2. O PROBLEMA
► CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: 1940
► ECA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1990
► Em 1990 não existia nem crack nem internet.
► Nos últimos 10 anos o número de jovens infratores subiu 138%.
► 80% dos crimes tem menores envolvidos.
► Pesquisa do Datafolha demonstra que 93% dos brasileiros são
favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.
Escola De Educação Básica Rosina Nardi
Secretaria de Estado da Educação - SED
Seara/SC
3. AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
► DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL PARA 16?
► NÃO FUNCIONA.
► NÃO EXISTE SOLUÇÃO SIMPLES PARA UM PROBLEMA
COMPLEXO.
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4. AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
► ATUALIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO PENAL
BEM COMO DO ECA.
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0 - 13 INIMPUTABILIDADE
13 - 18 SEMI IMPUTABILIDADE
ACIMA DOS 18 IMPUTABILIDADE
