Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

Os deveres de cooperação como centro da gestão fiscal J.L. Saldanha Sanches

Do "lançamento, liquidação e cobrança" aos deveres de cooperação do sujeito passivo
O lançamento como uma actividade pública
O caso da cobrança no IVA como principal exemplo da mutação de conceitos
A auto-avaliação e a determinação administrativa do imposto

O acto tributário sancionatório
A avaliação administrativa do imposto devido
A liquidação como conteúdo de um acto tributário

A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação
A interpretação e a aplicação da lei feita pelo sujeito passivo
A privatização da Administração tributária
As novas formas de obtenção da segurança jurídica

A função jurídica da declaração do contribuinte
Princípio da declaração e princípio da verificação
A verificação da declaração e a natureza da actividade da Administração
A deformação burocrática na actividade da Administração

Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal:
Os sinais exteriores de riqueza em sentido amplo
A transparência na sociedade da informação
Reacção fiscal e reacção penal

A compressão fiscal da esfera de privacidade
A tutela jurídica do núcleo essencial da intimidade
Património, dados bancários e segredo fiscal

A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT)
As manifestações de fortuna como reditómetro
A aquisição de imóveis, automóveis e barcos de recreio

O Art. 123º do Código do IRS
A relação dos actos praticados nos cartórios
As decisões transitadas em julgado no mês anterior
A susceptibilidade da produção de rendimentos tributáveis em IRS

O art. 186º do Código do Notariado
Em suporte informático
Registos de escrituras
Procurações irrevogáveis para a alienação de bens imóveis

PORTARIA Nº 975/2004 de 3 de Agosto
Regulamentação dos modos de envio da informação legalmente exigida

RGIT art. 103º nº 1 b)
Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à Administração fiscal
Celebração de negócio simulado

FIM
[email_address]

Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

Accessibility

Upload Details

Usage Rights

1 Embed 1

Statistics

Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal — Presentation Transcript