MINISTÉRIO DAS CIDADES
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Programa de Modernização do Setor Saneamento-PMSS
Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP/PMSS
SEMINÁRIO
ESTUDOS DO PMSS: SUBSÍDIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM
SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Estudo:
Descentralização da prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário:
O caso do Estado de Mato Grosso
BRASÍLIA - 11-06-2008
CONSÓRCIO DELOITTE - AZEVEDO SETTE - CONSIX

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
1966 Criação da SANEMAT
Crise financeira da SANEMAT
Estudo para definir alternativas de Arranjo
1997 Institucional
Decisão de descentralizar a prestação
dos serviços de água e esgoto
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
1999 Criação da AGER
Lei 7358/00
Autoriza a extinção da SANEMAT
Lei 7359/00
2000 Concede incentivos para a
Municipalização
(descontos entre 40 e 100% para o
pagamento do patrimônio entregue aos
municípios)
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
Devolução dos Sistemas de
Água e Esgotos aos Municípios
Conseqüência
2000-2002
“Dispersão das Bases de Informações”
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ANTECEDENTES E CRONOLOGIA
Firmado Acordo de Cooperação Técnica
2006 entre o Estado de Mato Grosso e o PMSS
Conseqüência
Estudo
2007
“Municipalização dos Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário no Estado do Mato Grosso:
Diagnóstico, Lições E Perspectivas”
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SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR SANEAMENTO – PMSS
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA – UGP/PMSS
ESTUDO
MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO MATO GROSSO:
DIAGNÓSTICO, LIÇÕES E PERSPECTIVAS
RELATÓRIO FINAL DOS CONSULTORES – VERSÃO I
APRESENTAÇÃO SÍNTESE DOS RESULTADOS DO
DIAGNÓSTICO
BRASÍLIA - 11-06-2008
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OBJETIVOS DO ESTUDO
ETAPA I
Diagnóstico e análise
da situação técnica ETAPA III
ETAPA II
Diagnóstico e análise da Diagnóstico e análise da
situação institucional situação regulatória
ETAPA IV
Análise das principais lições, positivas e negativas, nos
campos técnico, institucional e regulatório
Diretrizes e estratégias Lições apreendidas
Reunião de Informações Matriz de Ações
Estratégicas para o Prioritárias para os
Estado Municípios
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DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA
SITUAÇÃO REGULATÓRIA/INSTITUCIONAL
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POPULAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO
População
70
45
16
4 4
1 1
até 5.000 5.001 a 20.001 a 40.001 a 60.001 a 80.001 a acima de
20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 100.001
Número de municípios
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Serviços:
Responsabilidade pela Operação
A prestação do serviço dividiu-se,
basicamente, em:
• Operação sob responsabilidade de
um órgão específico do Município
(DAE e/ou SAE), pertencente à
Administração Direta ou, de entidade
da Adm. Indireta (autarquia e
sociedade de economia mista
(Cuiabá));
• Outorga a concessionários
prestadores de serviços privados.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Serviços:
Natureza Jurídica do prestador de serviço
Formas de organização da prestação
dos serviços, após a extinção da
SANEMAT:
• Criação de autarquia independente,
pertencente à estrutura Adm. Indireta
do Município;
• Órgãos dentro da própria estrutura
executiva do Município (unidades
administrativas);
• Municípios sem regulamentação
específica para a estruturação do
órgão prestador dos serviços.
•Outorgas para prestadores privados
na modalidade de concessão e
permissão.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Serviços:
Fiscalização
A fiscalização do serviço de
saneamento básico tem o seguinte
perfil no Estado do Mato Grosso:
•Pela própria Administração Direta,
seja por meio do Secretarias, ou
pela própria Prefeitura;
•Por meio de Conselhos Municipais
de Saneamento Básico (13% nas
concessões/permissões).
•A maioria dos Municípios não
instituíram ou criaram entidades
específicas para fiscalizar o
serviço.
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Serviços:
Regulamento dos Serviços
Existência de regulamento sobre a
forma de prestação dos serviços de
saneamento básico no Município
(dispõe sobre competências,
entidades envolvidas na prestação,
política tarifária).
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Serviços:
Regulamento dos Serviços
Existência de regulamento sobre a
forma de prestação dos serviços de
saneamento básico no Município
(dispõe sobre competências,
entidades envolvidas na prestação,
política tarifária), quando outorgado
a um prestador privado.
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Situação Jurídico-Institucional do Prestador dos Serviços:
Regularidade nas Concessões e Permissões
Constatou-se que, a maioria dos
Municípios que outorgaram à iniciativa
privada, realizaram o procedimento
de concessão ou permissão dos
serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário em
consonância à legislação pertinente,
federal e municipal.
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Situação Jurídico Institucional do Prestador dos Serviços:
Outorga a Particulares – Regulação dos Serviços
Apenas 28% dos Municípios
estudados, dentre aqueles que
outorgaram o serviço à iniciativa
privada, possuem metas detalhadas,
seja na Lei que autorizou a concessão
ao particular, seja no próprio contrato
de concessão, para regular a
prestação dos serviços pelas
empresas privadas.
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DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DA
SITUAÇÃO TÉCNICA
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Modelo Operacional Adotado - Tratamento da Água
Tipos de Tratamento da Água
7% 2%
Os Municípios com tratamento por 19%
simples desinfecção representam
81% dos Municípios abastecidos
51%
somente por fontes subterrâneas
21%
ETA Simples desinfecção
ETA e Simples desinfecção Sem tratamento
NA
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Modelo Operacional Adotado - Captação de Água
Por região:
Tipo de Captação
• 46% - captação superficial:
Maioria dos municípios localizados mais 1%
13%
ao norte, em sub-bacias da Bacia
Amazônica; 40%
• 40% - captação subterrânea:
Predominantemente nas regiões centro
e sul;
46%
• 13% - captação mista:
Onde os sistemas subterrâneos são Subterrânea Superficial
criados para complementar a captação Misto Sem captação
superficial, notadamente pela
incapacidade de investimento .
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Cobertura dos Serviços
25 Municípios atendem menos
de 40% da população, sendo 17 Municípios, apenas,
20 deles operados pelas conseguem atender mais de 80%
Prefeituras; da população.
Índice de Cobertura do Abastecimento de Água - Empresa Privada Índice de Cobertura do Abastecimento de Água - Prefeitura
Média 62,7% Média 57,1% 19
20
15
13
9
8
6
5
4 4 4 4 4
3
2 2
1 1
até 10% 10,1% a 20,1% a 30,1% a 40,1% a 50,1% a 60,1% a 70,1% a 80,1% a 90,1% a até 10% 10,1% a 20,1% a 30,1% a 40,1% a 50,1% a 60,1% a 70,1% a 80,1% a 90,1% a
20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Número de municípios Número de municípios
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Gestão Comercial – Medição dos Serviços
Índice de Hidrometração
46 Municípios hidrometram mais de 36% 38%
80% das ligações de água;
48 Municípios hidrometram menos de 10% 10%
6%
20% das ligações de água.
de 0 a 20 de 21 a 40 de 41 a 60
de 61 a 80 de 81 a 90
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Gestão Comercial – Natureza da Cobrança pelos Serviços
Tipos de Cobrança
11%
74% dos Municípios têm sistemas de
15%
cobrança com tarifa medida/estimada
com base no consumo (tarifa
variável);
74%
15% dos Municípios cobram com
base em pena d’água ou tarifa fixa. Tarifa Taxa sem cobrança
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Gestão Comercial – Efetividade da Arrecadação
2%
11% 22%
Apenas 22 Municípios apresentaram
índices de inadimplência iguais ou
inferiores a 5%; 26%
35%
de 0 a 5% de 5% a 20% de 20% a 40%
de 40% a 60% de 60% a 80% de 80% a 100%
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Gestão Comercial – Efetividade da Arrecadação
Perfil de inadimplência: Gestor Público X Privado
Inadimplência - Empresa Privada Inadimplência - Prefeitura
Média 5,3% Média 26,1%
13
35
26
8
20
6
11
8
1 4
2
0 0 0
de 0 a 5% de 5% a de 20% a de 40% a de 60% a de 80% a sem info de 0 a 5% de 5% a 20% de 20% a de 40% a de 60% a de 80% a sem info
20% 40% 60% 80% 100% 40% 60% 80% 100%
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Aspectos Financeiros
Arrecadação
42%
53 Municípios analisados conseguem
custear as despesas de exploração
58%
dos serviços com recursos da
arrecadação
Municípios auto-suficientes Municípios deficitários
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OBJETIVOS DO ESTUDO
ETAPA I
Diagnóstico e análise
da situação técnica ETAPA III
ETAPA II
Diagnóstico e análise da Diagnóstico e análise da
situação institucional situação regulatória
ETAPA IV
Análise das principais lições, positivas e negativas, nos
campos técnico, institucional e regulatório
Diretrizes e estratégias Lições apreendidas
Reunião de Informações Matriz de Ações
Estratégicas para o Prioritárias para os
Estado Municípios
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OBRIGADO:
Antônio Luiz Villas Boas Freire
anfreire@deloitte.com
Gustavo Eugênio Maciel Rocha
gusrocha@azevedosette.com.br
José Antônio Campos Chaves
Chaves.jac@gmail.com
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