União Africana e integração regional: desafios e possibilidades

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

UNIÃO AFRICANA: INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL EM ÁFRICA –
DESAFIOS E POSSIBILIDADES

SÃO PAULO
2011

JORGE MENDES SANCHES
RA 00037028

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JORGE MENDES SANCHES

UNIÃO AFRICANA: INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL EM ÁFRICA –
DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à
coordenação do curso de Relações Internacionais
da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
como requisito parcial para obtenção do título de
bacharel em Relações Internacionais.

ORIENTADORA: PROFESSORA CLÁUDIA
ALVARENGA MARCONI

SÃO PAULO
DEZEMBRO 2011
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RESUMO

O regionalismo é um movimento antigo e complexo, composto por variáveis
goegráficos, políticas, econômicas, culturais e jurídicas, entre outras. O grande
envolvimento dos paises em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo em
processo de integração regional e a manutenção de sua condição de
subdesenvolvimento em relação às economias mais avançadas nos fazem questionar
se o regionalismo promove o desenvolvimento dos paises.
Este trabalho aborda o desenvolvimento da integração econômica regional no
continente africano, seu desenvolvimento histórico, sua dinâmica político-econômica
sobre os desafios e oportunidades para o contínuo desenvolvimento e consolidação em
seu contexto regional e continental. O trabalho pretende contribuir na compreensão do
passado e presente da cooperação e integração na África.

Palavras Chaves: Integração Regional, Relações Internacionais, Cooperação,
Desenvolvimento.

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ABSTRACT

The regionalism is an antique and complex movement, composed by geographic,
political, economic, cultural and juridical variables, among others. The great participation
of developing countries and least developed countries in regional trade arrangements
and its persistent subdeveloped condition when compared to the developed economies
makes us question the statement that regionalism promotes development.
This study addresses the development of regional economic integration in Africa.
We intend to understand its historical development, politic-economics dynamics on the
challenges and opportunities for continuous developing and consolidation within regional
and continental context. The study aims to contribute to the understanding of the past
and present cooperation and integration in Africa.

Keywords: Regional Integration, International Relations, Cooperation, Development.

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SUMÁRIO

ABREVIATURAS E SIGLAS ....................................................................................................... 6
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 7
CAPITULO I
1.1 A INTEGRAÇÃO REGIONAL: TEORIAS E CONCEITOS .............................................. 9
1.2 DESENVOLVIMENTOS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL EM ÁFRICA E SEUS
DESAFIOS ................................................................................................................................... 14
CAPITULO II
2.1 AS COMUNIDADES ECONÔMICAS REGIONAIS (CERs) EM ÁFRICA, E AS SUAS
PRINCIPAIS DECISÕES TOMADAS PARA ACELERAR E INTENSIFICAR A
INTEGRAÇÃO NO CONTINENTE. ......................................................................................... 18
2.2 A COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA (CUA), E A COMISSÃO ECONÔMICA DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA A ÁFRICA (CEA): AS PRINCIPAIS ATIVIDADES
EMPREENDIDAS SOBRE A INTEGRAÇÃO REGIONAL. .................................................. 23
CAPITULO III
3.1 A NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA (NEPAD). ......... 25
CONCLUSÃO .............................................................................................................................. 27
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................... 29

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ABREVIATURAS E SIGLAS

ECA – Comissão Econômica para a África (Economic Commission for Africa)
CEA - Comissão Econômica das Nações Unidas para a África
CERs - Comunidades Econômicas Regionais
CUA – Comissão da União Africana
UDEAC - União Aduaneira e Econômica da África Central
CEDEAO / ECOWAS - Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental
(Economic Community of West African States)
CEEAC - Comunidade Econômica dos Estados da África Central
CEN-SAD - Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos
COMESA - Mercado Comum da África Oriental e Austral
CAO / EAC - Comunidade da África Oriental (East African Community)
OUA / OAU - Organização da Unidade Africana (Organization of African Union)
RI - Relações Internacionais (International Relations)
SACU - União Aduaneira da África Austral (Southern African Customs Union)
SADC - Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African
Development Community)
NEPAD - Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (New Partnership for Africa's
Development)
CEMAC - Comunidade Econômica e Monetária da África Central
UA / AU - União Africana (African Union)
UMA - União Árabe do Magréb
PIM - Programa de Integração Mínima
COMAI - Conferência de Ministros Africanos Responsáveis pela Integração
RIA - Agência Regional de Investimento
ARIA - Avaliação da Integração Regional em África

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INTRODUÇÃO

Em 1980, Governos e Estados africanos traçaram o Plano de Ação de Lagos.
Definido pela Organização da Unidade Africana (OUA) e assinada por cerca de 20
países tratava-se de um plano de ação com propósito de inverter a situação económica
e social do continente. Este incentivava a busca de três principais objetivos no
continente: um nível elevado e sustentado de crescimento econômico; a transformação
das estruturas econômicas e sociais; a manutenção de uma base sustentável dos
recursos. Este plano traçava linhas estratégicas de desenvolvimento económico a
serem seguidas pelos países africanos, com vista a romper com os modelos de
desenvolvimento colonial e com a dependência em relação ao norte, rumo a um
desenvolvimento integrado e sustentavel, no qual a integração regional é vista pelos
lideres africano como o principal impulso para a reestruturação do continente nesse
processo. De um modo geral, o Plano de Ação de Lagos proposta e tão discutido nas
Conferências pelos Governos e Estados africanos, continuam ainda longe de ser
colocada em pratica por varios paises. O ano de 2001 registrou uma aceleração das
discussões políticas sobre a integração regional com o estabelecimento da União
Africana (UA) e do lançamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África
(NEPAD). Fundada em 2002, a União Africana é uma organização de países africanos
constituída nos moldes da União Européia e da Comunidade das Nações. Seus
principais objetivos são a promoção da unidade e da solidariedade africana, a
eliminação do colonialismo, a busca da soberania dos Estados africanos e a integração
econômica, além da cooperação política e cultural no continente.
A União Africana empenha-se muito na promoção da democracia, dos direitos
humanos e do desenvolvimento no continente africano, especialmente no aumento dos
investimentos estrangeiros por meio do programa NEPAD (New Partnership for Africa’s
Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África).

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Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de Integração
regional em África. A pesquisa assume uma postura otimista quanto à importância da
União Africana para atender as demandas e necessidades do continente africano. O
propósito é de expor os esforços, os interesses e comprometimentos desses principais
líderes continentais com a instituição, e entender a relação que prevalece entre eles
dentro do continente. A pesquisa permite delimitar alguns dos principais desafios e
possibilidade do continente, como a inserção no sistema internacional, e estabelecer
uma discussão entre as bases teóricas e legitimadoras da União Africana, sua
efetividade prática e as reais condições a nível doméstico do continente.
O trabalho é dividido em três capitulos. No primeiro capitulo, vou expor as teorias
e conceitos da integração regional, e seus desenvolvimentos e desafios em África. Aqui
basicamente vou definir a Integração regional de acordo com o enfoque de alguns
autores e fazer um apanhado teórico sobre o tema, seu surgimento, desafios e
desenvolvimento no continente.
No segundo capitulo, vou falar das Comunidades Economicas Regionais em
África (CERs) e suas principais decisões tomadas para fomentar, acelerar e intensificar
a integração no continente; vou falar tambem da Comissão da União Africana (CUA); e
da Comissão Economica das Nações Unidas para a Africa (CEA) e suas principais
atividades empreendidas sobre a integração regional, isto é, programas desenvolvidos,
seus progressos e desafios.
No terceiro capitulo, vou falar da Nova Parceria para o Desenvolvimento da
África (NEPAD), seus objetivos, estrategias de desenvolvimento no continente.
Finalmente, vou concluir com uma analise geral sobre as perspectivas, desafios,
possibilidades da integração regional na África.

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CAPÍTULO I

1.1 A INTEGRAÇÃO REGIONAL: TEORIAS E CONCEITOS

Desde os anos 1950, o tema da integração regional ganhou destaque na
literatura e se tornou um tema recorrente em pesquisas econômicas. Apesar do tema
tenha sido estudada tradicionalmente pela economia, a concepção de que a integração
regional não pode ser estudada separadamente das suas implicações políticas permitiu
que outros ramos de conhecimento, como as Relações Internacionais (RI), também se
preocupassem com a matéria. Ésta vem ganhando forças e maior importância no
campo das Relações Internacionais, desde então adequando assim às exigências e
características da presente ordem internacional. A sociedade internacional sempre se
caracterizou por uma relação horizontal de coordenação das soberanias nacionais, em
que o individualismo dos Estados se sobrepunha aos interesses comuns do grupo
social. Com o fim da ordem internacional bipolar, instaurou-se uma nova fase de
reorganização do sistema mundial que permitiu a incorporação de novos atores e
formas de comportamento num ambiente tradicionalmente monopolizado pelos
Estados. Estas mudanças foram acompanhadas pelo fortalecimento e multiplicação das
instituições internacionais e fortemente influenciada pelo fenômeno da globalização,
que promoveu alterações significativas não só na esfera econômica e produtiva, mas
também no âmbito político, social e cultural.
Segundo o artigo da MARIANO (2007, p.123), inicialmente estas mudanças
causaram uma série de incertezas quanto ao modo como esse sistema reencontraria
seu equilíbrio e quais seriam as novas regras que regulamentariam as relações entre os
Estados. Mesmo diante destas mudanças, alguns aspectos ficaram claros desde o

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início: 1°- que os Estados Unidos seriam o principal ator do sistema internacional,
embora no final dos anos 80 ainda não fosse possível avaliar a extensão de seu papel;
2°- que as organizações internacionais ganharão maior importância, assim como as
iniciativas de cooperação entre os países, entre elas os processos de integração
regional; 3°- que as relações entre os Estados seriam balizadas pelo fenômeno da
globalização.
O fenômeno da globalização tem uma relação estritamente direta e dinâmica
com a lógica da regionalização, isto ao transformar o contexto e as condições da
interação e da organização social, levando a um novo ordenamento das relações entre
território e espaço socioeconômico e político. Esta nova realidade foi acompanhada
pela presença de novos atores no cenário internacional que passam a atuar a partir de
uma estratégia lógica própria, e muitas vezes, desvinculada da política externa dos
governos centrais.
O regionalismo é um movimento antigo e complexo, composto por variáveis
geográficas, politicas, econômicas, culturais, juridicas, e entre outras. O fenómeno de
cooperação que nasceu como uma forma de resolver conflitos entre os Estados se
tornou consequência da concorrência avassaladora das últimas décadas no mercado
mundial, que trouxe consigo a necessidade de os Estados atingirem seus níveis de
desenvolvimento económico, político e social que lhes permita fazer face à crescente
internacionalização dos mercados. Desde então, atualmente intensifica-se uma
dimensão das relações internacionais que passa pelas organizações de integração
regional. Com efeito, cada vez mais os Estados procuram explorar essas eventuais
cooperações de interesses comuns que possam funcionar como elementos
catalisadores de uniões sólido e estável na proximidade territorial. Dada esse atual
contexto organizacional, caracterizado pelo aumento da competitividade e acirramento
da concorrência, a história moderna tem sido caracterizada pela formação de blocos de
países como estratégia de autodefesa e desenvolvimento socioeconómico.
Os processos de integração regional são impulsionados pelos Estados e fazem
parte de sua lógica estratégica, no entanto, à medida que evoluem, pode gerar
impactos que vão além dos governos nacionais participantes, e assim influenciando o
conjunto da sociedade e especialmente as unidades governamentais subnacionais.
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Assim como todo fenômeno do campo das ciências sociais, os processos de
integração regional são dinâmicos e nem sempre evoluem da forma como seus
criadores imaginaram. O motivo disso é o seguinte, justamente por estarem dentro de
uma lógica sistêmica, esses processos necessariamente reagem ao ambiente externo e
às demandas provenientes de seus subsistemas, alterando assim o plano inicial ao
longo do tempo. Assim sendo, é preciso compreender as origens dessas influências, os
mecanismos internos desses processos que são elaborados para resistir às pressões
por mudanças, assim como os instrumentos pensados para permitir as alterações.
Desde então, o que podemos dizer é que inicialmente o processo de integração
regional corresponde ao um projeto elaborado pelo grupo que o a idealizou, e com o
passar do tempo, assume as características que a realidade lhe impõe, muitas vezes
contrariando as concepções de seus criadores. Os beneficios provenientes da
participação de um país num processo de integração regional, ou nas pautas
aduaneiras ou ainda no mercado comum, pode ser distribuido de maneira irregular, ou
seja, desigual, isto quer dizer que não se pode ter/dar como certo que um determinado
país se beneficie ou nao com a sua participação nos tais processos acima
mencionados. A resposta só pode ser dada depois de uma análise económico que
tenha em conta a estrutura das decisões políticas e constitucionais que determina a
maneira como os beneficios serão destribuidos.
O estudo de um processo de Integração Regional nos remete ao estudo das
questões políticas, econômicas e principalmente comerciais dos países envolvidos
neste processo. É necessário ter uma visão de todo o bloco que estes países formam,
isto é, sua interdependencia e também seu objetivo comum.
O conceito da integração regional é muito complexo e dinâmico. Ela pode ser
definida como processo pelo qual um grupo de países, com certo grau de afinidades
históricas, culturais, sociais e económicas decidem integrar as suas economias
nacionais criando assim um amplo mercado regional. Entretanto, este fenomeno refere-
se ao um movimento para estabelecer ligações entre, e em meio a um grupo de países
dentro de um determinado espaço geográfico, motivado pelos interesses comuns e
compartilhados para cooperação nas áreas de comércio e outros setores económicos,
com vistas a alcançar uma zona de livre comércio e, subsequentemente, estabelecer
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uma união alfandegária. Nesse processo, os países se comprometem a realizar ações
com o objetivo de acelerar o desenvolvimento económico e social de forma mútua e
coordenada, tomando medidas comuns nas várias esferas sócio-económicas na base
de um quadro jurídico, ou instrumentos legais acordados pelos países. A integração
regional pode igualmente ser vista como um processo de multiplicação de associações
de países no qual se regista um crescimento da parte das trocas comerciais e
financeiras intra-regionais nas trocas mundiais.
Do ponto de vista económico, o conceito varia de acordo com o enfoque
acentuado pelos diversos autores.
Na linguagem corrente da palavra, a integração significa a junção de várias
partes num todo (BALASSA, 1982, P.11).
Considera tambem que a integração é o processo pelo qual os Estados decidem
transferir uma parte da sua soberania para uma entidade política soberana ou para
instituições, é um processo que exige para além da correspondente manifestação de
vontade, atitudes políticas tendentes a essa associação (BALASSA, 1982, P.20).
Integracão regional se define como “um processo dinâmico de intensificação em
profundidade e abrangência das relações entre os atores levando à criação de novas
formas de governança politica-institucionais de escopo regional”. Ou ainda, “um
processo ao longo do qual os atores inicialmente independentes, se unificam, ou seja,
se tornam parte de um todo”. Os atores se unificam para atingir um objetivo comum, no
caso de um sistema politico, isto seria de tomada de decisão comum. (HERZ;
Hoffmann, 2004, p. 168).
Integração Regional é “um processo através do qual dois ou mais países se
juntam numa relação económica estreita do que cada um deles tem com o resto do
mundo” (NAMBURETE, 2002, p.117).
Num enfoque clássico, integração significa a abolição de entraves em
movimentos de mercadorias, pessoas e capitais, alargando a atuação da oferta e da
procura, como resultado de uma política comum visando à eliminação das distorções
das políticas setoriais.

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No contexto jurídico do fenómeno, integração significa a harmonização ou a
uniformização dos sistemas legais internos dos Estados, viabilizando a integração
política e econômica.
A perspectiva de integração regional no continente africano não é nova. Desde a
época da independência, praticamente todos os países africanos adotaram o
regionalismo como uma opção de auto-sustentação. Dessa forma, os governos já
perceberam que a integração regional parece ser uma estrutura necessária para
resolver os obstáculos do comércio entre os Estados africanos e assim criar maiores
mercados regionais que podem alcançar economias de escala e manter sistemas de
produção e mercados ao mesmo tempo em que reforça a competitividade da África. De
fato, durante as últimas tres ou quatros décadas, as tentativas de cooperação
multilateral numa base regional se multiplicaram no mundo inteiro. Hoje, existem mais
organizações regionais na África do que em qualquer outro continente e muitos países
estão envolvidos em mais de uma iniciativa de integração regional.
As integrações africanas em nível regional e sub-regional foram criadas nos anos
60, e multiplicaram-se a partir dos anos 70. Fundadas geralmente pela proximidade
geográfica e pela comunidade linguística dos países que as compõem, essas
integrações regionais perseguem notadamente os mesmos objetivos e a coordenação
dos programas e políticas para favorecer o crescimento econômico e o
desenvolvimento. Para os países em desenvolvimento, a integração regional não é um
fim em si, mas sim, um capítulo de uma estratégia mais ampla para tentar promover um
crescimento mais equitativo. Uma integração regional com êxito permitiria assim, uma
melhora significativa quanto à concorrência, reduziria os custos das transações,
permitiria economia em escala, atrairia os investimentos diretos estrangeiros e facilitara
as políticas de coordenação macroeconômicas. A integração africana surgiu como meio
para atingir o fim, ou seja, o objetivo é desenvolvimento integrado e global do
continente. Uma caracteristica notável de integração regional na África pode ser
percebida através da participação dos Estados africanos em vários acordos comerciais
regionais. Por exemplo, atualmente dos 53 paises, 27 são membros de duas
organizações regionais, 18 pertencem a três, 1 pais participa de quatro organizações

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regionais. Para fechar a conta, 7 paises mantiveram participação em apenas um bloco.
Estes dados mostra claro o esforço dos paises em se integrar.
O fenômeno de regionalismo é associado a dois periodos históricos, conhecidos
como primeira e segunda onda de regionalismo. A primeira onda iniciou no pós-guerra
e embora sua vigor tenha sido maior até década de 1970, engloba tambem os acordos
e organizações criadas até o inicio da década de 1980 (HERZ; Hoffmann, 2004, p. 170).
Nesse periodo chamado de primeira onda de regionalismo, foram criadas na
África as seguintes organizações e acordos de integração: Organização da União
Africana (OUA), em 1963; União Aduaneira e Econômica da África Central (UDEAC),
em 1964; Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO/ECOWAS), em 1975; Comunidade Econômica dos Estados dos Grandes
Lagos, em 1976; Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC), em
1983; União Árabe do Magréb (UMA), em 1989. Essa primeira onda do regionalismo
ficou conhecido como regionalismo fechado. Esse tipo de regionalismo foi usado como
parte estratégica de desenvolvimento. A ideia principal defendida nesse tipo de
regionalismo fechado era de que os paises menos desenvolvidos nao tinha capacidade,
ou seja, poder de concorrência de igual para igual com os paises mais desenvolvidos,
deste modo, precisavam de incentivos especiais para poder criar a sua industrialização.
Apartir da década de 1970 houve um enfraquecimento do regionalismo. A
integracão regional só foi retomada com a recuperação econômica global e a
acéleração do processo da globalização na segunda metade da década de 1980 com o
fim da Guerra Fria.
Assim então surgiu mais uma nova onda chamada de segunda onda de
regionalismo. Nesta nova onda foram criadas novas organizações e acordos de
integração, e as outras ja existentes foram revigoradas. Foram criadas: Comunidade
para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em 1992; Comunidade Econômica e
Monetária da África Central (CEMAC), em 1994; Mercado Comum da África Oriental e
do sul, em 1994; União Econômica e Monetária da África Ocidental, em 1994;
comunidade da África Oriental (CAO/EAC), em 1999; União Africana (UA), em 2002.

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1.2 DESENVOLVIMENTOS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL EM ÁFRICA E SEUS
DESAFIOS

A África é o continente mais fragmentado quanto ao plano geopolítico e também
o mais cosmopolita quanto à diversidade de sua população. Tal como em qualquer
outro local geográfico e momento histórico, também em África, não há soluções para
todos os problemas nas perspectivas de todos os grupos sociais. Para uma
transformação social, política e económica, sempre há grandes desafios a serem
enfrentados. Depois de muito tempo sendo explorado pelos colonos, ha pouco tempo, a
África parece ter começado a se firmar no mercado internacional. A integração regional
e a inserção das economias no espaco global constituem questões centrais para o
continente africano. Dada a sua independencia, o objetivo agora é crescer cada vez
mais, e tentar atingir um nivel de desenvolvimento sustentavel relativamente aos outros
continentes. Para isso, é necessario que os lideres africanos se unem e compromente
na resolução dos problemas em geral que o continente apresenta.
O aumento do comércio e o aprofundamento da integração regional são
considerados por muitos, como contributos essenciais para o desenvolvimento
sustentavel, crescimento económico, emprego, e assim tambem para a eliminação da
pobreza. A África adoptou pela integração socioeconómica e política como uma
estratégia fundamental de desenvolvimento.
A integração regional continua a ser um importante meio para fortalecer o
desenvolvimento e as possibilidades de crescimento da África, incluindo a promoção do
comércio dentro e fora do continente. Através das decisões da União Africana, os
líderes do continente têm levado a cabo várias iniciativas que têm como principal
objetivo fortalecer o processo de integração regional. Entre estas iniciativas temos, por
exemplo: a transformação da Organização da Unidade Africana (OUA) para a União
Africana (UA); a criação da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD);
o desenvolvimento de Programas de Integração Mínima e a racionalização das CERs
através de uma moratória na criação de novas comunidades e o reconhecimento de
apenas oito (8) CERs como pilares centrais da União Africana para a realização da
integração continental.
15

Segundo o relatório recente da Conferência de Ministros Africanos Responsáveis
pela Integração (COMAI IV, 2011), o desenvolvimento no continente é considerado
positivo, mas ainda alguns CERs continuam a enfrentar vários desafios.
Estes desafios podem travar diretamente o objetivo do continente nesse
processo de avanço e aprofundamento da sua agenda de integração, e tambem de
criar um mercado comum num futuro próximo. Entre os principais desafios estão: a
persistência da instabilidade política em algumas regiões do continente; a ausência de
diversificação económica; a participação múltipla e sobreposta dos Estados em
diferentes organismos; a ausência de recursos financeiros adequados para reforçar os
processos de integração; a falta de ligação entre as políticas de desenvolvimento
nacional, regional e continental; a fraca implementação dos protocolos e das decisões
comum acordadas a nível regional e continental.
A execução de atividades e programas de integração regional por parte das
CERs e de outras instituições pan-africanas, continua a ser condicionada pela ausência
de recursos financeiros adequados e pela sua capacidade de absorção. A integração
na África depende em larga medida da ajuda internacional, so que este tipo de ajuda
está diminuindo no continente, no entanto, ha uma insuficiencia de recursos para
financiar a execução das atividades e programas. Além disso, a duplicação de funções
e programas, bem como a sobreposição de participações dos Estados em organizações
sub-regionais e pan-africanas exercem uma pressão diretamente sobre os recursos que
ja são limitados assim sendo, contribui para fracos resultados de execução dos
programas criadas.
Os conflitos em África têm exacerbado muita pobreza no continente, deste modo
tornando assim mais difícil a aceleraração da sua agenda de desenvolvimento e
crescimento económico. Os conflitos têm resultado na perda de vidas humanas e na
deslocação de pessoas em massa, causando também um elevado número de
refugiados e crianças-soldados, para além da forte incidência da vulnerabilidade e da
exclusão social, da destruição das infraestruturas sociais e económicas e do
enfraquecimento das capacidades institucionais.
Estudo recente diz que as infraestruturas não só são responsáveis por mais de
metade do recente avanço no desempenho económica de África, como têm potencial
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para um contributo ainda maior no futuro. O problema é que as redes de infraestruturas
africanas estão bastante atrasadas comparativamente a outros países em
desenvolvimento e são caracterizadas pela ausência de ligações regionais e pela
estagnação no seu acesso às famílias. (World Bank, 2010).
Segundo os mesmos estudos, o crescimento económico e o desenvolvimento
sustentável de África, dependem em grande parte da melhoria das infraestruturas
regionais. O desenvolvimento das infraestruturas regionais, particularmente nos setores
de transportes, das comunicações, da energia e dos serviços, é crucial para o
crescimento económico e para o desenvolvimento sustentável. Apesar dos esforços
para pôr em prática um programa de atividades nestas áreas, a África continua a ser
um dos continentes onde as redes de infraestruturas são mais fracas, o que contribui
diretamente para aumentar os custos de produção e transação, e consequentemente
enfraquecendo assim a competitividade dos seus negócios. No entanto, a falta de
execução de um programa coerente de atividades que inclua principalmente os setores
da energia, dos transportes e das comunicações continua a ser uma das principais
dificuldades do continente, e este de modo geral, esta minando a sua competitividade.
O que pode ser feito desde então para ultrapassar estas deficiências e incrementar a
competitividade regional é o seguinte, o desenvolvimento destes programas deve ter
como alvo infraestruturas de baixa qualidade, antiquadas e insuficientes. Os esforços
regionais devem focar nas debilidades das infraestruturas, particularmente no setor dos
transportes.

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CAPÍTULO II

2.1 AS COMUNIDADES ECONÔMICAS REGIONAIS (CERs) EM ÁFRICA, E AS
SUAS PRINCIPAIS DECISÕES TOMADAS PARA ACELERAR E INTENSIFICAR A
INTEGRAÇÃO NO CONTINENTE.

Os Estados africanos por meio de suas atividades e programas de integração
regional vêm se mostrando cada vez mais seus esforços no sentido de criar certa
estabilidade e consistência em termos de espaços politicos e económicos, procurando
assim sempre aumentar o seu bem-estar, prosperidade e competitividade.
Desde o início do processo de descolonização na década de 1960, a instalação de
comunidades econômicas regionais na África, tem sido um fator extremamente
importante na estratégia de desenvolvimento do continente. O Tratado de Abuja 1991,
que estabeleceu a Comunidade Econômica Africana reconhece que o comércio e a
integração são componentes essenciais do processo de integração e desenvolvimento
regionais, e que devem ser devidamente incentivados. O Tratado de Abuja foi ratificado
em 1991. Nesta carta ficou decidido que o objetivo dos paises africano seria a criação
de uma comunidade economica continental, a ser atingida no final de um periodo de 34
anos, portanto até (2028), ou seja, excepcionalmente ao fim de 40 anos depois de
cumpridas seis etapas:
1° – até 1999 tem que reforçar as comunidades economicas regionais e criar
outras se necessario; 2° – até 2007 estabelecer tarifas e outras barreiras ao comércio
regional e reforçar a integração setorial, e tambem coordenar e harmonizar as
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atividades das comunidades regionais; 3° – até 2017 estabelecer uma área de comercio
livre e união aduaneira em cada uma das comunidades regionais; 4° – até 2019
coordenar e harmonizar o sistema tarifario e nao tarifario entre as comunidades
regionais, com vista a estabelecimento de uma união aduaneira continental; 5° – até
2023 estabelecer mercado comum africano e adoptar politicas comuns; 6° – até 2028
integrar todos os setores, estabelecer um banco central e uma moeda única africana,
edificando uma união economica e monetaria africana e criando e elegendo o primeiro
parlamento Pan-Africano.
As Comunidades Econômicas Regionais (CER) até então, estão
desempenhando um papel crucial isto é, como pilar do processo de integração
continental.
As comunidades económicas regionais (CERs) são organizações
intergovernamentais estabelecidas por grupos de países, para fomentar a cooperação e
os vínculos económicos mais fortes entre eles. As comunidades económicas africanas
visam reforçar internamente o continente e os seus paises, e ajudar em integra-lo no
mercado internacional, procurando tornar as suas economias mais competitivas,
liberalizando a indústria e o comércio, e tentar conseguir contribuir para ultrapassar e
resolver problemas politicos comuns, prestando auxilio na resolução de conflitos e na
luta contra o subdesenvolvimento.
Dada estes acordos regionais, os Chefes de Estado e de Governo africano,
pretendem promover uma cooperação técnica e econômica, e ao mesmo tempo ampliar
o crescimento do comércio intra-regional através da eliminação de barreiras tarifárias. O
objetivo dos Estados africanos é atingir um desenvolvimento sustentável a nível
regional, através da promoção de diversos setores econômicos, da melhoria das
infraestruturas e na execução de projetos de produção em larga escala, e
posteriormente promover uma cooperação monetária. Atualmente existem vários
comunidades económicas regionais (CERs) em África, mas muitos dos quais têm
sobgrupos em alguns dos seus estados membros. Com o objetivo de fortalecer o
processo de integração regional, a União Africana reconheceu oficialmente apenas oito
(8) CERs como parte integrante da Comunidade Económica Africana, ou seja, como
principais blocos centrais. Os tais oficialmente reconhecidos sao: CAO/EAC;
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CEDEAO/ECOWAS; UMA; COMESA; CEEAC; IGAD; SADC; CEN-SAD. Os casos das
CERs que têm subgrupos são: CEDEAO/ECOWAS (tem como subgrupo a UEMOA -
União Económica e Monetária da África Ocidental, e a ZMAO – Zona Monetária da
África Ocidental); a CEEAC (tem como subgrupo a CEMAC – Comunidade Económica
e Monetária da África Central); a SADC (tem como subgrupo a UAAA – União
Aduaneira da África Austral).
As comunidades económicas regionais (CERs) continuam a desempenhar um
papel significativo no prosseguimento da integração regional africana através da
promoção e instalação de vários programas. Nas áreas do comércio e da integração de
mercados, algumas CERs lançaram as suas áreas de livre comércio, como foi o caso
da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/ECOWAS), da
Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), do Mercado Comum
da África Oriental e Austral (COMESA), da Comunidade para o Desenvolvimento da
África Austral (SADC), e da Comunidade da África Oriental (CAO/EAC). A EAC já é
uma união aduaneira em pleno desde 2005, enquanto que a COMESA lançou a sua
união aduaneira em 2009. A CEDEAO pretende lançar a sua união aduaneira em 2015.
A União do Magrebe Árabe (UMA), a Comunidade dos Estados do Sahel-Sahara
(CENSAD) e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) ainda
não têm as suas uniões aduaneiras, mas estão trabalhando firmemente neste sentido.
A SADC tinha programada lançar a sua união aduaneira em 2010, mas os lideres dessa
comunidade decidiram adiar o lancamento para até final de 2011, alegando que ha uma
necessidade de efetuar mais estudos sobre a integração e o seu impacto nas
economias dos países membros. O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse
que a união aduaneira foi adiada, mas que o compromisso se mantém. “Decidimos que
se deve continuar a fazer mais estudos sobre a situação da região que vão, sem
dúvida, ajudar a responder melhor todas as questões ligadas a integração regional”,
disse Armando Guebuza a imprensa local em Agosto de 2010 horas antes da 30ª
Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC. A CEEAC tambem
tinha programando lançar a sua união aduaneira em 2010, mas tambem teve que adiar
para até final de 2011 alegando quase os mesmos motivos dos lideres da SADC.

20

Para além destes avanços, existe também a possibilidade de algumas CERs
harmonizarem as suas áreas de livre comércio, de forma a alargar os blocos
comerciais. Num esforço de acelerar a implementação de uma Comunidade Económica
Africana, os Chefes de Estado e de Governo dos países membros do COMESA, da
SADC e do EAC, tomaram a decisão de estabelecer uma única área de livre comércio.
Espera-se que a área de livre comércio dessas comunidades económicas inter-
regionais contribua para expandir os mercados africanos, desbloquear o potencial
produtivo e aumentar o comércio dentro do continente. A abertura das fronteiras
contribuirá também para facilitar a livre circulação de empresários entre as CERs.
A trajetória da integração africana não tem sido fácil. Ela é marcada por uma
série de iniciativas e decisões políticas, tanto para acelerar o seu ritmo, assim como
para introduzir uma nova dinâmica e integrar variáveis de novas leis nas relações
económicas internacionais. Até então, várias decisões importantes foram tomadas por
parte das CERs com objetivo de acelerar e intensificar a integração regional no
continente.
Na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO/
ECOWAS), desde 2007, o seu Secretariado Executivo tem sido transformado numa
Comissão e os seus principais órgãos foram reestruturados para apoiar a aceleração de
integração e desenvolvimento na sub-região da África Ocidental. Numa Conferência
realizada pelos Chefes de Estado e de Governo dessa comunidade em Ouagadougou,
Burkina Faso no ano 2008, manifestaram a necessidade de uma ação coletiva com
vista a encontrar soluções sustentáveis para reduzir os efeitos negativos do preço
elevado do petróleo bem como a crise da energia, e tambem uma necessidade de os
Estados Membros reforçarem a gestão estrutural e as reformas das suas economias
assim como o processo de integração regional para consolidar o crescimento
sustentado e, consequentemente, a redução da pobreza; apoiaram tambem o Reforço
do compromisso da Autoridade de utilizar a integração regional como um elemento
catalizador para a aceleração do crescimento económico e para a redução da pobreza
na sub-região.
No Mercado Comum da África Oriental e África Austral (COMESA), numa
Conferência realizada pelos Chefes de Estado e de Governo dessa comunidade em
21

Nairobi, Quénia, Maio de 2007, decidiram adoptar pela estrutura da Tarifa Externa
Comum constituída por quatro escalões: 0% sobre matérias-primas, 0% sobre bens de
capital, 10 % sobre bens intermédios, e 25 % sobre produtos finais. Quanto às questões
monetárias e financeiras, nesta Conferência, foram solicitados a todos os Estados
Membros que até então não ratificaram o Fundo do COMESA a fazê-lo imediatamente,
isto para poder beneficiar do Fundo de Desenvolvimento Regional. O fundo do
COMESA é um instrumento financeiro regional que permite os Estados membros
receber o financiamento para o desenvolvimento. Tambem foi aprovada a criação de
uma unidade de COMAI no Secretariado do COMESA para empreender a análise
técnica e elaborar programas coerentes de Ajuda para o Comércio, destinado a facilitar
o acesso aos recursos disponíveis no âmbito da iniciativa da Ajuda para o Comércio da
OMC. Com vista ao aprofundamento do desenvolvimento do setor privado na área do
COMESA, a Conferência aprovou a criação da Agência de Investimento Regional (RIA),
que conduzirá a promoção do investimento direto estrangeiro e internacional, bem
como o desenvolvimento de uma estratégia regional de informações empresariais na
área do COMESA. Tambem foi adoptado o Acordo de Investimento para a Área de
Investimento Comum do COMESA e total incentivo para que os Estados membros
ratificá-lo. Na sequência da sua determinação de criar uma união monetária, a
Conferência aprovou a decisão do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais do
COMESA de estabelecer um Instituto Monetário do COMESA, que realizará os
trabalhos preparatórios necessários que conduza à criação de uma União Monetária do
COMESA na zona. Este é um caso de sucesso, isto é, diante de muitos desafios, o
COMESA conseguiu lançar a sua união aduaneira em 2009.
Na Comunidade da África Oriental (EAC), numa Conferência realizada pelos
Chefes de Estado e de Governo dessa comunidade em Arusha, Tanzânia, em Agosto
de 2007, o seu Secretariado foi encarregado de explorar a possibilidade de dar início à
concretização da União Aduaneira o breve possível e desenvolver um quadro
estratégico para a rápida criação do Mercado Comum e da União Monetária num futuro
proximo. Apoiaram tambem a cooperação tripartida entre EAC, COMESA e SADC na
harmonização de políticas e programas das três instituições, e solicitaram os Estados

22

membros a conciliar a sua legislação sobre o investimento com o Código de
Investimento Padrão da EAC.
Os Chefes de Estado e de Governo da União do Magreb Árabe (UMA),
adoptaram uma estratégia de desenvolvimento que será instalada em quatro fases,
através da criação de uma zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum e
uma união económica.

2.2 A COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA (CUA), E A COMISSÃO ECONÔMICA DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA A ÁFRICA (CEA): AS PRINCIPAIS ATIVIDADES
EMPREENDIDAS SOBRE A INTEGRAÇÃO REGIONAL.

Desde 1958, a Comissão da União Africana (CUA) tem estado envolvida em
varios projetos, atividades e programas de integração regional na África. A CUA tem
como missão ser uma instituição eficiente e de valor acrescentado, que lidera o
processo de integração e desenvolvimento da África em estreita colaboração com os
Estados Membros, as Comunidades Económicas Regionais, e os cidadãos africanos.
Essa instituição tem o mandato de prosseguir as atividades e programas de integração
regional no continente africano. O seu mandato proveio do Acto Constitutivo que
estabeleceu a União Africana, o Tratado de Abuja, e o Plano de Ação de Lagos. Num
sentido de reforçar e continuar a desempenhar um papel essencial na assistência e
facilitação do trabalho da União Africana (UA) e das Comunidades Económicas
Regionais (CERs) na promoção da agenda de desenvolvimento no continente, em
2006, os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, decidiram atribuir esse
mesmo mandato à Comissão Economica das Nações Unidas para a Africa (CEA). Dado
esse papel estratégico e essencial na agenda de desenvolvimento do continente, a
CUA e a CEA tornaram a promoção e o reforço da agenda de integração regional
continental, como pilar das suas atividades. Estas duas instituições têm estado
envolvidos em varias atividades e programas destinados a apoiar a visão estratégica da
União Africana (UA) de construir uma África unida e integrada alicerçada pela
integração política, socioeconómica e cultural, e tambem na promoção de condições e
23

ambiente apropriados para um desenvolvimento sustentável e para permitir que o
continente represente o seu papel legítimo na economia mundial. As duas instituições
estão cada vez mais apoiando as instituições regionais que realizam a agenda de
integração regional, incluindo as CERs e tambem participar nas iniciativas e atividades
transfronteiriças nos setores essenciais para essa agenda.
Do ponto de vista da União Africana (UA), uma integração total do continente,
permitiria a África superar os seus desafios de desenvolvimento, isto porque,
analisando bem a situacão dos paises no continente, a soma dos benefícios
económicos em uma ação em grupo, neste caso das Comunidades Económicas
Africana, é maior do que a soma dos benefícios económicos dos Estados Membros
separados.
As principais atividades empreendidas pela CEA e CUA sobre a integração
regional são: A Comissão Economica das Nações Unidas para a Africa (CEA), em uma
estreita colaboração com a Comissão da União Africana (CUA), está desenvolvendo
projeto cujo nome é, Avaliação da Integração Regional em África (ARIA). Este projeto
dedica profundamente em uma anàlise pormenorizada dos desafios e das soluções
para a melhoria da implementação dos objetivos da Integração Regional no continente.
A Comissão da União Africana, em estreita colaboração com as CERs,
desenvolveu o Programa de Integração Mínima (PIM). O PIM é um conjunto de
atividades, projetos e programas selecionado pelas CERs, de forma a acelerar o
processo de integração regional e continental. O PIM é um mecanismo de convergência
entre as CERs e centra-se em algumas áreas-chave da agenda de integração tais com:
comércio, desenvolvimento de infraestruturas, liberdade de circulação, paz e
segurança, éstas onde as CERs poderiam reforçar a sua cooperação e beneficiar das
vantagens comparativas e boas práticas no dominio da integração. O PIM foi aprovado
pela Conferência dos Ministros Africanos Encarregues da Integração Regional e foi
subsequentemente aprovado pela Assembleia da União Africana. Os atores envolvidos
no PIM são os Estados-membros, Comunidades Económicas Regionais e a Comissão
da União Africana.
Atualmente, o Programa de Integração Mínima, está enfrentando vários desafios,
incluindo principalmente a ausência de recursos para financiamento dos programas. No
24

entanto, as agências de implementação, compostas pelas CERs, pelos países
membros e pela Comissão da União Africana têm iniciado vários esforços para
mobilizar recursos. Um desses principais esforços consiste numa proposta da União
Africana para estabelecer um fundo de integração dedicado a apoiar as atividades e os
programas do PIM.
Tirando essa questão de ausência de recursos para financiamento dos
programas, ainda há outros problemas que podem impedir ou dificultar a
implementação do PIM e consequentemente a aceleração do processo de integração
regional e continental. Os outros principais problemas são: a falta de liderança e
coordenação da CUA, a falta de compatibilidade entre as políticas nacionais e
abordagens regionais; falta de equilíbrio entre as soberanias nacionais e o poder a ser
atribuído às CER e à CUA, esse equilíbrio tem que ser encontrada.

CAPÍTULO III

3.1 A NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA (NEPAD).

Como todos nos sabemos, desde muito tempo, a África vem enfrentando
diversos problemas sociais, culturais, econômicas e politicas. Atualmente, os chefes de
Estados e Governo africano, consideram que a erradicação da pobreza e a promoção
de um desenvolvimento sustentável socioeconômico são os principais desafios e o mais
urgente a serem resolvidos. Partindo dessa ideia, os lideres continentais criaram a Nova
Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), com o propósito essencialmente
direcionado a realização destes objetivos. Como condição previa para atingir o
desenvolvimento sustentavel, as programas da NEPAD têm por base um empenho
ativo em relação à paz, estabilidade, democracia, e uma boa governança politica,
econômica e empresarial. O desenvolvimento rural e humano é considerado
fundamental para o desenvolvimento sustentável na África.

25

A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) é um programa da
União Africana, desenvolvido pelos líderes Africanos, baseado numa visão e um quadro
estratégico para a reestruturação do continente. Este programa Constitui um
compromisso dos Chefes de Estados africanos em trabalhar juntos num sentido de
promover o desenvolvimento sustentável no continente, e fazer com que os paises
participam ativamente na vida política e econômica mundial. As ações da NEPAD se
centram principalmente na racionalização do aparelho estatal em busca do
desenvolvimento econômico regional, através da identificação de projetos comuns
compatíveis com as demandas e as afinidades dos diversos países.
O objetivo geral da NEPAD é criar uma nova dinâmica no desenvolvimento da
África, através da redução dos fossos existentes nos setores prioritários, e permitir que
o continente alcance os níveis de desenvolvimento atingidos nos países desenvolvidos.
As suas prioridades setoriais incluem principalmente o desenvolvimento nas
infraestuturas (energia, transportes, abastecimento de agua e saneamento basico), e
tambem resolver os problemas relativos à saude, educação, agricultura, meio ambiente,
desigualdade entre os sexos. O secretariado da NEPAD é o principal responsavel pela
preparação de estratégias setoriais de acordo com estas prioridades. A redução dos
níveis de pobreza e da desigualdade, a diversificação das atividades produtivas, a
promoção da concorrência internacional e o aumento das exportações, se constituem
como estratégia principal da NEPAD para alcançar os seus objetivos.
Através das ações dos Chefes de Estado e de Governo e gerida pelo seu
secretariado, a NEPAD promove, programa-se e coordena esforços para alcançar as
suas estratégias, mesmo não sendo uma agência de implementação. A
responsabilidade principal pela instalação dos programas, cabe aos próprios países,
enquanto que a União Africana, Banco Africano de Desenvolvimento e Comunidades
Econômicas Regionais (CERs) foram considerados veículos-chave para a ação e
coordenação regional.

26

CONCLUSÃO

A criação da capacidade governativa pelo Estado é um aspecto fundamental na
criação de condições para o desenvolvimento sustentável. O Estado tem um papel
essencial no processo de crescimento e desenvolvimento económicos e na instalação
dos programas, porém, nem todos possuem igualmente dessa capacidade para
implementar os tais programas de desenvolvimento.
A África é um continente composto por países jovens que procuram cada vez
mais superar os seus obstáculos continentais e posteriormente se integrar na
comunidade internacional. As populações africanas procuram ultrapassar os obstáculos
por si próprios, ao contrário da ideia que muitas vezes é partilhada pela população
internacional, de que os esforços são inteiramente estrangeiros, e que a nível local
nada tem sido feito para superar os problemas.
De um modo geral, a África tem dado passos importantes para estabilizar a sua
economia, criando instituições realmente comprometidas com o bem-estar econômico e
social do continente. Nem tudo corre totalmente bem, mas, o importante sempre
é resolver os problemas que vão surgindo, até um certo momento vão conseguir
estabilizar a sua economia.
Com ésta pesquisa, eu pude compreender que os esforços que têm sido feitos
pelos Chefes de Estados e de Governos africanos tanto no nível interno, assim como
no nível externo, para superar os entraves do desenvolvimento africano, são inúmeros,
no entanto os desafios parecem mesmo inacabáveis.
O processo de integração econômica regional no continente é longo.
Sucessivamente reafirmado pelos dirigentes africanos como base fundamental para a

27

unidade continental e para o desenvolvimento nacional e coletivo, até então o seu
desempenho, de um modo geral deixa certa sensação de frustração.
Embora o movimento de cooperação e integração econômica regionais em Africa
seja uma realidade de algumas decadas, as dificuldades sentidas pelos seus membros
em aprofundar as suas relações econômicas, antes do mais comercias, evidenciam a
existencia de varios fatores que condiciona ou seja dificulta a prossecução desses
objetivos.
Devido aos seus limitados mercados, a maioria dos países africanos não
oferecem receitas atraentes aos potenciais investidores, e o progresso na diversificação
da produção e das exportações é retardado. Este fato limita o investimento em
infraestruturas básicas que depende diretamente das economias de escala para a sua
viabilidade. Deste modo, os países africanos precisam juntar os esforços e recursos e
promover o desenvolvimento regional e a integração económica total do continente, a
fim de melhorarem a sua capacidade de competir ao nível internacional. É preciso
estabelecer parcerias inteligentes, criar credibilidade através de estabelecimento de
mecanismos de avaliação mútua contínua e objetiva. Os Governos africanos deverão
procurar as suas próprias soluções aos problemas de desenvolvimento e deverão
privilegiar as parcerias internas entre as instituições públicas, privadas, e organizações
internacionais.
A boa governação política, económica e corporativa constitui o peça chave para
o sucesso das iniciativas de desenvolvimento.
Dado os projetos e programas, tudo indica que a África esta prosseguindo no
caminho certo rumo a um desenvolvimento sustentavel, no entanto, ainda existem
muitas falhas e aspetos a ser melhorada para que “o Futuro de África” possa vir a ser,
de fato, uma economia sustentavel. Existem programas muito interessantes por parte
de alguns Estados, mas há uma ausência de coordenação entre as politicas regionais,
sub regionais e continentais.

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União Africana e integração regional: desafios e possibilidades

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