ter alguns reflexos inconscientes, mas ainda não responde ao seu ambientede uma forma que sugira sensibilidade. No entanto, no terceiro trimestre algumaspartes do cérebro do feto estão já funcionais e o feto pode reagir a barulhos, luz,pressão, movimento e outros estímulos sensíveis.O critério da senciência apóia a crença comum de que o aborto tardio é mais difícil
  • 8. de justificar que o aborto feito ainda no inicio da gravidez. Ao contrário do feto pré-senciente, um feto no terceiro trimestre da gravidez é já um ser — ou seja, já é umcentro de sensações. Se for morto, pode sentir dor. Além disso, a sua morte (comoa de qualquer ser senciente) será o fim de uma corrente de sensações, algumasdas quais poderão ter sido agradáveis. Na realidade, o uso deste critério sugere queo aborto não coloca qualquer questão moral séria quando é efetuado cedo, aomenos no que diz respeito ao impacto no feto. Enquanto organismo vivo mas nãosenciente, o feto no primeiro trimestre ainda não é um ser com interesse numavida continuada. Como o óvulo não fecundado, pode ter o potencial de se tornar umser senciente. Mas isto apenas significa que tem o potencial de se tornar num sercom interesse numa vida continuada, não significa que já tenha esse interesse.Se por um lado o critério da sensibilidade implica que o aborto tardio é mais difícilde justificar que o aborto nas primeiras semanas da gravidez, tal não significa queo aborto tardio seja tão difícil de justificar quanto o homicídio. O princípio derespeito pelos interesses dos seres sencientes não implica que todos os seressencientes tenham um igual direito à vida. Para vermos por que isto é assim temosde pensar um pouco mais no alcance deste princípio.A maior parte dos animais vertebrados adultos (mamíferos, aves, répteis, anfíbios epeixes) são claramente sencientes. É também bastante provável que muitosanimais invertebrados, tais como os artrópodes (ou seja, insetos, aranhas ecaranguejos), sejam sencientes. Pois também eles têm órgãos sensoriais, sistemasnervosos e comportam-se freqüentemente como se pudessem ver, ouvir e sentirbastante bem. Se a senciência é o critério de estatuto moral, nesse caso nemsequer uma mosca deveria ser morta sem uma boa razão.Mas o que conta como um motivo suficientemente bom para matar uma criaturaviva cuja principal reivindicação para o seu estatuto moral é a sua provávelsenciência? Os utilitaristas geralmente defendem que os atos são moralmenteerrados se aumentarem a quantidade total de dor ou sofrimento existentes nomundo (sem que esse aumento de dor seja compensado com um aumento daquantidade total de prazer ou felicidade), ou vice-versa. Mas a morte de um sersenciente nem sempre tem tais conseqüências adversas. Em qualquer ambiente háespaço para apenas um número finito de organismos de uma determinada espécie.Quando um coelho é morto (de um modo mais ou menos doloroso) é provável queoutro coelho tome o seu lugar, portanto a quantidade total de "felicidade coelhar"não diminui. Além disso, os coelhos, como muitas outras espécies que sereproduzem rapidamente, têm de ser caçadas por outras espécies para que a saúdedo sistema biológico seja preservada.Assim, sob a perspectiva utilitarista, a morte de seres sencientes não é sempre ummal. Contudo, seria moralmente ofensivo sugerir que as pessoas podem ser mortassimplesmente porque existem em grande número e, como tal, perturbam o meioambiente. Se matar pessoas é mais difícil de justificar do que matar coelhos —como até os mais radicais defensores dos direitos dos animais acreditam — deveser porque as pessoas têm um estatuto moral que não se baseia simplesmente nasensibilidade. No próximo capítulo analisaremos alguns dos possíveis argumentos
  • 9. deste ponto de vista.8. Personalidade e direitos moraisUma vez ultrapassada a infância, os seres humanos possuem não apenas acapacidade de sentir, mas também capacidades mentais "superiores", tais comoconsciência de si e racionalidade. São ainda seres altamente sociais, capazes de —exceto em casos patológicos — amar, educar os filhos, cooperar eresponsabilizarem-se moralmente (o que implica a capacidade de orientarem assuas ações através de ideais e princípios morais). Talvez estas capacidades sociaise mentais nos possam dar razões sólidas para atribuirmos às pessoas um direito àvida mais forte do que aos outros seres sencientes.Um argumento a favor desta conclusão diz-nos que estas capacidades distintivasdas pessoas permitem-lhes valorizar as suas próprias vidas e as dos outrosmembros da sua comunidade de um modo que os restantes animais não fazem. Aspessoas são os únicos seres que planeiam o seu futuro distante e também osúnicos que vivem freqüentemente assombrados pelo medo de uma morteprematura. Talvez isto signifique que uma pessoa valoriza mais a sua vida que umser senciente que não é uma pessoa. Se assim for, matar uma pessoa é um malmoral muito maior que matar um ser senciente que não é uma pessoa. Mastambém pode acontecer que a ausência de medo do futuro torne a vida dos seressencientes que não são pessoas mais agradável e mais valiosa para eles, que asnossas vidas para nós. Como tal, temos de procurar noutro lado uma explicaçãoracional para o estatuto moral superior que a maioria das pessoas (humanas)atribuem umas às outras.Falar dos direitos morais é um modo de falar acerca de como devemos agir. Éevidente que somente as pessoas compreendem a idéia de direito moral, mas issonão nos torna "melhores" que os outros seres sencientes. No entanto, dá-nosalgumas razões convincentes para nos tratarmos uns aos outros como semelhantesmorais, com direitos básicos que não podem ser desprezados por razõesestritamente utilitaristas. Se não pudéssemos acreditar que os outros não estãodispostos a assassinar-nos sempre que julguem que da nossa morte poderáresultar um qualquer tipo de bem, as relações sociais tornar-se-iamincomensuravelmente mais difíceis e as vidas de todos, com exceção dos maispoderosos, empobreceriam imenso.Uma pessoa moralmente sensível respeitará todas as formas de vida e procuraránão infligir dor ou matar sem necessidade outros seres sencientes. No entanto,respeitará os direitos morais básicos de outras pessoas como ela, não apenasporque estão vivas e são sencientes, mas também porque pode esperar e exigirque demonstrem em relação a ela o mesmo respeito. Os ratos e os mosquitos nãosão capazes desta reciprocidade moral — pelo menos não nos seus relacionamentoscom os seres humanos. Quando os seus interesses entram em conflito com osnossos, não podemos esperar que um argumento moral os convença a aceitar umcompromisso razoável. Assim, é quase sempre impossível conceder-lhes um
  • 10. estatuto moral igual ao nosso. Mesmo a religião Jain na Índia, que considera o atode matar qualquer ser um obstáculo à iluminação espiritual, não exige que tal atoseja evitado em qualquer circunstância, excetuando nos casos daqueles queprofessaram votos religiosos especiais.Se a capacidade de reciprocidade moral é essencial para a personalidade, e se apersonalidade é o critério para a igualdade moral, então os fetos humanos nãosatisfazem esse critério. Os fetos sencientes estão mais próximos de serem pessoasdo que os óvulos fertilizados ou do que os fetos com poucas semanas e, à custadisso, poderão ganhar um certo estatuto moral. No entanto, ainda não são serescom raciocínio e consciência de si, capazes de amor e reciprocidade moral. Estesfatos apóiam o ponto de vista de que até mesmo o aborto tardio não equivale ahomicídio. Com base nisto, podemos razoavelmente concluir que o aborto de fetossencientes pode por vezes ser justificado por razões que não poderiam nuncajustificar a morte de uma pessoa. Por exemplo, o aborto tardio pode por vezesencontrar justificação numa severa anomalia do feto, ou no perigo que a gravidezacarreta para a mulher, ou quaisquer outros sofrimentos pessoais.Infelizmente esta discussão não pode terminar aqui. A personalidade é importantecomo um critério de igualdade moral inclusivo: qualquer teoria que negue umestatuto moral igual a certas pessoas deve ser rejeitada. No entanto, apersonalidade parece de alguma forma menos credível enquanto critério exclusivo,uma vez que parece excluir crianças e indivíduos com deficiências mentais que nãotenham as capacidades mentais e sociais características das pessoas. Além disso —como sublinham os opositores do aborto — a história demonstra que é com muitafacilidade que os grupos dominantes racionalizam a opressão declarando, comefeito, que as pessoas oprimidas não são realmente pessoas, devido a uma supostadeficiência mental ou moral.Tendo em conta isto, poderá ser sensato adotar a teoria segundo a qual todos osseres humanos sencientes têm direitos morais básicos plenos e iguais. (Paraevitarmos uma atitude "especista", podemos conceder o mesmo estatuto moral aosseres sencientes de qualquer outra espécie cujos membros adultos normaisacreditamos serem pessoas.) Segundo esta teoria, desde que um indivíduo seja aomesmo tempo humano e senciente, a sua igualdade moral não pode serquestionada. Porém, existe uma objeção quanto à atribuição de estatuto moraligual aos fetos, mesmo no que concerne aos fetos sencientes: é impossível naprática atribuir direitos morais iguais aos fetos sem se negar esses mesmo direitosàs mulheres.9. O nascimento tem importância moral?Existem muitos casos em que os direitos morais de diferentes indivíduos entramaparentemente em conflito. Por regra, tais conflitos não podem ser resolvidos deum modo justo negando-se simplesmente estatuto moral a uma das partes. Agravidez, porém, é um caso à parte. Devido à relação biológica única entre os dois,a atribuição de um estatuto moral e legal ao feto idêntico ao da mulher tem
  • 11. consequências perversas para os direitos básicos desta.Uma das conseqüências é que o aborto "a pedido" não seria permitido. Se asensibilidade é o critério, então o aborto só seria permitido no primeiro trimestre.Há quem diga que este é um compromisso razoável, uma vez que dá temposuficiente à mulher para descobrir que está grávida e decidir se quer ou nãoabortar. No entanto, certos problemas relativos a uma má formação do feto, àsaúde da mulher, ou à sua situação pessoal ou econômica, por vezes só aparecemou se agravam numa altura mais avançada da gravidez. Se se partir do princípioque os fetos têm os mesmo direitos morais do que os seres humanos já nascidos,então a mulher será freqüentemente pressionada a continuar grávida mesmo tendoem conta os riscos para a sua vida, saúde, ou bem-estar pessoal. Poderá mesmoser forçada a submeter-se, contra a sua vontade, a procedimentos médicosperigosos e agressivos (uma cesariana, por exemplo) sempre que outrosconsiderem que tal seria benéfico para o feto. (Inúmeros casos desses já ocorreramnos Estados Unidos.) Assim, a atribuição de plenos direitos morais básicos aos fetosameaça os direitos básicos da mulher.Mesmo assim, tendo em conta estes conflitos entre os direitos do feto e os direitosdas mulheres, podemos sempre perguntar por que motivo deverão ser os direitosda mulher a prevalecer. Por que não favorecer antes os fetos, seja porque são maisindefesos, ou porque têm uma maior esperança de vida? Ou por que não procurarum compromisso entre direitos fetais e direitos maternais, com iguais concessõesde ambos os lados? Se os fetos fossem já pessoas, no sentido acima descrito, seriaarbitrário favorecer os direitos das mulheres sobre os deles. Mas é difícil afirmarque quer os fetos quer os recém-nascidos sejam pessoas nesse sentido, visto queas capacidades de raciocínio, consciência de si e reciprocidade moral e socialparecem desenvolver-se apenas depois do nascimento.Por que razão, então, devemos nós tratar o nascimento, em vez de algum outroponto posterior, como o limiar da igualdade moral? A principal razão é que onascimento torna possível a atribuição de direitos morais básicos à criança sem quese viole os direitos morais básicos de outrem. Em muitos países, é possívelencontrar boas famílias de adoção para as crianças cujos pais biológicos não têmcondições ou não os querem educar. Uma vez que todos desejamos vigorosamenteproteger as crianças, e como hoje em dia podemos fazê-lo sem impor demasiadossofrimentos às mulheres e às famílias, não existe qualquer razão para não ofazermos. Mas os fetos são diferentes: considerá-los iguais seria considerar asmulheres desiguais. Sendo a outra criatura igual, é pior negar direitos moraisbásicos a seres que claramente ainda não são pessoas. Mas visto que as mulheressão pessoas e os fetos não, em caso de conflito, devemos procurar respeitarprimeiro os direitos das mulheres.10. Personalidade potencialAlguns filósofos afirmam que, apesar de os fetos não serem pessoas, o seupotencial para se tornarem pessoas dá-lhes os mesmo direitos morais básicos. Este
  • 12. argumento não é aceitável, uma vez que em nenhum outro caso tratamos opotencial de atingir certos direitos como se implicasse, por si, esses mesmosdireitos. Por exemplo, todas as crianças nascidas nos Estados Unidos são um eleitorem potência, mas ninguém com menos de dezoito anos tem direito a votar nessepaís. Além disso, o argumento da potencialidade prova demasiado. Se o feto é umapessoa em potência, então também o é um óvulo humano não fecundado,juntamente com a quantidade de esperma necessária para efetuar a fecundação;no entanto, muito pouca gente concordará em atribuir a estas entidades vivaspleno estatuto moral.Mesmo assim, o argumento da personalidade potencial do feto recusa-se adesaparecer. Talvez porque essa potencialidade inerente aos fetos éfreqüentemente uma forte razão para valorizar e proteger os fetos. A partir domomento em que uma mulher grávida se comprometa a cuidar do feto, ela eaqueles que lhe estão próximos seguramente que terão tendência a pensar no fetocomo um "bebê por nascer", e a valorizá-lo pelo seu potencial. O potencial do fetoencontra-se não só no seu ADN, mas também nesse compromisso maternal (epaternal). A partir do momento em que a mulher se empenha na sua gravidez, ébom que ela valorize o feto e proteja o seu potencial — como a maioria dasmulheres o faz, sem qualquer tipo de coerção legal. Mas está errado exigir a umamulher que complete uma gravidez quando esta não pode ou não quer levar a caboesse enorme compromisso.11. Sumário e conclusãoO aborto é muitas vezes encarado como se fosse uma questão de direitos apenasdo feto; e outras vezes como se fosse uma questão de direitos apenas da mulher. Aproibição de um aborto seguro e legal viola os direitos da mulher à vida, àliberdade e à integridade física. Se o feto tivesse o mesmo direito à vida do queuma pessoa, o aborto seria, ainda assim, um acontecimento trágico e de difíciljustificação, exceto nos casos mais extremos. Como tal, mesmo os defensores dosdireitos das mulheres devem preocupar-se com o estatuto moral dos fetos.Nem mesmo uma ética de respeito por todas as formas de vida exclui toda a morteintencional. O ato de matar requer sempre uma justificação, e é um tanto ouquanto mais difícil justificar a destruição deliberada de um ser senciente que a deuma criatura viva que não é (ainda) um centro de sensações; mas os seressencientes não têm todos os mesmos direitos. A atribuição de um estatuto moralaos fetos idêntico ao das mulheres ameaça os direitos morais mais básicos destas.Ao contrário dos fetos, as mulheres já são pessoas. Elas não devem ser tratadascomo algo menos simplesmente porque estão grávidas. É por isso que o aborto nãodeve ser proibido, e é também por isso que o nascimento, e não qualquer outroponto anterior, marca o começo do estatuto moral pleno.
  • 13. ReferênciasJaini, P.: The Jaina Path of Purification (Berkeley: University of California Press,1979).Leopold, A.: A Sand County Almanac (New York: Ballantine Books, 1970).Schweitzer, A.: The Teaching of Reverence for Life, trad. R. and C. Winston (NewYork: Holt, Rinehart and Winston, 1965).Thomson, J.J.: "A defense of abortion", Philosophy and Public Affairs I:I (Fall 1971),47-66.Outras LeiturasFeinberg, J., ed.: The Problem of Abortion (Belmont, Cal.: Wadsworth PublishingCompany, 1984).Goldstein, R.D.: Mother-Love and Abortion: A Legal Interpretation (Berkeley:University of California Press, 1988).Harrison, B.W.: Our Right to Choose: Toward a New Ethic of Abortion (Boston:Beacon Press, 1983).Mohr, J.C.: Abortion in America: The Origins and Evolution of National Policy, 1800-1900 (Oxford: Oxford University Press, 1978).Regan, T.: The Case for Animal Rights (Berkeley: University of California Press,1983).Singer, P.: Animal Liberation: A New Ethics for our Treatment of Animals (NewYork: Avon Books, 1975) (trad. port.: Libertação Animal, Porto: Via Optima, 2000).Sunner, L.W.: Abortion and Moral Theory (Princeton, NJ: Princeton University Press,1981).Tooley, M.: Abortion and Infanticide (Oxford: Oxford University Press, 1983).Tradução de Tomás Magalhães Carneiro.Artigo retirado de A Companion To Ethics, org. por Peter Singer (Blackwell, 1993,pp. 303-314), publicado originalmente na revista eletrônica Crítica, de

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