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  • 1. Trabalho de conclusão de curso, sob o título “UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA ATUAL DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO SETOR DE EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, PB”, apresentado por: Fábio Remy de Assunção Rios como parte dos requisitos para obtenção do título de Engenheiro de Segurança de Trabalho, outorgado pela Faculdade Integradas de Patos - FIP, orientado pela Profª:.Mariana Karla Gurjão. Julho de 2013 – Campina Grande – Paraíba. 1 Fábio Remy de Assunção Rios MS.c, fabioremy@gmail.com 1 Rua Capitão João de Sá 85, Campina Grande, PB. RESUMO A Construção Civil está em ascensão, empregando milhares de pessoas por todo o Brasil. Entretanto, os acidentes de trabalho são comuns nos canteiros de obras espalhados por todo o país. Neste sentido, a Construção Civil está em segundo lugar na frequência de acidentes registrados, gerando inúmeras perdas de recursos humanos e financeiros neste setor. Sendo caracterizada nacionalmente por apresentar um elevado índice de acidentes de trabalho. Estes estão ligados geralmente aos patrões negligentes, por outro lado estão os trabalhadores que são relapsos em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Dessa forma, o ambiente de trabalho bem como suas condições tem se tornado tema de vários estudos que tem por finalidade detectar as consequências das condições insalubres de trabalho na saúde do trabalhador. Este artigo tem o objetivo de analisar a conjuntura atual da saúde e segurança do trabalho (SST) no Setor de Edificações na cidade de Campina Grande, Paraíba. Apesar de todas as leis e normas relacionadas à segurança do trabalho é comum se ver cenas de trabalhadores sem o EPI. Nessa pesquisa analisaram-se a Segurança do Trabalho na cidade de Campina Grande, através de visitas in loco, registro fotográfico, consulta a NRs, visita a canteiro de obras e empresas, pesquisa em instituições que fomentam este estudo tais como: CERESTE, INSS, SESI, SINDUSCON, etc., com vistas a diagnosticar a realidade dos trabalhadores nos canteiros de obras de Campina Grande, PB. Palavras chaves: Construção Civil, Segurança do Trabalho, Acidentes de Trabalho. ABSTRACT The Construction is on the rise, employing thousands of people throughout Brazil. However, accidents are common on construction sites scattered throughout the country. In this sense, the Construction is second in frequency of accidents recorded, generating numerous losses of human and financial resources in this sector. Being featured nationally by presenting a high rate of accidents at work. These are usually linked to negligent employers, on the other hand are the employees that are relapses in relation to the use of Personal Protective Equipment (EPI). Thus, the work environment and their conditions have become the subject of several studies which aims to detect the consequences of unhealthy work conditions on worker health. This article aims to analyze the current situation of health and safety (SST) in the Department of Buildings in the city of Campina Grande, Paraíba. Despite all the laws and regulations related to work safety is common to see scenes of workers without EPI. In this study we analyzed the Workplace Safety in the city of Campina Grande, through site visits, photographic record, consultation the NRs, visit the jobsite and companies, research institutions that foster this study such as: CERESTE, INSS, SESI, SINDUSCON, etc., in order to diagnose the reality of workers at construction sites in Campina Grande, PB. Keywords: Construction, Safety, Work Accidents. 1
  • 2. 1 INTRODUÇÃO O segmento da construção civil, na década de 80, foi um setor estagnado e atrasado, com o advento do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H), criado na década de 90, deu um estimulo ao setor, tornando-o mais competitivo no mercado e gerando assim uma modernização do setor e consequentemente mais produção. Em 2000, o setor foi impulsionado pelos Programas Federais que injetaram muitos recursos com vista as grandes obras e diminuição do déficit habitacional, estimando em 7 milhões de moradias. Em 2010, foi criado o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tornou o setor da construção Civil o mais produtivo e com maiores indicadores de crescimento, chegando em 2010 ao patamar de crescimento de 11% a.a. e com estimativa de crescimento em torno de 7% nos próximos 10 anos. Porém, todo este crescimento nos últimos anos, não foi acompanhado pelas condições de Segurança e Saúde Ocupacional. Contudo, o emprego da tecnologia na criação de máquinas mais seguras e novos equipamentos de proteção, tanto individuais quanto coletivos, além de programas de segurança com a participação de órgãos do governo, empregadores e empregados, tem criado um novo ambiente de trabalho na construção civil. O setor, segundo dados de 2008 dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, é o 7º no ranking de acidentes de trabalho entre as atividades econômicas. Esta posição pode cair ainda mais se as recentes iniciativas conseguirem atingir seu objetivo central, que é alterar a cultura do setor. A meta principal é conscientizar os trabalhadores a utilizarem os equipamentos. Outro fator que contribuiu para o decréscimo de acidentes foi à evolução da legislação. Em 2012, entrará em vigor o novo seguro para acidentes de trabalho. Ele vai variar de 0,5% a 6% da folha de pagamento e vai pesar no bolso das empresas que não investirem em segurança, mas vale ressaltar, a fiscalização ainda é falha. Faltam fiscais e auditores nesta área, as delegacias regionais do trabalho não têm gente suficiente para poder autuar. Atualmente, o setor está em fase de ascensão no Brasil, gerando muitos empregos. Entretanto, os acidentes de trabalho são comuns nos canteiros de obras espalhados por todo o país. “Nos últimos anos, mais precisamente, nas duas últimas décadas, a construção civil tem seguido uma trajetória de crescimento exponencial, particularmente em termos de produção [...]” (FOCHEZATTO; GHINIS, 2011, p. 2). A cadeia produtiva da construção civil gera milhares de empregos, entretanto, muitos acidentes de trabalho são decorrentes das atividades exercidas pelos trabalhadores neste setor. Para Medeiros e Rodrigues (2001, p. 1) “a Indústria da Construção Civil é uma atividade econômica que envolve tradicionais estruturas sociais, culturais e políticas. É nacionalmente caracterizada por apresentar um elevado índice de acidentes de trabalho”. Os acidentes nesse setor estão ligados geralmente aos patrões negligentes, por outro lado estão os trabalhadores que são relapsos em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo Araújo (1998) apud (MEDEIROS; RODRIGUES, 2001, p. 1) a construção civil “está em segundo lugar na frequência de acidentes registrados em todo o país. Esse perfil pode ser traduzido como gerador de inúmeras perdas de recursos humanos e financeiros no setor”. Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é: 2
  • 3. O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Incluindo ainda as doenças relacionadas ao trabalho as LER/DORT que atingem muitas pessoas, estas doenças equiparam-se a acidentes de trabalho. Sendo assegurado benefício social aos trabalhadores impossibilitados de trabalhar. Neste sentido, a cidade de Campina Grande está em fase de crescimento no setor da construção civil, porém, os acidentes de trabalho são frequentes, deixando incapacitados e/ou afastados temporariamente das suas atividades os trabalhadores, sendo que em alguns casos são registrados óbitos. Com construções por toda a cidade, é preocupante a quantidade de acidentes neste setor. O estudo apresentado teve como objetivo analisar a conjuntura atual da segurança do trabalho no Setor de Edificações na cidade de Campina Grande, Paraíba. Dados coletados entre os SINDUSCON de cada estado revelam que no universo do setor da construção civil brasileira 92% das empresas são de micro e pequeno porte, com média de 30 empregados. Na cidade de Campina Grande a realidade do setor não é diferente. Os acidentes mais comuns são quedas de andaime, choque elétrico, soterramento e o trabalhador ser atingido por algum objeto. Com avanço das metodologias de gestão e prevenção em obras, fomentando pelo programa PBQP-H, que obriga às empresas a certificação nível “A”, compatível com a norma ISO 9001, facilitam a implantação do SIG (Sistema Integrado de Gestão) que consiste das Normas ISO 9001, ISO 14001, normas OHSAS 18000, relativas à Saúde e Segurança do Trabalho, bem como as NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Nº35 - Trabalho em Altura, NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Certificações obrigatórias, redução da informalidade, insistência nos cursos de treinamento e modernização dos equipamentos de segurança são algumas das mudanças que se percebe no setor da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) na construção civil. Por isso, para um canteiro de obras ser declarado seguro, ele precisa ter o seguinte kit básico para os operários: óculos e cinto de segurança, protetor auricular, luvas, uniforme, capacete e botas. É o conhecido EPI (Equipamento de Proteção individual). Com esses itens, e a cultura de que eles precisam ser utilizados, o risco de acidentes cai para menos de 70%, apontam as estatísticas. Dessa forma pretende-se mostrar a situação dos trabalhadores em relação à segurança no trabalho no setor da Construção Civil na cidade de Campina Grande. Esse estudo pode contribuir com diretrizes para a elaboração de políticas adequadas, bem como adotar medidas para atenuar os riscos em obras. Servindo assim de subsídios para outros trabalhos relacionados à Segurança no Trabalho. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 IMPACTOS NOS CUSTOS As mudanças implementadas pelo Governo Federal na área de SST não envolvem apenas os dados estatísticos. Desde janeiro deste ano, está em vigor uma nova legislação, que colocou em vigor a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). O FAP prevê alíquotas diferenciadas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) para as empresas que investem e as que não investem em segurança e saúde dos trabalhadores. Desta forma, foi 3
  • 4. alterado o cálculo da contribuição paga pelas empresas à Previdência Social, que antes recolhia uma taxa fixa de 1%, 2% e até 3% sobre a folha de pagamento, variando de acordo com o grau de risco de seu ramo de atuação. Com o decreto, automaticamente algumas atividades classificadas e enquadradas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) tiveram o respectivo percentual de contribuição ao SAT alterado. Sobre esses novos percentuais, agora é calculado o FAP. “E um multiplicador aplicado às três alíquotas do SAT, incidentes sobre a folha de salários das empresas para financiar aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho”. Esse fator pode reduzir à metade ou dobrar as alíquotas de acordo com quantidade, frequência, gravidade e custo dos acidentes em cada empresa. Segundo o novo regime, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT terão desconto de 25%. As que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho terão bonificação integral. De acordo com essas normas, o SAT, já aplicado o desconto de 25%, vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco grave). As alíquotas mínimas serão, respectivamente, 0,5%, 1% e 1,5%. De 2011 em diante, os três tetos chegam a 2%, 4% e 6%. No entanto, essa nova norma vem recebendo críticas dos empresários, que têm entrado com liminares contra a cobrança do FAP. “A expectativa com a mudança proposta pelo governo, que contava com apoio empresarial, era que a legislação incentivasse as empresas que investem em práticas de prevenção e combate aos acidentes de trabalho com a diminuição do valor do seguro” (CNI, 2011). Mas não foi isso que ocorreu. O resultado será um expressivo aumento de arrecadação do SAT”. De acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o decreto que mudou o enquadramento dos empreendimentos às alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho aumentará os custos para cerca de dois terços das atividades econômicas no País. Com a incidência do FAP, dado pelo nível de acidentalidade, a empresa poderia ser bonificada com a diminuição em até 50% do valor do seguro oficial, ou penalizada até o dobro do normal. No entanto, constatou-se que a metodologia irá punir quem emprega muito. Além disso, em cerca de 90% das empresas foi aplicada fórmula não prevista em lei que majora o custo do seguro. Uma indústria com direito a 40% de desconto terá apenas 20% por essa fórmula. Conforme a simulação feita pela CNI, com a nova aplicação do FAP, o valor do seguro pode subir entre 50% e 500% nas empresas dos setores que tiveram majoração de alíquota do SAT de 1% para 3%. Por exemplo, um empreendimento cujo seguro é 1% sobre a folha de salários anual de R$ 100 milhões recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano a título de Seguro de Acidente do Trabalho. Caso a alíquota dessa mesma empresa suba para 3%, o valor do seguro aumentaria para R$ 3 milhões ao ano. Com a aplicação de um FAP equivalente a 0,5, o valor do seguro passaria para R$ 1,5 milhão, ou seja, um aumento de 50% em relação ao total recolhido atualmente. Mas se o FAP dessa empresa for 2%, o valor a ser pago subiria para R$ 6 milhões. Ou seja, um aumento de 500%. 2.2 CRESCIMENTO NO SETOR DE SST Fabricante de luvas, roupas e cremes de proteção, a Cenci/Epitec possui uma perspectiva de aumentar em 40% seus negócios em 2013. O otimismo é devido à expansão do setor de construção civil, grande consumidor de EPIs, bem como ao volume de recursos destinados a obras governamentais e ao lançamento de novas linhas de produtos. Com isso, devem ser recuperadas as perdas causadas pela crise internacional no ano passado, que levaram a empresa a reduzir seu volume de negócios em torno de 10%. 4
  • 5. As boas expectativas para o ano também são compartilhadas pela JGB. A empresa, que produz 100 mil unidades de luvas e roupas técnicas por ano, comercializadas em todo o Brasil e América do Sul, teve uma queda de negócios da ordem de 30% no ano passado, quando no primeiro semestre a maioria de seus clientes diminuiu os pedidos devido à redução de operação. As oportunidades de crescimento do mercado de EPIs também levaram ao surgimento de novas empresas. Em 2009, a Artecola, tradicional fabricante gaúcha de adesivos, lançou um novo braço da companhia dedicado para calçados de segurança, a Arteflex. “Os calçados representam 40% dos equipamentos do mercado de proteção, e como temos experiência na área e sabemos que existe uma carência de ofertas diferenciadas esse foi um passo lógico a seguir”, explica Rafael Müssnich, diretor da Arteflex. 2.3 ACIDENTES DE TRABALHO O ambiente de trabalho bem como suas condições tem se tornado tema de vários estudos que tem por finalidade detectar as consequências das condições insalubres de trabalho na saúde do trabalhador. Segundo a ANVISA (2007) saúde do trabalhador é: O conjunto de atividades que se destina a promoção da saúde dos/as trabalhadores/as, por meio de ações de vigilância epidemiológica e sanitária e, ainda, visa à recuperação e reabilitação da saúde daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Sabe-se também que a qualidade do trabalho executado, está relacionada à qualidade de atenção a saúde dos trabalhadores, que deve ser garantida pela empresa concedente do trabalho. No entanto, nem sempre as empresas fornecem qualidade e/ou segurança de trabalho. Porém, a saúde e a segurança do trabalhador dependem do gerenciamento e da responsabilidade das pessoas que compõem a empresa. Para Quelhas e Lima (2006) a melhoria na segurança e saúde no trabalho aumenta “a produtividade, diminui o custo do produto final, pois diminui as interrupções no processo, o absenteísmo e os acidentes e/ou doenças ocupacionais, e proporcionando a melhoria contínua da qualidade de vida dos trabalhadores”. Durante o dia os trabalhadores enfrentam situações que põem em risco sua saúde física e mental. São os riscos de trabalho que se apresentam em variadas situações. Fernandes (2009) apud (SANTOS; OLIVEIRA, 2012, p. 2) define o risco “como a possibilidade real ou potencial capaz de causar lesão e ou morte, danos ou perdas patrimoniais, interrupção de processo de produção ou de afetar a comunidade ou o meio ambiente”. Segundo a NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (BRASIL, 1978), consideram-se riscos ambientais: Os agentes físicos (ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações etc), químicos (compostos ou produtos que possam penetrar nas vias respiratórias) e biológicos (bactérias, fungos, bacilos, parasitas, vírus, entre outros) existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. A experiência de cada trabalhador, bem como o conhecimento prévio dos riscos ocupacionais podem evitar os acidentes no ambiente de trabalho. Os acidentes podem ocorrer também por descuido do trabalhador, estes são provocados por diferentes fatores, tais como: 5
  • 6. “o cansaço provocado pelas horas extras, stress, alimentação e transportes insuficientes, precárias condições ambientais, intensificação do ritmo de trabalho, exigência de um trabalhador polivalente, entre outras” (MENDES; WUNSCH, 2007). Além disso, existem as doenças de trabalho que são provocadas pelas Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distribuídas Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), assim denominadas pelo Ministério da Previdência Social (MPAS) e pelo Ministério da Saúde (MS). Estas constituem em sérios problemas de saúde entre os trabalhadores. Segundo o Sindicato Químicos Unificados (2008) “cerca de 80% a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho conhecidos nos 10 últimos anos no país são representados pela LER/DORT, o que evidencia a gravidade e abrangência do problema”. Ainda segundo o Sindicato (2008): Esse é sem dúvida um dos reflexos mais diretos das mudanças ocorridas nas condições e ambientes de trabalho, com a introdução de processos automatizados, aumento do ritmo de trabalho, novas formas de gestão com ênfase na produtividade e lucro, desencadeando maior pressão para a execução das tarefas. Isso sem mencionar a redução dos postos de trabalho, o que vem provocando cada vez mais competição entre os próprios trabalhadores. As doenças relacionadas ao trabalho também são cobertas pela previdência social são equiparadas a acidentes de trabalho. “A legislação se utiliza da expressão acidentes de trabalho para se referir às doenças relacionadas ao trabalho, utilizando o termo agravos à saúde, por considerá-lo mais abrangente” (LOURENÇO; BERTANI, 2007). 2.4 SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL A construção civil está em fase de ascensão no Brasil, produzindo inúmeros empregos, com isso os riscos de acidentes de trabalho crescem. Dessa forma, a construção civil “está em segundo lugar na frequência de acidentes registrados em todo o país. Esse perfil pode ser traduzido como gerador de inúmeras perdas de recursos humanos e financeiros no setor” (ARAÚJO, 1998 apud MEDEIROS; RODRIGUES, 2001, p. 1). Neste sentido, os acidentes de trabalho na construção civil são comuns afetando a saúde e a vida dos trabalhadores. Segundo Pinheiro e Arruda (2001, p. 1). A ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil gerou no ano 2000 um custo de cerca de R$ 23,6 bilhões para o país, equivalente a 2,2% do PIB. Deste total, R$ 5,9 bilhões correspondem a gastos com benefícios acidentários, aposentadorias especiais e reabilitação profissional. O restante da despesa referemse à assistência à saúde do acidentado, indenizações, retreinamento, reinserção no mercado de trabalho e horas de trabalho perdidas. A segurança no trabalho atualmente é um problema principalmente nos canteiros de obra, onde ocorrem os acidentes de trabalho, que são associados com frequência aos patrões negligentes e que não oferecem condições de um trabalho seguro. Por outro lado estão os trabalhadores que são displicentes em relação ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Entretanto, as causas dos acidentes de trabalho estão relacionadas às condições ambientais a que estão expostos os trabalhadores e ao aspecto psicológico de cada empregado. Para que a prevenção dos acidentes ocorra é necessário que haja treinamento adicional e periódico para as atividades serem realizadas com segurança. 6
  • 7. Neste sentido, “o atual modelo de segurança no trabalho no Brasil apresenta deficiências estruturais que afetam negativamente a saúde do trabalhador, aumentam o custo da mão de obra e pressionam os gastos públicos em saúde, reabilitação profissional e previdência social” (PINHEIRO; ARRUDA, 2001, p. 1). Como mostra a tabela abaixo: Tabela 1- Brasil: Quantidade de Acidentes de Trabalho Registrados por Motivo e Coeficientes de Acidentes para grupos de 1000 segurados. Acidentes Registrados por Motivo Quantidade Coeficiente de Acidentes 287.500 37.362 19.134 343.996 16,03 2,08 1,07 19,18 Típico Trajeto Doenças do trabalho Total Fonte: Adaptado de Anuário Estatístico da Previdência Social (2000) apud Pinheiro e Arruda (2001). No ano de 2000 os acidentes de trabalho deixaram 80% dos trabalhadores incapazes temporariamente de realizar suas atividades, como afirmam Pinheiro e Arruda (2001, p. 1): Quando se observa as consequências dos acidentes do trabalho (acidentes liquidados por consequência), verifica-se que do total de 376.240 acidentes, 304.352, equivalente a 80,8%, significaram a incapacidade temporária do trabalhador, o que gera na maior parte das vezes, benefícios de auxílio-doença. A segurança é fundamental para que o trabalhador desempenhe suas funções com segurança e qualidade. O uso do Equipamento de Proteção Individual é essencial, bem como as condições ofertadas pela empresa, indústria. 2.5 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PARAÍBA No estado da Paraíba os acidentes de trabalho ocorrem de várias formas, sendo estes no trajeto do trabalho, no ambiente de trabalho e devido às doenças do trabalho (Tabela 2). A ocorrência de acidentes de trabalho implica em danos a saúde e bem estar dos trabalhadores, além disso, pode deixá-los incapacitados de exercer suas atividades. Tabela 2 – Quantidade de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo o grupo de sexo, no estado da Paraíba – 2008-2010. QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO Grupos por sexo Com CAT Registrada Total Sem CAT Registrada Motivo Total Típico Trajeto Doença do Trabalho 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 Masculino 3.525 4.016 4.058 2.487 2.641 2.567 2.019 ### 1.969 364 438 469 104 164 129 1.038 1.375 1.491 Feminino 752 898 899 311 360 357 185 226 197 65 69 69 61 65 61 441 538 542 TOTAL 4.277 4.914 4.957 2.798 3.001 2.924 ### ### 2.166 429 507 568 165 229 190 1.479 1.913 ### Fonte: Adaptado de DATAPREV, CAT, SUB, 2011. 7
  • 8. Como mostra a tabela os acidentes de trabalho na Paraíba são maiores entre os homens, sendo em menor quantidade entre as mulheres. Os acidentes são mais frequentes no ambiente de trabalho, caracterizando-se em acidentes típicos. Na construção civil não é diferente os acidentes ocorrem no local de trabalho, isso ocorre devido o aquecimento no setor da construção civil, que emprega muitos trabalhadores. É comum ver trabalhadores não utilizando EPI, e exercendo suas funções principalmente nas alturas, ou seja, em construções e realizando serviços elétricos entre outros. Neste sentido “uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores de diferentes níveis. Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas” (NR-35, 2012, p. 4). Na construção civil essa norma rege os regulamentos para os serviços em altura, tendo que ser planejado os trabalhos a serem exercidos para evitar os riscos em alturas. Entretanto, “a construção civil apresenta diversos problemas de ordem gerencial, que inclui falhas na comunicação e gerenciamento. Problemas quanto à gestão da segurança no trabalho são muitas vezes considerados comuns e não despertam as atenções da gerência e dos operários [...]” (MEDEIROS; RODRIGUES, 2001, p. 3). 3 METODOLOGIA Esta pesquisa buscou analisar a conjuntura atual da segurança do trabalho no setor de edificações na cidade de Campina Grande, PB. Como procedimento metodológico foi realizado uma pesquisa bibliográfica em periódicos especializados e livros. Com coleta de dados em órgãos públicos e registro fotográfico de trabalhadores exercendo suas atividades sem segurança no ambiente de trabalho. Nessa pesquisa analisaram-se a Segurança do Trabalho na cidade de Campina Grande, através de visitas in loco, analise de trabalhos anteriores realizados por pesquisadores da área, registro fotográfico, consulta a NRs, consulta em sites especializado no assunto, visita a canteiro de obras e empresas, pesquisa em instituições que fomentam este estudo tais como: CERESTE, INSS, SESI, SINDUSCON, etc, com vistas a diagnosticar a realidade dos trabalhadores nos canteiros de obras de Campina Grande PB. 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB O município de Campina Grande está localizado na Mesorregião Agreste Paraibano, possui 385.213 habitantes, com área de 594 km² (IBGE, 2010). 8
  • 9. Mapa 1- Localização da cidade de Campina Grande no estado da Paraíba e bairros. Fonte: Wikipédia, 2013. As principais atividades econômicas do município de Campina Grande são: extração mineral, agricultura, pecuária, indústrias de transformação, beneficiamento e desenvolvimento de software, comércio varejista, atacadista e serviços. 4.2 SEGURANÇA DO TRABALHO EM CAMPINA GRANDE E MACRO REGIÃO Nos últimos anos o setor da construção civil cresceu consideravelmente em Campina Grande. Com isso, houve geração de empregos, consequentemente os acidentes de trabalho neste setor cresceram. Entretanto, as condições nos canteiros de obras oferecem riscos aos operários. Segundo Medeiros e Rodrigues (2001, p. 2) os riscos “são agravados pelas variações nos métodos de trabalho realizados pelos operários, em função de situações não previstas, mas que, na realidade, são uma constante no trabalho, pois, não existem procedimentos de execução formalizados na maioria das empresas”. Porém, o que existem são instruções verbais o que não são medidas concretas relacionadas à segurança contra acidentes. A maioria dos trabalhadores da construção civil usa somente, botas, capacete e luvas, equipamentos básicos. Sendo que muitos trabalhadores não utilizam o EPI e realizam os trabalhos desprotegidos (Figura 1) e em outras empresas não oferecem as condições mínimas necessárias para a prevenção de acidentes, tais como: a sinalização interna e placas de comunicação (Figura 2). Figura 1,2 e 3 - Respectivamente: Trabalhadores sem EPIs, Área sem sinalização, Trabalhadores sem EPIs. Fonte: Fábio Remy (2013). 9
  • 10. Apesar de todas as leis e normas relacionadas à segurança do trabalho é comum se ver cenas de trabalhadores sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI) (Figura 1). Na Figura 02, percebe-se que o canteiro de obra e desprovido de sinalizações e faixas de proteção, bem como expõem o trabalhado aos riscos inerentes aos processos construtivos, pois não possuem sistema de escoramentos laterais das encostas nem possui nenhum tipo de sinalização alertando sobre possibilidades de acidentes naquela área especifica. Percebe-se também a falta de passarelas ou outras vias de fluxo para os funcionários, instaladas de forma correta e de acordo com os padrões estabelecidos pelas NRs. Na produção propriamente dita, a empresa não disponibiliza de equipamentos de proteção individuais - EPI, para os funcionários, conforme foto 04, percebe-se que os funcionários estão sem os EPIs mais básicos, como exemplo: capacetes, botas, fardamentos, luvas, etc., estando expostos ao sol e chuva sem nenhuma áreas de vivencia, almoxarifado, banheiro, etc, próximo da produção, também notase a ausência de placas de sinalização e advertência quanto aos pontos de perigo e possibilidades de acidentes. Dessa forma, existem muitos perigos em meio à construção civil, os acidentes são ocasionados pela não utilização destes equipamentos (Figura 3). A nova norma regulamentadora NR-35, prevê o uso de cinto de segurança, tipo “paraquedas” a partir de 2m de altura, porém o que se percebe, conforme figura abaixo é a falta deste acessório, sobretudo em obras que são empreitadas por trabalhadores avulsos que devido à falta de fiscalização se submete aos perigos e situações que podem provocar acidentes (Figura 4). Geralmente estas obras são de reformas, colocação de letreiros e instalações elétricas. Figuras 3 e 4 – Respectivamente: Trabalhador sem EPI. Fonte: Fábio Remy (2013). Muitos dos acidentes que ocorrem com os trabalhadores são por falta de conhecimento das leis e normas relacionadas à segurança no trabalho (Figura 4). As empresas são responsáveis por fornecer EPI aos trabalhadores, entretanto, ainda existem os que não utilizam, sendo uma situação arriscada principalmente para os trabalhares em altura realizando manutenções (Figura 5), aliado a falta de fiscalização que contribui para que tal situação permaneça, expondo o trabalhador a situações de extrema periculosidade. 10
  • 11. Figuras 4 e 5 - Trabalhador sem EPI exercendo seu trabalho. Fonte: Fábio Remy (2013). “No decorrer do dia, os trabalhadores enfrentam situações, onde podem trabalhar com segurança ou em situações de risco, e fatores ambientais como layout do local de trabalho, equipamentos e ferramentas impróprias podem impactar na segurança destes trabalhadores” (WILLIAMS; GELLER, 2000 apud SANTOS; OLIVIERA, 2012, p. 2). Neste sentido, a maioria dos acidentes em altura é decorrente do manuseio de ferramentas manuais ou por mau estado de conservação. O uso de equipamentos impróprios para o serviço entre outros. Assim, o treinamento para os trabalhadores é fundamental para que situações como essas venham a ser evitadas. Segundo o Manual NR-35 (2012, p. 9) “o programa de capacitação em altura deve ser estruturado com treinamentos inicial, periódico e eventual. O treinamento inicial deve ser realizado antes dos trabalhadores iniciarem suas atividades em altura”. Deveria ser assim em todas as empresas, porém não é o que acontece na realidade. Dessa forma, “o trabalhador deve ser treinado a conhecer as analises de risco, podendo contribuir para o aprimoramento das mesmas, assim como identificar as possíveis impeditivas à realização dos serviços durante a execução do trabalho em altura” (MANUAL NR-35 2012, p. 9). Embora os trabalhadores devam ser capacitados não vemos isso no dia a dia, mas sim uma serie de irregularidades que põem em risco a vida dos trabalhadores (Figura 6). Figura 6 – Trabalhadores no topo do edifico sem EPI. Fonte: Fábio Remy (2013). 11
  • 12. A segurança no trabalho é essencial para garantir o bem estar e evitar acidentes. Para tanto, implantar o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho é importante para manter o bem estar e a segurança dos operários. As motivações que levam as empresas a adotarem Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho “devem-se principalmente a melhoria contínua, melhoria na imagem, maior competitividade, chance de reduzir os custos com gestão, novas oportunidades de mercado, produtividade mais alta e pressões exercidas por autoridades públicas, comunidades locais e clientes” (SALAMONE, 2008 apud SANTOS; OLIVEIRA, 2012, p. 2). Com isso, a empresa fica mais competitiva angariando valor aos seus produtos ou obras, com o risco mínimo de acidentes com os trabalhadores. 3.3 ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DE TRABALHO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE O setor da construção civil em Campina Grande está aquecido em toda parte pode-se observar construções. Este setor se destaca pelo crescimento e geração de empregos, com isso, os acidentes de trabalho tendem a crescer. Os acidentes ocorridos têm várias origens, são ocasionados em diversos setores e também provenientes da construção civil (Figura 7). Figura 7 – Trabalhadores sem EPI. Fonte: Fábio Remy (2013) Dessa forma, entre 2007 e 2012 ocorreram vários acidentes em diferentes setores inclusive no setor da construção civil, como mostra a tabela 3. Tabela 3 – Dados de acidentes ocorridos entre 2007 e 2012 na cidade de Campina Grande-PB. TIPOS DE ACIDENTES REGISTRO DE ACIDENTES Acidentes graves LER/DORT Manuseio de material biológico Intoxicação exógena Perda Auditiva Induzida por Ruído PAIR 582 386 42 47 2 Fonte: Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST, 2013. 12
  • 13. Segundo o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST, 2013), em 2011 foram notificados 46 acidentes graves de trabalho. Entretanto, houve um aumento no ano seguinte, em 2012 foram registrados 53 casos de acidentes de trabalho, com dois casos de óbitos. No ano de 2013 foram registrados alguns acidentes de trabalho, tendo um caso de óbito no primeiro trimestre de 2013 na região de Campina Grande (Tabela 3). Tabela 3 – Acidentes de Trabalho na Região de Campina Grande. LER/DORT ACID. DE TRABALHO GRAVE ACID. DE TRABALHO EXPOSIÇÃO PNEUMOCONIOSE TRANSTORNO MENTAL COM JAN. 7 19 8 FEV. 18 25 8 MAR. 2 11 3 ABRIL 28 11 MAIO 5 31 12 TOTAL 32 114 42 1 - 1 - 1 1 - 2 2 192 Fonte: CEREST, 2013. Sendo que todos os casos notificados foram de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, existem muitos casos que não são notificados, sendo estes trabalhadores informais sem registro na carteira. Neste mesmo sentido, Maracajá, Monteiro e Lucas (2006, p. 2) afirmam que “a construção civil possui grande importância na geração de emprego, mas existem muitas obras clandestinas que criam empregos informais, precários e sem condições de segurança [...]”. Os acidentes provindos nestas construções não são considerados pelas pesquisas, uma vez, que são trabalhos informais sem registro na carteira. Sendo que os motivos para os empregadores não assinarem as carteiras são variados entre eles estão: a rigidez das leis trabalhistas, o excesso de tributação, altas taxas de juros entre outros que contribuem para tal situação. A consequência dessa situação é o desamparo desses trabalhadores pela Previdência Social. CONSIDERAÇÕES FINAIS     A produção da construção civil, por possuir caráter artesanal, favorece o aumento dos indicadores de acidentes do trabalho, agravado pela falta da cultura do uso de EPIs, EPCs, treinamentos e sensibilizações; A região, devido o forte atraso na construção civil e pela cultura local que se manifesta no trabalho sem prevenção é um forte concorrente aos acidentes de trabalho, sobretudo pelo fato de muitas empresas locais não investirem em EPIs, treinamentos e sensibilizações; A falta de fiscalização devido a falta de infraestrutura dos setores responsáveis ou por motivos outros, favorecem no aumento dos indicadores de acidentes na região, sobretudo no setor da construção civil que configura-se como um dos mais atrasados no que diz respeito a prevenção de acidentes de trabalho. Urge a necessidade de ampliação das ações preventivas de sensibilização, conscientização e orientação por parte das empresas e setores de fiscalização no que diz respeito as exigências e implantação das NRs e uso de EPIs. 13
  • 14. REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- ANVISA. Prevenção e controle de riscos. Ano 2007. BRASIL. Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978. Normas Regulamentadoras. Legislação Ministério do Trabalho e Emprego, Brasília, 23 nov. 90. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEF1CA0393B27/nr_09_at.pdf> Acesso em: 28 jun. 2013. Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST). Brasil registra 700 mil acidentes de trabalho anualmente. Campina Grande, 2013. Disponível em: <http://cerestcg.blogspot.com.br/2013/05/brasil-registra-700-mil-acidentes-de.html> Acesso em: 21 jun. 2013. FOCHEZATTO, A.; GHINIS, C. P. Determinantes do crescimento da construção civil no Brasil e no Rio Grande do Sul: evidências da análise de dados em painel. In: Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 31, Número Especial, p. 648-678, jun. 2011. LOURENÇO, E. A. S.; BERTANI, I. F. Saúde do trabalhador no SUS: desafios e perspectivas frente à precarização do trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Vol. 32, n. 115, p. 121-134, 2007. MANUAL NR-35. Manual de auxílio na interpretação e aplicação da norma regulamentadora n.º 35 - trabalhos em altura. Ministério do Trabalho e Emprego, 2012. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001382F28747230DB/MANUAL%2 0NR-35%20REVISADO.pdf> Acesso em: 03 jun. 2013. MARACAJÁ, M. R.; MONTEIRO, L. F.; LUCAS, L. C. Acidentes de Trabalho na Construção Civil, causas e efeitos sociais entre trabalhadores informais em Campina GrandePB. Anais da 58ª reunião anual da SBPC. Florianópolis, SC - julho/2006. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/58ra/SENIOR/RESUMOS/resumo_1076.html> Acesso em: 21 jun. 2013. MEDEIROS, J. A. D. M.; RODRIGUES, C. L. P. A existência de riscos na indústria da construção civil e sua relação com o saber operário. In: XXI Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 2001, Salvador. Anais do ENEGEP 2001. Salvador: FTC, 2001 MENDES, J. M. R.; WUNSCH, D. S. Elementos para uma nova cultura em segurança e saúde no trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, Vol. 32, n. 115, p. 153-163, 2007. NR-10. Norma Regulamentadora Nº10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/> Acesso em: 26 jun. 2013. NR-18. Norma Regulamentadora Nº18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/> Acesso em: 26 jun. 2013. 14
  • 15. NR-35. Norma Regulamentadora Nº35 - Trabalho em Altura. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/portal-mte/> Acesso em: 26 jun. 2013. PINHEIRO, V. C. Segurança do Trabalho no Brasil. In: Informe da Previdência Social, 2001, v. 13, n° 10. Disponível em: <http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_081014-104627116.pdf> Acesso em: 03 jun. 2013. PREVIDENCIA SOCIAL. Capítulo 13 – Paraíba. In: Anuário estatística de acidentes na Paraíba, 2011. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1605> Acesso em: 03 jun. 2013. QUELHAS, O. L. G.; LIMA, G. B. A. Fator crítico de sucesso à implantação dos princípios de desenvolvimento sustentável nas organizações brasileiras. Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, Vol. 1, n. 2, 2006. SANTOS, C. M. C; OLIVEIRA, S. K. R. Levantamento de Riscos de Acidentes do Trabalho na Produção de Caldeiras Industriais: Um estudo de caso. In: Simpósio de Engenharia de Produção 7. Mossoró-RN, 2012. Disponível em: <http://www.seprone2012.com.br/sites/default/files/et24.pdf> Acesso em: 28 jun. 2013. UNIFICADOS. Coleção. Doenças e. Acidentes de Trabalho. Sindicato Químicos Unificados. Campinas - Osasco - Vinhedo. TEMA 1, 2008. Disponível em: <http://www.telecentros.desenvolvimento.gov.br/_arquivos/capacitacaoempresarial/Doencasacidentesdetrabalho_LERDORT.pdf> Acesso em: 28 jun. 2013. WIKIPÉDIA. Lista de bairros e distritos de Campina Grande. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_bairros_e_distritos_de_Campina_Grande> Acesso em: 21 jun. 2013. CNI - Confederação Nacional das Indústrias. Disponível em: <http://www.cni.org.br> Acesso em: 07 nov. 2011 CIMENTO ITAMBE. Site: http://www.cimentoitambe.com.br/massa-cinzenta/construcaocivil-versus-acidentes-de-trabalho/. Acesso em: 07/11/2011 JORNAL DO COMÉRCIO. Disponível em: <http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=20561>. Acesso em: 07 nov. 2011. Saurin. T. A. [e] Formoso. C. T.. Planejamento de canteiros de obra e gestão de processos /— Porto Alegre: ANTAC, 2006. — (Recomendações Técnicas HABITARE, v. 3). Norma Regulamentadora NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.000) 15

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