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    Direito humanos6 Direito humanos6 Presentation Transcript

    • Direito HumanosConselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado Prof. Julio Cesar de Sá da Rocha
    • Conselho de Direitos Humanos das NaçõesUnidas (CDH)Sediado em Genebra (Suíça), com ocorrências desessões regularesComposto por 47 Estados-Membros eleitos pelaAssembleia Geral da ONU, o CDH é órgãointergovernamental dentro do sistema das NaçõesUnidas responsável por fortalecer a promoção e aproteção dos direitos humanos em todo o mundo
    • Nas sessões regulares do Conselho DireitosHumanos:1 - ouvir comissões de inquérito especiais;2 - manter a vigilância sobre temas sensíveis;3 - assegurar a responsabilidade por crimes deviolações a direitos humanos;4 - assegurar avaliação dos resultados da revisãoperiódica universal (RPU ou UPR , em inglês)
    • RPU - mecanismo do CDH para monitorar regularmente ocumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissossobre os direitos humanos.Relatório Nacional do Brasil de 2012 em portuguêswww.sedh.gov.br/.../Relatorio%20Nacional_RPU_Bras.
    • Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH)Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos HumanosConselho de Direitos Humanos Unidade Procedimento Poder Queixa-OHCHR-Palais WilsonEscritório das Nações Unidas em GenebraCH-1211 Genebra 10, SuíçaFax: (41 22) 917 90 11E-mail: CP@ohchr.orghttp://www.ohchr.orgÓrgão da ONU de acompanhamento e apoio/Existência de oficinasregionaishttp://www.youtube.com/watch?v=h-_nCnb2wPw
    • ACNUDH (HCHR )Atua como secretaria por três fundoshumanitários:a)Fundo Voluntário para as Vítimas de Tortura;b)Fundo Voluntário sobre FormasContemporâneas de Escravidão;c)Fundo Voluntário para as populaçõesindígenas.
    • ACNUDH Regional para América do Sul• Promover instrumentos universais de direitos humanos;• Observar a situação regional de direitos humanos;• Realizar seminários e pesquisas sobre vários temas de direitos humanos;• Organizar formações no uso de mecanismos de proteção e defesa dos direitos humanos das Nações Unidas e acompanhamento dos seus pareceres e recomendações;• Promover o conhecimento sobre a Revisão Periódica Universal e seguir suas recomendações;• Prestar assistência técnica em matéria de harmonização e implementação de compromissos internacionais relativos aos direitos humanos;
    • • Dar pareceres sobre os Planos e Programas de Ação em Direitos Humanos;• Proporcionar fóruns de diálogo com a participação da sociedade civil, as instituições nacionais de direitos humanos, a comunidade e a cooperação internacional, dando prioridade às boas práticas;• Apoiar visitas dos Relatores Especiais e Grupos de Trabalho para os países e a divulgação de suas recomendações;• Cooperar com outras organizações internacionais ou regionais e intergovernamentais ou não governamentais;• Cooperar com os Coordenadores Residentes das Nações Unidas e os UNCTs (equipes da ONU no país) sobre direitos humanos;• Organizar formações sobre a abordagem dos direitos humanos e sua aplicação ao CCA/UNDAF ou os ODM;• Informar e promover esses objetivos através de comunicados à imprensa, além de artigos, entrevistas, vídeos, boletins informativos e outras publicações.
    • Representante Regional do ACNUDH recomenda órgãoindependente para direitos humanos no Brasil• ONU 31/08/2012• A proposta foi uma reação à fala da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário Nunes, durante a abertura do Primeiro Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos, no Rio de Janeiro.• O Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, sugeriu ontem (30) que o Brasil estabeleça uma instituição de Estado independente para supervisionar a situação dos direitos humanos no país.
    • Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos para oConselho de Direitos Humanos Sessão 21Situações de outros países também merecem a atenção do Conselho e meu escritório.Refiro-me às penas de prisão duras proferidas em 4 de setembro pelo Tribunal deApelações no Bahrein contra 20 proeminentes ativistas dos direitos humanos e figurasda oposição, sete dos quais enfrentam prisão perpétua. Eu não estou convencido deque os procedimentos de um julgamento justo foram observados, especialmente adependência do em confissões extraídas sob tortura.No mês passado, as comunidades indígenas do Cauca, na Colômbia, exortou as forçasde segurança e grupos de guerrilha para parar o conflito que tem vindo a afectar-lospor 42 anos, e deixam seus territórios. OHCHR tem vindo a apoiar negociações entre oGoverno e as comunidades e vai continuar a fazê-lo. Em conexão com isso, tambémme congratulo com as negociações que começaram entre o Governo e as FARC quevisa trazer a paz na Colômbia.Eu condenou os ataques motivados por razões étnicas de pessoas deslocadasinternamente na Costa do Marfim em 20 de julho e reiterar que nenhumareconciliação nacional pode ser alcançada sem justiça imparcial e responsabilização.OHCHR continuará a prestar assistência e serviços de consultoria para a Comissão daVerdade, Diálogo e Reconciliação da Costa do Marfim, com vista a facilitar aorganização de consultas nacionais e reforçando a sua conformidade com as normasinternacionais de direitos humanos e de boas práticas.
    • • A situação no leste da República Democrática do Congo se deteriorou ainda mais, com uma onda de ataques contra civis por grupos armados cometem graves violações dos direitos humanos, incluindo massacres. Esta situação de vácuo de segurança crescente tem sido exacerbada por deserções do exército em abril de 2012, ea subsequente formação do grupo rebelde M23. My Office continua a monitorar a situação de perto.• Também estou preocupado com o recente encerramento forçado de acampamentos de ciganos na França, que têm afetado centenas de pessoas, tornando-as ainda mais vulneráveis ​e expostos a toda uma gama de questões de direitos humanos. Eu reconheço uma série de medidas que têm sido tomadas pelo Governo, mas mais esforços devem ser feitos para resolver esta situação dentro do contexto da estratégia nacional para a integração dos ciganos e totalmente em linha com as normas internacionais de direitos humanos.• Igualmente preocupantes são violentos ataques xenófobos contra imigrantes, refugiados e requerentes de asilo, nos últimos meses, por exemplo, na Grécia. Também estou preocupado com relatos de que a polícia parece ter sido incapaz de responder de forma eficaz para proteger as vítimas de crimes xenófobos. Eu reconheço a difícil situação econômica enfrentada por muitos países, mas enfatizam que os migrantes, independentemente de sua condição têm direito à proteção dos seus direitos humanos.
    • • No Quênia, a violência inter-comunitária recente no rio Tana distrito, durante o qual dezenas de pessoas foram mortas, incluindo um grande número de crianças e mulheres, é uma lembrança sombria de 2007-08 eventos. Apelo ao Governo para criar uma investigação independente e imparcial e de aumentar a vigilância em todo o país tendo em vista as eleições de Março de 2013.• Com relação às Maldivas, tomo nota do relatório da Comissão de Inquérito Nacional nomeado pelo presidente Waheed olhar sobre os acontecimentos que levaram a uma transferência de poder em fevereiro deste ano. Espero que o Governo irá mostrar compromisso renovado para suprir as deficiências institucionais e violações identificadas. OHCHR breve re-implantar um Conselheiro de Direitos Humanos para o país.• Seguindo minha atualização de junho, continuam preocupados com a grave situação no Mali e seu impacto na região. Os desafios dos direitos humanos no país são significativas, enquanto insegurança e dificuldades de acesso a populações vulneráveis ​prejudicar gravemente os esforços para resolver as suas necessidades. Vou apresentar uma declaração oral sobre a situação no país depois da sessão desta. Eu incentivo o Conselho para resolver esta situação calamitosa. Foram feitos planos para uma equipe do ACNUDH liderada pelo Secretário-Geral Assistente para visitar o país.
    • • Com relação ao México, a participação das forças armadas na luta contra o crime organizado é uma medida excepcional que tem que ocorrer sob controle civil e quaisquer violações de direitos humanos que se seguiram devem ser julgados em tribunais civis, como exigido por lei internacional. Nesse sentido, a Suprema Corte de Justiça do México tomou uma decisão histórica ao limitar o âmbito de jurisdição militar, e estabelecer a jurisdição civil por violações de direitos humanos cometidas por militares.• As reformas em Mianmar continua a ser encorajador, incluindo a flexibilização adicional da mídia restrições, a libertação de mais presos políticos, e em curso de reforma legislativa. Estou satisfeito que o engajamento OHCHR em Mianmar fortaleceu com missões recentes ao país, e estou convencido de que o meu Gabinete poderá ser de grande ajuda na transição de Mianmar. No entanto, estou perturbado com a violência no estado de Rakhine, que trouxe um sofrimento generalizado a todas as comunidades, com pelo menos 88 pessoas mortas e cerca de 70.000 deslocados, bem como em curso violações no estado de Kachin.• Estou preocupado com o decreto proposto no Nepal, que iria conceder o mecanismo de justiça de transição futuro com amplos poderes para conceder amnistias, inclusive para aqueles que possam ter cometido graves violações de direitos humanos, em violação do direito internacional e internacionais do Nepal obrigações de direitos humanos. Os direitos das vítimas à justiça, à verdade, para um remédio e reparações devem ser respeitados.
    • • Eu continuo a acompanhar com preocupação a utilização de leis de blasfêmia contra membros de minorias religiosas no Paquistão. Reitero que a implementação adequada e integral da proibição do incitamento ao ódio, como por tratados de direitos humanos seria uma melhor alternativa para leis de blasfêmia.• A situação dos direitos humanos no território ocupado da Palestina continua a merecer atenção. Continuo preocupado com as condições de mais de quatro mil palestinos detidos por Israel. Prática de Israel de deter administrativamente palestinos é especialmente preocupante. Junto-me ao Secretário-Geral em chamar Israel a carregar, levar a julgamento ou libertar esses detidos sem demora. Expansão contínua de Israel de seus assentamentos, bem como a violência de colonos israelenses contra os palestinos é também um motivo de preocupação. No lado palestino, mais uma vez condenar o lançamento de foguetes a partir de Gaza indiscriminados e pedimos um fim à detenção arbitrária pelas forças de segurança palestinas e de maus-tratos em centros de detenção em Gaza e na Cisjordânia.• morte de 44 pessoas e ferimentos a muitos na mina de platina Lonmin em Marikana na África do Sul. Congratulo-me com a criação, pelo Governo da África do Sul de uma Comissão para investigar as causas e circunstâncias deste evento.