Lavagem dinheiroposcrise

Um panorama sobre a legislação de lavagem de dinheiro pós crise Autora: Patricia Fischer de Paula E. Cezaroti Trabalho apresentado no 21º Seminário PROFUTURO: “As perspectivas pós-crise para o Brasil na próxima década” 18/03/2011 IBSN: 978-85-99809-02-0 Contato: Programa de Estudos do Futuro/FIA, profuturo@fia.com.br (11)3818-4021 – www.fia.com.br/profuturo

Prevenção a Lavagem de Dinheiro: Uma Abordagem Histórica e Perspectivas para o FuturoPatricia Fischer de Paula Eduardo Cezaroti Março 2011

O que é Lavagem de Dinheiro

O que é Lavagem de DinheiroOperação financeira ou a transação comercialque objetiva ocultar ou dissimular a natureza,origem, localização, disposição, movimentaçãoou propriedade de bens, direitos ou valoresprovenientes, direta ou indiretamente, decrimes.crimes.

Justificativa para estudo do temaSocial (evitar o deslocamento de recursos econômicos epessoais para atividades ilícitas),Econômica (impedir a concorrência desleal entreinvestimentos que tem como único objetivo disfarçar oingresso de recursos de origem ilícita na econômicaformal com agentes que tem lucro),Financeiro (impedir que recursos de origem ilícitacontaminem o sistema financeiro, misturando-se a misturando-recursos de origem legitima),Político (impedir a captura de agentes do Estado,mediante corrupção ou oferecimento de qualquer tipo devantagem econômico ou pessoal). pessoal).

Como funciona a lavagem de dinheiro?Crime composto por 3 etapas: etapas: Colocação - crime antecedente que gera a lavagem de dinheiro (recursos ilícitos), Estratificação - integração destes recursos na economia, geralmente mediante a distribuição de quantias menores em diversos banco, Integração - verdadeira integração dos recursos na economia formal sob a forma de investimento. investimento.

Mecanismo de Lavagem de Dinheiro

Reflexos da Lavagem de DinheiroDistorções econômicas – empreendimentoeconômico que visa lavar o dinheiro não visa,primordialmente ao lucro,Risco a integridade e a reputação do sistemafinanceiro – problemas de liquidez localizadapodem ocorrer quando grandes somas de dinheiro“lavado” chegam as instituições financeiras oudelas rapidamente desaparecem,

Reflexos da Lavagem de DinheiroDiminuição dos recursos governamentais –sonegação fiscal reduz a arrecadação dos impostos,Repercussões socioeconômicos - importante evitara ocorrência dos crimes antecedentes (contra aadministração pública, tráfico de drogas, seqüestros)– se não for feito isso, pode-se chegar ao pode-entendimento que o crime compensa. compensa.

Legislação InternacionalConvenção de Viena, 1988 – Convenção dasNações Unidas Contra o Tráfico Ilícito deEntorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,Convenção de Palermo, 2000 – Convenção dasNações Unidas contra o Crime OrganizadoTransnacional,Convenção de Mérida, 2003 – Convenção dasNações Unidas contra a Corrupção,Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e oFinanciamento do Terrorismo (GAFI/ FATF) –grupo G 7.

Legislação LocalLei 7492 – Lei do Colarinho BrancoLei 9613 – fruto de pressões internacionais e compromissosassumidos pelo Brasil,Circular BACEN 3461, 3461,Circular BACEN 3462, 3462,Circular BACEN 2852 – reporte de movimentações a partirde determinado valor,Instrução CVM 463 – KYC Investidor Não Residente,Projeto de Lei 3443, 3443,Projeto de Lei 6578 – atualiza a legislação sobre crimeorganizado,Projeto de Lei 5.228/2005, foi apensado ao Projeto de Lei 228/2005,113/2003113/

COAF – Conselho de Atividades Financeiras• Composição:• Banco Central do Brasil,• Comissão de Valores Mobiliários,• Secretaria de Previdência Complementar – SPC,• Superintendência de Seguros Privados – SUSEP,• Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN,• Secretaria da Receita Federal,• Agência Brasileira de Inteligência – ABIN,• Departamento de Policia Federal,• Ministério das Relações Exteriores,• Ministério da Justiça,• Ministério da Previdência Social,• Controladoria Geral da União.

Evolução do Trabalho do Ministério Público Federal Ano Comunicações PACs ou Inquéritos Ações de Operações PICs policiais Penais Suspeitas e instaurados outras notitia pelo MPF Condenações criminis rece Condenações Absolvições Finais bidas 2004 350 235 Não Não Não Não Não apurado apurado apurado apurado apurado 2005 324 195 Não Não Não Não Não apurado apurado apurado apurado apurado 2006 370 204 2228 462 14 7 2 2007 489 286 1311 187 30 13 1 2008 347 294 1289 131 47 47 3http://gtld.pgr.mpf.gov.br/estatisticas/repressao-a-lavagem-de-dinheiro-resultados. Acessoem: 11 jan. 2011.

Principais recomendações feitas pelo GAFI ao paíscriminalizar o financiamento do terrorismo; terrorismo;continuar a apoiar a atuação das Varas FederaisEspecializadas e tomar outras medidas para aumentar acapacidade de impor sanções efetivas pela prática de“lavagem de dinheiro”; dinheiro”;estender a responsabilização civil e administrativa àspessoas jurídicas, pela prática da “lavagem de dinheiro”,garantir que o perdimento definitivo de bens e valores sejaalcançado;alcançado;

Principais recomendações feitas pelo GAFI ao paísimplementar medidas e procedimentos efetivos para“congelar” ativos envolvidos no financiamento doterrorismo;terrorismo;aumentar os poderes de fiscalização em algumas áreas,aumentar a supervisão de instituições financeiras não- não-bancárias e estender as obrigações de reportar atividadessuspeitas a todas as categorias de serviços e profissões não- não-financeiros, tais como contadores, advogados, tabeliães efornecedores de registro de pessoas jurídicas. jurídicas.

Autorização Judicial para Bloqueio de BensLei Complementar nº 105/2001 não dá poderes para 105/qualquer agente administrativo proceder ao bloqueio deativos financeiros por si próprio, sem autorizaçãojudicial.judicial.

Conclusão Legislação brasileira contra a “lavagem de dinheiro” éavançada (procurando seguir os modelos internacionais) eque o país tem investido recursos na sua efetiva aplicação,com o objetivo de impedir que recursos ilegalmenteobtidos sejam aplicados na economia formal. formal. Número de comunicados que os agentes de mercadotêm feito ao COAF, talvez com receito de aplicações demulta demonstra que aqueles que são obrigados a tantotem cumprido seu dever. dever.

Conclusão Há um descontrole estatístico a respeito das investigações,inquéritos e ações penais em andamento, principalmente emrazão da ausência destes dados na justiça comum (os dadosapresentados são principalmente da justiça federal) - não podeser confundido com a ausência destesprocedimentos/processos.procedimentos/processos. A questão da taxatividade da lista dos crimes antecedentesprevista no artigo 1º da Lei nº. 9.613/98 – lista genérica será nº. 613/mais eficiente no combate à lavagem dos recursos ilegalmenteobtidos.obtidos.

Conclusão (Continuação) É evidente que não se pode descurar doacompanhamento das atividades dos suspeitos,principalmente porque o conhecimento da experiência edos casos já analisados deve, em relação aqueles queatuam de forma mais organizada, servir justamente paraque a lavagem seja feita de formas cada vez maissofisticadas, com o objetivo de superar a legislação emandamento.andamento.

Conclusão (Continuação) Brasil caminha positivamente no combate ao empregodos recursos ilegalmente obtidos, acompanhando asevoluções sugeridas pelos órgãos internacionais, eaplicando a legislação existente de modo efetivo, mas quepode ser atrapalhada pela falta de aparelhamento do PoderJudiciário e por uma legislação processual penal intrincadae cheia de recursos que impedem o trânsito em julgadodas decisões condenatórias. condenatórias.

Conclusão (Continuação) Outro aperfeiçoamento da legislação ocorrerá quando alegislação penal deixar de empregar tipos fechados para adefinição de delitos, passando a empregar tipos abertos,que podem enquadrar as situações dinâmicas que surgemao longo do conhecimento de novas formas de “lavagemde dinheiro”. Isso torna a persecução penal mais flexível e dinheiro”.atuante.atuante.

Conclusão (Continuação) Controles das instituições financeiras no Brasil, emespecial aquelas internacionais, está muito mais pautado,na experiência internacional, muitas delas também devidoao fato de estarem sujeitas a lei SarbanesOxley, em regras e SarbanesOxley,políticas internas, além de um departamento de complianceque faz o monitoramento das transações, estabelecendoparâmetros de controle severos, dentre os quais volume evalor das transações, valor transacionado em determinadoperíodo, tipo de indústria (tais como diamante e armas),residência/sede do cliente, além de dar treinamentos aseus funcionários com relação a ética, valores,cumprimento com a legislação local, dentre outros itens,constantemente.constantemente.

Lavagem dinheiroposcrise

by James T C Wright on Mar 24, 2011

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