O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do sistema fiscal

O ordenamento jurídico tributário português Os métodos actuais de gestão do sistema fiscal

A norma jurídica fiscal os seu destinatários
A gestão pública do sistema fiscal
Lançamento, liquidação e cobrança?
Imposto sobre o rendimento e sobre o consumo
A tributação de acordo com a auto-avaliação e a declaração do contribuinte

Os imposto de registo
O imposto do selo
O imposto da sisa (imposto municipal de transmissão)

O significado do caso Modelo sgps
A evolução do regime de tributação
Os princípios de tributação
O casuísmo do imposto do selo
O imposto do selo e o IVA

A tributação dos imóveis
A organização e conservação das matrizes (art. 78º do CIM)
As matrizes de base cadastral
As cadernetas prediais (art. 93º do CIM)

Os deveres de cooperação como obrigações tributários
A natureza autónoma dos deveres de cooperação
Deveres de declarar, deveres de reter e deveres de cobrar
Substituto tributário e deveres de terceiros

O dever de apresentação da matriz (art. 123º do CIMI)
Entidades que desempenhem funções públicas
Constituição, transmissão, registo ou litígio sobre direitos
Comprovação da inscrição na matriz ou comunicação ao serviço de finanças

Os deveres em relação à sisa (art. 49º do IMT)
O pagamento da sisa como pressuposto da escritura
Os contratos promessa com tradição
A prova da isenção

O exercício de funções públicas pelo notário
A exigência indevida da sisa ou imposto do selo para a realização de escritura
O direito a juros indemnizatórios pelo contribuinte

Os deveres declarativos dos notários (art. 123º do CIRS)
A relação dos actos praticados nos seus cartórios
A possibilidade de produzir rendimentos tributáveis em IRS

O notário como sujeito passivo (art. 2º do Código do Imposto do Selo)
O modelo IVA de cobrança do imposto
O sujeito passivo no modelo IVA
A apresentação dos contratos ou documentos

A comunicação de procurações (art. 186º do Código do Notariado
relação dos registos de escrituras diversas,
uma relação das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis irrevogáveis

A forma e as formalidades no Direito Civil
A importância da forma como garante da segurança jurídica
A exigência da forma como um valor em si
As assimetrias de informação nos negócios jurídicos civis

Substância e forma no Direito Comercial
A prevalência da substância nas operações entre comerciantes
A exigência da escritura na constituição de sociedade comerciais

Controlo formal e controlo substancial
O notário e o revisor oficial de contas
A realização do capital das sociedades comerciais
Realização em espécie e controlo do valor dos bens (art. 28º do CSC)

[email_address]

O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do sistema fiscal

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

Accessibility

Categories

Upload Details

Usage Rights

1 Embed 19

Statistics

O Ordenamento Jurídico Tributário Português - Os métodos actuais de gestão do sistema fiscal — Presentation Transcript