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Cop15

  1. 1. 1 COP15 As informações abaixo foram retiradas dos sites: Quadro das Nações Unidas SobreMudanças Climáticas1; e no site oficial da Dinamarca2. A COP15, 15° Conferência das Partes,foi mais um encontro de diplomacia ambiental, realizado pela UNFCC – Quadro das NaçõesUnidas sobre Mudanças do Clima. O evento foi realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro de2009, em Copenhague, na Dinamarca. No evento, estiveram presentes 120 chefes de estado.Entre eles, o Presidente Lula, representando o Brasil. Dez mil e quinhentas pessoasparticiparam do evento. No último dia do evento, foi produzido um documento referente aos acordos dadiplomacia ambiental. Esse documento foi estruturado em 12 itens. Na maioria dos itens,trata-se sobre o discurso tradicional3 de outras conferências. Contudo, vale destacar, o item oito do documento. O item trata sobre a ampliação dosrecursos financeiros, que devem ser fornecidos aos países em desenvolvimento. Ocompromisso coletivo dos países desenvolvidos é fornecer recursos novos e adicionais, novalor de $100 bilhões, até o ano de 2020, com uma repartição equilibrada entre adaptação emitigação. Serão priorizados os países mais vulneráveis, como os países menosdesenvolvidos, e principalmente, a África. Ao início das negociações da COP15, realizada em Copenhagen entre os dias 07 e 18de Dezembro de 2009, era difícil prever o resultado final do encontro. Por um lado, esperançae expectativa de que as duas semanas seriam produtivas e até “milagrosas” para garantir umacordo ousado e efetivo para o futuro do clima global. Por outro lado, a descrença baseadanos poucos resultados e muitas divergências das várias negociações que antecederam oencontro durante os anos de 2008 e 2009 – desde a Convenção da UNFCCC de Bali.Infelizmente, a reunião foi fechada com a consagração do segundo e trágico cenário. As duas semanas de trabalho aconteceram em ritmo intenso e tumultuado. A COP15bateu recorde de público, com mais de 45.000 participantes registrados. As filas para registroentrada no centro de convenções “Bella Center”, onde o evento foi realizado, chegaram adurar quatro horas na primeira semana e até dez horas na segunda semana. Para piorar, partirdo dia 15/12, mesmo com a distribuição de “crachás secundários”, que tinham como1 Disponível em: <http://http://unfccc.int>. Acesso em: 14/11/2010.2 Disponível em: <http://www.denmark.dk>. Acesso em: 14/11/2010.3 Entende-se sobre discurso tradicional, aquele no qual – o discurso – não traz consigo uma mensagem nova, ouseja, a mensagem transmitida já é de conhecimento do público. Como exemplo: O discurso de que o planetaTerra está passando por mudanças significativas em seu sistema climático.
  2. 2. 2intenção limitar o número de presentes à capacidade máxima do local, o acesso foi negado porcompleto para todas as instituições observadoras e representantes da sociedade civil. O fato, que refletiu a desorganização da Convenção, acabou gerando vários protestos einclusive confrontos entre a segurança e os participantes. No meio de tanta confusão, até opresidente do IPCC Rajandra Pachauri teve sua entrada impedida pelos seguranças. Aorganização da COP foi duramente criticada por ONGs não apenas por propiciar a falta detransparência no processo, que aconteceu com presença mínima da sociedade civil, quanto porocasionar um grande desperdício de recursos financeiros, visto que no fim das contas, metadeda segunda semana foi perdida para aqueles que tinham intenções de acompanhar asnegociações. Após as duas semanas ficou claro que nem os mais de 100 líderes mundiais (chefes deestado) que foram ao encontro, não conseguiriam atingir consenso e deixar de lado os fortesinteresses econômicos que vem ditando os rumos da Convenção do Clima. Alguns slogans deativistas deixaram bem claros a que essa atitude política se referia: “Salve o Clima, não osseus negócios” ou “mudança do sistema, não mudança do clima”, “Não há um planeta B” eassim por diante. Por fim, houve frustração e decepção com o fechamento conturbado do chamado“Acordo de Copenhagen”4, que mais parece um “memorando de entendimento”, uma vez quenão estabelece metas obrigatórias nem compromissos vinculantes de financiamento. Odocumento foi desenhado a portas fechadas em uma reunião entre Estados Unidos, África doSul, China, Índia e Brasil, causando forte indignação de muitos países que ficaram excluídosdo processo. De positivo, em paralelo ao “Acordo de Copenhagen” ocorreram alguns avanços nosdemais grupos de trabalho que estiveram reunidos na COP (Adaptação, REDD+,Transferência de Tecnologias, etc.). A seguir apresentamos uma análise breve dessesresultados, bem como os pontos positivos e negativos do “Acordo de Copenhagen”. O AWG-KP é o grupo de trabalho que define como será o funcionamento do segundoperíodo de compromisso do Protocolo de Quioto, que se iniciaria após 2012. Como se sabe,os compromissos de redução de emissões dos países do Anexo I, de 5,2% em média emrelação ao ano de 1990, se encerram em 2012 e devem ser renovados.54 O documento “Acordo de Copenhagen” não foi fechado em consenso entre todos os países presentes naCOP15, sendo assim não pode ser considerada uma “Decisão da COP” e, portanto, configura apenas como umdocumento não oficial no qual a UNFCCC toma nota ou conhecimento. O Acordo pode ser baixado em:<http://unfccc.int/files/meetings/cop_15/application/pdf/cop15_cph_auv.pdf>.5 A Decisão final da COP15 sobre o AWG-KP pode ser baixada em:<http://unfccc.int/files/meetings/cop_15/application/pdf/cmp5_awg_auv.pdf>.
  3. 3. 3 Dentre os principais pontos de discussão, já era de se esperar que o mais complexo epolêmico fosse o artigo 3.9 do PQ, que trata das metas de redução do Anexo I para o periodopós-2012. No entanto, foram discutidos também outras questões como a inserção doNitrogênio Trifluorido (NF3) na lista de gases de efeito estufa (GEE); e a proposta deexpansão do termo LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forestry) para inclusão detodos os tipos de manejo do solo (e.g. agricultura), o que impactaria na definição deestratégias de inventário e redução de emissões tanto em países Anexo I como nos emdesenvolvimento. Ao início da primeira semana as coisas pareciam correr muito bem. Tanto paísesdesenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento declararam a urgência de se definir metasambiciosas para evitar que o planeta aqueça 2º C até 2020, propondo estratégias amplas eabrangentes. No entanto, conforme o prazo diminuía e a pressão por um acordo aumentava(com eminência de chegada dos chefes de estado para COP) as velhas discordâncias voltaramà tona. Foi o conhecido jogo de “empurra-empurra” que temos visto nos últimos anos. Ospaíses em desenvolvimento, respaldados pelo IPCC e pela sociedade civil, cobram metas deredução mais ambiciosas aos países do Anexo I.6 Estes países por seu lado alegam que, sem aentrada dos EUA7 – maior emissor mundial de GEE – será impossível e injusto empreendermaiores esforços sozinhos. Os EUA reclamam que para entrar no acordo, querem ver paísesemergentes como China, Índia e Brasil entrarem juntos. Para isso os países em desenvolvimento também deveriam assumir suas metas reduçãono PQ. No entanto, tal proposta fere diretamente um dos princípios chave da UNFCCC, que éo das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Esse princípio estabelece que ospaíses que tem maiores emissões históricas devem ser os primeiros e principais países aassumirem metas de redução – não comprometendo o crescimento dos para os países emdesenvolvimento, que historicamente pouco contribuíram para o aquecimento global. Ao final das discussões, o presidente da França Nicolas Sarkozy deixou claro em seudiscurso que ninguém deveria contestar a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos,que devem contribuir com 80% da redução de emissões para evitar um aumento de 2 grausCelsius no aumento da temperatura do planeta até 2020: “Quem ousará contestar?”. Emboraficasse a idéia de que ninguém tenha realmente contestado, também não houve consenso paraque se caminhasse a um resultado.6 O Anexo I é composto principalmente pelos países da União Européia, Austrália, Rússia e Japão.7 Os Estados Unidos se recusaram a assinar o Protocolo de Quioto, portanto não possuem metas de redução deemissões obrigatórias perante a UNFCCC.
  4. 4. 4 Apesar de tudo, o texto que define as metas pós-2012 avançou e teve algumas de suaslacunas preenchidas, porém ainda está repleto de colchetes, e não se pode ter uma idéia dequais serão as metas de redução do próximo período, que pode ser de 2013 a 2017 ou até2020. Dentre as inúmeras opções sobre os números no texto para as metas de redução para2020 estão: ao menos 15%, 33% e até 45% de redução em relação aos níveis de 1990. Já para2050, os valores vão de 80 a 95%. O AWG-LCA, que trata das ações de cooperação a longo prazo, conseguiu avançarrelativamente bem durante as negociações em Copenhagen. Um dos temas onde houve maisconsenso e evolução no texto foi o tema REDD+. No início da segunda semana, um grupo de países africanos anunciou que nãocontinuaria nas negociações do LCA caso não acontecessem avanços também nasnegociações dentro do AWG-KP. O “rápido” avanço das negociações do LCA em relação ao KP evidenciou a intençãode alguns países em “derrubar” o grupo do Protocolo de Quioto e unificar as negociaçõessobre um mesmo trilho. Frente a este anúncio, alguns países, incluindo o Brasil, anunciaramque não iriam permitir que as negociações continuassem sem a presença dos países africanos,o que acabou por “travar” as negociações. Na quinta feira da segunda semana, todas as negociações foram interrompidas paraque tivessem inícios os pronunciamentos e negociações em nível ministerial. Assim, nãohouve conclusões finais sobre os trabalhos do LCA, e o resultado foi a extensão do mandatoestabelecido para o grupo de continuar seus trabalhos e reportes, devendo apresentar osresultados destas negociações na COP16. Apesar de Copenhagen ser considerado um fracasso por diversos grupos, é possíveldizer que houver alguns avanços no que se refere à questão da conservação das florestastropicais, o chamado REDD+. O tema foi negociado em duas instâncias na Convenção: noSBSTA e no AWG-LCA.8 Ao final da COP15 foi adotada uma decisão genérica, que, aindaque superficial, abrange boa parte dos aspectos negociados.9 O SBSTA fornece orientações técnicas e metodológicas sobre como devem serconduzidas as atividades de REDD+. Já no contexto do AWG-LCA, as decisões são maispolíticas e definem como será estruturado o futuro mecanismo de REDD+. Em muitosmomentos, uma decisão em um grupo depende de resultados do outro, para que hajacoerência entre as decisões.8 Para esses e outros termos neste relatório, consultar o glossário do Idesam: <http://www.idesam.org.br/cop15>.9 Veja a decisão do SBSTA sobre REDD+ em: <http://unfccc.int/files/na/application/pdf/cop15_ddc_auv.pdf>.
  5. 5. 5 No contexto do SBSTA, as partes chegaram a uma decisão “draft” sobre o tema, quefornece guias metodológicas para países em desenvolvimento participem de um mecanismoREDD+. Do texto final acordado, podemos destacar os seguintes pontos: Este é o resultado deum processo de um ano, que se iniciou em Poznan: Reducing emissions from deforestation indeveloping countries: approaches to stimulate action. Na plenária final, no dia 14, a chair doSBSTA adotou a decisão contida nos documentos As discussões a respeito da inclusão de uma menção direta à participação dos povosindígenas, que se iniciaram em Poznan, resultaram na inclusão de dois parágrafos quereconhecem o direito dos povos indígenas, mas não fazem referência à Declaração da ONUsobre o direito dos povos indígenas. As redações ficaram as seguintes: a) “Recognizing the need for full and effective engagement of indigenous peoples andlocal communities in, and the potential contribution of their knowledge to, monitoring andreporting of activities relating to (REDD+)” – Reconhecendo a necessidade de engajamentocompleto e efetivo das populações indígenas e comunidades locais no, e a potencialcontribuição de seus conhecimentos no, monitoramento e relatoria das atividades relacionadasa (REDD+). b) “Encourages, as appropriate, the development of guidance for effective engagementof indigenous peoples and local communities in monitoring and reporting” – Encoraja,conforme apropriado, o desenvolvimento de guias para o engajamento efetivo de populaçõesindígenas e comunidades locais no monitoramento e relatoria. Como dito anteriormente, ambos os textos não fazem nenhuma menção específica àdeclaração na ONU, o que pode gerar uma certa inconsistência, já que na redação do texto doAWG-LCA já existe tal menção – que tem sido fortemente reivindicada pelas representaçõesindígenas que atuam na UNFCCC. Outra questão em forte discussão e que tem sido um dos gargalos para as negociaçõessobre REDD é sobre suas escalas de implementação – sejam em nível de (i) projetos (comono MDL, por exemplo), (ii) iniciativas sub-nacionais (estados municípios, províncias, etc.)e/ou (iii) escala nacional. No texto do SBSTA, existe referência ao estabelecimento de “(...)robust and transparent national forest monitoring systems and, if appropriate, sub-nationalsystems as part of national monitoring systems” – Sistemas nacionais de monitoramentorobustos e transparentes e, se apropriado, sistemas sub-nacionais como parte dos sistemasnacionais de monitoramento. Algumas partes, como Brasil e Papua Nova Guiné, advogam pelo estabelecimento deum sistema nacional de contabilidade. A justificativa é que esta é a única maneira de evitar
  6. 6. 6vazamentos em escala nacional, ou seja, evitar que a implementação de um projeto gere umaumento de emissões em outra área dentro do país. No entanto, se alega que a implementação de mecanismos de REDD em escalanacional exige altos níveis de governança, necessários para que os recursos financeiros quevenham a ser canalizados para a redução do desmatamento sejam efetivamente aplicados deforma transparente, eficiente e inclusiva, evitando burocracia e corrupção – problemasfortemente presentes nos países detentores de florestas tropicais. Países como Colômbia e Peru, advogam fortemente pela implementação de ummecanismo que permita o estabelecimento de iniciativas sub-nacionais, uma vez que nãopossuem governança sobre seu território total (caso típico da Colômbia, com as FARC’s) oupossuem um marco legal que estabelece a populações indígenas e tradicionais governançasobre seus próprios territórios. Os argumentos em favor de projetos e iniciativas realizados em escala subnacional,justificam que é possível se estabelecer acordos de governança local que aumentam aqualidade de acompanhamento, monitoramento a aplicação dos recursos e atividades. Outro forte fator é a maior atratividade destes para atores do setor privado, através demecanismos de mercado ou filantrópicos, que poderiam ser estabelecidos imediatamente. Um aspecto marcante da COP15 foi o aparecimento de propostas preliminares visandosolucionar a questão de escala, através de mecanismos híbridos. Dentre estas cabe destacar (i)REDD+ em etapas (phased approach) – onde as atividades e fluxos de recursos se iniciariamatravés de ações de governança e projetos piloto, migrando aos poucos até umaimplementação nacional e (ii) criação de sistemas nacionais de registro de atividades deREDD, que permitiriam aliar transações sub-nacionais (projetos) e nacionais (governosfederais) evitando “dupla contabilidade” dos créditos. No contexto do LCA, foi divulgado uma draft decision no meio da segunda semana denegociações () que deverá seguir como base de negociação para 2010. Apesar do texto aindaconter diversas questões entre colchetes e outros assuntos que deveriam ser resolvidos nonível ministerial. As negociações do LCA foram interrompidas na noite de quinta feira, paraque os ministros e chefes de estado pudessem negociar o texto do possível acordo climático,deixando assim, os textos sem uma aprovação final. Da última versão do texto, podemosanalisar os seguintes pontos críticos apresentados a seguir. Uma das questões que gerou bastante polêmica foi os números citados no objetivogeral das atividades de REDD+, que deveriam ter o objetivo de reduzir o desmatamento em50% até 2020 e zerar o desmatamento bruto até 2030. Os países em desenvolvimento
  7. 7. 7disseram que não era possível manter estes números no texto caso não houvesse, atrelado aele, qual o montante financeiro que seria destinado para alcançá-los. Como não houveconsenso sobre a redação final e quais números seriam incluídos, este item foi removido dotexto. Houveram poucas mudanças neste item dos textos anteriores. O texto contémreferência ao respeito e participação das populações indígenas e comunidades locais, e açõesque sejam consistentes com a conservação da diversidade biológica e serviços ecossistêmicose salvaguardas contra a conversão de florestas naturais para plantações. Boa parte do tema foitambém abordada na Decisão Draft da COP15, conforme já apresentado anteriormente. É neste ponto que se define quais atividades seriam elegíveis para o REDD+ naUNFCCC. No texto final, ficou citado, já sem colchetes as seguintes atividades: (a) Redução de emissões do desmatamento; (b) Redução de emissões da degradação florestal; (c) Conservação dos estoques de carbono florestal; (d) Manejo sustentável de florestas; (e) Aumento dos estoques de carbono florestal; Apesar da definição do que é REDD+, ainda não está claramente definido o quecaracterizam cada uma das atividades listadas. A decisão requere ao SBSTA que inicie umprograma de trabalho para identificar questões metodológicas para estimar emissões eremoções resultantes de atividades ligadas aos vetores de desmatamento e degradaçãoflorestal. O debate existente no SBSTA também estende-se ao LCA. Na discussão entre a escalade contabilidade (nacional ou subnacional), o texto do LCA referente à este item com diversoscolchetes em todas as partes, o que demonstra que não foi possível chegar a um consenso, epouco pode se inferir sobre o futuro que a negociação deverá tomar. Uma boa notícia para o REDD+, é que a necessidade de se avançar com a definição deum mecanismos robusto é citado no texto final do “Acordo de Copenhagen”, tanto noreconhecimento de seu papel crucial para o combate às mudanças climáticas, quanto ànecessidade de financiamento para sua implementação. Isto em teoria reforça que, apesar deainda não estar certo o futuro da Convenção e seus mecanismos no período pós-2012,certamente o REDD+ estará incluído. Apesar de tanta expectativa sobre qual seria o resultado de Copenhagen, com grandesesperanças de um acordo que fosse robusto e ambicioso o suficiente para garantir a segurançaclimática das próximas gerações, pode-se dizer que o resultado final da COP15 foi pífio.
  8. 8. 8 O Acordo, que em sua quase unanimidade é considerado fraco e injusto, é apenas umadeclaração política, e não tem nenhuma efetividade jurídica ou vinculante. Deixando paradepois as críticas sobre o conteúdo do acordo, vale destacar a falta de transparência eparticipação dos países no processo de construção, visto que o acordo não foi construído peloplenário da ONU nem através de nenhum de seus grupos de trabalho, pelo contrário, foipreparado pelos países citados acima e apresentado aos outros países, que tiveram apenas umahora para analisar o documento. Esta abordagem “de cima para baixo” não condiz com o processo democrático querege a ONU e, ao ser finalmente apresentado em plenária, o resultado foi a revolta de todos ospaíses latino-americanos e africanos (excluídos do processo), que se recusaram a assinar oacordo e, com este impasse, acabou que a ONU apenas “toma nota” do acordo, que foichancelado por apenas 25 países, do total de 192 que integram as Nações Unidas. Abaixo,destacamos alguns pontos do Acordo. O texto reconhece a necessidade de limitar o aumento da temperatura global em nãomais de 2 graus Celsius. Porém apenas “reconhece” esta necessidade e não a especifica comouma meta formal e além disso, não especifica quais as metas de redução de emissões a seremadotadas para o período pós-2012, números já mais que conhecidos e divulgados pelo IPCC:de 25-40%, em relação a 1990. O acordo promete a criação de um fundo de US$30 bilhões, nos próximos 3 anos, paraauxiliar os países em desenvolvimento. Prevê também que este fundo deva alcançar omontante de US$100 bilhões anuais até 2020 para auxiliar os países pobres a se adaptaremaos impactos das mudanças climáticas. A origem destes recursos será baseada em umavariedade de fontes “públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontesalternativas de financiamento”. Para o abastecimento imediato do fundo, as Partes “desenvolvidas” deverão injetar ummontante de U$ 30 bilhões entre 2010 e 2012, sendo que deste total os EUA irão injetar 3,6bilhões, a União Européia U$ 10,6 bilhões e o Japão U$ 11 bilhões. Neste caso, vale citar alguns fatos: o PIB atual norte-americano gira em torno dos U$13 trilhões anuais, o do Japão está em U$ 4,4 trilhões (não mantendo a coerência com osvalores disponibilizados para o primeiro período do Fundo, sem contar as responsabilidadeshistóricas de cada um); um único banco norte-americano – o Wells Fargo – anunciou umlucro no terceiro trimestre de 2009 de U$ 3,2 bilhões; a Câmara dos Representantes dos EUAaprovou recentemente, por enorme maioria, um plano de despesas militares de U$ 630 bilhões
  9. 9. 9para financiar os conflitos no Iraque e no Afeganistão. Apesar de cifras tão altas, os EUA secomprometem com ínfimos 3,6 bilhões entre 2010 e 2012. A implementação do Acordo de Copenhagen deveria ser revista em 2015, que seráaproximadamente um ano depois do lançamento do próximo relatório do IPCC (AssessmentReport). Porém, caso os países decidam adotar uma nova meta, de limitar o aumento datemperatura em até 1.5 graus, talvez possa ser tarde demais. Dentre os principais pontos negativos, destaca-se a falta de metas estabelecidas para ospaíses desenvolvidos, bem como qual ano deverá ser o “ano pico” das emissões, e a falta deobjetivos comuns de redução na intensidade do crescimento das emissões para os países emdesenvolvimento. Porém, podemos citar como ponto positivo a incorporação do conceito deque é necessário que haja um momento de inflexão na curva de emissões de gases de efeitoestufa. Outro ponto positivo é o reconhecimento e inclusão efetiva do mecanismo de REDD+no acordo climático que entrará em vigor no pós-2012. Desta forma, dias depois da Conferência 2009 das Nações Unidas sobre as AlteraçõesClimáticas, (COP15), a maior conferência de sempre sobre o clima, os maus resultados sãoevidentes. Esperávamos um acordo que conduzisse o planeta a um futuro com menos de 2º Cde aumento médio da temperatura em resultado direto da ação do homem. Em vez disso,obtivemos um Acordo de Copenhagen onde a maioria dos países aceitou desenvolver novosesforços institucionais e elaborar uma lista nacional de objetivos de redução das emissões dedióxido de carbono, sem ser definida uma meta global. Se a humanidade quiser realmente limitar o aumento da temperatura abaixo de 2º C,tem de ir muito além do Acordo de Copenhagen. Precisamos de começar a reduzir asemissões mais rapidamente, precisamos de suspender a extração de combustíveis com altonível de emissões, como as areias asfálticas, hidrocarbonetos pesados ou carvão, e precisamosde parar com a desflorestação. E precisamos de diretivas claras com vista ao uso eficiente dasenergias renováveis. Perante os maus resultados da COP15, precisamos de refletir sobre uma mudança deestratégias. É óbvio que o nível global é demasiado fraco para desenvolver as ações maisadequadas. Precisamos de regressar às ações a nível nacional, onde as mudanças significativasdevem ocorrer. Temos também de reforçar o nível das relações internacionais, com melhoresacordos sobre o clima, bem como apoiar outras instituições como a Agência Internacional deEnergia Renovável (IRENA). As decisões de alto nível obtidas na COP15 foram aceites pela maioria dos países comexcepção de alguns países da América Latina (Cuba, Nicarágua, Venezuela, entre outros). No
  10. 10. 10documento oficial, é referido que a COP15 “tomou nota” do Acordo de Copenhagen, dandoalguma liberdade aos países para o implementar ou não. O Acordo passou por cima da questão das metas de redução, declarando simplesmenteque todos os países devem declarar até finais de Janeiro de 2010 quais as metas nacionais quedesejam alcançar. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas(UNFCCC) elaborará então uma lista de reduções, o que está longe de ser a melhor maneirade atingir objetivos mais ambiciosos. Verificou-se um grande desacordo entre a China e osEstados Unidos acerca da verificação das reduções nos países em desenvolvimento. A soluçãofoi manter as verificações apenas para as reduções apoiadas pelos países industrializados. OAcordo prevê ainda que os países industrializados devem disponibilizar 10 bilhões de dólaresanuais com vista à adaptação e mitigação de ações nos países em desenvolvimento até 2012,aumentando essa verba até 100 bilhões em 2020. Uma Comissão de alto nível será criada comvista a estudar a contribuição dos vários parceiros com vista a atingir esse objetivo. Uma parte considerável do financiamento deve provir de um novo Fundo Verde para oClima. Será também estabelecido um Mecanismo Tecnológico capaz de acelerar odesenvolvimento e a transferência de tecnologias de adaptação de processos e mitigação dasalterações climáticas. A nova Comissão e os financiamentos manter-se-ão sob a alçada daUNFCCC em vez de dependerem de instituições já existentes como o Banco Mundial, queforam muito criticadas pelos países em desenvolvimento. Tendo em especial atenção os pequenos estados insulares que provavelmentedesaparecerão debaixo de água com a manutenção do aumento de 2º C na temperatura globaldo planeta, o Acordo prevê uma avaliação da sua implementação em 2015, colocando apossibilidade de reforçar a meta a longo prazo para 1,5º C. Para além do Acordo de Copenhagen, a COP15 tomou outras decisões, nomeadamenterelativas ao Protocolo de Kyoto. As mais importantes foram: - as negociações em torno de “ações solidárias a longo prazo” entre todos os paísesdevem prosseguir até se chegar a um acordo na COP16 do próximo ano. - a discussão acerca da continuação do Protocolo de Kyoto após 2012, também deveprosseguir e concluir-se na COP16. - a revisão das diretrizes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) seráconcluída na COP16, incluindo a possível inclusão de um acordo sobre Captura eArmazenamento de Carbono, para além de processos mais expeditos para projetos menores. Aenergia nuclear que atualmente se encontra excluída do CDM poderá ser eventualmentediscutida durante esta revisão, embora tal não seja explicitamente referido no texto final.
  11. 11. 11 - O Fundo de Adaptação no âmbito do Protocolo de Kyoto (com financiamentoproveniente de projetos CDM) será igualmente revisto até à COP16. - a discussão sobre a revisão dos mecanismos de capacitação prosseguirá até à COP16. - a COP15 apelou ao reforço do Fundo Global de Ambiente (GEF), devendoprosseguir as negociações a esse respeito. - a COP16 terá lugar no México, entre 29 de Novembro e 10 de Dezembro de 2010,enquanto a COP17 decorrerá na África do Sul, entre 28 de Novembro e 9 de Dezembro de2011. Em resumo, podemos concluir que na COP15 se decidiu manter as negociações emtorno dos acordos principais até à COP16, existindo agora o Acordo de Copenhagen paraenquadrar todo o trabalho a desenvolver. Após estas intensas duas semanas de negociações, ponto alto de dois anos de trabalhose negociações iniciados na COP 13 em Bali, o que nos resta é um sentimento de fracasso edecepção. Decepção por ver que, mesmo frente a tantos fatos científicos e tantos apelos emanifestos daqueles que já vivem na pele o efeito das mudanças climáticas, como osmoradores de Tuvalu, cada dia mais ameaçados pelo aumento do nível dos oceanos, o bemcomum não conseguiu vencer a força dos interesses políticos e econômicos de alguns países. Alguns dizem que o acordo é um importante primeiro passo para o que finalmente seráum esquema justo e ambicioso, que distribua as responsabilidades conforme merecidas eauxilie os países mais pobres e vulneráveis a se adaptar. Porém, se mesmo com a atenção detodo o mundo voltada para Copenhagen e tanta pressão política, o resultado não foi nem pertodo que se esperava, fica difícil buscar esperança para as próximas COPs. De expectativas concretas, podemos esperar que durante 2010, tanto os textos do LCAe KP, como o “Acordo de Copenhagen” sejam profundamente trabalhados, como políticacentral de todos os países signatários da UNFCCC. Somente assim poderemos atingir emDezembro próximo, na Cidade do México, os resultados que eram esperados para estaCOP15. Para isso precisaremos de muita pressão da sociedade civil e seriedade de nossoslíderes políticos. A agenda ambiental/climática ganhou uma repercussão jamais vistamundialmente durante os meses que precederam Copenhagen, temos agora que utilizar essajanela de oportunidade para fazer com que a mesma ganhe seriedade e resultados práticos nasmesas de negociação da UNFCCC, que onde está posto o futuro de nosso planeta.
  12. 12. 12 A COP 15, realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, teve como principalresultado o “Acordo de Copenhague”’. Sem aprovação unânime, a aceitação oficial pela ONUfoi uma saída encontrada para que o documento apresentasse status legal suficiente e fossefuncional, sem que houvesse necessidade de aprovação pelas Partes. O Acordo é de caráternão vinculativo, mas uma proposta adjunta solicita que seja fixado um acordo legalmentevinculante até o fim do próximo ano. (BRASIL, 2009) No documento, as Partes do Anexo I se comprometeram a elaborar, individualmenteou em conjunto, as metas de redução de emissões para 2020. A redução de emissões serámedida, relatada e verificada em conformidade com as orientações adotadas pela COP,assegurando que a contabilidade de tais objetivos e as finanças será rigorosa, sólida etransparente. (UNFCCC, 2009) Conforme o Acordo, as Partes do Não-Anexo I irão especificar ações de mitigaçãosujeitas à medição, relato e verificação internacionais, cujo resultado será apresentado atravésde suas comunicações nacionais de dois em dois anos, conforme as orientações da COP.(UNFCCC, 2009) O Acordo reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelodesmatamento e degradação das florestas e a necessidade de promover “incentivos positivos”para financiar tais ações com recursos dos países desenvolvidos. O compromisso coletivo dospaíses desenvolvidos consta em fornecer recursos novos e adicionais para ações de mitigaçãoe adaptação, e para atender as necessidades dos países em desenvolvimento frente aos efeitosda mudança climática. (UNFCCC, 2009)ReferênciasBRASIL, 2009. Notícias sobre a COP 15. Disponível em:<http://www.cop15brazil.gov.br/pt-BR/?page=noticias/acordo-de-copenhague>. Acesso em:14/10/2010.UNITED NATIONS FRAMEWORK CONFERENCE ON CLIMATE CHANGE(UNFCCC), 2009. Decision 5/CP.6:_Implementation of the Buenos Aires Plan of Action.FCCC/CP/2001/L.7. Disponível em: <http://unfccc.int/resource/docs/cop6secpart/l07.pdf>.Acesso em: 14/10/2010.

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