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ACADÊMICOS: Diony Rauly;Fabio K;James Pinho.Reserva Extrativistado Baixo JuruáDOCENTE: Dany Marques GA 211
Regulamenta o art. 80, incs. XVI e XVII e oart. 219, incs. I, II, III e V da ConstituiçãoEstadual, que dispõem sobre o uso...
 Art. 1o. objetiva estabelecer critérios e normas para controle, uso egestão das Florestas Estaduais e Reservas Extrativi...
 I - unidade de conservação: espaço territoriale seus recursos ambientais, incluindo aságuas jurisdicionais, com caracter...
 SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DECONSERVAÇÃO LEI No 9.985, DE 18 DEJULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, §1°, inci...
 I - Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do MeioAmbiente - Conama, com as atribuições de acompanhar aimp...
 IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águasinteriores, superficiais e subterrâneas, osestuários, o mar territorial, o ...
 XI - uso sustentável: exploração do ambientede maneira a garantir a perenidade dosrecursos ambientais renováveis e dospr...
 XVII - plano de manejo: documento técnicomediante o qual, com fundamento nos objetivosgerais de uma unidade de conservaç...
 São legalmente instituídas pelo poder público comobjetivo de conservação de espaços ambientaisespeciais. Principais cat...
 Presença de espécies símbolos, geralmente degrande porte, que sensibilizam o público, em geral, eas autoridades: Alta c...
Unidade de proteçãointegralPreservar a natureza, sendoadmitido apenas o uso indireto dosseus recursos naturais, comexceção...
Categoria de manejo Tipos de visitações permitidasEstação Ecológica Objetivo EducacionalReserva Biológica Objetivo Educaci...
 As Reservas Extrativistas são espaços territoriaisdestinados à exploração auto-sustentável econservação dos recursos nat...
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE -valorização sócio-cultural da populaçãotradicional local e garantindo a exploraçãoauto-s...
 PRINCÍPIOS: Participação comunitária para aconservação e Integração entre o conhecimentoecológico tradicional e o conhec...
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 O estado do Amazonas historicamente teve como grande forçaeconômica o extrativismo. A partir de meados do século XIX, ab...
 A Reserva Extrativista do Baixo Juruá é umaárea utilizada por populações extrativistastradicionais, cuja subsistência ba...
LocalizaçãoA Reserva Extrativistado Baixo Juruá estálocalizada em suatotalidade no estadodo Amazonas, nasegunda sub-região...
(No alto, à esq.) Rio Juruá na época seca, evidenciando suas praias emeandros; (à direita) rio Copacá na época da cheia; (...
 O conhecimento do número e tipos de espéciesque compõem a biota local é importante para agestão efetiva de uma área lega...
 Na Resex do Baixo Juruá foram registradas, até omomento, 362 espécies de aves sendo 54 apenas naregião do rio Copacá.A m...
 Em levantamentos realizadosna Resex em 2005, 2006 e2007, foram registradas 115espécies de répteis e anfíbios).24
Mamíferos25
AtividadesEconômicasAs principais atividadeseconômicas dascomunidades da Resex doBaixo Juruá são: agriculturafamiliar(roça...
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Será permitida a criação de animais de pequeno emédio porte, como galinha, pato,porco, entre outros.A criação se dará em l...
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A caça poderá ser feita pelos moradores da reserva para aalimentação das famílias e de maneira sustentável.É proibida a ca...
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 Os festejos e celebrações estão, em geral,intimamente ligados às opções religiosas das famílias,conferindo característic...
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A saúde é considerada uma das preocupações demaior destaque entre os moradores da Resex do BaixoJuruá, pois faltam agentes...
Não são raras as mudanças na políticaeducacional brasileira desencadeadas pela lutados movimentos sociais, porém, no caso ...
 Série cursada % Até 1ª série do ensino fundamental 12,7% Até 2ª série do ensino fundamental 10,9% Até 3ª série do ens...
40
As residências das comunidades da Resex estãonormalmente dispostas de frente para os rios, igarapése lagos, uma ao lado da...
Habitação42
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 Lei SNUC – Sistema Nacional de Unidades deConservação. LEI No 9.985, DE 18 DE JULHODE 2000. Lei n° 1.143 de 12 de dezem...
 Obrigado pela Atenção!46
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  1. 1. ACADÊMICOS: Diony Rauly;Fabio K;James Pinho.Reserva Extrativistado Baixo JuruáDOCENTE: Dany Marques GA 211
  2. 2. Regulamenta o art. 80, incs. XVI e XVII e oart. 219, incs. I, II, III e V da ConstituiçãoEstadual, que dispõem sobre o uso sustentáveldas Florestas Estaduais e Reservas Extrativistasdo Estado de Rondônia, e dá outrasprovidências.2
  3. 3.  Art. 1o. objetiva estabelecer critérios e normas para controle, uso egestão das Florestas Estaduais e Reservas Extrativistas do Estado deRondônia atendidos os seguintes princípios: I – uso dos recursos naturais de forma sustentável, garantindo obem estar da geração presente e resguardando o das geraçõesfuturas; II – desenvolvimento sócio econômico que busca a valorização doser humano, assegurando o trabalho digno e a melhoria daqualidade de vida em harmonia com o meio ambiente; III – incentivo ao estudo e ao desenvolvimento de técnicas quepromovam o uso sustentável dos recursos ambientais; IV – mitigação dos impactos advindos da exploração dos recursosnaturais; V – planejamento e fiscalização dos usos dos recursos naturais; VI – fomento à educação ambiental, em todos os níveis, com oenvolvimento de toda a coletividade.3
  4. 4.  I - unidade de conservação: espaço territoriale seus recursos ambientais, incluindo aságuas jurisdicionais, com característicasnaturais relevantes, legalmente instituídopelo Poder Público, com objetivos deconservação e limites definidos, sob regimeespecial de administração, ao qual se aplicamgarantias adequadas de proteção;4
  5. 5.  SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DECONSERVAÇÃO LEI No 9.985, DE 18 DEJULHO DE 2000. Regulamenta o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da ConstituiçãoFederal, institui o Sistema Nacional deUnidades de Conservação da Natureza e dáoutras providências.5
  6. 6.  I - Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do MeioAmbiente - Conama, com as atribuições de acompanhar aimplementação do Sistema; II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidadede coordenar o Sistema; e III - Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os órgãos estaduais emunicipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar aspropostas de criação e administrar as unidades de conservaçãofederais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação. Parágrafo único. Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e acritério do Conama, unidades de conservação estaduais e municipaisque, concebidas para atender a peculiaridades regionais oulocais, possuam objetivos de manejo que não possam sersatisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nestaLei e cujas características permitam, em relação a estas, uma claradistinção.6
  7. 7.  IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águasinteriores, superficiais e subterrâneas, osestuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, oselementos da biosfera, a fauna e a flora; VIII - manejo: todo e qualquer procedimento quevise assegurar a conservação da diversidadebiológica e dos ecossistemas; X - uso direto: aquele que envolve coleta euso, comercial ou não, dos recursos naturais;7
  8. 8.  XI - uso sustentável: exploração do ambientede maneira a garantir a perenidade dosrecursos ambientais renováveis e dosprocessos ecológicos, mantendo abiodiversidade e os demais atributosecológicos, de forma socialmente justa eeconomicamente viável; XII - extrativismo: sistema de exploraçãobaseado na coleta e extração, de modosustentável, de recursos naturais renováveis;8
  9. 9.  XVII - plano de manejo: documento técnicomediante o qual, com fundamento nos objetivosgerais de uma unidade de conservação, seestabelece o seu zoneamento e as normas quedevem presidir o uso da área e o manejo dosrecursos naturais, inclusive a implantação dasestruturas físicas necessárias à gestão daunidade; XVIII - zona de amortecimento: o entorno deuma unidade de conservação, onde as atividadeshumanas estão sujeitas a normas e restriçõesespecíficas, com o propósito de minimizar osimpactos negativos sobre a unidade;9
  10. 10.  São legalmente instituídas pelo poder público comobjetivo de conservação de espaços ambientaisespeciais. Principais categorias: Parque Nacional, EstaçãoEcológica , Reserva Biológica, ReservaEcológica, Área de Proteção Ambiental, ReservaExtrativista e Área de Relevante Interesse Ecológico. No nível federal, a atribuição de realizar estudospara a criação, monitorar e administrar as unidadesde conservação pertence ao IBAMA – InstitutoBrasileiro do meio Ambiente.10
  11. 11.  Presença de espécies símbolos, geralmente degrande porte, que sensibilizam o público, em geral, eas autoridades: Alta concentração de espécies endêmicas, ou seja, deespécies que possuem uma distribuição geográficabastante restrita. Alta concentração de espécies consideradas comoameaçadas de extinção. Diversidade de ecossistemas e espécies. Grau das Pressões humanas sobre a área. Situação fundiária ou viabilidade de regularizaçãofundiária. Valor histórico, cultural, antropológico e beleza cênica.11
  12. 12. Unidade de proteçãointegralPreservar a natureza, sendoadmitido apenas o uso indireto dosseus recursos naturais, comexceção dos casos previstos na lei. Estação Ecológica. Reserva Biológica. Parque Nacional. Refúgio de vida Silvestre. Monumento Natural.Unidades de uso sustentávelCompatibilizar a conservação da naturezacom o uso sustentável de parcela dosrecursos naturais. Área de Proteção Ambiental. Área de Relevante InteresseEcológico. Floresta Nacional. Reserva Extrativista. Reserva de Fauna. Reserva de DesenvolvimentoSustentável. Reserva Particular do PatrimônioNatural.12
  13. 13. Categoria de manejo Tipos de visitações permitidasEstação Ecológica Objetivo EducacionalReserva Biológica Objetivo EducacionalParque NacionalEducação, Interpretação Ambiental eRecreação em contato com a Natureza.Área de Proteção Ambiental Nas áreas de domínio Público, sãodefinidas pelo Órgão Gestor.Reserva ExtrativistaCompatíveis com interesses locais e deacordo com o disposto no plano demanejo.Reserva de DesenvolvimentoSustentávelCompatíveis com interesses locais e deacordo com o disposto no plano demanejo.Reserva Particular do PatrimônioNaturalObjetivo Turístico, Recreativo eEducacional. 13
  14. 14.  As Reservas Extrativistas são espaços territoriaisdestinados à exploração auto-sustentável econservação dos recursos naturaisrenováveis, por populações tradicionais. Em taisáreas é possível materializar o desenvolvimentosustentável, equilibrando interesses ecológicos deconservação ambiental, com interesses sociais devalorização da cultura local e melhoria de vida daspopulações que ali habitam. Existem duasmodalidades de Reservas Extrativistas: Florestaise Marinhas.14
  15. 15. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE -valorização sócio-cultural da populaçãotradicional local e garantindo a exploraçãoauto-sustentável dos seus recursos naturais.15
  16. 16.  PRINCÍPIOS: Participação comunitária para aconservação e Integração entre o conhecimentoecológico tradicional e o conhecimento ecológicocientífico. Construção da sociedadesustentável, que vive integrada à natureza e estácentrada no pleno exercício da cidadania, com adistribuição eqüitativa da riqueza que gera efavorece condições dignas de vida para asgerações atuais e futuras.16
  17. 17. 17
  18. 18.  O estado do Amazonas historicamente teve como grande forçaeconômica o extrativismo. A partir de meados do século XIX, aborracha se consolidou como principal produto da economiaamazonense, trazendo um grande capital para o estado. Os ciclos da borracha também consolidaram a colonização daregião, trazendo trabalhadores da região Nordeste para o trabalhonos seringais – um grande aporte de mão-de-obra barataincentivado pelo Estado brasileiro. Além da borracha tambémpodemos ressaltar as especiarias, com a exportação regular decravo, cacau, baunilha, canela, resinas aromáticas e plantasmedicinais. O controle sobre esse processo se dava por parte dosmissionários, dispondo da alta produtividade da mão-de-obraindígena.18
  19. 19.  A Reserva Extrativista do Baixo Juruá é umaárea utilizada por populações extrativistastradicionais, cuja subsistência baseia-se noextrativismo, na agricultura de subsistência e nacriação de animais de pequeno porte, e tem comoobjetivos básicos proteger os meios de vida e acultura dessas populações, e assegurar o usosustentável dos recursos naturais da unidade.(Lei n 9.985, que institui o Sistema Nacionalde Unidades de Conservação da Natureza –Snuc, de 18 de julho de 2000, artigo 18.)19
  20. 20. LocalizaçãoA Reserva Extrativistado Baixo Juruá estálocalizada em suatotalidade no estadodo Amazonas, nasegunda sub-região, doTriângulo Jutaí-Solimões-Juruá, compreendendoparte dos municípios deJuruá e Uarini, com áreaaproximada de cento eoitenta e oito milhectares (188.000 ha)(Figura 3.1).(Figura 3.1).20
  21. 21. (No alto, à esq.) Rio Juruá na época seca, evidenciando suas praias emeandros; (à direita) rio Copacá na época da cheia; (abaixo) vistaaérea do rio Andirá e seus lagos na seca. Fotos: W. Quatman.21
  22. 22.  O conhecimento do número e tipos de espéciesque compõem a biota local é importante para agestão efetiva de uma área legalmente protegida.Contudo, determinar a riqueza total de espéciesda fauna da Resex é praticamente impossível.Assim, a opção mais viável foi levantar apenasalguns grupos taxonômicos que integram oambiente, na tentativa de construir uma visãogeral sobre toda a biota. Taxonômicos - que define os grupos deorganismos biológicos, com base emcaracterísticas comuns.22
  23. 23.  Na Resex do Baixo Juruá foram registradas, até omomento, 362 espécies de aves sendo 54 apenas naregião do rio Copacá.A maioria das espécies foi registrada em florestas deterra firme ou nas áreas de transição entre terra firme evárzea ou igapó, quadro comum entre ambientesAmazônicos.23
  24. 24.  Em levantamentos realizadosna Resex em 2005, 2006 e2007, foram registradas 115espécies de répteis e anfíbios).24
  25. 25. Mamíferos25
  26. 26. AtividadesEconômicasAs principais atividadeseconômicas dascomunidades da Resex doBaixo Juruá são: agriculturafamiliar(roça), pesca, produçãoartesanal, extrativismo deprodutos florestais, criaçãode pequenosanimais, pecuária empequena escala e serviços.26
  27. 27. 27
  28. 28. Será permitida a criação de animais de pequeno emédio porte, como galinha, pato,porco, entre outros.A criação se dará em local adequado, de acordo comas regras de cada comunidade, de maneira que nãoprejudique os demais moradores da Resex.A criação de animais de grande porte, comoboi, búfalo e cavalo, na área da reserva,ficará limitada àquantidade já existente, ficando proibida a suaexpansão.Não deverão ser abertas novas áreas depastagem, devendo essas ficar restritas às áreas jáexistentes.28
  29. 29. 29
  30. 30. A caça poderá ser feita pelos moradores da reserva para aalimentação das famílias e de maneira sustentável.É proibida a caça de espécies ameaçadas de extinção.Poderá ser realizada pelo morador na área da comunidade à qualpertence e nas áreas comuns, sendo possível solicitar autorizaçãopara caçar em área de outra comunidade. Fica proibida a caça dequalquer animal por visitantes ou pessoas de fora da Resex.A caça excedente deverá ser dividida entre os demaiscomunitários.O manejo e a criação de animais silvestres estarãocondicionados a projetos específicos a serem aprovados peloIbama e ICMBio.CAÇA30
  31. 31. 31
  32. 32. 32
  33. 33. 33
  34. 34.  Os festejos e celebrações estão, em geral,intimamente ligados às opções religiosas das famílias,conferindo características distintas às festividades dediferentes localidades da Resex.Festejo de São Francisco das Chagasna comunidade de Cumaru, em 2008.Foto: M. G. Pinto 34
  35. 35. 35
  36. 36. 36
  37. 37. A saúde é considerada uma das preocupações demaior destaque entre os moradores da Resex do BaixoJuruá, pois faltam agentes de saúde para atender àsdemandas locais e há dificuldade de acesso ao serviçomédico eletivo e emergencial..37
  38. 38. Não são raras as mudanças na políticaeducacional brasileira desencadeadas pela lutados movimentos sociais, porém, no caso daResex do Baixo Juruá ainda há muito para serconquistado em termos de acesso, qualidade eadequação da educação às populaçõeslocais, respeitando suas potencialidades elimitações.38
  39. 39.  Série cursada % Até 1ª série do ensino fundamental 12,7% Até 2ª série do ensino fundamental 10,9% Até 3ª série do ensino fundamental 11,8% Até 4ª série do ensino fundamental 16,4% Até 5ª série do ensino fundamental 10,0% Até 6ª série do ensino fundamental 2,7% Até7ª série do ensino fundamental 2,7% Ensino Fundamental completo 2,7% Até 1ª série do ensino médio 0,0% Até 2ª série do ensino médio 0,9% Ensino médio completo 0,0% Não informou 17,3% Nunca estudou 10,9 %39
  40. 40. 40
  41. 41. As residências das comunidades da Resex estãonormalmente dispostas de frente para os rios, igarapése lagos, uma ao lado da outra, podendo estar próximasumas das outras.41
  42. 42. Habitação42
  43. 43. 43
  44. 44. 44
  45. 45.  Lei SNUC – Sistema Nacional de Unidades deConservação. LEI No 9.985, DE 18 DE JULHODE 2000. Lei n° 1.143 de 12 de dezembro de 2002 -Constituição Estadual. Google Imagens. http://www.sedam.ro.gov.br/ Secretaria deEstado do Desenvolvimento Ambiental.45
  46. 46.  Obrigado pela Atenção!46
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