Sped

SPED Sistema Público de Escrituração Digital Os Bastidores e Os Riscos com Robinson de Castro e Silva www.controller-ce.com.br

SINCO SISTEMA INTEGRADO DE COLETA Exigências – Para a pessoa jurídica que utiliza sistema de processamento de dados; – Manutenção da documentação técnica completa e atualizada do sistema em meio magnético; – Disponibilização dos arquivos magnéticos quando solicitados; – Arquivos Contábeis e de Notas Fiscais; – Preparativo para o SPED. www.controller-ce.com.br

SPED SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Instituição Com base nos mencionados pressupostos, o Decreto nº 6.022, de 22.01.2007, instituiu o SPED. Definição: "instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”. www.controller-ce.com.br

SPED SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Abrangência O SPED compreende três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital – ECD; Escrituração Fiscal Digital - EFD; Nota Fiscal Eletrônica - NF-e; Todos eles têm em comum a necessidade de utilização de documentos eletrônicos. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Instituição e Aplicação A Escrituração Contábil Digital (ECD), integrante do SPED, foi instituída pela RFB, por meio da Instrução Normativa nº 787, de 19.11.2007, e será utilizada para fins fiscais e previdenciários, devendo também atender às exigências do DNRC, do CFC, do Banco Central, da SUSEP, da CVM e de outros órgãos interessados. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Pessoas Jurídicas Obrigadas O SPED não é obrigatório a todos os contribuintes. Ficam obrigadas a adotar a ECD: a) em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º.01.2008: - As pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real; www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Portaria RFB nº 11.213 (atualizou a 11.211) Deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2008, as pessoas jurídicas: Sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual declarada na DIPJ do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, seja superior a R$ 60.000.000,00; Cujo montante anual de receita bruta informada nos DACON’s, relativos ao ano- calendário de 2006, seja superior a R$ 60.000.000,00; www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Cujo montante anual de débitos declarados nas DCTF’s, relativas ao ano- calendário de 2006, seja superior a R$ 6.000.000,00; Cujo montante anual de Massa Salarial informada nas GFIP’s, relativas ao ano- calendário de 2006, seja superior a R$ 7.500.000,00; ou Cujo total anual de débitos declarados nas GFIP’s, relativas ao ano-calendário de 2006, seja superior a R$ 2.500.000,00. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Portaria 11.211 – Também poderão ser objeto de acompanhamento diferenciado: I – PJ's de direito público; II – que operem em setores econômicos relevantes; III–que tenham efetuado indevidamente compensações de tributos; IV – imunes, isentas ou beneficiárias de incentivos fiscais; e V – que tenham praticado infrações à legislação www.controller-ce.com.br tributária.

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Para as demais empresas tributadas pelo Lucro Real, em referência aos fatos contábeis a partir de 1º.01.2009, a exigência passa a valer a partir do ano calendário 2010. Atenção! As demais PJ tributadas ou não pelo lucro Real podem, a seu critério, entregar a ECD a partir de 1º.01.2008 www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Transmissão e Validação A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano calendário a que se refira a escrituração. A primeira transmissão, a ser efetuada pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real e sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, deverá ocorrer no ano de 2009. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Livros Abrangidos A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros: - Livro Diário e seus auxiliares, se houver; - Livro Razão e seus auxiliares, se houver; - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Compartilhamento de Informações SPED As informações relativas à ECD, disponíveis no ambiente nacional do Recepção Validação SPED, serão compartilhadas com as Internet Internet administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ainda com os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e . Arquivo Original . Banco de Dados . Download indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Penalidades A não apresentação da ECD até o último dia útil de junho do ano seguinte acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Escrituração Contábil Descentralizada O ECD prevê a hipótese das filiais da empresa enviarem o seu próprio arquivo, mas a escrituração deve ser descentralizada. Se a escrituração contábil não for descentralizada todo o movimento contábil deve estar consolidado na matriz, e ser entregue em um único arquivo de ECD. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Plano de Conta Referencial É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. - As empresas em geral podem usar o plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07.* *ATENÇÃO! Face as alterações da Lei 11.638, deve ser alterado para 2009. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ. - Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e-Lalur (em desenvolvimento). - Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Cuidados Informações contábeis inconsistentes • O Diários e Auxiliares estão prontos para atender ao SPED Contábil • Segurança das informações www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Cuidados Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão ser fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos; Estas leis poderão alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, §1º do CTN); www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Prevenção Operacional 1.A empresa deverá ter o total controle financeiro gerencial de suas operações; 2.Deverá manter controle de seus estoques fiscais de mercadorias/produtos, em harmonia com a escrita fiscal e contábil; 3.Evitar que o fisco tenha acesso às informações financeiras gerenciais da empresa devido a apresentação da www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Prevenção Operacional 4. Evitar que o fisco tenha acesso às informações gerenciais das vendas e compras com cartões de crédito, efetuadas pela empresa devido a apresentação da DECRED (IN SRF nº 341/2003); 5.Evitar escrituração de documentação em período posterior ao fato gerador para não gerar retificações, visto que os cruzamentos www.controller-ce.com.br podem ser imediatos;

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Prevenção Tecnológica 1.Um software que trabalhe com um DW (Data Warehouse) e permite centralizar todas as informações solicitadas pelo fisco de "n" sistemas satélites, além do ERP, tais como, folha, ativo, eventualmente, produção, etc; 2.Avaliar os sistemas de Origem para adesão as novas informações; www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Prevenção Tecnológica 3.Ter um DW, libere o ERP para realizar o archiving, sem problemas; 4.Fazer um projeto piloto de adaptação dos sistemas à NF-e e ao SPED, antes que se torne obrigatório; 5.Avaliar os sistemas de Origem para adesão as novas informações; www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Prevenção Tecnológicas NOVAS ATITUDES a) Armazenamento dos Dados; b) Back-up; c) Segurança dos dados; d) Uso de Internet; www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Prevenção Tecnológicas NOVAS ATITUDES e) Conhecimento de TI; f) Planejamento de Informações Contábeis; g) Relatórios. www.controller-ce.com.br

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Transmissão e Validação A1 – Neste tipo de certificado, ele é gerado em seu computador podendo ser copiada para outros computadores para utilização sinmultânea. O A1 tem validade de 1 (um) ano. A3 – Este tipo oferece maior segurança justamente porque ele é gerado em hardware como num token ou num cartão criptográfico. E ambos não permitem exportação para outros www.controller-ce.com.br computadores.

ECD ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL Instituição A Escrituração Fiscal Digital – EFD, integrante do SPED, foi instituída pelo Convênio ICMS nº 143/2006. www.controller-ce.com.br

EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Pessoas Jurídicas Obrigadas A partir de 1° de janeiro de 2009 poderá ser exigido de todos os contribuintes do ICMS e/ou IPI, de acordo com os cronogramas a serem estabelecidos pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e RFB. Visite o site www.controller-ce.com.br para consultar a listagem das empresas obrigadas. www.controller-ce.com.br

EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Prazo de Entrega Para as empresas obrigadas a escrituração fiscal digital a partir de 1° de janeiro de 2009 o prazo para entrega relativo aos meses de Janeiro a Agosto será em 30 de setembro de 2009. www.controller-ce.com.br

EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Livros abrangidos A EFD substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: a) Registro de Entradas; b) Registro de Saídas; c) Registro de Inventário; d) Registro de Apuração do IPI; e) Registro de Apuração do ICMS. A EFD consiste em um conjunto de informações e contemplará o que atualmente consta dos livros fiscais, ou seja, estes livros serão suprimidos pela Escrituração Fiscal Digital. www.controller-ce.com.br

EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Guarda do Arquivo Digital O contribuinte deverá manter o arquivo digital da EFD, bem como os documentos fiscais que deram origem à escrituração, na forma e prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na legislação tributária, observados os requisitos de autenticidade e segurança nela previstos. Será necessário consultar a legislação do respectivo ente federado para saber o prazo mínimo de guarda do arquivo digital. www.controller-ce.com.br

www.controller-ce.com.br

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA www.controller-ce.com.br

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA DANFE O Documento Auxiliar da nota Fiscal Eletrônica (DANFE), emitido em papel, tem a função de acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta da respectiva NF-e na Internet. www.controller-ce.com.br

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA CÓDIGO DE BARRAS CANHOTO CHAVE DE ACESSO DA NF-e DANFE em detalhe

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA Vantagens da NFe PARA O EMISSOR Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes; www.controller-ce.com.br

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA Vantagens da NFe PARA O EMISSOR Domínio de tecnologia certificação digital e web service; Diminuição do tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira; Observação: NOTA FISCAL ELETRÔNICA x CAPA DE LOTE ELETRÔNICA (Comunicado - Sefaz-Ce - 22/05/2009) Com o intuito de agilizar a liberação das NF-e nos postos fiscais, foi disponibilizado um serviço on-line denominado Capa de Lote Eletrônica - CL-e. www.controller-ce.com.br

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA Vantagens da NFe PARA O EMISSOR A CL-e é emitida pelo próprio transportador ou contribuinte acessando o Portal da CL-e, informando a identificação da unidade de carga e inserindo a relação de todos os DANFEs que acompanham a mercadoria. A CL-e pode ser impressa em uma única via, em papel A4 comum e deve acompanhar o restante da documentação fiscal, "capeando" os DANFES. Para emitir a CL-e, o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital de Pessoa Jurídica, tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. www.controller-ce.com.br

Nfe NOTA FISCAL ELETRÔNICA Vantagens da NFe PARA O RECEPTOR Fim da digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação na nota fiscal; Planejamento de logística graças ao recebimento antecipado da informação da NF-e; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores. www.controller-ce.com.br

OBRIGADO! Para Maiores Esclarecimentos: detec@controller-ce.com.br amanda@controller-ce.com.br www.controller-ce.com.br sabrina@controller-ce.com.br vladimir@controller-ce.com.br www.aedi.org.br

Sped

by Keyla Américo on Jul 14, 2009

Accessibility

Categories

Upload Details

Usage Rights

2 Embeds 15

Statistics

Sped — Presentation Transcript

http://aedi.org.br	12
http://www.slideshare.net	3