Aula etica publica (icec)

ÉTICA PÚBLICA Prof. Dr. Juarez Ap. Costa

As religiões não fazem distinção entre o plano ético e o plano religioso. Os costumes, as regras ou os princípios morais são tão religiosos quanto os sacrifícios e as orações.
Entre os dez mandamentos que Moisés deu aos hebreus (judeus) havia os que tratavam de religião: “Não terás outros deuses diante de mim” (Ex 20,3) e os relativos à ética: “Não matarás” (Ex 20,13).

Não há aqui distinção entre a ética e a religião. A noção do ser humano como uma criação divina implica que ele é responsável perante Deus por tudo o que faz: ritual, moral, social e politicamente.

Dentro da religião há debates especificamente ético. Em geral, os profetas do antigo Israel atacavam os ricos e poderosos que observavam fielmente os rituais, mas pisavam os pobres. O ponto de vista moral desses profetas tinha, porém, uma justificativa religiosa.

Nas sociedades modernas onde coexistem várias religiões e vários pontos de vista éticos é mais difícil vincular a ética exclusivamente à religião. As sociedades precisam ter suas linhas mestras éticas, sendo que algumas delas são preservadas nas leis.

Os romanos foram os primeiros a criar, de maneira sistemática, um arcabouço legal que pudesse ser usado por todos os povos, independentemente da religião. O direito romano se tornou a base para todos os sistemas legais subsequentes nos Estados laicos (seculares) modernos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pelas Nações Unidas como uma afirmação ética comum, seja, qual for a religião ou a perspectiva geral da sociedade é atualmente aceita em muitos países.

A ética na sociedade moderna

PORQUE HÁ NECESSIDADE DE ÉTICA?

DEVIDO AS MUDANÇAS NA SOCIEDADE MODERNA

1º. Desde os anos 1970, com a crise ecológica, o perigo de proliferação de novas guerras no planeta, o problema do reconhecimento dos direitos das minorias e das relações internacionais, da fome e da miséria no mundo, manifestaram a urgência de uma reflexão ética abrangente.

2º. A nova reestruturação das relações globais e da crise ecológica, determinada pelos problemas da sociedade industrial e da crise do tipo de racionalidade cientificista, que tornou-se hegemônico no mundo moderno, fez ressurgir o problema da justificação filosófica das normas fundamentais da ação humana.

3º. A caracterização do mundo atual e a desproporção entre velocidade absurda do progresso científico-tecnológico e o vácuo ético que se formou a partir da negação dos sistemas tradicionais de valores.

A SOCIEDADE NECESSITA DE UMA ÉTICA DIANTE DO FATOR:
Ela é fundamentalmente uma sociedade pluralista , constituindo-se a partir de um confronto permanente entre diferentes cosmovisões.

NOÇÕES DE ÉTICA

CONCEITO DE ÉTICA
Etimologicamente, a palavra ética deriva do grego ethos, que significa comportamento.

A ética é a parte da filosofia que se ocupa com o valor do comportamento humano. Investiga o sentido que o homem imprime à sua conduta para ser verdadeiramente feliz.

Pertencem ao vasto campo da ética: a reflexão sobre os valores da vida, a virtude e o vício, o direito e dever, o bem e o mal, a questão da liberdade.

NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS
Sendo uma disciplina prática, a ética procura responder a questões do tipo: que devo fazer? Como devo ser? Como devo agir?

Quando essas questões éticas são colocadas pelos indivíduos e respondidas por suas consciências, surgem as normas morais.

Por outro lado, quando essas questões éticas são colocadas pela sociedade e respondidas pelo Estado, surgem as normas jurídicas.

DIFERENÇAS ENTRE NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS:
Normas morais: são regras de conduta que têm como base a consciência moral das pessoas ou de um grupo social. As normas morais podem estender-se por toda uma coletividade por meio dos costumes e tradições predominantes em determinado meio social.

Normas jurídicas: são regras sociais de conduta que têm como base o poder social do Estado sobre a população que habita seu território. Assim, uma das principais características da norma jurídica é a coercibilidade. Isto é, a norma jurídica conta com a força e a repressão potencial do Estado para ser obedecida pelas pessoas.

Portanto, quando alguém desrespeita uma norma moral, como por exemplo, um dever de cortesia, sua atitude ofende apenas a moralidade convencional de um determinado grupo, que não tem poderes enérgicos para promover uma punição.

Ao contrário, se uma pessoa desrespeita uma norma jurídica prevista, por exemplo, no Código Penal, sua atitude provoca a coação do estado, que tem poderes efetivos para impor uma pena ao infrator.

A CONSCIÊNCIA REFLEXIVA DO HOMEM
A característica que, essencialmente, torna o ser humano diferente dos outros animais é o desenvolvimento da consciência reflexiva. Por intermédio dessa consciência, que é expressão do seu aparelho psíquico, o homem pode acumular conhecimentos e experiências sobre o mundo.

Graças à linguagem, primeiramente oral e depois escrita, o ser humano desenvolveu a comunicação entre os membros da espécie. E, assim, o conhecimento de cada pessoa foi-se tornando patrimônio coletivo, constituído pela soma dos conhecimentos individuais, colocados à disposição do grupo social.

Devido à transmissão dos conhecimentos, as sucessivas gerações de seres humanos não precisariam reinventar as soluções já desenvolvidas, anteriormente, pelos antepassados. Cada nova geração pôde herdar as descobertas da geração anterior, ficando com tempo disponível para efetuar novas conquistas.

INTERFERÊNCIA NO MEIO AMBIENTE
Acumulando e desenvolvendo conhecimentos, o homem passou a interferir progressivamente no meio ambiente, criando um “mundo novo”, diferente daquele encontrado na Natureza. Assim, dentro da Biosfera terrestre – a parte do Planeta que reúne condições para o desenvolvimento dos seres vivos –, o homem foi criando a Antroposfera – que resulta da adaptação do ambiente natural às necessidades humanas.

O desenvolvimento da consciência reflexiva torna o homem diferente dos outros animais não apenas pelas extraordinárias conseqüências que a ação humana provoca no mundo, mas também, e sobretudo, pelos efeitos que provoca no próprio homem. Devido à consciência reflexiva, o ser humano tornou-se capaz de pensar sobre sua própria existência, de perguntar-se sobre o sentido da vida, questionando o presente, analisando o passado e projetando o futuro.

CONSCIÊNCIA DE SI MESMO
Adquirindo consciência de si mesmo, o homem passou a refletir sobre os limites de sua existência, começou a avaliar as possibilidades da sua ação em vida, antes da chegada inevitável da morte. Por isso, “o homem é o único animal que pode aborrecer-se, que pode ficar descontente, que pode sentir-se expulso do paraíso. O homem é o único animal para quem sua própria existência é um problema que ele tem de solucionar e do qual não pode fugir” (Erich Fromm. Análise do homem. P. 49.)

Não pode fugir porque tem uma vida que não pode mais ser vivida apenas no plano fisiológico da natureza animal, atendendo-se passivamente as necessidades do corpo. A consciência de si mesmo tornou o homem dono de uma vida que somente ele pode viver.

A CONSCIÊNCIA MORAL
A consciência de si mesmo ou auto-consciência confere ao ser humano a capacidade de julgar suas ações, e de escolher, dentre as circunstâncias possíveis, seu próprio caminho na vida. A essa característica peculiar ao homem, de julgar suas próprias ações, decidindo se elas são boas ou más, damos o nome de consciência moral.

À possibilidade que o homem tem de escolher seu caminho na vida e construir sua história damos o nome de liberdade, autonomia. Evidentemente, a liberdade não é algo que se exerce no vazio, mas dentro das limitações impostas pelas circunstâncias. Pois, como escreveu Karl Marx, “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.

A LIBERDADE HUMANA
A liberdade e a consciência moral estão intimamente relacionadas. Isso porque só tem sentido julgar moralmente a ação de uma pessoa se esta ação foi praticada em liberdade. quando não se tem escolha (liberdade), é impossível decidir entre o bem e o mal (consciência moral).

Entretanto, quando estamos livres para escolher entre esta ou aquela ação, tornando-nos responsáveis pelo que praticamos. É esta responsabilidade que pode ser julgada pela consciência moral do próprio indivíduo ou do grupo social.

O DEVER E A LIBERDADE
O comportamento moral é consciente, livre e responsável. É também obrigatório, cria um dever. Mas a natureza da obrigatoriedade moral não reside na exterioridade; é moral justamente porque deriva do próprio sujeito que se impõe a necessidade do cumprimento da norma. Pode parecer paradoxal, mas a obediência à lei livremente escolhida não é prisão; ao contrário, é liberdade.

A consciência moral, como um juiz interno, informa-se da situação, consulta as normas estabelecidas, interioriza-as como suas ou não, toma as decisões e julga seus próprios atos.

O compromisso humano que daí deriva é a obediência à decisão. No entanto, esse compromisso não exclui a não-obediência, que justamente determinará o caráter moral ou imoral do nosso ato.

Por isso o filósofo existencialista Gabriel Marcel diz: “O homem livre é o homem que pode prometer e pode trair”. Isso significa que, para sermos realmente livres, devemos ter a possibilidade sempre aberta da transgressão da norma, mesmo daquela que nós mesmos escolhemos.

HETERONOMIA E AUTONOMIA
A palavra heteronomia ( hetero , “diferente”, e nomos , “lei”) significa a aceitação da norma que não é nossa, que vem de fora, quanto nos submetemos aos valores da tradição e obedecemos passivamente aos costumes por conformismo ou por temor à reprovação da sociedade ou dos deuses. É característica do mundo infantil viver na heteronomia.

A autonomia ( auto , “próprio”) não nega a influência externa, os condicionamentos e os determinismos, mas recoloca no homem a capacidade de refletir sobre as limitações que lhe são impostas, a partir das quais orienta a sua ação. Portanto, quando decide pelo dever de cumprir uma norma, o centro da decisão é ele mesmo, a sua própria consciência moral. Autonomia é autodeterminação.

MODELO DE SOCIEDADE

SOCIEDADE TOTALITÁRIA
As sociedades totalitárias se apóiam em uma ideologia e se organizam em estruturas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, com o respeito de seus legítimos direitos e liberdades.
O totalitarismo não reconhece no ser humano uma dimensão individual irredutível à totalidade e ao conjunto das relações sociais, embora condicionada por ambos em toda a sua atividade e precisando deles para o próprio desenvolvimento. O verdadeiro sujeito humano não são as pessoas mas a espécie.

Mas quem conhece e define o destino da coletividade? Os fins da coletividade são infalivelmente interpretados por uma minoria privilegiada.

As sociedades totalitárias acham que lhes cabe a missão de formar um homem novo. Para isso, implantam o monopólio da cultura e da educação suplantando a sociedade.

SOCIEDADES AUTORITÁRIAS
É um modelo de sociedade que se distingue tanto do totalitário como do democrático. Tem alguma semelhança com o modelo totalitário em seu funcionamento, mas não compartilha seus princípios ideológicos fundamentais.

Suas características são: ditaduras inspiradas na doutrina da Segurança Nacional; Estados formados a partir da descolonização política efetuada após a II Guerra Mundial; sociedades tecnocráticas em países do Primeiro Mundo.

SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
A democracia é um projeto de convivência humana, cujos perfis e conteúdos foram ganhando formas concretas no decorrer dos séculos. É um ideal ou utopia – no sentido que a sociologia atual dá a esta palavra – que nunca se realizará plenamente, mas do qual poderemos aproximar-nos sempre mais e, por motivos de peso, vale a pena procurar alcançar.

O princípio inspirador deste projeto de convivência humana é a criatividade das pessoas humanas, sem discriminação; o protagonismo dos cidadãos que assumem o papel de sujeitos ativos, em vez de ser objetos passivos em todos os níveis da vida social.

A FÉ DIANTE DOS VALORES
A fé cristã ensina a igualdade essencial de todos os seres humanos, a fraternidade universal fundada na paternidade divina comum.
Dessa igualdade se deduz ser inadmissível a discriminação ou segregação racial, de classe ou sexo. E a existência de direitos fundamentais comuns a todos os seres humanos.

A fé cristã ensina que a pessoa humana é a imagem de Deus, partícipe da natureza divina... Por isso, tem a vocação de co-criadora e co-libertadora da velha terra.
Além disso,o Evangelho que a Igreja deve proclamar e fazer vida inclui uma gama de atitudes éticas que me parecem traços fundamentais do perfil do verdadeiro cristão e cidadão.

BIBLIOGRAFIA
AMARTYA SEN, Sobre Ética e Política. São Paulo: Companhia das Letras,1999.
GIDDENS, Anthony : Mundo em descontrole. Rio de Janeiro, Record, 2007.
BOUZOUN, Emanuel. O Código de Hammurabi, 9a ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os Pensadores – Kant (II). São Paulo: Abril Cultural, 1980.
KANT, Imannuel. Crítica da razão pura. Lisboa: Editora Calouste Gulbenkian, 1997.

HOBBES, Thomas. Leviatã, ou, Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 4.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 1988.

NOZICK , R. Anarquia, Estado e utopia. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.
MAFFESOLI, Michel - Entre o Bem e o Mal. Compêndio de subversão moderna. Lisboa. Inst. Piaget. 2004.
OLIVEIRA, M. Araújo de - Ética e racionalidade moderna. São Paulo : Loyola, 1993.
VALLS ALM - O Que é a Ética. SP. Brasilense. 1998.

DE BONI, Luis Alberto (org.) - Idade média: ética e política. 2. ed. Porto Alegre : Edipucrs, 1996.
NOVAK, Michael - A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo. Lisboa. UC. 2003.
Weber, M.- Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo. Ed.Vozes.
ANJOS, Márcio Fabri dos. Bioética e Teologia: janelas e interpelações, In: Perspectiva Teológica, ano XXXIII, n. 89, jan/abril 2001.

ESTRADA, Juan Antonio. Dios en las tradiciones fi losofi cas, Aporias y problemas de la teologia natural, Madrid, Ed. Trotta, 1994.

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