Your SlideShare is downloading. ×
0
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
O problema da justiça distributiva
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

O problema da justiça distributiva

8,929

Published on

1 Comment
3 Likes
Statistics
Notes
  • blessing_11111@yahoo.com

    My name is Blessing
    i am a young lady with a kind and open heart,
    I enjoy my life,but life can't be complete if you don't have a person to share it
    with. blessing_11111@yahoo.com

    Hoping To Hear From You
    Yours Blessing
       Reply 
    Are you sure you want to  Yes  No
    Your message goes here
No Downloads
Views
Total Views
8,929
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
5
Actions
Shares
0
Downloads
159
Comments
1
Likes
3
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. O PROBLEMA DA JUSTIÇA: Não posso ficar com tudo o que adquiri? JUSTIÇA Segundo a antiga definição de Justiniano, imperador romano, é a vontade constante de dar a cada um o que lhe é devido. Divide-se em justiça retributiva e distributiva. A retributiva diz respeito à forma adequada de punir infracções à lei; a distributiva tem a ver com a apropriada distribuição de bens e encargos entre pessoas diferentes.
  • 2. Problema Fundamental da Justiça Distributiva: Como distribuir os benspelos indivíduos de modo a que cada um tenha o que é devido? Resposta 1: O Igualitarismo Todos devem receber o mesmo Há sem dúvida diferenças entre os seres humanos mas no que respeita à aplicação da justiça não há diferenças que se possam considerar relevantes entre os seres humanos. Os igualitaristas defendem que numa sociedade justa cada pessoa deve receber uma igual parte dos benefícios que a sociedade proporciona e dos encargos que ela exige.
  • 3. CRÍTICAEsta concepção é muito criticada porque ignora a ideia de proporção, ouseja, o que cada um recebe deve ser proporcional ao que faz ou ao quemerece. Poderemos considerar justa uma sociedade que promova umaigualdade estrita? Os seres humanos têm diferentescapacidades, diferentes virtudes e diferentes necessidades. Será justoque os professores pertencentes a um mesmo escalão da carreiradocente ganhem o mesmo ou quase o mesmo? Não há diferençasrelevantes entre eles? Será incorrecto que o mérito seja reconhecido epromovido? Não será educativa e socialmente mais útil que de acordocom o desempenho assim os benefícios sejam diferentes?
  • 4. Resposta 2- A justiça como igualdade de oportunidades: todos iguais nos blocos de partida.1. Os defensores da ideia de justiça como igualdade de oportunidadespensam que toda a justiça é uma espécie de igualdade mas distinguemdois tipos de igualdade: a igualdade política e a igualdade económica.2. A igualdade deve ser a regra no plano político.Todos devemos ter igual direito de participar na vida política da sociedade aque pertencemos. Falamos de direitos cívicos, de direito ao voto, e dedireito a concorrer a cargos de natureza política.
  • 5. 3. No plano económico defende – se a igualdade no ponto de partida etolera – se a desigualdade no ponto de chegada. Os direitos políticos e asoportunidades económicas devem ser distribuídos igualmente ao passoque os benefícios económicos devem ser distribuídos desigualmente deacordo com diferenças relevantes entre os indivíduos.O igualitarista moderado admite diferenças entre as pessoas quanto àdistribuição de rendimentos e de benefícios sociais mas considera justa aideia de igualdade de oportunidades. Por outras palavras todos devem teruma igual oportunidade de conseguir empregos e posição social quepermitam uma vida economicamente decente e mesmo a constituição deriqueza dependendo os resultados ou do mérito ou do esforço ou dacompetência. Se admite desigualdades, embora não excessivas, no ponto dechegada, o igualitarista moderado defende a igualdade no ponto de partida.A sociedade deve assegurar a igualdade de oportunidades dando a cada umigual condição no acesso à educação e eliminando a discriminação sexual eracial no acesso a empregos e posições sociais.
  • 6. CRÍTICASe as pessoas em geral competem por dinheiro, cargos, prestígio e estatutosocial, será contudo possível assegurar a igualdade de oportunidades quetornaria a competição social realmente justa? Não há pessoas que já estão àpartida em vantagem? E será que, por hipótese, iguais condições à partidase traduzirão em resultados semelhantes?
  • 7. Resposta 3 - A justiça como utilidade social: é justo o que é socialmente útil1. Na perspectiva utilitarista deve dar-se a cada um o que lhe édevido mas tendo em conta o interesse global da sociedade. Nestavisão da justiça, o interesse público ou o bem comum prevalecem.O critério fundamental da justiça é o interesse do todo, sendo justas asdecisões e medidas que promovem a satisfação dos interesses domaior número. O papel de quem governa será o de dirigir associedades de situações de menor bem-estar global para situações demaior bem-estar.
  • 8. 2. Em si mesma a desigualdade não é uma coisa boa mas algumasdesigualdades em determinadas circunstâncias são justas porqueaumentam o bem-estar global ou diminuem os prejuízos sociais.Se numa sociedade o trabalho competente e esforçado érecompensado com salários mais elevados, é muito provável quemais bem-estar global resulte. Com efeito, tal recompensaconstituirá, para muitas pessoas, um incentivo para trabalhar mais emelhor e mais riqueza resultará para a sociedade. Se as pessoasrecebessem aproximadamente o mesmo salário independentementedo seu esforço, mérito ou competência é muito provável que essasociedade fosse menos produtiva e da menor produção de bens e deserviços resultaria um declínio dos padrões de vida em termoscomparativos.
  • 9. 3. A justiça distributiva é encarada pelo utilitarista de um ponto devista consequencialista e imparcial.O que conta são as consequências das medidas e políticaseconómicas e sociais. Aumentam o bem-estar da maioria dosafectados? A ser verdade, são justas. Em caso contrário são injustas.Sem desprezar critérios como a igualdade ou desigualdade, omérito, a competência, o esforço e certos direitos, o utilitaristasubordina-os todos a um: o princípio de utilidade social.
  • 10. CRÍTICAA aplicação do princípio de utilidade social não gera situações de injustiça?Não haverá casos em que a utilidade social colide com os interesses de umindivíduo ou de um grupo de indivíduos? Devem certos indivíduos e gruposser prejudicados em benefício da sociedade? Será que a preocupaçãoimparcial com o bem-estar geral não esquece os interesses deste e daqueleindivíduo em particular? Não importa saber por quem se distribui o bem-estar? E não têm as pessoas direitos que não devem ser violados seja emnome de que princípio for?
  • 11. Resposta 4 - Ralws - A Justiça como equidade: a injustiça éa desigualdade que beneficia exclusivamente os maisfavorecidos.1. Um filósofo que propõe uma nova forma de contrato social.Para Hobbes, tinha como objectivo a obtenção da paz e dasegurança. Para Locke e Rousseau, a legitimação de um conjunto dedireitos naturais básicos, como o direito à vida, à liberdade, àigualdade e à propriedade. Rawls pretende conjugar na sociedadeduas características: a liberdade e a justiça social. Porquê ambas?Porque, se apenas houver liberdade, põe-se em causa a justiçasocial (uns indivíduos possuirão sempre mais bens do que outros eos que possuem mais possuirão sempre mais – a riqueza gera maisriqueza). Se apenas houver justiça social, põe-se em causa aliberdade (limita-se a liberdade de os indivíduos possuírem maisbens do que a quantidade de bens que possuem).
  • 12. Exemplo de desequilíbrio entre liberdade e justiçasocial: o exemplo das herançasEnquanto as heranças existirem e não forem objectode forte tributação, não partimos do mesmolugar, porque haverá uns indivíduos que possuirãomais bens do que outros e tenderão sempre a possuirmais bens e a aumentar continuamente a sua riqueza.Esta é a situação de apenas haver liberdade e nãohaver justiça social. Por outro lado, se penalizarmos asgrandes heranças, como, por exemplo, através dopagamento de elevados impostos, estaremos a limitaros bens desses mesmos indivíduos e, portanto, alimitar a liberdade dos indivíduos parainvestir, enriquecer e fazer o que lhes apetecer com asua herança. Esta é a situação de apenas haver justiçasocial e não haver liberdade.
  • 13. 2. Mas, se o mundo é habitado por ricos e pobres, será essa tarefapossível? Como deve ser estabelecido o contrato social, para queseja possível a promoção simultânea da liberdade e da justiçasocial na sociedade?Para Rawls, o contrato social tem de ser estabelecido com basenuma total imparcialidade por parte de todos os indivíduos, ouseja, tem de ser estabelecido sem que os indivíduos tenham nelequalquer interesse particular. Para que seja possível o estabelecimento de um contrato social com base na imparcialidade, os indivíduos têm de o efectuar a partir daquilo que Rawls denominou “VÉU DA IGNORÂNCIA”. John Rawls
  • 14. 3. O que é este “véu da ignorância”?O “véu da ignorância” é o desconhecimento por parte de cadaindivíduo da sua condição social e económica no momento doestabelecimento do contrato social, no momento em que dãoorigem a uma determinada forma de sociedade. Esta posiçãooriginal é uma situação imaginária de total imparcialidade emque pessoas racionais, livres e iguais criam uma sociedaderegida por princípios de justiça. Para que tal imparcialidade severifique essas pessoas devem estar “cobertas” por um “véu deignorância”.
  • 15. Qual é a vantagem do “véu da ignorância”?Vai possibilitar que, devido ao desconhecimento da suasituação social e económica, os indivíduos exijam umaorganização da sociedade que seja dentro dos possíveis amais vantajosa e melhor para todos, não inferiorizandoqualquer grupo de indivíduos. Neste sentido, vão exigir quea sociedade promova os valores básicos que permitam atodos ter uma vida aceitável, designadamente a mesmaliberdade para todos e o mínimo de desigualdades sociais eeconómicas.
  • 16. Exemplo do comportamento dos indivíduos que procederão à escolha do seu modelo de sociedade sem conhecer quais serão nela as suas condições de vida e o seu estatuto social (parte 1)Imagine que está num grupo de pessoas prestes a criar de raiz uma novasociedade e um novo governo. Essas pessoas têm uma tarefa muitoimportante que é a de decidir como construir uma sociedade justa. Estãonuma condição muito especial, a bem dizer extraordinária: estão cobertaspor um véu de ignorância quanto à sua condição na futura sociedade. Assimsendo, você não sabe se vai ser homem ou mulher, rico ou pobre, doente ousaudável, idoso ou jovem, pouco ou muito dotado em termosintelectuais, não sabe a que grupo étnico vai pertencer, nem se vai sercatólico, protestante, ortodoxo, muçulmano, judeu ou ateu.
  • 17. Exemplo do comportamento dos indivíduos que procederão à escolha do seu modelo de sociedade sem conhecer quais serão nela as suas condições de vida e o seu estatuto social (parte 2)Em termos gerais não sabe se vai estar no topo, no meio ou no fundo daescala social. Pensa que dada essa condição deve escolher um governo euma sociedade justa para todos: «Vou escolher um tipo de sociedade quediscrimine os ateus? Não porque posso vir a ser ateu. Quero uma sociedadee um governo indiferentes às necessidades dos mais carenciados, que nãointervenha para atenuar a desigualdade económica? Não, porque não sei senão virei a estar nessa situação. Quero uma sociedade em que hajadiscriminação racial no acesso às posições e lugares economicamente maisfavoráveis? Não, porque não sei a que grupo racial irei pertencer. Aprudência aconselha-me mesmo a que me prepare para o pior. Assim, vouescolher um tipo de sociedade em que se me encontrar numa situaçãodesfavorável me seja garantido um nível de vida minimamente digno.
  • 18. Exemplo do comportamento dos indivíduos que procederão à escolha do seu modelo de sociedade sem conhecer quais serão nela as suas condições de vida e o seu estatuto social (parte 3)Nestas condições seria tolice minha pensar que os outros irão aceitar que afutura sociedade se reja por princípios que beneficiando-me os prejudicarão.Nem posso aceitar princípios que beneficiem os outros em detrimento dosmeus interesses. O mais provável é que todos aprovem uma igualdistribuição dos recursos sociais. Mas e se, como é muito é provável dadas asdiferenças entre os seres humanos, houver desigualdade económica?Admitirei essa desigualdade se ela também for de alguma forma vantajosapara mim. Nem todos vamos ter o mesmo nível de vida mas não aprovareiprincípios que permitam que os outros colham benefícios e eu unicamenteprejuízos. E se nem todos vamos ser iguais, pelo menos que haja igualdadede oportunidades. Não quero uma sociedade que unicamente respeite osmeus direitos políticos, que me permita votar e expressar as minhasideias, quero também uma sociedade que respeite os direitos das pessoas abens materiais e a serviços sociais».
  • 19. 5. Como promover a liberdade e a justiça social na sociedade?Através respectivamente da promoção dos dois princípiosseguintes (precisamente os dois princípios que todos osindivíduos iriam querer que existissem na sociedade):A) O princípio da igual liberdade.O Estado deve garantir a todos os indivíduos o princípio da igualliberdade, ou seja, a oportunidade de todos os indivíduos teremacesso de forma igual aos direitos que lhes garantam asliberdades básicas (direito à liberdade de expressão, direito devoto, direito à propriedade privada). A partir deste princípioprocura-se promover a liberdade.
  • 20. B) O princípio da diferença e da igualdade de oportunidades.O princípio da diferença consiste em admitir na sociedade algumasdesigualdades económicas e sociais, desde que essas mesmasdesigualdades possam servir em benefício dos mais desfavorecidos. Se aminha fortuna duplicar e os indivíduos com mais dificuldadeseconómicas receberem cada um em troca 1 euro com esta minhaacção, então a acção que possibilitou a duplicação da minha fortuna serájusta para Rawls. Porquê? Porque também os mais desfavorecidosbeneficiaram com esta minha acção.O princípio da igualdade de oportunidades consiste em garantir a todosos indivíduos as mesmas oportunidades de acesso aos vários lugares nasociedade, independentemente de ser de raça branca ou negra, rico oupobre, homem ou mulher. Desde que os indivíduos possuam as mesmascapacidades e competências, têm as mesmas possibilidades de acesso aum emprego.A partir destes dois princípios, procura-se promover a justiça social.
  • 21. 6. A justiça como equidadeA equidade equivale a uma distribuição desigual dos bens básicos quedeve favorecer quem se encontra em pior situação, isto é, as pessoasem desigualdade de condições por razões económicas, físicas ouintelectuais. Por outras palavras, justifica-se que algumas pessoasganhem acima da média desde que essa desigualdade beneficie osmembros menos favorecidos da sociedade. A desigualdade justifica-se:a) se beneficiar todos os membros da sociedade, em especial os menosfavorecidos; b) se for uma condição necessária e suficiente paraincentivar uma maior produtividade.
  • 22. Exemplos1 – Se o que motiva as pessoas para se tornarem bons médicos e dentistascompetentes for a perspectiva de ganharem mais do que a média doscidadãos, então é justo que, por exemplo, tenham rendimentos duas ou trêsvezes superiores à média. Se isto é suficiente para que a produtividade, aeficácia e a competência destes profissionais seja alta, será injusto queganhem cinco ou dez vezes mais do que o rendimento médio de umasociedade.2 – Se a condição necessária e suficiente que predispõe certas pessoas paraserem eficientes e capazes directores de empresas é o facto de poderemganhar cinco ou dez vezes mais do que os seus empregados, é justa essadesigualdade. Mas será injusto que, tal como Ralws reconhece acontecer noseu país, o seu salário seja em muitos casos 50 vezes superior ao dos seusempregados.Ralws quer dizer que, até certo ponto, a desigualdade económica é umincentivo que aumenta a produtividade global da sociedade. Assim, há maisrecursos e bens que podem ser canalizados para beneficiar os que estão emsituação menos vantajosa. Os impostos são uma destas formas de assistênciacontínua aos que estão em piores condições.
  • 23. Resposta 5 – Justiça como titularidade legítima:tenho o direito de dispor livremente do que ganheie adquiri (A crítica de Nozick a Rawls).1. Caracterização geral do conceito de justiça segundoNozickDefende um liberalismo radical que consideraabsolutos direitos individuais como a liberdade e apropriedade. Opõe-se ao conceito de justiça social deRawls defendendo um Estado mínimo que como umguarda-nocturno proteja a segurança dos cidadãos e asliberdades políticas mas não interfira na vida Robert Nozickeconómica. Propõe uma distribuição da riquezabaseada no mérito dos indivíduos - ideal que considerauma utopia mas que deve regular a vida social. Oestado mínimo é o único poder político legítimo e cadaindivíduo é titular absoluto do que ganha e adquire. Ajustiça social é incompatível com a redistribuição dariqueza, seja qual for o critério, por parte de Estado.
  • 24. 2. Tese central - Uma sociedade justa é a que não impõequalquer limite legal aos níveis de desigualdade económicanela presentes.Cada indivíduo, segundo esta perspectiva, deve exigir doEstado a máxima liberdade sobretudo no que diz respeito àpossibilidade de adquirir e dispor de uma quantidade desigualde bens sociais.
  • 25. 3. Como justifica Nozick a sua tese?Não há, segundo Nozick, uma forma padronizada de distribuição dariqueza que determine até que ponto deve ir a desigualdadeeconómica entre os indivíduos, ou seja, o que cada qual deve possuir.4. As desigualdades sociais e económicas não devem ser ajustadasde modo a que reverta também a favor dos mais carenciados.Porquê?Por duas razões:1) distribuir os benefícios sociais de acordo com uma regra ou fórmula geral - um padrão – exige sempre o uso ilegítimo da força e da coerção;2) as livres escolhas dos indivíduos perturbam frequentemente os padrões de distribuição que as sociedades pretendem estabelecer.
  • 26. ExemploImaginemos uma sociedade em que cada qual tem o que deve ter demodo a que a desigualdade económica não seja injusta. Suponhamosagora que um famoso basquetebolista - um dos maiores jogadores desempre da NBA, Willt Chamberlain - decide livremente efectuar váriosjogos de exibição recebendo por jogo 1 dólar de cada espectador. Milhõesde admiradores decidem também livremente gastar essa quantia para over jogar. Resultado: no final da época o jogador ganhou dezenas demilhões de dólares. É agora detentor de mais bens do que aqueles quedeve ter. Assim sendo, o padrão de justiça em vigor na sociedade exigeque algum do dinheiro que ganhou seja transferido para outros indivíduosde modo a que a apropriada distribuição da riqueza seja reposta. Masserá correcto este procedimento? Os admiradores do basquetebolistasabiam que o dinheiro seria de Willt. Não têm direito de se queixarquanto mais porque contribuíram para o seu enriquecimento por livreiniciativa. Por outro lado, os bens dos que não assistiram aos jogos nãoforam de modo algum afectados e os que asssistiram quase nadagastaram. A distribuição que resultou da conjugação das referidas livresescolhas, isto é, que Willt tenha ficado mais rico nada tem de injusto.
  • 27. 5. O conceito de justiça de Ralws é imoral.«O que é meu é meu». Cada um de nós tem direito ao queherdou, recebeu ou ganhou legitimamente – seja muito ou pouco - eesse direito de propriedade não deve ser violado pelo Estado. Mesmoque numa sociedade haja assinaláveis desigualdades económicas, essefacto não torna legitima a redistribuição da riqueza, isto é, que se tireaos mais favorecidos para dar aos mais desfavorecidos. Como o direitode propriedade é, para Nozick, um direito absoluto, qualquerredistribuição da riqueza por parte do Estado é uma violação de umdireito fundamental. É imoral que me forcem a partilhar com outros osbens que legitimamente adquiri.
  • 28. 6. Mas não é injusto haver um grande fosso entre ricos e pobres comoacontece em muitas sociedades?O fosso entre ricos e pobres só é injusto se for criado através de meiosinjustos, tais como a fraude e o roubo. Há várias formas de sermosproprietários de bens: por heranças e doações que recebemos, por esforçopessoal, etc. A não – redistribuição não viola nenhum direito e por isso nãoé injusta. A justiça social consiste em permitir que os bens de que souproprietário legítimo permaneçam em meu poder, dispondo delesconforme entendo. A justiça é a titularidade de posses legítimas. Estedireito ao que é meu é um direito moral que não pode ser suplantado peloobjectivo utilitarista de aumentar o bem-estar geral nem por ideaisigualitários nem por outros direitos como os direitos de subsistência.Providenciar serviços sociais e bens materiais aos mais desfavorecidosredistribuindo a riqueza e forçando o pagamento de impostos é violação dodireito de propriedade individual. Segundo Nozick, pode e deve-se apelar àgenerosidade dos mais favorecidos mas não é justo obrigá-los a socorrer osmais necessitados.
  • 29. 7. Deste conceito de justiça que conceito de Estado decorre?Decorre um conceito minimalista de Estado. Uma concepçãominimalista do Estado entende que o poder político não deve intervirna vida económica. Unicamente deve ocupar-se em assegurar osdireitos políticos dos cidadãos e com a sua segurança relativamente aameaças internas e externas. Para assegurar estes serviços mínimos élegítimo que o Estado cobre impostos. Assim, forçar os indivíduos apagar impostos para que o Estado mantenha serviços como a defesa(exército e polícia), o governo e a administração pública éperfeitamente legítimo e necessário. Para além desses objectivosqualquer cobrança de impostos é uma violação dos direitosindividuais.

×