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Normas Anti-Abuso Gerais e Específicas - A jurisprudência do TJCE

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JL Saldanha Sanches
JL Saldanha Sanches

1) O documento discute normas anti-abuso e princípios tributários como proporcionalidade e não-discriminação. 2) Inclui seções sobre presunções, restrição de direitos, zonas de risco como preços de transferência, e regimes de menos-valias. 3) Também aborda sub-capitalização, liberdade de estabelecimento, circulação de capitais, e planeamento fiscal.

1 of 18
Normas anti-abuso gerais e específicas A jurisprudência do tribunal europeu
As normas anti-abuso específicas e as regras de tributação ,[object Object],[object Object],[object Object]
As presunções ,[object Object],[object Object]
A restrição de direitos fundamentais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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A sub-capitalização no art. 61º Código do IRC ,[object Object],[object Object],[object Object]
O caso - Lankhorst-Hoorst ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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O princípio da não-discriminação ,[object Object],[object Object],[object Object]
O direito ao planeamento no IVA ,[object Object],[object Object],[object Object]
As conclusões do advogado-geral ,[object Object],[object Object],[object Object]
A decisão Halifax ,[object Object],[object Object],[object Object]

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