Resolução nº 5 de 17 de dezembro de
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Resolução Nº 5/2009

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Resolução nº 5 de 17 de dezembro de Resolução nº 5 de 17 de dezembro de Presentation Transcript

  • CETRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO IPA CURSO DE PEDAGOGIA Andreza, Elisa e Fernanda PDN 51 e 31
  • Esta resolução foi criada pelo Presidente daCâmara de Educação Básica do Conselho Nacionalde Educação para fixar as Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação Infantil, que estabeleceo currículo e todos os deveres e direitos daeducação Infantil.Esta resolução ressalta que a educação infantil é aprimeira etapa da educação básica, que segue até aconclusão do ensino médio.”
  • A Resolução n° 5 substitui a Resolução nº 1 de1999, que também traçava orientações para aeducação infantil. o que havia na outra resoluçãofoi incorporado e aprimorado por esta resoluçãoque deixa claro que educação infantil não é umcuidado de assistência social. 
  • O artigo 4º da resolução detalha o quanto essafase inicial de escolarização é importante para odesenvolvimento global da criança, onde aspropostas pedagógicas das escolas brasileirasdevem considerar que a criança nessa faixa etária éum sujeito histórico e de direitos e que, nas suasinterações, relações e práticas cotidianas quevivencia, constrói sua identidade pessoal ecoletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende,observa, experimenta, narra e questiona ossentidos da natureza e da sociedade, produzindo cultura.
  • Outro tópico importante, que pela primeira vez écolocado com clareza, é de que a trajetória da criançapela educação infantil passa a ser avaliada pelosprofessores. Não será uma nota que irá classificar ouaprovar o aluno para o próximo ano, mas uminstrumento para obter informações sobre orendimento escolar da criança nessa faixa etária, quevai identificar suas habilidades e as áreas onde deveser ajudada para suprir as dificuldades.
  • As novas diretrizes devem ser observadas pelasescolas na organização das suas propostaspedagógicas e dos curriculares para as crianças dacreche e da pré-escola. O currículo da educaçãoinfantil precisa ser entendido como conjunto depráticas que buscam articular as experiências e ossaberes das crianças com os conhecimentos quefazem parte do patrimônio cultural, artístico,ambiental, científico e tecnológico.
  • A resolução reforça, mais uma vez, que é obrigaçãodo Estado garantir a oferta de educação infantilpública, gratuita e de qualidade, sem exigência deseleção. O parágrafo 2º do artigo 5º ressalta que “éobrigatória a matrícula na educação infantil decrianças que completam quatro ou cinco anos até odia 31 de março do ano letivo. Antes disso, devem sermatriculadas na creche. Outro detalhe: as criançasque completam seis anos após a data limite, de 31 demarço, devem ser matriculadas na educação infantile não no 1º ano do ensino fundamental.
  • Outro garantia desta resolução é um ensinovoltado para valorizar todas as características ecultura sempre prezando a autonomia depovos indígenas, afrodescendentes, asiáticos,europeus e de outros países da América,reafirmando sua identidade étnica.