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Projeto da Escola Modelo de Advocacia
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Projeto da Escola Modelo de Advocacia

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  • 1. 1. APRESENTAÇÃO A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB é uma associação civil,de caráter educacional, formada por alunos da graduação do curso de Direito daUniversidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, situado em João Pessoa/PB. Asatividades reais da EMA serão desenvolvidas através de assistência jurídica gratuita apessoas carentes realizada nas instalações do Fórum Regional "Desembargador JoséFlóscolo da Nóbrega", em Mangabeira, João Pessoa. No entanto, tais atividades não se limitam à assistência judiciária, que seriaapenas percorrer aos labirintos do Poder Judiciário, elaborando peças processuais,participando de audiências e acompanhando o trâmite processual, também de suaimportância para o aprendizado do acadêmico. A EMA/PB visa muito mais que tal aprendizado, posto que estará oportunizandoaos estagiários a melhoria da qualidade de vida daqueles que integram a sociedade, umavez que toda faculdade está inserida na coletividade para identificar problemas econflitos, transmitir conhecimentos adquiridos e transformar a sociedade. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB é um meio deprofissionalização do acadêmico, onde se pretende oportunizar aos acadêmicos doCentro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, a prática jurídicaatrelada ao conhecimento já adquirido, resgatando o conteúdo teórico, incentivando oestudo, a pesquisa doutrinária, jurisprudencial e outras necessárias ao conhecimentocrítico e humanizado fundamental para a formação acadêmica. Centro De Ciências Jurídicas – CCJ/UFPB 2
  • 2. 2. JUSTIFICATIVA Nas últimas décadas houve umaampliação significativa do número de faculdades dedireito. Por outro viés, o ensino jurídico em todo opaís tem enfrentado inúmeras dificuldades emrazão das limitações, muitas vezes, impostas pelaenorme quantidade de informações que hoje sãoconsideradas essenciais. Fenômeno igualmenterecente consubstancia-se na inserção da prestaçãojurisdicional no contexto gerencial. Isto se deve aofato de que a ideia de eficiência nas relações de consumo gradativamente passou aimpor-se como diretriz de mercado. Observa-se, então, que o mercado de trabalho,especialmente na advocacia privada, tem se especializado cada vez mais, exigindo umserviço de advocacia excelente. A carência acima descrita reflete-se mais sobre a formação prática. No queconcerne ao arcabouço teórico do profissional de direito, verifica-se que a utilidade doconhecimento jurídico reconhece-se a partir de sua aptidão para mudar a realidade. Eis oapogeu da técnica no que se convencionou chamar de limiar da modernidade. A Escola Modelo de Advocacia surgiu exatamente para suprir essa lacuna,buscando exercer um papel de ligação do meio universitário com a vida profissional dojurista, em especial do advogado. Mostrar a importância do empreendedorismo na vidade um jovem advogado, explicitando que a ótica empresarial é fundamental para osucesso de qualquer escritório de advocacia hodiernamente. Dessa maneira, a parceria de entidades significativas no ensino jurídico que secomplementam, irá potencializar o acesso ao conhecimento científico-jurídico, sendo omesmo, adquirido com vistas à demanda de mercado. O estágio extracurricular não obrigatório proposto pela Escola Modelo deAdvocacia da Paraíba – EMA/PB é compreendido de forma ampla e multifacetada,visando a profissionalização do acadêmico com perfil de operador do ordenamentojurídico, sensível à realidade sociopolítica e econômica do Brasil, conscientes daresponsabilidade social e da necessidade de transformação da sociedade, cientes da 3
  • 3. complexidade, historicidade e interdependência do direito com o substrato social,capazes de analisar criticamente o funcionamento das instituições jurídicas. A EMA/PB justifica-se pela nova tendência em que os cursos de Direito tem semoldado, ou seja, busca-se mais do que o ensino tradicional teórico feito em sala deaula. Para que tais atividades envolvam não apenas corpo docente e discente dafaculdade, a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB irá interagir com acomunidade onde está inserida para prestar assistência jurídica gratuita, em seu sentidomais amplo, ou seja, assessoria jurídica e assistência judiciária, uma das formas dediminuir desigualdades culturais e educacionais existentes no mesmo local e separadaspor um muro. Composta por alunos do 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º períodos do curso de Direito, umprofessor-orientador, advogados responsáveis pelos processos, secretaria, conselhoconsultivo e diretoria executiva, a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PBvem suprir a lacuna que existe no Centro de Ciências Jurídicas no que diz respeito aocontato com a sociedade, principalmente com as camadas mais carentes. Dessa maneira, levando os acadêmicos do Curso de Direito da UniversidadeFederal da Paraíba a contribuir com uma sociedade mais justa e igual através doconhecimento jurídico.3. OBJETIVOS 3.1 Gerais  Profissionalizar o corpo discente, oportunizando experiência prática real e simulada, oferecendo ao estagiário uma visão ampla da prática jurídica e do curso de Direito, possibilitando a escolha da carreira/função a ser seguida;  Fazer um trabalho de aproximação dos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, Campus I, a realidade e das dificuldades enfrentadas na carreira da advocacia; 4
  • 4.  Promover atividades que levem os estudantes a compreender a importância do empreendedorismo na gestão de um escritório, explicitando a ideia de gestão que todo escritório de advocacia necessita, complementando a formação tradicional; Promover cursos e palestras visando a orientação do estudante de Direito que possui o desejo de seguir a carreira da advocacia e não possui nenhum tipo de direcionamento dentro da faculdade; Incentivar à pesquisa, mediante a busca de soluções de conflitos e de melhoria da sociedade, estimulando o estagiário a ser um agente ativo transformador da sociedade; Suprir a evidente carência da academia na orientação profissional dos futuros juristas, em especial daqueles que querem seguir a advocacia; Oferecer aos alunos-estagiários orientação direcionada a uma regular assessoria jurídica, buscando a excelência nas atividades.3.2. Específicos Oportunizar o conhecimento e vivência dos órgãos judiciários existentes na cidade de João Pessoa e outros órgãos judiciais e extrajudiciais na Paraíba e nos demais Estados; Possibilitar o conhecimento e o manuseio de fichas, formulários, documentos e outras peças extrajudiciais importantes a serem familiarizadas; Oportunizar a redação de peças processuais nas áreas de direito civil e trabalhista; Possibilitar a participação de mediações e audiências em todas as áreas constantes na matriz curricular da Universidade Federal da Paraíba; Ensinar fazer argüição jurídica oral; Criar projetos sociais para despertar a consciência ética e a percepção sócio- política-econômica-jurídica dos conflitos sociais e formas alternativas e inovadoras na solução de problemas sociais, contribuindo com a minimização de desigualdades e aumentando o acesso à Justiça; 5
  • 5.  Formar estagiários atentos à realidade sócio-política-econômica-jurídica, conscientes e estimulados em transformar o Direito adequando-o às mudanças sociais;4. ESCOLA MODELO DE ADVOCACIA DA PARAÍBA – EMA/PB 4.1. Composição A Escola Modelo de Advocacia daParaíba – EMA/PB é composta de salaambiente, biblioteca específica e laboratóriode informática exclusivo, devidamenteequipado. A EMA/PB é um órgãoindependente, parceiro do curso de Direitoda Universidade Federal da Paraíba, quefuncionará dentro da sala da “Prática Jurídica” do Fórum Regional "DesembargadorJosé Flóscolo da Nóbrega", em Mangabeira, João Pessoa, e servirá como estágioextracurricular não-obrigatório para os alunos, e cujas instalações estão adequadas aoatendimento ao público de baixa renda. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB poderá contemplarconvênios com outras entidades ou instituições e escritórios de advocacia; em serviçosde assistência judiciária implantados na Instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, doMinistério Público e da Defensoria Pública ou ainda em departamentos jurídicosoficiais. As atividades de estágio são desenvolvidas pelos alunos dos períodossupramencionados, em situações reais e simuladas. Nas situações reais, os estagiáriosrealizam atendimento jurídico ao público de baixa renda, prestando assistência jurídicagratuita sob a orientação do professor-orientador e advogados responsáveis. As atividades de estágio supervisionado, eminentemente práticas, abrangerãotodas as rotinas processuais, incluindo a elaboração de peças processuais, 6
  • 6. administrativas e profissionais, reais e simuladas, atuação em audiências, prestação deserviços jurídicos e visitas a Secretarias e demais órgãos da Justiça, sempre sob aorientação e supervisão de professores orientadores ou advogados responsáveis. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB atuará na prevenção deconflitos e litígios, bem como solução de conflitos extrajudiciais, por meio deconciliação, mediação e arbitragem, além de assistência judiciária nas áreas cível etrabalhista. 4.2. Forma de atendimento ao assistido O assistido ao chegar à EMA/PB será submetido a uma triagem, com aplicaçãode questionário padrão de carência jurídica, a ser feito pela secretaria da EMA/PB,identificando os padrões econômicos exigidos pela Escola, ou seja, renda familiar de até3 (três) salários mínimos e existência de demanda na área cível e trabalhista. Após a verificação dos fatores acima mencionados, a secretaria encaminhará oassistido a um dos estagiários, onde será preenchida ficha de atendimento contendoqualificação do assistido e da parte adversa e um breve histórico do caso. Em seguida o estagiário dirige-se à sala do advogado responsável para que sejaorientado após explicar o caso e mostrar documentos necessários à verificação doocorrido. Após a orientação, o estagiário, retorna à cabine de atendimento explicando deforma clara e precisa os procedimentos que serão tomados, verificando se hápossibilidade de mediação entre as partes, em caso positivo irá preencher uma cartaconvite, subscrevendo a mesma e recolhendo a assinatura do advogado, e, para posteriorenvio à parte adversa. Em caso de frustração da mediação ou da impossibilidade desta, o estagiárioreceberá a documentação necessária ao ajuizamento da ação cabível. Sob a posse dadocumentação o estagiário redigirá a petição inicial que, em seguida será corrigida peloprofessor- orientador ou pelo advogado responsável e após as devidas alterações eanexados os documentos necessários, bem como a procuração e declaração de carênciajurídica devidamente assinados, deverá ajuizar a ação no órgão competente. 7
  • 7. Todos os atos processuais subseqüentes, tais como, despachos, audiências,contestações, embargos, recursos e contra-razões de recursos e outros, serãoacompanhados pelo estagiário-responsável pelo caso, juntamente com o respectivoadvogado. 4.3. Da assistência Serão assistidos pela EMA/PB aqueles que se enquadrarem no critérioeconômico de assistência jurídica gratuita, consoantes definidos em lei, ou seja, cujopagamento de honorários e custas processuais prejudiquem o sustento do assistido ou desua família. Sendo assim, o critério padrão para assistência jurídica da EMA/PB é a rendafamiliar no valor de até 3 (três) salários mínimos, salvo casos em que pelo número dedependentes ou devido a doenças na família a renda familiar, mesmo superior ao critériopadrão não seja suficiente para pagamento de custas processuais e honoráriosadvocatícios. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB tem por sua naturezacaráter gratuito no acompanhamento de processos, sendo eminentemente vedado a todoe qualquer membro a cobrança de quaisquer valores a título de taxas, honoráriosadvocatícios, emolumentos, ou valores referentes a serviços e informações. É vedado ainda, aos integrantes da EMA/PB qualquer tipo de captação de causaspara escritórios particulares. 4.4. Prática de atividade de negociação, conciliação e mediação A Escola Modelo de Advocacia daParaíba contará com um programa regular deatividades de negociação por meio demediação. Os estagiários serão instruídos para,no atendimento aos assistidos, sempre quepossível, buscar a conciliação como primeiromeio alternativo de solução dos conflitos, 8
  • 8. valendo-se da prática da mediação. Tal atividade enseja nos alunos o espíritoconciliador, propiciando-lhes conhecimentos no trato com os assistidos, buscando,dessa forma, solução para os conflitos apresentados mediante a aplicação deconhecimentos jurídicos sob a supervisão do professor orientador ou dos advogados daEscola Modelo. 4.5. Prática de atividades de arbitragem A prática de atividades de arbitragem está prevista dentro das atividades daEscola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB, sendo integrante de sua estruturaorganizacional, a ser operada nos termos da Lei Federal nº 9.037/96 que dispõe sobre aArbitragem, como meio de dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniaisdisponíveis. Registre-se que a Escola poderá contar com um programa regular de práticade atividades de arbitragem. 4.6. Centros de Atividades de Extensão A EMA/PB poderá elaborar convênios profissionalizantes específicos(convênios com empresas, órgãos assistências, órgãos da administração pública eoutros). Dessa forma, a Escola Modelo de Advocacia da Paraíba possibilitará aos alunosatividades práticas, na qual os estagiários poderão levar e buscar nas comunidadesconhecimento social, econômico, político e jurídico, numa integração entre sociedade euniversidade. Os alunos poderão conhecer a realidade social de João Pessoa emunicípios vizinhos, na relação ensino aprendizagem. Os projetos terão cunho mais amplo do que o assistencialismo, pois buscar-se-á o exercício da cidadania, dignidade, ética, solidariedade, o valor do trabalho, daconquista e do pró-ativismo, para melhorar a qualidade de vida da comunidade. De modo articulado e complementar, poderão ser firmado convênios com órgãose instituições – governamentais ou não governamentais-, para que os alunos estagiáriospossam desenvolver atuações jurídicas específicas. Assim, é do interesse da EMA/PB,firmar convênios com a Procuradoria Municipal, com o Ministério Público Estadual,com o Tribunal de Justiça do Estado, com Prefeituras Municipais, Defensorias Públicas, 9
  • 9. Justiça Federal, Justiça Estadual e outros órgãos ou instituições que, eventualmentepossibilitem outras experiências para os alunos. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB será credenciada pelaOrdem dos Advogados do Brasil – OAB/Seccional Paraíba, com objetivo de colaborarno estágio supervisionado, propiciando aos alunos do curso de Direito da UniversidadeFederal da Paraíba, Campus I, regularmente matriculados e com freqüência efetiva, arealização do estágio extracurricular. A EMA/PB possibilitará aos alunos-estagiários o acompanhamento de todo otrâmite processual desde o primeiro atendimento, orientado por meio dos professores-orientadores e advogados responsáveis, sobre a postura profissional, trato urbano erespeitoso com o assistido, marketing pessoal, relação interpessoal e racional com osassistidos. O aluno será responsável pela feitura das peças processuais, participará dasaudiências, mediações e acompanhará as fases do processo, até o momento final, atravésda internet ou em visitas aos órgãos judiciários, tudo supervisionado pelos professores-orientadores e advogados responsáveis da Escola. Caso haja necessidade, o aluno poderá solicitar junto à Diretoria da EscolaModelo de Advocacia da Paraíba uma nota de apresentação para comparecer aos órgãospúblicos judiciários, como forma de legitimar a atuação do aluno enquanto estagiário docurso de Direito da UFPB 4.7. Estrutura Fórum Regional "Desembargador José Flóscolo da Nóbrega" 10
  • 10. A Escola Modelo de Advocacia da Paraíba funcionará nas dependências doFórum Regional "Desembargador José Flóscolo da Nóbrega", em Mangabeira, JoãoPessoa, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00hs e das 13:00 às 17:00hs, podendoexcepcionalmente funcionar em feriados ou finais de semana, em caso de projetosextraordinários. A instituição também poderá funcionar fora de suas dependências físicas, embairros da cidade de João Pessoa, ou outras localidades, desde que haja estrutura paraatendimento ao assistido, estagiários e professores-orientadores ou advogadosdisponíveis. Os alunos serão divididos em turnos, devendo comparecer a EMA/PB no dia emque for designado, podendo comparecer a qualquer momento para receberdocumentação dos assistidos, deixar recados e comparecer para correção de peças, nesteúltimo caso quando previamente marcado pela Diretoria da EMA/PB. A Escola tem a possibilidade para receber 10 (dez) alunos-estagiários, devendoos mesmos serem distribuídos em turnos, e horários designados pela Diretoria daEMA/PB. Os alunos-estagiários atuarão em dois turnos, vespertino e matutino, paraatendimento às pessoas carentes e para expediente na EMA/PB, ou seja, elaboração depeças processuais, mediação e orientação do professor orientador ou advogadoresponsável.5. QUANTO AO MÉTODO DE TRABALHO DA EMA/PB Após a assinatura do contrato dosalunos-estagiários, cada um deverá obedecerao dia e horário designados, para que possamde maneira organizada prestar assistênciajurídica de qualidade e sob a orientação doprofessor-orientador e dos advogadosresponsáveis. 11
  • 11. A Universidade Federal da Paraíba disponibilizará inicialmente um professor-orientador e dois advogados responsáveis para a assistência aos alunos-estagiários daEscola Modelo de Advocacia da Paraíba. O critério de atendimento ao assistido pelo estagiário dar-se-á da seguinte forma: 1. Ordem de chegada do estagiário; 2. Estagiário com menor número de processos tem preferência sobre os demais; 3. Os casos somente serão repassados pela secretaria aos estagiários que estiverem presentes na EMA/PB; 4. O estagiário poderá repassar o assistido para outro estagiário desde que haja autorização por escrito da Diretoria da EMA/PB. Desta forma, o estagiário será o responsável pelo andamento de suas atividades,atuando de forma ativa no cumprimento de suas tarefas previamente fixadas pelaEscola. Importante ressaltar que, o professor-orientador e os advogados responsáveisdeverão supervisionar e orientar as atividades do estagiário para que tudo esteja dentrodos liames morais e legais, no entanto o controle de atividades deverá ser feito peloestagiário. Caso haja discrepância entre a quantidade de assistidos entre os estagiários, aDiretoria poderá remanejar os assistidos, no intuito de não sobrecarregar um ou outro,evitando a inércia do estagiário. O professor-orientador, os advogados responsáveis e a Diretoria da EscolaModelo, conjunta ou separadamente, poderão fazer, mensalmente, ou sempre quehouver necessidade, reunião com os estagiários, ouvindo relatos dos atendimentos eacompanhamento dos processos, críticas, sugestões e dificuldades dos estagiários,oportunizando o ensino-aprendizado e a construção de melhoria na qualidade do serviçoe do aprendizado, desenvolvendo a solidariedade grupal, o relacionamento interpessoale o trabalho coletivo. 12
  • 12. 5.1. Obrigações do Estagiário São obrigações do estagiário: Prestar, ao assistido, assistência jurídica gratuita, sempre sobre a orientação do professor-orientador ou do advogado responsável, obedecendo às diretrizes do regimento interno; Manter a ordem e o silêncio, tratando os assistidos, diretores, professores, advogados, pessoal administrativo, funcionários, colegas acadêmicos e autoridades com respeito e ética; Utilizar as instalações da Escola Modelo exclusivamente para o cumprimento do estágio supervisionado e no interesse do assistido; Acompanhar os atos processuais, comportando-se com zelo e empenhando-se para que o assistido se sinta amparado, e tenha a expectativa de regular desenvolvimento da demanda; Guardar o sigilo profissional; Elaborar peças processuais reais, com a orientação e correção do professor orientador ou do advogado responsável; Realizar visitas, participar de audiências, mediações e confeccionar trabalhos e demais tarefas desenvolvidas na EMA/PB; Agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome da EMA/PB e da Universidade Federal da Paraíba; Manter arquivos com cópia de todos os documentos que possam comprovar o desempenho das atividades, para se verificar a assiduidade, eficiência e qualidade; Cumprir seus turnos na Escola, nos dias e horários pré-fixados; Redigir as peças processuais necessárias ao bom andamento do processo que participar ativamente, delas fazendo constar a identificação do estagiário ou assiná-la juntamente com o professor-orientador ou advogado responsável; Atuar juntamente com o advogado responsável em todos os trâmites processuais decorrentes dos processos de sua responsabilidade; 13
  • 13.  Informar à Secretaria da EMA/PB, com antecedência, as datas, horários e locais das audiências, mediações e reuniões;  Cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua responsabilidade;  Comparecer pontualmente nas audiências, mediações, arbitragens e à Escola Modelo, vestindo-se adequadamente;  Restaurar os processos sob sua responsabilidade na eventualidade de perda ou extravio; 5.2. Da Diretoria À Diretoria da Escola Modelo de Advocacia da Paraíba – EMA/PB competepromover, coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades do EstágioExtracurricular Supervisionado, quais sejam, atividades referentes à Prática Forense,através de laboratório onde serão desenvolvidas atividades de assistência jurídica apessoas carentes. A Diretoria da Escola Modelo será escolhida de acordo com as normasconstantes em seu estatuto para sucessão e tem como atribuições: 1. A supervisão de todas as atividades desenvolvidas na EMA/PB; 2. O planejamento e organização das tarefas a serem desenvolvidas na EMA/PB; 3. A requisição de material de expediente, computadores e outros instrumentosnecessários ao bom andamento das atividades da Escola Modelo; 4. Elaborar e divulgar avisos, ofícios e portarias que se fizerem necessárias aofuncionamento da EMA/PB; 5. Celebrar convênios com órgãos públicos judiciários e administrativos a fim decolaborar com o estágio extracurricular supervisionado; 6. Estabelecer, no início de cada semestre, as atividades que deverão serdesenvolvidas pelos estagiários da EMA/PB. 14
  • 14. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS A construção de um espaço inovador, onde podemos unir a necessidade dosbacharelandos de Direito da Universidade Federal da Paraíba com a carência e falta deconhecimento técnico de uma grande parcela da população paraibana, é a grande virtudeda Escola Modelo de Advocacia da Paraíba, buscando a concretização de ideais muitasvezes desacreditados, como o da igualdade, solidariedade e justiça. É exatamente com esse intuito que no dia-a-dia a Escola Modelo de Advocaciada Paraíba poderá exercer o seu papel e a sua função perante a sociedade, repassandopara as pessoas que realmente necessitam aquilo que temos de melhor: nossoconhecimento.7. CONTATO DIRETORIA EXECUTIVA JEDAÍAS NUNES MESSIAS JÚNIOR Diretor Presidente jedaiasjunior@hotmail.com (83) 8893.8848 / (83) 9909.9102 MIGUEL FELIPE ALMEIDA DA CÂMARA Diretor Administrativo miguelfelipe1@gmail.com (83) 8895.3193 / (83) 9927.9275 VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO Diretor de Recursos Humanos victorrbarreto@hotmail.com (83) 9999.4373 / (83) 8841.2112 15

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