Direitos autorais em tempos de cultura digital

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Apresentação realizada para aula de Produção Editorial para a web (ministrada pela professora Laura Wottrich) do curso de Produção Editorial da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM),

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Direitos autorais em tempos de cultura digital

  1. 1. Direitos autorais em tempos de cultura digital 29/08/2011 Leonardo Foletto http://baixacultura.org
  2. 2. Um pouco de história _ Na Grécia Antiga, não existia autor. A criação era atribuída a inspiração ocasionada pelas musas. Lendas, poesias, canções eram repassadas pela fala. As escritas eram realizadas na maioria das vezes em pergaminhos, pelos poucos que sabiam ler e escrever. (Homero, Ilíada, Odisseia) _ Na Idade Média, as obras de arte eram vistas como propriedade comum, porque cada novo produto era derivado de uma tradição comum. Músicas e textos dessa época eram passados no boca a boca, e no meio dessa transmissão a “autoria” era dissolvida entre todos aqueles envolvidos em sua transmissão.
  3. 3. Um pouco de história _ Surge a Imprensa na Europa (as primeiras bíblias de Gutemberg são de 1455) , e, com ela, a possibilidade de produzir livros em escala industrial; _ Os reis emitiam “privilégios” para certas obras, autores ou gêneros, autorizando somente algumas pessoas ou grupos a copiá-los. _ Desta maneira, os reis (e os editores) poderiam controlar a circulação das obras, e evitavam que “obras profanas” circulassem pela sociedade.
  4. 4. Um pouco de história _ Em 1557, os reis ingleses Felipe e Maria Tudor são considerados os primeiros a concederem um monopólio para livreiros. A esse privilégio foi dado o nome de direito de cópia (copyright). Rendimentos eram pagos a corte . _ Statute of Anne (1709-1710), na Inglaterra, é a primeira lei de direitos autorais da história. Reconhecia a propriedade das obras como sendo dos autores, e não mais dos livreiros. Limites: 14 anos (+ 14, se o autor estivesse vivo.)
  5. 5. Um pouco de história _ Statute of Ane originou o Copyright dos países anglo-saxões –1º o dos Estados Unidos, datada de 1790. _ Depois o Sistema “droit d’auteur”, surgido na França na época da Revolução Francesa (em 1793). Vai ser usado por base para regular os direitos (dos escritores, compositores, pintores e desenhistas) no Brasil e demais países latino-americanos;
  6. 6. Um pouco de história _ Com a comercialização internacional e o desenvolvimentos de tecnologias de difusão (jornal, rádio, TV), foi necessário regular a propriedade intelectual em todo o mundo. Convenção da União de Berna, em 1886. _ Tentativa dos países de regular uma proteção mínima para o direito autoral internacional. A normatização ficaria a cargo das legislações internas de acordo com os costumes de cada país. Desde então, ocorreram outras convenções e tratados que ampliaram o prazo de validade dos Direitos Autorais. Hoje no Brasil, são 70 anos após a morte do autor.
  7. 7. Um pouco de história _ Com a comercialização internacional e o desenvolvimentos de tecnologias de difusão (jornal, rádio, TV), foi necessário regular a propriedade intelectual em todo o mundo. Convenção da União de Berna, em 1886. _ Tentativa dos países de regular uma proteção mínima para o direito autoral internacional. A normatização ficaria a cargo das legislações internas de acordo com os costumes de cada país. Desde então, ocorreram outras convenções e tratados que ampliaram o prazo de validade dos Direitos Autorais. Hoje no Brasil, são 70 anos após a morte do autor.
  8. 8. O que diz a Constituição Brasileira? _ Constituição, art. 5º “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar” (inciso XXVII). _ Assegura o direito à propriedade de obras intelectuais, mas determina que a propriedade deve cumprir uma função social;
  9. 9. Moral x Propriedade _ O direito autoral é dividido em dois tipos de direito: moral e de propriedade; _ Direito moral é o reconhecimento de alguém como autor da obra. É inalienável. _ Direito de propriedade é a exclusividade na exploração da obra e derivados. Este pode ser alienado por vontade do autor.
  10. 10. Contextos possíveis _ Depois da invenção da Imprensa, a partir do Iluminismo, a obra de arte passa a ser vista como criação de um espírito individual. Surge a ideia do autor iluminado e dono de sua criação; _ O autor (“compilador”) - que antes vivia de um honorário livre – passa a receber por cada obra que cria. _ “O escritor/autor, reclama para sua obra uma originalidade de valor financeiro, à qual o discurso jurídico respondeu criando uma forma jurídica específica na concepção da propriedade intelectual” (FOUCAULT, 1992)
  11. 11. Contextos possíveis _ A ideia do autor como ser “iluminado”passa a predominar na sociedade . É ele que ocupa o ponto central para a individualização na história das ideias e da produção cultural. É nesse sistema que novas práticas artísticas (fotografia, cinema) se inserem na medida em que são desenvolvidas.; _ No século XX, com o avanço da tecnologia, a “indústria cultural” se desenvolve como nunca antes. Novas criações tecnológicas – como o fonógrafo, o LP, fita, CD, MP3 – são apropriadas por esta indústria, que lucra enormidade ao disponibilizar comercialmente, e em grande escala, produtos culturais oriundos de trabalhos autorais.
  12. 12. Eis que: _ Meios de produção e distribuição custam muito dinheiro; máquinas de impressão, papel, transporte, estúdios de gravação, rolos de gravação digital, filmes 35 mm são produtos caros – e, portanto, escassos, pois são poucos os que podem comprá-los. _ O autor, para fazer sua obra chegar ao público – porque a arte não existe sem público – necessita destes meios de produção/distribuição; o autor, então, cederá todos os direitos para uma gravadora/editora fazer o que bem entender com sua obra em troca de uma polpuda quantia financeira.
  13. 13. Mas o desenvolvimento tecnológico da segunda metade do século XX cria o computador e a internet, e todo esse ciclo se modifica . _ Os meios de produção - estúdios de gravação, softwares de edição de livros, filmadoras digitais, etc – e principalmente os meios de circulação – a internet – passam a custar consideravelmente menos. Não apenas quem tem muito dinheiro tem acesso à eles; _ Hoje é fácil e muito barato produzir – e principalmente distribuir - música, filmes, livros, textos, etc. A circulação, antes uma pedra no sapato de todo artista/intelectual, hoje, com as possibilidades múltiplas da internet, deixa de ser um entrave à cultura/arte.
  14. 14. Nesse novo contexto, os direitos autorais necessitam ser revistos. O copyright (“direito a cópia”) nasceu numa época em que os meios de produção e distribuição eram extremamente caros – e, portanto, escassos . Um produto custava bastante dinheiro para chegar ao consumidor, pois passava por uma série de etapas que exigiam muito dinheiro. Hoje não é mais assim. Um disco, por exemplo. Etapas: 1) os instrumentos 2) a gravação 3) o projeto artístico da capa e do encarte 4) a prensagem; 5) a venda para as lojas; Todos estas etapas custavam muito dinheiro. Somado ao lucro que as empresas colocavam em cima do produto final, têm-se o porquê do disco chegar nas lojas tão caro ao consumidor.
  15. 15. Hoje: 1) instrumentos - continuam caros, mas milhares de programas de computadores - alguns gratuitos - já conseguem emular muito bem os mais variados sons; 2) gravação – uma gravação de qualidade continua cara, mas menos do que antes, devido a proliferação de diversos programas de computadores (alguns gratuitos) que auxiliam na produção; 3) projeto artístico da capa e do encarte – poder ser caro, mas também pode ser feito em casa, com qualidade; 4) a prensagem - aqui está a maior mudança. Com a internet, o produto físico (o LP, o CD) pode ser substituído pelo MP3 e outros formatos de mais qualidade, que nada custam. 5) comercialização - outra mudança. Como custa menos produzir, o produto deveria chegar as lojas com um preço muito menor;
  16. 16. Agora, vem os problemas: _ Quem lucrou tanto com a produção artística/cultural durante todos estes séculos , a “Indústria Cultural”, ou do Entretenimento, o que vai fazer? Como vai sobreviver? _ O artista, proclamado “gênio” iluminado desde o século XVIII e, desde então, financiado por altas quantias de royalties , o que terá de fazer? Como vai manter seu status para poder criar obras maravilhosas? Como vai se sustentar sem o dinheiro de suas gravadoras/editoras/distribuidoras?
  17. 17. Essa são questões com que muita gente vem se preocupando hoje, e dizem respeito direto à necessidade de rearticulação do direito autoral tal como el se configura hoje, baseado num contexto completamente diferente do atual; _ Propostas como o Creative Commons e o Copyleft tem este intuito, de modificar a lei do copyright para adequá-la aos novos tempos de barateamento dos meios de produção e distribuição da oba intelectual; _ O que elas significam?
  18. 18. COPYLEFT _ O termo surgiu de um trocadilho com “copyright”, que significa direito à cópia; copyleft seria “ esquerda de cópia ” ou “ permitida a cópia ”; todos os direitos reservados a todos; _ O termo foi desenvolvido por Richard Stallman , um dos principais líderes do movimento do Software Livre, em 1984; O termo se popularizou e ganhou o mundo ainda na década de 1990. _ No âmbito da informática, o copyleft (General Public License –GPL) prevê que todas as obras derivadas de uma obra distribuída com copyleft devem ser licenciadas da mesma forma
  19. 19. _ O copyleft garante a obra liberdade de 1) cópia; 2) distribuição – comercial ou não-comercial (aspecto que para muitos é a condição imprescindível para considerar um bem cultural como livre); 3) modificação; 4) geração de obra derivada. É exigido somente que haja o reconhecimento dos créditos aos autores e que o produto cultural seja compartilhado sob esta mesma licença.
  20. 20. CREATIVE COMMONS _ É um copyleft mais “organizado” juridicamente e menos anárquico; _ Foi desenvolvido pela organização de mesmo nome (creativecommons.org) e se caracteriza por ter “Alguns direitos reservados”, e não “todos os direitos reservados” como afirma o copyright; _ Permite licenças mas flexíveis para obras intelectuais; o autor escolhe entre as seguintes opções: _ Seja criativo ( http://www.creativecommons.org.br/videos/Get-Creative-nova-versao.swf )
  21. 21. 1) Atribuição . Você permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra, protegida por direitos autorais – e as obras derivados criadas a partir dela – mas somente se for dado crédito da maneira que você estabeleceu; 2) Uso Não Comercial . Você permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem sua obra – e as obras derivadas criadas a partir dela – mas somente para fins não comerciais; 3) Não à Obras Derivadas. Você permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem somente cópias exatas da sua obra, mas não obras derivadas. 4) Compartilhamento pela mesma Licença . Você pode permitir que outras pessoas distribuam obras derivadas somente sob uma licença idêntica à licença que rege sua obra. Fonte: http://www.creativecommons.org.br
  22. 22. <ul><li>Hoje, a questão que se coloca não é mais se devemos romper com o copyright, mas sim qual dos novos modelos de proliferação da cultura seria o mais adequado a realidade de cada sociedade. </li></ul><ul><li>“ O problema é que ninguém sabe porque ninguém pensa diferente. Fica-se pensando em direito autoral como uma propriedade privada que vai valer pelo resto da minha vida e quem quiser usar vai pagar pra mim. Não tem mais isso! Acabou! Tem que ter outro jeito. (Rubens Velloso, diretor da companhia de teatro Phila 7, no http://baixacultura.org ) </li></ul>
  23. 23. <ul><li>“ A criminalização de toda a geração dos nossos filhos não conseguirá impedir estas atividades [ de compartilhamento de arquivos via internet ], só fará que aconteçam às escondidas” - Lawrence Lessig. </li></ul><ul><li>Como construir um novo sistema de direito autoral que equilibre a liberdade do usuário e a remuneração do autor? </li></ul>
  24. 24. Uma alternativa: Faça melhor que eu pago <ul><li>É simples: Hoje o compartilhamentos de filmes e séries de TV via redes bit torrent é muito mais popular do que os meios oficiais e legais de distribuição porque o serviço é muito melhor. Não é uma questão apenas de ser de graça, é uma questão de agilidade e qualidade. </li></ul><ul><li>Se a indústria conseguir oferecer um serviço melhor que o oferecido pelas redes de compartilhamento, ela encontrará um mercado gigantesco disposto a pagar por seu material. </li></ul><ul><li>Fonte: Leo Germani ( http://pirex.com.br/2010/01/10/faca-melhor-que-eu-pago-desafio-a-industria/ ) </li></ul>
  25. 25. Como fazer? <ul><li>1) Logo após a exibição do episódio na TV, ou logo após o lançamento do DVD, disponibilize o filme/série em seu site oficial para download pago por no máximo US$1,00 ; </li></ul><ul><li>2) Disponibilize legendas; </li></ul><ul><li>3) Facilite o pagamento; </li></ul><ul><li>4) fidelize o público; </li></ul><ul><li>5) forneça assinaturas; </li></ul>
  26. 26. Outra alternativa: taxa de compartilhamento <ul><li>_ Todo usuário da internet pagaria uma taxa mensal (em torno de U$5) para ter livre - e legal - acesso legal ao download de qualquer conteúdo supostamente protegido por copyright (filmes, músicas, jogos, softwares), </li></ul><ul><li>_ O dinheiro seria repassado aos criadores por meio de suas respectivas associações. </li></ul><ul><li>_ Para esta ideia se tornar viável, duas coisas seriam essenciais: a criação de um sistema justo de medição de downloads e a organização eficiente das associações de criadores (músicos, escritores, cineastas, fotógrafos, entre outros), a fim de que estas realmente distribuam o montante adquirido de maneira equilibrada. </li></ul><ul><li>Fonte: “Uma exceção ao direito autoral para monetizar o compartilhamento de arquivos: uma proposta para equilibrar a liberdade do usuário e a remuneração do autor na reforma da lei de direitos autorais brasileira”, publicado na edição especial da revista Auditório, “Pensando Música”, publicação do Centro de Estudos Auditório Ibirapuera, em São Paulo. </li></ul>
  27. 27. Referências ALENCAR, Edson Andrade de. O lobby antipirataria e sua origem. IN: Baixacultura. Disponível em : http://baixacultura.org/2009/03/19/o-lobby-antipirataria-e-sua-origem/ COPYLEFT – Manual de uso. Traficante de sueños; Madrid, 2006. Disponível em: http://www.manualcopyleft.net/libro_manualcopyleft.pdf FOUCAULT, Michel. O que é um autor. Lisboa: Passagens/Vega, 2002. KORFMANN, Michael; FARAON, Gustavo. A rede digital e as configurações de autor. IN: Fragmentos, Revista de Língua e Literatura Estrangeiras da Universidade Federal de Santa Catarina, nº33, jul/dez 2007. LEMOS, André. Ciber-cultura Remix. Disponível em: http://www.andrelemos.info/artigos/remix.pdf TRASEL, Marcelo. Direitos autorais. Disponíve lem: http://pt.scribd.com/doc/8037637/Apresentacao-sobre-direito-autoral
  28. 28. Obrigado! Leonardo Feltrin Foletto [email_address] http://baixacultura.org @leofoletto

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