Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores das receitas fiscais

Sistema fiscal e ordenamento jurídico tributário Os princípios ordenadores das receitas fiscais

A legalidade fiscal
Os impostos são criados por lei
Taxas, benefícios e garantias
A liquidação e a cobrança dos impostos: posição tradicional, situação actual

O financiamento das autarquias
O Imposto Municipal sobre Imóveis
O Imposto Municipal de Transmissões (a Sisa)
As taxas

Taxas e Impostos
As taxas e as contrapartidas em bens e serviços
Tribunal Constitucional e princípios constitucionais
Municípios, domínio público municipal e taxas

A evolução histórica do sistema fiscal
Imposto e arbítrio
O princípio da segurança jurídica: a possibilidade de planeamento
Impostos de registo e lucro normal: a tributação por indícios

Os impostos de registo
O imposto do selo
A sisa
O caso dos emolumentos e o fim progressivo dos impostos de registo

O rendimento e o consumo com objectos de tributação
O nascimento do estado social de direito
A parte do PIB consumido pela despesa pública
Os princípios de distribuição da carga fiscal
O aumento da complexidade da lei fiscal

O princípio do self assesment ou da autoavaliação
A gestão do sistema fiscal e os seus custos
Gestão pública gestão/privada
A autoavaliação como dever e como direito
Gestão fiscal e risco fiscal

Os deveres de cooperação
Os deveres de cooperação como deveres de conduta
O cumprimento voluntário como condição da eficiência fiscal
As empresas e o preenchimento dos deveres de cooperação

Os diversos tipos de deveres de cooperação
Os deveres de declaração de factos próprios
Os deveres de declaração sobre factos alheios
A dupla verificação das declarações dos vários sujeitos passivos

O dever de liquidar e o dever de cobrar
A liquidação e a cobrança nos impostos de consumo (IVA, Impostos especiais de consumo)
A retenção na fonte no caso do IRS
A entrega dos impostos retidos e cobrados

O direito penal fiscal
As sanções tradicionais no direito fiscal
A responsabilidade pessoal dos gestores pelos impostos em dívida
O abuso de confiança fiscal

A tributação das empresas
O conceito de empresa no Direito Fiscal
Comerciantes em nome individual e sociedades comerciais
As profissões liberais: a categoria B do Código do IRS

A tributação de acordo com a contabilidade
A criação do balanço comercial
Balanço comercial e regras jurídicas: o direito do balanço
Balanço comercial e balanço fiscal

Código do IRC e balanço fiscal
A contabilidade da PME e a fraude fiscal
A veracidade dos registos e a veracidade dos balanços
As possibilidades de abuso de direito

Fraude fiscal e fraude financeira
O balanço com um instrumento de informação do mercado financeiro
O princípio da prudência
Os IAS/IFRS como princípios contabilísticos

O activo imobilizado das empresas
Capital fixo e existências
O conceito de activo
Activo corpóreo e activo incorpóreo

As amortizações
A amortização como um conceito económico
Amortização e quantificação do lucro
A praticabilidade das regras de amortização

As provisões
Os créditos incobráveis
As acções judiciais em curso
Os fundos de pensões

O IVA
O IVA como um imposto comunitário
O conceito de valor acrescentado
Princípio da neutralidade e repercussão do imposto

As isenções no IVA
Isenções e sua justificação
As isenções integrais
Isenções parciais ou falsas isenções
O caso da construção civil

A dedução do imposto suportado
Actividade isenta e actividade sujeita
Imputação real e pro rata
O caso da actividade financeira

A fraude à lei no Direito Fiscal
A fraude à lei em geral
A fraude à lei nos impostos de rendimento
A fraude à lei no IVA

Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores das receitas fiscais

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

Accessibility

Upload Details

Usage Rights

2 Embeds 34

Statistics

Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores das receitas fiscais — Presentation Transcript

http://www.slideshare.net	33
http://webcache.googleusercontent.com	1