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Esta Cartilha vem trazer as regras que foram pensadas, conversadase concordadas durante a elaboração do Plano de Desenvolv...
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Cartilha de Regras de Uso e Convivência - PEAEX Majari, Porto de Moz, PA

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Esta cartilha apresenta as regras de uso e convivência desenvolvidas no Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Majari, em Porto de Moz, PA, no ano de 2009. Ilustrado e com linguagem local, tem sido de grande utilidade para as comundidades no manejo de seus recursos.

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Cartilha de Regras de Uso e Convivência - PEAEX Majari, Porto de Moz, PA

  1. 1. Cartilha de Regras de Uso e Convivência Projeto Estadu de Ass al entame Agroex nto trativis - PEAE ta X do M ajari
  2. 2. Cartilha de Regras de Uso e Convivência do Projeto Estadual deAssentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari Autores das regras: Moradores das Comunidades Espírito Santo e São João Com apoio de moderação e redação: Ana Carolina C. Vieira Kátia Carvalheiro Agostinho Tenório Christiane Ehringhaus Belém 2010
  3. 3. Cartilha de Regras de Uso e Convivência doProjeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari© 2010, CIFOR e CDS 1ª edição: dezembro de 2010 Tiragem: 1.200 exemplaresProjeto Comunidades e FlorestasConsórcioIMAZON - Instituto do Homem e Meio Ambiente da AmazôniaFASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e EducacionalIEB - Instituto Internacional de Educação do BrasilColaboradoresCDS - Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de MozFAE - Fórum de Articulação do Manejo Florestal Comunitário do Estuário AmazônicoLASAT - Laboratório Sócio-Agronômico do TocantinsExecuçãoAssociação do PEAEX Gleba Majari ICDS - Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de MozCIFOR - Centro de Pesquisa Florestal InternacionalApoio FinanceiroUnião EuropéiaCIM - Centro para Migração e Desenvolvimento InternacionaisCréditos e EdiçãoRedação: Ana Carolina C. Vieira, Kátia Carvalheiro, Agostinho Tenório e Christiane Ehringhaus.Desenhos: Ana Carolina C. Vieira, Robson Romano da Silva, Rosinaldo Inajosa Ramos e crianças das comunidadesDesign editorial diagramação: RL|2 Propaganda e Publicidade (www.rl2design.com.br)Impressão: Gráfica Editora Alves
  4. 4. Agradecimentos Às famílias das comunidades Espírito Santo e São João do rio Majari que com-põem o Projeto Estadual Agroextrativista Majari I, que nos recebeu com todo carinho,se dedicando com coragem e compromisso à discussão, construção e implementaçãodo Plano de Desenvolvimento Sustentável. À Associação do PEAEX por toda sua atuação no processo de construção e for-talecimento do PDS nas comunidades. À toda equipe técnica do CDS, ao STTR de Porto de Moz, a EMATER e aoMovimento Jovem de Porto de Moz que, em parceria com o CIFOR, possibilitou asdiscussões sobre o modo de vida nas comunidades, construindo com toda dedicaçãoo Plano de Desenvolvimento Sustentável. Ao Consórcio Comunidades e Florestas e ao CIM pelo apoio técnico, financeiroe pela confiança depositada para realização deste trabalho, destacando o apoio finan-ceiro da delegação da Comissão Européia no Brasil. Parabéns a todas e todos pelo belíssimo trabalho realizado que hoje possibilita serexemplo de experiência em dedicação e responsabilidade com os recursos naturais paratodas as comunidades da Amazônia que tem o interesse ou que estiverem passando peloprocesso de construção de ferramentas de gestão de seus recursos naturais.
  5. 5. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência APRESENTAÇÃO Queridos e queridas moradores do Projeto Estadual de Assentamento Agro- extrativista do Majari. Temos a enorme satisfação de apresentar a vocês a Cartilha de Regras de Uso e Convivência, que foram discutidas e aprovadas por vocês em 2008, durante o processo de regularização fundiária de suas terras. A criação do Assentamento foi uma GRANDE vitória de vocês, que junto com seus parceiros enfrentaram essa primeira grande batalha pela segurança da terra. Agora vocês tem seus direitos sobre a terra reconhecidos. Mas os desafios con- tinuam, vocês sabem. Não será o documento da terra que vai resolver todos os seus problemas. Vocês precisam estar muito unidos e mais organizados do que nunca. Como garantir um bom uso da floresta e dos rios? Como garantir uma boa qualidade de vida para as famílias de hoje e das próximas pessoas que virão, fi- lhos, filhas, netas e bisnetas? Nesta caminhada é preciso união, força, informação, parcerias e sempre pa- rar pra pensar, conversar e concordar com as melhores soluções. E colocar estas soluções pra valer.4
  6. 6. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari Todas as regras que aparecem nessa Cartilha foram aprovadas por vocês nafase de discussão do Plano de Desenvolvimento Sustentável, durante as Assem-bléias, com apoio da Associação e dos seus parceiros (CDS, STTR de Porto de-Moz, CIFOR, EMATER, Movimento Jovem de Porto de Moz). Essas regras já estãovalendo, só que podem ter alguma mudança para adequação às leis, feitas peloITERPA ou pela SEMA. Todas as regras apresentadas buscam um melhor uso e convivência com asriquezas naturais do PEAEX Majari, agora e no futuro. 5
  7. 7. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência A COMUNIDADE... Aqui neste setor tem gente de todo jeito, Uns lutando para construir, Outros para destruir, O que ele pode usufruir Pensando que todo tempo Vão ter grande respeito.6
  8. 8. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari As regras foram feitasVocê precisa mudar Por toda populaçãoTodo gesto que tem Entre as duas comunidadesRespeite seus companheiros Espírito Santo e São JoãoE a Lei que lhe convém Só falta cumprirem direitoSe você obedecer todos vão lhe querer bem Para terem boa união. (...) Sivaldo Farias – morador, dirigente e poeta da comunidade São João. 7
  9. 9. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência COMO FORAM CONSTRUÍDOS NOSSOS ACORDOS? O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Majari foi feito pelos moradores das comunidades São João e Espírito Santo através de três reuniões coletivas com a colaboração das parcerias do Comitê (CDS), do CIFOR, STTR de Porto de Moz, EMATER e o Movimento Jovem de Porto de Moz. Para ajudar nas discussões foi apresentado o diagnóstico sócio-econômico das comunidades feito em 2007 que é como se fosse uma fotografia das comu- nidades, retratando como as comunidades estavam organizadas, seu histórico de ocupação e uso dos recursos da floresta, roça, rios, sua produção, como e onde aconteciam as atividades, como eram as condições de educação, saúde, sanea- mento básico e outras coisas mais. Na base destas informações e de seu conhecimento os moradores das comu- nidades primeiramente se reuniram em pequenos grupos para discutir regras de uso e convivência conforme as suas necessidades e preocupações com o futuro. Depois disso fizeram uma reunião grande com todos os moradores das duas co- munidades onde apresentaram suas propostas de acordos. Estas regras foram re- discutidas bastante e depois juntadas e votadas para fazerem parte do o conjunto das regras de todo o Assentamento. Assim, todas as regras surgiram como resulta-8
  10. 10. dos de bastante discussão e depois dovoto dos moradores que aprovaram ounão a inclusão de cada regra de usoe convivência. Todos as informações,com todos os detalhes, estão reuni-das em dois relatórios: o Relatório doDiagnóstico e o Relatório do Plano deDesenvolvimento Sustentável, aprova-dos pelo governo, e que a Associaçãoe o CDS tem cópias. Para saber mais,falem com eles. É um material muitorico, que todos deveriam estudar, prase tornarem mais fortes na defesa doque é de vocês, seja para a Vida de vo-cês, como para a Vida dos que virãono futuro. Esta cartilha aqui só traz omais importante, que são as regras. 9
  11. 11. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência COMO USAR ESTA CARTILHA DE REGRAS? Mesmo que as regras tenham sido feitas pelos próprios moradores, a gente sabe que a memória é curta e é importante se lembrar das regras, ensinar para as pessoas mais novas e para visitantes da área do PEAEX que também devem respeitar essas regras. Por isso, todas as famílias precisam ter conhecimento destas regras para que real- mente sejam usadas e implementadas no dia a dia da vida dos moradores. Cada um dos moradores é responsável para que as regras sejam bem cumpridas, pois se um faz e o outro não faz, não vai funcionar. E o prejuízo será de todos, pois o que as regras procuram é apoiar as famílias para viverem bem, por muito e muitos anos, no Majari. É importante poder mostrar estas regras para os órgãos governamentais, e também repartir este exemplo com outras comunidades que ainda não fizeram as suas próprias regras e querem aprender com a experiência do Majari. Já que muitas vezes falta material que fale da realidade das comunidades, o Plano de Desenvolvimento Sustentável e esta cartilha pode também servir como livro nas comunidades, para diferentes tipos de aulas, passando da biologia para a história nos quais se pode aprender sobre a mata, as plantas, os bichos, os rios da sua terra a sua história de uso e a gestão dos recursos pelas comunidades.10
  12. 12. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari Para que este livro de regras realmente tenha utilidade para os moradores éimportante que estas regras e acordos tenham “vida,” quer dizer que as pessoas asconheçam e conversarem sobre elas. Dificilmente todas as regras vão funcionar domesmo jeito, algumas vão pegar e outras não. Desta forma é importante as comu-nidades sentarem e juntos conversarem sobre o que funciona e o que não funcionae daí se reunir para melhorar as regras. Algumas talvez vão precisar de mudançasao longo do tempo, já para outros pro-blemas que vão surgindo vão precisarde novas regras. Assim é importantecombinar uma data uma vez por anoou a cada dois anos para todos se reu-nirem e atualizar as regras. Às vezesisto pode gerar um pouco de conflitosentre os moradores, neste caso é bomconvidar uma pessoa do Comitê deDesenvolvimento Sustentável (CDS)ou do sindicato para facilitar esta reu-nião sem tomar partido de um ladonem de outro. 11
  13. 13. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência12
  14. 14. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariREGRAS DE USO ECONVIVÊNCIA DOPEAEX MAJARI Temos que lembrar que todas as re-gras devem ser cumpridas por todosos moradores e pelas pessoas de fora,e todos os moradores do Majari sãoresponsáveis pela fiscalização de suasterras, floresta, rio... Por isso se você tematitudes que desobedeçam as regras de con-vivência essa é a hora de mudar e aprender,e se você conhece ou vir alguém que fazendocoisas que foram proibidas por vocês, con-verse com ele, se não adiantar, denuncie! 13
  15. 15. Saúde e Bons Modos 1. É proibido jogar o lixo de casa no rio e em suas proxi- midades O Rio Majari é fonte de água, alimento, local onde se toma banho e as crianças brincam. Se o que querem é ter água boa para beber, pei- xes para comer e não pegar doenças, o que se deve fazer é manter o rio Majari limpo. E para isso deverão enterrar e queimar o lixo a uma dis- tância de no mínimo 50 metros dos rios e Igarapés e não jogar mais o lixo da casa no rio.14
  16. 16. 2. É proibido jogar animais mortos no rio e iga-rapés Não se pode jogar no rio os animais quemorrem. Nenhum animal morto nem mesmoaquele resto de caça. Eles apodrecem na água ea água fica podre também, poluindo o rio e trans-mitindo doenças para as crianças e para vocês.3. Fossas devem ser feitas a pelo menos 50 me-tros da beira de fontes de água Quando foram construídas as casas vocêsainda não sabiam que as necessidades escorrempara dentro da terra e vão para o rio, mas agorajá sabem. Então a regra construída por vocês foimudar a localização das fossas para pelomenos 50 metros longe dos rios e nascen-tes. Quanto mais funda for a fossa melhor (2metros) para evitar o mau cheiro. Assim estarãopreservando a Vida das águas. 15
  17. 17. 4. É proibido jogar óleo velho nos rios Muitos de vocês da comu- nidade têm o hábito de jogar o óleo velho dos barcos no rio. Com essa prática os peixes mor- rem com a falta de oxigênio e tanta poluição. Uma solução é guardar esse óleo velho e levar para cidade, ou então aproveitar pra outro uso. Mas a regra acor- dada é não joguar o óleo na fonte de vida: rios, igarapés e nascentes.16
  18. 18. Caça5. É permitido caçar para alimentação da família A carne de caça é muito gostosa e uma das principais fontes de proteína quese têm no Assentamento. Esse recurso pode acabar se não tomar cuidado. Por issotem que limitar a caça somente para a alimentação da sua família e assimterão caça por muito tempo. 17
  19. 19. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 6. É proibido vender a caça A venda de carne de caça é proibida por lei. Como querem andar pelo ca- minho certo, não podem per- mitir que seja vendida carne de caça do assentamento. Por isso se você pratica a venda pare agora! Apenas um lembrete: as autoridades podem ser seve- ras com quem pratica a venda dessa carne. 7. Não abandone o animal morto Sabem que muitas vezes atingem a caça e ela continua correndo e acabam perdendo de vista, mas nesse caso se não conseguir encontrar no mesmo momen- to volte depois para buscá-la. Não desperdicem os recursos e nem matar um animal em vão.18
  20. 20. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari8. É permitido abater apenas 2 animais pequenos por caçada Quando o animal é pequeno, por exemplo, jabuti, paca, tatu, macaco... temsituação que apenas um não é suficiente para alimentação da família. Mas tam-bém não precisam caçar além da conta. Então fiquem acordados que aqui só épermitido caçar 2 animais pequenos por caçada. 19
  21. 21. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 9. É permitido abater 1 animal grande Os animais grandes como anta, veado, queixada, onça dão muita carne. Mas eles já são raros na região, então devemos preservá-los. Fica permitido aqui aba- ter apenas 1 animal grande por caçada e assim as gerações futuras terão como se alimentar da deliciosa carne deles também.20
  22. 22. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari10. Proibido a caça com bodogue (armadilha) Já aconteceu muitas vezes por aí de colocarem a armadilha na mata ou noroçado e depois esquecerem o local exato, ou o vizinho, passa pelo local e aarmadilha dispara provocando acidentes graves. Então como existem tantasformas de caçada, para evitar esses acidentes que podem causar ferimentos irre-versíveis fica proibida a caçada com bodogue. “O bodogue já acertou muitas pessoas - fica perigoso andar na mata” 21
  23. 23. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 11. Para caçar é permitido espera, varrida e lanternar Essas técnicas vocês já utilizam e são também divertidas para quem gosta de caçada. Elas podem ser utilizadas.22
  24. 24. 12. Permitido caçar com no máximo 2 cachorros A caça já não é mais tanta na região e na época da cheia do rio ela é a prin-cipal carne. Vocês permitiram que fossem levados no máximo 2 cachorros porcaçada. Mas já acordaram que essa não será a principal técnica de caçada.Tem que ser limitada. “A caçada com cachorro espanta muito a caça com a zoeira dos cachorros” 23
  25. 25. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 13. É proibido abater animais paridos ou com barriga Nem sempre se consegue ver na hora da caçada se o animal está de barriga ou não. Mas vocês deixam claro aqui que no caso de conseguirem perceber não podem matá-lo, porque esse vai trazer novas caças e os filhotes vão morrer a toa. O mesmo para os animais paridos, se os abaterem, os filhotes morrerão também porque precisam da mãe para sobreviver. 14. É proibido abater animais filhotes de qualquer espécie Os filhotes não têm muita carne porque ainda são pequenos, então não po- dem alimentar muitas pessoas. Assim devem esperar eles crescerem e utilizarem melhor os recursos. No assentamento só é permitido caçar animais adultos.24
  26. 26. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari15.É Proibido caçar capivara As capivaras são uma presa tão fácil que já aproveitaram muito dessa carnee agora é difícil ver uma capivara nas localidades do assentamento. Assim têmque deixar de caçar capivara por um período de 5 anos (até 2013), para as queainda moram no PEAEX possam ter filhotes e esses crescerem e repovoarem aregião. 25
  27. 27. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência Pesca 16. O acordo de pesca deve valer para todos Já que vocês têm o acordo de pesca no assentamento, vamos cuidar para que ele funcione. Ele é a forma de reavivarem o rio que é, a fonte de água, de alimento, de transporte... vocês já podem ver o resultado do aumento dos peixes desde que foi implantado o acordo. Esses acordos se mantêm válidos e devem ser seguidos por todos da comunidade. 17. É proibida entrada de balsa O rio já é estreito e está se recupe- rando e ficando com mais peixes. Mas balsas entram nos rios e removem o fundo do rio fazendo com que ele fique cada vez mais raso além de espantar os peixes que são grande fonte de alimen- to para às famílias. Assim, no rio Maja- ri está proibida a entrada de balsa em qualquer época do ano.26
  28. 28. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari18. É proibida a pesca nos locais de desova Na boca dos igarapés é onde os peixespõem seus ovos. Já que querem continuarse alimentando deles e quem sabe um diapoder até vender, têm que deixar os pei-xes se reproduzirem. Assim, não podempescar nos locais onde os peixes desovam.19. A pesca é somente para o consumo dasfamílias Como o rio ainda não está cheio de pei-xes como era antigamente, fica permitidoapenas mariscada para alimentação dafamília. Assim vocês ajudam o rio voltar aonormal mais rápido e futuramente pode-rão até comercializar. Mas por enquantonão podem vender o pescado. 27
  29. 29. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 20. É proibido pesca com bateção (timbó), farol e máscara Essas técnicas são muito cruéis e matam peixes que querem comer e os que não querem. A Pesca com timbó mata todos os seres vivos que entram em contato com o veneno dele, vocês pegam os peixes que desejam, mas matam também peixes pequenos e outros que ficam mortos e apodrecendo na água. E a água também fica poluída. Pescar com máscara muitas vezes só fere o peixe, pois ele quer se defender, se bate e tenta fugir e morrer pouco depois. Se você não vai conseguir pegar, ele vai apodrecer e será menos um peixe para alimentar a famí- lia. Quantas vezes podem machucar um peixe e não capturá-lo com essa prática? Muitas! Por isso é proibido.28
  30. 30. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari21. É permitido a pesca só no período de cheia. Da mesma forma que vocês respeitam as leis, têm que respeitar o defeso! Por isso, só é permitada a pesca no período da cheia.22. É Permitido pesca com malhadeira de acima de 35mm (70mm esticada)e 10 metros de comprimento O rio Majari, já quase não tem peixe. Agora é que está voltando. A malha finapega os peixes pequenos e os graúdos também, aí os peixes pequenos se acabam enão crescem. Por isso, só é permitido o uso de malhadeira acima de 35 milíme-tros e até 10 metros de comprimento. “se coloca malha fina de fora a fora no rio, os peixes não chegam em todasas casas” 29
  31. 31. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 23. É proibida pesca de Pirarucu e ovas de Cabeçuda por 5 anos Já não tem mais essas espécies no rio Majari. Para que elas voltem a povoar o rio e vocês possam voltar a se alimentar dele não podem pescá-lo mais. Deixem o Pirarucu e a Cabeçuda se reproduzirem nesses cinco anos (até 2013) e voltar a ter esses peixes em quantidade! 24. É proibida a pesca de Cangapiranga e outros quelônios Os animais de casco como Tracajá, Cangapiranga e outras tartarugas do rio não fazem mais parte da alimentação dos filhos, porque não são mais encontrados no rio Majari. Para que eles voltem vocês decidiram proibir a pesca deles.30
  32. 32. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari25. É proibido caçar jacaré por 5 anos. Os jacarés não moram mais no rio Majari, e é uma merenda que gostammuito. Então a regra é que deixem eles se reproduzirem para que possam voltar aservir de alimento para as crianças (até 2013), sendo proibido a caçada.26. É proibido vender pato do mato Os patos do mato podem ser capturados, mas para alimentar as famíliase crianças. Não podem ser vendidos. 31
  33. 33. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 27. É proibido pessoas de fora pescarem para venda “Não adianta ter um monte de regras e vir pessoas de fora pescar no rio e não cumprir” As pessoas que não são moradores do Ma- jari vêm e pegam todos os peixes e vão vender na cidade. Se vocês não podem, eles também não podem pescar no rio Majari para vender na cidade, senão quem fica sem peixes para alimentação são vocês. Se quiserem pescar no rio terão que ter a permissão dos(as) moradores(as), e só comer o peixe se for no Majari com os(as) moradores(as). Se você vir alguém de fora pescando denuncie, não permita. Defendam o território de vocês. “Pescam todos os peixes e vão vender na cidade, a gente tem a maior dificuldade em ma- riscar e eles vem com a malhadeiras, farol e le- vam tudo e não tem mariscada para família”.32
  34. 34. Roçado28. É permitido abertura de 16 tarefas (4 hectares) dentro do limite derespeito A abertura máxima dentro da terra de cada um é de 16 tarefas. Essaárea pode ser utilizada para o roçado ou para criação ou também paraos dois. Essa área é suficiente para que possam produzir as plantações comqualidade e sem desperdício de área. 33
  35. 35. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 29. Sempre deve se usar a capoeira quando tiver para fazer o roçado A maioria das propriedades possui muitas áreas de capoeiras, então não derrubem a mata para fazerem as plantações, utilizem as áreas de capoeira. Preservar a floresta e garantir o alimento é garantir o futuro. “Nem todo mundo tem capoeira mas quem te vai fazer lá para não derrubar mais mata”34
  36. 36. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari30. Deixar a terra descansar 5 anos no mínimo Após dois ciclos de produção da mandioca a terra já fica cansada, as manivas jánão crescem como antes. Para voltarem a produzir nesse mesmo local com qualidadedevem deixar a terra descansar por no mínimo 5 anos. Produzir com qualidadee terra forte, traz plantas de qualidade e crianças saudáveis. 35
  37. 37. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 31. Fazer aceiros para contro- lar o fogo do preparo da área O fogo é utilizado para preparar as áreas do roçado, mas ele se não for controlado é muito perigoso, se alastra rapidamente invadindo as matas, matando árvores, ani- mais, cipós e tudo que ali vive, ilustração nova 8 podendo até atingir as casas. ex.: floresta pag44 Preparar aceiros para controlar o fogo é evitar esse tipo de pre- juízo tamanho. “Agente já previne do fogo, muita gente aqui usa acero, os nossos pais já ensinavam, mas não sabemos todas as técnicas, aprender é muito bom para cuidar melhor.”36
  38. 38. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari 32. Aproveitamento da madei- ra do roçado Quando fazem a abertu- ra do roçado derrubam varias qualidades de madeira. Não podem desperdiçar esse recur- so, tem que utilizar a madei- ra grossa para comercio, construção de embarcações, as boas para carvão, lenha, e construção de cercas. Só não podem deixar os recursos se acabarem pelo mau aproveita- mento. “... é bom que se aproveita porque vamos aproveitar mais a área do roçado ...” 37
  39. 39. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência Extrativismo Madeireiro “temos que garantir que nossos filhos vão ter florestas para produzir” O extrativismo madeireiro é uma atividade que faz parte da tradição, uma atividade que foi por muito tempo o principal meio de sobrevivência. Hoje sabem a necessidade de formalizar a exploração, mas também não tem como deixar essa prática que faz parte da garantia da sobrevivência. Por isso elaboraram regras para que todos utilizem os recursos da mesma for- ma e dentro de um limite de uso, dentro dos limites de cada propriedade e que garantam que as áreas coletivas sejam destinadas para elaboração de um plano de manejo. “Não da mais de ficar tirando tanto, agente tem que segurar um pedaço por enquanto que não tem o plano, mas agente não vive só da madeira, tem a farinha e outras coisas que agente quer aprender que vai dar parte do sustento”. 33. É proibido, qualquer pessoa de fora da comunidade tirar madeira em nos- sas áreas.38
  40. 40. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari 39
  41. 41. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 34. É proibido corte de espécies em extinção Todas as espécies que já não tem mais em quantidade nas matas estão proi- bidas de serem cortadas para venda, como Mogno, Ipês e suas variedades, Maça- randuba, entre outras espécies que estão em extinção na localidade. Só poderá ser tirado os paus doen- tes ou caídos. “...agora planto piquiá, antes tinha muito, agora quase nem da para nós da- qui comer, a árvore vale mas o fruto vale muito mais...”40
  42. 42. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari35. É proibida venda de madeira em tora, vender madeira só se for serrada Só os moradores do PEAEX Majari podem usar as madeiras da floresta. Masa venda tem que ser somente madeira beneficiada, não pode ser em tora. “ Se aumenta a qualidade da madeira que agente vende aumenta o preço aínão precisa tirar tanta madeira do mato.” Não vamos deixar que pessoas de foraroubem nosso recurso. Va-mos dar mais valor a nossamata vendendo a madeiraserrada. “...O custo é alto paravender na cidade e o quepaga nem compensa ...”(morador falando da vendada madeira em tora) “Agente tem que me-lhorar o jeito de vender,porque em tora perde muitocom os descartes e pagamquase nada.” 41
  43. 43. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 36. A madeira tem que ser serrada no local de extração Para facilitar o transporte da madeira extraída e diminuir os prejuízos na terra por causa do arraste, vocês devem fazer o beneficiamento de nossa madeira no próprio local de extração. 37. Cada família pode explorar 30 me- tros cúbicos de madeira por ano A retirada de madeireira é uma ativida- de que faz parte da tradição e é fundamen- tal para a sobrevivência. Assim, enquanto vocês vão atrás de fazerem um plano de manejo para formalizar a atividade, cada família tem um limite máximo de 30 me- tros cúbicos de madeira por ano por família. Isso é principalmente para uso da família. E quando for para venda seguindo as regras criadas por vocês. “...a comunidade sempre viveu da madeira, faz parte da nossa tradição”.42
  44. 44. 38. É proibida a retirada de madeira naÁrea Comunitária A área comunitária é a reserva defloresta que vocês preservaram há mui-tos anos para as futuras gerações. Nessaárea podem caçar, colher frutos, tirar óle-os, cipós, e cascas. Mas proibiram de ti-rar madeira a não ser quando fizerem umplano de manejo madeireiro para área.Defendam a reserva e não deixem nin-guém da comunidade nem de foratirar madeira de lá. “Todo mundo tem madeira nos lotespode não ser Itaúba mas tem outra que dáde aproveitar, a área comunitária a gentejá tirou a muito tempo, que é para con-servar” 43
  45. 45. 44
  46. 46. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariExtrativismo de cipós, frutas, óleo ...39. É permitido extração de produtos como cipós, frutos, óleos, arumã, etc. nasterras de cada família e nas áreas coletivas Podem coletar frutos, caçar, pegar remédios, material para artesanato emqualquer área da comunidade. 45
  47. 47. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 40. É preciso bom senso na quantidade que vai levar para casa Não se sabe a quantidade de cipós, óleo e frutos que podem tirar da floresta sem que vá faltar no futuro. Para evitar que os recursos da floresta se acabem pre- judicando a alimentação, medicina, artesanatos das futuras gerações. Coletem pensando que o vizinho, os filhos e netos também podem precisar, que as caças precisam se alimentar, e a floresta precisa que as sementes grelem para que ela possa crescer.46
  48. 48. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari41. Diminuir consumo de Piquiá e Castanha Vocês querem que futuras gerações possam utilizar os benefícios do piquiá eda castanha, mas já tem pouco na mata. Diminuam o consumo dessas espé-cies para elas voltarem a ter em quantidade na floresta da comunidade. 47
  49. 49. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência Criação de Animais Grandes Animais “O principal motivo da criação é o sustento da família, queremos produzir leite e carne para as nossas crianças” 42. Criação tem que ser cercada Para a criação não invadir a área do vizinho, se perder na floresta e até mesmo se afogar no rio, tem que cer- car o gado e cuidar com carinho. As regras querem a boa convivência entre os moradores.48
  50. 50. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari43. Limite máximo de 50 cabeças de gado por família O capim que dá na comunidade não engorda os bois, eles ficam magrose costumam ficar doentes. Como não sabem quanto que a área de pasto podeagüentar em numero de criação, então quem cria gado deve conseguir ajuda parafazer esse estudo. Mas mesmo com estudo o máximo que podem criar são 50cabeças de gado por família. “...não adianta muita área para gado se eles ficam doentes e morrem...”44. Só é permitido a criação den-tro do limite de respeito Só será permitida a criação degado na propriedade de cada ume respeitando todas as regras inclu-sive aquela que a abertura paraatividades produtivas por limitede respeito pode ser de 16 tare-fas (4 hectares). É proibido criargado fora das terras da família, emáreas que sejam coletivas. 49
  51. 51. Pequenos Animais 45. Criação de pequenos animais tem que ser cercada Os porcos e galinhas e outros ani- mais pequenos, se criados soltos podem trazer problemas entre os vizinhos. Isso porque eles são comilões e vão andan- do por todos os lados podendo revirar o terreiro do vizinho, as roças. Para evi- tar esses conflitos, terão que cercar as criações nos terreiros e para terem uma boa convivência com todos das redondezas.50
  52. 52. 51
  53. 53. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência 46. Criação de pequenos animais é principalmente para alimentação da família A criação dos pequenos animais (porco, galinha, pato...) serve principalmente para alimentar as famílias, mas não tem problema nenhum de serem vendidos.52
  54. 54. Meio Ambiente47.Devemos fazer plantio das espécies em ex-tinção (Piquiá, Castanha, Itaúba, Mogno,...) Tem espécies que já não se encontra maisna região como antes e que fazem parte da cul-tura tanto para alimentação, como construçãode barcos, e medicina. Essas espécies podemvoltar a ser encontradas em quantidade na flo-resta se derem uma ajuda a elas com o plantionos roçados, nos terreiros e até mesmo namata. Ajudem a regeneração da floresta edeixar essas espécies para as futuras gerações. 53
  55. 55. 48. É proibido queimar, desmatar ou qualquer ativi- dade produtiva na beira de rios ou qualquer fonte de água As áreas de beira de rios e nascentes são classifi- cadas pela legislação como Áreas de Preservação Per- manente, as APP Nestas áreas é proibido por lei o . desmatamento das margens dos rios. Dessa forma, os rios pequenos não podem ser desmatados a partir de 20 metros das margens e os rios grandes a partir de 50 metros das margens como também as nascentes. Isso porque a mata e as plantas são as que segu- ram a terra na hora da chuva. Se tirarem a vegeta- ção, a chuva leva toda terra para dentro do rio, deixan- do-o mais raso, largo e sem vida. Se vocês não querem que isso aconteça com o rio, por isso, não queime, não desmate, nem abra roça na beira de rio e igarapé. “Nem precisa plantar ou fazer projeto para mata da beira do rio voltar, quando não queima, não limpa a área o mato cresce rápido e sozinho”54
  56. 56. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do Majari49. É proibido queimar, desmatar ou qualquer atividade produtiva em áreas derampa Assim como diz a lei, as áreas de rampa tem que ter floresta, para ela nãodesbarrancar e ir para dentro do rio. Portanto, fica proibida a queima, retira-da de madeira e abertura de roças nessas localidades.Pesquisa50. A comunidade apóia a pesquisa “Se for para melhoria de quemmora é muito bom pesquisa” Os moradores do PEAEX acei-tam e incentivam a vinda de pesqui-sadores e institutos de pesquisa, acre-ditam que pesquisa seja boa para odesenvolvimento. Mas querem sabero assunto e objetivos da pesqui-sa e quais benefícios que serãodevolvidos para comunidade. 55
  57. 57. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência Datas de reuniões para discutir as regras 1.______________________________ 2.______________________________ 3.______________________________ 4.______________________________ 5.______________________________ 6.______________________________ 7.______________________________56
  58. 58. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariAgentes Ambientais______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 57
  59. 59. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência Regras novas e mudanças nas regras que existem __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________58
  60. 60. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariO que fazer se as pessoas não cumprirem com as regras e acordos______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 59
  61. 61. 60
  62. 62. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariFECHAMENTO Foi com muita dedicação e carinho que os moradores das comunidades Es-pírito Santo e São João discutiram sobre as riquezas naturais e suas necessidadese juntos construíram o seu Plano de Desenvolvimento Sustentável com regras deuso e convivência do PEAEX Majari. É de muita importância o cumprimento das regras e acordo locais, princi-palmente pelos moradores das comunidades que são o exemplo de bom uso dosrecursos naturais locais e os principais interessados pela manutenção de suas flo-restas, rios, caça, pesca. As regras podem ajudar o bom entendimento dos mora-dores idosos, adultos, jovens e crianças Por isso é claro que as regras servem paratodos, não só pra uns e não os outros, senão não é justo, não é?. Além disso, todas as pessoas de fora da comunidade também deverão res-peitar as regras das comunidades para poderem freqüentar e utilizar a área doPEAEX Majari e poderem ser bem vindos pelas comunidades. Também não podemos esquecer que quando foran feitas as regras também fo-ram criados dois grupos de Agentes Ambientais, sendo um em cada comunidade,que tem a responsabilidade de fazer a fiscalização das áreas coletivas para ver se têm 61
  63. 63. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência pessoas de fora ou de dentro da comunidade que não estão cumprindo com as regras de uso e convivência. Se não resolver na comunidade, estes agentes depois vão fazer as denúncias para Associação, IBAMA, Delegacia do Meio Ambiente. Ficou combina- do que as fiscalizações das áreas coletivas deverão acontecer duas vezes por mês, feito pelos grupos de agentes! Para ajudar que as pessoas da comunidade e de fora saibam das regras, ficou combinado de fazer placas de sinalização informando os acordos e também fazer piques para demarcar o limite das terras do PEAEX Majari! Isso tudo vai ajudar muito a ter controle das terras e divulgar as regras de uso e convivência. Mas ainda não acabou por aqui, porque ainda vão ter que discutir como solucionar o problemas e conflitos que vão certamente surgir e quais serão as penalidades quando necessário para os moradores e o pessoal de fora que não estiverem cumprindo com os as regras de uso e convivência! A Associação deve tomar a frente para reunir os moradores o quanto antes possível para esta discus- são!62
  64. 64. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariLista de SiglasCDS Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de MozCIFOR Centro Internacional de Pesquisas FlorestaisEMATER (Porto de Moz) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ParáIBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisITERPA Instituto de Terras do Pará.PEAEX Projeto Estadual de Assentamento AgroextrativistaPDS Plano de Desenvolvimento SustentávelSTTR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais 63
  65. 65. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência ANOTAÇÕES __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________64
  66. 66. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariANOTAÇÕES______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 65
  67. 67. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência ANOTAÇÕES __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________66
  68. 68. • Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista - PEAEX do MajariANOTAÇÕES______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 67
  69. 69. • Cartilha de Regras de Uso e Convivência ANOTAÇÕES __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________68
  70. 70. Esta Cartilha vem trazer as regras que foram pensadas, conversadase concordadas durante a elaboração do Plano de DesenvolvimentoSustentável (PDS) pelos moradores do PEAEX do Majari e suasorganizações. As reuniões foram apoiadas pelo Associação, pelo CDS,pelo STTR de Porto de Moz, pela EMATER, pelo Movimento Jovem dePorto de Moz e pelo CIFOR, através do Projeto Florestas e Comunidades.São regras que buscam ordenar o uso dos recursos naturais do PEAEXMajari, cuidando para que seja realizado um uso sustentável pelos seusmoradores e pelas pessoas que tenham acesso a essa região. Projeto Comunidades e Florestas IMAZON • CIFOR • FASE • IEB Execução: Apoio:
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