O documento fornece um exemplo de cálculo de rescisão contratual de um trabalhador demitido sem justa causa que teve seu aviso prévio indenizado. O resumo inclui o saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, 13o salário proporcional e o valor líquido a ser pago ao trabalhador.
1. O que é Feeds ?
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D P N A P R Á T I C A N O F A C E B O O K
F E R N A N D O T O N D E L L I D E O L I V E I R A
Bacharel em Ciências Contábeis pela UEL-Universidade Estadual de
Londrina,PR. Pós-Graduando em Planejamento Tributário pela UNIC–
Universidade de Cuiabá,MT.
16 anos de vivência na área contábil, com experiência em vários setores,
sendo 10 deles na área trabalhista.
M A I S N O T Í C I A S
trabalhadorempregadoempregadortrabalho
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eleitor e carteira de motorista.
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recortado do Google - 5/2013
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- 08 Mai 2013
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profissionalizantes gratuitos em diversas áreas. As capacitações estão
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M A I S N O T Í C I A S
Medicina do TrabalhoSalário MínimoEmpregada Doméstica
Projeto cria serviço de segurança e medicina do trabalho na prefeitura
Correio de Corumba
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- 17 Abr 2013
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vereador Yussef Salla (PDT), cria o SESMT (Serviço Especializado em
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SÃO PAULO SEDIA CONGRESSO NACIONAL DE MEDICINA DO ...
Jornal Dia a Dia
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A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) vai realizar, entre os
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4. recortado do Google - 5/2013
Caema intensifica ações de segurança do trabalho no sistema Italuís
Jornal Pequeno
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O trabalho médico: uma responsabilidade social
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T E R Ç A - F E I R A , 7 D E O U T U B R O D E 2 0 0 8
Cálculo de Rescisão – Dispensa sem Justa Causa (Aviso Indenizado)
Obs: Para rescisões após 12/01/2009 acesse:Cálculo de Rescisão – Dispensa
sem Justa Causa com Aviso Indenizado (após publicação do Decreto
6.727/09)
Qual o valor líquido a pagar ao colaborador que foi demitido sem justa causa e
teve seu aviso prévio indenizado (dados abaixo) ?
Dados:
Data de Admissão.................................................. 01/02/2007
Salário...................................................................... 1.000,00
Salário Família........................................................ Não
Vale Transporte..................................................... Não
Horas Extras, Comissões, Adicional Noturno..... Não
Outros Adicionais................................................... Não
Férias....................................................................... Nunca Gozou
Aviso de 30 dias..................................................... Indenizado
Data da Rescisão..................................................... 28/06/2008
R: Os direitos são: saldo de salário, aviso indenizado, férias vencidas e
5. proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional. Vejamos os
cálculos:
1) Saldo de Salário
Salário : 30 x dias trabalhados (1.000,00:30 x 28)...... 933,33
2) Aviso Prévio Indenizado
Valor do Salário.......................................................... 1.000,00
3) 13º Salário 1/12 ref. Aviso Indenizado
Salário:12 X 1 (1.000,00:12 X 1)................................. 83,33
4) Décimo Terceiro Proporcional (01/01/2008 à 28/06/2008)
Salário:12 X 6 (1.000,00:12 X 6)................................. 500,00
5) Férias Vencidas (01/02/2007 à 31/01/2008)
Valor do Salário.......................................................... 1.000,00
6) 1/3 de Férias Vencidas (01/02/2007 à 31/01/2008)
Férias-item 3 : 3 (1.000,00 : 3)...................................... 333,33
7) Férias Proporcionais (01/02/2008 à 27/07/2008)*
Salário:12 X 6 (600,00 :12 X 6)........................................ 500,00
8) 1/3 de Férias Proporcionais (01/02/2008 à 27/07/2008)*
Férias-item 7 : 3 (500,00 : 3)............................................ 166,67
Feito os cálculos preliminares, temos a rescisão:
Saldo de Salário (item 1)............................................... 933,33
Aviso Prévio Indenizado (item 2)**............................ 1.000,00
13º Salário - 1/12 ref. Aviso Indenizado (item 3)..... 83,33
13º Salário 6/12 (item 4)............................................. 500,00
Férias Vencidas (item 5)............................................. 1.000,00
1/3 sobre Férias Vencidas (item 6)............................ 333,33
Férias Proporcionais 6/12 (item 7)*........................... 500,00
1/3 sobre Férias Proporcionais (item 8)*.................. 166,67
TOTAL DE PROVENTOS............................................. 4.516,66
INSS s/ Salários (933,33 x 9%)**............................... 84,00
INSS s/ 13º (500,00 x 8%).......................................... 40,00
6. TOTAL DE DESCONTOS***....................................... 124,00
LÍQUIDO A PAGAR...................................................... 4.392,66
Obs.: Além das verbas rescisórias o empregador terá que pagar a multa do
FGTS em guia de GRRF devido ao fato do empregado estar sendo dispensado
sem justa causa.Veja um exemplo de cálculo da Multa do FGTS !
*O período para contagem dos avos proporcionais de férias se estendeu até
27/07/2008 devido ao fato do aviso prévio de 30 dias ter sido indenizado.
**Seguindo o que preceitua a letra f do inciso V, § 9º do Art. 214 do
Regulamento da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999), não foi
descontado INSS sobre: Aviso Prévio Indenizado (item 2) e 13º Salário 1/12
ref. Aviso Indenizado (item 3).
***Oportuno relembrar que não incide IRRF sobre as Férias Indenizadas na
rescisão.
Fonte Pesquisada: Inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal, Artigos 146,
147, 457,459 e 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei Nº
5.452/43), Artigo 7º do Decreto 57.155/65, Art. 198 e Art. 214 do Regulamento
da Previdência Social (DECRETO Nº 3.048/1999).