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Direitos Humanos Direitos Humanos Document Transcript

  • ESCOLA COOPERATIVA DE VALE S. COSME- DIDÁXIS Direitos Humanos Liberdade Humana vs DesenvolvimentoAluno: Jorge Manuel Seara PinheiroProfessor: Francisco CarvalhoDisciplina: Economia CAno Letivo: 01/06/2012
  • Direitos Humanos 2012ÍndiceIntrodução ..................................................................................................................................... 3Direitos Humanos .......................................................................................................................... 5 Violação dos Direitos Humanos ................................................................................................ 7Liberdade Humana Vs Desenvolvimento ...................................................................................... 8África ........................................................................................................................................... 11Conclusão .................................................................................................................................... 13Bibliografia .................................................................................................................................. 14Jorge Seara Pinheiro Página 2
  • Direitos Humanos 2012Introdução O tema do presente trabalho diz respeito aos Direitos Humanos, maisconcretamente a Liberdade Humana vs Desenvolvimento. Este tema é bastantepertinente para ser analisado e discutido nos dias de hoje, uma vez que, apesar deserem universais, inalienáveis, indivisíveis e interdependentes, a igualdade de direitosainda é muitas vezes negada, apesar dos avanços sociais económicos e políticos do séc.XX. Existem diferenças significativas entre o hemisfério Norte e o hemisfério Sul,subsistindo ainda em grande parte do planeta regimes e governos que fazem “deconta” que respeitam as diretivas internacionais, mas que na prática não respeitam opovo que é suposto estarem a representar. A maioria da população mundial sofre de diversos tipos de privação e, a muitos,é mesmo negada a liberdade básica de sobrevivência: -privação de alimentos; -privação de água potável; -privação de cuidados de saúde básicos; -privação de condições em termos de infraestruturas básicas e condiçõessanitárias; -privação de uma educação adequada; -privação de segurança social e económica; -privação de liberdades politicas e direitos civis. O desenvolvimento pode ser visto como um processo de alargamento dasliberdades concretas de que uma pessoa pode beneficiar, senão ficarmos apenas peloJorge Seara Pinheiro Página 3
  • Direitos Humanos 2012crescimento do PIB, pelo aumento das receitas pessoais, ou pela industrialização eprogressos tecnológicos. Há uma interdependência entre o desenvolvimento económico e as liberdadesindividuais sendo que basicamente não há verdadeiro desenvolvimento sem liberdade. O direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerandoum indivíduo como parte de um grupo, no qual influi e do qual recebe influência, ecomo tal, torna-se necessário à vida em sociedade, a definição de regras claras,escritas ou não, para um convívio harmonioso e compatível entre as pessoas. Odesenvolvimento consiste na remoção de vários tipos de restrições que deixam àspessoas pouca escolha e pouca oportunidade para exercerem a sua ação racional eindividual e como tal, um pais que imponha restrições aos seus habitantes que vãoalem das leis vulgares que promovem o bem-estar destes, não deve ser consideradoum pais desenvolvido. Visto isto, neste trabalho abordarei a criação e definição dos Direitos Humanose ainda a sua aceitação ou não por parte de alguns governos. O trabalho tende,contudo, a incidir mais a vertente da liberdade. Pretendo então, proceder a um comentário referente ao direito à liberdade e àmaneira como esta é exercida e encarada na sociedade atual e passada e ainda, tenhocomo objetivo, efetuar uma séria abordagem de alguns exemplos de países em que osdireitos humanos são constantemente violados e esquecidos referindo o seu respetivodesenvolvimento.Jorge Seara Pinheiro Página 4
  • Direitos Humanos 2012 “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotadosde razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.Artigo 1º- Declaração dos Direitos Humanos Direitos Humanos A meu ver uma das perguntas indispensáveis na elaboração deste trabalho é qual a real definição de Direitos Humanos? Uma das possíveis respostas é que são os direitos que nós, seres humanos, temos simplesmente porque somos humanos, em que a sua suposição fundamental é que cada pessoa é um ser moral e racional que merece por isso ser tratado com dignidade e respeito. Penso que para continuar a se realizar uma análise criteriosa a respeito dos direitos humanos deve-se, fazer-se um estudo histórico para, então, tentar compreender o surgimento destes direitos e a sua evolução no decorrer dos tempos. Cumpre lembrar, primeiramente, que a garantia dos direitos humanos e fundamentais nem sempre existiu, ou melhor, é uma proteção recente. Assim, estes constituem uma preocupação que vem de longe, não se sabendo ao certo quando começou essa consciência pelos direitos inerentes à natureza do ser humano e que encontramos, também, nas grandes religiões, em obras de arte na literatura e na poesia de todos os tempos. Os Direitos Humanos começaram a ser referidos no final do século XVIII, pelos filósofos Hobbes e Locke e depois mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Estes filósofos asseguraram a existência de direitos naturais inalienáveis, tais como a existência, a liberdade, aJorge Seara Pinheiro Página 5
  • Direitos Humanos 2012 posse de bens, e deram uma nova conceção de obediência, limitando desta maneira a domínio do Estado. Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Até ao final da II Guerra Mundial, acontecimento marcante do sec-XX os Direitos Humanos não foram respeitados, e foi quando houve, como que uma revolta e uma tomada de consciência geral, para que esses direitos fossem aplicados a todos os indivíduos e de uma forma sistemática a todos os países, de forma a evitar a emergência de novas guerras potencialmente mais devastadoras. Em 1948, a quarta Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. A partir daí, os direitos humanos começaram a evoluir e a ter uma carga diferente nas ações dos governos e passaram, ainda, a traduzir-se em declarações dos direitos fundamentais comuns a toda a Humanidade. É necessário entender, de um modo mais profundo, o conceito dos DireitosHumanos e como é que estes são aplicados na atualidade. Assim sendo, os DireitosHumanos são direitos fundamentais da pessoa humana sendo esses direitosconsiderados fundamentais porque, sem eles, uma pessoa não é capaz de sedesenvolver e de participar plenamente da vida. Tratam-se, por isso, de direitosJorge Seara Pinheiro Página 6
  • Direitos Humanos 2012inalienáveis em que ninguém, sob nenhum pretexto, pode privar outro sujeito dessesdireitos para além da ordem jurídica existente e são também independentes dequalquer fator particular (raça, nacionalidade, religião, género, etc.), sendo aindairrevogáveis (não podem ser abolidos), intransferíveis/intransmissíveis (uma pessoanão pode “ceder” estes direitos a outra) e irrenunciáveis (ninguém pode renunciar aosseus direitos básicos). É de referir ainda que estes representam uma base moral e éticaque a sociedade considera fundamental respeitar para proteger a dignidade e o bem-estar do Ser Humano. Existem vários direitos que constam na Declaração Universal dos DireitosHumanos. Esta foi adotada em a 10 de Dezembro de 1948, tendo vários paísesparticipado na sua elaboração, reunindo neste todos os direitos considerados básicos eirrefutáveis, ou seja, este documento cita os direitos básicos humanos. Esta declaraçãodefende que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e emdireitos e proíbe, por exemplo, a escravidão, as torturas e todo o tipo de maus-tratos,sejam eles desumanos ou degradantes. No entanto, não basta que estes direitosestejam consagrados na lei, é necessário fazê-los cumprir, para que as pessoasusufruam realmente deles e que esse usufruto seja seguro e que não se verifiquemviolações a esses direitos, ou seja, os Direitos Humanos têm de ser preservados erealizados.Violação dos Direitos Humanos Se analisarmos com atenção a Declaração Universal dos Direitos do Humanos,reparamos que esta ainda está longe de ser realizada, visto que existem violações damesma em qualquer parte do mundo. Por exemplo, o Relatório Mundial de 2009 daAmnistia Internacional, Relatório Mundial e de outras fontes mostram que existemindivíduos que são: Torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países; Enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 países; A sua liberdade de expressão é restringida em pelo menos 77 países.Jorge Seara Pinheiro Página 7
  • Direitos Humanos 2012As mulheres e as crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas, aimprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados, com frequênciade forma permanente. Ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em 6décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no nosso mundoatual.Liberdade Humana Vs Desenvolvimento Antes de iniciar esta parte temática do trabalho, é necessário esclarecer o realsignificado da liberdade e do desenvolvimento. Assim sendo, de uma forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição deum indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso, ter pleno poder sobresi mesmo e sobre os seus atos, tendo por isso, a capacidade de raciocinar e devalorizar tudo o que o rodeia. Ou seja, a liberdade pode ser entendida como uma plenaexpressão da vontade humana. Ter liberdade para fazer coisas que a que se atribuivalor tem valor por si mesmo, e melhora as condições para obter resultados. Aliberdade é, por isso, não só a base da avaliação do sucesso e do fracasso, mastambém a principal determinante da iniciativa individual e da eficácia social. É de referir que, de um ponto de vista legal, um indivíduo é livre quando asociedade não lhe impõe nenhum limite injusto, desnecessário ou absurdo. Umasociedade livre dá condições para que seus cidadãos desfrutem, igualmente, damesma liberdade. Fala-se constantemente em liberdades públicas, políticas, sindicais,económicas, de opinião, de pensamento, de religião, entre outras. O desenvolvimento pode ser encarado como um processo de alargamento dasliberdades reais de que um individuo “goza”. A tónica das liberdades humanascontrasta com respectivas mais restritas de desenvolvimento, que o identificam com ocrescimento do produto nacional bruto, com o aumento das receitas pessoais, com aindustrialização, com o progresso tecnológico ou com a modernização social. È desalientar ainda, que o tema “desenvolvimento” tem sido amplamente debatido por serum conceito complexo e multidisciplinar. Não existe um modelo único eJorge Seara Pinheiro Página 8
  • Direitos Humanos 2012preestabelecido de desenvolvimento, porém, pressupõe-se que este garanta a livredeterminação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre os recursos e riquezasnaturais, respeito pleno à sua identidade cultural e na busca de equidade nadistribuição das riquezas. São essenciais para o desenvolvimento as liberdades e osdireitos básicos como alimentação, saúde e educação. As privações das liberdades nãosão apenas resultantes da escassez de recursos, mas sim das desigualdades inerentesaos mecanismos de distribuição, da ausência de serviços públicos e de assistência doEstado para a expansão das escolhas individuais. A situação atual em termos do desenvolvimento global tem vários pontospositivos: -abundância nunca vista; -governos democráticos e participativos; -direitos humanos e liberdades políticas, incluídos nos discursos dominantes; -esperança média de vida elevada; -globalização dos mercados e da informação.No entanto, também posso numerar alguns pontos negativos: -persistência da pobreza e da necessidades alimentares insatisfeitas; -violação das liberdades políticas e das liberdades básicas; - menosprezo e diminuição dos direitos das mulheres; - ameaças ao ambiente e á sustentabilidade da nossa vida económica e social. Conseguirmos superar estes problemas é o ponto de partida para atingirmosum real exercício de desenvolvimento á escala planetária.Jorge Seara Pinheiro Página 9
  • Direitos Humanos 2012 A liberdade individual é condicionada pelas oportunidades sociais, políticas eeconómicas. O desenvolvimento deveria consistir na remoção das restrições quedeixam às pessoas poucas oportunidades para exercerem a sua ação voluntária. Existem assim liberdades que se afiguram como indispensáveis aodesenvolvimento: liberdade política; disponibilidade económica, oportunidadessociais; garantias de transparência; proteção/segurança, que estão todas interligadas ese reforçam umas às outras. A liberdade não é apenas um dos objetivos do desenvolvimento. Mas étambém um dos principais meios de o atingir, e é extremamente importante notocante ao processo de desenvolvimento por essencialmente duas razões: a primeira éque o desenvolver do processo de desenvolvimento tem de ser efetuado em termosdo alargamento da liberdade das pessoas; a segunda prende-se com a dependência dodesenvolvimento nas ações livres das pessoas. Se pensarmos no caso português, penso ser claro que dispomos de liberdadepolítica. Quanto às disponibilidades económicas ficámos recentemente a saber que amaioria dos portugueses as têm em demasia e outros com menos do que seria deesperar, devendo o governo restringir tais disponibilidades. Em Portugal, os jovens,cada vez mais, devem estudar algo ligado à Saúde e à Medicina, de preferência, paraterem hipótese de emprego, o que não deveria de acontecer pois todos deveriam deter a mesma oportunidade, neste caso de emprego. Existem imensos exemplos de países, em que a sua população sofre de diversostipos de privação, sendo por vezes, mas em casos mais extremos, recusada a liberdadebásica de sobreviver. Por exemplo, existem países, em que a liberdade politica ou osdireitos cívicos dos cidadãos são praticamente inexistentes e como tal estes, veem namaioria das vezes recusada a oportunidade de participarem em decisões cruciaisrespeitantes à vida pública.Jorge Seara Pinheiro Página 10
  • Direitos Humanos 2012África Os países africanos são atualmente independentes, no entanto o mesmo não sepode dizer referente aos seus povos, uma vez que, os povos não são tão livres quantodesejável nem tão desenvolvidos como pretendido. Contudo, a maioria dos cidadãos jáse aperceberam que a liberdade, os direitos humanos e o desenvolvimento caminhamlado a lado, isto é são conceitos dependentes uns dos outros. Diante desta situação do continente africano, torna-se necessária a definiçãode uma nova política local e internacional, em que o «nacionalismo» e o«anticolonialismo», venham a recuperar o seu sentido primitivo e servir de base paraque o povo africano readquira a sua dignidade e a sua liberdade. Desenvolvimentocom liberdade deveria de ser a palavra de ordem para a África e para todos oscontinentes, contendo uma liberdade baseada na ideia da pessoa humana comocentro de qualquer ação política, e um desenvolvimento que dignifique a vida dosafricanos. No entanto para a África alcançar tudo o que é pretendido, esta necessita deconquistar a independência económica na base de um intercâmbio comercial maisjusto e uma exploração mais racional dos seus recursos naturais, convertendo osbenefícios das suas exportações em infraestruturas sanitárias, educativas,habitacionais, comunicações, etc. Um país pode ser muito rico em termos económicos convencionais (isto é, emtermos do valor das mercadorias produzidas per capita) e, mesmo assim, ser muitopobre na qualidade de vida dos seus habitantes. A África do Sul, que dispõe de um PIBper capita cinco ou seis vezes maior que os do Sri Lanka ou da China, tem umaesperança de vida muito menor, e a mesma observação aplica-se, de maneirasdiversas, ao Brasil, México, Oman e a vários outros países. Há assim duas questões diferentes aqui. Primeira: a prosperidade económica éapenas um dos meios para enriquecer a vida das pessoas; Segunda: mesmo como umJorge Seara Pinheiro Página 11
  • Direitos Humanos 2012meio, o mero aumento da riqueza económica pode ser ineficaz como meio de atingirum aumento do desenvolvimento. Todas estas transformações requerem que a cultura africana, se torne o pontode partida. Para tal, e de modo a tornar tudo isto possível, é necessário que as outrasculturas, e os países desenvolvidos que se aproveitam das suas matérias-primas eriquezas naturais respeitem a África e a ajudem.Um exemplo mais concreto pertence à Angola, em que os Direitos Humanos ainda nãosão respeitados, uma vez que há treze anos que as autoridades angolanas nãoapresentam um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país. Este relatórioé normalmente apresentado de dois em dois anos, de acordo com as regras do comitépara a promoção e defesa dos direitos humanos das Nações Unidas. A Angola não cumpre assim, uma obrigação internacional, que livrementeassumiu, ao tornar-se membro do Conselho das Nações Unidas para a defesa dosdireitos humanos.Jorge Seara Pinheiro Página 12
  • Direitos Humanos 2012Conclusão Uma das conclusões a retirar deste trabalho e provavelmente a mais relevanteé que os direitos humanos representam, no fundo, os direitos individuais e coletivosde que as pessoas gozam para poderem expandir as suas capacidades e realizarem assuas escolhas, de forma a decidirem sobre o seu projeto de vida e que a liberdade, emtodas as suas vertentes é, sem dúvida, um aspeto fundamental do conceito dedesenvolvimento, pois sem liberdade não existe escolha e, como tal, um pais queimponha entraves às escolhas da sua população, para além daquelas previstas por lei,não pode ser considerado, de modo algum, um pais desenvolvido. No entanto, nunca é demais insistir no fato de que o aumento da dimensão dosdireitos humanos é o resultado de várias lutas, num processo histórico pleno devicissitudes, por meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam emreivindicações e bandeiras de luta antes de serem reconhecidos como direitos. Ocaminho a ser percorrido até estes direitos serem salvaguardados por todos seráainda, longo e árduo a julgar pelo fato de estarmos longe de ter superado a extremapobreza que constitui uma negação manifesta dos direitos fundamentais, sem referiroutras violações em número crescente a cada dia. É ainda de referir que o desenvolvimento pode ser garantido se as pessoasforem protagonistas do processo, pressupondo a garantia do acesso de todos osindivíduos aos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando apreocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de umaproposta renovada de progresso.Jorge Seara Pinheiro Página 13
  • Direitos Humanos 2012Bibliografiawww.direitos-humanos.com/;http://dre.pt/comum/html/legis/dudh.html;http://www.gddc.pt/direitos-humanos/index-dh.html;http://www.adolec.br/sleitura/index.php?action=artikel&cat=1&id=27&artlang=pt-br;http://www.amnistia-internacional.pt/files/documentacao/DH_Aqui_e_Agora.pdf;http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-direitos-humanos/;http://pt.euronews.com/tag/direitos-humanos/;http://www.youthforhumanrights.org/pt;http://openlink.br.inter.net/aids/declaracao.htm;http://pt.globalvoicesonline.org/category/topics/human-rights/;http://www.unric.org/pt/a-democracia-e-a-onu/29048-democracia-e-direitos-humanos;http://books.google.pt/books?id=vCMOQ-81VioC&printsec=frontcover&hl=pt-PT&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false;http://athiopia.blogspot.pt/;http://www.pcp.pt/actpol/temas/dhumanos/declaracao.html;http://www.jn.pt/PaginaInicial/Tags/default.aspx?tag=Direitos%20humanos;http://www.tsf.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=885646;http://www.cne.pt/dl/1_declaracao_universal_direitos_homem.pdf;http://old.enciclopedia.com.pt/articles.php?article_id=1756;http://linking2008.blogspot.pt/2009/02/declaracao-universal-dos-direitos.html;http://afilosofia.no.sapo.pt/10valHistor1.htm;http://www.xr.pro.br/ensaios/direitoshumanos.html.Jorge Seara Pinheiro Página 14