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A Constituição Econômica na Constituição de 1988
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  • 1. A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA NA CONSTITUÇÃO DE 1988 LÁCIAA FA 1
  • 2. CONSTITUIÇÃO DE 1988 Da Ordem Econômica e Financeira CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICAArt.Art. 146-A. Lei econômica, fundada na valorização do 170. A ordem complementar poderá estabelecertrabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a critérios especiais de tributação, com o objetivotodos existênciadesequilíbrios da concorrência, de prevenir digna, conforme osArt. 172. A lei disciplinará, com base no ditames da justiça social,observados os seguintes princípios:interesse nacional, os investimentos de capital sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. estrangeiro, incentivará os reinvestimentosArt. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal remessa de lucros. e regulará a e os Municípiosdispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte,assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando aincentivá-las pela simplificação de fixado em lei, nacionalmente art. 5º, IV - salário mínimo , suas obrigaçõesadministrativas, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e unificado, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pelaeliminação ou redução destas moradia, de lei. às de sua família com por meio alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendoArt. 173. Ressalvados os casos previstos nesta vedada sua vinculação para qualquer fim;Constituição, a exploração direta de atividadeeconômica pelo Estado só será permitida quandonecessária art. 1º, IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; aos imperativos da segurança nacional ou arelevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. 2
  • 3. IMPOSTÔMETRO 3
  • 4. BRASIL: CARGA TRIBUTÁRIA/ PIB 2011: 38% 2010: 35,1% 2001: 34% 2000: 30% 1994: 29,2% 1990: 28,8% 1988: 22,4% 1986: 26,2% 1970: 26% 1965: 19%1947: 13,8% 4
  • 5. 5
  • 6. COMPARAÇÃO CONSTRANGEDORACARGA TRIBUTÁRIA MELHOR IDH QUE O BRASILBRASIL: 36% a 38% do PIB Chile, Argentina, Uruguai, etc.MÉXICO: 17,4% VenezuelaCOLÔMBIA: 17,4% PeruCHILE: 18,4% JAMAICA 6
  • 7. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA x IMPOSTOSTRIBUTAÇÃO MÉDIA SOBRE O CONSUMOOCDE: 31,5%EUA: 17%BRASIL: Para quem ganha até 2 salários-mínimos: 48,9% 7
  • 8. PRA ONDE VAI O DINHEIRO??? 8
  • 9. O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9
  • 10. O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 10
  • 11. O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 11
  • 12. CPI DA DÍVIDA PÚBLICASegundo a CPI da Dívida, de 1995 a 2008 a dívida pública brasileiraaumentou 28 vezes.Nesse período, o governo gastou R$ 1,7 trilhão com juros eamortizações.E ainda emitiu mais R$ 4 trilhões em títulos (nova dívida, rolagem).Estima que-se a dívida pública atual esteja na casa dos R$ 2,5 trilhões. 12
  • 13. 13
  • 14. 14
  • 15. 15
  • 16. ORÇAMENTO 2012 - GOVERNO FEDERALRECEITAS ESTIMADAS: R$ 2,257 trilhõesJUROS: R$ 655,5 bilhões (30,5%)INVESTIMENTO: R$ 106,83 bilhões (4,73%) 16
  • 17. 17
  • 18. COMO NOSSOS GOVERNANTES ESTÃO TRATANDO ESSES PROBLEMAS??? Eu não perco sono com problemas! 18
  • 19. O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNAEm 2005, o presidente Lula declarou que o Brasil havia quitadosua dívida externa.O que se fez foi pagar antecipadamente US$ 15,5 bilhões quevenceriam junto ao FMI em dois anos.O que não se questionou é que essa dívida pagava juros anuaisde 4% e, para quitá-la, o governo fez novas dívidas com jurosentre 8% e 12,75%.E o episódio ainda foi divulgado como "o fim da dívidaexterna"... 19
  • 20. 20
  • 21. VIVA O POVO BRASILEIRO! 21
  • 22. FIM 22

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