Estatuto da pessoa com dificiência

Redação – Prof. João Mendonça
Blog - http://profjcmendonca.blogspot.com
Quem sabe que o
tempo está fugindo
descobre,
subitamente, a beleza
única do momento
que nunca mais será.
Bom dia.

TEMA: A questão da inclusão das pessoas com
deficiência

A LEI É UM PROCESSO HISTÓRICO
A primeira entidade nacional foi o Conselho Brasileiro para
o Bem-Estar dos Cegos (CBEC), fundado no Rio de
Janeiro, em 1954
Na década de 1950, fato marcante foi o Conselho Nacional
de Educação autorizar que estudantes cegos ingressassem
nas faculdades de Filosofia.

A ONU, em 1983, elaborou o documento "Programa Mundial de
Ação Relativo às Pessoas com Deficiência", no qual conceitua
o termo inclusivista "equiparação de oportunidades":
"Equiparação de oportunidades significa o processo através
do qual os sistemas gerais da sociedade - tais como
ambiente físico e cultural, a habitação e os transportes, os
serviços sociais e de saúde, as oportunidades educacionais e
de trabalho, a vida cultural e social, incluindo as instalações
esportivas e recreativas - são feitos acessíveis para todos."
(NAÇÕES UNIDAS, citado por SASSAKI, 2002, p.40);

Na história do Movimento das Pessoas com Deficiência no
Brasil a busca por mais força esteve presente nos primeiros
debates nacionais organizados no início da década de 1980,
quando se agregaram grupos diversos formados por cegos,
surdos, deficientes físicos e hansenianos. Esses grupos,
reunidos, elegeram como estratégia política privilegiada a
criação de uma única organização de representação nacional a
ser viabilizada por meio da Coalizão Pró-Federação Nacional
de Entidades de Pessoas Deficientes;

 O Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD) aconteceu
em 1981;
Em 1989 foi votada uma lei que criminaliza a discriminação de
pessoas com deficiência n.º 122/06;
Em 1991 houve várias leis de cotas (ações de afirmativas): LEI Nº
8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, lei de contratação de
Deficientes nas Empresas. Lei 8213/91, lei cotas para Deficientes
e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios
da Previdência e dá outras providências a contratação de
portadores de necessidades especiais;

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU;
Desde o ano de 2003 que o projeto tramita no Congresso
Nacional e passou por três relatores, sendo o último o senador
Romário.

ALGUNS PROJETOS
Projeto dando asas, da UFG;
O projeto “Esporte mais que especial”, com o objetivo de motivar
pessoas com diferentes deficiências a superar as próprias
dificuldades, além de incluir socialmente o deficiente por meio do
aprendizado e prática de um esporte. Trata-se de uma parceria entre
o Instituto de Bioquímica Médica (IBqM-UFRJ) e a Escola de
Educação Física e Desportos (EEFD-UFRJ), que visa melhorar a
qualidade de vida da pessoa com deficiência;

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/fil
es/publicacoes/Hist%C3%B3ria%20do%20Movimento%20P
ol%C3%ADtico%20das%20Pessoas%20com%20Defici%C3%
AAncia%20no%20Brasil.pdf
Cartilha do censo 2010 – pessoas com deficiências

FRASES
A sociedade, através do estatuto, irá se preparar para receber a
pessoa com deficiência, e não mais a pessoa com deficiência
terá que se adaptar a uma sociedade que não está apta a
recebê-la. O senador Romário, por ocasião da aprovação da lei;

REFLEXÕES ACERCA DA TEMÁTICA
Pessoa com deficiência e/ou pessoa com necessidades
especiais, não pessoa portadora de deficiência;
Algum tipo de impedimento de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial (conceito de deficiência pela lei);
Promoção da equiparação de oportunidades, através dos
direitos e da acessibilidade. (Palavras interessantes para a redação)

A inclusão na escola, no trabalho, no dia a dia, a inclusão da
linguagem em sistema Braille;
A CONFENEM entrou com uma ação de
inconstitucionalidade da lei – uma polêmica;
10 % das vagas em instituições de ensino superior e de ensino
profissionalizantes devem ser para pessoas com algum tipo de
deficiência;

DADOS
Segundo o último senso do IBGE – 2010 - no Brasil existem
45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência;
Os percentuais mais elevados de deficiência intelectual, física
e auditiva foram encontrados em pessoas sem instrução e em
pessoas com o ensino fundamental incompleto;

Os dados da RAIS (relação anual de informações sociais)
por Grau de Instrução e Tipo de Deficiência revelam que o
Ensino Médio Completo concentra o maior número de
vínculos empregatícios de todas as modalidades;

PROBLEMAS
O fator cultural da sociedade no ato de discriminar o
“diferente” e o “incapaz”;
 As implicações para que a lei funcione na prática, a
exemplo da inadaptação e/ou resistência das várias
instituições.

AGENTES TRANSFORMADORES
A escola;
O poder judiciário;
O Estado;
ONSGs;
Os próprios indivíduos com necessidades.

Comentário – A redação começaria com uma afirmação de que a lei
foi uma conquista histórica (as informações contidas nos slides trazem
uma base para isso) e na sequência traria uma problematização (em
slide anterior há dois entraves apontados nesse sentido). No
desenvolvimento seria interessante um parágrafo para cada tópico
argumentativo (os dois apontados na introdução) com a consistência
argumentativa das informações referidas nos slides. A competência 5
seria abordada com dois ou três dos agentes referidos no último slide.
Lembrando que as proposituras devem vir detalhadas.

Estatuto da pessoa com dificiência

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