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  1. 1. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas INTRODUÇÃO A acelerada degradação dos recursos naturais compromete a qualidadede vida das atuais e futuras gerações e, por outro lado, leva a sociedade a buscarmodelos alternativos que harmonizem o desenvolvimento econômico com aindispensável proteção do meio ambiente. A crescente preferência dos consumidores por produtos consideradosmenos agressivos ao meio ambiente impõe um desafio ao setor produtivo, influindofortemente na competitividade das empresas. O que se apresenta neste novo cenário é um indicativo de que a proteçãoambiental está deixando de ser considerada responsabilidade exclusiva dos órgãosoficiais de meio ambiente, passando a ser compartilhada por todos os setores dasociedade. Adequando-se à tendência mundial, e cientes da sua responsabilidadefrente às questões ambientais, algumas instituições de financiamento, dentre asquais o Banco do Nordeste, assinaram a Carta de Princípios do DesenvolvimentoSustentável no âmbito do Protocolo Verde, na qual são orientadas diretrizes eestratégias para a incorporação da variável ambiental no processo de concessãoe gestão de crédito oficial e benefícios fiscais às atividades produtivas. Este Manual é o resultado de uma etapa de trabalho desenvolvida peloBanco do Nordeste. Nele procurou-se disponibilizar um instrumento para suprira carência de informações sobre os aspectos ambientais de atividades produtivas,ao mesmo tempo em que foram desenvolvidos e implementados mecanismosoperacionais para a observância da variável ambiental no seu processo deconcessão e gestão de crédito. O trabalho foi produzido por uma equipe de consultores contratados noâmbito do Convênio BRA/95/002, firmado com o Instituto Interamericano decooperação para a Agricultura (IICA), contando, ainda, com a participação dediversos técnicos do Banco do Nordeste que colaboraram com a redação e revisãotécnica do Manual. Para a elaboração do conteúdo aqui exposto, foram consultados váriosdocumentos sobre avaliação de impactos ambientais existentes em nível mundial,principalmente o Guia de Proteção Ambiental do Ministério Federal de Cooperação 1
  2. 2. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades ProdutivasEconômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e o Livro de Consulta paraAvaliação Ambiental do Banco Mundial. A concepção do Manual visa promover a informação técnica o mais acessívelpossível. Neste sentido encontram-se em cada um dos temas abordados, os seguintestópicos: a ) Descrição da atividade sob o enfoque ambiental: introduz-se a atividade abordando as principais características ambientais. b) Os potenciais impactos ambientais negativos: destacam-se os principais impactos ambientais negativos da atividade, buscando interpretá-los de modo simples e prático. c ) Recomendações de medidas atenuantes: procura informar as principais medidas que podem ser adotadas para mitigar e/ou compensar os impactos ambientais negativos gerados pela atividade. d) Referências para análise ambiental da atividade: busca-se referenciar a atividade num contexto mais amplo, indicando os principais aspectos que devem ser considerados na análise ambiental. e ) Quadro-resumo: o objetivo do quadro-resumo é dispor de maneira fácil e acessível os impactos ambientais negativos, relacionando-os com as medidas atenuantes a serem adotadas para minimizar ou compensar o efeito destes impactos, assim como apresentar as principais leis ambientais federais aplicáveis a cada atividade. Para a seleção dos temas apresentados neste Manual foram consideradasas atividades que mais se desenvolvem ou apresentam potencial paradesenvolvimento na Região Nordeste, porém, sem a pretensão de contemplar atotalidade das atividades produtivas ou de esgotar o assunto sobre os temasabordados. Certamente, muito há que ser acrescentado para o aprimoramento destetrabalho, dadas a diversidade e abrangência do tema, e esperam-se sugestõesde todos aqueles que queiram contribuir para a o aperfeiçoamento técnico destemanual em suas próximas edições. Finalmente, cabe salientar que este documento tem o objetivo de somaresforços para a contrução coletiva de uma sociedade verdadeiramente sustentável.2
  3. 3. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas CAPÍTULO 1 AGROPECUÁRIA Para melhor visualização do assunto, este Manual subdivide as atividadesAgropecuárias em dois blocos: o da produção vegetal e o da produção animal. Na Produção Vegetal são tratados aspectos ambientais das atividadesagrícolas voltadas para a produção de alimentos e exploração econômica deprodutos florestais. Para o desenvolvimento dessas atividades, pressupõem-seações de planejamento que envolvem utilização de plano de manejo florestalsustentado, reflorestamento ou supressão da cobertura vegetal. Na Produção Animal analisam-se aspectos ambientais relacionados àsatividades de bovinocultura, suinocultura, caprino-ovinocultura, piscicultura e outrosramos do manejo animal. Na descrição dos impactos ambientais negativos da produção vegetal e daprodução animal são examinados, em conjunto, os impactos negativos da utilizaçãode algumas técnicas agrícolas e de produtos veterinários, respectivamente. Porém, antes de abordar os aspectos ambientais das atividadesagropecuárias deve-se ressaltar alguns pontos a serem observados em relaçãoà propriedade rural.1.1 Aspectos ambientais a serem observados na propriedade rural Os aspectos destacados a seguir devem ser observados na propriedaderural, tendo em vista a sua importância na sustentabilidade da produção e naconservação e preservação dos recursos naturais:Reserva Legal A Reserva Legal, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, deve serentendida como a área de, no mínimo, 20% de cada propriedade, onde não épermitido o corte raso, devendo ser averbada à margem da inscrição de matrículado imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de suadestinação nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento 3
  4. 4. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivasda área. Para algumas regiões este mínimo eleva-se para 50% e até para 80%,quando a cobertura vegetal se constitui de unidades fitofisionômicas importantes,como é o caso da Região da Amazônia Legal, que inclui parte do Estado doMaranhão a oeste do meridiano 44° W, de acordo com o determinado na MedidaProvisória n.º 1.511-2 de 19/09/96. A inexistência da Reserva Legal, além do comprometimento ambientalda propriedade, poderá acarretar problemas jurídicos ao proprietário e aoagente financeiro credor, quando for o caso, uma vez que este é co-responsávelpelo cumprimento da legislação ambiental vigente (autorização dedesmatamento, licenciamento ambiental, aprovação de Plano de Manejo FlorestalSustentado etc.), cabendo àquele a obrigatoriedade da recomposição dopercentual mínimo exigido, de acordo com o estabelecido pelo Código FlorestalBrasileiro, Lei Federal 4.771 de 15/09/65, alterado pela Lei Federal 7.803 de18/07/89 e pela Lei Federal 8.171 de 17/01/91, da Política Agrícola. Deve-se destacar que a Lei Federal 7.803, de 18/07/89, abre uma alternativapara pequenas propriedades com áreas de 20 a 50 hectares, onde podem sercomputados para fins de reserva legal todos os maciços florestais existentes,inclusive os exóticos e os formados por espécies frutíferas. A Lei n.º 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola,considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores para cumprir aexigência de manutenção da reserva florestal legal da propriedade, estabelece,no seu artigo 99, a possibilidade de uma recomposição gradual da coberturavegetal original, mediante o plantio, em cada ano, a partir do ano seguinte ao depromulgação desta Lei, de pelo menos um trinta avos da área total necessáriapara complementar a referida Reserva. Além dos aspectos legais, quando se trata de garantir a recuperação daReserva Legal, outras questões são importantes, entre elas: • a definição de critérios ambientais mínimos para execução de projetos de recuperação da Reserva Legal como, por exemplo, o plantio de espécies nativas da região e a localização adequada no ecossistema da propriedade; • o incentivo à pesquisa científica, na busca das espécies nativas e nas formas de manejo adequadas para o plantio; • a disponibilidade de assistência técnica, mudas e/ou sementes para o agricultor que deseja recuperar sua Reserva Legal; • o acompanhamento e a fiscalização do processo de recuperação da Reserva Legal, por parte dos órgãos ambientais e4
  5. 5. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • o planejamento regional das ações de recuperação, segundo as necessidades ambientais da região.Áreas de Preservação Permanente / Reservas Ecológicas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com o Código Florestal:(Lei 4.771/65), são florestas e demais formas de vegetação natural, situadas: (i)ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto emfaixa marginal com largura mínima de 30 a 600 metros, variando em função dalargura do curso d’água; (ii) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’águasnaturais ou artificiais; (iii) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados“olhos d’água”; (iv) no topo de morros, montes, montanhas e serras; (v) nasencostas ou parte destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% nalinha de maior declive; (vi) nas restingas como fixadoras de dunas ouestabilizadoras de mangues; (vii) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas e (vii)em altitudes superiores a 1.800m, qualquer que seja a vegetação. Deve-se observar, ainda, que não é permitida a derrubada de florestassituadas em áreas de inclinação entre 25º e 45º, só sendo nelas toleradas a extraçãode toros quando em regime de utilização racional, que visem a rendimentospermanentes, mediante plano de manejo florestal sustentado, aprovado pelo órgãolicenciador competente. Em suma, além das faixas marginais dos rios, de outros cursos d’água edos locais de declives acentuados, devem ser consideradas como Áreas dePreservação Permanente aquelas regiões cuja vegetação natural se destine aatenuar os efeitos da erosão das terras, fixação de dunas, estabilização demangues, formação de faixas de proteção de rodovias e ferrovias, proteção desítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, asilo de exemplaresda fauna ou flora ameaçadas de extinção, além da manutenção de ambientesnecessários à vida das populações silvícolas e a assegurar condições de bem-estar público (Art. 3° Lei Federal – 4771/65). Na forma dos Art. (s). 1º e 3º da Resolução COMANA (Conselho Nacional doMeio Ambiente) n.º 004/85 são consideradas Reservas Ecológicas as formaçõesflorísticas, as áreas de florestas de preservação permanente e demais formas devegetação natural situadas: 5
  6. 6. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas a) Ao longo dos rios ou de qualquer corpo d’água, em faixa marginal alémdo leito maior sazonal medido horizontalmente, cuja largura mínima seja de: • 30 metros para os rios com menos de 10 metros de largura; • 50 metros para os rios de 10 a 50 metros de largura; • 100 metros para os rios de 50 a 200 metros de largura; • 200 metros para os rios de 200 a 600 metros de largura; • 500 metros para os rios com largura maior de 600 metros. b) Ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais,desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal cujalargura mínima seja de: • 30 metros para os que estejam situados em área urbana; • 100 metros para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros; • 100 metros para as represas hidrelétricas; c) Nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d’águae veredas, seja qual for a situação topográfica, com faixa mínima de 50 metros apartir da margem, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia de drenagemcontribuinte, entre outras. Faz-se necessário destacar que a supressão total ou parcial de florestasde preservação permanente só será admitida com a prévia autorização do PoderExecutivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividadesou projetos de utilidade pública ou interesse social (Lei Federal 4771/65). Por fim, cabe ressaltar a importância do cumprimento da Lei, por parte doagricultor, mantendo em sua propriedade as Áreas de Preservação Permanente,que garantem a proteção dos recursos naturais, especialmente dos recursoshídricos, da flora e da fauna.Conservação de Solos O objetivo da Conservação de Solos é combater a erosão e evitar o seuempobrecimento através utilização de técnicas racionais, tais como manejoadequado, rotação de culturas, adubação de reposição, manutenção dos níveisdesejáveis de matéria orgânica etc., mantendo e melhorando a sua fertilidade.6
  7. 7. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A Lei Federal 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a PolíticaAgrícola, em seu Capítulo VI, da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservaçãodos Recursos Naturais, através do artigo 19 inciso II, diz que o Poder Públicodeverá disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo e da água, da fauna e daflora. Nesse propósito as entidades governamentais de financiamento ou gestorasde incentivos deverão condicionar a concessão de qualquer benefício àcomprovação do licenciamento ambiental devendo avaliar as implicaçõesdecorrentes da implantação de qualquer empreendimento visando minimizar osimpactos negativos do negócio com relação ao meio ambiente. Assim sendo, é fundamental que a propriedade agrícola tenha seu pedidode financiamento condicionado à adoção de práticas conservacionistas de proteçãodos recursos naturais. Para tanto, torna-se importante que a extensão rural estabeleça um processode educação informal que objetive o uso racional dos recursos naturais e a prestaçãoda assistência técnica pertinente, para a consolidação das práticas conservacionistasque garantirão a continuidade e a sustentabilidade do processo produtivo dapropriedade. Dentre as práticas conservacionistas existentes pode-se citar:a) Práticas de caráter edáfico: São aquelas que visam manter ou melhorar a fertilidade e as característicasfísicas, químicas e microbiológicas dos solos. Baseiam-se principalmente noajustamento da capacidade de uso, na eliminação ou controle das queimadas e narotação de culturas. O ajustamento à capacidade de uso refere-se ao limite máximo de uso dosolo, além do qual o mesmo sofrerá com a erosão. Por exemplo, os solos comdeclive muito acentuado têm capacidade de serem usados, no máximo, parareflorestamento, sendo desaconselhável o uso com culturas anuais. No sistema de rotação de culturas, devido às diferentes exigênciasnutricionais das plantas, o solo seria levado menos intensamente à exaustão deseus nutrientes, especialmente pela contribuição diferenciada da matéria orgânicae pela perspectiva de intensa e diversificada atividade microbiológica. É o caso doconsórcio do algodão, milho ou trigo com a soja em que tanto os cultivos como osolo são favorecidos pelo incremento das atividades químicas e microbiológicas, 7
  8. 8. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivasalém do melhoramento das condições físicas do solo. Acrescente-se, comodecorrência, que nesses casos reduz-se a incidência de ciclos de pragas e doenças,evitando-se ataques com maior intensidade e o conseqüente aumento do uso deagrotóxicos.b) Práticas de caráter vegetativo: São práticas que visam controlar a erosão utilizando a cobertura vegetaldo solo, protegendo-o através da interceptação das gotas da chuva, evitando asenxurradas, fornecendo matéria orgânica e sombreamento para o solo. Entre aspráticas de caráter vegetativo, encontram-se o reflorestamento, as culturas emfaixas e/ou em nível, o plantio de grama nos taludes das estradas, as faixas deárvores formando quebra-ventos, o controle das capinas, a roçada do mato emvez de arranquio, a cobertura do solo com palha ou acolchoamento, entre outras.c) Práticas de caráter mecânico: São as práticas que utilizam máquinas no trabalho de conservação,introduzindo algumas alterações no relevo, procurando corrigir os declivesacentuados com construção de patamares em nível que interceptam as águas deenxurradas. Entre as principais práticas mecânicas de conservação de solos estão opreparo do solo e plantio em curvas em nível, a subsolagem, os terraços, adisposição racional dos carreadores, entre outras.d) Práticas culturais e de manejo: São práticas que visam melhorar a estrutura do solo. Dentre elas pode-secitar a adubação verde, o plantio direto, entre outras. O plantio direto, por deixar de gradear, arar, escarificar, ou seja, revolver aterra, como é feito no preparo convencional, revolucionou conceitos milenares ecriou uma nova forma de manejo dos solos agrícolas, que reduz significativamenteas perdas de solo e água, incrementa a quantidade de matéria orgânica, entreoutros efeitos, que melhoram as propriedades físicas, químicas e biológicas dossolos.8
  9. 9. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades ProdutivasAgrotóxicos A questão dos agrotóxicos merece neste Manual um destaque à parte docontexto da Produção Vegetal, uma vez que afeta diretamente todo oagroecossistema, incluindo neste contexto o homem. A Lei Federal n.° 7.802 de 11 de julho de 1989, em seu artigo 2°, defineagrotóxico como: “os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.” A Lei 7.802, entre outros, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, aprodução, a embalagem e rotulagem, o transpor te, o armazenamento, acomercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação,o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle,a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Dentro desta visão, a Lei busca englobar todos os produtos utilizados nadefesa sanitária vegetal e animal, referidos como “defensivos”, que serão chamadosneste Manual de agrotóxicos. A facilidade de compra (sem receituário agronômico e florestal) e aaparente rápida eficiência dos agrotóxicos têm levado à sua grande utilização, oque ao mesmo tempo leva ao risco do uso indiscriminado, provocando umaaplicação não rentável (subdosagem e/ou superdosagem), além de causarimpactos negativos sobre a saúde humana e ao meio ambiente. Entre os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos para o meio ambiente,destacam-se a toxicidade aguda e crônica, a contaminação de material e produtosde colheita, dos solos, da água, do ar, além da fauna, da flora e do homem. A classificação dos agrotóxicos segundo seus grupos destinatários dá umaimpressão errada de toxicidade limitada, tais como os grupos de herbicidas,fungicidas, inseticidas etc. A maioria dos produtos é de amplo espectro, temefeitos letais e/ou inibidores sobre os organismos, afetando seus processosmetabólicos básicos. 9
  10. 10. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que anualmente 1,5milhão de pessoas são intoxicadas por agrotóxicos no mundo, sendo fatal paracerca de 1,8%. (LEVINE, 1986). Além das substâncias ativas, os agrotóxicos contêm aditivos destinados adar-lhes aderência, entre outras funções e, segundo a EPA (Agência Norte-Americana de Proteção Ambiental), de 1.200 aditivos examinados, 50 deveriamser classificados como tóxicos. Os riscos de contaminação no uso dos agrotóxicos estão em todas aspartes do processo, no armazenamento, transporte, na utilização, no descartede embalagens, além disso, destaca-se o perigo da contaminação dos alimentos,entre outros. Várias práticas inadequadas de uso de agrotóxicos foram constatadas apósanos de estudos e pesquisas realizadas em propriedades rurais no mundo todo,entre elas: • a aplicação incorreta por par te dos agricultores, geralmente mal informados, com dosagem errada e a não observação dos prazos de carência; • a utilização de embalagens de agrotóxicos como vasilhame de alimentos e água; • a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual para o manuseio e a aplicação dos agrotóxicos, pois quase nunca existe vestuário adequado às condições climáticas locais e • a disposição incorreta dos resíduos de agrotóxicos, como embalagens, que provocam a contaminação do solo, da água, do ar, da fauna, da flora e do homem. Deve-se destacar, ainda, que o amplo espectro da maioria dos agrotóxicostem provocado constantes alterações nas cadeias alimentares, com a eliminaçãode espécies úteis, como insetos polinizadores, entre outros, que muitas vezesprovocam prejuízos maiores que o da eliminação de algumas espéciesconsideradas nocivas. Por fim, é importante salientar que novas práticas de proteção vegetal surgemcomo alternativa aos agrotóxicos, entre elas estão as práticas de controle biológico,a busca de variedades geneticamente resistentes e o controle integrado, que visamà redução e, quando possível, a eliminação da utilização de agrotóxicos, produzindo10
  11. 11. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivasassim um alimento mais saudável, com menor risco para o meio ambiente e parao homem.1.2 - Produção vegetal1.2.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental Os sistemas agrícolas tradicionais em geral estão orientados para umaprodução de subsistência, com pouca ou até nenhuma utilização de insumosmodernos, como fertilizantes e agrotóxicos. É a chamada agricultura da enxada,que quase sempre agride menos o meio ambiente, porém não deixa de serimportante para a proteção ambiental, uma vez que, de forma geral, este agricultortem escassas informações técnicas, em especial sobre o manejo de solos e águas,bem como sobre noções de saúde e saneamento básico. Nos sistemas agrícolas chamados modernos, incluem-se as plantaçõesextensivas e os famosos agronegócios, em geral monoculturas, algumas de cultivoanual, como a cana-de-açúcar, a soja etc., e algumas de cultivo permanente comoé o caso, entre outros, dos reflorestamentos para fins comerciais, do café e docacau. Estes sistemas de produção orientados ao mercado são altamentedependentes de técnicas agrícolas utilizadoras de insumos modernos externos àpropriedade, tais como: sementes melhoradas, máquinas agrícolas, combustíveisfósseis, fertilizantes, agrotóxicos etc., assim como, ocupam grandes extensõesde terra, o que aumenta em muito o risco ambiental desta atividade, especialmenteem relação à degradação, contaminação e o desequilíbrio destesagroecossistemas. As técnicas mais aplicadas nos sistemas modernos são a mecanização,para preparo da área e do solo, a utilização de fertilizantes artificiais e agrotóxicose a irrigação. (Esta última é tratada em capítulo específico deste manual.) No caso dos reflorestamentos para fins comerciais, deve-se observar queo período de produção e geração de bens materiais é diferenciado das demais,especialmente quanto ao longo prazo de tempo que leva entre o plantio e oponto de cor te das essências florestais utilizadas. Merecem também seremobservados os fatores de superfície florestal mínima, água, nutrientes e luz, queacarretam limites econômicos a esta atividade, basicamente estabelecida emgrandes unidades de produção (MUELLER-HOHENSTEIN, 1989). 11
  12. 12. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Os ecossistemas agrícolas diferenciam-se dos naturais, visto que o homempassa a ser o elemento regulador ao invés da natureza, estabelecendo apossibilidade da geração de grande número de impactos ambientais, dos quaispassaremos a destacar os negativos, que são objeto de análise deste trabalho.1.2.2 - Potenciais impactos ambientais negativos As plantas formam parte dos ecossistemas e são fator decisivo para aconservação do meio ambiente. Métodos de cultivo inadequados, geralmentecausam impactos negativos para o meio ambiente, no qual a atividade estáinserida. Dentre os principais impactos negativos, podemos citar: • redução da diversidade de espécies; • erosão, compactação, redução da fertilidade dos solos, com salinização e desertificação de áreas; • contaminação dos solos, ar, água, fauna e flora por agrotóxicos e fertilizantes; • poluição do ar por fumaça e material particulado, devido às queimadas; • aumento da velocidade do vento, devido ao desmatamento, e • contaminação do agricultor devido à utilização incorreta de agrotóxicos. As atividades agrícolas, com alta demanda de terras, uma vez que pouco éinvestido em produtividade e sim em produção, alteram os ecossistemas naturaise prejudicam as espécies da flora e da fauna com a redução do habitat nativo. Ocrescimento das áreas de produção agrícola aumenta o risco da perda de espéciese o desequilíbrio do meio ambiente. A retirada de florestas e vegetações nativas para a construção de infra-estrutura agrícola, como estradas rurais (capítulo 6), fraciona e reduz o espaçodos ecossistemas naturais, provocando a diminuição considerável de animais,tais como primatas, aves, felinos, entre outros. Uma das conseqüências mais negativas da agricultura é a erosão dossolos, ocasionada devido às práticas incorretas de manejo dos solos. O arrastede solos pela água e vento varia de acordo com o tipo de solo e cultivo, além dascondições ambientais da área analisada. Por exemplo, quando se utiliza um soloarenoso numa região de chuvas intensas, a preocupação com a erosão deve serdobrada, uma vez que, a desagregação das partículas do solo é maior em solosarenosos que nos argilosos.12
  13. 13. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A erosão dos solos afeta as águas com o aporte de sedimentos, carregadosde nutrientes, provocando a eutrofização, o assoreamento de rios, barragens elagos, bem como a contaminação por resíduos de agroquímicos. A contaminação por agroquímicos é uma constante nas propriedadesagrícolas e produzem impactos sobre a saúde humana, poluindo as águas, o soloe o ar, prejudicando a flora e a fauna. A questão dos agrotóxicos, devido àimpor tância, é abordada com maior profundidade no início do capítulo deagropecuária, juntamente com as questões pertinentes à conservação dos solos,reserva legal e matas ciliares. Os cultivos anuais, que exigem um trabalho freqüente do solo, aumentamos riscos de erosão, já os cultivos perenes como, por exemplo, a fruticultura e osreflorestamentos, como geram sombra e mantêm equilibrada as condições deestrutura do solo, apresentam um risco menor. Porém, deve-se ressaltar que nocaso de reflorestamentos para fins comerciais, quando do corte deve-se tomaros devidos cuidados com o arraste dos troncos e não deixar o solo exposto àsintempéries, o que poderá gerar compactação e erosão dos solos (MORGAN, 1980). Esses reflorestamentos para fins comerciais, devido ao baixo número deespécies utilizadas, tanto quanto a monocultura agrícola, constituem uma ameaçabiológica, química e física, podendo aumentar a aridez, com a escassez de água,diminuir a fertilidade dos solos, aumentando ainda mais a pobreza de espécies doambiente. Esta padronização agrícola e florestal visando ao aumento de rendimentos,com o objetivo de produzir para o grande mercado consumidor, tem contribuídopara a perda genética. Além disso, deve-se destacar o alto poder de combustão dosreflorestamentos em zonas secas, sendo fundamental a proteção dos solos e daságuas e a formação de linhas sem vegetação (BROWN, 1973) e (GOLDAMMER, 1988). Um impacto importante dos sistemas modernos é a mecanização excessiva,especialmente em solos pouco estruturados, que provoca, entre outrasconseqüências, a compactação com menor infiltração de água e entrada de ar nosolo. As práticas de mecanização agrícola devem ser realizadas com os cuidadosnecessários e com o conhecimento adequado por parte do agricultor, uma vez que,mal empregadas, tais práticas poderão causar, entre outros impactos, a modificaçãoda estrutura do solo e a redução de sua capacidade produtiva. Essa modificação da estrutura do solo ocorre devido ao emprego de máquinaspesadas e o excesso de operações mecanizadas, que reduzem o volume de poros 13
  14. 14. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivase a conseqüente capacidade de absorção e acumulação de água. Em campo molhadopode-se produzir a compactação do solo, enquanto em campo seco, de acordocom a porção de argila, pode-se formar torrões ou a pulverização do solo em finaspartículas. Além disso, a mecanização agrícola envolve a utilização de equipamentos,combustíveis, lubrificantes de motores e demais produtos agrícolas, que muitasvezes expõem os operários rurais, não raro despreparados e desinformados, ariscos de acidentes. Neste particular, deve-se destacar os acidentes com agrotóxicos,ocasionando a contaminação do aplicador. Por outro lado, a lavagem de máquinase demais equipamentos nos cursos d’água contribui para a contaminação edegradação ambiental dos recursos hídricos. As monoculturas, voltadas em geral para o mercado externo, além deapresentarem maiores riscos para compactação dos solos, devido à intensamecanização, favorecem a proliferação de pragas e em conseqüência aumentam atendência de utilização de agrotóxicos para o controle, com grandes prejuízos à fauna,a flora e à saúde humana. A compactação do solo apresenta, entre outros, impactossobre o crescimento das plantas, sobre os microrganismos úteis do solo (ex.: minhocas)e sobre a disponibilidade e o metabolismo de nutrientes para as plantas. Deve ser observado também, na dinâmica dos solos, o papel importantedesempenhado pela matéria orgânica, seja como reservatório de água e habitatpara organismos do solo, seja como depósito de nutrientes. A aplicação de fertilizantesminerais deve ser determinada em relação às quantidades de matéria orgânica dosolo, pois sem essa determinação corre-se o risco de que os fertilizantes sejamlixiviados e transportados para as camadas mais profundas do solo e inacessíveisàs plantas. Em conseqüência desta situação, ocorrem aplicações excessivas defertilizantes que provocam o aumento dos custos de produção e dos danos ao meioambiente. Outro aspecto importante a ser analisado é o crescimento da família rural,que impõe a subdivisão freqüente da propriedade rural, provocando a exploraçãoexcessiva dos recursos naturais da unidade de produção. Esta maior subdivisão eutilização das terras de uma mesma propriedade, quando não avaliadastecnicamente, podem causar o rápido desgaste dos solos, prejudicando a todos. Por fim, deve ser analisada a perda de fertilidade dos solos nas áreas deirrigação, originadas geralmente poucos anos depois da implantação do sistema14
  15. 15. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivasde irrigação, provocando a salinização e sedimentação, além de consideráveis perdaseconômicas. Esta situação decorre do uso de águas de má qualidade para a irrigaçãoe/ou drenagem deficiente (capítulo 6).1.2.3 - Recomendações de medidas atenuantes A intensa substituição dos ecossistemas naturais por sistemas artificiais deuso do solo para a produção vegetal altera e desagrega estes ecossistemas, assimsendo, deve-se buscar formas de minimizar os impactos ambientais negativos destaatividade. O solo é a base da produção vegetal e sua proteção é fundamental paramantê-la. Portanto, o combate à erosão, à salinização e à conseqüente perda defertilidade deve estar na ordem do dia de todo agricultor. Entre as medidas atenuantes a serem tomadas para evitar a degradaçãodos solos, pode-se citar: • a cobertura do solo, para manter o solo protegido das intempéries, podendo ser cobertura vegetal de plantas cultivadas (cobertura viva), ou mortas (cobertura morta); • os cultivos integrados, com a utilização de diversas culturas (rotação de culturas) e época de descanso; • a divisão da área agrícola em pequenas parcelas com a implantação de quebra-ventos, transversalmente à direção principal do vento; • a integração de ár vores e arbustos na agricultura e na pecuária (agrossilvipastorilcultura); • a formação de faixas de proteção contra a erosão, utilizando a prática de curvas em nível e terraços, especialmente em áreas inclinadas; • a redução da utilização de máquinas pesadas, diminuindo a pressão exercida sobre o solo, buscando utilizar máquinas e tratores mais leves e menores, providos de pneus pequenos; • o reflorestamento das terras mais pobres, com espécies nativas; • a adubação orgânica para a conservação e incrementação dos níveis de matéria orgânica no solo; • a utilização de métodos de controle biológico e/ou integrado para o controle de pragas, reduzindo a ação danosa dos agrotóxicos e a conseqüente contaminação das águas, dos solos, do ar, da fauna, da flora e do homem, ou seja, dos ecossistemas da propriedade e vizinhos; 15
  16. 16. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a manutenção das áreas de matas ciliares e de vegetação nativa remanescente, ao menos dentro dos limites legais, conservando, assim, a biodiversidade local e • o plantio direto. A adoção de práticas conservacionistas no manejo dos solos é, sem dúvida,a maior arma do agricultor para atenuar as perdas de fertilidade do solo, quejuntamente com a escolha adequada das culturas em relação às característicasambientais da propriedade, são as ferramentas básicas para o desenvolvimentoagrícola sustentável. Outras medidas atenuantes de possíveis impactos ambientais negativosda produção vegetal são: • o planejamento e organização da unidade de produção; • a escolha da cultura adequada ao ecossistema da propriedade; • a utilização de práticas de cultivo de acordo com as características naturais do lugar; • a conservação dos elementos típicos da paisagem, com a conservação dos principais biótopos, considerando a necessidade de manutenção da Reserva Legal e das Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria; • o tratamento correto do solo, assegurando sua estrutura, seus processos biológicos e a fertilidade do mesmo; • a nutrição balanceada das plantas, utilizando preferencialmente adubos orgânicos; • a utilização de variedades geneticamente resistentes às adversidades locais. Para o caso dos reflorestamentos com fins comerciais, os métodos commenores impactos negativos, em geral, são aqueles que renunciam àsmonoculturas, ou seja, à utilização de uma única espécie florestal, ao corte raso eque contribuem para a conservação da vegetação nativa, das matas ciliares, produzindoformas heterogêneas de florestas.1.2.4 - Referências para análise ambiental da atividade Considerando os reflorestamentos, as monoculturas de soja, café, aspastagens, entre outras, a produção vegetal representa, em relação à superfície,a intervenção mais importante do homem no sistema natural da Terra, ocupandograndes extensões e utilizando exaustivamente os solos e as águas.16
  17. 17. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A produção vegetal está amplamente ligada a outras atividades, entre elasdestacam-se: • proteção vegetal; • irrigação; • melhoramento vegetal; • conservação dos solos; • infra-estrutura rural; • armazenamento e comercialização rural. Na produção vegetal e na propriedade rural, efetuando-se diversasmedições diretas e/ou indiretas e partindo de alguns critérios de avaliação, podemser observados diversos quesitos no decorrer da implementação do processoprodutivo, entre os quais destacam-se: • as modificações dos ecossistemas, seja na variedade de espécies da fauna e flora, como na situação atual dos solos da propriedade; • a situação das reservas de água da propriedade, a quantidade e qualidade das mesmas; • as relações energéticas da produção, ou seja, o balanço de energia ligada à produção das plantas cultivadas, das colheitas obtidas e da energia consumida para a produção; • o grau de contaminação por substâncias químicas, existentes na propriedade; • a fertilidade dos solos, destacando a análise dos níveis de salinização e desertificação. Devido ao amplo espectro de características ambientais das propriedadesrurais, antes do planejamento e aprovação de um projeto é necessário estudarcom profundidade as características do local. Isto inclui a análise dos tipos desolos, seus nutrientes, sua suscetibilidade à erosão, a taxa de infiltração, o nívelde húmus, a atividade biológica, a capacidade de campo, assim como o relevo, aqualidade do ar e os aspectos climáticos da propriedade, como as médias,máximas e mínimas temperaturas e os índices pluviométricos da região. Para os solos nordestinos, especial atenção deve ser dada aos sintomasde carência de macro e micronutrientes e da toxicidade em plantas cultivadas, oque exige a determinação do estado destes nutrientes e da contaminação porsubstâncias nocivas, sendo que através da medição da capacidade efetiva deintercâmbio catiônico (CTC) e da saturação de bases (V) é possível avaliar odesequilíbrio de nutrientes e o grau de salinização. 17
  18. 18. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Quanto à qualidade das águas, a determinação do pH, da temperatura,do nível de oxigênio, de fosfatos, nitratos, da DBO – Demanda Bioquímica deOxigênio, dará condições para concluir sobre o grau de eutrofização econtaminação por matéria orgânica degradável, entre outros. Quanto ao uso da água para irrigação, deve-se estar atento para aCondutividade Elétrica (CE) e a Relação ou Taxa de Adsorção do Sódio (RAS), paraverificar a classificação da água, conforme está descrito no tema de Irrigaçãodeste Manual. No campo da utilização das águas, em especial nas áreas de clima semi-árido, como grande parte do Nordeste brasileiro, deve-se estudar a hidrogeologia,avaliando o nível das reservas subterrâneas de água, informando as condiçõesdo subsolo, a localização das principais zonas de captação, a evaporação anual ea taxa de reposição destas águas, uma vez que a utilização indevida destesmananciais, ou seja, a extração maior que a reposição, poderá produzir gravesimpactos negativos sobre o balanço hídrico. No sentido de evitar modificações não desejadas no contexto da produçãovegetal, é importante registrar a situação atual e estimar as alterações futuras,para tanto, pode ser necessária a comprovação periódica das mudançasprognosticadas e realmente produzidas no meio ambiente. O mesmo é válidopara a área social, econômica e para os fatores culturais, que estão intimamenterelacionados com o meio ambiente. Geralmente, os impactos produzidos pela produção agrícola em escalacomercial manifestam-se na redução da variedade de espécies, noempobrecimento do nível e ciclo de nutrientes e nas características físicas, químicase biológicas do solo, assim como na contaminação ambiental. Porém, com um planejamento e uma execução adequada, a produçãovegetal pode alcançar os resultados necessários, ou seja, suprir o mercado comos alimentos, em compatibilidade com o meio ambiente e com as estruturassociais, sendo ao mesmo tempo rentável e ambientalmente sustentável. continua18
  19. 19. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas1.2.5 - Quadro-Resumo – Produção Vegetal IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES• Redução da diversidade de espécies da • A conservação dos elementos típicos da paisagem, com a fauna e da flora. conservação dos principais biótopos, considerando a necessidade de manutenção da Reserva Legal e das Reservas Ecológicas, em especial das matas de galeria, conservando assim a biodiversidade local. • A escolha da cultura adequada ao ecossistema da propriedade. • A utilização de práticas de cultivo de acordo com as características naturais do lugar.• Contaminação dos solos, ar, água, fauna • A utilização da rotação de culturas, de variedades e flora por agrotóxicos e fertilizantes. geneticamente resistentes, do controle biológico e integrado de pragas, evitando ao máximo a utilização de agrotóxicos e a conseqüente contaminação das águas, dos solos, ou seja, dos ecossistemas da propriedade e vizinhos.• Aumento da velocidade do vento, devido • A divisão da área agrícola em pequenas parcelas com a ao desmatamento. implantação de quebra-ventos, transversalmente à direção principal do vento. • A integração de árvores e arbustos na agricultura (agrossilvicultura).• Contaminação do agricultor devido à • A utilização de métodos de controle biológico e/ou utilização de agrotóxicos. integrado para o controle de pragas, reduzindo o uso e a conseqüente ação danosa dos agrotóxicos. • A utilização adequada dos agrotóxicos, segundo os preceitos do receituário agronômico e florestal, com as dosagens e recomendações técnicas pertinentes. • A utilização correta dos agrotóxicos e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando da aplicação.• Poluição do ar por fumaça e material • Não utilização da prática de queimadas, especialmente em particulado, devido às queimadas. grandes dimensões; havendo necessidade de utilizar tal prática, buscar orientação e autorização da autoridade ambiental competente. 19
  20. 20. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES• Erosão, compactação, redução da • A cobertura do solo, para manter o solo protegido das fertilidade dos solos, com salinização intempéries, podendo ser cobertura vegetal de plantas e desertificação de áreas. cultivadas (cobertura viva), ou mortas (cobertura morta); • Os cultivos integrados, com a utilização de diversas culturas (rotação de culturas) e pousio. • A formação de faixas de proteção contra a erosão, utilizando a prática de curvas em nível e terraços, especialmente em áreas inclinadas. • A redução da utilização de máquinas pesadas, diminuindo a pressão exercida sobre o solo, buscando utilizar máquinas e tratores mais leves e menores. • reflorestamento, das terras mais pobres e declivosas, com espécies nativas. • A adubação orgânica para a conservação e incremento dos níveis de matéria orgânica no solo. • tratamento correto do solo, assegurando sua estrutura, seus processos químicos e biológicos e sua fertilidade. • A utilização da prática do plantio direto.• Impactos dos efeitos climáticos sobre • planejamento e organização da unidade de produção; a produção. • A seleção de variedades de sementes resistentes às adversidades locais. • Melhoria da resistência das plantas, por meio da nutrição correta e balanceada, utilizando preferencialmente adubos orgânicos. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Lei 4.771 – 15/09/65 – Código Florestal Brasileiro e MP 1.511 – 2 de 19/09/96. • Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais. • Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola. • Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas. • Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reservas Ecológicas. • Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate à erosão. • Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75. • Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas.20
  21. 21. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas1.3 - Produção Animal1.3.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A produção animal interage com o meio ambiente de diversas formas,especialmente pela necessidade de água para a dessedentação e pela alimentaçãoextraída do solo por meio de pastagens naturais ou cultivadas. Os sistemas de exploração adotados (extensivo, semi-extensivo e intensivo)exercem influências distintas, com níveis diferentes de degradação do meioambiente. A produção animal pode ser praticada em todos os lugares em que aagricultura é viável e até em alguns locais onde esta última não se viabilizaplenamente. Mesmo em regiões menos privilegiadas em termos de recursoshídricos e vegetais, à semelhança das regiões áridas ou semi-áridas nordestinas,é possível o desenvolvimento econômico dessa atividade, desde que observadosos cuidados de garantia mínima de suprimento alimentar e de manejo adequado. Neste capítulo serão avaliados os principais impactos ambientais daprodução animal abordando-se aspectos ambientais relevantes da suinocultura,caprino-ovinocultura e avicultura, com maior destaque para bovinocultura e aaqüicultura.1.3.2 - Potenciais impactos ambientais negativos da produção animalProdução Animal Extensiva: No sistema de exploração extensivo um dos impactos ambientais negativosmais expressivos da produção animal é gerado pelo superpastoreio que provoca,a partir do pisoteio excessivo, alterações significativas na estrutura da camadasuperficial do solo e na composição das espécies vegetais. O superpastoreiointensifica a compactação dos solos e a subtração da cober tura vegetal,favorecendo o processo de erosão. A intensidade dos impactos depende da espécie,porte e carga animal das unidades produtivas, bem como da topografia e do tipodo solo da área. Da energia dos nutrientes ingeridos, somente uma pequena parte aparecenos produtos consumidos pelo homem. A maior parte é eliminada por meio dasfezes e da urina e, no caso dos ruminantes, há a eliminação do gás metano. Embora a contribuição do metano seja menos significativa que outros gasescomo, por exemplo, o dióxido de carbono, para a formação do chamado “efeito 21
  22. 22. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivasestufa” e, ainda que a geração de gás metano na produção animal pareçainsignificante, ela tem sido considerada em nível global, nos estudos que visam àredução deste efeito. As fezes e urina expelidas pelos animais depositam-se aleatoriamente aolongo das áreas de pastagem e nos recursos hídricos. Embora a incorporaçãodesta matéria orgânica ao solo seja benéfica para sua fertilização, o mesmo nãose pode assegurar com relação aos recursos hídricos, que podem sercontaminados pelo excesso desse material, principalmente quando essa atividadeé desenvolvida em regiões com altas taxas de evaporação e com poucasoportunidades de renovação hídrica. Geralmente, ao redor das fontes de abastecimento de água concentram-se muitos animais, assim os cursos d’água e principalmente os açudes podemser facilmente contaminados pelas fezes, o que acaba por aumentar os riscos àsaúde, quando esta água é utilizada para consumo humano. Próximo às fontes d’água ocorre também o comprometimento davegetação, devido ao pisoteio intenso destes locais, ou simplesmente devido àsupressão das matas ciliares para facilitar o acesso dos animais à água. Dentre os principais impactos ambientais negativos da atividade de produçãoanimal extensiva, pode-se destacar: • a eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, como conseqüência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens; • o aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, em especial devido ao pisoteio intensivo e à utilização do fogo; • a contaminação dos produtos de origem animal, devido ao uso inadequado de produtos veterinários para o tratamento de enfermidades dos animais e de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas pastagens; • a redução na capacidade de infiltração da água no solo devido à compactação; • a degradação da vegetação e compactação dos solos e • a contaminação das fontes d’água e assoreamento dos recursos hídricos.Produção Animal Confinada: Com relação à produção animal confinada, considerando-se não apenas abovinocultura, mas também a avicultura, caprino-ovinocultura, suinocultura e outrosanimais de pequeno porte, os impactos desse sistema de exploração sobre o meio22
  23. 23. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivasambiente deverão ser aferidos levando-se em conta a quantidade, espécie e portedos animais, além da origem e composição dos ingredientes utilizados nosconcentrados e rações. A conversão da produção animal de extensiva para confinada pode, por umlado, representar ganhos ambientais em termos da proteção de alguns ecossistemasmas, por outro lado, aumenta a concentração de resíduos líquidos e sólidos, podendo,se não forem adotadas medidas de controle pertinentes, contaminar águassuperficiais e subterrâneas, gerar odores e contribuir para a proliferação de vetores. No confinamento de animais podem ocorrer perdas de nutrientes para ossolos e para as plantas, devido à deposição dos excrementos nos currais onde sãoconfinados e não mais nas pastagens, como é o caso do pastoreio extensivo. Oacúmulo destes excrementos nos currais, pode gerar um problema de poluiçãoambiental, caso não haja o manejo adequado deste material. Quando a instalação do estábulo não se dá de forma adequada, aconcentração de gases (amoníaco, metano, gás sulfídrico etc.) no seu interior, assimcomo a poeira e os gérmens presentes no ar, podem atuar negativamente sobre asaúde dos animais e das pessoas que ali trabalham. Dependendo da localização dos estábulos, pode ocorrer também impactosnegativos sobre as áreas vizinhas, por meio da emissão de odores e ruídos e daproliferação de vetores. O uso de animais de alto rendimento normalmente resulta em maioresexigências quanto ao suprimento de forragens, rações e assistência técnica sanitária,podendo, no caso de utilização inadequada de produtos veterinários (quimioprofilaxia),desenvolver-se agentes patogênicos resistentes. As unidades produtoras de animais de alto rendimento, geralmente, são degrande porte e consomem mais energia fóssil por unidade de produção, em relaçãoàs unidades tradicionais. Além disso, normalmente se agregam às forragens erações substâncias como hormônios e uréia, para intensificar o crescimento dosanimais, e utiliza-se antibióticos para protegê-los contra doenças, o que aumenta orisco da presença destas substâncias nos alimentos de origem animal.1.3.3 - Recomendações de medidas atenuantes Várias são as medidas que podem ser adotadas no sentido de atenuar osimpactos negativos da produção animal, sendo que muitas delas já foram abordadasquando das recomendações sugeridas no capítulo relacionado com a produçãovegetal (Capítulo 1.2.3), especialmente as que dizem respeito à proteção dos solos. 23
  24. 24. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Especificamente quanto à produção animal extensiva, pode-se destacar anecessidade de controlar a pressão dos animais sobre as áreas de pasto eecossistemas naturais da propriedade, mediante a adoção das seguintes medidas: • executar rotação de pastos; • limitar o número de animais por área, evitando o superpastoreio; • controlar a duração do pastoreio; • implementar o replantio e a produção de forragem; • instalar em locais estratégicos as fontes de água e sal; • restringir o acesso dos animais às áreas instáveis como, por exemplo, encostas; • restringir o acesso dos animais às áreas de florestas nativas (Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) evitando a degradação destas áreas; • adotar medidas de controle da erosão; • implementar políticas de administração dos recursos hídricos de forma a garantir o suprimento de água para as necessidades da unidade de produção nos períodos secos; • conser var a biodiversidade das unidades produtivas, planejando e implementando estratégias de manejo de áreas para o pastoreio, buscando reduzir os impactos negativos sobre a fauna e a flora silvestre, estabelecendo refúgios compensatórios para a fauna; • evitar o desmatamento e as queimadas, quando estritamente necessário deve-se buscar o pertinente licenciamento junto à Autoridade Ambiental competente; • adotar Sistemas Integrados de Produção, como os Sistemas Agroflorestais (SAFs), entre outras. Para o caso da produção animal em regime de confinamento entre outrasmedidas a serem adotadas, destacam-se: • a adequada instalação dos estábulos, visando ao melhor posicionamento quanto à insolação, ventilação e proximidade de habitações; • o estabelecimento de distâncias adequadas de assentamentos humanos, visando minimizar possíveis conflitos com moradores vizinhos; • a implementação de medidas de armazenamento, tratamento, utilização e disposição adequada dos resíduos líquidos e sólidos gerados;24
  25. 25. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • a observação da legislação e normas técnicas pertinentes, quanto ao uso de substâncias aceleradoras de crescimento (hormônios) e antibióticos, respeitando a dosagem correta e o tempo de carência e • a adoção de medidas de higiene como a desinfecção. Para o aproveitamento de efluentes, na produção suína confinada, pode-se estabelecer a criação de peixes integrada ao criadouro, porém deve-se estaratento para a relação entre a quantidade de suínos, o tamanho do lago e aquantidade de peixes a serem criados. Por fim, deve-se destacar ainda que, em algumas áreas, a criação deanimais da fauna nativa tem sido uma alternativa economicamente viável para aprodução de carne, pele e couro. Como estes animais são adaptados às condiçõesambientais locais, a intervenção no meio ambiente geralmente é bem menor.Portanto, antes da introdução de animais de outros ambientes (exóticos), deve-se buscar avaliar as vantagens apresentadas pela fauna nativa da região.1.3.4 - Referências para análise ambiental da atividade A produção animal é uma atividade diretamente relacionada com a produçãovegetal, de onde obtém a base da alimentação dos animais, a partir das forragens,leguminosas e restos de cultivo. Ambas são supridoras de matérias-primas paraas indústrias e agroindústrias, desempenhando um papel fundamental na cadeiaprodutiva. Os impactos ambientais negativos da produção animal são proporcionaisà relação entre a intensidade com que a mesma é praticada e a disponibilidadede recursos naturais. No sistema de produção animal extensiva, faz-se necessário observar queo uso de grandes áreas para a produção animal não representa necessariamentea garantia da sustentabilidade do pastoreio. Essas grandes áreas, para seremformadas, reduzem a variedade vegetal, provocam o uso desequilibrado dosrecursos naturais, com maior escoamento das águas das chuvas, erosão e atépodem provocar mudanças micro-climáticas na região (HARRINGTON,1984). Para o caso do sistema de confinamento, na análise e elaboração dosprojetos, é fundamental para a proteção ambiental a previsão de medidas detratamento e disposição adequada dos efluentes e resíduos gerados, assim comoa correta localização dos estábulos. 25
  26. 26. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Outro aspecto a ser considerado é a utilização inadequada de antibióticose hormônios, que representam grave perigo para a saúde dos consumidores deprodutos animais. No caso dos hormônios e antibióticos, devem ser observadasas normas técnicas e legais existentes.1.3.5 - Quadro-resumo – Produção animal IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES• Eliminação e/ou redução da fauna e • Conservar a biodiversidade das unidades produtivas, flora nativas, como conseqüência do planejando e implementando estratégias de manejo de desmatamento de áreas para o cultivo áreas para o pastoreio, buscando reduzir os impactos de pastagens. negativos sobre a fauna e a flora silvestre, estabelecendo refúgios compensatórios para a fauna. • Evitar o desmatamento e as queimadas para, quando estritamente necessário deve-se buscar o pertinente licenciamento junto à Autoridade Ambiental competente.• Riscos de contaminação do ar, das • Localização adequada dos estábulos, especialmente com águas e dos solos no sistema de a adoção de distâncias adequadas de assentamentos confinamento. humanos. • A adoção de medidas de armazenamento, tratamento, utilização e disposição adequada dos resíduos líquidos e sólidos gerados com a concentração de excrementos. • Adoção de medidas de higiene como a desinfecção.• Deterioração da fertilidade e das • Executar rotação de pastos. características físicas do solo devido à • Limitar o número de animais por área. eliminação da vegetação pelo super- Controlar a duração do pastoreio. • pastoreio e à compactação do solo Mesclar espécies para otimizar o uso da vegetação. pelo pisoteio intensivo. • • Implementar o replantio e a produção de forragem.• Redução na capacidade de infiltração • Restringir o acesso dos animais às áreas instáveis como, da água no solo devido à por exemplo, encostas. compactação. • Adotar medidas de controle da erosão.• Contaminação dos animais e • Evitar o uso de insumos que possam contaminar as alimentos, devido ao uso inadequado áreas de pastoreio, assim como produtos veterinários, de produtos veterinários para o tais como antibióticos e hormônios que possam deixar tratamento de enfermidades e resíduos químicos nos animais, devendo, sempre quando hormônios indutores de crescimento. utilizados, respeitar a legislação e as normas técnicas• Contaminação das áreas e dos pertinentes. animais, devido ao uso inadequado de agrotóxicos e fertilizantes para o manejo de pasto.• Utilização inadequada da água, para a • Implementar políticas de administração dos recursos dessedentação dos animais, hídricos de forma a garantir o suprimento de água para especialmente em áreas secas. as necessidades das unidades produtivas nos períodos secos.• Degradação da vegetação e do solo • Instalar em locais estratégicos as fontes de água e sal. próximo às fontes de água. continua26
  27. 27. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL• Lei 4.771 – 15/09/65 – Código Florestal Brasileiro e MP 1.511 – 2 de 19/09/96.• Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais.• Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola.• Lei 6.938 – 31/08/81 – Estabelece a Política Ambiental: determina as Áreas de Preservação Permanente como Reservas Ecológicas.• Resolução CONAMA 004/85 – Estabelece as áreas consideradas como Reserva Ecológicas.• Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação por parte do Ministério da Agricultura de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de combate à erosão.• Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75.• Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas.1.4 - Produção animal – aqüicultura1.4.1 - Descrição da atividade sob o enfoque ambiental A aqüicultura considera os usos múltiplos (alternativos e competitivos) dosrecursos dos quais depende: terra, água, sementes (alevinos, pós-larvas, girinose outros) e alimentos. O uso, bem como o acesso e a apropriação quantitativa equalitativa desses recursos, determina a natureza e a escala das interações como ambiente e a conseqüente sustentabilidade dos empreendimentos. Portanto, essa atividade não pode ser isolada do ambiente maior em queela se insere. Seu desenvolvimento pode ser severamente limitado pela poluiçãodas águas embora, paradoxalmente, ela própria cause algum grau de poluição. Na prática da aqüicultura tem-se a possibilidade de exercer o controlesobre diversas etapas da produção como, por exemplo, a escolha da espéciemais adequada para os fins produtivos desejados, a reprodução, a qualidade equantidade das águas. Portanto, faz-se necessária a boa escolha do local para aprodução, orientando-se pela proteção dos ecossistemas naturais, especialmentedos recursos hídricos. Ao processo de produção seguem-se, até o consumo, outros processostambém relevantes do ponto de vista do meio ambiente, tais como: a conservação,o processamento/elaboração, a embalagem, o transporte e a comercializaçãodos pescados, atividades estas que devem observar todos os aspectos ambientaisa elas relacionados, evitando potenciais impactos ambientais negativos. 27
  28. 28. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas1.4.2 - Potenciais impactos ambientais negativos Para a aqüicultura é fundamental a preparação do local de forma adequada.É neste ponto que se deve prestar a maior atenção, pois na área poderão ocorrer,entre outros, os seguintes impactos: • Degradação da flora e da fauna local, devida ao desmatamento ou limpeza da vegetação nativa para a construção de tanques e viveiros, sem observância da legislação pertinente. • Ocupação de espaços inadequados, do ponto de vista ambiental, como os manguezais. • Alteração do fluxo da água, tendo-se presente que em locais com poucos recursos hídricos pode-se diminuir a quantidade de água para outros fins, gerando conflitos de uso e • Lançamento de efluentes poluentes provenientes dos viveiros que deteriorem a qualidade dos ecossistemas aquáticos naturais. Com relação à ocupação de espaços inadequados, do ponto de vistaambiental, para a introdução dos tanques, segundo SAKTHIVEL (1985) In LEE etal.(1997), que avaliou projetos de carcinicultura na Ásia, as áreas pantanosas emanguezais, como estavam mais próximos ao abastecimento de água, foramdestruídos na construção de tanques, mas atualmente já existe umaconscientização de que estas áreas são importantes para o cultivo de peixes ecrustáceos, como também para a proteção contra inundações. Quanto aos efluentes da aqüicultura, segundo BROWN (1989) In LEE et al.(1997), em vários países os efluentes das fazendas de cultivo, que podem conterantibióticos, organismos produtores de doenças virulentas ou de bactériasresistentes, são despejados livremente sobre as praias onde representam umrisco potencial para as fazendas vizinhas e possivelmente ao público. Segundo BOYD (1997), vários são os elementos presentes nos efluentesdos tanques/viveiros de aqüicultura, entre eles a amônia, excretada pelos peixes,camarões e microrganismos, que é tanto uma toxina para os animais aquáticoscomo um poluente no efluente. Além disso, a matéria orgânica e o nitrogênio doefluente, uma vez descarregados em ecossistemas aquáticos naturais, impõemuma carga poluente, e a capacidade de assimilação dos sistemas naturais podeser sobrecarregada pelos efluentes dos viveiros, deteriorando a qualidade doscorpos d’água que os recebem.28
  29. 29. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas Ainda, quanto aos efluentes, nos tanques e estações de reprodução, segundoBROWN(1989) In LEE et al. (1997), quando em áreas confinadas ou onde sãoreduzidas a mistura e dispersão, existem riscos de eutrofização, presença dealgas tóxicas e transferência de doenças entre os tanques, onde podem acumular-se patógenos ou bactérias resistentes aos antibióticos. Segundo LEE et al. (1997), é impor tante destacar que na engorda ematuração sexual o uso de compostos terapêuticos é praticado amplamente nasmedidas comerciais e de pesquisa, mas muito poucos agentes químicos estãoaprovados para uso em animais destinados ao consumo humano. Tal situaçãopode gerar impactos à saúde do consumidor e deve ser tratada com rigor técnico,além de obedecidas as normas legais. Por outro lado, as enfermidades e parasitas,associados com os peixes cultivados em tanques-rede, podem disseminar-seentre os peixes nativos e no ecossistema em geral. Outro aspecto é a eliminação da incrustação marinha nos sistemas de cultivo,com o emprego de substâncias químicas que são biocidas. Estas substâncias tóxicasnão só eliminam os organismos incrustadores, mas também seu uso prolongadofaz com que se incorporem: i) ao meio circundante, contaminando-o e fazendo-oimprodutivo; ii) aos tecidos dos organismos cultivados e, iii) a macrofauna preexistenteno local de cultivo. A eliminação ou depuração dos mesmos dos tecidos dosorganismos afetados é lenta ou inexistente, passando portanto ao organismohumano, se este os consome. Outros impactos ambientais negativos da aqüicultura originam-se daintrodução de espécies exóticas, que estabelecem processos de competição eaté destruição das espécies nativas. Como se adaptam com facilidade ao novoecossistema, uma vez que geralmente não possuem inimigos naturais, estasespécies exóticas podem se proliferar em grandes proporções, representandoum risco à diversidade biológica nativa. Vários são os exemplos de introdução deespécies que causaram desequilíbrios, um deles é a dos bagres exóticos (Clariasgariepinus e Ictalurus punctatus) nas bacias dos rios Amazonas e Paraguai, queatualmente são proibidos pela Portaria IBAMA n.º 142 de 22/12/1994.1.4.3 - Recomendações de medidas atenuantes Na aqüicultura, deve-se procurar realizar o planejamento correto antes daimplantação, evitando futuros impactos ambientais negativos. A escolha corretado local, o conhecimento das espécies e suas exigências e a construção dos 29
  30. 30. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivastanques de forma adequada, assim como o manejo correto, são os principaisfatores para o sucesso da aqüicultura. Várias são as medidas atenuantes que podem ser adotadas na aqüiculturacomo forma de minimizar seus impactos ambientais negativos. Dentre elas,destacam-se: • Evitar a construção de tanques em áreas de interesse do ponto de vista ambiental, tais como várzeas, manguezais e áreas de remanescentes florestais primários. • Localizar os tanques de modo que não interfiram nos usos tradicionais da água a jusante e montante dos mesmos. • No caso de águas interiores, buscar os usos múltiplos para as águas dos tanques/viveiros, integrando a aqüicultura com outras atividades, tais como a agricultura irrigada. • Evitar a introdução de espécies exóticas, exceto quando conhecida a biologia da espécie e esta não demonstre riscos para o ecossistema natural. • Realizar o tratamento dos efluentes dos viveiros para remoção de poluentes, seja pela utilização de uma caixa de sedimentação, seja pela construção de uma várzea, antes da descarga no ambiente natural. • Efetuar monitoramento sanitário freqüente para identificação e eliminação de doenças e parasitas e • Requerer a outorga do uso d’água de forma a controlar o seu uso, de acordo com as vazões permitidas, evitando conflitos entre produtores e vizinhos, que utilizam a mesma bacia hidrográfica. Um dos principais problemas da aqüicultura é o descarte de seus efluentes,ricos em nutrientes (nitrogênio, fósforo), matéria orgânica e sedimentos. SegundoBOYD (1997), para viveiros de água doce a troca de águas entre os viveiros esistemas de irrigação pode ser uma boa solução, uma vez que estes efluentespodem promover algum benefício para determinadas culturas, através do aumentoda umidade do solo e do fornecimento de pequenas quantidades de nutrientes ematéria orgânica. Ainda, segundo BOYD (1997), é freqüentemente possível transferir os primeiros80% do volume de água do viveiro para viveiros adjacentes com a reutilização daágua. Os últimos 20% do volume da água dos tanques são concentrados em poluentese devem ser tratados para melhorar sua qualidade, antes da descarga em águasnaturais.30
  31. 31. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas A utilização de espécies consumidoras de dejetos de outros setores, como,por exemplo, o consórcio piscicultura-suinocultura, pode solucionar os problemasdos efluentes da suinocultura. Porém, segundo BOYD (1997), estercos têm baixasconcentrações de nutrientes e devem ser aplicados em quantidades maiores quefertilizantes químicos, criando uma alta demanda de oxigênio, podendo provocarfalta desse elemento na água. Além disso, os resíduos de antibióticos e outrosprodutos químicos adicionados na alimentação animal podem estar presentes noesterco e contaminar os peixes e camarões cultivados. A grande vantagem dosestercos é que estes são produtos de descarte e são baratos, mas devem sertomados todos os cuidados necessários para que a carga de dejetos sejaequilibrada com a área do tanque e a quantidade de peixes. Neste caso, sãofundamentais a gestão adequada e o controle periódico da qualidade da água. Com relação às aplicações de medicamentos destinados a prevenir e tratardoenças e combater parasitas, estes não devem ser aplicados em água corrente enem em sistemas abertos. Sendo necessário, devem ser aplicados em tanquesespeciais e fechados, evitando a contaminação dos corpos d’água com resíduos demedicamentos. Segundo BOYD (1997), algumas medidas podem otimizar o uso da terra,aumentar a eficiência da transformação de proteína, reduzir custos de energia,diminuir impactos ambientais negativos e aumentar a sustentabilidade daaqüicultura em viveiros, entre elas o autor destaca: • Quando possível, localizar os viveiros em terras que não têm alto valor para outras culturas. • Evitar construir viveiros em áreas alagadas. • Locais com potenciais solos ácido-sulfato ou solos orgânicos podem ser usados para viveiros, mas serão problemáticos e devem ser usados somente se áreas melhores não forem disponíveis. • Usar métodos de cultivo relativamente intensivos para reduzir a área de viveiros, mas não intensificar a ponto da qualidade da água dos viveiros ser negativamente afetada. • Para conservar a água e minimizar o uso de energia de bombeamento, operar os viveiros por vários anos sem drenar, permitir capacidade de armazenamento dos viveiros para reter água da chuva, usar o mínimo de troca de água possível, selar o fundo dos viveiros para reduzir infiltração, e reutilizar a água onde possível. • Fornecer aeração, mas somente operar os aeradores quando necessário, de acordo com a concentração de oxigênio dissolvido. 31
  32. 32. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas • Usar ração de alta qualidade que não contenha mais nitrogênio e fósforo que o realmente demandado pelo peixe ou camarão. • Evitar rações com alta porção de finos (pó) e não super-arraçoar. • Tentar manter boa qualidade da água e do solo por meio da aeração apropriada, calagem de viveiros acidificados, e tratamento de fundo de viveiros para melhorar a decomposição de matéria orgânica. Evitar o uso de tratamentos nos viveiros que não sejam comprovadamente benéficos. • Quando os viveiros forem drenados, bombear a água para viveiros adjacentes para que possa ser reutilizada. • Se a água deve ser descarregada, permita que passe por uma caixa de sedimentação ou por uma várzea construída antes que entre em um corpo de água natural. BOYD (1997) destaca que obviamente todas as sugestões não são aplicáveisa determinados tipos de aqüicultura em viveiros ou locais, mas a maioria temaplicação geral. Por fim, os fatores externos que atuam sobre a aqüicultura estão ligadosaos impactos negativos de atividades que afetam a qualidade e quantidade daágua, sendo importante salientar que a qualidade dos pescados depende, alémdas boas práticas de manejo, do estado físico-químico e biológico das águas ondese pratica a aqüicultura.1.4.4 - Referências para análise ambiental da atividade Os principais aspectos de meio ambiente que devem ser considerados naaqüicultura, são os que podem produzir impactos negativos sobre os ecossistemas.Estão geralmente ligados às atividades da aqüicultura, que influem principalmentena qualidade das águas, por meio do descarte de efluentes, assim como nos conflitosentre usuários, que podem ser gerados, quando da não regulamentação eadministração adequada dos recursos hídricos. Além dos aspectos a serem observados, já descritos nas medidas atenuantes,o aqüicultor deverá requerer a legalização do seu projeto junto ao IBAMA- InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por meio dasolicitação de seu registro, conforme o estabelecido na Portaria IBAMA n.º 095 de3/08/1993. Para obtenção deste registro, o requerente deverá atender algumasexigências, dentre as quais inclui-se a licença ambiental e a outorga do uso dorecurso hídrico. Finalmente, segundo BOYD (1997), a intensidade do cultivo interage commuitas variáveis que influenciam o lucro, a eficiência produtiva e a sustentabilidade.32
  33. 33. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades ProdutivasSe a taxa de estocagem ótima for definida como a estocagem que proporciona omaior lucro, esta taxa de estocagem também provavelmente otimiza as taxas dehoras de aeração, uso da água, perdas por doenças, qualidade do efluente, econversão alimentar da produção de peixes, e porque todos estes fatores contribuemdireta ou indiretamente para a sobrevivência e o crescimento dos peixes ou camarões,que são fundamentais para o retorno. Parece provável que sistemas aqüaculturaispodem ser manipulados de modo que o lucro e a sustentabilidade possam serotimizados ao mesmo tempo. A aqüicultura comercial nunca é um empreendimentode baixa incorporação de insumos livres de problemas ambientais, mas é possívelfazer melhor do que se faz no presente.1.4.5 - Quadro-resumo – Produção animal – aqüicultura IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS MEDIDAS ATENUANTES• Degradação da flora e da fauna na • Evitar a construção de tanques em áreas de interesse do área de construção dos tanques. ponto de vista ambiental, tais como: várzeas,• Construção de viveiros em locais manguezais e áreas de remanescentes florestais inadequados, do ponto de vista primários, observando a legislação pertinente. ambiental.• Destruição e ocupação das áreas costeiras alagáveis, principalmente manguezais.• Alteração do fluxo da água, sendo que • Localizar os tanques de modo que não interrompam os em locais com poucos recursos usos tradicionais da água a jusante e montante dos hídricos, pode-se diminuir a mesmos; quantidade de água para outros fins, • Buscar os usos múltiplos para as águas dos tanques, gerando conflitos de uso. tais como a agricultura irrigada; • Requerer a outorga do uso d’água para controlar o seu uso, de acordo com as vazões permitidas, evitando conflitos futuros entre produtores e vizinhos, que utilizam a mesma bacia hidrográfica.• Lançamento de efluentes poluentes • Evitar lançamentos de efluentes sem a remoção de provenientes dos viveiros que poluentes. deteriorem a qualidade dos ecossistemas aquáticos naturais.• Contaminação do meio ambiente com produtos químicos e drogas usadas no manejo dos cultivos.• Riscos de processos de competição e • Evitar a introdução de espécies exóticas, exceto quando até destruição de espécies nativas, conhecida a biologia da espécie e esta não demonstre pela introdução de espécies exóticas e riscos para o ecossistema natural. patógenos associados. • Observar a legislação específica que orienta sobre a introdução de espécies exóticas.• Sobrecarga por incremento do nível • Determinação da capacidade de suporte, avaliando a de carbono, nitrogênio e fósforo. influência da localização dos tanques-rede no ecossistema.• Modificação do meio ambiente socio- • Implementar condições para a participação comunitária econômico regional. nos processos decisórios, quando da implantação de projetos de aqüicultura. continua 33
  34. 34. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas conclusão LEGISLAÇÃO AMBIENTAL• Decreto Lei n.° 24.643 de 10 de julho de 1934 – (Código das Águas) – Estabelece os possíveis e diferentes usos das águas em geral, bem como sua propriedade.• Lei 4.771 – 15/09/65 – (Código Florestal) – Define medidas de proteção de certas formas de vegetação, especialmente daquelas intimamente associadas aos recursos hídricos (matas ciliares, reservatórios, mangues).• Lei n.o 221 de 28/02/1967 – (2° Código de Pesca) – Estabelece e regulamenta as condições para a prática da pesca; proíbe a importação ou exportação de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativas ou exóticas nas águas interiores, sem autorização prévia do órgão público competente; obriga a tomada de medidas de proteção à ictiofauna pelos proprietários/concessionários de represas em cursos d’água; trata da exploração dos campos ou bancos naturais de invertebrados aquáticos, estabelecendo que qualquer atividade extrativista nesses locais só pode ser executada dentro das condições estabelecidas pelo órgão competente (os bancos naturais de moluscos têm servido tanto para coleta de reprodutores, como de sementes destinadas à engorda em cultivos); define que o Poder Público deve incentivar “a criação de estações de biologia e aqüicultura federais, estaduais e municipais, bem como dar assistência técnica às particulares” e, estabelece que “será mantido o registro de aqüicultores em todo o País”, do qual se derivou a Portaria IBAMA n.º 95-N de 03/08/93.• Lei 6.225 – 14/07/75 – Dispõe sobre a discriminação, por parte do Ministério da Agricultura, de regiões de execução obrigatória de Planos de Proteção do Solo e de Combate a Erosão.• Decreto 77.775 – 08/06/76 – Regulamenta a Lei 6.225/75.• Portaria SUDEPE 001 de 04/01/1977 – Prevê a construção de estações de piscicultura ou escadas de peixes como medidas de preservação da ictiofauna em ambientes aquáticos alterados pela construção de barragens.• Lei n.º 6.938 de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, cria o CONAMA, prevê o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.• Portaria SUDEPE n.º 019 de 30/05/1984 – Define as condições para obter-se autorização para explorar bancos naturais de invertebrados aquáticos.• Lei 7.803 – 18/07/85 – Inclui pontos importantes ao Código Florestal, em especial quanto às Reservas Florestais Legais e as matas ciliares.• Resolução CONAMA n.º 004 de 18/09/1985 – Estabelece como áreas de preservação permanente os manguezais e outras de interesse para a aqüicultura.• Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/1986 – Estabelece e regulamenta a Avaliação de Impactos Ambientais para o licenciamento de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.• Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/1986 – Classifica as águas segundo seus usos e estabelece a classe destinada ao uso pela aqüicultura.• Decreto 94.076 de 05/03/87 – Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas.• Lei n.º 7.661 de 16/05/1988 (Lei do Gerenciamento Costeiro) – Disciplina o uso racional dos recursos naturais renováveis e não-renováveis ao longo da costa brasileira.• Lei 8.171 – 17/01/91 – Lei de Política Agrícola – Estabelece a Proteção Ambiental dos Recursos Naturais da Propriedade Agrícola.• Portaria IBAMA n.º 091 de 03/07/1993 – Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental para os projetos de Salmonicultura da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.• Portaria IBAMA n.º 095 de 03/08/1993 – Estabelece normas para o registro do aqüicultor junto ao IBAMA.• Portaria IBAMA n.º 142 de 22/12/1994 – Proíbe a introdução, cultivo e a comercialização de formas vivas dos bagres exóticos (Clarias gariepinus e Ictalurus punctatus) nas bacias dos rios Amazonas e Paraguai.• Decreto n.º 1.695 de 13/11/1995 – Regulamenta a aqüicultura em águas públicas de domínio da União, delegando ao IBAMA e ao SPU a competência de baixar seus atos complementares, os quais encontram-se em elaboração.• Decreto n.° 2.869 de 09/12/1998 – Regulamenta a cessão de águas públicas para a exploração da aqüicultura, e dá outras providências.34
  35. 35. MANUAL DE IMPACTOS AMBIENTAIS Orientações Básicas sobre Aspectos Ambientais de Atividades Produtivas1.5 - Bibliografia consultadaALEMANHA. Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). Guía de protección ambiental: material auxiliar para la identificación y eveluación de impactos ambientales. Eschborn: (GTZ) GmbH, 1996. Tomo II,730p.BANCO MUNDIAL. Libro de consulta para evaluación ambiental: lineamientos sectoriales. Washington, 1991. v.2, 276p.BARBOZA, T. S., BARBOSA, W. O. A Terra em transformação. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1992. 257p.BOYD, C. Manejo do solo e da qualidade da água em viveiro para aqüicultura. Campinas: Departamento de Aqüicultura Mongiana Alimentos, 1997. 55p.BRASIL. Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O desafio do desenvolvimento sustentável. Brasília: SEPLAN, 1991. 204 p._____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. Resoluções CONAMA, 1984-1990. Brasília: SEMA, 1991. 231p._____. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República Resoluções CONAMA, 1984-1991. Brasília: SEMA, 1992. 245p.BROWN, A.A., DAVIS, K.P. Forest fire: control and use. New York: McGraw Hill, 1973.BURGER, D. Ordenamento florestal na produção florestal. Curitiba: Curso de Engenharia Florestal. Universidade Federal do Paraná, 1976. 124p.CAVALCANTI, L. B. Camarão: manual de cultivo do Macrobrachium ronsebergii. Recife: Aquaconsult, 1986.ELY, A. Economia do meio ambiente: uma apreciação introdutória interdisciplinar da poluição, ecologia e qualidade ambiental. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística. 1988. 146p.GOLDAMMER, J.G. Rural land-use and willand fires in the tropics. Agroforestry Systems. Dotrecht. 1988.GORE, A. A Terra em balanço: ecologia e o espírito humano. São Paulo: Augustus, 1993. 447p.IICA – INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA. Desarrollo sostenible, agricultura, recursos naturales y desarrollo rural. San Jose: BMZ/GTZ/IICA, 1996. Tomo5.498p.LEE, D. O’C. WICKINS, J. F. Cultivo de crustáceos. Zaragoza: Acribia, 1997. 449p.LEVINE, R.S. Assessment of mor tality and morbility due to unintentional pesticide. Dosonings. Genebra: WHO, 1986. Document, VBC, 86, 929.LOMBARDI, J. V. Recomendações técnicas para a criação do camarão de água doce Macrobrachium rosenbergii. São Paulo: Instituto de Pesca, Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, 1996.GIMA Guia de indicadores e métodos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1993. 72p.MAIA Manual de avaliação de impactos ambientais. Curitiba: IAP/GTZ, 1992.MORGAN, R.D.C. Soil erosion. Londres: Longman House, 1980.MULLER-HOHESTEIN, K. Die geookologischen zonen der ede. Bayrenth, 1989.PARANÁ. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: SEDU, 1991. 536p._____. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Coletânea de legislação ambiental. Curitiba: IAP/GTZ, 1996. 35

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