Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social

OS SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO E SOCIAL J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Do "lançamento, liquidação e cobrança" aos deveres de cooperação do sujeito passivo
O lançamento como uma actividade pública
O caso da cobrança no IVA como principal exemplo da mutação de conceitos
A auto-avaliação e a determinação administrativa do imposto

A privatização da gestão fiscal e o seu significado político: os limites à intromissão pública
O planeamento fiscal legítimo
A previsibilidade das obrigações fiscais
A redução da intromissão pública
O Estado como garante da justa distribuição dos encargos tributários

A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação
A interpretação e a aplicação da lei feita pelo sujeito passivo
A privatização da Administração tributária
As novas formas de obtenção da segurança jurídica

A função jurídica da declaração do contribuinte
Princípio da declaração e princípio da verificação
A verificação da declaração e a natureza da actividade da Administração
A deformação burocrática na actividade da Administração

Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal:
Os sinais exteriores de riqueza em sentido amplo
A transparência na sociedade da informação
Reacção fiscal e reacção penal

A compressão fiscal da esfera de privacidade
A tutela jurídica do núcleo essencial da intimidade
Património, dados bancários e segredo fiscal

A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT)
As manifestações de fortuna como reditómetro
A aquisição de imóveis, automóveis e barcos de recreio

A avaliação indiciária (art. 90º da LGT)
A demonstração administrativa da não fiabilidade da declaração
Os métodos indiciários como uma ultima ratio
O ónus da prova nos métodos indiciários

Os pressupostos da avaliação indiciária
A impossibilidade da realização da determinação da avaliação directa (art. 88º da LGT)
Os vícios insanáveis da escrita
A recusa da exibição da contabilidade

Tributação pelo lucro normal e pelo lucro real
A tributação segundo o lucro normal
O direito a ser tributado de acordo com a contabilidade
A função possível da tributação por índices

O lucro normal na Lei Geral Tributária (art. 87º)
Os indicadores técnico-científicos
O desvio em relação ao lucro médio (art. 87º/d)
Os poderes da Administração

O ónus da prova no processo fiscal
Ónus da prova formal e material

FIM
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Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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