O Regime de Tributação em IVA da Actividade Financeira - Kpmg - UC 23 Jun 2008

O regime de tributação em IVA da actividade financeira J.L. Saldanha Sanches Universidade Católica KPMG 23 Junho 2008

A decisão política
As dificuldades de tributação da actividade financeira
A sujeição económica da actividade financeira ao IVA
Serviços conexos e peso da tributação

A isenção e a regra
O princípio da neutralidade no IVA
Estrutura empresarial e grau de tributação em IVA
A isenção de IVA como uma decisão integrante da política tributária

O caso Sparekassernes Datacenter St (1997 )
A brecha no sistema criada pela decisão judicial
O TJCE e o judicial restraint
O TJCE e o stare decisis

Tribunal Constitucional e direitos fundamentais
A concretização do conteúdo dos direitos fundamentais
A fundamentação das decisões judiciais
O carácter irradiante das decisões

A evolução da jurisprudência do TJCE
O caso Ludwig Volker e os serviços materialmente financeiros
A isenção e o perímetro da isenção
O grau da tributação da actividade financeira em IVA

Directiva e regulamento: IVA na actividade financeira
O regresso à decisão política
A tentativa de delimitação da isenção
O perigo da concorrência fiscal

www.saldanhasanches.pt

O Regime de Tributação em IVA da Actividade Financeira - Kpmg - UC 23 Jun 2008

by JL Saldanha Sanches on Jun 26, 2008

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