O Ónus da Prova no Processo Fiscal

O ónus da prova no processo fiscal J.L. Saldanha Sanches Faculdade de Direito de Lisboa

O conceito de ónus
Ónus e dever
Ónus da prova e dever de prova
Ónus formal e ónus material

Processo penal, processo civil, processo fiscal
O processo penal e o dever público de prova
O processo civil e a posição do juiz perante as partes
O processo fiscal e os deveres de cooperação do sujeito passivo

A posição tradicional da doutrina e da jurisprudência
A presunção de legalidade do acto administrativo
A liquidação como acto administrativo
A jurisprudência como discurso e como decisão

O art. 100º do Código do Processo Tributário
A dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário
Violação de dever de cooperação e dúvida sobre o facto tributário
Métodos indiciários e demonstração do excesso

O ónus da prova na Lei Geral Tributária (art. 74º)
O ónus pertence a quem afirma
A posse dos elementos de prova
O caso dos métodos indiciários

A tributação por métodos indiciários
Os métodos indiciários ou indirectos como ultima ratio fisci
O dever de fundamentação da Administração aquando da sua aplicação
A incerteza inerente à quantificação indiciária

Os regimes especiais de ónus da prova
As presunções no Direito Fiscal
Presunções ilidíveis e inilidíveis
Presunção ilidível e ónus da prova

Os pagamentos a zonas de baixa fiscalidade (art. 59º do CIRC)
A operação subjacente
A prova que não tem montante exagerado
Os deveres especiais de documentação

A verificação cruzada nos custos das empresa
O proveito e o custo
O princípio da simetria dos balanços
Os registos como prova do proveito

O princípio da validade da escrita comercial
A escrita regularmente arrumada
A presunção de veracidade da escrita do comerciante
A possibilidade administrativa de não aceitação de custos (limites)

O regime dos preços de transferência (art. 58º do CIRC)
O conceito de preço de transferência
As relações especiais entre sociedades
Os deveres de documentação

O princípio de documentação dos custos e o ónus da prova
Dever de cooperação e ónus da prova
Custo: prova formal e prova material
Litígio e dever de cooperação

Bibliografia I (processo civil)
Pedro Ferreira Múrias
Por uma distribuição Fundamentada do Ónus da Prova (Lisboa 2000)

Bibliografia II (Processo Fiscal)
J.L. Saldanha Sanches
O Ónus da Prova no Processo Fiscal (Lisboa 1987)
A Quantificação da Obrigação Tributária: Deveres de Cooperação, Auto-Avaliação e Avaliação Administrativa , Lisboa: CCTF, 1995.
O novo processo tributário, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 361, 1991, 165-182.
Manual de Direito Fiscal ,( Lisboa: 1998)

BIBILOGRAFIA III (Teoria Geral da Prova)
MICHEL NIERHAUS, Beweislast und Beweislast (Köln 1989) (medida e ónus da prova)
BARBARA SHAPIRO, Beyond Reasonable Doubt and Probable Cause (Berkeley 1991)
TWINNING / STEIN, Evidence and Proof (Aldershot 1992)
JOSE GIL, Provas ( Lisboa s/d)

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O Ónus da Prova no Processo Fiscal

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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