O Conceito de Rendimento no Acordo-Modelo - Os limites da sua aplicação

O conceito de rendimento no Acordo-Modelo E os limites da sua aplicação

País da fonte, país da residência
A tributação na fonte: qualificação, retenção na fonte
A tributação na residência: isenção, imputação do imposto já pago
A solução dos conflitos

A competência para tributar
Os ... podem ser
Os... só podem

Lucros das empresas (art.7) Business profit
Lucro tributável (Código do IRC)
Rendimentos profissionais e empresariais (art.3º do Código do IRS)
A ausência de definição no Acordo-Modelo

O princípio do estabelecimento estável
Os ganhos da empresa de um Estado contratante só podem ser tributados nesse Estado
A existência de um estabelecimento estável
A definição no acordo-modelo (art. 5º)

Os lucros da empresa de um Estado contratante
A prevalência da fonte formal dos lucros
A irrelevância da fonte material

A localização dos rendimentos -conexões pessoais
Sede ou direcção efectiva (remissão para o Direito Comercial e uso de um conceito indeterminado)
O conceito de direcção efectiva ou lugar de direcção

Rendimento de imóveis (art. 6º)
Só podem ser..
Os imóveis de uma empresa

Navegação e aviação
A tributação na sede da empresa
A tributação interior ou de cabotagem
As normas de simplificação

Dividendos art. 10º
A definição de dividendos - Rendimentos de partes sociais (nº 3 do art. 10º do Ac- Modelo)
Podem ser tributados nos dois estados contratantes
Os dividendos inter-societários e o seu regime fiscal

Juros art 11º
A definição do conceito de juro (nº3 do art- 11º do AM
Rendimentos provenientes de dívidas de qualquer espécie
Podem ser tributados

Royalties art. 12º
A definição de royalties: nº 2 do art. 11º
Remunerações pagas pela utilização ou pelo direito de utilizar
Copyright, direito de autor
Obra literária, artística ou científica
Patente ou marca, plano, fórmula secreta ou modelo
Know-how
“ Só podem ser...” e a prática portuguesa

Mais-Valias
A excepção e a regra
Mais-valias imobiliárias
Mais-valias mobiliárias provenientes da venda de um estabelecimento estável
Mais-valias mobiliárias: só podem ser..

Profissões independentes
Suprimido

Artistas e desportistas art. 17º
O carácter especial da norma (apesar do disposto nos arts. 7 e 15)
Código do IRC art. 4 nº3 d) Artistas ou desportistas “ainda que atribuídos a pessoa diferente”.

As pensões (art. 18º)
A tributação no Estado da residência
A tributação na residência e a personalização da tributação nos comentários ao AcMod.

Outros rendimentos (art. 21º)
Rendimentos não previstos neste acordo
Os direitos exclusivos do Estado da Fonte

O Conceito de Rendimento no Acordo-Modelo - Os limites da sua aplicação

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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