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Prefeitura de Porto Alegre
Antecedentes <ul><li>O Programa URB-AL consiste em um projeto horizontal de cooperação entre cidades européias e latino-am...
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Nesse contexto e ante a necessidade de aumentar o conhecimento sobre estratégias locais de C apacitação em Planejamento e ...
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<ul><li>Quito – Equador </li></ul><ul><li>Cuenca - Equador  </li></ul><ul><li>•   Rosário – Argentina </li></ul><ul><li>Sa...
O SISTEMA PGLP <ul><li>O Sistema Intermunicipal de Capacitação em Planejamento e Gestão Local Participativa é um programa ...
Como funciona o Sistema PGLP   <ul><li>Qualquer município do mundo pode demandar a aplicação dos módulos para a sua cidade...
Módulo Básico <ul><li>O Módulo Básico introduz as questões tratadas pelos módulos de cada cidade, articulando seus conteúd...
Módulo Básico <ul><li>1.Democracia Participativa, Democracia Deliberativa e Governabilidade </li></ul><ul><li>Democracia  ...
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<ul><li>Dado todos esses conceitos é importante não criar equívocos nem ilusões: </li></ul><ul><li>A democracia participat...
2.Planejamento Participativo e Gestão do Território: potenciais e limites   <ul><li>Exemplos de módulos:  </li></ul><ul><l...
 
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3.Métodos, Técnicas e Instrumentos de Participação <ul><li>San Salvador – “ Participação cidadã como Eixo Estratégico da G...
4. Orçamentos Participativos (OPs) – Introdução <ul><li>Contextos internacional e nacional do Brasil que ambientaram o sur...
5. Como Diferenciar os OPs  – Análise crítica <ul><li>Para as experiências que se autodenominam como OP, se propõe uma aná...
Dimensões e Variáveis para diferenciar as experiências que se autodenominam como OP
Dimensão Participativa Ativamente envolvido Passivo, não participa Faz oposição 8. Papel do poder legislativo Acima de 70%...
Dimensão Financeira e Fiscal Dimensão Mínimo Intermediário Avançado 1. Valor dos recursos debatidos Menos de 10% Entre 10%...
Dimensão Normativa e Legal Dimensão Mínimo Intermediário Avançado 1. Grau de institucionalização Processo informal Formali...
Dimensão Territorial Dimensão Mínimo Intermediário Avançado <ul><li>Grau de descentralização </li></ul><ul><li>(local das ...
6. Informação, Comunicação e Participação <ul><li>Para que uma discussão se torne verdadeiramente pública faz-se necessári...
 
7. Finanças Municipais e Dimensão Financeira dos OPs   <ul><li>Valor dos recursos debatidos </li></ul><ul><li>Municípios q...
8. Assimetria e Iniquidades da Participação <ul><li>A participação deve ser assumida como um processo que coloca em jogo a...
9. Riscos e Tensões Inerentes aos Processos Participativos <ul><li>Os Ops enfrentam resistências tanto de origem cultural ...
10. Avaliar, monitorar e Controlar Processos Participativo <ul><li>-Importância de avaliar as práticas como  parte do próp...
11. Relações entre os OPs e o Sistema de Planejamento – Dimensão Territorial dos OPs <ul><li>Inversão de Prioridades a nív...
<ul><li>Escola de Gestão do Município de Porto Alegre </li></ul><ul><li>Secretaria de Coordenação Política e Governança Lo...
<ul><li>Pagina da Internet –   www.portoalegre.rs.gov.br/ sistemapglp </li></ul><ul><li>http://www.observapoa.com.br </li>...
<ul><li>“ Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda” (Paulo Freire)‏ </li></ul...
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Sistema PGLP básico

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Curso do Sistema Intermunicipal de Capacitação em Planejamento e Gestão Local Participativa.

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  1. 1. Prefeitura de Porto Alegre
  2. 2. Antecedentes <ul><li>O Programa URB-AL consiste em um projeto horizontal de cooperação entre cidades européias e latino-americanas e tem como objetivo proporcionar um processo permanente de troca e aprofundamento de experiências entre governos locais pela divulgação, sistematização e implementação das melhores práticas no âmbito do financiamento local e práticas de democracia participativa </li></ul>
  3. 3. Algumas conclusões da Rede 9 <ul><li>1. As práticas participativas possuem dificuldade de se manter ao longo do tempo; </li></ul><ul><li>2. A sustentabilidade dos processos participativos está estreitamente vinculada à “capacitação e ao reforço das capacidades locais”; </li></ul><ul><li>3. Os OPs não se sustentam caso funcionem isoladamente; </li></ul><ul><li>4. Os OPs devem ser parte de um sistema mais amplo de planejamento; </li></ul><ul><li>5. Os OPs são processos multidimensionais que compreendem várias dimensões: Financeira/Fiscal, </li></ul><ul><li>Participativa, Institucional e Territorial </li></ul>
  4. 4. Nesse contexto e ante a necessidade de aumentar o conhecimento sobre estratégias locais de C apacitação em Planejamento e Gestão Local Participativa , Porto Alegre, coordenou a elaboração de um projeto em conjunto com sócios externos e cidades da América Latina e Europa que hoje em dia são sócias do projeto.
  5. 5. <ul><li>•  Belo Horizonte – Brasil </li></ul><ul><li>Barcelona – Espanha </li></ul><ul><li>Córdoba – Espanha </li></ul><ul><li>Região Toscana - Itália </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Quito – Equador </li></ul><ul><li>Cuenca - Equador </li></ul><ul><li>•  Rosário – Argentina </li></ul><ul><li>San Salvador - El Salvador </li></ul>
  7. 7. O SISTEMA PGLP <ul><li>O Sistema Intermunicipal de Capacitação em Planejamento e Gestão Local Participativa é um programa internacional que visa a capacitação de cidadãos sobre práticas participativas na administração municipal, auxiliando no fortalecimento e na implantação destes processos. </li></ul><ul><li>O programa de formação reúne em nove módulos educativos, a experiência em planejamento e gestão local participativa das cidades sócias. </li></ul><ul><li>Também é ofertado um módulo básico que articula os conteúdos tratados por cada sócio e introduz conhecimentos teóricos e práticos mais amplos sobre democracia participativa. </li></ul>
  8. 8. Como funciona o Sistema PGLP <ul><li>Qualquer município do mundo pode demandar a aplicação dos módulos para a sua cidade. Para isso, a prefeitura demandante deve organizar o grupo de alunos destinatário e estabelecer com a coordenação de Porto Alegre a forma realização do mesmo . Os cursos são oferecidos nas modalidades presencial e a distância.  O Sistema conta com equipamento para teleconferência, plataforma de ensino a distância (Plataforma Moodle), sala de aula e site informativo. </li></ul><ul><li>Os cursos são dirigidos a servidores públicos e à sociedade civil e visam estimular o fortalecimento destas práticas e/ou a implantação de processos participativos nos municípios nos quais os módulos são aplicados. </li></ul>
  9. 9. Módulo Básico <ul><li>O Módulo Básico introduz as questões tratadas pelos módulos de cada cidade, articulando seus conteúdos conceituais e práticos de forma transversal. O curso pretende inserir o conjunto de temas relativos à gestão local e ao planejamento participativo desenvolvido pelas cidades sócias nas sessões de formação e estudos de caso específicos de cada uma delas em um marco teórico que abarque o amplo debate sobre democracia participativa. </li></ul>
  10. 10. Módulo Básico <ul><li>1.Democracia Participativa, Democracia Deliberativa e Governabilidade </li></ul><ul><li>Democracia é uma forma de Governo do povo e para o povo, ela é exercida na maioria dos países de forma mais participativa </li></ul><ul><li>Democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente na tomada de decisões. </li></ul><ul><li>Em uma Democracia indireta ou Democracia Representativa – o povo participa, porém através do voto , elegendo seus representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. </li></ul><ul><li>Democracia Semidireta – Coexiste a Democracia Representativa com Iniciativas Populares, Plebiscitos e Referendos. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto , mas também estendendo a democracia para a esfera social. </li></ul><ul><li>Um exemplo de democracia participativa é o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO , que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público. </li></ul><ul><li>A democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Governabilidade e Governança (um conceito global)‏ </li></ul><ul><li>Governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder, representa um conjunto de atributos essencial ao exercício do governo, sem os quais nenhum poder será exercido, mais vinculado ao sistema político-institucional. </li></ul><ul><li>Governança tem um caráter mais amplo, não se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho do Estado, refere-se mais a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico, busca englobar a sociedade como um todo. </li></ul><ul><li>“ Governança não é o mesmo que governo” (Rosenau, 2000) </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Dado todos esses conceitos é importante não criar equívocos nem ilusões: </li></ul><ul><li>A democracia participativa COMPLEMENTA e COMPLETA a democracia representativa, não a substitui. </li></ul><ul><li>Porém a participação dos cidadãos e seu papel ativo é decisivo para alcançar e manter uma democracia de boa qualidade. </li></ul>
  14. 14. 2.Planejamento Participativo e Gestão do Território: potenciais e limites <ul><li>Exemplos de módulos: </li></ul><ul><li>Região Toscana – “O Governo do Território e a Gestão do Processo Participativo Local” – (relações existentes e desejáveis entre participação e território)‏ </li></ul><ul><li>Debate a participação não apenas nos processos procedimentais organizados e estruturados a partir do Estado, mas também pela participação de seus cidadãos através da inclusão massiva dos mesmos e pelo estímulo ao debate público local que gere o interesse da sociedade e qualifica a sua participação. </li></ul><ul><li>Busca estimular a consciência crítica sobre os instrumentos, técnicas e metodologia participativa nos governos locais e proporcionar a melhora da qualidade dos processos de informação, consulta e participação dos cidadãos nas políticas públicas participativas. </li></ul>
  15. 16. 2.Planejamento Participativo e Gestão do Território: potenciais e limites <ul><li>Exemplos de módulos: </li></ul><ul><li>Rosário – “Planejamento Estratégico, Descentralização e Orçamento Participativo” </li></ul><ul><li>Objetiva identificar os novos desafios provenientes do processo de cogestão administrativa entre o governo e cidadãos, busca estimular capacidades nas organizações da sociedade civil em relação ao planejamento estratégico e a participação cidadã e promover uma melhor compreensão sobre as novas configurações do Estado local. </li></ul>
  16. 17. 3.Métodos, Técnicas e Instrumentos de Participação <ul><li>San Salvador – “ Participação cidadã como Eixo Estratégico da Gestão Municipal” </li></ul><ul><li>Objetiva abordar a participação dos cidadãos na administração local como uma estratégia de fortalecimento da democracia em sociedade cuja tradição política é marcada pelo verticalismo e exclusão social. </li></ul><ul><li>Adoção do OP utilizando a metodologia de micro-planejamento da participação cidadã e o estabelecimento de espaços de participação locais e temáticos. </li></ul><ul><li>Necessidade da institucionalização de uma política participativa baseada em procedimentos e normas. </li></ul>
  17. 18. 4. Orçamentos Participativos (OPs) – Introdução <ul><li>Contextos internacional e nacional do Brasil que ambientaram o surgimento dos OPs como novas formas de gestão pública que se expande no mundo a partir dos anos 90 – Histórico e surgimento do OP em Porto Alegre. </li></ul><ul><li>Discussão dos principais elementos que estão em jogo na construção dos OPs e as principais condições e variáveis que interferem na construção dessa forma de democracia participativa. </li></ul><ul><li>Porto Alegre – “Práticas de Democracia Participativa em Porto Alegre: Orçamento Participativo, Governança Solidária Local e suas ferramentas ” </li></ul><ul><li>Objetiva proporcionar a compreensão do OP, contextualização histórica, construção da rede de democracia participativa da cidade – participação como processo e não como instrumento </li></ul><ul><li>Abordar o programa Governança Solidária Local desenvolvido no município, relação com desenvolvimento local, OP, articulação e transversalidade. </li></ul><ul><li>Abordar as ferramentas Observatório de Porto Alegre e o modelo de gestão </li></ul>
  18. 19. 5. Como Diferenciar os OPs – Análise crítica <ul><li>Para as experiências que se autodenominam como OP, se propõe uma análise a partir de variáveis organizadas em quatro dimensões: </li></ul><ul><li>A) Participativa – considera a participação cidadã mas também a participação do governo local </li></ul><ul><li>B) Financeira, Fiscal e Orçamentária </li></ul><ul><li>C) Normativa, Legal </li></ul><ul><li>D) Territorial </li></ul><ul><li>Córdoba – “Gestão Pública Relacional” </li></ul><ul><li>Objetiva a reflexão conjunta sobre a participação cidadã e as possibilidades que a gestão pública municipal tem de criar um sistema comunicativo integral entre todos os atores que participam do processo. </li></ul>
  19. 20. Dimensões e Variáveis para diferenciar as experiências que se autodenominam como OP
  20. 21. Dimensão Participativa Ativamente envolvido Passivo, não participa Faz oposição 8. Papel do poder legislativo Acima de 70% De 30% a 70% Menos de 30% 7. Grau de execução das demandas aprovadas Ampla, inclusive com informação para cada família por meio de folheto ou jornal Divulgação limitada: internet, DOPA, delegados e conselheiros Não existe 6. Grau de informação e de divulgação dos resultados (governo local) ‏ Comissões específicas COP Governo 5. Fiscalização e controle da execução Universal Nas regionais ou temáticas Comunidades 4. Grau de participação dos excluídos COP  Governo e cidadãos Não existe (Governo) ‏ 3.Qual o órgão de decisão em relação as prioridades orçamentárias? Democracia direta – participação universal   Democracia representativa comunitária Democracia representativa 2. Qual a forma de participação? População (deliberativa e aprovação legislativa) ‏ Câmara (consulta parcial) ‏ Executivo (consulta parcial) ‏ 1. Instância de aprovação final do Orçamento (quem tem poder de decisão) ‏ Avançado Intermediário Mínimo Dimensão
  21. 22. Dimensão Financeira e Fiscal Dimensão Mínimo Intermediário Avançado 1. Valor dos recursos debatidos Menos de 10% Entre 10% e 100% Todo orçamento (100%) 2. Orçamento específico para o funcionamento do OP Somente Equipamento municipal Equipamento e funcionamento Equipamento, funcionamento, transporte para participantes, divulgação e capacitação   3. Discussão sobre política tributária Não existe Delibera sobre política tributária Delibera e discute empréstimos e subsídios
  22. 23. Dimensão Normativa e Legal Dimensão Mínimo Intermediário Avançado 1. Grau de institucionalização Processo informal Formalizado, institucionalizado Auto regulação anual feita pelos COP 2. Lógica instrumental ou de participação Melhora a gestão financeira Vínculos com outras práticas de participação como conselhos, comitês, consultas Existe uma cultura de participação, a participação é vista como um direito 3. Relação com outros instrumentos de planejamento Não existe Coexistência do OP e outros panos de planejamento de longo prazo (PPDUA), porém sem relação estreita Existe forte relação entre o OP e os planos estratégicos e de planejamento
  23. 24. Dimensão Territorial Dimensão Mínimo Intermediário Avançado <ul><li>Grau de descentralização </li></ul><ul><li>(local das assembléias) </li></ul>Nas sub-prefeituras, nas regiões administrativas Vai além do que as regiões administrativas (mais de uma por região) Em bairros, em comunidades (extrema descentralização) 2. Grau de ruralização Existência de OP urbano ou OP rural Um OP para toda cidade Um OP para toda cidade mas com diferenças para a Zona rural (discriminação positiva) 3. Grau de inversão de prioridades territoriais Somente para a cidade formal (bairros formais) Reconhece a cidade formal e informal mas não há inversão de prioridades Inversão de prioridades para os locais mais necessitados
  24. 25. 6. Informação, Comunicação e Participação <ul><li>Para que uma discussão se torne verdadeiramente pública faz-se necessário a máxima igualdade de condições de informações. </li></ul><ul><li>Belo Horizonte – “Sistema de Planejamento Participativo e Instrumentos de Medição de Impacto” </li></ul><ul><li>Objetiva a capacitação em planejamento urbano-territorial articulado com a prática de democracia participativa, promovendo a discussão de conceitos e instrumentos de gestão pública participativa e o prçamento municipal. </li></ul><ul><li>Foram desenvolvidos instrumentos de planejamento para medir o impacto urbano e social das obras demandadas pelo OP e seus benefícios para as comunidades locais. O debate sobre o OP proporcionado pelo módulo está inserido em discussão ampla sobre gestão democrática e participação popular na concepção de “cidade” como unidade de planejamento integrado. </li></ul>
  25. 27. 7. Finanças Municipais e Dimensão Financeira dos OPs <ul><li>Valor dos recursos debatidos </li></ul><ul><li>Municípios que identificam os valores X Municípios onde os números não são disponíveis </li></ul><ul><li>- Orçamento Participativo por habitante </li></ul><ul><li>Orçamento de POA para 2010 – R$ 3,648 bilhões </li></ul><ul><li>Valor dos Investimentos 2010 – R$ 404,453 milhões </li></ul><ul><li>R$ 282,00 por habitante = $ 157.00 </li></ul><ul><li>- Relação entre Orçamento Participativo e arrecadação de receitas </li></ul><ul><li>- Quanto mais transparência e resultados maior arrecadação ou menor inadimplência </li></ul>
  26. 28. 8. Assimetria e Iniquidades da Participação <ul><li>A participação deve ser assumida como um processo que coloca em jogo as desigualdades, as iniquidades, as assimetrias e as exclusões de variada ordem que existem nas sociedades e nos contextos específicos onde elas ocorrem. </li></ul><ul><li>È importante adotar métodos que objetivem incorporar valores do pluralismo, da heterogeneidade, da transversalidade das políticas e da equidade em termos de participação e de seus resultados. </li></ul><ul><li>Quito – “Participação das Mulheres na Gestão Local e Políticas Públicas para a Equidade de Gênero” </li></ul><ul><li>È tratado o reconhecimento da participação social das mulheres como direito e a inclusão do enfoque de gênero na administração pública municipal como um princípio que gera equidades, um valor de bem-estar para as comunidades. </li></ul>
  27. 29. 9. Riscos e Tensões Inerentes aos Processos Participativos <ul><li>Os Ops enfrentam resistências tanto de origem cultural quanto ideológica </li></ul><ul><li>Vontade Política – é chave </li></ul><ul><li>Existem tensões que se não bem gerenciadas podem se tornar em empecilhos à participação, estas tensões podem ser no âmbito: </li></ul><ul><li>Da estrutura Administrativa, nas Condições técnicas, nas relações políticas e culturais </li></ul><ul><li>Todo processo inovador participativo está aberto a diversos riscos e incertezas a partir do momento que entra em execução, tais como: </li></ul><ul><li>Cooptação, clientelismo, burocratização, reforço à cultura paternalista, etc </li></ul>
  28. 30. 10. Avaliar, monitorar e Controlar Processos Participativo <ul><li>-Importância de avaliar as práticas como parte do próprio ciclo da participação. </li></ul><ul><li>O que se avalia? Para que se avalia? Como se avalia? Quem avalia? </li></ul><ul><li>Trata-se de métodos mais políticos, mais instrumentais ou mais metodológicos? </li></ul><ul><li>Avaliar requer marcos conceituais, tipologias e indicadores que possam auxiliar o procedimento das ações e o controle das decisões por parte dos atores e dos agentes governamentais. </li></ul><ul><li>Barcelona – “Avaliação dos Processos de Participação” </li></ul><ul><li>Objetiva a capacitação em práticas de avaliação dos processos institucionais de participação a fim de proporcionar uma reflexão sobre os mesmos. </li></ul><ul><li>Identificar e por em prática critérios, metodologias e indicadores de avaliação para processos de participação e abordar instrumento de medição dos impactos da participação nas políticas públicas. </li></ul>
  29. 31. 11. Relações entre os OPs e o Sistema de Planejamento – Dimensão Territorial dos OPs <ul><li>Inversão de Prioridades a nível territorial </li></ul><ul><li>Cuenca – “Orçamentos Participativos, Uma Estratégia Socioterritorial para a Democracia e o Desenvolvimento Rural” </li></ul><ul><li>Como se sustentam projetos de desenvolvimento local e a implantação de OP em zonas rurais </li></ul>
  30. 32. <ul><li>Escola de Gestão do Município de Porto Alegre </li></ul><ul><li>Secretaria de Coordenação Política e Governança Local </li></ul><ul><li>Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico </li></ul><ul><li>Gabinete de Programação Orçamentária </li></ul><ul><li>Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) ‏ </li></ul><ul><li>Universidade Federal do Rio Grande do Sul </li></ul><ul><li>Conselho do Orçamento Participativo </li></ul>PARCEIROS EM PORTO ALEGRE
  31. 33. <ul><li>Pagina da Internet – www.portoalegre.rs.gov.br/ sistemapglp </li></ul><ul><li>http://www.observapoa.com.br </li></ul><ul><li>Email: </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Videoconferências </li></ul><ul><li>Oficinas </li></ul><ul><li>Seminários </li></ul><ul><li>Publicações </li></ul>INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO E INTERAÇÃO
  32. 34. <ul><li>“ Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda” (Paulo Freire)‏ </li></ul><ul><li>“ A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” </li></ul><ul><li>(Nelson Mandela)‏ </li></ul>
  33. 35. Obrigado Luciane Adami
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