O Imposto do Selo na Tributação do Património

O imposto do selo na tributação do património

Taxas e imposto do selo
O sinalagma nas taxas (prestação de um qualquer serviço)
A tributação de actos e contratos no selo
Imposto do selo e emolumentos notariais e registais

O significado do caso Modelo SGPS
A directiva sobre a reunião de capitais ( Dir 69/335/CEE)
A separação entre impostos e direitos remuneratórios
A excepção dos imposto sobre terrenos

Imposto do selo e sisa
A sisa e o selo como impostos de registo
A liquidação do selo e da sisa
Valor do acto, valor da transmissão (0,8%)

Incidência conjunta do imposto do selo e da sisa
Aquisição de propriedade ou de direitos reais (sisa)
Tributação actos e contratos (nº 1 do art. 1º do Código do Imposto do Selo)
Doações com modo e sucessão com encargos (aquisições a título oneroso e gratuito) art.1º/4 do CIS

A incidência objectiva do imposto do selo
As transmissões sujeitas a IVA e a sua isenção
As transmissões sujeitas a sisa
A necessidade de acto ou de contrato

A tributação das transmissões onerosas
Aquisição onerosa ou por doação de direito de propriedade
A resolução, invalidade ou extinção por “mútuo consenso”

A aquisição gratuita de bens (art.1/3)
Direito de propriedade ou figuras parcelares
Bens móveis sujeitos a registo
Participações sociais
Estabelecimentos
Direitos de propriedade intelectual
Direitos de crédito dos sócios (suprimentos)

A territorialidade do Imposto do Selo (art. 4º)
Actos e contratos celebrados fora do território nacional
Aqui apresentados para qualquer efeito legal
Direitos sobre bens móveis e imóveis situados no território nacional
Bens móveis e outros direitos aí registados

Valor tributável dos bens imóveis
O valor da matriz
O valor resultante da avaliação
A fórmula do art. 38º do CIMI
O caso especial dos prédios arrendados

O valor tributável das participações sociais (art15 CIS)
O valor do balanço
O valor da cotação na data da transmissão

Valor tributável de bens móveis (art. 14º)
Valor declarado
Valor de mercado

O valor tributável de estabelecimentos (art.16º do CIS)
Valor de balanço
Avaliação do património total

Sociedades transparentes (art. 17º)
Valor de trespasse
Avaliação do património

O Imposto do Selo na Tributação do Património

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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