Os Deveres de Cooperação Específicos dos Notários - Regime Sancionatório

Os deveres de cooperação específicos dos notários Regime sancionatório

Deveres de informação gerais deveres especiais de controlo
Os deveres de informação dos notários
O art. 123º do Código do IRS como projecção de um princípio geral

A verificação da liquidação no IMT
A prova do pagamento da sisa (art.49 do CIMT).
Documento comprovativo da isenção.
Ocultação de factos ou valores não declarados (art. 103 do RGIT)

As normas antifraude no CIMI e a sua interpretação (art. 2º) I
Os contratos promessa com tradição
O arrendamento como transmissão da propriedade no final do prazo
Os arrendamentos a longo prazo

As normas antifraude no CIMI e a sua interpretação (art. 2º) II
As quotas de sociedade com bens imóveis se um dos sócios tiver 75% do capital social
Contrato-promessa com cessão de posição contratual
Cessão de posição contratual
Procuração irrevogável para alienar bens

A resolução do contrato de compra e venda
A resolução, invalidade ou extinção de um contrato de compra e venda de bens imóveis
Os efeitos e as circunstâncias destes contratos e obrigação de pagar sisa

Fraude à lei e abuso de direito fiscal
A fraude à lei como problema geral do direito
Violação do dever de cooperação e ladeamento da lei fiscal
As consequências da fraude à lei fiscal

A qualificação de um contrato e os poderes da Administração
A qualificação de um contrato pelas partes
Os poderes da Administração fiscal perante um contrato erradamente qualificado
A qualificação em documento autêntico (art. 36ª nº 4)

Qualificação e fraude fiscal
A qualificação viciada de um contrato como forma de ocultar a sua natureza
O contrato de comodato com compensação pela deterioração da coisa previamente determinada
Uma doação com fins remuneratórios

Fraude à lei e fraude fiscal
A colaboração do notário em operações artificiosas destinadas à fraude à lei em matéria fiscal
A colaboração do notário em actos de fraude fiscal

A fraude fiscal qualificada (art. 104º)
O conluio do agente com terceiros
“Terceiros sujeitos a obrigações acessórias para efeitos de fiscalização tributária”

A simulação em matéria fiscal
Simulação e fraude à lei em matéria fiscal
O regime fiscal da simulação feita em documento autêntico ( nº 2 do art. 39º da LGT)
A jurisprudência em caso de simulações de preço

A simulação como forma da fraude fiscal
A celebração de negócio simulado (alínea c) do nº 1 do art. 103º do RGIT)
O conluio com terceiros (alínea a) do nº 1 do art. 104º)

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Os Deveres de Cooperação Específicos dos Notários - Regime Sancionatório

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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