Nota direitos urbanos

3,628 views
3,604 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
3,628
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3,323
Actions
Shares
0
Downloads
2
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Nota direitos urbanos

  1. 1. !!! ! NOTA DO OCUPE ESTELITA Há inúmeros projetos alternativos para o Cais José Estelita. Todos eles melhores do que o projeto Novo Recife, seja do ponto de vista ambiental, como também do ponto de vista da exploração do gigantesco potencial turístico, comercial, cultural, habitacional, de lazer e especialmente do ponto de vista da geração de emprego e renda, pois as alternativas ao projeto aprovado pela Prefeitura permitem criar postos de trabalhos definitivos e não apenas os empregos temporários da construção civil. Por isso, há anos a sociedade vem lutando pelo direito de ser ouvida. Porém, a Prefeitura vira as costas para a população. A Prefeitura nunca realizou qualquer audiência publica para ouvir essas alternativas. Atropelou as etapas do procedimento administrativo, recheado de ilegalidades e nulidades, para a aprovação do projeto. Essas ilegalidades são objetos de cinco ações judiciais, não tendo sido proferida sentença em nenhuma delas. O Ministério Público Federal afirma que o leilão da área é nulo, situação que gera profunda insegurança jurídica para os futuros consumidores. Não foram realizadas os estudos de impacto ambiental e os estudos de impacto de vizinhança. Isso significa que a Prefeitura não está preocupada com a quebra de corredor natural de ventilação e com o consequente aumento da temperatura da cidade, nem com o fato de que a cidade inteira vai virar quintal do empreendimento, perdendo uma das suas mais belas paisagens para uma vista dos fundos de um paredão de edifícios. Tampouco está preocupada com as 5.000 vagas de estacionamento (uma fila de carros que vai do Cais José Estelita até Abreu e Lima) que serão criadas e seu impacto na mobilidade urbana e nos engarrafamentos, diminuindo a nossa já precária qualidade de vida. Não somos contra o lucro do consórcio Novo Recife. É legítimo que o empresário lucre com o sucesso dos seus empreendimentos. O que é ilegítimo e injusto é que toda a sociedade tenha que pagar o prejuízo que um projeto mal planejado vai nos causar. GRUPO DIREITOS URBANOS
  2. 2. Há alternativas em que todos podem sair ganhando, mas corremos o risco de abrir mão do que é melhor para a cidade simplesmente porque o prefeito está se recusando a dialogar e negociar. Na negociação junto ao Ministério Público, o consórcio Novo Recife se ausentou e a Prefeitura se esquivou do seu dever de tomar decisões urgentes para o bem da cidade, lavando as mãos e entregando toda a decisão aos juízes. Aos juízes cabe reconhecer as ilegalidades, mas a decisão política sobre o melhor rumo para a cidade é do Prefeito. Com vontade política, a realização das audiências públicas e a discussão de alternativas pode levar apenas alguns meses. Mas o impacto danoso do projeto Novo Recife será para sempre. Essa é a hora de lutar pela nossa cidade e pelo verdadeiro desenvolvimento de Recife. Direitos Urbanos | Recife Movimento Ocupe Estelita

×