Representação máquinas de lavar
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Representação máquinas de lavar Representação máquinas de lavar Document Transcript

  • AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PRISCILA KRAUSE BRANCO brasileira, casada, Vereadora do Recife, inscrita no RG 5180047 SSP/PE, CPF 773.765.794-00, Título de Eleitor, domiciliada na Rua Padre Roma n.º 120, sala 1203, Empresarial Padre Roma, Parnamirim, Recife/PE, CEP: 52070-150 vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, XXXIV da Carta da República, expor e requerer o que se segue:
  • Em concordância com os deveres que cabem a mim como vereadora do Recife, conforme rege a Lei Orgânica do Município, venho através deste solicitar de Vossas Excelências, apuração emergencial a respeito da aquisição de 80 máquinas lavadoras de roupas, bem como 80 máquinas secadoras, ao custo total de R$ 6,086 milhões, por parte da Secretaria de Educação do Recife (empenho 2013NE06540001, cópia em anexo) com o objetivo de equipar as creches e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deste município. Os fatos indicados a seguir sugerem que a aquisição contraria os princípios do interesse público, fato que enseja esta minha iniciativa, a qual certamente será avaliada criteriosamente por este órgão. Confirmado desfavorecido o interesse público, faz-se necessária o cancelamento imediato da transação. 1) A compra da máquina lavadora Unimac UCL/40Hnz é descabida porque a demanda de roupas lavadas numa creche municipal é bem menor que a capacidade do objeto adquirido. Trata-se de um produto utilizado em larga escala em grandes hotéis, condomínios e hospitais, preparado para trabalhar intermitentemente (24 horas/dia), com capacidade de lavar 27 kg de roupas por hora. Considerando que o principal objeto a ser lavado é o uniforme das crianças (peso médio 200g), estima-se que cada máquina possa lavar, ao dia, 3,5 mil pares de uniformes, quantitativo elevado perante a demanda real de cada unidade (cerca de 80 a 100 crianças por unidade). A Prefeitura está adquirindo um produto que não está conectada à real demanda. 2) A prática usual por parte das Prefeituras com creches equipadas com lavanderia Brasil afora aponta para o uso de lavadoras domésticas, assim como acontece atualmente no Recife. As últimas adquiridas pela municipalidade são deste tipo e custaram muito menos (em 2011, foram adquiridas 33 lavadoras domésticas com capacidade para 12 kg ao custo de R$ 1.951,99 a unidade, empenho em anexo 2011NE01111001). 3) A respeito do argumento de que as máquinas domésticas quebram facilmente, não justificam a aquisição da
  • máquina lavadora Unimac UCL/40Hnz. Em rápida pesquisa de mercado, é possível encontrar máquinas industriais de pequeno porte (capacidade de 10kg, trabalhando intermitentemente a produção de 7,5 kg/hora, ou 180 kg/dia, o que representa a possibilidade de lavar, cada unidade, 900 pares de uniforme/dia). A aquisição de um desses equipamentos (lavadora horizontal HWFT71, catálogo em anexo) sairia por cerca de R$ 8,4 mil (80 lavadoras, R$ 672 mil), o que representaria, apenas na compra das lavadoras, uma economia de R$ 3,259 milhões aos cofres públicos. Economia proporcional seria encontrada na aquisição das secadoras. O orçamento também segue em anexo. 4) Por último, chamo atenção para reportagem da Folha de Pernambuco, caderno de Política, intitulada “Vereadora estranha compras”, também em anexo, que se refere a preços de mercado para as máquinas adquiridas significativamente inferiores aos praticados na aquisição por parte da Prefeitura, fato que se configura como indício de superfaturamento na compra. Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos princípios e normas da Administração Pública, requer-se a este Tribunal sejam tomadas as providências cabíveis. Nesses termos, Pede deferimento. Recife, 28 de maio de 2014. PRISCILA KRAUSE BRANCO Vereadora do Recife